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domingo, 16 de outubro de 2016

Governadores se aposentam com oito anos, então porquê mexer Previdência Militar, dos que trabalham 30?


       Muito tem sido falado nos últimos dias em relação a reforma da Previdência, em relação a incluir os policiais e bombeiros militares numa eventual repactuação que mude o atual regime, onde o policial/bombeiro se aposenta por tempo de serviço, a saber, 30 anos de serviço, para o sistema de idade mínima. Sinceramente, por mais populista que o governo seja, (e aqui penso bem longe do maniqueísmo direta x esquerda), é óbvio que além da quantidade de militares, precisamos de qualidade no serviço. A quem interessaria um policial trabalhando na esquina de uma avenida movimentada, em frente a um comércio, tirando serviço a pé, o famoso P.O. (Policiamento Ostensivo)? Apesar de não acreditar em políticos, creio que os técnicos do governo irão repensar, e retirar os militares dessa reforma, haja vista que para estar na ativa requer como pressuposto básico, condições físicas para realizar o trabalho, talvez um dos mais peculiares, se comparados aos demais que entrarão no pacotão da reforma da Previdência. Vocês conseguem imaginar um homem com 60 anos fazendo o patrulhamento no seu bairro?
       Se o governo quer reformar, e se de fato deseja "cortar na carne", porque então não mexe na previdência imoral de ex-governadores, prefeitos ou deputados, que têm salários e regalias exorbitantes e que, por vezes, se aposentam com tempo de contribuição muito aquém do trabalhador mediano, em contrapartida com salários insustentáveis para qualquer previdência do mundo?! Aonde está escrito que o sujeito por ter exercido um cargo de chefia no executivo federal, estadual ou municipal, deve se aposentar com oito anos, com salário integral? Aonde está escrito que o sangue desses ex-governantes é azul?
        É preciso ter coragem para tratar e debater o tema em relação aos militares, que são preteridos em vários direitos, como impedimento de exercer atividade remunerada extra (com exceção de médicos e professores), não recebem horas extras, não recebem adicional de periculosidade, não recebem adicional noturno, além da vedação a filiação partidária, FGTS, e tantos outros direitos que o trabalhador comum goza.
         Ao mesmo tempo vejo a discussão em alguns grupos e redes sociais, sendo feitos de maneira isolada, as vezes até partidarizada; quando sabemos que é um assunto de interesse nacional. E portanto debate deveria ser macro e não olhando para o próprio umbigo, em se tratando de um tema federal.   

Beltrame sai e avisa: governo não pagará dezembro e 13º salário


O mesmo dia em que confirmou sua saída do cargo, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, pintou um quadro nebuloso quanto ao pagamento dos servidores da pasta nos próximos meses. Ele disse ontem que além do 13º não estaria garantido o pagamento do salário de dezembro do pessoal da pasta, em mais um capítulo da grave crise financeira que o estado vive. "Nada está garantido", disse Beltrame, em entrevista.

Subsecretário da própria pasta, Roberto Sá assumirá o cargo de titular. 
Desde o começo da gestão do governador licenciado Luiz Fernando Pezão, Beltrame vinha atuando para tentar garantir os recursos necessários para a Segurança e evitar que os servidores fossem atingidos pela crise.  Continue lendo no blog do SOS PM

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Exército admite realizar 'operações de inteligência' em manifestações de rua


Mais de duas semanas após um oficial das Forças Armadas ter sido detido pela Polícia Militar (PM) com manifestantes suspeitos de serem black blocs, antes de um protesto em São Paulo contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB), o Exército brasileiro admitiu ao G1 realizar “operações de inteligência” permanentes em “manifestações de rua”.

Os ministérios públicos estadual e federal investigam se o capitão Willian Pina Botelho, de 37 anos, agia como agente infiltrado do Exército no dia 4 de setembro, quando ele e 18 ativistas foram abordados pela PM no Centro Cultural São Paulo, na Zona Sul da capital paulista. O grupo se preparava para participar do ato Fora Temer na Avenida Paulista. Continue lendo no G1 SP

Acidente com viatura da PC




Agora a pouco um caminhão transitava pela MG10, quando uma das rodas soltou e veio a tingir duas viaturas da Polícia Civil que estão na cidade administrativa para serem entregues

Dupla rouba arma de segurança um acaba preso Uberlândia

           




PMs FARDADOS PODERÃO SER AUTORIZADOS A PARTICIPAR DE ATOS POLÍTICOS COMO OUVINTES.


