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sábado, 2 de março de 2013

Um herói para o mundo


Ao assumir inteira responsabilidade pelos seus atos, o soldado Bradley Manning, corpo debilitado pela prisão, foi um homem em si mesmo. Leu as trinta e cinco laudas de sua defesa prévia diante da juíza militar, a coronel Denise Lind, de forma clara e viva, com voz forte e serena, segundo a edição digital dos principais jornais americanos. Declarou-se culpado em dez das acusações do promotor militar, suficientes para condená-lo a 20 anos de prisão. Provavelmente, só deixará o presídio — se não for condenado à prisão perpétua — aos 45 anos, ainda a tempo de confirmar, em liberdade, a coragem de seu gesto.

No julgamento que se inicia, e que prosseguirá a partir de junho, o grande réu não é o frágil militar, que se confessa solitário em sua homossexualidade, e, sim, o sistema norte-americano, em sua arrogância diante do mundo, que o faz presumir-se ditador político e econômico de todos os povos, guardião e juiz de uma sociedade universal tutelada pelos seus interesses e crenças.

Bradley é um homem só, contra o mais poderoso governo do planeta; um soldado raso contra o Pentágono; um jovem de 25 anos atormentado e estimulado pela sua consciência humanística; um réu minúsculo diante de um tribunal  do qual, como Joseph K. —  o herói de Kafka, em O processo — só pode esperar o pior. À diferença de Joseph K., no entanto, ele sabe por que será condenado, e faz de sua “culpa” um libelo de acusação poderoso.

Alguns fatos, até agora desconhecidos, se revelam em sua defesa prévia. Antes de transferir os dados de que dispunha ao site do WikiLeaks, Bradley tentou passá-los aos dois mais importantes jornais norte-americanos, o Washington Post e o  New York Times. Não conseguiu. O sistema burocratizado do jornalismo moderno impediu-lhe  encontro pessoal com um repórter competente. Não havia  jornalistas como Bob Woodward e Carl Bernstein, prontos a ouvir as revelações de um Mark Felt, do FBI, sobre Watergate, faz 40 anos. Quem o ouviu talvez fosse entediado profissional de plantão, apressado para deixar a redação, no caso do Post. Com o mais importante jornal do mundo, o New York Times, foi pior: deixou o recado em uma secretária eletrônica, que automaticamente prometeu a Manning resposta de um dos ombusdmen do jornal — o que não houve. O soldado decidiu então, nas horas que lhe restavam em Washington, levar pessoalmente sua informação ao Político, jornal especializado em acompanhar o poder na capital dos Estados Unidos, mas uma tempestade de neve o impediu de ir à sua sede, em Arlington. 

Manning foi incisivo, ao afirmar que não foi pressionado por ninguém do WikiLeaks, e que supõe ter conversado, pela internet, com Julián Assenge. Em sua solidão, o jornalista australiano foi-lhe uma voz amiga, diante de seu drama de consciência com os crimes cometidos contra civis — entre eles o assassinato, pela guarnição de um helicóptero norte-americano de pessoas desarmadas, documentado por vídeo, que Manning ajudou a divulgar. 

“Quanto mais eu lia os telegramas secretos, mais eu me convencia de que eles deviam ser de conhecimento público” — afirmou à juíza.  “Eu queria tornar o mundo um lugar melhor” — resumiu.
A sanha vingadora do sistema, por intermédio do promotor militar, é evidente. Foram convocadas mais de cem testemunhas de acusação, e se prevê que várias delas deporão a portas fechadas e com a sua identidade preservada. 

Qualquer que venha a ser a decisão do tribunal, esse julgamento irá para a História como ocorreu com o de Georgi Dimitrov, o líder comunista búlgaro, acusado por um tribunal nazista de incendiar o Reichstag, há exatamente 80 anos. Dimitrov foi absolvido.    

Os verdadeiros patriotas americanos e os povos do mundo têm, a partir de agora, mais um herói a admirar.

Fonte: Jornal do Brasil      

       Comentário: E depois ainda me aparece a grande mídia querendo falar mal de Bin Laden, quando nem o militar americano suportou o massacre contra os civis árabes. É muito porco para pouca lama...

domingo, 29 de julho de 2012

Soldado dos EUA sofreu agressões antes de se matar no Afeganistão

O soldado norte-americano de origem chinesa Danny Chen foi forçado a rastejar cerca de 150 metros enquanto os seus superiores gritavam e jogavam pedras sobre ele antes de se matar no Afeganistão, em um caso que comoveu os EUA no final do ano passado.

A informação é de um soldado que teria testemunhado o ocorrido e fez a declaração nesta sexta-feira à corte que investiga possíveis responsáveis por levar Chen ao suicídio.

O sargento Adam Holcomb está sendo julgado por tratamento cruel e preconceito racial contra Chen, podendo ser demitido com desonra caso considerado culpado. O sargento enfrenta a denúncia de homicídio por negligência, o que equivaleria à figura do homicídio culposo no Brasil.

Durante o julgamento, soldados narraram que no posto de combate de Chen apelidos ofensivos eram comuns, assim como medidas disciplinares que envolviam castigo físico.
O fato de Chen não estar no peso correto quando entrou nas Forças Armadas teria contribuído para as agressões.

DA REUTERS/FOLHA DE SP

domingo, 22 de julho de 2012

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda (PT, PC do B, PSB, para falar dos mais antigos), não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Tal omissão é que fortaleceu e ainda fortalece a visão de que bandido bom é bandido morto, que devemos ter prisão perpétua e de pena morte, que deve-se reduzir a menor idade penal, e até mesmo o posicionamento de não descriminalizar o aborto, haja vista que esta discussão – mesmo contendo posicionamentos machistas e religiosos - esta diretamente relacionada com a visão maximizadora do direito penal. Estado mínimo e direito penal máximo. 

Aliás, a história das administrações dos partidos conservadores ou programáticamente de direita, (no Brasil mais especificamente DEM, PSDB) nos demonstrou esta estreita e, para eles, quase necessária relação: quanto menos Estado, mais Direito Penal, quanto menos políticas sociais, mais repressão policial, quanto menos distribuição de renda, mais presídios e presidiários, ou seja, quanto menos Estado tivermos mais os mecanismos de repressão – direito penal e polícias – são chamados para atuarem na sua ausência.

A esquerda brasileira disputou com organização e propriedade os vários setores do mundo do trabalho, tal organização resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores, e da própria Força Sindical, e, mais atualmente, da CONLUTAS. Cada central sindical tendo majorativamente as influências do PT, PDT e PSTU, respectivamente.

Estas centrais sindicais nasceram com o objetivo de organizar e dirigir os trabalhadores no país, influenciando – logicamente - nas políticas públicas de cada setor trabalhista, ou se preferirem, de cada profissão ou categoria de trabalhadores.

O referido campo político também disputou e disputa os grêmios estudantis, os diretórios acadêmicos, os sindicatos de professores (aqui no estado sempre sendo maioria no CPERS- Sindicato), mas, no entanto não disputaram, e não disputam com a mesma ferocidade e organização, as associações dos servidores da área de segurança pública. A omissão de uma intervenção política, conjunta e organizada neste setor foi o que tornou a direita hegemônica, pois atuava (e de certa forma ainda atua) sem concorrência. 

Acreditamos que a visão majoritária sobre segurança publica, a qual não compactuamos, tem sua maior explicação na falta de atuação conjunta e organizada dos partidos de esquerda (e/ou centro-esquerda) e dos setores mais progressistas.

Observamos um revelador e interessante debate no jornal Zero Hora entre o ex Deputado Federal do PT Marcos Rolim e o Cel. Mendes, ex Comandante da Brigada Militar do Governo de Yeda Crusius do PSDB, sobre o que seria ter vocação para ser policial. Debate este que desnuda a base teórica e ideológica nas posições antagônicas dos debatedores e que pode servir de norte para sabermos o tamanho da luta e da disputa ferrenha que temos pela frente [1] .

Há de se ter uma visão estratégica para esta área problemática e importante da sociedade brasileira. Para tal propósito é mister fazer disputas programáticas que tenham, entre outras medidas:

i- produção teórica, no sentido de pesquisas e artigos dentro e fora do mundo acadêmico;

ii- apropriação da sociedade civil e de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, no que se refere a não “guetizar” o saber e o viver da segurança pública;

iii- e principalmente aproximação com os servidores da segurança pública, que em última análise são os administradores e executores da política de segurança pública. No sentido de formação e capacitação política, bem como colocação em espaços políticos partidários e demais estruturas, como acontece com professores, profissionais da comunicação, administradores, juristas etc.

Os candidatos de esquerda, ao executivo ou legislativo, sempre mostraram domínio em assuntos como saúde, educação, moradia, reforma agrária, desenvolvimento sustentável, no entanto, encontravam dificuldades na temática segurança pública, nada mais revelador para a compreensão do distanciamento real e equivocado deste campo político haja vista que tal fragilidade não é exclusividade de um só partido.

Neste sentido o governo Lula revolucionou o ver e o fazer a segurança pública no país. Tal mutação começou com o então Ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos, se solidificando e aprofundando com seu sucessor, Tarso Genro.

O governo Lula é um marco pois tranformou a relação do governo federal com os governos dos Estados e do Distrito Federal e até mesmo os municípios dando uma outra abordagem hermenêutica ao artigo 144 da Constituição Federal.

A implantação dos programas como PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), UPP (Unidades de Polícias Pacificadoras), mudaram concretamente a atuação dos servidores da segurança pública, bem como, as relações entre União e Estados Membros e ainda, as estatísticas da violência e da criminalidade.

Os desafios

É necessário pautar, disputar organizadamente uma nova relação entre sociedade e Estado.

As disputas coorporativas, aliado a uma frágil militância impediram avanços nas reformulações das instituições, neste sentido - o das reformas - há uma dívida real com instituições como polícia civil e polícia militar.
Os aperfeiçoamentos institucionais feitos pela Constituição Federal de 1988 deixaram de fora - erroneamente - às polícias estaduais. Se analisarmos, mesmo que superficialmente, o que era o Ministério Público antes, e no que se transformou após a promulgação da nova e atual Constituição, veremos o quanto progrediu e o quanto acompanhou a nova visão jurídica e social estabelecida com a nova proposta de ordenamento jurídico.

No entanto, as polícias, civil e militar, ainda usam os mesmos métodos ultrapassados, ainda tem a mesma estrutura administrativa e operacional, ainda formam, com as mesmas ideologias seus quadros técnicos, de soldado a coronel, e de investigador e/ou escrivão a delegado.

Tal afirmação é confirmada num importante estudo intitulado “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil” [2]. Pesquisa que foi feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Com 115 páginas, o estudo mostra em números como o Policial brasileiro é despreparado, e humilhado por seus superiores, torturados nas corporações e discriminado na sociedade, Lembra Nelito Fernandes da Revista Época.

Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, diz Marcos Rolim, a situação que eles vivem é desalentadora:

Um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

A pesquisa revela que 20% dos agentes de segurança afirmam terem sido torturados durante treinamento, isto é, um em cada cinco.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações em todos os níveis, de soldado a coronel.

Salário baixo, corrupção, assédio moral, rispidez, insensibilidade, autoritarismo e discriminação por parte da população, são as maiores queixas e preocupações dos operadores da segurança pública. Continue lendo no CARTA MAIOR

domingo, 13 de maio de 2012

MILITARES ACUSADOS DE LIGAÇÃO COM TRÁFICO E AGIOTA, EXTORSÃO E DESVIO DE COMBUSTÍVEL: Corregedoria da PMES inocenta tenente e pede a expulsão de soldado

Em maio de 2011, a Corregedoria Geral da Polícia Militar abriu Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar denúncias, anteriormente investigadas numa sindicância feita no âmbito do 2° Batalhão (Nova Venécia), contra um tenente e um soldado. Ambos eram acusados, praticamente, de cometer crimes como o de ligação com traficante e agiota, extorsão e desvio de combustíveis, dentre outros.

A conclusão, entretanto, foi diferente para os dois: para o tenente Antônio Ednis Bergamin Júnior, a Corregedoria pediu à Vara da Auditoria da Justiça Militar autorização para novas diligências, além de inocentar o oficial na maioria das acusações. Já o soldado Wellington Charles Rocha Viana, a Corregedoria mandou para o Conselho de Disciplina, pedindo a sua expulsão da PMES.

A sindicância aberta no 2° BPM para investigar o soldado Charles e o tenente Bergamin chegou a desaparecer por algum tempo na Corregedoria Geral da PM, em Vitória. Reapareceu depois que este Blog publicou reportagem, com base em uma cópia obtida com policiais militares ligados à própria Corregedoria,  informando sobre a conclusão da sindicância.

O Blog do Elimar Côrtes publicou reportagem sobre o assunto em 11 de fevereiro de 2011. Em maio, a Corregedoria entrou em ação. Inclusive, ouviu depoimento do titular deste Blog, Elimar Côrtes, para tentar saber quem forneceu ao jornalista a cópia do resultado da sindicância feita no 2° BPM.

Ao soldado Charles, foram atribuídas às seguintes acusações:

1) De ser usuário de drogas ilícitas;

2)De vender drogas utilizando a viatura policial;

3)De vender informações privilegiadas das ações policiais a traficantes de drogas ilícitas, indicando data/horário de Operações Policiais que visavam a repressão a este tipo de delito;

4) De exercer a atividade policial fardado em certa ocasião mantendo com apenas uma munição no tambor do revólver, vez que as demais munições sob sua cautela teriam sido trocadas por drogas ilícitas;

5) De que teria sido vítima de overdose de cocaína provocada pelo consumo excessivo de drogas, que resultou na sua internação no Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida, em Montanha, em 24 de julho de 2007;

6) De ter, em novembro de 2007, junto com outro soldado, invadido uma residência na localidade de Vinhático, em Montanha, para cobrar uma dívida de R$ 15 mil para um fazendeiro da região. Na residência, os dois PMs teriam ameaçado o dono da casa que devia dinheiro ao fazendeiro;

7) De realizar cobranças de dívidas de juros para um sargento, que seria agiota.

Charles foi considerado culpado. O Boletim Geral da PM n° 009, de 8 de março deste ano, designa o major Evandro Teodoro de Oliveira para presidir o Conselho de Disciplina que vai decidir o futuro do soldado Charles, que poderá ser expulso a qualquer  momento.

Segundo o Aditamento Reservado do Boletim Geral da PMES n° 12, o oficial encarregado de investigar o tenente Bergamin, o tenente-coronel Marcos Assis Batista, comandante do 13° Batalhão (São Mateus), concluiu que Bergamin não cometeu nenhum dos 13 crimes a que foi acusado pela sindicância. Continue lendo no Blog do Elimar Côrtes

sábado, 10 de março de 2012

A quem interessa uma crise militar?

Por Silvia Palacios

A tensão criada entre a cúpula do Governo Federal e o comando das Forças Armadas, em torno do rumo a ser tomado pela denominada Comissão da Verdade, não pode ser entendida apenas sob a visão estreita de que se tratariam dos desdobramentos de um passo necessário para que o País acerte as contas com a História.

Em realidade, essa insistente investida dos setores ideológicos radicais, encastelados no Partido dos Trabalhadores (PT) e agremiações políticas congêneres e em uma pletora de organizações não-governamentais (ONGs) com a mesma orientação, que chegaram ao Governo Federal na presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, integra uma campanha de décadas dos centros de poder anglo-americanos contra as instituições dos Estados nacionais ibero-americanos, em especial, as suas Forças Armadas. Agora, o objetivo imediato é provocar uma reorientação da política externa brasileira, de forma a realinhá-la com os EUA e abandonar o processo de uma diplomacia independente em relação à integração da América do Sul e ao Oriente Médio. É com esse pano de fundo que vem sendo exacerbado o tema dos direitos humanos, quase às vésperas da visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA. 

