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sexta-feira, 28 de março de 2014

POLÍCIA DE GOIÁS ADERE A OPERAÇÃO TARTARUGA


Mesmo com a grande pressão realizada pelo governo na tentativa de minar o movimento de policiais e bombeiros do DF que buscavam as suas justas reivindicações, promessas de campanha do governador Agnelo ainda em 2010 quando candidato, parece que a trajetória desses nobres policiais acabou por incentivar outros estados a lutarem por seus direitos.

Essa semana a Polícia Militar do Estado de Goiás, através de seu representante, o Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa Major Araújo, convocou a categoria para a adesão a “Operação Tartaruga”, nos mesmos moldes executados no Distrito Federal.

A medida chegou ao limite do extremo em Goiás, em resposta a política de Segurança Publica do governo Marconi Perillo (PSDB), que ainda não apresentou nenhuma resposta aos pedidos da categoria, no sentido de estruturação do Plano de Carreira dos policiais e equiparação salarial.

Faca de dois gumes

Para o deputado Major Araújo, exímio conhecedor da Segurança Pública em Goiás, instituição que o mesmo é oficial de carreira, muitos colegas policiais e oficiais não adere ao movimento por temer represália, conforme descrito no convite para a Operação Tartaruga, com a seguinte frase:

“O maior inimigo para a realização desta operação não é o Comando, não é o governo, muito menos o regulamento: o maior inimigo é o medo que nutre cada militar. “enfrente o medo e participe”!”.

Embora não declarem, muitos oficiais e comandantes sabem da dificuldade que enfrenta os policiais com respeito à falta de incentivo do governo de Goiás com a segurança e seus servidores, porém, é como uma “faca de dois gumes”, já que muitos praças e oficiais estão concorrendo promoção de patente, o que seria um tiro no pé, caso declarasse apoio ao movimento proposto pelo deputado.

Veja na íntegra a proposta da paralisação encaminhada aos policiais

INSTRUÇÕES:

Durante esta operação iremos suprimir alguns procedimentos conforme normativa abaixo:

1 – Fica expressamente vedado a utilização de sirenes tanto no CBM como na PM em deslocamentos, mesmo os de urgência;

2 – Não será realizada em hipótese alguma abordagens voluntárias a suspeitos;

3 – Não serão recapturados foragidos em abordagens;

4 – Não será feito, no patrulhamento, abordagens a veículos suspeitos constantes na relação de “caráter geral” (relação de veículos furtados e roubados). Este trabalho é função da Polícia Civil;

5 – Não será realizado patrulhamento no sentido de flagrar pessoas envolvidas em ocorrências policiais, ou recuperar objetos. Esta também é função da Polícia Civil. Neste caso e no anterior oriente a vítima a procurar o DP;

6 – Os deslocamentos para ocorrências serão realizados a 40 KM/H e patrulhamento a 20 KM/H. isto serve para PM e BM;

7 – Viaturas como motos (GIRO) não deverão abrir caminho subindo nas calçadas ou usando faixa exclusiva do ônibus, furo do semáforo, assim como todas as demais viaturas. Isto serve para PM e BM;

8 – Evite qualquer empenho pessoal no sentido de encontrar e aprender armas e drogas. Perseguição nem pensar;

9 – Nas ocorrências realizadas evite levantar dados (indícios) alem do básico, que deve constar em todas as ocorrências. Em hipótese nenhuma realize levantamentos que indiquem a autoria e materialidade. Você estará contribuindo para engordar como uma bonificação o salário dos delegados;

10 – Cumpra rigorosamente o POP. Por exemplo, em ocorrências de roubo envolvendo arma de fogo só faça abordagens em numero superior ao dos bandidos. A sua segurança em primeiro lugar;

11 – Batalhão Rodoviário só deverá atender a ocorrência de acidentes em rodovias evitando a fiscalização de pista.

LEMBRE-SE: A CONCRETIZAÇÃO DOS NOSSOS ANSEIOS DEPENDE DA ADESÃO DE CADA UM DOS MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS, DEPENDE DE VOCÊ.

MAJOR ARAÚJO
DEPUTADO ESTADUAL

terça-feira, 11 de março de 2014

Exército poderá ser auxiliar das forças auxiliares e auxiliar dele mesmo...

 Com a falência do programa de contenção da violência no Rio de Janeiro, conhecido como Unidade de Polícia Pacificadora - UPP, onde nos últimos dias vários policiais cariocas vem sendo executados, provando que não existe pacificação nessas favelas, e que portanto o programa é meramente fisiológico, o governo do estado resolveu reagir, e já cogita o retorno das Forças Armadas no apoio a Polícia Militar, dentro da estratégia de ocupação dessas áreas.

