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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

"Estatuto da PM não faz do policial cidadão" SENSACIONAL!!!

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Deputada Janira Rocha (PSOL) defende, em audiência pública na Alerj, mudança no Estatuto da Polícia Militar. Para ela, sociedade tem que ver policiais como trabalhadores e discutir revisão constitucional para uma nova polícia mais cidadã.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

O PODER DAS REDES SOCIAIS: ESTUDANTE DÁ AULA DE CIDADANIA

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Comentário nosso: Isso é que é cidadania, que muitos acham ser uma coisa grandiosa, fenomenal ou apocalíptica. Todos nós temos deveres e direitos com a cidadania, porém, apenas no ensinam os deveres...pagar impostos, obedecer regras, cumprir a lei. E os direitos, escola, educação, segurança...essa menina, apesar de muito nova, deu aula para muito marmanjo, inclusive esses panfletários, com bandeiras, camisas e bonés, que não passam de pelegos. Ela não faz parte de nenhum movimento, e fez isso tudo...literalmente sozinha. Parabéns, o Brasil precisa de muitos mais brasileiros como você.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

PRA VOCÊ PENSAR - O soldado cidadão


Aspectos interessantes da RAM (Revolução dos Assuntos Militares) - (RMA - Revolution in Military Affairs).

 Todos os militares, independente de serem praças ou oficiais estão em meio a essa revolução. O conceito de RAM corresponde à idéia de que as questões militares devem, a partir das inovações tecnológicas e sociais recentes, ser planejadas e executadas sob novos e revolucionários conceitos. As inovações, ao contrario do que poderia se acreditar, não são somente na área da tecnologia e informática. Inter-relacionamentos, políticas sociais voltadas para os familiares dos militares e intelectualização da tropa são alguns dos quesitos que passam por amplas transformações em todo o planeta, o país que se deixar ficar para trás nessas questões corre sério risco de se tornar obsoleto em relação à defesa.
   A Estratégia nacional de defesa, projeto elaborado em 2008, já prevê em seu escopo algumas modernizações interessantes, como a maior participação de militares de baixo escalão nas decisões atinentes as operações em curso.
   A idéia de uma “revolução” nas questões militares foi formulada pela primeira vez nos meios militares soviéticos nos anos 70. A expressão traduzia certo culto ideológico de inspiração marxista-leninista. Porém, na verdade os equipamentos militares e a própria estratégia militar estão sempre em evolução, entendemos que a grande revolução se dá realmente na área sociológica e política.

   Antes da Revolução Francesa a imensa maioria das guerras era realizada por exércitos pouco interessados ou informados acerca das questões político-sociais que motivavam os embates. Predominavam os soldados semi-profissionais - ora camponeses ora guerreiros - congregados em exércitos, em relações quase sempre coercitivas, para resolver questões causadas por reis interessados em ampliar seus domínios, príncipes desejosos de sua emancipação ou burgueses voltados para questões comerciais, como os que financiaram as grandes navegações. Essas questões muito raramente chegavam a ser compreendidas pelos soldados ou marinheiros que de fato eram quem participava das sanguinárias batalhas.

   Após a dita revolução, que lançou as bases do atual Estado moderno, os dados ideológicos e sociais da guerra foram drasticamente modificados, foi introduzida a ideologia e o nacionalismo na equação da guerra. No bojo da Revolução Francesa veio a Revolução Industrial, e esta traz as condições financeiras, administrativas, culturais e tecnológicas que vão alterar para sempre a condução da guerra.  Muito mais do que as espingardas que a Revolução Industrial trouxe para as mãos dos soldados, foi a mudança de mentalidade a verdadeira revolução na arte da guerra. Chegou o tempo do soldado-cidadão. É um profissional da guerra, mas muito mais do que isso, ele é engajado politicamente, ele luta por um ideal e quando sai de casa para a batalha sua família se despede com orgulho. Diz-se que esse ingrediente ideológico é o principal motivador dos soldados atualmente.
   Assim aconteceu na segunda grande guerra mundial, na guerra do Vietnam e nas incursões americanas no golfo pérsico. Os americanos tem se mostrado mestres em enviar homens realmente engajados de corpo e espírito nas guerras que travam, há sempre um combustível motivacional nas questões, o último deles foi extinguir as armas de destruição em massa que Saddam supostamente escondia no Iraque.

Em se tratando de Brasil como poderíamos tratar essa nova questão do soldado engajado? Nossos soldados têm seus líderes como ícones ideológicos? A conduta do administrador público brasileiro, que é realmente quem define as questões político-estratégicas que terminarão ou não em um combate de fato, se mostra condizente com a ideologia do soldado brasileiro?
   As Forças armadas, segundo pesquisas recentes, estão entre as instituições com maior credibilidade, e seus componentes - com raríssimas exceções - são hígidos, honestos e patriotas. Pode-se perceber isso claramente nesses dias, que tem servido como uma verdadeira prova de submissão aos princípios basilares, hierarquia e disciplina. Mesmo em uma época em que podemos dizer que o militar - principalmente o graduado - está com a moral baixa por conta das enormes privações financeiras que tem passado junto com sua família, não se tem notícia de nenhum motim, nenhum ato de desobediência ou quaisquer manifestações de indisciplina.
   Como, diante da situação atual, poder-se-ia, num momento de caos social, compactibilizar o soldado com seus líderes políticos, os donos da burocracia estatal? O soldado brasileiro iria combater confiante de que realmente está lutando por um ideal ou surgiria em sua mente dúvidas de que pode haver algo que destoa dos ideais que jurou defender? O soldado brasileiro se sente incluído como cidadão na amplitude pode ser dada a esse termo, e se sente identificado com o restante do povo brasileiro, conforme estabelece a nova estratégia nacional de defesa?
   O militar de hoje não opera somente uma espingarda, ou um fuzil, ele opera armamentos capazes de destruir centenas, ou milhares de pessoas ao mesmo tempo, e isso exige um comprometimento muito grande com o que se está fazendo. Não pode haver dúvidas de que os líderes maiores comungam dos mesmos ideais que aquele que tem a arma na mão.
   Se, por uma maldade do destino, houvesse uma guerra hoje, como se comportaria o soldado brasileiro?

sábado, 11 de agosto de 2012

Pesquisa: O cidadão policial militar e sua visão da relação polícia-sociedade

A polícia é o setor da administração pública oficialmente responsável pelo exercício do controle social e pela garantia da segurança pública. Por trás desses objetivos amplos e vagos esconde-se um conjunto de práticas cotidianas que deveriam implicar inúmeras contradições, pelo menos para o observador externo ao setor. 

Tem sido mostrado que o policial, no exercício de suas funções, age a partir de uma lógica própria que pode implicar até mesmo em inversão dos formalismos legais (Menandro, 1979, 1982; Paixão, 1982; Benevides, 1983; Pinheiro, 1983; Anistia Internacional, 1990; Pinheiro, 1991; Pinheiro, Izumino & Fernandes, 1991).

Qualquer estudo sobre a atividade policial no Brasil não pode deixar de considerar o fato de que, há mais de 20 anos, as polícias militares estaduais estão submetidas à centralizada coordenação e subordinação do Exército, vigorando inclusive uma justiça intra-corporação para os policiais militares. Conseqüência inevitável é que a Polícia Civil e a Polícia Militar isolaram-se política e administrativamente, com a relação entre as duas organizações caracterizando-se no mínimo pelo desprezo, chegando até à hostilidade aberta (ver a respeito, Pinheiro, 1983; Fischer, 1985; Pinheiro & Sader, 1985; Pinheiro, 1991).
Fischer (1985) aponta um tema básico a respeito das relações entre as duas organizações policiais:
Nunca ficou suficientemente precisa a linha que delimita a atuação de ambas as organizações. E, como se o controle social fosse constituído de despojos a serem disputados, cada uma procurou apropriar-se de um território onde exercer as atividades que, por premissa, definem sua existência. (p.31).
Há evidências de que expressivos setores da população têm uma percepção negativa do policial, ainda que curiosamente sejam favoráveis ao aumento da repressão (Miranda Rosa, Miralles & Cerqueira Filho, 1979; Benevides, 1983; Menandro & Souza, 1991; Menandro, 1992). Coloca-se a questão de saber se o cidadão policial está ciente dessa percepção negativa e se é sensível à hostilidade da opinião pública. As relações da polícia com os vários tipos de imprensa são conflitantes, variando da denúncia à conivência. Impossível deixar de reconhecer, adicionalmente, uma realidade de vida do policial comum plena de dificuldades em termos de remuneração e de condições de trabalho.

Este trabalho, fugindo um pouco da preocupação de identificar e denunciar o inaceitável nos procedimentos policiais - preocupação norteadora de inúmeros trabalhos sobre o tema, inclusive de nossa autoria - pretendeu levantar informações sobre o cidadão policial. Interessamo-nos fundamentalmente em conhecer como o policial (no caso, policial militar) percebe determinadas características de sua atividade profissional e como compreende a relação entre esta atividade e certos aspectos da sociedade em que vive.

MÉTODO
PARTICIPANTES
Cem policiais militares do sexo masculino, com idade predominando na faixa entre 26 e 35 anos (47%; 28% mais novos e 24% mais velhos), casados (64%), com 1º ou 2º graus de escolarização (46% e 47%, respectivamente). Quanto à graduação e à ocupação, todos eram sub-oficiais (51% soldados; 16% cabos e 27% sargentos) e 47% atuavam no policiamento ostensivo. Estavam na PM há menos de 5 anos 29% deles, entre 5 e 10 anos 22% e os restantes há mais de 10 anos. É importante assinalar que 83% dos participantes possuíam cinco ou mais dependentes.

TÉCNICA
Depois de vetada a realização de entrevistas optou-se pelo uso de um questionário, previamente analisado e aprovado pelo Comando da Polícia Militar do Espírito Santo. O questionário incluiu questões que variaram desde informações pessoais, passando pela avaliação das condições existentes para o exercício profissional, até julgamentos sobre a legalização da pena de morte e a avaliação que a sociedade faz a respeito do trabalho do policial.

CONTEXTO DE APLICAÇÃO
O questionário foi aplicado nas dependências da própria Polícia Militar, estando presente nas sessões um oficial PM. Foi ressaltado o caráter anônimo do questionário e o sigilo das informações prestadas, e foram esclarecidas perguntas a respeito do assunto. O Comando não teve acesso aos questionários depois de preenchidos pelos policiais.

RESULTADOS E DISCUSSÃO
Como é impossível tratar de modo global todas as informações colhidas, dados os limites aqui impostos, selecionamos as que julgamos mais expressivas em relação à avaliação do trabalho do policial. Uma análise mais detalhada de outros aspectos poderá ser encontrada em Menandro e Souza (1990).

1) SOBRE O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR
Vocação e/ou gosto pelo militarismo foram apontadas por 48% dos PMs como motivos de seu ingresso na corporação, enquanto 26% citaram o desemprego. Tinham parentes na PM 43%, e 77% afirmaram ter tido outra atividade profissional antes do ingresso na corporação. Se o contato com parentes PMs pode explicar em parte a"vocação" manifestada, o pequeno número de sujeitos que iniciaram sua vida profissional na PM depõe contra a veracidade da indicação de ingresso por"vocação" (mera racionalização?). Como atenuante deve-se reconhecer que as condições de origem social do PM forçariam ingresso precoce no mercado de trabalho para menores e só mais tarde seria possível o ingresso na PM.

2) SOBRE A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO TRABALHO
Quase a totalidade dos participantes (99%) indicaram que o trabalho do policial é importante para a sociedade, mas apenas 24% deles responderam que a sociedade reconhece esta importância (vale lembrar aqui que só 3% mencionaram a importância social da PM como um dos motivos de seu ingresso na carreira). Apesar do termo genérico contido nas questões (sociedade), as respostas obtidas evidenciaram a inequívoca percepção do fato de serem vistos de forma negativa como profissionais.

É curioso que haja, entre os próprios PMs, um conceito negativo sobre seus companheiros policiais. Solicitados a relacionarem"características de caráter de personalidade que todo PM deveria ter", listaram educação/cultura, honestidade/idoneidade, equilíbrio emocional, amizade/respeito e conhecimento do serviço. À pergunta"os PMs que você conhece têm tais características?", 42% responderam nenhum ou poucos.

3) SOBRE A AVALIAÇÃO DO TRABALHO POLICIAL PELA POPULAÇÃO
Apenas 25% dos participantes revelaram achar que a população vê o trabalho do policial como sendo bem feito. Grande parte dos policiais da amostra, portanto, além de perceber a visão negativa da sociedade a respeito de sua atividade, ainda percebe adicionalmente que seu trabalho é visto como mal feito, ineficiente.

Esta sensação de inutilidade, de ineficiência no trabalho é creditada à Justiça que atrapalha, liberando os detidos com rapidez (79%), e à inexistência de penalidades severas, como a pena de morte (68%).

4) SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO
Grande parte dos participantes (71%) revelou ser tratada de maneira especialmente respeitosa por parte de pessoas da comunidade em geral, apenas pelo fato de serem policiais. A visão negativa a respeito do profissional policial convive com um relacionamento respeitoso no trato direto de muitos cidadãos com o policial. Portanto, à experiência de pertencer a uma instituição sobre a qual se reconhece que é vista de forma negativa, contrapõe-se uma experiência pessoal satisfatória de merecer respeito, de atuar como autoridade.

Quando perguntados se têm algum plano ou desejo de vir a executar outra atividade profissional, 52% disseram que sim, mas apenas 9% afirmaram que, para isso, deixariam a PM, o que corrobora a afirmação feita acima.

5) SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA MELHORAR O POLICIAMENTO
Parte pouco expressiva dos participantes, 16%, julgou que as condições existentes são suficientes, na medida em que não apresentou qualquer sugestão. As principais sugestões apresentadas pelos participantes restantes foram, em ordem de importância: aumentar o efetivo (39%); aumentar e melhorar os recursos materiais (26%) e melhorar o treinamento dos policiais (7%). Outras sugestões consistiram em"redução da carga horária de trabalho" e"melhor relacionamento superior-subordinado". Ressalta o fato de que todas as sugestões ignoram as questões ligadas às contradições que comporta o relacionamento polícia-sociedade e omitem qualquer referência à existência simultânea de dois efetivos policiais (civil e militar) cujas funções se superpõem.

CONCLUSÕES POSSÍVEIS
É evidente que as respostas obtidas da limitada amostra não permitem conclusões indiscutíveis ou plenamente generalizáveis. Ressaltamos, ainda assim, alguns pontos que entendemos terem sua discussão forçada pelos resultados obtidos.

Houve percepção, pelos policiais militares da amostra, da visão negativa que a população tem de sua atividade profissional. Existem alguns fatores que colaboram para reduzir, junto ao policial militar, possíveis efeitos dessa percepção negativa. É plausível pensar que cada indivíduo policial está social e culturalmente envolvido com grupos de familiares e de amigos que conferem especial prestígio à atividade policial.

Outro refere-se ao fato de que algumas informações coletadas no trabalho revelaram o predomínio, entre os policiais da amostra, de uma visão não-questionadora da sociedade e, por extensão, de uma concepção ingênua da relação sociedade-polícia. Embora predomine tal visão, alguns participantes percebem determinadas situações que parecem, para quem observa de fora, implicar em contradições e paradoxos dificilmente acomodáveis em uma visão não-questionadora da sociedade.

A percepção das dificuldades e incongruências decorrentes do tipo de inserção da atividade policial na sociedade brasileira não garante sua compreensão, nem a compreensão de suas múltiplas determinações. As sugestões de melhoria, por exemplo, concentraram-se exclusivamente no âmbito da própria atividade policial (aumento dos quadros policiais, melhores equipamentos, melhor treinamento e seleção). Mais uma vez subjaz uma noção não-questionadora da sociedade: o problema está apenas no tamanho reduzido da organização policial e em características dos indivíduos policiais.

É evidente que esta visão não-questionadora não é exclusiva dos policiais (Benevides, 1983; Velho, 1991; Menandro, 1992), mas está disseminada entre a população que cada vez mais vê a violência em seu sentido criminal. É visível que a discrepância entre as concepções sobre violência e repressão das camadas populares e dos estudiosos guarda analogia com a discrepância dos caminhos apontados por uns (mais autonomia para agir, julgar e punir) e por outros (garantia dos direitos individuais como único antídoto contra injustiças maiores que, de outro modo, sobreviriam).

O presente trabalho aponta um caminho inevitável: conhecer mais e mais as concepções e representações de representantes de vários segmentos sociais, profissionais, etários etc. sobre justiça e temas correlatos (como quer Souza, 1992) dentro de um procedimento que permita a contínua revisão de nossas noções de in e out-groups (como sugere Velho, 1991).

