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sexta-feira, 10 de abril de 2015

Deputado militar de Rondônia apoia ocorrência que prendeu atirador na capital



Na manhã de segunda-feira (06) o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B) acompanhou uma ação policial em Porto Velho, após um homem de 33 anos de idade ser acusado de realizar diversos disparos com arma de fogo contra as mediações do condomínio Rio Madeira, região Central da capital rondoniense. Continue lendo no Rondonia ao vivo


sábado, 19 de abril de 2014

CORONEL RAMALHO (EX-CMT 32° BPM) É PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL


Agora é oficial: o ex - comandante do 32° BPM de Uberlândia, Coronel Ramalho, transferido para Ipatinga, onde foi eleito vice prefeito de lá, declarou que é pré - candidato a deputado federal pelo PRB. Torcemos por ele, para que tenha o mesmo sucesso na política que teve como comandante. Com certeza a política precisa de pessoas honradas, que tenham deus no coração.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Deputada denuncia prisão arbitrária de Ten. PM Delima



Publicado em 26/06/2013
Tenente Fernando de Lima, uma das lideranças da PEC 300, marido da deputada Janira Rocha, teve prisão disciplinar decretada de forma injusta e arbitrária pelo Comandante Geral da PM do Rio, Cel Erir Ribeiro. Além de tentar atacar as lutas dos trabalhadores da Segurança Pública, o ato também visa retaliar o Mandato de Janira Rocha. A deputada mobilizou nesta quarta-feira (26/06) a ALERJ contra a prisão. O presidente Paulo Melo e líderes de diversos partidos se solidarizaram e exigiram do governador Sérgio Cabral a reversão da punição. Tanto o Tenente De Lima, quanto o Mandato da deputada permanecerão, apesar dos ataques, presentes nas Lutas da Segurança Pública e do Conjunto dos Movimentos Sociais do Nosso Estado.

sexta-feira, 22 de março de 2013

Deputado Sargento Rodrigues responde críticas ao Tenente Coronel



Prezado Luiz Carlos Resende,


Lí atentamente suas críticas que diga de passagem não é a primeira que tenta me atacar, da última vez foi quando este deputado juntamente com as entidades de classe tentamos através de minha articulação política e toda mobilização de nossa classe derrubar o destaque do artigo 13 do famigerado PLC 31 que o Governo retirou 4% da contribuição patronal dos caixas do IPM. Destaque esse que coloquei, mesmo contrariando todo o governo que exerceu enorme pressão por sua retirada.


Vou esclarecer pra você e para os demais que pensa que Policiais e Bombeiros são Robocops, pois foi assim a vida inteira que Você e uma boa parte do oficialato da PMMG tentaram induzir os recém ingressos na PM que nós somos superiores ao tempo, e foi sob essa cortina de fumaça que centenas de policiais militares suicidaram, enveredaram para o alcoolismo, desmantelaram milhares de famílias de praças e em alguns de oficiais.



Foi assim que nós passamos mais de duzentos anos aprisionados no medo escutando “cala boca se não eu te prendo”, sei que deve ter muita saudade deste tempo, pois não possui mais esse poder, não pode mais dizer isso ao seu subordinado. Você deixou de ser o senhor feudal que perdurou até 2002 com o fim do RDPM, o quartel não é mais sua fazenda.

Mas vamos as falas, Senhor Tenente Coronel Luiz Carlos Resende, primeiro deveria fazer algumas contas, no final do reajuste que você não moveu uma palha, pois deve morrer de medo de sair de sua confortável cadeira, que acontecerá daqui exatos dois anos. Um coronel com seis quinquênios mais trintenário estará ganhando mais que um deputado estadual e se ele for coronel na ativa um ano, estará recebendo 29.000,00. Caso não saiba o salario de um deputado estadual é 20.042,00 e está disponível no site da ALMG.


Com relação a distribuição de renda deve estar um pouco equivocado, pois são políticas públicas macro que dependem do Governo Federal e no muito dos Governadores, mas passa exclusivamente pelo poder executivo, sendo assim não há como o deputado estadual fazer distribuição de renda.


O que você chama de vala comum eu chamo de Direitos Trabalhistas, o companheiro Bonifácio já lhe disse, vamos vou reforçar, na semana que vem o Congresso votará a PEC das domésticas e terão carga horária definida no texto constitucional. Enquanto isso há 10 anos vocês comandantes pressionam o governo para não votarem uma carga horaria que respeite a saúde física e psicológica dos policiais e bombeiros. Infelizmente são poucos oficiais que respeitam seus subordinados, porque acostumaram a vida inteira com o chicote nas mãos, “Não senhor Governador se aprovar a carga horária em lei, vai ser difícil colocar eles para dobrarem de serviço, pois vão querer que as horas excedentes sejam folgadas mais adiante”, é isso que você e boa parte dos oficiais desejam, manter o chicote sempre próxima das mãos.


Por fim Senhor Tenente Coronel, vou deixar aqui uma frase que eu disse a um coronel reformado que veio com esse discurso nojento igualzinho ao seu: Podemos reivindicar todos os direitos trabalhistas das demais categorias de servidores públicos deste Estado e da área privada que ainda é pouco pelo preço de sangue que pagamos em defesa da sociedade. Já são 162 servidores da segurança pública desde 2003, sendo que mais de 100, são policiais e bombeiros militares, me aponte outra categoria de trabalhador que sofreu tantas perdas igual aos nossos. Mas isso senhor Tenente Coronel, talvez não represente nada para você, sabe por que? Nunca morreu um Tenente Coronel em serviço.


Estou como sempre a disposição, mas não abro mão de dizer sempre o que minha consciência manda. Agradeço todos os dias ao Grande Arquiteto do Universo, por me permitir de iluminar os caminhos de meus eternos companheiros e companheiras


Deputado Sargento Rodrigues

quarta-feira, 20 de março de 2013

MG: Carga horária de PMs e BMs é aprovada na CCJ

Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Sargento Rodrigues 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) numero 33/2012, acresta artigo ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais determinando que os comandos da Policia Militar e do Bombeiro Militar espeçam norma reguladora da carga horária de trabalho máxima e mínima. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG foi o seguinte:

"Art. 1° - Os Comandantes-Gerais da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais disciplinarão, em até noventa dias, contados da data de publicação desta lei, a jornada de trabalho da carreiras de que trata a Lei 5.031, de 16 de outubro de 1969, estipulando a carga horária"

Esclareço ainda que o PLC foi aprovado na Comissão de maior dificuldade, pois a Comissão de Constituição e Justiça análisa o ponto essencial da norma pretendida, que é a constitucionalidade e a juridicidade.
Temos ainda que aguardar aprovação nas Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentaria, além do Plenário.
Acrescento aqui que o avanço foi enorme e dentro em breve poderemos contar com uma carga horária fixa e transpanrente.


Para segunda dúvida, informo que a referência são as normas trabalhistas em geral não só a CLT. Aqui acreditamos que devam ser seguidas as normas Organização Internacional do Trabalho (OIT) que determina carga horária máxima de 220h mensais.
Veja bem não estamos aqui afirmando, mas sim especulando. Temos que lembrar que trata-se de um serviço essencial e com várias peculiariadades. Ressalto que a nossa conquista é proporcionar aos Militares a segurança de se planejar e saber ao certo sua carga horária de trabalho que será determinda pelos Comandantes-Gerais da PMMG e do CBMMG.

Atenciosamente,
 Deputado Sargento Rodrigues - PDT
Vice-Líder da Bancada do PDT - ALMG
Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública



FILHOS DE MINAS, ERGAM SUA VOZ!
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 5º andar - Sala 02 - Santo Agostinho - BH/MG - CEP: 30190-921 - Tel. (31) 2108-5200

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Plenário aprova fim do 14° e 15° a parlamentares


O Plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, do Senado, que acaba com a ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários.

O benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.
A matéria vai a promulgação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos deputados. “Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, afirmou.
Origem do benefício


As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

"Providências na segurança pública só quando morrer alguma autoridade?"

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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Cabo Júlio e a assunção ao cargo de Deputado estadual


* José Luiz Barbosa


Com um slogan sugestivo e de clamor popular, "Segurança em 1 Lugar" e sem nenhuma proposta concreta para a segurança pública na Capital, os cidadãos de Belo Horizonte acabam de eleger para representá-los na câmara municipal, o Coronel da Polícia Militar do quadro de oficiais aposentados, Edvaldo Picinini Teixeira, atual presidente do Clube dos Oficiais.

Não causa estranheza a eleição de um cidadão oriundo das forças de segurança, pois há realmente uma demanda reprimida dos cidadãos em todos os municípios brasileiros por mais segurança, principalmente nas grandes metrópoles o que reforça o discurso dos pretentendes a cargos no poder legislativo e executivo.

O que surpreende e até nos assusta é o fato do vereador Cabo Júlio, ex-líder do movimento dos praças de 1997, concorrente a reeleição pelo PMDB, não ter conseguido votos suficientes para sua recondução no cargo, pois se havia espaço para a eleição de mais um representante da Polícia Militar, porque perdemos uma cadeira que em tese, pertencia aos praças, e que na pior das hipoteses haveria de ser substituída por uma liderança dos praças, ou pelos menos compromissada com seus interesses na circunscrição territorial do município de Belo Horizonte.

A explicação para as mudanças no legislativo municipal, claro não se pode atribuir tão somente ao interesse político de assunção ao cargo de deputado estadual, pelo vereador Cabo Júlio, com a vacância do cargo na assembléia legislativa, pela eleição de prefeito de um deputado do PMDB, mesmo porque reconquistamos a cadeira originariamente consquistada na histórica eleição de 1998 pós-movimento dos praças, mas também a outros ingredientes, como a ignorância política e indisposição voluntária dos policiais e bombeiros militares em participar do processo político, o que não exime de responsabilidade as lideranças que são co-autoras na construção dos canais e meios para que a participação torne-se efetiva e uma pratica comum, livre de pressão, e sem intereferências de terceiros interessados.

Acreditamos todavia, que nos próximos dois anos, que restam do mandato de Deputado estadual, o vereador Cabo Júlio estará exercendo com vigor e firmeza suas funções parlamentares na luta pela valorização e respeito aos policiais e bombeiros militares em parceria com o Deputado Sgt Rodrigues, que como exclusivo representante da bancada da segurança pública no parlamento, fica como uma voz solitária e muitas vezes limitado nas suas tarefas de mobilizar, articular e promover a defesa dos interesses dos profissionais da segurança pública, que senão abrirem os olhos em breve estarão sendo representados pelos oficiais, que doutrinaria e ideologicamente foram politizados e formados para defender a instituição como órgão do Estado, e não como de uma agência pública de atendimento, proteção e socorro dos cidadãos.

A expectativa e os anseios que foram as causas da insurreição dos praças em 1997, foi motivada por um ato de deslealdade dos oficiais que  negociaram  seu reajuste salarial, deixando de fora os praças, que com os salários achatados e defasados, a cidadania violada e a dignidade desrespeitada nos quartéis, partiram para um movimento que atravessou as fronteiras do Estado de Minas Gerais, sendo o passo decisivo para que descobrissem o caminho e as armas para lutar pela sua valorização e respeito a sua condição profissional e de cidadão. E serão estes anseios e demandas ainda não atendidas que ao nosso entendimente deverão pautar os trabalhos legislativos dos deputados, sem no entanto esquecer, que o resultado final influenciará a releição de ambos.  

A conclusão a que chegamos, respeitando as opiniões discordantes e divergentes, é que com contra fatos não há argumentos, é que não há nem nunca houve nenhum projeto político coletivo de representação de classe, mas projetos políticos de poder, cujos interesses gravitam entre grupos dominantes na estrutura da organização policial militar e das associações, que sujeitam seus interesses e a de seus comandados e associados ao sabor do interesse político governamental e da ambição e vaidade pessoal de cada um, que se projeta como figura pública no cenário político institucional. 

*Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade e especialista em segurança pública.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

CARTA ABERTA AO FUTURO DEPUTADO ESTADUAL CABO JÚLIO


      
       Parabéns pela vaga garantida na Assembléia de Minas Gerais. Assim como em 1998, quando tivemos dois deputados estaduais, Sargento Rodrigues e Cabo Morais, agora novamente temos essa nova oportunidade e esperança de representatividade, com benefício para a tropa. Muita coisa tem pra ser feita, apesar das várias mudanças conseguidas pelo Rodrigues, eis algumas demandas que precisam ser resolvidas a médio prazo:
  • REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA PM, BM;
  • LUTAR PELO RESGATE DA ISONOMIA ENTRE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, GARANTINDO O PAGAMENTO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE PARA TODOS, CRIANDO OUTRA NOMENCLATURA PARA CONTEMPLAR OS INATIVOS E PENSIONISTAS;
  • REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA NO ESTADO, PARA BM, PM;
  • LUTAR PARA O AUMENTO DO EFETIVO;
  • LUTAR PELO PAGAMENTO DA PERICULOSIDADE/INSALUBRIDDADE;
  • LUTAR POR PLANOS HABITACIONAIS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA;
  • LUTAR PELA GARANTIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SEJA EM REDES SOCIAIS, BLOGS, EMAILS E AFINS;
  • LUTAR CONTRA O ASSÉDIO MORAL, 
  • LUTAR PARA QUE SEJA ATIVADA NA OAB-MG, UMA PASTA VOLTADA DE DIREITOS HUMANOS, VOLTADA PARA OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA. 
  • CRIAR A COMENDA "CABO VALÉRIO", PARA HOMENAGEAR POLICIAIS E PERSONALIDADES LIGADAS À SEGURANÇA PÚBLICA, SEM VAIDADES PESSOAIS.
  • QUESTIONAR A LEGALIDADE DO MAPPA, NO QUE TANGE AS VELHAS PRÁTICAS.
  • REDUÇÃO DO TEMPO DE PROMOÇÃO PARA CABOS E SOLDADOS.
          Se esses problemas forem discutidos e na sua maioria contemplados, a classe policial ficará feliz. Não pode é um deputado antes mesmo de assumir, já se mostrar radical, intransigente junto ao comando. Temos que buscar o diálogo e o consenso, fatores basilares para que a boa polícia flua com êxito.

               Pelo amor de deus, honre a categoria que mais uma vez lhe honrou...escândalo de corrupção NUNCA MAIS!!!

           Por MARCELO ANASTÁCIO - Blog NO Q.A.P


              

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Carta aberta aos Militares Goianos


No último dia, 22/08/12, conforme decidido na assembleia anterior, novamente nos reunimos na Praça do Trabalhador para avaliar os resultados das mobilizações anteriores e decidir sobre novos passos a serem trilhados em busca de melhorias salariais, carreira e condições de trabalho, além de realizar o buzinaço pela Av. Goiás culminando em mobilização em frente ao Palácio das Esmeraldas com objetivo de sensibilizar o governador Marconi Perillo.

Nesse ato, computamos a presença de cerca sessenta valorosos militares comprometidos em lutar por essas conquistas. Sem maiores pesquisas podemos estimar que o efetivo ativo da PM e do BM somam aproximadamente quinze mil militares, além de uns sete mil militares inativos, perfazendo por baixo vinte e dois mil militares. Ora meus amigos, entendemos que nossa luta é em prol da categoria, jamais guerra de um, dois, ou meia dúzia.

Todos sabem que congregados e irmanados somos a maior força do Estado que priorizará nosso atendimento, já que a sociedade bem sabe da essencialidade de nossa presença e de nossa importância no combate diuturno aos criminosos. Entretanto, notamos a indiferença ou a pouca adesão dos militares na busca dessas conquistas em clara demonstração de que estão satisfeitos com as políticas adotadas pelo governo.

Importante salientar que o movimento organizado com participação total dos policiais civis rendeu-lhes proposta do governo de promoção imediata para todos os policiais civis, bônus de produtividade entre 5% e 20% e a redução pela metade dos interstícios para promoções, proposta não aceita pelos PCs que exigem garantia de proposta de piso salarial no pacote de negociações, lembramos também que os Delegados já conquistaram carreira jurídica, promoção automática, redução de interstício de quatro para dois anos e bônus de 5% a 20%, bônus alcançados, principalmente, através dos serviços dos Militares.

O objetivo de nossa mobilização é para que o governo estenda esses benefícios, também, para os militares, ou seja, que haja uma promoção automática a todos os militares, redução nos interstícios, bônus e manutenção da paridade existente atualmente entre militares e policiais civis.

