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domingo, 13 de outubro de 2013

DILMA QUER A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

A reunião da presidente Dilma Rousseff com o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, no Palácio do Planalto, trouxe à discussão um tema polemico que pode causar uma verdadeira guerra fardada na capital federal. A presidente aguarda o senador Pedro Taques, que está na relatoria da comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, entregar o seu relatório em 90 dias. O projeto de Agnelo é a unificação das polícias civis e militares, criando um único comando. A presidente Dilma exigiu do governador um relatório minucioso num prazo de 60 dias. Agnelo viajou para Europa e ficou de, no retorno, se empenhar para atender as ordens da presidente.

Enquanto isso a assessoria técnica do governador tenta correr com o projeto para apresentá-lo antes mesmo do senador Pedro Taques concluir os trabalhos da comissão.

Edição Digital – Jornal de Brasília
jornaldebrasilia.com.br/rededemocraticapmbm

domingo, 29 de julho de 2012

Polícia Militar deveria ser extinta?

Do portal da Folha de S. Paulo – Opinião

No dia 30 de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.

Ao todo, foram 170 recomendações que compõem o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países
Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.
Você concorda com a extinção da Polícia Militar?
As informações são do portal da Folha de S. Paulo.

sábado, 28 de julho de 2012

O debate sobre a extinção das polícias militares reabre, mais uma vez, a ferida do colapso da segurança pública no Brasil

RENATO SÉRGIO DE LIMA - TENDÊNCIAS/DEBATES - A Polícia Militar deveria ser extinta?
NÃO
Reforma e controle, não extinção
 
O debate sobre a extinção das polícias militares reabre, mais uma vez, a ferida do colapso da segurança pública no Brasil.
 
De um problema social de primeira grandeza, a segurança teima em ser relegada à condição de pária político, da qual grande parcela dos políticos procura manter uma distância regulamentar ou, se a assume em seus discursos, é para explorá-la a partir do culto ao ódio ou do medo da população.
 
Afinal, a violência urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Brasil, totalizando mais de 800 mil vítimas fatais nos últimos 15 anos.
 
Nosso sistema é caro, ineficiente, capacita e paga mal os policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial.
 
Em suma, não conseguimos oferecer serviços de qualidade e, com isso, reforçamos a perversa desigualdade social do país.
 
É fato que a história recente da segurança pública no Brasil tem sido marcada por demandas acumuladas e mudanças incompletas. Ganhos, como a redução entre 2000 e 2011 dos homicídios em São Paulo, tendem a perder força, na medida em que não há normas técnicas, regras de conduta ou padrões capazes de modificar culturas organizacionais ainda baseadas na defesa do Estado e não da sociedade.
 
As instituições policiais e de justiça criminal não experimentaram reformas significativas nas suas estruturas. Avanços eventuais no aparato policial e reformas na legislação penal têm se revelado insuficientes para reduzir a incidência da violência urbana, numa forte evidência da falta de coordenação e controle.
 
Por isso, falar em extinção das polícias militares reduz essas questões a um jogo truncado por defesas corporativas e agendas técnica e politicamente enviesadas e parciais, que podem, mesmo que involuntariamente, mais contribuir para a manutenção do atual quadro do que para transformá-lo. Continue lendo no Blog da Renata

terça-feira, 29 de maio de 2012

Unificação das Polícias Civil e Militar será discutida pela Comissão de Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (29) audiência pública sobre a unificação das polícias Civil e Militar.O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no País. Convém lembrar como chegamos à situação atual – o fato de haver duas polícias: uma militar, encarregada do policiamento ostensivo, e outra civil, com atribuições de polícia investigativa”, disse ele.“A proposta da unificação das polícias tem causado muita polêmica, e constantes debates estão sendo realizados entre os profissionais de segurança pública, agentes políticos e a sociedade em geral. Por isso, considero oportuna a realização desta audiência pública”, acrescentou.Foram convidados: - representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa; - o secretário de Segurança de São Bernardo do Campo (SP), Benedito Mariano, que é membro do Conselho de Gestores das Guardas Municipais; - o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Ranolfo Vieira Jr.; - o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá.A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido. 

Fonte:Agencia Câmara de Noticias/Blog Espaço LIVRE PMDF

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Taques quer audiência para debater unificação das polícias Civil e Militar

As Polícias Civil e Militar poderão ser unificadas. A proposta da criação da Polícia do Estado é do senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) que pretende realizar, ainda neste ano, audiência pública para debater exclusivamente sobre o assunto. Para ele, que é presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, apesar da atividade ser essencial no desenvolvimento da sociedade, a organização das polícias no país possui distorções.

