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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Oficiais PM são denunciados por morte de recruta em treinamento; penas podem chegar a mil anos

Treino da turma no Cfap: para promotora, serão investigados maus-tratos contra 490 alunos


Um ano após a morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima após uma sessão de treinamento dentro do Centro de Formação e Aprimoramento de Praças da PM (Cfap), oito oficiais foram denunciados à Justiça pelo crime. Os capitães Sérgio Batista Viana Filho, Renato Martins Leal da Silva, Diego Luciano de Almeida e os tenentes Slan Guimarães Procópio, Gerson Ribeiro Castelo Branco, Felipe Caetano de Aguiar, Paulo Honésimo Cardoso da Silva e Jean Carlos Silveira de Souza foram acusados dos crimes militares de maus-tratos e lesão corporal. Como, para o MP, os crimes foram cometidos contra todos os 482 alunos da turma de Paulo Aparecido, os oficiais, se condenados, podem ter pena de mais de mil anos de reclusão.

Ao todo, o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Junior, que atua junto à Auditoria Militar, elaborou três denúncias para individualizar a conduta dos oficiais. Os documentos tiveram como base depoimentos e questionários respondidos por todos os alunos da turma e exames de corpo de delito de todos os lesionados.

Pelo crime de maus-tratos seguido de morte cometido contra Paulo Aparecido, vão responder os capitães Leal — que, segundo o texto da denúncia, comandava a instrução — e Sérgio e os tenentes Silveira, Aguiar, Procópio e Castelo. De acordo com o documento, os oficiais privaram Paulo “de cuidados indispensáveis e abusaram de meios de correção ou disciplina”. O crime tem pena de até dez anos.Leia mais jorna extra.globo.com

‘Meu filho precisou morrer para a PM tratar os recrutas como gente’, diz pai de aluno morto em treinamento

Nove policiais militares são mortos por mês no Rio, ("welcome Olimpíadas")


Última vítima foi soldado do BPM de Irajá, em Guadalupe

MARCELLO VICTOR E VANIA CUNHA

Rio - A morte do soldado Anderson Senna Freire, na madrugada desta quarta-feira, em Guadalupe, fez o Rio chegar a um índice alarmante: em cada um dos últimos 11 meses, em média, nove policiais militares foram assassinados — 85 em dias de folga e 18 em serviço, de janeiro até as 21h desta quarta. Em 2013, 111 agentes morreram assassinados. 

Lotado no 41º BPM (Irajá), Anderson foi baleado na cabeça durante um ataque de bandidos. O colega dele, o soldado Bruno de Moraes, foi ferido no ombro e está internado no Hospital Estadual Albert Schweitzer , em Realengo. 
PMs são baleados em Niterói e São Gonçalo
De acordo com o Serviço Reservado do batalhão, os dois PMs encerrariam o serviço à 1h e retornariam para a unidade. Quando passavam pela Avenida Brasil, foram atacados por ocupantes de um Fiat Punto prata. Segundo testemunhas, os bandidos desceram do veículo disparando. Pelo menos três tiros perfuraram o vidro dianteiro e a lataria da viatura. Surpreendidos, os policiais não tiveram tempo de reagir e acabaram baleados. Continue lendo no ODia >>>

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Policial é preso após dar 'carteirada' e sacar arma para retirar carro no Rio

O sargento da Polícia Militar Arley Ribeiro Silva foi preso administrativamente suspeito de entrar armado em um depósito da Prefeitura do Rio para retirar seu carro. O policial esteve no 9º BPM (Rocha Miranda) para prestar esclarecimentos, nesta sexta-feira (21). O comando do batalhão irá apurar o episódio.
De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, ele teria invadido, na madrugada de quinta-feira (20), armado com uma pistola, o depósito municipal de veículos rebocados da Secretaria da Ordem Pública (Seop), no Recreio dos Bandeirantes. Ele teria se identificado como major e ameaçado os funcionários.
Arley Silva retirou seu carro, que tinha sido rebocado, na quarta-feira (19), depois de ser encontrado pela fiscalização estacionado em local proibido.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Das capitanias hereditárias aos porões de alguns empreiteiros