 O detalhe é que constitucionalmente as polícias militares sempre foram forças auxiliares das Forças Armadas, mas, num total equívoco jurídico, executivo e operacional, o Exército mais uma vez será convocado para ser auxiliar dele mesmo, força auxiliar das forças auxiliares. Ainda mais em ano eleitoral, tamanho desgaste com as mortes dos policiais, devem ser evitadas para garantir a eleição do candidato da situação.

 Enquanto isso as mazelas sociais continuam nos morros, a falta de efetivo é evidente e o Código Penal é de 1940; sem falar nos baixos salários, na falta de estrutura, com dois policiais "patrulhando" comunidades com cem, duzentos mil moradores, trabalhando em gaiolas de ferro e o governador fazendo campanha em cima do bolo todo decorado...porém, os problemas começas a desabrochar...

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

12 policiais são presos devido a operação tartaruga de Brasília (à mando do partido dos "trabalhadores")

A Corregedoria da Polícia Militar prendeu 12 policiais, entre praças e oficiais, entre esta quinta (20) e sexta-feira (21) suspeitos de envolvimento com a operação tartaruga no Distrito Federal.
O grupo foi levado para a corregedoria da corporação. A prisão foi determinada pela juíza da auditoria militar.
G1 procurou o Tribunal de Justiça, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Os policiais presos são suspeitos de vários crimes militares, incluindo incitação à desobediência, incitação à violência e publicações indevidas. O primeiro deles, preso na noite de quinta, é um soldado suspeito de desacatar ordens de superiores.
Segundo o corregedor-geral da PM, Civaldo Florêncio, os policiais divulgaram postagens em redes sociais e espalharam e-mails sobre a operação tartaruga. "Não se tratam de bandidos ou marginais. Essas medidas visam reestabelecer a ordem e a hierarquia dentro da PM", disse.
A previsão é que os militares fiquem presos por 30 dias, período que pode ser estendido até o fim do inquérito policial.
Foram abertos processos administrativos contra os policiais presos nesta sexta. Os processos podem originar de advertência até a expulsão da corporação, explicou o corregedor. Além disso, os policiais podem pegar até dois anos de prisão caso sejam condenados.
A categoria ficou dividida depois que o GDF encerrou as negociações sobre reajustes salariais publicando, na quarta, dois decretos. Os líderes das associações decidiram em reunião não se posicionar contra a medida, mas anunciaram que vão enviar carta de repúdio a Agnelo Queiroz.
Em um e-mail divulgado na noite de quarta, havia orientações para que a categoria boicote as atividades. Entre elas, está até mesmo dar informações incorretas a turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo, orientando-os a ir a lugares a mais de 40 quilômetros do centro de Brasília, onde ocorrerão os jogos.
"[Sobre] informações aos turistas estrangeiros: oriento-os de maneira incorreta (mande-os para o Sol Nascente, Águas Lindas, Planaltina, Vale do Amanhecer etc.), e só os ajudem, claro, de forma incorreta, se ele (estrangeiro) souber falar português (mesmo que o policial saiba falar outra língua)", diz o e-mail que circula entre os PMs. O texto não é assinado.
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Outdoor sobre operação tartaruga instalado por militares do DF  (Foto: Eliomar Rodrigues/Divulgação)
Outdoor sobre operação tartaruga instalado PMs
do DF (Foto: Eliomar Rodrigues/Divulgação)
O grupo criticou a postura do governo e do comandante-geral, coronel Anderson Moura, que disse que a primeira assembleia para votar a proposta do GDF – reajuste de 22% escalonado ao longo de três anos – não foi válida porque a maioria dos presentes tinha pouco tempo na corporação.
A assembleia foi realizada em frente ao Palácio do Buriti na manhã desta terça. "A maioria do efetivo (cerca de 85%) não está satisfeita com a 'esmola' proposta pelo GDF, e também muitos policiais estão sendo perseguidos (inclusive eu) por ser 'novinho'", completou o PM.
Os PMs deflagraram a operação em outubro, por falta de reajuste policial. Com isso, o policiamento ostensivo ficou enfraquecido. O número de mortes em janeiro, por exemplo, cresceu mais de 40% em relação ao mesmo período do ano passado.
O Tribunal de Justiça pôs fim à operação, acatando o pedido do Ministério Público para declará-la ilegal. O descumprimento da decisão tinha como pena multa diária de R$ 100 mil.
"Assunto superado"
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anderson Moura, afirmou considerar “superado” o processo de negociações com a categoria, que chegou a fazer operação tartaruga durante três meses para pedir reajuste salarial e reestruturação da carreira. "Para nós está muito tranquilo, esse assunto já está superado", disse.

