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domingo, 29 de março de 2015

RENDA EXTRA? O QUE ESTÁ POR TRÁS DA PLC 03/2015?

   Um deputado estadual apresentou a proposta de lei complementar 03/2015, onde o policial ou bombeiro militar poderão vender suas horas de folga para o Estado. É opcional, portanto não é obrigatório e no final do mês o militar poderá dobrar seu salário em troca das horas de folgas vendidas. Tudo seria maravilhoso não?! Não! Decididamente não é bom esse projeto por vários motivos que posso elencar abaixo:

    Por quê o Estado iria contratar se haveria sempre mão de obra disponível, seja com os reformados voltando para atividade, seja com os da ativa trabalhando no horário extra?

    Por quê o governo discutiria novos eventuais reajustes de salário se pelas dobras de serviço os militares teriam a falsa sensação de um aumento salarial?

     Se o governo dos "trabalhadores", de fato está preocupado com aumento salarial das polícias porque até hoje não colocou em pauta e aprovou a criação do piso nacional da segurança pública, conhecida como PEC 300?

      É um retrocesso se tal projeto for aprovado. O deputado sargento Rodrigues lutou para que a houvesse a regulamentação da carga horária e agora me vem esse balde de água fria. O sujeito quer tirar o PM do bico, então lhe dê um salário de R$10 mil, não como penduricalho, abono, mas, como salário real.

       Como falar em Direitos Humanos se o militar teria que trabalhar nas horas extras para ter um salário melhor? Isso é dignidade? E a vida social, o convívio com os amigos, parentes, o descanso da mente como fica? Horário de lazer não é Direito Humano, fundamental?

       Esse projeto é falacioso e de fato o que está por trás é a vontade do governo de aumentar o efetivo nas ruas as custas do sacrifício e a folga da tropa. Quer aumentar o salário, aprovem a PEC 300, com piso nacional de R$10 mil. O resto é balela...os deputados ganham 30, 40 mil por mês para trabalhar 3 ou 4 dias na semana. Fora o auxílio paletó, viagens, assessores. Daí é fácil falar para os outros dobrarem suas folgas em troca de aumento...chega ser um escárnio...


Sobre o PLC 03/2015

quarta-feira, 25 de março de 2015

ELEIÇÕES PARA ASSOCIAÇÃO DO TRIÂNGULO

     Dia 28 de março teremos eleições na AMT - Associação de Militares do Triângulo. Um entidade civil de direito privado, que foi criada com a intenção de proporcionar aos policiais, bombeiros e profissionais da segurança pública por um preço acessível. Quando esta foi criada a pretensão era abrir filiais, obter bons convênios, sugerir projetos de leis afins, que pudesse eventualmente melhorar o trabalho do policial que está na ponta da linha. Apenas os convênios, (com enormes ressalvas), foram acordados.

     Para o pleito de domingo próximo, duas chapas se apresentam, com raríssimas exceções, compostas de sócios que além de não ter histórico de ativistas, mal conhecem a administração da AMT. Sinceramente acredito que qualquer uma que vença os sócios perderão. A tendência é que seja mantida a estagnação, isso pra ser bastante, muito otimista.

       Deixo algumas perguntas para a reflexão dos senhores sócios que irão votar: 
     
     * Os diretores que eventualmente vençam as eleições poderão contratar parentes para gerir a AMT?
   * Aqueles que são funcionários da AMT, caso vençam as eleições vão pedir demissão ou entregar os cargos remunerados?
     * Qual a posição de ambas chapas em relação a prestação de contas, já que em ambas chapas, temos integrantes que nunca cobraram esse tipo de postura das diretorias anteriores?

      A verdade é que a culpa não é totalmente de quem gere, está no sócio que se omite, para manter a tradição do brasileiro. Espero muito sinceramente que quem vencer "queime" a minha língua e faça uma brilhante administração. E, que não faça relatórios me denunciando por um eventual "decoro da classe". Misturar público e privado geralmente não é muito inteligente...além de ser crime.

terça-feira, 24 de março de 2015

MG: JUSTIÇA ISENTA BOMBEIRO MILITAR DE RESSARCIR ESTADO A VIATURA ACIDENTADA

O Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares/MG, Dr. Marcelo Carlos Cândido julgou improcedente uma ação de reparação de danos proposta pelo Estado de Minas Gerais contra o Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais, Fábio Godinho Ribeiro, na qual se pretendia o ressarcimento por danos causados em viatura que estava sendo conduzida pelo bombeiro durante um acidente. A defesa do bombeiro foi feita pela Assessoria Jurídica conveniada ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG) da regional de Governador Valadares/MG, sob a responsabilidade do advogado Dr. Luciano Souto. A sentença foi publicada no último dia 18 de março.  

Caso: No dia 07 de julho de 2012 o Estado de Minas Gerais ingressou com uma ação de indenização por danos materiais contra o Bombeiro Militar Fábio Godinho Ribeiro, na qual pretendia a sua condenação ao pagamento de todos os danos causados à viatura, que era conduzida pelo bombeiro quando se envolveu em um acidente no dia 24 de maio de 2011, na rodovia BR 381, km 172, distrito de Rio Corrente, em Governador Valadares, enquanto se deslocava para um atendimento emergencial a uma ocorrência . Na ação, o Estado atribuía a culpa do acidente ao condutor, sob a alegação de que o mesmo teria agido com culpa, por conduta negligente e imprudente no trânsito. Após ter conhecimento da ação, o Bombeiro acionou a Assessoria Jurídica do Centro Social de Cabos e Soldados da regional de Governador Valadares, que providenciou a sua defesa, sustentando que o bombeiro não teria praticado nenhum ato ilícito e que não teria ocorrido ato negligente ou imprudente do condutor da viatura. Também foi ratificado o teor da decisão da Sindicância Administrativa Disciplinar, que concluiu pela inexistência de responsabilidade do bombeiro pelo acidente.         
          
Decisão: Após analisar cautelosamente o processo e as provas produzidas, o juiz responsável pelo caso, Dr. Marcelo Carlos Cândido acatou os argumentos da defesa e decidiu julgar improcedente o pedido de indenização. Na sentença, o juiz consignou que “Entendo que deva ser afastada a responsabilidade civil do requerido, ante a inexistência do cometimento de ato ilícito, pelo fato de que, no momento do acidente, diante das adversidades apontadas, a conduta assumida foi a única possível, não vislumbrando, in casu, a ocorrência de imprudência ou negligência que justifique a imputação de culpa ao agente.”  E ainda ressaltou, em sua decisão: “De tudo que se apurou nos autos, tenho comigo que a conduta do requerido foi a esperada diante das circunstâncias adversas, agindo com diligência para evitar a colisão, porém sem sucesso, por conta das condições acima apontadas.   

De acordo com o coordenador da Assessoria Jurídica conveniada ao CSCS – Regional Governador Valadares, Dr. Luciano Souto, “a possibilidade de responsabilização pessoal do condutor de uma viatura por eventuais danos causados em acidente de veículo fica condicionada à comprovação inequívoca de que o condutor tenha agido de forma culposa ou dolosa. Diante da inexistência de elementos capazes de evidenciar os pressupostos para a responsabilidade civil, não deve ser acolhida a pretensão de reparação de danos. Ainda segundo Luciano Souto, “eventuais ações regressivas do Estado contra policiais e bombeiros devem ser vistas com ressalvas e muita cautela, tendo em vista as peculiaridades de cada caso e as condições adversas em que a atividade militar costuma ser submetida.      

A sentença foi publicada no último dia 18 de março de 2015 e ainda poderá ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.    

Candidato ao curso de formação da PM morre durante teste físico

A entrada do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em SulacapUm candidato ao Curso de Formação da Polícia Militar do Rio morreu, na tarde desta segunda-feira, após passar mal durante o exame físico que era realizado nas dependências do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), em Sulacap, na Zona Oeste do Rio. Diego Rodrigues de Queiroz, de 29 anos, chegou a ser levado para a UPA de Realengo, mas não resistiu.

De acordo com a assessoria de imprensa da PM, Diego passou mal quando participava da “corrida de 12 minutos", e precisou de atendimento. A equipe de paramédicos do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate (GESAR) estava acompanhando os testes, prestou os primeiros socorros e conduziu o rapaz numa ambulância até a UPA. Ainda segundo a assessoria, o comandante do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), tenente-coronel Roberto Bandeira de Melo, informou que o candidato havia apresentado atestado médico comprovando estar apto para a execução da atividade física prevista no edital.  Continue lendo jornal Extra

repórter Carolina Heringer 


Militar do Exército é preso tentando aplicar golpes em Jataí


11079594_908365232546884_1336738747149945498_nFardado o Militar Marcos Vinicius Bento da Silva, foi detido em flagrante logo após tentar aplicar um golpe em uma instituição financeira no Centro de Jataí, nesta tarde.

Uma das atendentes do estabelecimento desconfiou, quando o Militar pediu para que ela depositasse o valor de três mil reais em três contas diferentes. O homem usava um aparelho celular afirmando que a ordem do depósito partia de um coronel do exercito. E o dinheiro seria para o pagamento de soldados.

Ao perceber o golpe a atendente acionou a Policia Militar, que constatou que uma Casa Lotérica e uma Agência do Correio também foram visitadas pelo suspeito.

Segundo o Delegado Ederson Bueno, ele passava o celular para a funcionaria do estabelecimento, e o interlocutor se passando por um Coronel do Exercito alegava que precisava fazer três depósitos, sendo cada um no valor de Um Mil Reais, informando que após efetuar o deposito o autor iria repassar o dinheiro.

O Marcos Vinicius alegou a Polícia que também havia sido vitima de um golpe, ao verificar o aparelho, o Delegado constatou que as ligações tinha origem do DDD (85), código que corresponde ao estado do Ceará.
Para o Delegado o suspeito falou que havia recebido o telefonema de uma pessoa dizendo que ele havia ganho em um sorteio o valor de Cinquenta Mil Reais, mas para receber o premio ele precisava fazer o deposito de Três Mil reais em uma Casa Lotérica ou em um Correio.

Marcos Vinicius Bento da Silva foi autuado em flagrante pelo crime de estelionato. As investigações sobre o caso continua, na tentativa de identificar esta segunda pessoa.Com informações de Vinicius Esteves (TV Sucesso)

Dilma isenta FIFA dos impostos, perdoa dívidas de países africanos e sacaneia os brasileiros?

sábado, 21 de março de 2015

Magistrados apresentam anteprojeto de atualização do Código Penal Militar


Magistrados apresentaram nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, anteprojeto de atualização do Código Penal Militar. O texto, elaborado por uma comissão do Superior Tribunal Militar (STM), foi entregue ao grupo de trabalho da Câmara que deverá preparar uma futura proposta legislativa sobre o tema.

O Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) está em vigor desde 1969, mas grande parte de seu texto foi elaborada ainda na década de 1940. Ex-presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha argumentou que vários pontos do código estão revogados ou incompatíveis com a Constituição de 1988.

Como o crime militar precisa estar definido em lei específica para ser julgado, a ministra afirma que os magistrados estão sendo obrigados a um "contorcionismo jurídico que compromete o senso de Direito e de justiça". "Nós estamos realmente incomodados e preocupados com essa defasagem temporal. Somos uma justiça especializada com uma lei especial (CPM), mas, até por uma questão de proporcionalidade e razoabilidade, temos pinçado, à la carte, determinados dispositivos do Código Penal comum porque, senão, a injustiça seria muito grande."

Conquistas sociais

Segundo a ministra do STM, a "defasagem" do Código Penal Militar faz com que várias conquistas sociais implementadas por meio de leis deixem de ser aplicadas na Justiça Militar. 

Ela cita, como exemplos, as leis de combate ao feminicídio, à pedofilia, ao estupro e aos crimes ambientais. "Portanto, por exemplo, a lei feminicídio; a lei dos crimes hediondos; a lei dos crimes ambientais, que podem ser cometidos, eventualmente, por militares; a lei da pedofilia; a lei do estupro, que é tão relevante e que hoje não contempla mais somente as mulheres nem o ato da mera conjunção carnal, tendo um escopo muito maior: nada disso pode ser aplicado dentro da nossa justiça especializada, que pune com muito menor rigor e muito mais abrandamento crimes que hoje ofendem tanto a sociedade.”

Sem previsão específica no código, esses crimes acabam tendo punição mais branda, quando cometidos por militares. Outro exemplo está no trato de casos de homofobia, como afirma a ministra. "Eu sei que existe uma discussão sobre a tipificação da conduta, mas, de toda sorte, é inaceitável que, em um código legal que tenha por objetivo a conduta correta e ética do cidadão, tenha expressões como 'pederastia' e 'ato homossexual'. Isso é o discurso do ódio transposto para a lei".

Direito ao silêncio

Por outro lado, o código também apresenta pontos que prejudicam o julgamento dos militares, como a possibilidade de o direito ao silêncio ser interpretado em desfavor do réu, mesmo diante de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que previne a autoincriminação.

Os casos de "crime continuado", mesmo que seja, por exemplo, um furto de celular, pode dar ao militar uma pena maior do que a de um homicídio. Os militares também não têm direito à progressão de pena. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) reclamou ainda que o código é extremamente rigoroso com os praças das polícias e corpos de bombeiros militares.

Coordenador do grupo de trabalho da Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) determinou estudo técnico para permitir o início da tramitação do texto em forma de proposta legislativa. "A gente vai encaminhar para a consultoria, que fará a análise e a verificação de outros projetos que estão na Casa, a fim de que a gente tente sintetizar em um projeto o mais próximo possível deste. Acredito que o melhor é pedir uma comissão especial, o que possibilita, inclusive, o espaço para que os vários setores interessados participem e sejam ouvidos".

Um rascunho da futura proposta legislativa deve ser apresentado na próxima reunião do grupo de trabalho, no dia 8 de abril. O STM também prepara sugestões de reforma do Código de Processo Penal Militar.

Continua:


Íntegra da proposta:


Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara de Notícias/asprasergipe

Pfem é presa por não aceitar ser questionada sobre o porquê não iria ao jantar para o comando


Uma policial militar do 17º Batalhão, de Águas Claras, foi presa por volta das 11h desta sexta-feira (20/3), após não acatar ordem do subcomandante da unidade. A subtenente Cybele Mara, 48 anos, relata ter recebido voz de prisão após discordar da fala do major Alves e deixar a sala sem a permissão dele. O advogado dela promete processar o oficial por abuso de autoridade, prática negada pelo chefe de comunicação social da corporação.


O incidente ocorreu durante reunião convocada pelo major para questionar o porquê de os subordinados não quererem participar do jantar de aniversário do comandante da unidade, tenente-coronel Daniel do Monte. O subcomandante teria questionado a qualidade do serviço do batalhão. "O major disse que não havia ocorrências em Águas Claras porque os PMs dormiam em serviço. Discordei e afirmei que era por conta da qualidade do trabalho", disse Cybele.

Nesse momento, o oficial teria mandado a subtenente ficar quieta pois "não queria mais ouvir dela". Ela teria pedido permissão para sair, ação comum no militarismo quando alguém se dirige ao superior. "Ele negou e mesmo assim saí. Não aguentei ouvi-lo gritar, mandar eu ficar quieta, simplesmente não concordei", disse. Foi quando ele deu voz de prisão.
A conversa da policial com a reportagem aconteceu enquanto ela saía do Instituto de Medicina Legal (IML) e se dirigia para a Corregedoria da Polícia Militar. Até o momento da publicação, ela não tinha sido deslocada para o 19º BPM, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda onde ficam os PMs presos. 




Para o advogado de Cybele, o ocorrido no 17º BPM configura abuso de autoridade. "Não tenho dúvidas de que houve abuso de autoridade", disse Marcelo Almeida, que promete processar o major. "Vou fazer o possível para liberá-la antes do fim de semana e, ao conseguir fazê-la sair, vou entrar com uma representação civil por abuso de autoridade", afirmou.

O chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar, coronel Márcio Pereira, disse desconhecer que tenha havido abuso de autoridade. "Eles estavam em uma reunião de trabalho e a subtenente discordou de algumas considerações do major sobre o trabalho do batalhão. Ela se exaltou e saiu sem a permissão dele", explicou. "Ela foi alertada três vezes antes de receber voz de prisão. Desconheço que tenha havido abuso de autoridade", continuou.


correiobraziliense

Desabafo da ST Mara: Pessoal, alguém tinha que falar. Não quero ser mártir.  Mas não aguentava mais. Não alterei a voz mas não suportei ele dizer que os policiais de rua ficam dormindo nos postos se eu sei que não é verdade. Dei a minha vida pela Corporação pra ouvir berros e ficar quieta. Não é rebeldia é revolta mesmo. Peço oração pra que eu saia rápido desta situação mesmo pq tenho filho pequeno que precisa de mim. Até quando eu puder estarei do lado da tropa mesmo ele tendo me tirado de onde eu amo trabalhar: AS RUAS. Não façam nada a não ser orar. Já basta uma sendo crucificada.   

ST Mara.

sexta-feira, 20 de março de 2015

Quase 60% dos agentes penitenciários mineiros são contratados

agentes penitenciários
Clique e leia no jornal O Tempo

CABO DACIOLO, deputado e líder dos Bombeiros pode ser expulso do Psol

     
    Pessoal está evidente que esse casamento não iria longe...um partido que organiza grupos para atacar prédios, manifestantes e apedrejar policiais, como os Black Blocs, jamais engoliria um militar entre seus parlamentares. Um partido que mata um cinegrafista e acusa a PM de ser o autor do crime...jamais aceitaria um militar entre os seus parlamentares. Sobre os fatos ou atitudes do Benevenuto Daciolo, analisemos: querer um militar para chefiar o ministério da defesa é mais do que óbvio. Se todos os militares são fascistas como o partido alega, então todos os que defendem o aborto naquele partido também deveriam ser, em tese, criminosos. Toda generalização é burra! Quanto ao suposto projeto de que "todo poder emana de deus", de fato o Estado é laico. Sobre o caso Amarildo, não é porque não são réus confessos da morte e ocultação do cadáver do Amarildo, que por esse motivo tenham que ser execrados, discriminados. Já estão presos, serão condenados. Qual o problema em receber a visita de um colega de farda? Isso não seria um pressuposto inscrito nos Direitos Humanos? Aliás, quando mataram o cinegrafista da Band, os militantes do Psol os abandonaram na cela, ou providenciaram ajuda, advogados, apoio psicológico? Dois pesos duas medidas? De fato um parlamentar com formação cristã não deveria sequer ter se lançado candidato num partido que defende o aborto. Torço por você Daciolo e espero que procure um partido condizente com suas crenças e atitudes. (Clique e leia no O DIA, Psol quer expulsar Cabo Daciolo)

   Sobre o Psol é piada seus discursos sobre Direitos Humanos...quantos policiais morrem ou são alvejados todos os dias, especialmente no Rio de Janeiro? Quantas vezes esses militantes de boteco levantaram a voz para questionar o governo? Tenho que usar uma gíria antiga, mas, bem atual para o momento: "fala sério"...

terça-feira, 10 de março de 2015

Resistência e desobediência a policiais poderão ter punições mais severas


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8125/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que especifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) os crimes de resistência e de desobediência à ordem policial.
Pelo texto, o crime de resistência à ação policial é definido como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a policial, ainda que em auxílio a funcionário competente para executá-lo”. A pena estabelecida é de reclusão de dois a quatro anos e multa.
Já o crime de desobediência à ordem legal de um policial será punido, segundo a proposta, com reclusão de um a três anos e multa.
Menor potencial ofensivo
A atual redação do Código Penal tipifica os crimes de resistência e de desobediência, mas protege o funcionário público em geral, sem especificar o policial. Além disso, destaca Subtenente Gonzaga, as duas ações se enquadram no rol de infrações de menor potencial ofensivo, com penas máximas de dois anos, sendo assim julgadas e processadas pelos juizados especiais criminais, como forma de desafogar os juizados criminais comuns.

A resistência tem como punição a detenção de dois meses a dois anos, que pode ser agravada para reclusão de um a três anos, caso impeça a execução de ato legal de um funcionário público. Já a desobediência tem pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.
No entanto, o deputado entende que esses crimes, quando praticados contra policiais em serviço, são mais graves, pois são situações que apresentam risco maior tanto para o ofensor quanto para o agente público, e por isso não podem ser considerados crimes de menor relevância. Em sua avaliação, “a dosimetria das penas hoje contidas no Código Penal contribui para o descrédito dos profissionais de segurança pública”.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara