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sábado, 9 de maio de 2015

Constituição e Justiça aprova criminalizar todo tipo de trote a autoridade pública

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei 45/15, que amplia a possibilidade de “trote” ser considerado crime. Pela proposta do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), quem comunicar ocorrência de fato falso, ainda que não seja crime, a autoridade pública, como polícia ou bombeiros, deverá cumprir pena de 1 a 3 anos de detenção e pagar multa de 1 a 10 salários mínimos.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) pune quem passar trote sobre crime ou contravenção a autoridade com detenção de 1 a 6 meses ou multa. Pelo Código Penal, comunicar a ocorrência falsa de incêndio não seria crime; já para a proposta, a conduta seria penalizada.
Recursos da multa
Pela proposta, os recursos da multa devem ser destinados à secretaria estadual de segurança pública. “Esses recursos servirão para aparelhar os órgãos de pronto atendimento, permitindo uma melhor prestação de serviço público”, disse o relator na comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP).

Segundo o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes-190), do Espírito Santo, 40% das 3,78 milhões de ligações recebidas em 2010 eram trotes ou ligações indevidas, o que resultou em um gasto de quase R$ 4 milhões.
Em São Paulo, das 35 mil ligações de emergência recebidas por dia, cerca de 5 mil (14%) correspondem a informações falsas. “Esse crime não causa somente transtorno por si mesmo, mas pode impedir o atendimento de crimes com gravidade”, afirmou.
O deputado João Campos (PSDB-GO) elogiou o relatório e disse que a consequência do trote é um transtorno de ordem coletiva.
Tramitação
A proposta segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto é idêntico a uma proposta feita pela ex-deputada Sueli Vidigal, em 2011, que foi arquivada, pois a deputada não se candidatou a reeleição nas eleições passadas. 


Íntegra da proposta:
As informações são da Agência Câmara Notícias.

domingo, 28 de agosto de 2011

Trotes para a Polícia Militar causam gasto de R$ 22 milhões por ano

Numa boa, quem dá trote na PM tinha que tomar uns bons tapas, e ser preso, sem mais.
Reprodução da capa do jornal Extra.

Reprodução do Extra on line


A Tijuca parou por três horas e meia, em 13 de abril de 2010, para acompanhar o desfecho de assalto com reféns em um prédio na Rua Henry Ford. Naquela manhã, dois telefonemas para o serviço 190, da Polícia Militar, mobilizaram cem policiais, 12 veículos e atiradores do Bope. Tudo isso a troco de nada: não havia bandidos nem reféns. Um nada que saiu por cerca de R$ 10 mil, gasto estimado com a operação desencadeada pelo trote — apesar do custo, apenas mais um entre as centenas que são passados todos os dias para a polícia, a um custo que, este ano, deve passar dos R$ 22 milhões.
Entre 1 de janeiro deste ano e as 10h do último dia 19, foram 57.196 trotes recebidos pelo serviço 190, uma média de um a cada seis minutos, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Projetando-se para todo o ano de 2011, os trotes chegariam a 90.621.
Como o atendimento a cada trote custa pelo menos R$ 250 — segundo levantamento do serviço 190 para o deslocamento de dois policiais, em um carro, por 5 quilômetros —, as falsas ocorrências deverão custar R$ 22,6 milhões aos cofres públicos. O valor é suficiente para construir cinco batalhões nos moldes do de Irajá, que custou R$ 4,2 milhões, ou alugar, por 60 meses, 69 carros para a PM.
O número elevado de trotes passados este ano ao atendimento do 190 também teve o dedo incansável de uma idosa moradora de Inhaúma, já conhecida pelas atendentes. Desde 1º de janeiro — quando fez a primeira das 1.032 ligações registradas até o princípio deste mês — foram quase cinco telefonemas por dia.
Nos pedidos de socorro, que geraram 84 ocorrências policiais, sempre informa que “estão forçando o portão de sua casa”.
— Dizem que ela tem problemas psicológicos. De tanto ligar, ficou conhecida entre os policiais do batalhão do bairro, que já nem enviam mais viaturas, por se tratar de trote — conta uma atendente, que não pode se identificar, por norma do serviço.
Segundo o major Clayton de Goés Bandeira, coordenador de qualidade do serviço 190, são feitas aproximadamente 20 mil ligações por dia para a PM. Destas, cerca de 1% são trotes.
— Ocorrências com o apoio de outras unidades podem custar R$ 5 mil ou R$ 10 mil — explica ele, lembrando que os 188 atendentes fazem perguntas-chave a quem ligou, na tentativa de identificar trotes.
Além dos trotes — que, por definição, geram um atendimento da PM —, outra praga assola o 190: as ligações indevidas, como são chamados os telefonemas onde desocupados despejam gracinhas.
Segundo o major Bandeira, são 5.600 ligações diárias desse tipo, o equivalente a 29% do total de atendimentos. Cerca de 95% delas são de homens, que, em geral, assediam as atendentes ou falam de sexo. Já as mulheres ligam procurando alguém para conversar, e as crianças costumam ligar no horário de entrada ou saída da escola.
O governador Sérgio Cabral sancionou, em 16 de julho de 2010, a Lei 5.784, do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que determina: quem acionar indevidamente esses serviços terá o custo cobrado na conta de telefone.
— É uma forma de educar e coibir quem faz isso. Mas, para valer, as corporações têm que informar o valor dos custos, o que ainda não fizeram — diz o parlamentar.

Blog do Ricardo Gama