Cabo Sabino: importante desenvolver consciência e ação políticas, mesmo quando se trata de PMs fardados

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite ao policial militar fardado participar, como ouvinte, de manifestações político-partidárias. Atualmente, a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69) proíbe PMs fardados de participar dessas manifestações, exceto em serviço.

A modificação da regra vigente está prevista no Projeto de Lei 5776/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). A proposta proíbe apenas a participação efetiva de policiais militares fardados nas manifestações, mantendo a proibição – mesmo como ouvintes – para os policiais que estiverem em serviço, realizando a segurança do evento.

Na avaliação de Cabo Sabino, a redação da lei atual é restritiva. “Cada cidadão, inclusive os militares estaduais, devem ter desenvolvidas a consciência e a ação políticas. Não vemos outra forma de realizar essa tarefa senão por meio da participação em atos políticos. Por que proibir o militar estadual fardado de ser ouvinte nessas situações? Parece razoável proibir que ele tome parte ativa na manifestação, por exemplo, fazendo discursos”, pondera o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho extingue a prisão disciplinar na Polícia Militar! Veja.


Fonte : Adeilton9599

terça-feira, 6 de setembro de 2016

O Brasil é um adolescente que não quer crescer

      Brasil vive uma crise a adolescência na democracia. Assim como é ingênuo acreditar que houve golpe parlamentar como propaga a esquerda raivosa, é proporcionalmente inocente acreditar que o novo presidente fará as reformas estruturais que tanto o país precisa. Não esqueçamos que Temer era vice de Dilma há dez anos, e portanto sempre  comungou dos mesmos ideais de pão e circo. Não se entrega o queijo para o rato vigiar. O maior sinal de que não haverá mudanças significativas, foi o sinal claro, como se tivesse um neon para destacá-lo, quando o senado brasileiro interpretou a CF/88 de maneira tendenciosa, causando insegurança jurídica ao retirar o mandato da presidente Dilma, mas, não impedindo-a de exercer cargo público como reza o texto. Esse imbróglio dará fôlego as velhas raposas como o ex-senador Delcídio do Amaral, (cassado por deletar seus colegas de senado) e Eduardo Cunha, um corrupto contumaz, porém muito habilidoso nos recursos e manobras judiciais e políticas para se manter no cargo.

     A educação continua sendo o maior problema nacional, e continuará sendo por muito tempo. No Brasil a pirâmide de investimento é inversa, com o ensino superior recebendo o maior aporte enquanto a educação básica, sofre toda a sorte de improvisos para tentar continuar viva. E nesse aspecto não conseguimos ver o país como país que gere conhecimento. Somos apenas pernas e braços, a mão de obra para as multinacionais. Mas como na adolescência é comum que não façamos o dever de casa, vemos então um país retardatário no desenvolvimento tecnológico, científico e humano.

     Não queremos um país seguro, bonito, eficiente para ser contemplado por estrangeiros. Temos que ser eficientes para os nossos cidadãos, o resto é consequência natural. Enquanto o Brasil for um país do futuro não terá um presente promissor. O Brasil deveria se chamar esperança...

Vândalos usam crianças como escudo contra a polícia

terça-feira, 27 de outubro de 2015

O goleiro e a polícia...voltamos a Idade Média


           Dizem que o local onde o goleiro joga é tão ruim que nem grama nasce. Mas, quando o goleiro falha lhe xingam, os mais corajosos lhe jogam pedras, e se as falhas forem sucessivas o goleiro vai pra reserva. O time perde uns pontos na tabela, mas, todos continuam vivos, sãos e salvos. E o policial? Goleiro e policial tem a mesma missão de defender o todo, garantir que o "time" não sofra com os ataques dos adversários. No caso da polícia o adversário é quase invisível, está no meio de nós, está disfarçado entre os sacrificados trabalhadores brasileiros. Aliás, policial e o goleiro também são trabalhadores, e o goleiro tem até carteira assinada. Dependendo de qual time jogue profissionalmente, este pode ganhar até mil vezes o salário do policial, e se tomar um "frango", no máximo vai mudar de time, ganhar talvez umas quinhentas vezes o salário do tira. E o policial? O frango desse trabalhador ele paga, seja errando o alvo e acertando um inocente, daí aparece um monte de pseudos defensores da sociedade para lhe apontar o dedo, lhe acusar desta ou daquela atitude. Ou, o maior frango que um policial pode cometer é ser alvejado, morto, esquartejado, amarrado numa corda, arrastado, queimado...Este "goleiro" social é praticamente ignorado pelo "resto do time" e com raríssimas exceções, ninguém sabe como é a vida deste trabalhador. As condições insalubres ou perigosas, alguns têm noção apenas pelas cenas dos filmes. Mas, o policial não brinca de mocinho e bandido. Quando o tiro lhe acerta é real e sua família chora muito mais do que o frango do goleiro, ou do que a derrota do time de futebol.

           Num país em que ser corrupto é moda, defender valores significa andar na contramão, lutar contra a correnteza social. E não me venham falar daqueles policiais corruptos, assassinos. Indubitavelmente estes representam menos de 5% do efetivo das polícias. 

        A imprensa, o Ministério Público e por vezes a justiça são o reflexo do time social, que ignora o quão difícil é ser policial num país de terceiro mundo, com leis anacrônicas e uma classe política que adora ganhar eleição em cima dos erros da polícia, ou em cima da ausência desta nas periferias.

        Como seria bom se os "gols" que a cidadania sofre fossem resolvidos como se resolvem os problemas dos goleiros frangueiros...a dor de uma bala sofrida ou perdida é letal e incomparável com qualquer gol da Alemanha...Até quando a torcida vai culpar o goleiro (a polícia), pelo zagueiro, meio de campo ou o gol que o atacante perdeu? Até quando estes trabalhadores do Estados serão os culpados pela inércia dos técnicos, dos políticos, dos governantes populistas? Estamos voltado a Idade Média, onde a barbárie, a violência era banalizada...

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

O que o Estado brasileiro está fazendo para proteger os trabalhadores da segurança ameaçados?


    Mais um agente penitenciário foi assassinado quando saía do serviço em Uberlândia. No mês passado foi uma agente feminina que foi alvejada quando chegava ao serviço em Uberaba. Antigamente os vagabundos raramente ameaçavam profissionais da segurança pública. De um tempo pra cá, esta prática virou rotina, e o pior, o que era ameaça está se consumando a dia após dia. Estão ameaçando e concretizando as ameaças. E o Estado, e aqui não falo apenas da administração, E o Estado seja o Ministério Público, o Judiciário? O que está sendo feito para coibir esses crimes? No começo do ano alvejaram um promotor de justiça. Meses atrás um outro promotor recebeu a denúncia de que estaria sendo vigiado, inclusive sua família, e que estaria correndo o risco. Imediatamente fizeram uma força-tarefa para protegê-lo, desmembrando os processos sob sua responsabilidade para os demais promotores, no intuito de enfraquecer o eventual criminoso. E quando aos agentes penitenciários, sócio-educativos, policiais militares, bombeiros? A vida não tem hierarquia, título ou brevês, A vida tem valor por si só. Então a máxima de que todos somos iguais perante a lei, de que todos devemos ter direito ao Direito Humano à vida, deve ser a máxima de qualquer governo. O que estão fazendo pelos agentes ou trabalhadores da segurança pública que estão sendo ameaçados de morte?

 Abaixo vem o comentário do senhor Cap. Leopoldo, reformado da PMMG:

  ESTA SEMANA FOI UMA DAS MAIS TRISTES QUE PASSEI EM MINHA VIDA, POIS NO INICIO DA SEMANA, UM SOLDADO MORTO NO BAIRRO MARIA HELENA/BH, DEPOIS O SGT SEGURANÇA DO VICE GOVERNADOR BALEADO E VEM A FALECER NESTE FINAL DE SEMANA, UM SARGENTO RECÉM FORMADO SE SUICIDA NO DESTACAMENTO, OURO CABO ACABA DE SE SUICIDAR COM UM TIRO NA CABEÇA NO INTERIOR, UM AGENTE PENITENCIÁRIO E ALVEJADO NO INTERIOR, OUTRO É TAMBÉM BALEADO EM LAGOA SANTA E MAIS UM MORTO. UMA TROCA DE TIROS EM BETIM, E MAIS UMA NOTICIA DE ENFRENTAMENTO ME SANTA LUZIA. O QUE ESTÁ ACONTECDENO COM A SOCIEDADE ORDEIRA, E COM OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EXISTEM PARA GARANTIR O IR E VIR DESTA SOCIEDADE ORDEIRA? VI HOJE UMA CRIANÇA FILHA DO SGT MORTO, CORRENDO NO CEMITÉRIO, SEM TER A NOÇÃO DE QUE NUNCA MAIS IRÁ VER SEU PAI, E IGUAL A ELE SÃO VÁRIOS EM TODO ESTADO E EM TODO PAIS.
ESTIVE PENSANDO NESTA SITUAÇÃO, ESTA NA HORA DE SE REVER ALGUMA COISA EM PROL DA FAMÍLIA DESTE PROFISSIONAIS, E DELES MESMOS. O ESTADO TEM QUE SE MANIFESTAR, O ESTADO TEM QUE SE POSICIONAR, O ESTADO TEM QUE REVER ALGUMAS SITUAÇÕES. TAMBÉM OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA PM, PC, PF, PRF, GM, AG. PENITENCIÁRIOS TEM QUE SE UNIR EM PRO, DESTA SITUAÇÃO, TEMOS QUE PROMOVER UMA REUNIÃO E DISCUTIR UMA SOLUÇÃO E PROPOSTAS PARA SEREM LEVADAS AOS NOSSOS REPRESENTANTES E AO ESTADO. CAPITÃO LEOPOLDO

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Câmara aprova lei que tipifica o crime de terrorismo


  O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o texto-base do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15, do Poder Executivo). A proposta estipula pena de até 30 anos de prisão para pessoas envolvidas em atos terroristas. Nesta quinta-feira (13), a Câmara irá analisar os destaques ao texto.

  Para que a matéria fosse aprovada, houve a necessidade de negociação entre o relator da matéria, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e integrantes de partidos como o PT, o PSB e o PPS. As legendas ligadas aos movimentos sociais temem que a proposta pode criminalizar protestos e manifestações em todo o país. Os apoiadores da proposta, do outro lado, afirmaram que o Brasil precisava de uma lei específica para criminalizar o terrorismo, principalmente por conta das Olimpíadas do ano que vem. Apesar da aprovação da matéria em caráter simbólico, parlamentares do Psol e PcdoB se manifestaram contra o texto.
  De acordo com o substitutivo, o terrorismo é tipificado como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais. Ainda é classificada como atividade terrorista atos que provoquem terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio e a paz pública.
  Por exemplo, a lei determina como terrorismo usar, transportar explosivos, gases tóxicos ou mesmo incendiar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte; interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou banco de dados ou ainda apoderar-se, com violência e grave ameaça, de meios de transporte em geral.
No entanto, o relator da matéria foi obrigado a incluir no texto que essas ações precisam ser motivadas por atos ideológicos, xenofóbicos, por extremismo religioso, discriminação racial ou étnica. “Se uma pessoa transporta dinamite, por exemplo, ela somente responderá por terrorismo caso seja comprovado que ela estava planejando um atentado ou algo semelhante”, afirmou o relator da matéria, deputado Arthur Maia.
  O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que a lei antiterrorismo é necessária para que o Brasil seja plenamente aceito pela comunidade internacional. “O Brasil faz parte do mundo civilizado, desenvolvido, que não quer o terrorismo. É preciso andar em conformidade com a ONU [Organização das Nações Unidas] e com as organizações internacionais”, disse.
  A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), do outro lado, disse que a proposta de lei é muito genérica e poderia enquadrar comportamentos que não seriam considerados terrorismo ao tratar de questões como a paz pública e outros termos sem definição específica.
  “Uma manifestação que impeça que as pessoas cheguem ao trabalho é terrorismo? Incendiar um ônibus por protesto de crime de Estado é terrorismo? Saquear um supermercado é crime, mas pode ser um crime de fome, é terrorismo? Ocupação de moradia de prédio abandonado é crime de terrorismo? Com o nível de generalização deste texto, tudo cabe”, ponderou.
  Com informações da Agência Câmara

CCJ aprova por unanimidade PEC que cria Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública

Clique e assista >>> Senado Federal
 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2012), do senador João Capiberibe (PSB-AP), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, cujo objetivo é aprimorar as atividades de segurança nos estados e no Distrito Federal. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e será submetido a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
Os recursos do fundo deverão ser destinados ao aparelhamento, à remuneração, à capacitação e à integração dos órgãos de segurança pública em todo o país. Como justificativa para apresentação da PEC, Capiberibe argumentou que o montante destinado ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) vem sofrendo decréscimos sucessivos ao longo dos últimos dois anos.
Pela PEC 24/2012, o fundo deverá ser composto de parcela da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre indústrias produtoras de armamento e material bélico; de parcela correspondente ao Imposto sobre Serviços (ISS) das empresas de segurança privada; de parcela do imposto sobre operações de crédito (IOF) de instituições financeiras, além de dotações orçamentárias, doações e outros recursos estabelecidos na lei complementar que terá que ser editada para regulamentar o fundo.
Substitutivo
Dentre as mudanças sugeridas no substitutivo, está a destinação para o fundo de 50% dos valores apurados em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilícita. Outra alteração estabelece que a distribuição do dinheiro seja feita levando-se em conta: indicadores de violência de cada ente federado; percentual de alunos matriculados na educação básica em relação à população do estado; nível de aparelhamento e quantitativo das forças de segurança pública estaduais em relação ao tamanho das respectivas populações; e remuneração dos integrantes das polícias civis e militares e dos corpos de bombeiros militares.
A fiscalização do fundo competirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo.
Emendas
Foi incorporada ao texto aprovado emenda de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que inclui a Polícia Civil entre os órgãos de segurança pública do Distrito Federal e que procura eliminar interferências no funcionamento e no custeio do Fundo Constitucional do Distrito Federal pela criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
“Os dois fundos acima mencionados não devem ser confundidos. Trata-se de instrumentos diversos. As finalidades de seus recursos são distintas, assim como as razões que as justificam. É importante prever-se expressamente essa circunstância, afastando-se qualquer interferência normativa no Fundo Constitucional do Distrito Federal, notadamente no que se refere a eventuais compensações no repasse de valores ou alterações no cálculo de seu montante anual”, argumentou Valadares em defesa de sua emenda.
O relator rejeitou, entretanto, emenda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que visava suprimir o repasse, para o fundo a ser criado, da arrecadação do ISS incidente sobre empresas de segurança privada. Ela ponderou que os municípios não poderiam abrir mão desta receita. Aécio observou que a discussão sobre a contribuição de cada ente federado para a composição do fundo deverá ocorrer quando da regulamentação da proposta.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

50 tons da morte da paz no Brasil

 
    Entra ano e vira décadas e mais décadas e o Brasil até hoje não encontrou um modelo de policiamento integrado, inteligente, planejado ou definido. Aqui tudo parece improviso, improvável e circo. Arma-se a barraca aqui, desloca e monta outro picadeiro ali enquanto aqueles que trabalham pela segurança pública ficam reféns do proselitismo político, do blá-blá-blá e da hipocrisia da classe política que nada mais é do que o supra sumo da sociedade brasileira. Códigos penais de 1940, presos com direito a indultos sob o argumento pífio de que "estão no bom comportamento", como se bastasse, para justificar o mal comportamento desses que os levaram às prisões. O Rio agora pode ficar acuado, (como senão estivesse há tempos), pelas ameaças virtuais dos "cumpadis" do tráfico que prometem matar cinquenta pms como vingança a morte do seu "herói", o Playboy. Que aliás de playboy não tinha nada. Trabalhava duro, organizava o crime, contabilizava o tráfico, orquestrava ações em bando como a que levou o roubo de dezenas de motos que estavam apreendidas num pátio público, para depois mandar devolvê-las só para fazer escárnio mesmo. Sabe como é...Tirar uma onda com a cara dos Estado dito organizado, mas, que até hoje, continua com a falaciosa propaganda do Rio pacificado. Das comunidades que na verdade são favelas sem os direitos sociais que as genuínas comunidades têm, e que por isso mesmo recebem esse nome. Se a ameaça dos asseclas de Playboy se confirmarem, o Rio poderá viver uma semana de terror, como se não estivesse vivendo e convivendo com esse fantasma há décadas. Assim como convive há décadas com as mentiras do Estado, com as promessas dos candidatos, com a mentira dos seus eleitores, igualmente falaciosos e que não cobram dos seus políticos. No Brasil basta uma roda de samba ou uma nova música sertaneja para anestesiar o povo, "vida de gado, povo feliz"...Então temos a bolsa família, "um crime pra comentar"..."Olha aí, a o meu guri olha aí"...Enquanto playboys sobem o morro e descem ao asfalto, para garantir um qualquer. Enquanto a segurança pública continuará sendo um grande mote de campanha eleitoral, no país do carnaval que se comemora o quê mesmo? A festa da carne, a carnificina nossa de cada dia. Então, podem morrer ou matar cinquenta, que nada altera o que aliena, o que nos anestesia...