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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Estado de calamidade moral...


          Depois de alguns estados decretarem estado de calamidade econômica (que na prática não tem efeito jurídico nenhum), o braço armado da democracia, aqueles que defendem os governantes, bem como a população de bem; finalmente resolveram agir. Ou melhor, respeitar as esposas e a família, como primeiro núcleo social que merece total proteção. Começou no Espírito Santo, agora chegou no Rio de Janeiro e a tendência é se alastrar feito rastilho de pólvora, pelas demais unidades da federação. Há tempos que a maioria dos governadores trata a segurança pública e seus profissionais com improviso. O legislativo é muito bom na retórica, mas nada pragmático. O Código Penal, por exemplo, é de 1940, e ninguém faz nada para mudar. Portanto, é impossível pensar em mudanças com leis anacrônicas e na contra mão dos anseios da população. Mas, será que esse caos não beneficia alguém? Será que tem gente ganhando, "mamando" nos serviços prestados aos presos, comida, roupa, colchão, material de higiene, e por isso quanto mais presos, melhor?

         Com esse quadro dantesco é que os trabalhadores da segurança se organizam de maneira independente, desassociados das associações comprometidas, na maioria das vezes com os governos. Algumas até empregam parentes no executivo, impedindo minimamente uma posição isenta ou combativa contra o poder instituído. 
      
             O sujeito estuda, presta um concurso disputado, consegue a vaga, faz o curso de formação, trabalha 30 anos, e quando vai se aposentar vê o sua aposentadoria esvaindo no ralo da corrupção. Enquanto governadores trabalham quatro anos e têm aposentadoria integral. Se esse concursado entrou com 18 anos e trabalhou 30, é lógico que vai se aposentar antes dos 50. Os políticos geralmente socializam a miséria e os gastos de seus e as consequências da corrupção.

              Enquanto as esposa dos militares estão nas portas dos quartéis do Espírito Santo defendendo o fundamental direito, que é a vida, pois sem salário não tem  como comprar e manter o essencial; alguns políticos estão falando em nome delas, não para defendê-las, mas, para distorcer suas reivindicações, anestesiar suas vozes, enfraquecer os seus pleitos...
           
            

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Policial é trabalho ou sacerdócio?


            Em meio as várias manifestações pipocando por todo o país, algumas reivindicam salários atrasados, como no Rio de Janeiro. Outros lutam contra o projeto de reforma da previdência, que promete incluir e mudar de 30 para 35 anos, o tempo de contribuição, inclusive dos militares. Afinal de contas, o policial é um trabalho ou um sacerdócio? O trabalho pressupõe direitos, deveres, e jamais, jamais o trabalhador irá arrendar a própria vida em nome de quem quer que seja. Qual seria o adjetivo para o sujeito que aceita doar a própria vida em nome do próximo? Sacerdócio! Cujo poder e ou autoridade lhe foram conferidos para agir em nome de deus. E se deus não precisa de salário, não precisa fazer greve, tem poderes e dons especiais, não precisa de periculosidade, nem receber adicional noturno. Enfim, quem exerce o sacerdócio também tem, ou deveria ter dons e poderes divinos. 
       Mas porquê envolver deus numa discussão tão humana? É a desmilitarização a razão dessa referência. Sobretudo quando esbarramos na dicotomia entre o ser militar, algo completamente sacerdotal, e que portanto eleva a condição de seu agente (divino), a ausência completa de direitos; com a de trabalhadores humanos, cumpridores de deveres e postulantes aos direitos comuns a qualquer trabalhador meramente moral.
            O que não pode é "ser divino" e querer se comportar como humano. Palavras como greve, fome, tempo, sacrifício são incompatíveis para quem tem poderes metafísicos. Não há ironia, por mais que pareça que tenha. Assim como não há ironia quando o militar faz seu juramento à bandeira, e declara o "sacrifício da própria vida para defender seu semelhante". Quem se mata pelo próximo é deus, pai, filho, irmão ou qualquer outro grau de parentesco. Portanto, antes de criticar esse texto, ou atacar quem o escreveu, reflita sobre essa condição paradoxal entre dar a própria pelos outros, sem ser deus, ao mesmo tempo em que vê seus direitos preteridos em nome da coletividade, (aumento salarial, direito de greve, periculosidade, adicional noturno, FGTS, aposentadoria por tempo de serviço). 
                 Policial é trabalho ou sacerdócio?
                

O MILITARISMO E OS “DIREITOS CIVIS” DO POLICIAL...

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas O movimento organizado pelas esposas dos policiais no estado do Espírito Santo na primeira semana deste mês de fevereiro, serviu para uma importante reflexão acerca de alguns temas:

O POLICIAL PODE FAZER GREVE?
O POLICIAL MILITAR TEM DIREITOS CIVIS?
EXISTEM DIREITOS MILITARES?
AS ESPOSAS DE POLICIAIS PODEM SER PROCESSADAS PELA PM?

Pois bem, tentarei responder de forma bem didática a estes questionamentos, ilustrando toda a trama que correu por detrás desse movimento, organizado pelas esposas, mas usurpado pelas associações, ditas “representantes” dos policiais militares.

- O policial pode fazer greve?

R – Não, o policial não pode fazer greve. A greve é um direito civil definido pela lei 7783/1989 e é vedada aos militares, assim como a sindicalização.

- O POLICIAL MILITAR TEM DIREITOS CIVIS?

R – Sim, o policial militar tem direitos civis, porém bem menos do que a pessoa civil. Tem direito à propriedade, direito à vida, à incolumidade física, entretanto, não tem direito à liberdade de expressão (art. 166 do CPM), nem à dignidade humana, muito menos à liberdade (é punido com penas restritivas de liberdade meramente administrativas, ou pode ser preso e conduzido ao cárcere sem flagrante delito e sem ordem fundamentada da autoridade judiciária competente, como as pessoas comuns, por mero ato administrativo).

- EXISTEM DIREITOS MILITARES?

R – Não. Não existem direitos militares. Pelo contrário. Existe a ausência de direitos fundamentais justamente em razão da condição de militar. Por exemplo: Um policial não pode denunciar um comandante por corrupção, mesmo que ele seja corrupto, ou comete o crime previsto no artigo 166 do Código penal Militar, da mesma forma que não pode falar contra o governo ou as instituições, ou reclamar de medidas como a PEC 241 ou a PEC 287, para não ser enquadrado no mesmo artigo (166 do CPM).

Dentre as hipóteses de ausência de direitos do militar, estão entre outras:

- Não pode viajar de seu estado sem pedir autorização de seu comandante, ainda que de férias;

- Não pode se casar sem pedir autorização de seu comandante;

- Não tem direito a um advogado ou defesa técnica nos processos disciplinares;
- Não tem direito de estudar, a menos que peça permissão ao seu comandante e ele autorize;

- Não tem direito de associar-se a sindicatos de nenhuma espécie;

- Não tem direito a filiar-se a partidos políticos;

- Não tem direito a Convenção Coletiva ou acordo trabalhista;

- Aliás, não tem direitos trabalhistas fundamentais como: FGTS, Horas Extras, Banco de Horas, Adicional Noturno, Adicional de Periculosidade, Cesta Básica, Vale transporte, Vale Alimentação, Auxílio Creche, Bolsa de Estudos e assim sucessivamente.

AS ESPOSAS DE POLICIAIS PODEM SER PROCESSADAS PELA PM?

R – Não. As esposas não podem ser processadas pela PM, aliás, ninguém do povo pode ser processado pela PM, porque não existem crimes militares estaduais cometidos por civis.

Repito: Civis não cometem crimes militares na esfera estadual, nunca!

ENTÃO, QUAL A VANTAGEM DE SER POLICIAL MILITAR?

Na realidade, ser policial é uma honra.

Ser policial é um ofício que requer dedicação, comprometimento e abdicação.
Mas ser policial exige ser militar?

Esta é a confusão que se faz ao acreditar que somente tendo envergadura militar a polícia há de funcionar.

Nos países de primeiro mundo, como Japão, Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Canadá, França, Suécia e outros, a polícia é civil, apesar de uniformizada, entretanto, totalmente desvinculada das Forças Armadas, cuja função em nada tem a ver com o policiamento ostensivo e atendimento de crises sociais entre cidadãos protegidos pelo Estado.

O Japão inovou em 1919 ao criar as Kobans, ou seja, casas de moradia para policias que funcionavam como mini departamentos de polícia, aproximando o cidadão do policial, o que perdura até hoje, tendo reduzido drasticamente a incidência e reincidência criminais no país.

Em 1997, o estado de São Paulo copiou essa forma de proximidade do policial com a comunidade a que servia.

Criou-se a Polícia Comunitária, uma doutrina de policiamento que previa a interação e a empatia do policial com o cidadão a quem ele servia.

Foi um sucesso. Alcançou resultados espetaculares em muito pouco tempo, porque pacificava as comunidades a partir do comprometimento de cada cidadão, e a polícia era uma referência na negociação de tais direitos.

Mas o ciúme de alguns, que perdiam poder a cada vez que o cidadão se dirigia a uma base comunitária e não mais aos palácios de comando, fez com que houvesse uma sabotagem institucional no modelo de policiamento e as bases fossem fechadas gradativamente, distanciando o cidadão do cidadão policial, criando uma sensação de abandono nas comunidades, que investiram tempo e dinheiro na parceria.

A polícia estava perdendo o seu caráter militaresco.

Estava se socializando com a comunidade. Prestando um serviço de excelência.
Era o caminho para a desmilitarização. A construção de uma polícia cidadã.
Mas, uma polícia cidadã não defende instituições e empresas. Ela defende o povo. E muitos comandantes iriam perder a corrupção da venda de policiamento, que lhes rende muito conforto...

Precisamos refletir com urgência. A quem desejamos que a polícia sirva?

A polícia deve servir ao povo. Deve ser usada na defesa do cidadão. Não de bancos, de indústrias, de latifúndios, mas do povo, da família, do bairro, da sociedade como um todo, onde todos se beneficiem da atividade policial.

O próprio policial precisa entender que seu uniforme, sua arma e seu juramento não são para uma corporação, mas para toda a sociedade, e que seu uniforme não precisa ter vinculação com o militarismo pra ser exemplo de proteção e serviço.

Desmilitarizar não é desarmar, nem humilhar, nem exonerar.

Desmilitarizar é criar dignidade para o policial. É fazer com que ele desfrute dos mesmos direitos sociais que defende para os outros...

Marco Ferreira – estudioso do tema da desmilitarização.