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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

MANIFESTAÇÃO CONTRA O EXTERMÍNIO DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Vereador de Uberlândia é condenado e outro é denunciado por improbidade administrativa


Norberto responde por desviar função de  servidora de Gabinete (Foto: Cleiton Borges 04/06/2014)  O vereador Norberto Nunes (PSDB) foi condenado pela Justiça mineira, em primeira instância, por improbidade administrativa. A acusação é que o vereador tenha desviado a função de uma servidora que trabalhou no Gabinete dele durante cerca de 2 anos e quatro meses, entre março de 2007 e julho de 2009. A tese levantada pela promotoria pública é baseada em uma ação movida anteriormente pela ex-servidora, Angela Aparecida Arantes, no Juizado Especial.

Segundo ela afirmou inicialmente na primeira ação, o combinado seria que ela ficaria em casa, durante esse período em que trabalhou na Câmara, mas que receberia o salário e que usaria parte do ordenado para fazer salgados e bolos para festas de aniversário em Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) da rede municipal de saúde. Após a ação não ter prosseguimento no Juizado Especial, a confeiteira negou a versão ao Ministério Público de que não cumpria a carga horária no Gabinete.

 Outro caso
 
juliano-modesto-cleitonborges Vereador Juliano Modesto também é acionado pela promotoria
O promotor Luiz Henrique Borsari também ingressou ação civil contra outro vereador por improbidade administrativa. O vereador Juliano Modesto (SD) é citado no processo movido pelo Ministério Público por suposta apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares, que seriam funcionários “fantasmas” da Câmara Municipal de Uberlândia. “Constatou-se ainda que o primeiro requerido (Juliano Modesto) nomeou assessores para o exercício de cargos em comissão, mas que não prestam qualquer serviço, comparecendo à Câmara Municipal apenas para registrarem seus pontos”, menciona trecho da ação movida pelo promotor. Procurado ontem pela reportagem, o promotor Borsari estava em viagem, informou a assessoria do Gabinete. O vereador Juliano Modesto também foi procurado pelo CORREIO, nesta quinta-feira à tarde, mas não atendeu aos telefonemas.

Endereço do Colégio Tiradentes Uberlândia


Caros Companheiros da 9ª RPM, bom dia!
Atendendo a um anseio antigo, após muito esforço e dedicação, o que antes era sonho agora está se concretizando, nos próximos dias 09 a 12 de novembro/2014, iniciam-se as inscrições para o COLÉGIO TIRADENTES DE UBERLÂNDIA (CTPM/Uberlândia), conforme publicado no EDITAL nº 01/2014 da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS).

Para efetuar a matrícula o edital aponta algumas condições, as quais ressaltamos a seguir:

a) Obrigatoriedade do candidato possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) - item 5.6 do Edital;

b) Para o candidato na situação de menor sob guarda, que não possuir a carteira/cartão de beneficiário do IPSM, a inscrição deverá ser feita na Secretaria do CTPM/Uberlândia, situado à Rua Ozório José da Cunha nº 686, bairro Brasil (próximo ao Conservatório), nos horários compreendidos entre 08h00min as 12h00min e de 14h00min as 18h00min - item 5.10 do Edital;

c) Para maior comodidade, as inscrições serão feitas pela internet no site: www.sistemas2pm.mg.gov.br/sorteioctpm - item 5.4 do Edital;

d) Para atender algumas peculiaridades, no período de 9 a 12 de novembro/2014, estará disponível aos candidatos/responsáveis, 01 (um) terminal de computador com acesso à INTERNET, caso algum interessado não disponha de condições de efetivar a inscrição em outro lugar. O terminal de computador estará funcionando na Secretaria do CTPM/Uberlândia, situado à Rua Ozório José da Cunha nº 686, bairro Brasil, nos horários compreendidos entre 08h00min as 12h00min e de 14h00min as 18h00min - item 5.18 do Edital;

e) A distribuição das vagas ocorrerá exclusivamente por SORTEIO, que ocorrerá no dia 13 de novembro de 2014, a partir das 08h30min, na sede do CTPM/Uberlândia, no endereço acima citado, relembrando que não haverá sorteio se o número de vagas for maior que o número de inscrições - item 6 do Edital;

f) A matrícula será realizada na sede do CTPM/Uberlândia, no período de 17 a 21 de novembro de 2014, nos horários compreendidos entre 08h00min as 12h00min e de 14h00min as 18h00min - item 7 do Edital;

Contamos com a participação e o auxílio de todos para a divulgação das informações.