O coronel também afirmou considerar ter maior validade a segunda reunião, fechada para apenas 70% do efetivo - entre oficiais, subtenentes e sagentos, na qual a proposta foi acatada.
"Temos um grupo de soldados e cabos que estão demonstrando alguma insatisfação. Mas fizemos uma reunião ontem com todos os oficiais, subtenentes e sargentos, que seriam quase 70% do efetivo, que são os grandes beneficiados com o reajuste do governo", disse.
"Todo mundo recebeu reajuste. Mas eles [insatisfeitos] têm que entender que existe uma carreira e a gente tem que privilegiar os mais antigos. Ele vai passar o maior tempo como subtenente, que é o fim da carreira. Soldado é o começo", completou o comandante.
Policiais durante reunião para discutir se acatavam ou não proposta do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)Policiais durante reunião para discutir se acatavam ou não proposta do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)
Segundo Moura, mesmo aberta para todos os militares, a primeira reunião não teve validade "porque reuniu muita gente que não é da corporação". "Não posso deixar que pessoas alheias à corporação falem por nós e tragam prejuízos à polícia. Havia apenas 2 mil pessoas lá, um número insignificante. E a maioria era de candidatos reprovados e que querem entrar na PM."
"Temos um grupo de soldados e cabos que estão demonstrando alguma insatisfação. Mas fizemos uma reunião ontem com todos os oficiais, subtenentes e sargentos, que seriam quase 70% do efetivo, que são os grandes beneficiados com o reajuste do governo", disse.
G1 DF

Comento: Uma tremenda covardia! Mais uma do partido dos "trabalhadores", que usou os que trabalham de verdade para alcançar o poder, roubar a nação, mandar dinheiro pra Cuba construir portos, aliás sem o devido aval constitucional do Congresso. Os políticos mentem e não são presos...os trabalhadores protestam por melhoria salarial, até porque não vivem da corrupção como alguns do governo, que inclusive estão presos, condenados no Mensalão por exemplo. Esse país é uma vergonha!!! 

sábado, 8 de fevereiro de 2014

BRASÍLIA: SEM VIATURAS, POLICIAIS NÃO TEM CURSO PARA DIRIGI-LAS

EXTRA: 4º BPM do Guará sem nenhuma viatura no ar. Policiais não têm 

curso específico para condução de veículos de emergência

Policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar do Guará que entrariam no turno de
 serviço agora às 19:00 horas resolveram cumprir a Legislação e informaram ao
 comandante do Batalhão, TCel Koboldt, que estavam impedidos de conduzirem
 as viaturas por não dispor do CURSO ESPECÍFICO PARA CONDUÇÃO DE
 VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.

Segundo apurado pelo Blog, os policiais em momento algum se recusaram
 a trabalhar, se prontificando a tirarem o turno de serviço a pé para a sua própria
 proteção e da sociedade em caso de acidente envolvendo as viaturas.

É de se elogiar a postura do comandante do 4º Batalhão, TCel Koboldt, que segundo
 os policiais o mesmo assinou a ficha de autorização de saída das viaturas 
avocando para si a responsabilidade, porém entendeu a atitude dos policiais que
 estão apenas cumprindo o que determina Lei. Um microônibus conduziu os
 policiais para que executassem o serviço de POG (a pé).

O que diz a Lei Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): ...ou para conduzir veículo de
 EMERGÊNCIA, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
Inciso IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de
 prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do COTRAN 
(Resolução 205/06 cc Res. 168/05 Art. 33 § 4º).

E AINDA:

"RECURSO ESPECIAL. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM
 HABILITAÇÃO. CONTRAVENÇÃO. ATIPICIDADE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
 1. A partir da vigência do novo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97),
 o ato voluntário de dirigir veículo automotor sem possuir habilitação consubstanciada
 fato de mera infração administrativa, sendo definido como crime somente demonstrado
 o perigo de dano concreto, hipótese alheia à versada na espécie. Precedentes. 
2. Recurso provido" (STJ - 6ª Turma - RESP 331304/SP - Relator Ministro
 FERNANDO GONÇALVES, DJU de 25/03/2002, pag. 316).

ART. 309 CTB - dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão
 para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo
 ou dano:
            Penas - detenção de seis meses a um ano, ou multa.

RECURSO ESPECIAL. PENAL. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. ART. 32
 DA LEI DE CONTRAVENÇÃO PENAL E ART 309 DA LEI 9.503/97.
            1. As Cortes Superiores sedimentaram o entendimento no sentido de que
 a direção de veículos automotores sem habilitação, nas vias terrestres, pode
 constituir crime, nos termos do Art 309 do CTB, ou infração administrativa,
 consoante o Art. 162, Inciso I, do CTB, a depender da ocorrência ou não de perigo
 concreto de dano, restando, pois, derrogado o Art. 32 da Lei de Contravenções Penais.

OBS: Conforme citado acima, o simples fato de dirigir veículo automotor sem 
habilitação representa apenas infração administrativa. No entanto, para configuração
 do CRIME previsto no Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, é necessário que o guiador do
 veículo, além da falta de habilitação, revele perigo concreto de dano, pela maneira 
anormal de dirigir (exemplos: excesso de velocidade, dirigir sobre uma roda, 
freadas bruscas, trafegar em zigue-zague, subir calçada, invadir cruzamento, 
"fechar" outros veículos, etc). 
Ficha de saída de viaturas constatando as irregularidades
Para variar, a imprensa sempre arruma um jeitinho de desqualificar a LEGALIDADE
 nos atos dos policiais

Da Redação... com informações do Jornal de Brasília

Comento: Qual a polícia do Brasil, polícia ou bombeiro que tem curso para conduzir 
viaturas? Como exigir a legalidade do cidadão se os policiais dirigem de forma ilegal?

sábado, 25 de janeiro de 2014

PARADOXO: DESMILITARIZAÇÃO VERSUS CANDIDATO MILITAR À PRESIDÊNCIA

 Há tempos o Brasil vive o paradoxo em alguns setores da sociedade que defendem a volta dos militares ao poder, quando o país, (em tese) vive um regime democrático apesar dos infinitos casos de corrupção, impunidade, tráfico de drogas, lentidão da justiça, além da falência dos serviços essenciais.

 Se muitos ainda reclamam da época em que país vivia a ditadura militar com presos políticos, censura, pessoas que desapareceram, hoje vivemos essa contradição de alguns que já conheceram a "liberdade" democrática e seus efeitos falaciosos.

  Nesse dilema que a sociedade brasileira vive, temos o trabalho das polícias militares estaduais postas em cheque, pela falta de habilidade para lidar com manifestantes, que as acusam de truculentas, agressivas e violadoras dos Direitos Humanos. Por tudo isso surgem projetos de desmilitarização da polícia, que constitucionalmente é força auxiliar das Forças Armadas; as mesmas que estiveram no poder por vinte um anos.

  Como explicar a contradição de se lutar por uma polícia desmilitarizada, ou seja, que não trate o cidadão como inimigo de guerra, e ao mesmo tempo ver outros segmentos sociais lutando pela volta dos militares ao poder?!

    Uma sociedade é perfeita ao ter contradições ou é pobre pela intolerância ao diferente?