Nasce na colônia, por determinação do Rei de Portugal D. João III, segue no Império com outra roupagem, sobrevive na Primeira República e aprimora-se nos dias atuais. As capitanias hereditárias e seus capitães-donatários são marca indelével do Brasil de todos os tempos. E em todas as suas formas com um objetivo comum entre si: a pilhagem do bem público.
As semelhanças entre ontem e hoje são inúmeras. Em outro sistema, os das sesmarias, pagava-se um dízimo à Coroa. Agora, o dinheiro enche os bolsos dos políticos, de quase todos os partidos que compõem e representam o Estado Brasileiro.
Fala-se em 70 parlamentares. Supera-se a história de Ali Babá. Nela eram só 40 ladrões. Continue lendo no Jornal do Brasil

Delegado é executado em Santos

Delegado foi morto a tiros em Santos (Foto: Reprodução/Facebook)Um delegado foi assassinado a tiros na noite deste domingo (16) no bairro Gonzaga, em Santos, no litoral de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, Gilvan Marcílio de Freitas Júnior, que atuava emCubatão (SP), foi alvejado na esquina das Ruas Pernambuco e República Argentina, por volta das 22h, quando dois homens a pé se aproximaram e efetuaram os disparos. De acordo com a polícia, a dupla fugiu em um táxi. Continue lendo no G1

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Jetinho brasileiro: Governo Federal gasta mais do que pode e tenta mudar meta de gastos públicos


Governo quer usar PAC e desonerações tributárias para favorecer resultado primário
Governo tenta aprovar projeto de lei que permite driblar (de novo) meta fiscal

Proposta encaminhada ao Congresso acaba com limite de R$ 67 bi para o abatimento de desonerações tributárias e investimentos do PAC

O governo vai ganhar flexibilidade para administrar a meta de superávit primário das contas do setor público, caso seja aprovado o projeto de lei enviado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A proposta altera, em última hora, as regras da política fiscal brasileira em 2014 acabando com o limite fixo de 67 bilhões de reais para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que forem feitos até o final do ano.
Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam 122,9 bilhões de reais. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo reverter até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de 15,3 bilhões de reais. Continue lendo Veja

Bombeiro é expulso da Brigada Militar por envolvimento na boate Kiss


PORTO ALEGRE – O Diário Oficial do Rio Grande do Sul publicou na edição de terça-feira a portaria de expulsão do sargento-bombeiro Roberto Flávio da Silveira e Souza, sócio da empresa que instalou as barras antipânico na boate Kiss, em Santa Maria.


Segundo a investigação policial, as barras dificultaram a evacuação do local durante o incêndio que matou 242 pessoas na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Souza foi o primeiro acusado de participar das mortes a ter uma punição anunciada. Continue lendo no Jornal O Globo



terça-feira, 11 de novembro de 2014

A NORMA MILITAR DA PM CONFRONTANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL À LIVRE MANIFESTAÇÃO


A PM PODE PROIBIR O POLICIAL, CIDADÃO, DE SE PRONUNCIAR PUBLICAMENTE?

QUEM MANDA MAIS? A CONSTITUIÇÃO OU O REGULAMENTO DISCIPLINAR?
Definições:
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – O QUE É?
Promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

RDPM - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR – O QUE É?
Lei Complementar nº 893 (SP), de 09 de março de 2001, tem validade no estado de São Paulo e é subordinada à constituição Federal, à Constituição Estadual e, na hierarquia das leis, está abaixo das Leis Ordinárias e das Leis Especiais.

QUEM ESTÁ SUBORDINADO À LEI DA PM? 
O artigo 9º do Código Penal Militar define os crimes militares e, nos casos das polícias estaduais, via de regra, serão imputados somente a militares.


INTERNET NÃO É DOMÍNIO MILITAR.


Quanto ao regulamento disciplinar, este só atingirá o militar e ninguém mais, ou seja, em nenhuma hipótese uma pessoa do povo será processada administrativamente pela PM, sob risco de abuso de autoridade, conforme a Lei 4898/65, devendo essa conduta ser denunciada no Ministério Público.

O (A) CÔNJUGE DO POLICIAL MILITAR ESTÁ SUBORDINADO (A) AO REGULAMENTO MILITAR? E À LEI MILITAR?
A pessoa comum do povo não está subordinada ao regulamento da PM em hipótese alguma e quanto ao cometimento de crime militar, somente se for cometido em local (físico) sujeito à administração militar, isso no caso das Forças Armadas. No caso das polícias militares, o civil nunca comete crime militar.