Mesmo defendendo as mudanças estruturais das corporações, o parlamentar ponderou que elas devem ser realizadas levando em conta um período de transição e, alertou também que um estudo criterioso sobre a estrutura da segurança pública deve ser desenvolvido. O senador deve analisar, ainda, todos os projetos voltados para o aprimoramento da segurança que estão tramitando na casa para, posteriormente, pedir celeridade.

Na última semana, Pedro discutiu sobre a unificação com representantes de entidades ligadas à segurança pública. Agora, conforme assessoria, o Sindicato de Investigadores da Polícia de Mato Grosso; o de Policiais Civil de Goiás e Federação Interestadual dos Policiais Civis Norte e Centro-Oeste (Feipol), devem enviar uma pauta de assuntos prioritários para que o senador avalie os pleitos junto aos demais parlamentares membros da subcomissão.

Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn/Blog do Capitão Assumção

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Senado debaterá redução da maioridade penal e unificação das forças policiais


Foi instalada na manhã desta quinta-feira (20) no Senado a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, que deverá trabalhar em conjunto com recém-criada comissão de juristas para colaborar na redação do projeto de reforma do Código Penal.

A subcomissão é subordinada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Seu presidente, eleito nesta quinta, é o senador Pedro Taques (PDT-MT).
Ao anunciar a instalação do grupo, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou que a ideia de criar a subcomissão surgiu do interesse comum dos senadores que já vinham debatendo o tema com frequência nas reuniões da CCJ.
- Vamos reunir todas as matérias que já estão em tramitação, inserir novos debates e apresentar instrumentos para que os poderes os executem, garantindo maior segurança e tranquilidade à população e as punições devidas – disse.
Pedro Taques afirmou que o principal desafio do colegiado é concretizar mudanças em relação à segurança pública e reunir os projetos de lei que tratam do assunto. Entre os temas de maior destaque, ele citou a redução da maioridade penal e a unificação das forças policiais. E disse que o debate desses assuntos deve contar com a participação da sociedade.
- Eu entendo a segurança como política pública e de respeito aos direitos fundamentais. A Constituição determina que é um dever do Estado zelar pela garantia da proteção aos cidadãos – afirmou ainda o senador.
Ele também explicou que os trabalhos da subcomissão serão decididos em reunião a ser ainda realizada com os demais integrantes do grupo.
- Nesta subcomissão cada membro já possui experiência no tocante à segurança pública. Eu, como presidente, vou sugerir alguns temas, mas não posso impô-los aos demais componentes.
Ainda segundo o senador, a subcomissão conciliará seus trabalhos com a Comissão de Juristas, no propósito de repensar um novo Código Penal para o país. Essa Comissão de Juristas foi instalada na última terça-feira (18) pelo presidente do Senado, José Sarney, no intuito de modernizar o atual código (Decreto Lei 2.848/40), que é de 1940.
Junto com Taques, foram empossados o vice-presidente e o relator da subcomissão: Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Eduardo Braga (PMDB-AM) respectivamente. Também participarão dos trabalhos os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Jayme Campos (DEM-MT). 
[Foto: Agência Senado]
Blog do delegado

UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS PEC 102

Autor: Senador - Blairo Maggi e outro(s). Senador(es)
Ementa:  Altera dispositivos da  Constituição Federal  para  permitir  à União e aos  Estados a criação de polícia única e dá outras providências. 

Estabelece que a remuneração dos agentes públicos integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares será por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º), sendo assegurado piso nacional a ser fixado em lei federal, que disciplinará fundo nacional, com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a sua suplementação, bem como a vinculação de percentuais do orçamento; faculta à União e aos Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública; cria o Conselho Nacional de Polícia, cuja competência e organização são definidas em lei complementar; elenca as finalidades da referida polícia única, caracterizando-a como instituição de natureza civil, instituída por lei como órgão permanente e único em cada ente federativo essencial à Justiça, subordinada diretamente ao respectivo Governador, de atividade integrada de prevenção e repressão à infração penal, dirigida por membro da própria instituição, organizada com base na hierarquia e disciplina e estruturada em carreiras; estabelece formas de ingresso, composição do quadro de pessoal e regime previdenciário dos integrantes da referida polícia única; prevê a transposição dos oficiais oriundos da polícia militar e os delegados de polícia dos Estados e do Distrito Federal para o cargo de delegado de polícia;
Fonte.: Blog da Renata