Atenciosamente,

Volney Halan Marques, Cel PM
***Comandante*** 

intranetpm.mg.gov.br

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Cinco coronéis são exonerados da PM do Rio, suspeitos de fraude na saúde

Agência Brasil
A Polícia Militar do Rio (PM-RJ) exonerou de seus cargos cinco oficiais da cúpula de saúde da corporação. As exonerações estão publicadas no boletim de nº 199 da PM e divulgadas hoje (29). Segundo a polícia, a decisão do comando da corporação foi pelo afastamento dos oficiais até a conclusão do Inquérito Policial Militar já aberto, visando dar maior transparência nas apurações ligadas a ações fraudulentas de mais de R$ 16 milhões envolvendo equipamentos da área da saúde.

De acordo com o boletim, os militares exonerados são os coronéis Kleber dos Santos Martins, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, Alberto Alves Borges, da Diretoria Geral de Saúde (DGS), Sérgio Sardinha, do Hospital da Polícia Militar de Niterói, e Armando Porto Carreiro de Souza, do Hospital Central da Polícia Militar. Todos vão para a Diretoria-Geral de Pessoal. O coronel Alexandre Augusto Brito de Aragão deixa a diretoria da Policlínica de Olaria e assume o lugar de Alberto Alves Borges na DGS.

A investigação é feita pela Polícia Militar, pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria deSegurança  e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio. A PM informou que novas informações serão divulgadas assim que as investigações forem concluídas.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

O Brasil está de luto, não há o que comemorar


           Ao contrário do que a maioria comemora, entendo que o Brasil vive um dia de luto com a vitória da ex-terrorista de Dilma Rousseff. Infelizmente o nível de informação e discernimento não chegou a patamares suficientes para gerar a tão sonhada alternância de poder. Muitos, especialmente alguns estados beneficiados com o Bolsa Família, ainda pensam e agem de acordo com os interesses imediatos.

          Mesmo depois de vários escândalos de corrupção, de condenações de ministros e políticos ligados ao partido dos trabalhadores (chega a ser piada esse nome...), vimos que o povo votou na releição demonstrando que a corrupção além de cultural, é por isso mesmo, algo totalmente "normal" e que deve ser aceito por todos, em troca de penduricalhos e mimos eleitoreiros. O PT não tinha, não tem e não terá um plano de governo, um projeto de nação. Aliás, sequer apresentou um programa de governo no período eleitoral, talvez apostando justamente na ignorância política da maioria do seu eleitorado.

             O Brasil vai continuar vivendo em cima do acaso, do improviso e da bagunça generalizada, que logicamente é o terreno fértil para os corruptos, para os puxa-sacos e obviamente serve como cabide de emprego para os incompetentes. Todos querem mamar nas tetas do Estado. Lembrando o ministro do trabalho Carlos Lupi, que recebia salário sem nunca comparecer ao trabalho, e que por isso foi demitido por Dilma, depois de ser denunciado pela imprensa.

          O PT apesar de ter a maioria há 12 anos no Congresso, infelizmente faz exatamente aquilo que acusa os seus opositores de fazerem. Ou seja, o PT e seus aliados, servem as elites, sejam elas da corrupção, do atraso, que não têm interesse nenhum nas reformas que os brasileiros que votaram em Aécio almejam. É sabido que muitos dos que apoiaram Dilma no presente e Lula no passado, como Sarney, Collor, Renan Calheiros, Maluf, respondem a vários processos criminais por corrupção. Como esses apoiadores apoiarão as mudanças? Seria o mesmo que acreditar que as lombrigas apoiariam o paciente a tomar vermífugo. 

           Objetivamente os dias não serão bons e muito menos de esperança como comemoram os "vencedores". Num país eminentemente agrícola, a seca elevará o preço dos alimentos, aliado ao aumento da gasolina, da energia elétrica, também por falta de alternativas na captação de energias. Todos esses fatores somados com certeza trarão de volta a inflação, que diante de um governo corrupto e completamente desorganizado, sem metas, sem planejamento, sem pesquisa e com mais da metade das obras do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, paradas, seja por incompetência, seja por denuncia de superfaturamento, a visão do futuro podemos ver no passado, quando na época do governo Sarney, além da inflação, até falta de alimentos vimos nas gôndolas dos supermercados.

               Diante desse quadro real e consequente, desejamos que a oposição ressuscite, e vá às ruas, cobre do governo medidas emergenciais e de planejamento a médio e longo prazo, ou continuaremos eternamente sendo o país do futuro.

                 O mais ridículo dessa presidente é passar a campanha inteira jogando regiões umas contra as outras, apostar na visão míope de pobres contra os ricos, héteros versus homossexuais, como no caso da Luciana Genro do PSOL, que a todo momento tentou criar um clima de animosidade e agora que ganharam as eleições vem como o discurso de união. A única possibilidade de unificar o país será o governo tomar medidas drásticas já agora nos dois primeiros meses pós reeleição para que comecem a surtir efeito já no início de 2015. Do contrário serão mais quatro anos de mentiras, corrupção, promessas, bolsas, e gente mamando gostoso enquanto a maioria vai continuar morrendo nas filas de hospitais...ou pela violência...O Brasil está de luto!

sábado, 4 de outubro de 2014

O Brasil está ficando vermelho...

           O Brasil está ficando vermelho. Para os que são contra o status quo, estamos vermelhos de raiva, vergonha, medo. Vermelho no sangue derramado nos mais de 50 mil homicídios por ano. Vermelho de impotência ao ver tanta corrupção e não se poder fazer nada, absolutamente nada. Vermelho de ouvir dizer que vivemos numa democracia, onde pressupõe a liberdade de expressão, mas, quando tentamos exercê-la lá vem as "patrulhas ideológicas", como aquelas do clássico livro e filme 1984. O pior é que eles usam o mesmo conceito falacioso do "Big Brother", ou seja, de que fazem o "bem" para o povo, e que por isso são uma espécie; uma não, a única salvação, "o grande irmão".

             Para os que defendem essa água barrenta, aquela mesma das enchentes, ou vivem reféns das propagandas milionárias, ou recebem os benefícios e temem pela extinção destes, ou pior ainda, se locupletam com os "rios vermelhos da corrupção", ou as vezes nem tanto; já que todos os regimes precisam dos idiotas úteis que irão receber para defender a "cor do rio".

            Ainda pensamos de maneira maniqueísta, como pensava Gabriel Garcia Marques, os vermelhos e os azuis, numa guerra sem fim pelo poder. Hoje, todos somos vermelhos, por opção ou revolta de ver a esperança ser a máscara do medo de um povo que não acredita no governo que não faz para pagar suas dívidas, que não faz para deputar seus quadros, que incha a administração pública com quase 40 ministérios, que não produzem nenhum trabalho relevante. É isso que nos deixa vermelhos...

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

LÓGICA DO MEU VOTO PARA PRESIDENTE


Enquanto o PT abandonou a segurança pública, seja pela falta de um Fundo Nacional de Segurança condizente, seja pela falta da Reforma do Código Penal, (apesar do PT ter a maioria no Congresso e junto com o PMDB no Senado). Aécio é a única opção para sairmos do marasmo, da inércia, da corrupção desenfreada. Só Aécio pode garantir as mudanças que a segurança pública anseia, seja para os profissionais, seja para o cidadão de bem que sofre com as condições precárias dela. Eu estive em Brasília mais de 20 vezes sonhando, lutando, suando pela criação do Piso Nacional da Segurança Pública, que na época o piso inicial seria de aproximadamente R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Em 2015 o soldado mais novato; aquele que vai entrar na corporação já terá um piso de 4 mil e cem reais. Então amigos, não titubeie na escolha: VOTE AÉCIO 45! O resto é mentira, atraso, promessas, ilusão, corrupção.

  Quantos policiais ainda terão que morrer para que a legislação penal seja modificada?

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Turma mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade


(Sex, 26 Set 2014 07:15:00)

Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.
De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.
Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger".
Normas internacionais
O relator explicou que a opção prevista na CLT é inaplicável também devido à introdução no sistema jurídico brasileiro das Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "que têm status de norma materialmente constitucional ou, pelo menos, supralegal", como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A Convenção 148 "consagra a necessidade de atualização constante da legislação sobre as condições nocivas de trabalho", e a 155 determina que sejam levados em conta os "riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes".
Tais convenções, afirmou o relator, superaram a regra prevista na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere à percepção de apenas um adicional quando o trabalhador estiver sujeito a condições insalubres e perigosas no trabalho. "Não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT", assinalou.
A decisão foi unânime.
(Mário Correia/CF)