Por Marcelo Anastácio

sábado, 18 de janeiro de 2014

Formação de PMs deve ser humanizada, defende coronel

Em artigo publicado há pouco na Revista do Laboratório de Estudos da Violência da Unesp, o coronel da reserva Luiz Eduardo Pesce de Arruda defende mudanças na formação de policiais militares.
Para o coronel, que também é professor universitário e doutor em ciências policiais de segurança e ordem pública, os PMs só conseguirão se orientar pela prática dos direitos humanos em suas ações, como reivindicam parcelas expressivas da sociedade, quando as escolas em que são formados valorizarem a sua humanidade, em vez de desumanizá-los.
No artigo, intitulado Polícia e Direitos Humanos: A Responsabilidade das Escolas, o coronel sugere que não se pode esperar que os PMs passem a matar menos, quando, em sua formação, ainda jovens, são envolvidos por símbolos bélicos que louvam a letalidade; e comparados a animais agressivos como cobra, tigre e cachorros da raça pit bull.
O especialista também observa que as escolas utilizam canções e gritos que exaltam a guerra e o combate ao inimigo. Eles seriam adequados às Forças Armadas, mas não à PM, obrigada permanentemente a interagir com pessoas às quais serve e protege.
Arruda lista uma série de mudanças que poderiam ser feitas nas escolas de formação para se evitar o que chama de “atos de barbárie”, entre eles a morte de inocentes confundidos com delinquentes.
O primeiro passo seria o aprimoramento do processo seletivo. Quando a instituição opta por quantidade e não pela qualidade dos candidatos, abre “perigosas brechas, pelas quais poderão ser admitidas pessoas ansiosas, imaturas ou com transtornos de comportamento que estarão mais propensas à prática de atos reprováveis”.
O segundo passo sugerido é a valorização dos direitos humanos em cada momento da formação do policial. Para ele, mais importante do que ensinar a agir dentro dos limites da legalidade, é instar o jovem a “acreditar sinceramente, defender e promover os direitos humanos, mesmo em ambientes hostis”.
As instalações das escolas também deveriam mudar. “Como formar policiais em instalações improvisadas, medíocres, sujas, quebradas, desconfortáveis?” – pergunta. “Em escolas que são verdadeiras ilhas fortificadas, onde a comunidade não frequenta?”
Ainda sobre o ambiente, o coronel considera “imprescindível a abolição de símbolos bélicos que louvem a letalidade, glamourizem a morte, edulcorem a guerra ou seus instrumentos (fuzil, faca na caveira, etc)”.
Outro passo importante seria o fim do sistema de formação que leva à despersonalização do estudante, à perda de identidade e à aceitação passiva de humilhações e constrangimentos de todo gênero. Arruda observa que se o aluno é submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante, tende a reproduzir esse tipo de comportamento nas ruas.
Ele defende ainda o fim da endogenia, ou seja: o fim do conceito de que o corpo docente seja “composto exclusivamente por profissionais da instituição, a linguagem padronizada, a visão de mundo acabada e unilateral, a simplificação da realidade”. A formação deveria incluir docentes de fora da instituição, “capazes de expressar ao aluno as contradições da própria sociedade” e ensiná-lo a “lidar com opiniões diversas das suas”.
O coronel defende a existência da instituição e critica os seus detratores. O que propõe são mudanças internas.
Ele apresenta o artigo como análise cotejada com um texto clássico de Theodor Adorno, Educação Após Auschwitz. Nele, o filosófo alemão trata a educação como preventiva a atos de barbárie como os que se viram no campo de concentração mantido pelos nazistas em Auschwitz, no qual foram mortos cerca de três milhões de judeus. Muitos dos policiais que lá trabalharam eram jovens camponeses que alegaram estar cumprindo ordens.
A íntegra do artigo de Arruda na revista da Unesp está disponível na internet.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

MPF pede ressarcimento de R$ 15,8 mi a PMs envolvidos em greve na BA

Órgão acusa entidade de militares de atuar como sindicato em paralisação de 2012, o que é proibido pela Constituição; líder grevista preso durante o movimento também é alvo de ação
por Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia entrou com uma ação contra os líderes policiais e a associação de PMs envolvida na greve da categoria realizada em 2012 no Estado. Na ação o MPF pede a dissolução da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra) e o ressarcimento dos R$ 15,8 mi gastos pela União com o envio das Forças Armadas para o Estado durante os doze dias de paralisação.
Também são alvos da ação o diretor coordenador-geral, da Aspra, Marcos Prisco Caldas Machado e os ex-coordenadores administrativo e jurídico da entidade, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito. O objetivo do MPF é encerrar as atividades da Aspra que, no entendimento do órgão, atuou ilegalmente como sindicato durante os protestos. A Constituição proíbe os militares de formar sindicatos e realizar greve.
Durante a greve, Marcos Prisco, que foi expulso da PM em 2002, chegou a ser preso após a imprensa divulgar gravações telefônicas feitas pela Justiça em que ele era ouvido planejando supostos atos de vandalismo em Salvador. No mesmo ano, Prisco se candidatou à Câmara de Salvador pelo PSDB e foi o quarto vereador mais votado na cidade , liderando a coligação PSDB-DEM.
Associação sindical. No entendimento do MPF, a Aspra, “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar a greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira e melhorias das condições de trabalho – pleitos característicos de um movimento sindical.
Segundo o MPF, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas. O estado de insegurança gerado pelos associados fez com que as Forças Armadas fossem para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. Segundo o MPF, a operação custou cerca de R$ 15,8 mi, em valores atualizados.
Na ação, assinada em 19 de dezembro, o Ministério Público ainda cita a denúncia proposta pelo órgão em 2013 que relaciona a greve dos policiais militares e a pressão para a aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional  e prevê, dentre outros, a criação de um piso para todos os policiais do País.
Foto: G1
Comento: É simples demais...como a Rede Globo fez escutas telefônicas desautorizadas, portanto ilegais, haja visto que até hoje não foi apresentado o mandado judicial, autorizando a emissora a grampear os telefones dos líderes da greve. Inclusive grampearam telefones de deputados, igualmente sem autorização. Mais um crime! Manda a conta pra Globo!