Ao contrário nossa mobilização, mais uma vez foi classificada como um grupo minoritário, que não representa a maioria da Corporação. Apesar de termos realizado grandes movimentos e alcançado relevantes conquistas nossa participação atual denota satisfação e aceitação do distanciamento dos policiais civis dos militares, quebrando uma paridade alcançada através de muitas lutasdesde 2006.

Estamos muito preocupados com esse desprestígio aos militares, pois, se.se efetivar essa discriminação, dificilmente reconquistaremos as paridades dos Oficiais aos Delegados e das Praças aos Agentes de Polícia, hoje em vigor. As demais associações militares estão inertes e aliadas ao Comando e ao Governo.

O que está ao nosso alcance temos feito, apresentando projetos de promoção automática, aposentadoria aos vinte e cinco anos de serviço, limitação da jornada de trabalho, instituição de horas extras, ingresso anualmente de novos militares, dentre vários outros em tramitação e aprovados.

Contudo, nossa previsão é de que, se não unirmos urgentemente seremos seriamente prejudicados. Por isso a União dos Militares de Goiás - UNIMIL convoca mais uma mobilização no dia 05/09/12, às 15 horas, na Praça do Trabalhador, para decidirmos, definitivamente, sobre as estratégias a adotar, inclusive uma possível paralisação. Caso não haja a participação efetiva dos militares, para evitar maiores desgastes e gastos desnecessários a Unimil considerará cumprida sua missão de representar os militares goianos com relação a essas reivindicações, voltando a convocar quando julgar oportuno ou perante a manifestação de interesse da categoria.

Deputado Major Araújo
Presidente da União dos Militares de Goiás

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Vote em novas lideranças: Cabo Júlio com vaga de deputado garantida, PMs e BMs perdem representação na câmara municipal.


Eleições contribuem para que suplentes de deputados tomem posseO eleitor que escolher um dos 23 deputados mineiros que disputam prefeituras vai contribuir para a posse do suplente da coligação dele

 Vai ter candidato a prefeito com torcida extra nas eleições de outubro. E os dedos cruzados não serão necessariamente de eleitores, mas de quem depende do resultado do pleito para assegurar cadeira na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Vinte e três parlamentares mineiros se lançaram na corrida pelos governos municipais em 2012. O sucesso na disputa implicará a convocação de suplentes. Entre os possíveis substitutos, Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido como o deputado do castelo.

O primeiro suplente do PCdoB na Assembleia, Mário Henrique Caixa, já está na campanha do colega de partido Carlin Moura, candidato a prefeito de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “É um amigo pessoal. Tem andado com a gente pela cidade. É natural que tenha interesse em assumir o meu cargo”, desconversa o parlamentar.

Veja estas palavras
"O candidato a prefeito de Juiz de Fora, na Zona da Mata, deputado estadual Bruno Siqueira (PMDB) não descarta uma força na campanha vindo do vereador pelo partido em Belo Horizonte Cabo Júlio, primeiro suplente da legenda na Assembleia. “Ele tem contato com os policiais da minha cidade. É bem possível que aconteça um pedido de votos para nossa candidatura. Vamos conversar sobre isso”, revelou Bruno."

Cabo Júlio – que responde a processo por suspeita de participação em esquema de superfaturamento de ambulâncias compradas com recursos de emendas parlamentares, conhecido como máfia das sanguessugas – tem ainda outro caminho para chegar à Assembleia: a vitória do deputado estadual Antônio Júlio (PMDB) em Pará de Minas, Região Centro-Oeste de Minas.

A entrada dos suplentes na Câmara dos deputados e na Assembleia Legislativa no ano que vem tem como base as coligações fechadas pelos partidos e os votos alcançados pelos candidatos nas eleições de 2010 para deputados estaduais e federais. Na hipótese de Bruno Siqueira e Antônio Júlio se tornarem prefeitos, a suplência iria para Getúlio Neiva (PMDB), que, por sua vez, é candidato em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Caso também vença, transferiria a suplência para Tony Carlos (PMDB).

A disputa em Belo Horizonte é outra que poderá implicar modificações nas bancadas da Assembleia. Indicado a vice-prefeito na chapa de Marcio Lacerda (PSB), o deputado estadual Délio Malheiros (PV) poderá ser substituído na Casa por Juarez Távora (PV). O parlamentar afirmou ser comum o trabalho dos suplentes pela vitória daquele de quem poderão “herdar” o mandato. “Em 2004, durante disputa para a Câmara Municipal, Carlúcio, então no PL, conseguiu três mil votos para a minha campanha. Tinha até um panfleto. ‘Vote no Délio e eleja o Carlúcio’”, contou o deputado. Em 2006, o parlamentar venceu a disputa para a Assembleia e seu cabo eleitoral, que se filiou ao PR, assumiu a vaga na Câmara.

Longa lista 

Assim como Cabo Júlio, Juarez Távora tem candidato para defender em Ipatinga, no Vale do Aço. A deputada estadual Rosângela Reis (PV), concorre à prefeitura e, se vencer, dará lugar ao suplente. Se a candidata vencer no município, e Délio virar vice em Belo Horizonte, o mandato iria para Dr. Damon (PV), que, no entanto, concorre em Itabira, na Região Central de Minas. E a sucessão não para. O próximo na lista é Antônio Henrique Sapori, candidato a vice-prefeito de Jairo Ataíde (DEM), em Montes Claros, na Região Norte do estado. O mandato, se todos alcançarem os cargos, ficaria com Ronaldo Vasconcellos (PV).

Uma sucessão de vitórias parecida com a do PV seria a responsável pelo retorno de Edmar Moreira (PR) à Câmara dos Deputados. Derrotado nas eleições de 2010, o ex-parlamentar, que teria omitido da declaração de bens um castelo construído em São João Nepomuceno, na Zona da Mata, avaliado em R$ 25 milhões, assumiria vaga na Casa se deputados eleitos em 2010 pela coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS se tornarem prefeitos. São eles Geraldo Thadeu, em Poços de Caldas, na Região Sul; Márcio Reinaldo (PP), em Sete Lagoas, na Região Central; Carlaile Pedrosa (PSDB), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Aracely de Paula (PR), em Araxá, no Alto Paranaíba. Em 2010, Moreira estava no DEM, partido do qual se desfiliou com a repercussão do episódio do castelo.

A “subida” dos suplentes depende ainda do número de pastas ou de parlamentares convidados a participar das administrações municipal, estadual ou federal. Hoje, quatro deputados de Minas na Câmara exercem cargos de secretário de Estado. Outros cinco ocupantes de vaga na Assembleia também foram convocados pelo governador para assumir postos no primeiro escalão do estado.


Editorial do Blog Cb Flávio do Samu: Meus caros amigos, o voto é uma coisa muito séria e portanto não podemos perde-lo. Principalmente nós policiais e bombeiros militares, temos vários dos nossos candidatos a vereadores em vária cidades do estado. Na Capital temos um vereador que é suplente de um deputado estadual que é candidato a prefeito em uma cidade do interior e esta liderando as pesquisas de intenção de votos, caso esse candidato a prefeito ganhe o que já é certo, o nosso vereador assumirá a sua vaga na ALMG em janeiro, e esse vereador é candidato a reeleição como vereador, isso quer dizer que aqueles eleitores (principalmente os mi9litares e seus familiares) que votarem nesse vereador além de perderem o seu voto ainda estará contribuindo para a eleição de um elemento civil, pois se o referido vereador for reeleito, em janeiro ele assumirá uma vaga na ALMG e quem assumirá sua cadeira na Câmartas Municipal de Belo Horizonte será o seu suplente na eleição de outubro. O nosso vereador e um dos seus cabos eleitorais mais forte que é o presidente do CSCS, não falam isso para ninguém, na minha opinião isso é omitir informações tão séria para o seu eleitor. Na hora de dar o seu voto para a reeleição de nosso vereador, pense bem, pois você estará perdendo o seu voto. Opção de candidato militar esta sobrando em BH.  

Fonte: Blog Cb Flávio Samu

quarta-feira, 11 de julho de 2012

TROPA DE ELITE DA PEC 300 VOLTA AO CONGRESSO: MAJOR FÁBIO E CAPITÃO ASSUMÇÃO

Capitão Assumção pode voltar à Câmara dos Deputados

Deputada Iriny só vai se licenciar do mandato depois do recesso

BRASÍLIA AGENCIA CONGRESSO - A deputada federal e pré canditada do PT a prefeitura de Vitória, Iriny Lopes, admitiu ontem que deve se licenciar do mandato para cumprir sua agenda de campanha. 

Com a decisão dela, passa para 12 o número de deputados federais candidatos que pediram licença à Câmara devido as eleições de outubro. 

Caso Iriny saia de fato, assumirá sua vaga o ex-deputado capitão Assumção (PSB). 

Ele é o segundo suplente da coligação PT/PMDB/PSB, que elegeu cinco dos dez deputados federais do ES nas eleições de 2010. 

Ontem o primeiro suplente da coligação, Camilo Cola (PMDB), assumiu a vaga deixada por Adifax Barcelos (PSB), que se licenciou porque concorre a prefeitura da Serra. 

Iriny fez a revelação ontem na Câmara, antes de se reunir com a bancada capixaba (foto m.rosetti) no gabinete da vice presidente da Câmara Rose de Freitas (PMDB). 

A bancada se reuniu com diretores do hospital das Clínicas e o reitor da Ufes, para discutir a crise no hospital de Vitória que já desativou 40% dos seus leitos devido a falta de pessoal e material. 

"Estou discutindo com minha equipe o que é melhor. Eles ( a equipe) estão divididos. Uns acham que devo me licenciar. Outros acham que não. Mas vou decidir logo", disse Iriny. 

Pela legislação, os políticos candidatos que vão participar as campanhas eleitorais não são ibrigados a se licenciarem dos cargos. 

A licença para tratar de assuntos particulares concedida pela Câmara dos Deputados vale por 120 dias e a Constituição Federal determina que o suplente só assume o cargo quando o titular fica fora por período superior. Mesmo que seja um dia. 

Assim, muitos deputados emendam a licença para tratar de assuntos particulares com pelo menos um dia de dispensa médica para que o suplente tenha direito a ser alçado ao posto. 

Os suplentes só recebem a ajuda de custo equivalente a um salário extra caso fiquem pelo menos 30 dias no exercício do mandato. 

Figuras conhecidas do Parlamento já optaram pela licença porque é inviável conciliar a campanha política com o trabalho em Brasília. Manuela Dávila (PC do B) foi uma das primeiras. 

Ela disputa a prefeitura de Porto Alegre. O tucano Zenaldo Coutinho e o socialista Danilo Cabral fizeram o mesmo. 

Confira quais são os suplentes que assumem as vagas dos deputados que se licenciaram na Câmara 

Quem entra Quem sai 
Vicente Selistre (PSB- RS) Manuela D’Ávila (PcdoB-RS) 
João Caldas da Silva (PSDB-AL) Rui Palmeira (PSDB-AL) 
Telma Pinheiro (PSDB-MA) Pinto Itamaraty (PSDB-MA) 
Paulo Marinho Júnior (PMDB-MA) Alberto Filho (PMDB-MA) 
Ricardo Archer (PMDB-MA) Cléber Verde (PRB-MA) 
Armando Abílio (PTB-PB)* Benjamin Maranhão (PMDB-PB) 
Professor Victorio Galli (PMDB-MT) Carlos Bezerra (PMDB-MT) 
Camilo Cola (PMDB-ES)* Audifax (PSB-ES) 
Severino Ninho (PSB-PE)* Danilo Cabral (PSB-PE) 
Major Fábio (DEM-PB) Romero Rodrigues (PSDB-PB) 
Valry Morais (PRP-PA) Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) 
capitão Assumção (PSB-ES) Iriny Lopes (PT-ES) 

*Não receberão a ajuda de custo única de R$ 26,7 mil, pois já assumiram o posto como suplentes no decorrer da atual legislatura 

Foto M.Rosetti/Assumção e Iriny, com Camilo e Casagrande

Fonte: Blog do Capitão Assumção

terça-feira, 5 de junho de 2012

Capitão da PMMG sob suspeita de enriquecimento ilícito

Militar integraria máfia da contravenção ligada ao jogo do bicho e caça-níqueis na Zona da Mata


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa investiga suspeita de enriquecimento ilícito por parte do capitão da PM Yoshio Luiz Yamagushi, que estaria ligado à máfia da contravenção em Juiz de Fora. Nesta segunda-feira (4), o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), que é membro da comissão, apresentou fotos tiradas na última sexta-feira, que mostram cinco imóveis, avaliados em R$ 135 mil cada um, que pertenceriam ao capitão. “Além disso, ele mora em uma casa de alto padrão no bairro Bom Pastor,em Juiz de Fora, o que é incompatível com o seu salário, que gira em torno de R$ 4 mil”, revelou.


A CDH se reuniu nesta segunda-feira (4), em sessão secreta, para dar continuidade à discussão sobre denúncias, divulgadas com exclusividade pelo Hoje em Dia, relativas à existência de crime organizado em Juiz de Fora, relacionadas à exploração de máquinas caça-níqueis e jogo do bicho. Foram convocados a prestar depoimento os delegado Fernando Camarota Filho, acusado de receber propina, Alexandre Soares e Eduardo da Silva. Além de mais 13 pessoas entre policiais, procurador e promotor. Era aguardada a presença do capitão Yamagushi que não compareceu, assim como outros cinco convocados.

Outra apuração em curso se refere à informação da Polícia Federal que comprova a participação de um promotor de Justiça que teria conhecimento do pagamento de propina no valor de R$ 10 mil a um delegado e a um investigador da Polícia Civil de Juiz de Fora. Os nomes dos envolvidos não foram revelados. “Esse promotor nada fez por causa da amizade que tinha com o delegado que estaria recebendo propina”, explicou o parlamentar.

Sobre Yamagushi, sargento Rodrigues declarou que será verificado se houve recebimento de herança que justificaria a obtenção dos imóveis. “Sou conhecedor dos salários dos policiais, soldados e coronéis e sei que o capitão recebe cerca de R$ 4 mil, porque paga duas pensões alimentícias. Por isso o fato dele ter essas cinco casas é um forte indício de que estaria recebendo dinheiro dos caça-níqueis”, acusou.

A CDH pretende ir a Juiz de Fora para ouvir duas testemunhas que foram convocadas e não participaram. O promotor suspeito de acobertar o pagamento de propina também será convidado para falar.

Segundo o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, os fatos também indicam suposto envolvimento de agentes públicos da administração municipal em atividades criminosas na cidade, especialmente as relacionadas a jogos de azar.

Na reunião, Sargento Rodrigues questionou os presentes sobre denúncias relativas à violação de noteiros de máquinas caça-níqueis por peritos da Polícia Civil, durante uma operação para apreensão desses equipamentos. Durval Ângelo chamou a atenção para o fato de que máquinas apreendidas estariam retornando para as casas de jogos de azar.

Para Rodrigues, ficou claro que a exploração do jogo de bicho e caça-níqueis em Juiz de Fora tem ligação com o esquema de Carlos Cachoeira, em Goiânia. “Os aparelhos onde hoje se faz os jogos de bicho foram encomendados e vieram de Goiânia”, explicou.

Dados da Polícia Federal apontam que Juiz de Fora possui, proporcionalmente, um número muito maior de máquinas caça-níqueis e vídeo bingo do que o Rio. Além disso, nos últimos quatro anos em BH foram apreendidos 3 mil máquinas, enquanto que em JF, no mesmo período, foram encontrados 4 mil aparelhos.

Hoje em Dia

terça-feira, 15 de maio de 2012

Major Araújo convoca militares de Goiás


CONVOCAÇÃO

O Presidente da União dos Militares de Goiás (UNIMIL), Major Araújo, convoca todos os associados e também convida os militares goianos PM e BM ativos, inativos e pensionistas para mobilização no dia 21 de maio, segunda-feira, 15:00 h, na Praça do Trabalhador.

O movimento tem o intuito de decidir sobre melhoria salarial, avaliar as condições de trabalho que os profissionais da segurança pública do Estado de Goiás têm enfrentado nos últimos anos e deliberar sobre possível paralisação.

SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE!

DIVULGUE E PARTICIPE. SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA!

MAJOR ARAÚJO
PRESIDENTE DA UNIMIL 

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

GREVE DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES É LEGAL?

Pela grande mídia, a população brasileira acompanhou os desdobramentos da greve de policiais militares na Bahia e no Rio de Janeiro e, a todo instante, vimos opiniões de “especialistas” sobre o assunto. É muito tranqüilo, e até poético, de dentro de um escritório ou gabinete confortável, com cafezinho e ar condicionado, dizer que a Constituição da República de 1988 proíbe a greve e a sindicalização de policiais e bombeiros militares. O jornal “O Globo”, em sua edição de 09 de fevereiro, trouxe a opinião de vários advogados “especialistas” e também a manifestação de ministros do STF, todos dizendo que a greve é ilegal, que nossa Constituição proíbe, pois assim está disposto no art. 142, combinado com o art. 42 da Constituição da República brasileira. O inciso IV parágrafo 3º, art. 142, diz que:
IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve

O que aprendemos nas universidades de Direito é que a ciência jurídica, por si só, não consegue responder a todas as demandas da sociedade, nem tampouco, sozinha, consegue alcançar o seu fim, que é a paz social.

Nesse contexto, é na própria Constituição da República que buscamos outros dispositivos mais importantes. Alguns deles são princípios que, como tais, sabemos de sua força normativa, bem como cláusulas pétreas que muito antecedem o art. 42 e 142 de nossa Constituição. Então, vejamos:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Fazendo uma leitura atenta desses dispositivos, podemos dizer que ainda falta muito a ser feito para alcançarmos a dignidade da pessoa humana, uma sociedade justa, igualitária, sem discriminação.

O homem é o problema da sociedade brasileira, sem salário, analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto sem cidadania. A Constituição luta contra os bolsões de miséria que envergonham o País. Diferentemente das sete Constituições anteriores, começa com o homem. Graficamente testemunha a primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homem é seu fim e sua esperança.

Percebemos claramente que, se não há distinção entre seres humanos, não há como dizer que todo o restante dos trabalhadores deste País podem fazer greve livremente, menos os militares. Sabem por quê? Porque eles também podem dizer que estão com fome, que têm família, esposa, filhos, e que seus filhos estudam, que sua família precisa de transporte, saúde, educação, alimentação, lazer e além de todas as demais necessidades do homem.

Não é a estrita aplicação fria do texto constitucional que vai transformar policiais e bombeiros em ROBOCOPs; este só existe no cinema e a realidade das ruas é muito diferente do que a grande mídia reproduz.

Vamos dar o exemplo de Minas Gerais! Nos últimos nove anos, foram assassinados 153 servidores da segurança pública, e isso em tempo de paz. Paz para qualquer outro trabalhador, menos para esta classe. Temos visto alguns engravatados, nascidos de famílias ricas, que não sabem o que é ser policial combatendo o crime diariamente, fazendo duras críticas, sem de fato conhecerem a realidade.

Apenas para fazer mais uma ilustração, nas polícias militares do Brasil ainda vigora um regulamento disciplinar no qual o texto principal é datado de 1.831, que pune rigorosamente o policial e o bombeiro militar que recorrer ao judiciário, mesmo se tratando de ato legal. Como podemos ficar cegos diante de tamanha barbárie?

Ao mesmo tempo em que assistimos a juristas e ministros de Estado, desembargadores e ministros do STF dizerem publicamente que a greve é ilegal, não vemos neles tamanha veemência para dizer a mesma coisa em relação aos saques efetuados por suas Excelências nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, conforme insistente publicação do jornal Folha de São Paulo.

Policiais militares baianos lutam para tentar incorporar uma gratificação que foi, inclusive, instrumento de campanha do então candidato ao governo do Estado, Senhor Jaques Wagner, para chegarem ao salário de dois mil e trezentos reais por mês. Na outra ponta, saques criminosos são feitos por suas excelências, com valores variando entre quatrocentos mil e um milhão e meio de reais, nos referido Tribunais, objeto de fiscalização por parte do CNJ.

Realmente, policiais e bombeiros militares fazer greve é ilegal. A Constituição da República veda esta prática, mas será que os juízes e desembargadores do Rio de Janeiro e da Bahia, que estão sendo investigados pelo CNJ, cometeram crimes fazer saques com essas cifras? Quem decretou a prisão de suas excelências por “meter” as mãos nos cofres públicos?

De um lado, os soldados na Bahia pedindo que o governador Jaques Wagner cumpra uma lei e pague as gratificações que foram aprovadas em 1997. Aliás, vale ressaltar que, o mesmo senhor Jaques Wagner, durante o período em que esteve na oposição, ajudou financeiramente e apoiou o movimento grevista na Bahia em 1992, conforme resgatado em matéria publicada pelo jornal O Globo desta quarta-feira, 15 de fevereiro, da qual reproduzirei um trecho:

Em 18 de setembro de 1992, quando estava no segundo ano de seu primeiro mandato de deputado federal e o Brasil vivia um momento de grande turbulência política às vésperas da abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, o petista Jaques Wagner, ocupou a tribuna da Câmara para se solidarizar com os policiais militares da Bahia que iniciaram um movimento por melhores salários, ameaçando com greve. Em um discurso de menos de cinco minutos, considerou “absolutamente pertinente” a “justa reivindicação” da categoria por melhores salários e criticou a determinação do então governador, Antônio Carlos Magalhães, de punir cerca de 110 militares e defend eu desobediência ao comando da PM.
(…) “Sr. Presidente, em primeiro lugar, solidarizo-me com nossos conterrâneos da Polícia Militar do estado da Bahia, que há aproximadamente dez dias vêm se movimentando, juntamente com seus familiares, particularmente as esposas, numa justa reivindicação por melhorias salariais. Infelizmente, a impermeabilidade do governador do estado fez com que o Comando da Polícia Militar punisse cerca de 110 militares”.(...)

(…) Ao finalizar o discurso, ele registrou, mais uma vez, “solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos” e, com mais críticas a Antonio Carlos Magalhães, sem citar seu nome, sugeriu ao chefe dos militares que defendesse os pleitos da categoria em vez de só obedecer a ordens do governador: “Reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do governador do estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”.(...)


