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quinta-feira, 9 de abril de 2015

Câmara aprova anistia a bombeiros e policiais militares grevistas



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 177/15, dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ).

Em sua versão inicial, o texto concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.

Por meio de duas emendas de Plenário, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi incluído também o estado do Paraná e a extensão da anistia aos crimes enquadrados segundo a Lei de Segurança Nacional (7.170/83).

A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados.