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quinta-feira, 9 de abril de 2015

CMT Gerais defendem ciclo completo, pgto horas extras e adicional noturno


O novo presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais de Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG/PM/CB), coronel Sílvio Benedito Alves, defendeu na manhã desta quarta-feira (08/04), em Vitória, o Ciclo Completo de Polícia e a aprovação da Lei de Organização Básica Federal. Ele também é favor do pagamento de horas extras e adicional noturno para policiais e bombeiros  militares de todo o País.

O coronel Sílvio, que foi eleito em março deste ano, participou da abertura do XIV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais (Eneme), que se realiza na capital capixaba e se encerra na sexta-feira (10/04). O evento é realizado no auditório da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), em Bento Ferreira.Continue lendo no blog de Elimar Cortes

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Deputado Sargento Rodrigues se reúne com Comando Geral sobre irregularidades na escala


AGENDA-COMANDO-PPMGO deputado Sargento Rodrigues reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 10/2/2014, com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins Sant'Ana para discutir as inúmeras denúncias recebidas em seu gabinete sobre os abusos cometidos no cumprimento das escalas de serviços implantadas no intuito de regulamentar a jornada de trabalho em 40 horas semanais prevista na Lei Complementar 127/2013.
Na ocasião, Sargento Rodrigues externou sua preocupação em relação às reclamações, já que todos os policiais que ligaram para o gabinete ou enviaram mensagens ao e-mail do parlamentar afirmaram que a Lei Complementar 127/2013 é uma grande conquista porém, eles estão denunciando que em várias cidades do interior do Estado de Minas Gerais, comandantes de Pelotões, Companhias, Batalhões e RPM'S não estão cumprindo a carga horária das 40 horas semanais e/ou estão fazendo escalas de serviço que contrariam a Resolução baixada pelo Comandante-Geral da PMMG.
Policiais militares do Grupamento de Trânsito de Contagem relatam: “estamos sendo extremamente prejudicados em nossas escalas, não nas horas trabalhadas, mas sim na forma como estão sendo escalados”.
Os policiais militares da 11ª Região da Polícia militar (RPM): “falam que a escala é rodízio, porém não existe um cumprimento ao rodízio, você nunca sabe o horário que vai trabalhar implicando diretamente na vida social dos PM'S que não podem marcar nenhum compromisso, principalmente com a sua família”.
Em Juiz de Fora, os militares da 269ª CIA do 27º BPM também questionam a aplicação da escala de serviço, “mas só que aqui em Juiz de Fora no 27BPM, somos obrigados a trabalhar calados e ao mesmo tempo ter quer fazer operações onde reclamamos da carga horária com a administração e, os mesmos falam que estamos sempre devendo horas”.

Na 2ª CIA de Missão Especial em Contagem os relatos são: “acontece que com a aprovação da nova jornada de trabalho das 40 horas semanais, tivemos nossa escala de trabalho alterada para 3x2 no final de 2013 sendo obrigados a trabalhar cada dia em um horário diferente, por diversas vezes tentamos argumentar com os oficiais e sargentos responsáveis pela elaboração das escalas a respeito da adequação das escalas para os estudantes mas infelizmente não fomos atendidos”.
Do município de Uberlândia foi feito o seguinte pedido: “gostaria de pedir aos senhor nobre deputado que ajudou no processo de implantação de uma carga horária na pmmg que entrasse em contato com as associações que representam os militares para que fosse feito um estudo junto a tropa à respeito da implantação da carga horária, seus efeitos e se a carga horária esta sendo fielmente cumprida pela pmmg”.
Policiais Militares da 15ª Cia. Independente de Caeté também se manifestaram: “contentes pelas conquistas, porém infelizes da forma que nossos comandantes estão levando as coisas, onde nosso comandante de pelotão em chamada nos disse que os insatisfeitos estavam liberados para solicitar transferência para onde a escala estivesse de acordo consigo e aqueles insistentes ficariam a disposição da região, calando a todos. esta é somente a projeção da escala mensal a surpresa vem dia a dia na escala ordinária que somos obrigados a acompanha-la, nos privando de marcar uma consulta odontológica ou medica e laser com a família”. 
Em ofício 0086/2014, entregue ao Coronel Márcio Martins Santana, Rodrigues pontua como ponto principal do nascedouro desses, em tese, abusos, a não autorização por parte da Unidade de Direção Intermediária e, consequentemente, sem que os Comandantes de UDI façam a aprovação das escalas mediante a devida publicação, é de se supor que não esteja ocorrendo a “ciência ao Chefe do EMPM para controle”, conforme determina o § 1º do artigo 7º da Resolução 4285/13.
A lei em vigor determina que a carga-horária semanal de trabalho dos militares da PMMG, ressalvado o artigo 15 do EMEMG, corresponderá a 40 (quarenta) horas semanais, nesse sentido o artigo 1º do Decreto Estadual 46.346 de 14Nov13 que regulamenta a Lei Complementar 127/13, determina que “os Militares do Estado que estejam no desempenho de atividade policial militar terão a jornada de trabalho estabelecida conforme escala fixada pelos Comandantes-Gerais das Corporações” .
O artigo 7º da Resolução 4285/13 narra que “atendendo às peculiaridades de cada Unidade e modalidade de policiamento, os Comandantes de UEOp encaminharão aos seus respectivos Comandantes de UDI propostas de ciclos e jornadas de trabalho, observados o art. 1º desta Resolução e a estatística de incidência criminal. § 1º – Os Comandantes de UDI farão a aprovação das escalas, mediante publicação e ciência ao Chefe do EMPM para controle”. (grifamos).
Ainda de acordo com o Ofício entregue ao Comandante da PMMG, Rodrigues pontua que o que se tem observado, inclusive, nas viagens por todo o Estado, é que nas unidades onde a escala é divulgada para a tropa em 03 (três) serviços de 08 (oito) horas, por 02 (dois) dias de descanso/folga, os policiais militares estão trabalhando em 04 (quatro) serviços por 01 (um) dia de descanso. O que fica latente é que, em tese, essas unidades estão deixando de manter uma regularidade do conjunto sequencial de dias de empenho do policial militar (ciclo); em um dia o policial militar é escalado em jornada de 08 (oito) horas, no dia seguinte é escalado em jornada de 06 (seis) horas, no terceiro dia é escalado em jornada de 08 (oito) horas. Dessa forma sempre o policial militar estará devendo horas em sua jornada semanal e/ou mensal. Raramente o mesmo terá um ciclo fechando com um dia de descanso, seguido por outro dia de folga. Inclusive, há relatos de que quando questionado o Comandante diz que a atual resolução proíbe qualquer tipo de empenho superior a 08 (oito) horas por dia.
Há notícia de policial militar saindo de serviço ordinário às 07:00 horas e retornado para novo turno ordinário com chamada em horário que varia entre às 10:00 até 17:00 horas, não lhes sendo garantido um tempo mínimo para sua recomposição orgânica, já que passou a noite anterior em claro, trabalhando. Se fosse serviço especial ou extraordinário, ainda poderia se alegar a ressalva do artigo 15 do EMEMG (necessidades de urgência e emergência inerentes às atividades de segurança pública), mas não é o caso, por ser tratar de policiamento ordinário.
Tais fatores sub-reptícios é que tem gerado descontentamento e reclamações por parte de policiais militares, pois principalmente no interior do Estado, continuam não gozando do devido descanso seguido de uma folga.
O deputado Sargento Rodrigues ressaltou, também, que a Corporação estará privando o policial militar de exercer o princípio mais importante do texto constitucional, “a dignidade da pessoa humana”; a persistirem essas ações sem que haja transparência e a devida publicidade das escalas de cada Unidade para conhecimento de todos e balizamento de ações. “ O policial militar sujeito de deveres e direitos, necessita conviver com sua família, sua esposa, seus filhos e participar do convívio social com os membros de sua comunidade. Privar o policial militar deste convívio é isolá-lo do restante da sociedade”, afirmou.
Existem queixas relativas à aplicação das escalas em Patos de Minas, no 15º BPM/156ª CIA, 14ª RPM/3º BPM, 241ª CIA na Cidade de Arcos, 269ª CIA/27BPM Juiz de Fora, 12ª Região, 10ª CIA/5º BPM, 11ªRPM, 50º BP, 30º BPM, 15º BPM/156 CIA, 98ªPMesp Coromandel, 3º Pel/20ªCIA Ind, 9º PEL/3ª RPM, 8ª RPM, 21ªCIA PMIND Ponte Nova, 164 CIA PM, Governador Valadares,CIA IBITURUNA/6º BPM, no Destacamento de São Sebastião do Oeste, 174 CIA.ESP./33º BPM,COPOM/11ª RPM, entre outras unidades.
Após todo o relato feito pelo deputado Sargento Rodrigues, o Comandante-Geral da Policia Militar, Coronel Márcio Martins Santana, entendeu a preocupação e a cobrança que o deputado estava levando, assumindo o compromisso de buscar corrigir, dizendo inclusive, que vai estudar a possibilidade de criar uma ouvidoria para receber reclamações ou sugestões sobre as escalas de serviço.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

PARABÉNS AO COMANDO GERAL DA PM MG

 
Prezado (a) Policial Militar, 

O Exmo. Sr. Governador do Estado, Antônio Anastasia, acaba de promover mais uma política de valorização dos policiais militares e de investimento na segurança pública. 


Trata-se da autorização para o aproveitamento dos candidatos excedentes do concurso do CFO. Serão convocados 70 candidatos excedentes deste concurso. 

Há que se ressaltar o enorme impacto positivo no interesse público, pois possibilitará que 119 cargos de 2º Tenente do QOPM sejam preenchidos a partir de 2014, quando da formatura das turmas. 


Além disso, também serão aproveitados 26 candidatos excedentes do concurso do CHO. Essa medida possibilitará o reconhecimento dos policiais militares que se dedicaram aos estudos, na busca do crescimento profissional e ascensão na carreira. 


Estas providências atestam a grande importância atribuída pelo Governo do Estado e pelo Comando da Polícia Militar às questões sociais, sempre em defesa do interesse público, conjugado aos nobres interesses dos policiais militares.


MÁRCIO MARTINS SANT´ANA, CEL PM
Comandante-Geral

terça-feira, 25 de junho de 2013

PMMG diz que, se população de Belo Horizonte quiser, não haverá jogo do Brasil

Arredores do Mineirão têm confronto (© Reuters)
A Polícia Militar de Minas Gerais admitiu em entrevista coletiva nesta terça-feira que os manifestantes podem conseguir bloquear o acesso ao estádio do Mineirão, palco da semifinal da Copa das Confederações entre Brasil e Uruguai. O jogo será disputado às 16h desta quarta.

Segundo o coronel Márcio Martins Sant'ana, a polícia vai permitir que a população vá para rua e pare a cidade e as vias de acesso ao estádio, se assim desejar. "O evento fica comprometido com centenas de milhares de pessoas nas ruas. Se as pessoas quiserem se manifestar cerceando o direito de ir e vir dos outros, será assim", afirmou ele. 

"É impossível a polícia atuar contra a vontade de 100, 200, 300 mil pessoas e é impossível uma força bruta que possa impedir isso em determinado momento. Teria que acontecer uma mensagem clara de uma parcela significativa da população de Belo Horizonte para não querer o evento aqui", complementou.

No último sábado, dezenas de milhares de pessoas foram às ruas antes do jogo entre Japão e México na capital mineira. O dia terminou marcado por conflitos e depredações na cidade.
Apesar de não existir previsão de manifestações nesta quarta-feira, a polícia prometeu acompanhar as manifestações de forma pacífica e só obstruir a ação do protesto nas três áreas de bloqueio próximas ao Mineirão.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

PMMG: Comando Geral regulamenta carga horária máxima em 44 horas semanais


Resumo com os principais tópicos

                    Dispõe sobre a jornada de trabalho na Polícia Militar e dá outras providências.

O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1º, do artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e em conformidade com o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 29.302, de 21 de março de 1.989, e com o artigo 6º, incisos IX e XI, do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977,
  
R E S O L V E:


Art. 2º - A carga-horária semanal de trabalho do pessoal militar da Corporação, das atividades administrativas, especializadas, de ensino e operacionais, observado o artigo 15 da Lei Estadual n. 5.301/69, corresponderá, no mínimo, a 40 (quarenta) horas semanais e, no máximo, a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo ser complementada com encargos móveis.

§ 1º – Para os efeitos deste artigo, consideram-se os seguintes conceitos:

a) Escalas ordinárias, são aquelas cujo emprego é ou será rotineiro e frequente, em obediência a um plano sistemático, que contém as escalas de prioridade.

b) Escalas especiais são aquelas cujo emprego é temporário, em eventos previsíveis que exijam esforço específico.

c) Escalas extraordinárias são aquelas cujo emprego é eventual e temporário, em face de acontecimento imprevisto ou excepcional que exija manutenção e/ou remanejamento de recursos.

d) Encargos móveis, são aquelas atribuições não previstas na escala ordinária do militar, como o empenho em supervisões, serviço operacional especial ou extraordinário, representações, comissões de estudo ou pesquisa, apurações diversas, reuniões do Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade, plantões e outras tarefas atribuídas fora do período de expediente estabelecido no art. 3º, ou das jornadas referidas do art. 4º ao 7º desta resolução.

§ 3º - O cômputo das horas em que permanecer à disposição da justiça, em virtude da atividade policial-militar, será feito a partir de comprovação apresentada à administração, pelo militar, através de documento emitido pelo foro correspondente.

Parágrafo único - Todas as unidades da Polícia Militar, em todos os níveis, manterão sistema de plantão para atendimento ao público externo no horário de 12:00 às 13:00 horas, nos dias de expediente administrativo, exceto às quartas-feiras, quando o plantão será mantido de 13:00 às 17:00 horas."

Art. 4º - As Unidades encarregadas de apoio de ensino e de manutenção terão horário de expediente previsto no artigo anterior desta resolução.

Parágrafo único – O horário das aulas e das seções de manutenção não ficam vinculados ao horário de funcionamento administrativo das unidades de ensino ou de manutenção, observada a jornada prevista no art. 2º desta resolução.

Jornada de Trabalho das Unidades de Apoio à Saúde


Art. 5º – O horário de expediente administrativo nas Unidades de apoio à saúde será às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, de 07:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:30 horas e, às quartas-feiras, de 08:30 às 13:00 horas, observando as seguintes especificidades:

Jornada de Trabalho Administrativo da Polícia Militar

Art. 3º - O horário de expediente administrativo na Polícia Militar às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, será de 08:30 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas e, às quartas-feiras, de 08:30 às 13:00 horas.

Jornada de Trabalho Operacional na Polícia Militar


Art. 8º - A jornada de trabalho operacional obedecerá ao preenchimento da carga-horária estabelecida no art. 2º desta resolução, observados, ainda, o seguinte:

I – Conceitos básicos:

a) Jornada: período de tempo compreendido nas 24 horas do dia em que o servidor militar é empenhado em atividades operacionais específicas.

b) Turno: espaço de tempo previamente determinado para o empenho do militar diariamente, de modo a cumprir-se a jornada.

c) Descanso: espaço de tempo, entre duas jornadas consecutivas, destinado à recomposição orgânica do militar.

d) Folga: espaço de tempo que fecha um ciclo de empenho em que o militar fica desobrigado da escala de serviço, para complementação de sua recuperação orgânica.

e) Ciclo: conjunto sequencial de dias de empenho e de folga do militar, podendo ser nos 1º, 2º, 3º e 4º turnos no policiamento a pé, montado, motorizado ou em bicicleta.

e)             Período: conjunto de ciclos sucessivos em que a folga do militar percorre todos os dias da semana ou incide em determinados dias.

II – Duração de jornadas operacionais:

a) As jornadas operacionais terão, em princípio, duração de 06 (seis), 08 (oito) ou 12 (doze) horas, em atividades típicas da missão.

Nas frações destacadas nos níveis de pelotão, destacamento e subdestacamento, as escalas serão adaptadas de forma a atender às necessidades de segurança pública local, priorizando o emprego de forma a não permitir vulnerabilidade na malha protetora, observando-se o previsto nos artigos 1º, inciso I, 2º e 23 da presente resolução.



quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Major é condenado por comandar quadrilha de estelionatários, de dentro do quartel


Investigado pela Diretoria de Inteligência da Polícia Militar pela acusação de usar as dependências do Quartel do Comando Geral da PM do Espírito Santo, em Maruípe, para comandar uma quadrilha de estelionatários que aplicava golpes em Vitória e em Ibiraçu e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Militar por corrupção  ativa e passiva, o major Manoel Machado Coelho Neto acaba de ser condenado apenas por prevaricação. Pegou nove meses de detenção em regime inicial aberto.



Os quatro juízes-militares entenderam que no trabalho de investigação da sempre eficiente Dint e na denúncia do Ministério Público Militar não havia elementos suficientes que pudessem provar que o major Coelho Neto recebeu compensações financeiras para comandar a quadrilha. Continue lendo no Blog do Elimar Cortes

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Após denúncia da Comissão de Direitos Humanos, major é transferido da Corregedoria para a PM 4


Do Site do Deputado Sargento Rodrigues
Foto da notícia
Major PM Paulo Roberto de Medeiros em audiência pública na ALMG

O ato de transferência do major PM Paulo Roberto de Medeiros para a PM 4 foi assinado nesta segunda-feira (01/10), pelo Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Martins Sant'Ana. Ele ocupava o cargo de chefe da Seção de Análise de Procedimentos Administrativos da Corregedoria, posto questionado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, após receber denúncias de que ele havia afirmado que “90% dos policiais do Batalhão Rotam são ladrões”.

A manutenção do major na Corregedoria foi também criticada pelo deputado Sargento Rodrigues, que cobrou do Comando da corporação providências em relação ao assunto, uma vez que o oficial já foi preso por praticar furto em um supermercado.

Veja o ato:  

CORREGEDORIA BGPM RESERVADO n. 202 de 03/10/2012 Fl. 2


POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

COMANDO-GERAL
CORREGEDORIA

BGPM RESERVADO n. 202/CPM

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2012.

Para conhecimento e devida execução na Polícia Militar, publica-se o seguinte:

1) PRIMEIRA PARTE (Assuntos Normativos) -Sem alteração.
2) SEGUNDA PARTE (Assuntos de Pessoal)
3) TERCEIRA PARTE (Assuntos Diversos) -Sem alteração
4) QUARTA PARTE (Justiça e Disciplina)

SEGUNDA PARTE
ASSUNTOS DE PESSOAL

TRANSFERÊNCIA DE OFICIAL – NECESSIDADE DO SERVIÇO

O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, em conformidade com o artigo 1º, II, do Decreto n. 36.885, de 23/05/95 e artigo 168, I, da Lei n. 5.301, de 16/10/69 -EMEMG, transfere para a PM.4 o n. 090140-5, Maj PM PAULO ROBERTO DE MEDEIROS, da CPM.

QCG, em Belo Horizonte, 02 de outubro de 2012.

(a) Márcio Martins Sant'Ana, Coronel PM
Comandante-Geral

Entenda o caso:

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, no último dia 26 de setembro, audiência pública para discutir as supostas declarações feitas pelo major PM Paulo Roberto Medeiros, de que "90% dos policiais do Batalhão Rotam são ladrões". A autoria do requerimento foi do deputado Sargento Rodrigues, que recebeu a denúncia de que o major teria feito essa afirmação durante o Curso de Procedimentos Rotam. Continue lendo no BLOG DEBATE POLICIAL

 Parabéns ao Comando Geral da PMMG pela atitude sensata, ouvindo os anseios da tropa. Corregedoria é sinônimo de conduta ilibada.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

CARTA AO POVO DE SÃO PAULO E DO BRASIL

A POLÍCIA MILITAR DEFENDE E PROTEGE 42 MILHÕES DE PESSOAS QUE RESIDEM NO ESTADO DE SÃO PAULO. PARA QUEM PERGUNTA SE A POPULAÇÃO CONFIA NA POLÍCIA, OS NÚMEROS FALAM POR SI: NO ÚLTIMO ANO ATENDEMOS MAIS DE 43 MILHÕES DE CHAMADOS DE PESSOAS PEDINDO AJUDA, SOCORRO E PROTEÇÃO; REALIZAMOS 35 MILHÕES DE INTERVENÇÕES POLICIAIS, 12 MILHÕES DE ABORDAGENS, 310 MIL RESGATES E REMOÇÕES DE FERIDOS E 128 MIL PRISÕES EM FLAGRANTE (89 MIL ADULTOS E 39 MIL “ADOLESCENTES INFRATORES”); APREENDEMOS 70 TONELADAS DE DROGAS E MAIS DE 12 MIL ARMAS ILEGAIS; RECUPERAMOS 60 MIL VEÍCULOS ROUBADOS E FURTADOS. DE JANEIRO A JUNHO, A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO CRESCEU DE 180 MIL PARA 190 MIL PRESOS, O QUE REPRESENTA 40% DE TODOS OS PRESOS DO BRASIL. O ESTADO DE SÃO PAULO OCUPA O 25º LUGAR NO MAPA DA VIOLÊNCIA 2012 PUBLICADO EM MAIO PELO INSTITUTO SANGARI E REGISTRA HOJE UMA TAXA DE 10 HOMICÍDIOS /100 MIL HABITANTES, UMA DAS MAIS BAIXAS DO PAÍS. SÓ PARA ILUSTRAR, O RIO DE JANEIRO REGISTRA A TAXA DE 30 HOMICÍDIOS/100 MIL HABITANTES E ALAGOAS CHEGOU À IMPRESSIONANTE TAXA DE 73 HOMICÍDIOS/100 MIL HABITANTES. TUDO ISSO PARECE INCOMODAR MUITO ALGUMAS PESSOAS, QUE TENTAM POR VÁRIAS MEDIDAS ATACAR E ENFRAQUECER UMA DAS MAIS BEM PREPARADAS E ATIVAS POLÍCIAS DO NOSSO PAÍS. ESSAS PESSOAS IGNORAM MUITOS FATOS E VERDADES. NESTE ANO TIVEMOS MAIS DE 50 POLICIAIS MILITARES ASSASSINADOS COVARDEMENTE E TEMOS HOJE MAIS DE 5 MIL POLICIAIS MILITARES QUE FICARAM INVÁLIDOS NA LUTA CONTRA O CRIME. MESMO ASSIM NÃO IREMOS NOS ACORVARDAR. A POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO CONTINUARÁ SENDO A FORÇA E A PROTEÇÃO DAS PESSOAS DE BEM QUE VIVEM EM NOSSO ESTADO. COMO POLÍCIAL TENHO ORGULHO DE FAZER PARTE DESSA GRANDE INSTITUIÇÃO E COMO COMANDANTE TENHO ORGULHO DOS 100 MIL PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COMIGO NA LUTA CONTRA O CRIME. 

PEÇO A TODAS A PESSOAS DE BEM QUE ACREDITAM EM NOSSO TRABALHO QUE DIVULGUEM ESSA CARTA.

MUITO OBRIGADO !!!

ROBERVAL FERREIRA FRANÇA
CORONEL PM
COMANDANTE GERAL 

POLICIAL TAMBÉM É SER HUMANO E MERECE RESPEITO !!!

TODOS OS DIAS, POLICIAIS DEIXAM OS SEUS LARES PARA PROTEGER AS PESSOAS, FAZER CUMPRIR AS LEIS, COMBATER O CRIME E PRESERVAR A ORDEM.

DE JANEIRO A JUNHO MAIS DE 50 POLICIAIS DE SÃO PAULO FORAM MORTOS COVARDEMENTE E TEMOS 5,1 MIL INTEGRANTES INVÁLIDOS EM AÇÕES CONTRA O CRIME.

NOS ESTADOS UNIDOS A MORTE DE UM POLICIAL É CONSIDERADA UMA TRAGÉDIA E CAUSA COMOÇÃO PORQUE SE LAMENTA A PERDA DE UM AGENTE DO ESTADO DEDICADO A PROTEGER SOCIEDADE.

NOSSO PAÍS E A NOSSA SOCIEDADE PRECISAM VALORIZAR A POLÍCIA E PROPORCIONAR MAIS E MELHORES GARANTIAS AO EXERCÍCIO DO TRABALHO POLICIAL.

COMO POLÍCIAL TENHO ORGULHO DE FAZER PARTE DESSA GRANDE INSTITUIÇÃO E COMO COMANDANTE TENHO ORGULHO DOS 100 MIL PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COMIGO NA LUTA CONTRA O CRIME.

PEÇO A TODOS AQUELES QUE ACREDITAM EM NOSSO TRABALHO QUE DIVULGUEM ESSA MENSAGEM.

MUITO OBRIGADO !!!

ROBERVAL FERREIRA FRANÇA
CORONEL PM
COMANDANTE GERAL

terça-feira, 12 de junho de 2012

Dep. Sargento Rodrigues se reúne com Comando Geral da PM, sobre promoções, carga horária e mudanças no CIFS/CEFS

Em agenda com o Comandante-Geral da PM, deputado cobra solução para promoção, carga horária e sugere mudanças no CIFS/CEFS

O deputado Sargento Rodrigues esteve reunido nesta segunda-feira (11/06) com o Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Martins Sant'Ana, tratando de reivindicações da classe. Dentre os assuntos em pauta, Rodrigues reiterou pedido de providências em relação aos problemas gerados pelas alterações no critério de promoção por antiguidade que afligem, principalmente, os Majores e 1º Sargentos. Em 02 de fevereiro último, o assunto já havia sido tratado por eles em agenda, quando foi entregue ao comandante ofício detalhando a situação.

O Coronel Sant'Ana reconheceu os problemas gerados pelas atuais regras e critérios das promoções e informou ao deputado que já está sendo finalizado um estudo sobre o tema. Em breve, irá chamá-lo, juntamente com as entidades de classe, para apresentar o resultado e discutirem a minuta do ante-projeto que será encaminhado ao governador.

Antevendo um novo gargalo que pode-se criar em 2014, no quadro de promoção de cabos com mais de 10 anos na graduação, o deputado sugeriu ao Comandante que proceda alterações nas regras do CIFS, de modo a adequá-lo às exigências do CEFS permitindo, inclusive, a redução para oito anos na graduação. “Sugiro que sejam alteradas as normas que regulam o CIFS de forma que possa se evitar ou amenizar a demanda reprimida que ocorrerá a partir de 2014, com a adoção do aumento do número de vagas disponibilizadas, reduzindo-se a exigência do tempo na graduação para oito anos na data da matrícula, e redução do tempo de efetivo serviço para vinte anos de efetivo serviço a ser completado na data da conclusão do curso”, explicou Rodrigues.

Ainda levantou-se a opção de se passar o CIFS para convocação e não mais concurso interno, fazendo-se necessário, ainda, a exclusão da exigência do ensino médio. O deputado salientou que a previsão para o CIFS não é em lei e sim em norma interna, podendo ser alterada a qualquer momento pelo Comando, situação diversa do CEFS, o qual a previsão é em lei, e portanto, um processo mais demorado para eventual alteração. “O edital do próprio CIFS, que está aberto, pode ser modificado e adequado à nossa sugestão, já para este ano de 2012. O exemplo é que o Corpo de Bombeiros em 2011 se antecipou à PMMG e realizou o CIFS por convocação”, ponderou o deputado. “A adoção de tais medidas evitará que ocorra, a partir de 2014, a demanda reprimida no CEFS, com a qual infelizmente tivemos de conviver de 2004 até 2011, situação que, nesses anos, causou muita ansiedade nos Cabos que contavam com mais de 10 (dez) anos na graduação e não viam a concretização de seu sonho de ser Sargento”, ressaltou.
Carga horária e revogação da Resolução 4210/12

A fixação da carga horária máxima de trabalho para os militares de Minas foi outro assunto tratado na reunião. Rodrigues adiantou ao Comandante que, apesar de saber das dificuldades para se resolver o problema, ele não irá desistir dessa luta. O assunto, inclusive, já foi objeto de Audiência Pública na Assembleia Legislativa e pessoalmente discutido com o governador Antônio Anastasia, em agosto do ano passado. “A fixação de um limite de horas trabalhadas por semana é um direito de todos os trabalhadores e a legalização de uma carga horária máxima não impede que o policial seja escalado para um serviço. Dedicação exclusiva não é sinônimo de horas ilimitadas”, ponderou o deputado.

É fato que o excesso de trabalho gera desgaste físico e psicológico, comprometendo o desempenho do serviço e chegando, em alguns casos, a configurar assédio moral. Rodrigues lembrou que a situação dos PMs que servem no interior do estado chega a ser, algumas vezes, ainda mais graves. “Por muitos morarem perto do quartel, acabam recebendo demandas contínuas da sociedade, tendo, assim, escalas de trabalho meramente fictícias”, ressaltou. Vale registar que o estado de Santa Catarina editou lei fixando a jornada dos militares em 40 horas semanais, remunerando o serviço noturno prestado e pagando hora extra.

A boa notícia foi a informação dada pelo Comandante-geral de que suspendeu a Resolução 4210/12, que determina atividades físicas duas vezes por semana. Ao abordar a entrada em vigor da referida resolução, como outro ponto que interfere e contribui para o aumento da jornada de trabalho, o deputado recebeu esta grata notícia. “É um alívio saber da revogação desta norma, uma vez que as distorções já estavam ocorrendo. Um exemplo é quando o treinamento de educação física acontece em dia de folga do militar, obrigando que ele se desloque até sua unidade para atender à ordem”, comemorou Rodrigues.

Autor: Sandra Teixeira
Fonte: BLOG DA RENATA

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Comando Geral PMMG anuncia novos investimentos e o Projeto Cinturão Rodoviário


Caro integrante da PMMG, 


Por ocasião das comemorações dos 237 anos da PMMG, o Comando da Corporação procedeu, hoje, a entrega de 69 viaturas de quatro rodas, 02 veículos para transporte de tropa e 22 motocicletas, para incrementar o policiamento rodoviário e tenho a satisfação de comunicar que foi lançado, também, o Projeto Cinturão Rodoviário. 

O Projeto tem como objetivo ressaltar a importância do policiamento nas rodovias estaduais mineiras e federais delegadas, por serem estas o primeiro ponto de enfrentamento ao crime organizado. Esse Projeto assume, assim, especial relevância no momento em que Minas Gerais se prepara para receber eventos esportivos internacionais em 2013 e 2014. 

Está previsto um investimento total de cerca de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) ao longo de dois anos, sendo que, neste ano, serão aplicados aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na atividade de policiamento rodoviário, com recursos provenientes dos convênios da PMMG com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER). 

Este importante investimento tem como foco a melhoria da qualidade do policiamento rodoviário nas localidades atendidas, com a aquisição de armamento, viaturas e demais equipamentos e apetrechos policiais, além de computadores, GPS, transceptores e computadores portáteis, máquinas fotográficas e equipamentos para a expansão da rede rádio, proporcionando significativa melhoria na infraestrutura tecnológica e de telecomunicações da Instituição. 

Dessa forma, ao final do ano, esperamos entregar os diversos equipamentos que serão adquiridos, de forma a aperfeiçoar, ainda mais, nossa prestação de serviço e o atendimento à comunidade mineira. 

Cordialmente, 

MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CORONEL PM 
COMANDANTE-GERAL 

Fonte: INTRANET PMMG

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Deputado denuncia “farra dos coronéis”




Os leitores que estão acompanhando os noticiários da mídia nacional têm visto as denúncias de envolvimento de políticos de notoriedade com o contraventor Carlos Cachoeira, ao que parece, segundo as divulgações da imprensa, um poderoso lobista suprapartidário, que angariava apoio de políticos na defesa de interesses ligados ao jogo do bicho e às máquinas caça níqueis. Governadores, senadores e deputados lidavam diretamente com Cachoeira, razão pela qual acaba de ser aberta uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional visando investigar o real teor dessas relações.

No estado de Goiás surgiram denúncias de envolvimento do ex-Comandante Geral da Polícia Militar, e outros oficiais, com Cachoeira, motivo pelo qual foi chamado para assumir a função um coronel da reserva. Segundo as denúncias, encabeçadas pelo Deputado Estadual Major Araújo, tenente-coronéis chegavam a pagar cerca de R$100.000,00 reais para que fossem promovidos a coronéis. O vídeo abaixo dá conta da confusão que está instalada no âmbito da PMGO.


Não é demais dizer que praticamente em todos os estados do Brasil a relação entre polícia, política e jogo do bicho é permeada por interesses escusos e perversos, uma vez que a ilegalidade dos jogos aliada a sua aceitação e prática social coloca a polícia como definidora do que será reprimido ou não. Adicionando-se o fato de que a jogatina gera lucros substanciais a seus proprietários (como Cachoeira), tem-se o cenário ideal para o surgimento de propina e corrupção – que pode ocorrer em diversos níveis decisórios.

Ao que parece, discutir a situação legal dos jogos é questão de última hora para vetar este mecanismo quase que nacional de desmoralização das polícias brasileiras.

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

terça-feira, 10 de abril de 2012

PMDF TEM NOVO COMANDO

O comandante da PM, Sebastião Gouveia, será exonerado. A demissão dele será publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira. 

Quem vai substituí-lo é secretário de segurança adjunto, Suamy Santana. Ele é considerado um coronel linha dura da PM.    
CEL SUAMY, o novo 01 da PMDF.

fonte: correioweb http://www.dzai.com.br/liliantahan/blog/liliantahan?tv_pos_id=101984

sexta-feira, 30 de março de 2012

Dep. SGT RODRIGUES pede providências ao Cmt Geral contra o comando do 19°BPM

 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 15/3/2012

Palavras do Deputado Sargento Rodrigues

O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, não poderia deixar de ocupar a tribuna nesta tarde, tendo em vista a audiência pública que realizamos na cidade de Teófilo Otôni, juntamente com o Deputado Durval Ângelo e o Ouvidor de Polícia, Dr. Paulo Alkmim. Encontramos um cenário, diria, extremamente grave no Município envolvendo o Ten.-Cel. Marcos Barbosa da Fonseca. Esse moço teve, aliás, chance de se defender na audiência pública, mas preferiu apresentar uma licença médica, que foi homologada no dia 7 de março, para utilizar como subterfúgio e não comparecer à audiência. Ele foi acusado, por mais de 15 pessoas que prestaram depoimento, de abuso de autoridade, improbidade administrativa, coação moral, violação de direitos humanos e, por um dos denunciantes, de fazer ameaças. Fato é que transferências de policiais militares foram feitas por telefone e diversas perseguições foram apuradas. Também foi feita uma denúncia gravíssima por um empresário da área de segurança, que ficou de nos trazer os documentos hoje: há uma filmagem com imagens do Ten.-Cel. e do Promotor de Justiça, que lá se encontrava, Juarez, dirigindo embriagados e participando de festas, regadas a bebidas, com adolescentes. Essas denúncias foram levadas à audiência pública de Teófilo Otôni e caíram como uma bomba na cidade, até porque uma pequena parcela da imprensa local ainda pintava um quadro bonito e poético da atuação do Ten.-Cel. Marcos Barbosa da Fonseca. O pior, Sr. Presidente, como ficamos sabendo por ligação feita a nosso gabinete, o 1º-Sgt. Brandão foi levado ao gabinete do Ten.-Cel. Marcos Barbosa da Fonseca - que, apesar de estar em licença médica, continuava a despachar de seu gabinete, à paisana -, onde foi por ele ameaçado por ter feito comentários sobre a audiência pública. As ameaças são diversas e estão gravadas. Com o Deputado Durval Ângelo, apresentamos na audiência um áudio das ameças feitas pelo Tenente-Coronel a seus subordinados. Para que V. Exa. tenha noção da gravidade dessas denúncias, o Chefe da P2, Cap. Élcio, assumiu a ameaça ao Sgt. Paulo Henrique, feita por telefone, que divulgamos na audiência pública. Além disso, o próprio Chefe do Serviço de Inteligência da P2 do 19º Batalhão, em Teófilo Otôni, afirmou que, quando o Ten.-Cel. Marcos Barbosa da Fonseca assumiu o comando do batalhão, no ano passado, 21 muros amanheceram pichados com os seguintes dizeres: “Fora, Cel. Fonseca! Fora, usuário e traficante de drogas!”. É uma denúncia gravíssima, e espero de imediato uma resposta por parte do Comandante-Geral da Polícia Militar, porque esse moço, desrespeitando a Assembleia, em afronta ao Poder Legislativo, determinou, mesmo afastado por licença médica, que mais de 30 policiais militares fossem dispensados do serviço para comparecer à audiência pública e dar boas referências dele. Agiu em total desrespeito a esta Casa, cometendo crime flagrante de improbidade administrativa ao dispensar do serviço os policiais militares - praças e oficiais – para comparecerem a uma audiência pública da Assembleia Legislativa. Então, Presidente, as denúncias são graves, e espero que o Cel. Sant'Ana tome providências imediatas. Na Comissão de Direitos Humanos, já aprovamos requerimento de seu afastamento cautelar, pois esse moço não é digno de comandar um batalhão da Polícia Militar. Segundo palavras do Deputado Durval Ângelo, se esse Tenente-Coronel estivesse presente nessa audiência pública, teria saído preso dali, tamanha foi a gravidade das denúncias apresentadas na ocasião. Muito obrigado, Sr. Presidente.


Fonte: Blog do Cabo Fernando

sábado, 28 de janeiro de 2012

Parabéns ao novo Comandante Geral da PMMG


Fonte: vídeo extraído do blog Papo de PM

Editorial do blog: Meus parabéns ao senhor coronel Márcio Sant'ana pelo êxito em galgar o posto máximo na Polícia Militar de Minas Gerais. Posso falar com um pouco de propriedade desse oficial, que chefiou a 9ªRPM, com sede em Uberlândia. Na ocasião era um homem de tropa, operacional, discreto e próximo a tropa, jogando futebol nos finais de semana junto com os Praças. 

Um fato lamentável que ocorreu na época em que comandava a região, foi quando um jornal local, de maneira genérica tentou macular a imagem de toda a guarnição, estampando na capa da edição de domingo, a infeliz manchete: "Policiamento em troca de lanche". Imediatamente o coronel foi até o COPOM, e operou o rádio dizendo: "não vamos nos abater a essas críticas injustas, acredito na tropa". Isso foi mais uma atitude de apoio profissional e moral naquele momento difícil. Daí a turma do contra pode dizer: "ele não fez mais que a obrigação". Porém, quantos não tiveram aquela atitude em situação parecida?

Sinceramente, desejo toda a sorte do mundo e espero que algumas injustiças e arbitrariedades que ainda perduram, até porque as instituições são feitas por homens, que erram e acertam, possa ter sob o vosso comando o equilíbrio necessário e isento para dirimir as dúvidas. Julgar com pensamentos pré-julgados, quando acontece desestimula a todos.

Alguns pleitos antigos, alguns feitos pessoalmente ao senhor, como:

Instalação do Colégio Tiradentes; 
Carga horária regulamentada;
Redução no tempo de promoção para Oficiais e Praças;
Reconhecimento das punições que estiverem prescritas, sem que haja necessidade de acionamento jurídico para corrigir tais distorções;
Canal aberto com os blogueiros, pois se as denúncias aparecem é porque ainda existe o temor da represália. Nós seremos sempre parceiros do comando que defender a instituição. E defender a instituição significa defender quem a constrói no seu dia-a-dia, "mesmo com o sacrifício da própria vida", ou seja, nós policiais.

É claro que nem todos serão contemplados, mas, que ao menos tenham um canal aberto para que possam ser ouvidos, respeitados, trat de maneira digna, nos preceitos dos Direitos Humanos. Pois, se não tivermos esse tratamento internamente, como poderemos ser os propagadores de algo que não eventualmente não vivenciarmos?

Cordialmente

Marcelo Anastácio de Rezende, CB PM