PMs são condenados por tortura no Triângulo Mineiro

Cinco policiais militares de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, foram condenados a quatro anos e dois meses de prisão em regime fechado, além da expulsão da corporação, por crime de tortura. A decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é considerada exemplar pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MP, o processo já estava caminhando para a absolvição e foi corrigido a tempo em segunda instância, atendendo recurso de apelação dos promotores. A ação se arrastou por 12 anos e as vítimas já não acreditavam em justiça, inclusive porque o crime ocorreu em um município de 18 mil habitantes que, segundo as vítimas, é caracterizado como terra sem lei. “Aqui é cidade pequena, onde quase não tem lei”, afirma uma das vítimas.

Pelo processo, em 12 de outubro de 2000, Marcelo Ferreira da Silva, na época com 25 anos, e o irmão dele, Eterno Ferreira da Silva, de 21, foram retirados de casa sem mandado de prisão e algemados, sem flagrante. O motivo seria porque ouviam som alto, bebiam e conversavam com amigos na porta de casa, quando a vizinha reclamou do barulho. Segundo a ação, quando um policial desligou o som e apreendeu o aparelho, Eterno teria ficado irritado, quebrado um copo e chamado os militares de “cachorros do governo, meganhas, policinhas de m.”. Continue lendo no Estado de Minas:>>>>>>>

Família é torturada em Araguari

Uma família foi torturada na noite de quarta-feira em Araguari por uma quadrilha que queria saber a senha do cofre da casa. Anderson Silva Freitas, 39 anos, foi abordado quando chegava em casa, no Centro da cidade, por cinco homens encapuzados e fortemente armados.

A mulher dele e a filha de 7 anos chegaram em casa e também foram rendidas. A família disse aos bandidos que não sabia a senha porque o cofre pertencia ao pai da mulher e ele nunca revelou o código.

Os ladrões então se dividiram. Dois foram para o quarto torturar a mulher e os outros três passaram a chutar e dar socos no homem. Eles ameaçavam levar a menina de 7 anos com eles se Anderson Freitas não desse a senha.

No quarto, os encapuzados deram pontapés na mulher, puxaram o cabelo, deram choques elétricos e uma surra com fios elétricos. A mulher ainda teve os dedos apertados com alicate e o corpo queimado com água quente. Por fim, para obter a senha, os homens a esfaquearam nas costas.

Depois de mais de uma hora de tortura, a gangue acabou se convencendo de que o casal realmente não sabia a senha. Os homens pegaram documentos, joias e objetos e foram embora.

A família ficou amarrada em um dos cômodos e, só quando conseguiu se soltar, Anderson Freitas chamou a polícia. A mulher foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada ao hospital, onde continua internada.

Anderson Freitas foi medicado e liberado. A criança não teve ferimentos.

A polícia começou ontem mesmo a fazer rastreamentos para tentar descobrir quem é a quadrilha. Os encapuzados se comunicavam por rádio, dentro da casa, e tinham, segundo as vítimas, sete armas.

http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/familia-e-torturada-em-araguari/

Correio de Uberlândia

Comissão mantém anistia aos militares por atos cometidos durante a ditadura

Hugo Napoleão: "lei deve valer tanto para os ativistas políticos quanto para os servidores públicos.A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou, nesta quarta-feira, projeto de lei que exclui da anistia ampla e irrestrita, realizada em 1979, os agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura militar".

O Projeto de Lei 573/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pretende alterar a Lei da Anistia (Lei 6.683/79) principalmente no que se refere aos militares que foram acusados de tortura e assassinato de ativistas políticos. A comissão também rejeitou o Projeto de Lei 1124/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que tramita apensado.

Para o relator, deputado Hugo Napoleão (DEM-PI), a lei deve valer tanto para os ativistas políticos quanto para os servidores públicos. “Não se pode admitir que a motivação política só fosse aplicável aos autores de crimes políticos. A se albergar esse entendimento, a lei seria iníqua desde seu nascedouro, ao anistiar os crimes políticos praticados pelos integrantes de um lado e ao anistiar meramente as infrações administrativas cometidas pelos integrantes de outro”, defendeu o relator.

Pedido internacional

Em agosto a Anistia Internacional pediu que a presidente Dilma Rousseff revogue a Lei da Anistia. Porém, na campanha presidencial, Dilma afirmou que não existe clima de revanchismo e que não haverá mudanças na lei.

Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153 e considerou que a expressão “crimes conexos”, contida na Lei 6.683/79, se refere aos crimes comuns praticados por agentes públicos, civis e militares contra os oponentes ao regime político então vigente.

Para a autora do projeto, deputada Erundina, a decisão do tribunal foi contrária a vários importantes entendimentos. “A anistia assim interpretada violou não apenas o sistema internacional de direitos humanos, mas foi também flagrantemente contrária ao preceito fundamental do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que determina, peremptoriamente, que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia”, afirmou Erundina.

Condenação pela OEA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou, no final do ano passado, o Estado brasileiro por não ter investigado o desaparecimento de 64 opositores ao regime ditatorial durante o confronto com os militares na chamada Guerrilha do Araguaia.

A ditadura militar governou o País entre 1964 e 1985. A Lei da Anistia foi publicada há 32 anos. Para muitos deputados, o Projeto 573/11 é inócuo, uma vez que todos os crimes já estariam prescritos. Porém, segunda a procuradora da República Eugênia Fávaro, a tortura é um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito), antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara de Notícias

MP pede prisão para Delegado que teria torturado Escrivã arrancando sua calça em Delegacia.

Um parecer do Ministério Público Federal pede que o caso da escrivã despida à força por policiais numa delegacia de São Paulo seja julgado como crime de tortura. A decisão depende do procurador-geral da República.

BAND/blog do Experidião

Nem Pelé escapou de espionagem da polícia política

Arquivos do extinto Dops, descobertos em Santos, revelam fúria de vigiar e perseguir cidadãos suspeitos de fazer oposição à ditadura

Serão abertos para consultas, a partir desta semana, arquivos do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) descobertos por acaso, em março do ano passado, em Santos (SP). São 45 mil fichas e 11.666 prontuários, que estavam apodrecendo numa sala do Palácio de Polícia.

O material foi transferido para o Arquivo Público do Estado e agora, após higienizado, recuperado e organizado, será colocado à disposição de pesquisadores e pessoas interessadas. Trata-se de um acervo que, embora regional, ajuda a iluminar melhor os porões da ditadura militar.

Ele confirma, em primeiro lugar, a fúria da polícia política no trabalho de vigiar e perseguir os cidadãos suspeitos de fazer oposição ao regime. Nem o nome mais ilustre de Santos, Pelé, escapou dessa fúria: o arquivo tem um prontuário com o nome dele.

Os documentos também revelam que agentes policiais ligados à repressão não aceitaram a abertura política e a anistia ocorridas nos anos 80 e, à revelia da lei, continuaram espionando pessoas que consideravam de esquerda. Embora o Dops tenha sido extinto em 1983, existem fichas e prontuários no arquivo que datam de 1986 e suspeita-se que tenham prosseguido até 1988.

Não se trata, porém, de um arquivo íntegro. De acordo com o historiador Carlos Bacellar, coordenador do Arquivo Público, tudo indica que, em algum momento, ele passou por uma "limpeza". Já se constatou a ausência de 160 prontuários. Eles estão mencionados no fichário, mas não foram encontrados.

O caso mais notório é o do governador Mário Covas. Por se opor à ditadura, ele foi cassado e lançado na lista dos simpatizantes do comunismo e tinha seus passos estritamente vigiados. Suspeita-se que, assim como já ocorreu com outros arquivos mantidos por policiais e órgãos das Forças Armadas, a "limpeza" se destinou, sobretudo, a proteger os agentes da repressão de futuras acusações de tortura, desaparecimento e outras violações de direitos humanos.

Roldão Arruda, de 'O Estado de S.Paulo'