O POLICIAL PODE TECER CRÍTICAS AO SEU COMANDANTE OU A ATOS DO SEU COMANDANTE IMEDIATO OU GERAL OU DO GOVERNO?

Apesar do código Penal Militar apresentar um artigo específico com este tema, o artigo 166, vejamos: 
Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Observe-se que este artigo não estipula se o ato criticado deve ser legítimo ou não, nos remetendo a um simples questionamento óbvio: se o ato do superior for ilegal, temos toda a legitimidade para criticar, denunciar e até repudiar publicamente, afinal assim nos garantem diversas leis em vigor no país, a saber: 
- Constituição Federal, art 5º, inciso IV: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 
- Lei Federal nº 8429/1992 – Lei de improbidade Administrativa, 
Art. 14: Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade;


- Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de acesso a informação:


Art. 5o É dever do Estado, garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. 
Art. 44. O Capítulo IV do Título IV da Lei no 8.112, de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 126-A: Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.”

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - DOU 16/12/2010:
ANEXO
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ:


1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.


2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.


3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública. 


O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR TRATA ESSE ASSUNTO COM JUSTIÇA?


O Tribunal de Justiça Militar, na esfera estadual, não está preparado para julgar essa conduta, uma vez que é formado por oficiais da ativa, nomeados e leigos, com enorme envolvimento com os possíveis criticados ou denunciados, além do viés corporativista da caserna, onde a promoção só virá por meio de elogios individuais, destoando dos ideais de justiça e equidade. Julga-se no TJM (estadual) mais pelo RDPM do que pelo CPM e CF, o que prejudica o profissional que expôs constitucionalmente amparado, a sua opinião a respeito de fato distinto. O policial que for condenado no TJM por expor sua opinião a respeito de ato abusivo, imoral ou ilegal de superior deverá, além de recorrer às côrtes superiores, também denunciar junto ao CNJ a conduta que entender ser corporativista do Conselho de Sentença, visando fortalecer a justiça e inibir os favorecimentos pessoais.


NO CASO DO ARTIGO 166, A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR É CONFIÁVEL?


Uma enorme falha do MP militar, é o fato de que, em razão de não terem a envergadura investigativa no âmbito militar, levam as denúncias recebidas contra “superiores” a serem investigadas pelos próprios suspeitos, favorecendo o corporativismo e o tráfico de influências, restando os rigores da lei para o praça que denuncia e, dessa forma, intimidando aos que apontam os erros e crimes cometidos pelos comandantes, conduzindo os processos penais militares que tratam dessa matéria a terem um viés de sacrifício do certo em detrimento da “disciplina militar”. Seria como, em termos chulos: “prende o denunciante e promove o criminoso”.


COMO PROCEDER NO CASO DE SER INSTADO A PRESTAR DECLARAÇÕES A RESPEITO DE SITUAÇÕES ENVOLVENDO PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS?


Para qualquer procedimento, por mais simples que seja, você deverá receber por escrito o motivo da sua convocação, a sua condição (se vítima, acusado, testemunha, indiciado...) o tipo de procedimento (IPM, Investigação Preliminar, Sindicância, PD, CD, PAD, ...). Não será obrigado a declarar absolutamente nada fora da presença de um advogado, devendo se recusar a assinar qualquer documento onde não esteja exatamente o que declarou, palavra por palavra. Poderá pedir quantas vezes for necessário para que seja modificada a sua declaração até ela estar exatamente como você quer. Nos casos de I.P., é conveniente nada declarar até ter acesso ao conteúdo dos autos da denúncia, porque é onde são forjadas evidências com maior frequência nos procedimentos militares. Nunca aceite ser interrogado sem a presença de um advogado. Você começa a perder o processo quando acredita que estão “te ajudando”. Não existe quebra galhos na justiça. Ou você está errado, e deve responder por isso com todas as garantias legais, ou você está certo e vai ser vítima de um processo forjado. Simples assim.
Exija a presença de um advogado de sua confiança no local do interrogatório e aguarde a sua chegada para iniciar qualquer ato. Você tem o direito de recusar defensores “dativos” ou “ad hoc” nomeados pela administração, desde que tenha requisitado um advogado, e a administração não pode negar, sob pena de crime de abuso de autoridade (lei 4898/65).


A POLÍCIA MILITAR NÃO PODE, A TÍTULO DE “PRESERVAÇÃO DA DISCIPLINA INTERNA”, VIOLAR DIREITO SALVAGUARDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE PERDER SUA LEGITIMIDADE E TORNAR-SE ELA, UMA CRIMINOSA.


Autor: Marco Ferreira - APPMARESP

BOLSA DE MESTRADO/ DOUTORADO EM CONVÊNIO COM A FAPEMIG incrições até dia 14NOV


A Polícia Militar de Minas Gerais se deparou com um novo cenário da educação na APM, a partir da  Lei Complementar 115/11 e da Resolução nº. 4133/11. Enquanto aquela lei alterou a exigência e formação para ingresso na corporação, esta resolução regulamentou a construção do Mestrado Profissional no âmbito da APM. Tais mudanças propiciaram a parceria entre PMMG e FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), por meio do Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH/FAPEMIG, a fim de conceder bolsas de mestrado e doutorado para os militares.

O PCRH é destinado a apoiar a formação e capacitação de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais. É importante enfatizar que o PCRH é um programa de apoio institucional e, como tal, o nível de exigência com relação ao planejamento e apresentação de resultados por parte das instituições beneficiárias é maior do que com os outros apoios e auxílios da FAPEMIG.



REQUISITOS DO CANDIDATO


São requisitos exigidos pela FAPEMIG:
a)    Ser graduado em curso de nível superior.
b)    Dedicar-se exclusivamente ao programa de pesquisa proposto quando se tratar de bolsa integral;
c)    Estar atuando em área correlata ao conteúdo do curso pretendido.
d)    Estar a mais de 10 (dez) anos da habilitação para a aposentadoria.
e)     Estar selecionado em programa de mestrado/doutorado no país (a bolsa NÃO é para pós-graduação lato sensu), de reconhecida relevância na área, classificado pela Capes com, no mínimo, conceito 4 (quatro).
(Caso não saiba qual é a nota do seu curso, favor consultar no link abaixo:
http://www.capes.gov.br/avaliacao/cursos-recomendados-e-reconhecidos)
Obs: Muitos cursos de mestrado/doutorado são nota 3 da Capes, principalmente os cursos novos. Conforme mencionado, esta é uma exigência da FAPEMIG e não pode ser alterada pela PMMG. Se o seu curso for nota 3 não é possível solicitar bolsa.
A PMMG  NÃO está oferecendo vagas em algum curso de mestrado/doutorado específico. O militar deverá ter sido aprovado, ou estar em processo de aprovação na seleção do curso de mestrado/doutorado da Instituição de Ensino de sua escolha. O pedido de bolsa será avaliado segundo os critérios da FAPEMIG e os interesses da PMMG.

f) Vincular o projeto de dissertação/tese aos interesses da instituição beneficiária.
g) Ter parecer de recomendação da Comissão Interna de Seleção e Coordenação.
h) Não acumular bolsa da FAPEMIG com qualquer outra concedida por agência pública de fomento ou por organismos nacionais ou internacionais.
i) Se comprometer formalmente em permanecer na Instituição após o término do treinamento, por período equivalente, no mínimo, ao do benefício recebido.
j) Não solicitar apoio para cursos que sejam da própria instituição beneficiária.
l) Estar adimplente quanto a relatórios técnicos e prestações de contas relativas a quaisquer das modalidades de apoio recebidas da FAPEMIG.
m) Estar cadastrado na plataforma Lattes do CNPq

MENSALIDADES

Valores: Bolsa Mestrado R$ 1500,00
              Bolsa Doutorado R$ 2200,00

a) Máximo de 24 (vinte e quatro) mensalidades de bolsa para o mestrado e 48 (quarenta e oito) para o Doutorado, cujos valores estão disponibilizados em:

b) Para os candidatos que cursarão o mestrado/doutorado em município diferente do seu domicilio ou do seu local de trabalho será paga mensalidade integral. Os que fizerem seus cursos no mesmo município do domicilio ou na região metropolitana do mesmo, receberão um apoio correspondente a 50% do valor da respectiva bolsa.

c) No caso do candidato já estar cursando o mestrado sem bolsa, ou ter tido bolsa de outra agência por determinado tempo, esse período deverá ser descontado do limite de 24 (mestrado) e 48 (doutorado) meses. Logo, não haverá pagamento retroativo aos meses já cursados.

ATENÇÃO: a bolsa não cobre custos com a inscrição no programa, que é custeada pelo aluno, assim como a matrícula.


Para maiores esclarecimentos, consultar o Manual do PCRH no endereço: http://www.fapemig.br/apoio/formacao/pcrh/

Qualquer dúvida favor entrar em contato com o Centro de Pesquisa e Pós-graduação, na Seção de Pesquisa: (31) 2123-9513

Caso preencha os pré-requisitos descritos para solicitar bolsa para FAPEMIG, favor enviar um P A para a caixa da Seção de Pesquisa (Sec Pesquisa/cpp) as seguintes informações:

1-Nome completo
2-Título do Trabalho
3-Período de realização do curso (início e término previsto)
4-Início Bolsa
5-Término Bolsa
6-Instituição Receptora (exemplo: UFMG, PUC etc)
7- Área do Conhecimento (tabela FAPEMIG no endereço: http://www.fapemig.br/apoio/tabelas-vigentes-0/areas-de-atuacao/
8-Justificativa interligada à missão e às áreas/setores de atuação da Instituição (máximo 5 linhas)
9-Resultados Esperados  (máximo 5 linhas)
10- Valor total estimado do curso


Prazo: enviar até 14nov14 
Fonte: intranetpmmg

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

AGENTE QUE PAROU JUIZ EM BLITZ DA LEI SECA É CONDENADA A INDENIZÁ-LO EM R$ 5 MIL


Para Justiça, servidora agiu com abuso de poder ao dizer que ‘juiz não era Deus’

Por Julia Affonso

Uma agente de trânsito do Detran do Rio de Janeiro foi condenada pela Justiça a indenizar um juiz em R$ 5 mil, por danos morais. Em fevereiro de 2011, a servidora trabalhava na Operação Lei Seca no Leblon, zona sul do Rio, quando parou o magistrado em uma blitz.

Para a Justiça fluminense, a agente agiu com abuso de poder ao abordar o juiz, que estava sem a carteira de motorista e conduzia um carro sem placas e sem documentos. Na sentença, desembargador responsável pelo caso afirma que a servidora ofendeu o juiz, “mesmo ciente da relevância da função pública por ele desempenhada”. Ela teria dito que ele era “juiz, mas não Deus”. Continue lendo no blog cinenegocioseimoveis

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

MANIFESTAÇÃO CONTRA O EXTERMÍNIO DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Vereador de Uberlândia é condenado e outro é denunciado por improbidade administrativa


Norberto responde por desviar função de  servidora de Gabinete (Foto: Cleiton Borges 04/06/2014)  O vereador Norberto Nunes (PSDB) foi condenado pela Justiça mineira, em primeira instância, por improbidade administrativa. A acusação é que o vereador tenha desviado a função de uma servidora que trabalhou no Gabinete dele durante cerca de 2 anos e quatro meses, entre março de 2007 e julho de 2009. A tese levantada pela promotoria pública é baseada em uma ação movida anteriormente pela ex-servidora, Angela Aparecida Arantes, no Juizado Especial.

Segundo ela afirmou inicialmente na primeira ação, o combinado seria que ela ficaria em casa, durante esse período em que trabalhou na Câmara, mas que receberia o salário e que usaria parte do ordenado para fazer salgados e bolos para festas de aniversário em Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) da rede municipal de saúde. Após a ação não ter prosseguimento no Juizado Especial, a confeiteira negou a versão ao Ministério Público de que não cumpria a carga horária no Gabinete.

 Outro caso
 
juliano-modesto-cleitonborges Vereador Juliano Modesto também é acionado pela promotoria
O promotor Luiz Henrique Borsari também ingressou ação civil contra outro vereador por improbidade administrativa. O vereador Juliano Modesto (SD) é citado no processo movido pelo Ministério Público por suposta apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares, que seriam funcionários “fantasmas” da Câmara Municipal de Uberlândia. “Constatou-se ainda que o primeiro requerido (Juliano Modesto) nomeou assessores para o exercício de cargos em comissão, mas que não prestam qualquer serviço, comparecendo à Câmara Municipal apenas para registrarem seus pontos”, menciona trecho da ação movida pelo promotor. Procurado ontem pela reportagem, o promotor Borsari estava em viagem, informou a assessoria do Gabinete. O vereador Juliano Modesto também foi procurado pelo CORREIO, nesta quinta-feira à tarde, mas não atendeu aos telefonemas.

Endereço do Colégio Tiradentes Uberlândia


Caros Companheiros da 9ª RPM, bom dia!
Atendendo a um anseio antigo, após muito esforço e dedicação, o que antes era sonho agora está se concretizando, nos próximos dias 09 a 12 de novembro/2014, iniciam-se as inscrições para o COLÉGIO TIRADENTES DE UBERLÂNDIA (CTPM/Uberlândia), conforme publicado no EDITAL nº 01/2014 da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS).

Para efetuar a matrícula o edital aponta algumas condições, as quais ressaltamos a seguir:

a) Obrigatoriedade do candidato possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) - item 5.6 do Edital;

b) Para o candidato na situação de menor sob guarda, que não possuir a carteira/cartão de beneficiário do IPSM, a inscrição deverá ser feita na Secretaria do CTPM/Uberlândia, situado à Rua Ozório José da Cunha nº 686, bairro Brasil (próximo ao Conservatório), nos horários compreendidos entre 08h00min as 12h00min e de 14h00min as 18h00min - item 5.10 do Edital;

c) Para maior comodidade, as inscrições serão feitas pela internet no site: www.sistemas2pm.mg.gov.br/sorteioctpm - item 5.4 do Edital;

d) Para atender algumas peculiaridades, no período de 9 a 12 de novembro/2014, estará disponível aos candidatos/responsáveis, 01 (um) terminal de computador com acesso à INTERNET, caso algum interessado não disponha de condições de efetivar a inscrição em outro lugar. O terminal de computador estará funcionando na Secretaria do CTPM/Uberlândia, situado à Rua Ozório José da Cunha nº 686, bairro Brasil, nos horários compreendidos entre 08h00min as 12h00min e de 14h00min as 18h00min - item 5.18 do Edital;

e) A distribuição das vagas ocorrerá exclusivamente por SORTEIO, que ocorrerá no dia 13 de novembro de 2014, a partir das 08h30min, na sede do CTPM/Uberlândia, no endereço acima citado, relembrando que não haverá sorteio se o número de vagas for maior que o número de inscrições - item 6 do Edital;

f) A matrícula será realizada na sede do CTPM/Uberlândia, no período de 17 a 21 de novembro de 2014, nos horários compreendidos entre 08h00min as 12h00min e de 14h00min as 18h00min - item 7 do Edital;

Contamos com a participação e o auxílio de todos para a divulgação das informações.

Atenciosamente,

Volney Halan Marques, Cel PM
***Comandante*** 

intranetpm.mg.gov.br

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Cinco coronéis são exonerados da PM do Rio, suspeitos de fraude na saúde

Agência Brasil
A Polícia Militar do Rio (PM-RJ) exonerou de seus cargos cinco oficiais da cúpula de saúde da corporação. As exonerações estão publicadas no boletim de nº 199 da PM e divulgadas hoje (29). Segundo a polícia, a decisão do comando da corporação foi pelo afastamento dos oficiais até a conclusão do Inquérito Policial Militar já aberto, visando dar maior transparência nas apurações ligadas a ações fraudulentas de mais de R$ 16 milhões envolvendo equipamentos da área da saúde.

De acordo com o boletim, os militares exonerados são os coronéis Kleber dos Santos Martins, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, Alberto Alves Borges, da Diretoria Geral de Saúde (DGS), Sérgio Sardinha, do Hospital da Polícia Militar de Niterói, e Armando Porto Carreiro de Souza, do Hospital Central da Polícia Militar. Todos vão para a Diretoria-Geral de Pessoal. O coronel Alexandre Augusto Brito de Aragão deixa a diretoria da Policlínica de Olaria e assume o lugar de Alberto Alves Borges na DGS.

A investigação é feita pela Polícia Militar, pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria deSegurança  e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio. A PM informou que novas informações serão divulgadas assim que as investigações forem concluídas.