Este parece ser o caminho para a esperança de que venhamos a entender porque há um consenso vulgarizado de que a violência é mecanismo legítimo de intermediação das relações sociais e de que a política repressiva deve ser reforçada em nome da ordem social; porque a luz dos direitos humanos chega tênue e difusa, sendo percebida de forma distorcida, quando não com pilhéria; porque justiceiros são temidos e aplaudidos e os linchamentos se sucedem entre horror e entusiasmo; porque a questão do menor desassistido só aparece sob a ótica da delinqüência; porque as práticas policiais arbitrárias e violentas têm tanta longevidade; porque as prisões estão abarrotadas de pequenos infratores e"office-boys" da criminalidade, que muitas vezes decidem ali uma carreira criminosa em tempo integral; porque algumas estrelas da contravenção, assim como alguns políticos delinqüentes, despertam simpatia em seu dúbio papel de protetores e corruptores, de assassinos e empregadores, de mestres da usurpação dissimulada mesclada com o mecenato popular.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Uberlândia cria Bombeiro Mirim e Voluntários da Cidadania


A Prefeitura de Uberlândia lançou na tarde desta quinta-feira (21), no Centro Administrativo Municipal dois importantes projetos de responsabilidade social: Bombeiro Mirim e Voluntários da Cidadania. O evento contou com a presença de crianças e jovens.
O Bombeiro Mirim é uma realização da Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
O projeto visa ampliar as atividades oferecidas às crianças e adolescentes atendidas nos Núcleos de Apoio Integral à Criança e ao Adolescente (Naicas). A ideia é estimular a iniciativa, independência e busca de identidade, além de preparar para o enfrentamento de situações de emergência.
As atividades do Bombeiro Mirim englobam prevenção contra incêndios, primeiros socorros, prevenção de afogamentos e de vários tipos de acidentes, dentre eles os domésticos, os de trabalho e os de trânsito, assim como noções de proteção e prevenção no campo da defesa civil.
Também é despertado nas crianças e adolescentes a consciência coletiva de preservação do meio ambiente, noções de saúde e de higiene, educação no trânsito, drogas e seus malefícios, cidadania, civismo e atividades recreativas. Continue lendo no UIPI

terça-feira, 13 de março de 2012

Senhor Governador os Policiais e Bombeiro exigem Dignidade e Cidadania.

Quando tratamos de um movimento, normalmente as pessoas encaram tal atitude como ato de revoltosos ou insatisfeitos. No entanto, na medida em que conhecemos nossos problemas, dificuldades e anseios, de forma organizada, ordeira e produtiva, compete-nos analisar nosso quadro funcional e apresentar sugestões concretas e factíveis no sentido de que sejam empreendidas mudanças, com o conseqüente progresso.


Prima a nossa Constituição que todos são iguais perante a legislação e, em nossa condição de Policiais Militares, também a nós faz-se necessário o exercício pleno de nossa cidadania.

Para que esta exista em seu conceito básico, é preciso que sua matriz esteja presente: Dignidade.

Este atributo exige moradia digna, condições adequadas, de trabalho e remurenação, ato de existir pleno e expectativas de crescimento para nós mesmos e para nossos familiares.

sexta-feira, 9 de março de 2012

CRIAÇÃO DO PSPC DE UBERLÃNDIA, TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA. CONSTRUINDO A NOSSA CIDADANIA

Numa reunião simples, mas muito objetiva, foi criado neste 22/10/2011, o diretório do PSPC – Partido da Segurança Pública e Cidadania, que abrangerá o Triângulo e Alto Paranaíba. Com lideranças de vários segmentos, o encontro selou a união de membros da diretoria do Sindicato dos Vigilantes – Cosmo e Ronaldo, o advogado Fabiano, Cabo PM Araújo, Cabo Anastácio e a esposa Rúbia, Renato Goulart, Cabo BM Cleomar (presidente estadual do partido), veio de BH e o Tenente Faria do DF (presidente nacional da comissão provisória).
Na ocasião os membros se apresentaram, demonstrando as expectativas perante ao partido, bem como os desafios que advém, diante da necessidade de coletar as assinaturas, visando deixar o PSPC em condições de lançar candidatos nos mais diversos cargos para 2014.
O Presidente
Tenente Farias da PM DF contou como surgiu a ideia de criar o PSPC, divulgou a agenda com as datas de inauguração dos novos diretórios e afirmou que o partido já está presente em 16 estados, e que está   dialogando com mais 6 outros, visando levar o projeto para todo o país.
Os presentes deliberaram que a pessoa em condições de assumir a regional provisória do PSPC de Uberlândia, Triângulo e Alto Paranaíba é o senhor Renato Goulart, civil ligado aos assuntos da segurança pública com longa experiência e trabalho comprovado pelo breve currículo:
Pequeno empresário no ramo de seguros;

Formado em Direito com duas pós em Marketing e Administração;
Presidiu o Conselho Municipal de Segurança Pública, atualmente é vice;
Membro do Conselho Estadual Anti-Drogas;
Presidente da Associação das Tradições Gaúchas em Uberlândia.

O evento foi um momento cívico muito importante, onde se discutiu vários temas relevantes da política nacional, desde intermináveis escândalos, passando pela sobrecarga vivida pelos profissionais da segurança, consequência do meio social não ter o apoio necessário, até a questão do assédio moral e total desrespeito de alguns militares a Constituição Federal, seja ignorando procedimentos, leis e tentando administrar a segurança em cima de resoluções em total confronto à Carta Magna. Por isso, precisamos de um partido forte, composto por aqueles que vivem os problemas, e que terão vez e voz para lutar por uma sociedade mais justa e cidadã.
Parabéns a todos que compareceram e que a partir de agora vivem sob o lema do PSPC: construindo a nossa cidadania.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOS PMs


Este pequeno texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distinção entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia a dia desses profissionais.
Os direitos humanos são inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de noções como condição social, fenótipo, origem etc. Assim, por exemplo, são iguais, como humanos, a mulher e o homem, o milionário e o mendigo, o juiz e o ladrão, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, física ou mental, nem exposto ao escárnio público. São direitos universais indisponíveis, pois pairam acima das idéias de soberania nacional, pátria etc., mesmo em regimes ditatoriais.
Já a cidadania refere-se à condição em que os grupos humanos são inseridos numa sociedade nacional específica, à luz do ordenamento jurídico, resumido no brocardo “Igualdade perante a lei”. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. Não faz tanto tempo que a Constituição da República vedava às praças de pré, às mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos é garantido hoje o direito ao voto, porém só os maiores de 18 são considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos países, a cidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, é crime.
Vê-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como referência a própria condição humana; no outro, de igualdade “regulada” pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, não raro, promanam disposições que afrontam os direitos humanos.
No caso dos PMs, a distinção praticamente se neutraliza, de vez que é notória a indiferença da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecessários (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes salários, condições de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).
No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, é o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) são os agentes públicos mais visíveis, resulta difícil chamar a atenção da população para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais são muito mais vítimas do que vitimizadores. Vítimas não só dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores públicos e privados da violência estatal. Estes, depois de atiçarem os PMs de modo a que se lancem na “guerra” como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da mídia, algo sai errado. Aí, para salvar a própria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desvãos da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: não se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade à família e ao falecido – feito “herói-morto” –, aproveitar a ocasião para reforçar o seu proselitismo.
Em se tratando especificamente da sua cidadania, bastará um ligeiro exame da Constituição e da legislação específica para situar a condição em que os PMs são inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição. Senão vejamos.
A todo trabalhador brasileiro em geral são impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, férias anuais, direito de greve etc.; ao servidor público em geral são também garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres vão além, como, por exemplo, a proibição de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do serviço sem autorização etc.; ao servidor público policial civil, são impostas restrições maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar próprios, tornando-o passível até mesmo de prisão administrativa. No caso do PM, ademais de se somarem todos esses deveres e vedações, paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar, atribuída a ele pela Constituição, a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar… Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.
Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que só se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limitações de cidadania assegurarem aos PMs compensação pecuniária ou alguma prerrogativa – como era de se esperar –, acarretam-lhe, ao contrário, menosprezo e as conhecidas desqualificações. De nada adianta falar nas centenas de milhares de ações corretas e meritórias. Ora, que tipo de segurança pode oferecer à população alguém que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como é tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Alguém cuja retribuição salarial é insuficiente sequer para habitar com a família em condições condignas, e sem ver atendidas as necessidades básicas dos filhos? Alguém sob permanente tensão que, em relação à população como um todo, é muito mais vulnerável a doenças ocupacionais como o estresse, a hipertensão, distúrbios neurológicos, depressão etc., que podem levá-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suicídio, como frequentemente ocorre?
O que causa espanto é como os PMs, inobstante tanta desvalorização, não esmorecem, parecendo não se darem conta de que foram erigidos pelo próprio “sistema” a bodes expiatórios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma “guerra” que não foi inventada por eles! Guerra inútil, insana (ou de propósitos inconfessáveis…). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como peças descartáveis de uma engrenagem que mal conhecem?
Em benefício de todos, é indeclinável a necessidade de que os policiais militares tenham o seu status social elevado, o que dependerá tanto da determinação dos mesmos em repensar a Instituição (e de fugir ao papel subalterno a que se têm submetido de forma passiva) quanto da compreensão da sociedade de que isto é do seu próprio interesse. Numa democracia de fato, os policiais são a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, incluídos dos seus.  
……………..
PS. O que esperar de alguém a quem se outorga parcela do poder de polícia, uma carteira de autoridade e autorização para usar a força, inclusive a força letal da arma de fogo, mas que sai para trabalhar sem ter as necessidades básicas de sua família atendidas? Não pode dar certo. Não dá para resolver o problema apenas com o tacão CPM e do RDPM. Esse modelo faz lembrar a lógica do absurdo.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

DIREITOS HUMANOS e CIDADANIA dos PMs






       












Jorge da Silva (*)

      Este pequeno texto objetiva trazer à baila o problema da negação de direitos aos policiais-militares. A análise é confinada aos conceitos de direitos humanos e de cidadania, os quais, embora intimamente relacionados, não possuem o mesmo significado, como se sabe. Inobstante este fato, cumpre aclarar a distinção entre ambos, a fim de mostrar a forma diferenciada como afetam o dia-a-dia desses profissionais.

    Os direitos humanos são inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham nascido e de noções como condição social, fenótipo, origem etc. Assim, por exemplo, são iguais, como humanos, a mulher e o homem, o milionário e o mendigo, o juiz e o ladrão, o general e o soldado. Nenhum deles pode ser submetido a tortura, física ou mental, nem exposto ao escárnio público. São direitos universais indisponíveis, pois pairam acima das idéias de soberania nacional, pátria etc., mesmo em regimes ditatoriais.

       Já a cidadania refere-se à condição em que os grupos humanos são inseridos numa sociedade nacional específica, à luz do ordenamento jurídico, resumido no brocardo “Igualdade perante a lei”. Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. Não faz tanto tempo que a Constituição da República vedava às praças de pré, às mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos é garantido hoje o direito ao voto, porém só os maiores de 18 são considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos países, acidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, é crime.
       Vê-se, portanto, que, num caso, estamos falando do ideal da igualdade absoluta, tendo como referência a própria condição humana; no outro, de igualdade “regulada” pelo Estado, referida ao aparato legislativo, do qual, não raro, promanam disposições que afrontam os direitos humanos.

       No caso dos PMs, a distinção praticamente se neutraliza, de vez que é notória a indiferença da sociedade tanto para com a crescente quantidade de mortos, incapacitados e expostos a riscos desnecessários (direitos humanos) quanto para com os seus aviltantes salários, condições de trabalho e parcos direitos sociais (cidadania).

       No que tange aos seus direitos humanos, tendo em vista que o Estado, em qualquer sociedade, é o seu principal violador; e que os policiais (em especial os PMs) são os agentes públicos mais visíveis, resulta difícil chamar a atenção da população para o fato de que, na luta contra o crime, esses profissionais são muito mais vítimas do que vitimizadores. Vítimas não só dos bandidos, mas, sobretudo, dos orquestradores públicos e privados da violência estatal. Estes, depois de atiçarem os PMs de modo a que se lancem na “guerra” como camicases urbanos, voltam-lhes as costas quando, aos olhos da mídia, algo sai errado. Aí, para salvar a própria pele, esgueiram-se ardilosamente pelos desvãos da irresponsabilidade, sem se inibirem de engrossar o coro dos que execram publicamente os policiais azarados. Pior: não se pejam de pegar carona nos enterros de PMs para, fingindo solidariedade à família e ao falecido – feito “herói-morto” –, aproveitar a ocasião para reforçar o seu proselitismo.

       Em se tratando especificamente da sua cidadania, bastará um ligeiro exame da Constituição e da legislação específica para situar a condição em que os PMs são inseridos na estrutura da sociedade brasileira. Ver-se-á que, sem sombra de dúvida, trata-se dos trabalhadores com a maior carga de obrigações e a menor parcela de direitos. Dos brasileiros com a maior carga horária de trabalho, comparados aos de qualquer outra atividade ou instituição. Senão vejamos.

       A todo trabalhador brasileiro em geral são impostos deveres e reconhecidos direitos, tais como, dentre outros: jornada máxima de 44 horas semanais, hora extra, repouso semanal remunerado, férias anuais, direito de greve etc.; ao servidor público em geral são também garantidos os mesmos direitos, mas seus deveres vão além, como, por exemplo, a proibição de intermediar interesses, de participar de firmas que contratem com o governo, de manifestar-se publicamente sobre assuntos do serviço sem autorização etc.; ao servidor público policial civil, são impostas restrições maiores, expressas em estatuto e em regulamento disciplinar próprios, tornando-o passível até mesmo de prisão administrativa. No caso do PM, ademais de se somarem todos esses deveres e vedações, paira sobre a sua cabeça, na condição “especial” de militar, atribuída a ele pela Constituição, a espada de Dâmocles do regulamento disciplinar e do Código Penal Militar, que o obrigam a estar à disposição da Corporação, sem direito de reclamar, durante as 24 horas do dia, os 365 dias do ano, proibido inclusive de executar, mesmo nas horas de folga, alguma atividade para complementar a renda familiar. Hora extra? Repouso semanal? Direito de greve, de sindicato? Nem pensar... Em suma, o PM é submetido a uma espécie de capitis deminutio maxima (perda total da cidadania): não desfruta os direitos do trabalhador comum, nem os do servidor público em geral, nem os do policial civil.

       Curiosamente, nada disso sensibiliza os detratores da PM, que só se interessam pelos erros e desvios de conduta. Em vez de o risco de morte e as limitações de cidadania assegurarem aos PMs compensação pecuniária ou alguma prerrogativa – como era de se esperar –, acarretam-lhe, ao contrário, menosprezo e as conhecidas desqualificações. De nada adianta falar nas centenas de milhares de ações corretas e meritórias. Ora, que tipo de segurança pode oferecer à população alguém que sai para trabalhar inseguro, e revoltado com a forma preconceituosa como é tratado, sem saber se vai voltar para casa ao fim do dia? Alguém cuja retribuição salarial é insuficiente sequer para habitar com a família em condições condignas, e sem ver atendidas as necessidades básicas dos filhos? Alguém sob permanente tensão que, em relação à população como um todo, é muito mais vulnerável a doenças ocupacionais como o estresse, a hipertensão, distúrbios neurológicos, depressão etc., que podem levá-lo ao alcoolismo e, no limite, ao suicídio, como frequentemente ocorre?

       O que causa espanto é como os PMs, inobstante tanta desvalorização, não esmorecem, parecendo não se darem conta de que foram erigidos pelo próprio “sistema” a bodes expiatórios da sociedade! E que assumam como unicamente sua uma “guerra” que não foi inventada por eles! Guerra inútil, insana (ou de propósitos inconfessáveis...). Como podem seguir iludidos, sem refletir sobre o fato de serem usados como peças descartáveis de uma engrenagem que mal conhecem?
       Em benefício de todos, é indeclinável a necessidade de que os policiais-militares tenham o seu status social elevado, o que dependerá tanto da determinação dos mesmos em repensar a Instituição (e de fugir ao papel subalterno a que se têm submetido de forma passiva) quanto da compreensão da sociedade de que isto é do seu próprio interesse. Numa democracia de fato, os policiais são a primeira linha de defesa dos direitos humanos (sic). De todos, incluídos os seus.


(*) Nascido e criado no hoje chamado Complexo do Alemão, Zona da Leopoldina do Rio, entrou para a PM aos 17 anos, tendo atingido o último posto, o de coronel. É doutor  em Ciências  Sociais (Uerj), com pós-doutorado na Universidade de Buenos Aires (Equipo de Antropologia da Faculdade de Filosofia e Letras (2006)). Professor-adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é atualmente coordenador de estudos e pesquisas em Ordem Pública, Polícia e Direitos Humanos, e pesquisador convidado do Núcleo Fluminense  de  Estudos e Pesquisas  (Nufep) da Universidade Federal Fluminense. Graduado em Direito e em Letras, com Mestrado em Ciência Política e em Língua Inglesa (Letras).

Além de altos cargos na PMERJ, comoos de subsecretário de Estado e chefe do Estado Maior Geral, foi coordenador setorial de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania do Governo do Estado (2000 - 2002), presidente do Instituto  de  Segurança  Pública - ISP (2003), corregedor interino da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, e secretário  de  Estado  de  Direitos  Humanos (2003 - 2006).

Seis livros publicados; dezenas de artigos em publicações coletivas nacionais e estrangeiras.

Áreas de interesse: segurança pública, polícia, direitos humanos, relações sócio-étnicas, semiótica.

Colaborador: CABO BM CLEOMAR

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Associações militares x cidadania

               
  Por Marcelo Anastácio
         Vejo muitos colegas de farda se queixarem da postura de algumas associações, na maioria das vezes com toda razão, seja pela inércia de alguns advogados, seja pela má fé de alguns dirigentes que sequer prestam contas para os sócios. Há associações que inclusive ameaçam processar ou abandonar a causa dos sócios que ousarem a fazer qualquer tipo de denúncia.

             Hoje é um dia especial, 20 de outubro de 2011, e a história é construída pela massa, que derruba mais um ditador Muamar Kadafi, que se arvorou no poder da Líbia por mais de quarenta anos. Mas, o que tem a ver  um assunto com o outro, ainda mais em se tratando de notícia internacional. O povo quando participa será sempre, sempre o soberano, e nas associações não é diferente. Quantos de nós quando vemos os atos de convocação para assembléia, (nas raras vezes em que são divulgados), quantas vezes nós fomos? Quantas vezes deixamos o churrasquinho, o futebol, a pesca para participar de algum evento na associação? Qual o sócio que um dia teve coragem de denunciar um advogado na OAB, além de processá-lo por mal atendimento ou abandono da causa? Não temos essa cultura, por isso não se presta contas, por isso não somos respeitados.
        
            Não haverá milagres seja na associação militar ou de bairros, seja no partido ou nação, se não mudarmos a nossa concepção diante da política. Enquanto alimentarmos o discurso plantado por aqueles que  deturpam a coisa pública, de que a política é suja, sempre veremos aquela mesma meia dúzia, que perdura no     
senado, no congresso, nas câmaras de vereadores e nas associações militares. Ou participamos para construirmos juntos o nosso futuro, ou viveremos alheios, sendo comandados, subjugados e oprimidos pelos tiranos, oportunistas e derrotados principalmente pelo nosso comodismo. Temos que participar, e literalmente  vestir a camisa, não apenas no dia do jogo, mas, todos os dias. Ser brasileiro quando o hino toca é passageiro demais, temos que cantá-lo no dia-a-dia.
          
           Por isso, temos que participar das chapas, ou pelo menos nos mantermos bem informados para saber em quem não votaremos, e a partir daí tudo fica mais fácil. Não existem salvadores da pátria, muito menos em associações. Eles os eleitos, têm que se sentir vigiados, para que tenham zelo e probidade. Ir votar é muito pouco para a construção da nossa cidadania...portanto se as associações são o que são, será sempre reflexo da inércia ou da nossa efetiva participação e cobrança.


             Marcelo Anastácio/blog No Q.A.P

domingo, 25 de setembro de 2011

Construindo a cidadania: PSPC lançará candidato próprio à Presidência do Brasil

               
                Editorial do blog No Q.A.P
                Por Marcelo Anastácio
              
            Desde de 1988, com a criação da nossa última Carta Magna, que os militares ficaram preteritos, (para não dizer discriminados) em vários aspectos, como na questão política, sem direito a filiação partidária, seja no comportamento, onde a categoria ainda não reconhece o assédio moral como crime (mesmo sendo "seguidora" dos Direitos Humanos), seja na liberadade de expressão, pois indicia os militares que se expressam.             

           Especialmente as forças armadas, muito mais até do que alguns militares estaduais, sofreram grande corte no orçamento, sendo determinante para a diminuição do contingente, diminiução do horário de funcionamento dos quartéis, e, sucateamento dos equipamentos.

            Desde o fim da ditadura não tivemos candidato militar concorrendo, por exemplo, a presidência, o  que seria quase um afronta. Associar a imagem a essa categoria, seria suicídio eleitoral. Contudo, devido as constantes manifestações de policiais e militares, desde de 88, algumas culminando em greves e até morte. Porém a força eleitoral que o segmento chamado segurança pública agrega, com quase 10% do eleitorado, somados aos parentes é um fato. Aliado ao descaso dos sucessivos governos junto a categoria, somado ao despertar da cidadania em geral, e especialmente dos militares, surge a ideia de criação de um partido político, capaz de aglutinar militares, civis e interessados em combater a corrupção e ao velho modelo político brasileiro, eis que surge o PSPC - Partido da Segurança Pública e Cidadania.

          Por enquanto estamos na fase de coleta de assinaturas, aumento dos diretórios pelo país. Com certeza, em 2014, estaremos lançando candidatos para os mais diversos cargos, inclusive para Presidência do Brasil. Sem medo ou vergonha de ser feliz. Essa geração de militares e civis que apoiam o projeto, não está associada ao passado, pois, queremos chegar ao poder pelo voto, única arma aceitável numa democracia.

             Para os que duvidam, saibam que a única categoria que transita em todos os níveis sociais, do medingo ao médico, do advogado ao sem-terra, do aluno ao professor somos nós policiais militares estaduais. Por isso conhecemos os dois lados da moeda, dos bastidores do estado falacioso, as demandas de uma sociedade ávida por mudanças sociais. Bem vindo a cidadania, façam parte do PSPC, ajude a contruí-lo, ele é nosso: www.pspcbrasil.com.br ou www.pspcmg.com

                Marcelo Anastácio

domingo, 4 de setembro de 2011

Ajude a construir a cidadania, leve o PSPC para sua cidade

            Ajude a construir um novo partido PSPC - Partido da Segurança Pública e Cidadania, leve o diretório do partido para sua cidade. A ideia é trazer cidadãos de vários segmentos, além dos profissionais da segurança pública. Cidadania é a gente que faz!
            Acesse o portal do PSPC:

          WWW.PSPCBRASIL.COM.BR
           

sábado, 30 de julho de 2011

UPP-Unidade de Polícia Pacificadora: O desabafo do cidadão...

       
          "Hoje mais uma vez tive que ligar para a unidade de polícia pacificadora d turano da qual o senhor é o comandante para reclamar de música alta que provinha da Rua Joaquim Pizarro após as 22h. Falei com a policial ... que atenciosamente me atendeu explicando que duas festas tinham autorização, uma para o som ser desligado às 22h e outra à 00h. Entendi! Mas não posso aceitar que a polícia venha criar leis. Lei é Lei, e deve ser respeitada, e uma das atribuições das UPPs é fazer com que sejam respeitadas. Como assim o som pode ficar ligado a qualquer altura até à meia-noite???? Por mim, os moradores do turano ficam em festa 24h, 72h...porém o som não deve incomodar seus vizinhos e nem tampouco aqueles que nem moram na comunidade. Isso mesmo o som era escutado na Rua Hadock Lobo. mas nada poderia ser feito pois tinham autorização para ficar até as 00h...estou estarrecida!!!! Que eu saiba existe uma lei no municipio que restringe o horários da poluição sonora e portando a mesma deve ser respeitada por qualquer cidadão, inclusive os que moram em favela. A comunidade do turano não tem quadra com tratamento acústico para que possa fazer festas, bailes, quermesses...ou qualquer evento que ultrapasse as 22h. E o pior, cada vez mais frequente são essas festas. Não satisfeitos em ter a música alta, ainda somos surpreendidos com fogos que explodem cada vez constantente, são rojões, bombas...a qualquer hora do dia e da noite. Antes da upp, era para a avisar a chegada da droga e da polícia, e agora pós upp???? e o seu uso não é proibido na via pública??? Comandante, estou muito preocupada com o futuro desta upp. Com sinceridade, para os moradores dos arredores está pior. Os assaltos continuam acontecendo, na Rua Engenheiro Adel foram roubados 2 carros e um terceiro teve seu vidro quebrado, isto em uma semana. Soube que na Rua Barão de Itapagipe 2 pessoas foram assaltadas, uma ficou sem celular e outra sem a bolsa (fatos ocorridos em junho). Na mesma rua esquina com Rua Aguiar ou Rua Delgado de Carvalho (sempre me confundo) continua funcionando uma boca de fumo, inclusive durante o dia é possível ver as pessoas usando drogas na calçada, em frente a uma mecânica. Digo que está pior, pois a sensação de insegurança é maior. Todos acreditamos que com a upp os principais problemas seriam resolvidos. Utopia! Realmente em um primeiro momento, os bailes acabaram, os fogos não existiam, os assaltos quase zeraram...porém aos poucos vejo que o "funcionamento" da comunidade volta ao normal. Conversando com alguns moradores da favela, me disseram que inclusive eles estão receosos, que traficantes que fugiram estão voltando e que a polícia já está virando piada. Já estão perdendo o respeito, um deles citou o fato ocorrido há alguns sábados que as 2h da manhã os policiais foram em uma festa que ocorria na Rua Joaquim Pizarro, e tiverem que desligar o som na marra, que teve briga, e que os policiais inclusive tiveram que apontar armas para as pessoas presentes. Antes não tinhamos a quem reclamar. Agora que temos, de nada adianta pois os abusos são cada vez maiores. Sei dos problemas de infraestrutura que ocorrem nas upps, imagino que o mesmo continue ocorrendo no turano. Mas peço que não meça esforços para acabar com esses abusos. Lamentável!! Adoraria estar escrevendo o contrário. Sem mais"

Comentário anônimo recebido neste blog

terça-feira, 5 de julho de 2011

Militares pela Cidadania

Robson Augusto da Silva, sociólogo e militar da Marinha, nos solicitou divulgação de seu livro, Militares pela Cidadania, que aborda o tema "Forças Armadas" por um prisma diferente do comum, revelando detalhes dos métodos de reconstrução usados nas escolas militares, bem como os conflitos causados pela "intelectualização" dos militares subalternos, que gera dificuldade no acatamento de alguns dogmas que subsistem nas Forças armadas. Se por um lado os militares são cidadãos normais, consumidores, eleitores e pais de família, por outro têm sido uma espécie de semi-cidadãos, desprovidos de prerrogativas alcançadas pelo restante dos brasileiros, como jornada de trabalho especificada em lei, direito à sindicalização, filiação partidária, princípio da presunção de inocência e Habeas corpus em sua plenitude.

O livro parece ser muito interessante e está sendo vendido pelo site:
Click aqui:  http://socmilitar.hojenaweb.com

pelo valor de R$ 26,00 (frete grátis).

fonte: blog universopolicial.com