Do outro lado, temos os policiais e bombeiros militares do Rio de janeiro estão pedindo pelo amor de Deus para que o governador Sérgio Cabral pague um salário mais digno, pois o piso hoje é da ordem de mil e cem reais.

No entanto, o governador chama o Exército e a Força Nacional para prender os líderes e sufocar o movimento grevista. Será que o governador do Rio de Janeiro tem condições morais de mandar prender policiais que estão mendigando um salário justo? Este não é o mesmo governador que aparece em vídeo, acompanhado do ex-vereador Gerominho e do ex-deputado Natalício, no mesmo palanque? Ambos foram cassados pela CPI carioca por chefiarem a milícia no Estado e hoje estão cumprindo pena em penitenciária. Nesse vídeo, o governador Sérgio Cabral canta, muito sorridente, a música da Milícia.

Passemos então a outra parte da reflexão: será que a Justiça Carioca tem condições morais para determinar a prisão de 17 policiais militares e nove bombeiros que estavam reivindicando salários? Enquanto isso, matérias dos jornais “O Estado de São Paulo, de 24 de janeiro, e “Folha de São Paulo”, do dia 09 de fevereiro último, nos deixaram estarrecidos ao mostrar juízes no Rio de Janeiro, em início de carreira, ganhando de quarenta a cento e cinquenta mil reais de salário por mês. Mas o teto salarial dos ministros do STF não é vinte e seis mil e setecentos reais? Quem decretou a prisão dê “suas excelências”?

Da mesma forma, o tribunal de Justiça da Bahia está sendo investigado por movimentações “atípicas”. O mesmo jornal noticia que houve saques da ordem de quatrocentos mil a um milhão e meio de reais. Será que “suas excelências” podem se dar a condição moral de negar habeas corpus para policiais baianos que estão lutando para incorporar uma gratificação e, assim, chegar ao salário de dois mil e trezentos reais?

Representação ao MP

O Coaf identificou movimentações financeiras atípicas no valor de R$ 855,7 milhões de 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário em todo o país entre 2000 e 2010. Cerca de R$ 400 milhões desse total envolvem apenas quatro pessoas no Rio, São Paulo e Bahia. As informações estão no documento de 13 páginas que foi encaminhado na quinta-feira (12/1) ao Supremo Tribunal Federal pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça.


No documento, são citadas situações consideradas suspeitas, como o caso de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo, e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

É muito simples determinar a prisão de policiais que reivindicam salários! Mas será que “suas excelências” conseguiriam viver com míseros dois mil e trezentos ou mil e cem reais por mês, assim como vivem os policiais na Bahia e no Rio de Janeiro, respectivamente, e ao mesmo tempo serem proibidos de fazer greve?

Na parte de cima do tabuleiro está o jogo mais sujo, mais podre que parte de nossa população ainda não percebeu. A presidente Dilma Russeff, aquela que pegou em armas e fora acusada de assaltar para financiar a guerrilha, companheira do governador Jaques Wagner, ambos hoje companheiros de Sérgio Cabral, do PMDB.

Faço essa ligação política para entendermos melhor o jogo de xadrez que fora montado. A grande mídia pressiona o Palácio do Planalto a sufocar os movimentos grevistas no Rio de Janeiro e na Bahia, ambos de governadores aliados de Dilma Russeff. Mas, por qual motivo a poderosa mídia televisiva pressionaria o poder político? Simples: as transmissões dos carnavais da Bahia e do Rio de Janeiro rendem milhões de reais às poderosas emissoras de televisão. Imagine que, com a greve dos policiais na Bahia e no Rio de Janeiro, não haveria carnaval, não havendo, assim, o que transmitir. Se não houver transmissão, quem vai repor os milhões de reais que as emissora deixarão de ganhar com centenas de propagandas. &E acute; muito claro que o Estado está cedendo ao poder econômico.

E quando se fala do poder econômico, não há escrúpulos; não se lembra de pais de família. O jogo é muito pesado e, assim, governadores e presidente preferem se render à sujeira. Uma parte da grande mídia pratica um jornalismo com discursos que, intencionalmente, desvirtuam a realidade em função dos interesses do poder econômico.

O que mais me preocupa é que pediram ao General na Bahia, que estava comandando as tropas do Exército, para aplicar a lei de Segurança Nacional. Mas quando o Estado de São Paulo esteve submerso em uma nuvem negra, durante quarenta dias, sob os ataques do PCC, em maio de 2006, época em que morreram 41 servidores da segurança pública, ninguém falou em aplicar lei de segurança nacional. Policiais foram cassados e assassinados por criminosos, delegacias e quartéis foram invadidos. Ninguém falou em aplicar lei de segurança nacional!

Quero deixar claro que não compactuei e nunca vou compactuar com uso de métodos e atitudes criminosas em uma greve para se alcançar o resultado desejado. Como prescreve o código penal brasileiro, em seu artigo 29, as condutas devem ser punidas em conformidade com o grau de participação de cada um. Se policiais e bombeiros praticaram crimes graves, devem ser punidos na forma da lei.

Mas é inaceitável a tentativa de se criminalizar todo o movimento, legítimo, por melhores salários. São homens, pais de família, possuem esposas, filhos, e ter condições de ter e de oferecer a eles uma vida digna, e não há outra forma de reivindicar a não ser cruzando os braços.

É muito fácil para deputados, presidente, governadores, juízes, ministros, promotores criticarem e mandarem prender grevistas, pois “suas excelências” desfrutam de poder e de salários que noventa por cento de toda população brasileira não recebe.

Deputado Sargento Rodrigues <dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br>