PEC da Segurança Pública é a nova "picanha eleitoral"

O Senado federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional, cuja redação foi do ex-ministro da justiça Ricardo Lewandovisk. Na verdade, a sensação que passou para os brasileiros é que foi dado ao um paciente com câncer um comprimido para dor de cabeça, como se de fato esse quase placebo, pudesse conter a metástase... O que a maioria tem dificuldades de enxergar e propor é a reforma do Código Penal, que vige desde 1940, e continha até poucos anos, uma redação anacronia diante das mudanças culturais da sociedade brasileira, como a bigamia, por exemplo. Por quê é tão importante uma nova redação para o Código Penal? Por óbvio muitos dos crimes de hoje, são praticados com o avanço tecnológico, com a astúcia cada vez mais precoce de um mundo globalizado, inserido com o advento da internet (com prós e contras que ela proporciona); além dos mais variados golpes, e, moedas virtuais, erotização, etc. Um dos objetivos da pec da Segurança era a reduzir a maioridade penal. Particularmente sou favorável, porém é necessária uma reforma muito mais abrangente capaz de viabilizar a verdadeira mudança, devolvendo ao cidadão comum a tão sonhada sensação de segurança. Os senadores por maioria simples, votaram pela aprovação da pec, contudo retiraram da proposta a redução da maioridade penal. Irão discutir mais a matéria. Um dos argumentos usados foi a de que menores não poderiam ser “misturados” com maiores criminosos contumazes, para não gerar influencia negativa. Ora, será que os senadores esqueceram de que os menores exercem influência sobre outros menores? O fato é que além da reforma do Código Penal, é necessário também mudar a triagem desses menores. Não se pode tratar alguém que furtou, com a mesma visão e tratamento punitivo do criminoso que estuprou, cometeu latrocínio, feminicídio ou homicídio. E é justamente nesse tema tão sensível, que deveria ser consenso e não é, que o dito Direitos Humanos revolta parte da sociedade. Não existe direito humano se eu tenho que proteger quem ceifou a vida de outrem. Esse sujeito não deveria ter privilégio algum pelo tal “bom comportamento”. Quem cometeu crime deveria ter esse comportamento antes, e não depois. Mudar o Código Penal é tão urgente quanto classificar as prisões pelos crimes que a população carcerária cometeu; classificar pela periculosidade, faixa etária (imaginando que a redução da maioridade penal, quiçá, seja aprovada). É importante classificar o criminoso pelo grau de reincidência e violência, sob pena do Estado brasileiro continuar fabricando “depósitos de gente”, ao invés de ressocializar de fato e na práxis. Outro ponto que tem que fazer parte de qualquer reforma criminal é a capacidade da sociedade empresarial de absorver o eventual criminoso, que tenha sido réu primário e tenha cometido um crime leve. A sociedade precisa dar uma chance para quem verdadeiramente busca uma reinserção social. Portanto as penas alternativas têm que ser fomentadas, dentro dos critérios plausíveis, sob pena de que há alguns anos o Brasil gaste mais com presos do que com a educação básica, por exemplo. Marcelo Anastácio de Rezende, Sargento veterano da PMMG.