O mais preocupante é que esse tipo de acomodação às pressões externas têm determinado uma série de decisões estratégicas no País, como se viu em diversas oportunidades, nos governos anteriores, tais como nos casos das delimitações de grandes reservas indígenas e da draconiana e restritiva política ambiental nacional.

Nesse empenho, se insere a militância ostensivamente assumida por representantes da mídia, como é o caso da jornalista Míriam Leitão, das Organizações Globo, notória representante dos interesses anglo-americanos no País.

É possível que nem a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, nem sua colega de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, se deem conta desse fato, quando proclamam as suas diatribes contra as Forças Armadas e insistem em vocalizar as demandas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a Lei da Anistia, a forma institucional encontrada pelos brasileiros, ao final da década de 1970, para se reconciliarem os interesses nacionais.

Diplomacia dos direitos humanos

Não obstante, o fato é que os temas dos direitos humanos, proteção ambiental, questões indigenistas e fundiárias e "igualdade racial", têm sido intensamente manipulados pelos centros de poder anglo-americanos, como parte de sua agenda "globalista" de enfraquecimento das instituições dos Estados nacionais soberanos, dentro do igualmente utópico conceito de um mundo "pós-westfaliano", no qual um papel crescente vem sendo atribuído a entidades como as ONGs, que, supostamente, representariam melhor as demandas das sociedades. 

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

MILITAR É PRESO POR TRÁFICO EM JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE

Um recruta do Exército foi preso em flagrante com 23 papelotes de cocaína em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O jovem de 19 anos foi detido em uma abordagem de rotina da Polícia Militar na Rua 13 de Maio, na noite deste sábado (19).

A droga estava no bolso do suspeito, que estava acompanhado de um menor de 14 anos. De acordo com a polícia, o adolescente foi liberado em seguida.

O recruta foi levado para a Delegacia de Prazeres, onde foi autuado por tráfico de entorpecente. Ele foi transferido para o 14º Batalhão de Infantaria e pode ser desligado do exército para responder por tráfico de drogas.
 
Fonte: g1.com/pe

domingo, 20 de novembro de 2011

SUBTENENTE MORRE NO TAF EM CAMPO GRANDE

Militar morre ao fazer teste de aptidão física na Capital

LAíS CAMARGO

Na manhã desta quinta-feira (17 de novembro de 2011), o subtenente da 9ª Região Militar, em Campo Grande, Wildson Câmara dos Santos morreu de "mal súbito" ao fazer o teste de aptidão física (TAF). Aos 43 anos de idade, o subtenente fazia atividades físicas obrigatórias de segunda a quinta-feira e era atleta. Pai de dois filhos, Wildson era natural de Natal (Rio Grande do Norte), onde será sepultado.

Segundo informações do Tenente Coronel Ocampos, da 5ª seção, o teste de aptidão física é realizado três vezes por ano e, a julgar pela patente de Wildson, ele já havia passado várias vezes pela bateria de exercícios de corrida, abdominais e flexões. Ele não registrou hipertensão em nenhum dos testes e assim que se sentiu mal foi atendido no local e levado para o Hospital Militar. O hospital não concluiu o laudo da morte.

CORREIO DO ESTADO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço


Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem vinculação com a função militar, deve ser julgado pela Justiça comum, por meio do Tribunal do Júri. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus a um policial militar acusado de matar um bombeiro militar, por causa de dívida.

Segundo a denúncia, o crime foi praticado por vingança, “motivo torpe”, após a vítima ter cobrado uma dívida do irmão do réu, referente a um serviço de segurança. Após o recebimento da denúncia, foi confirmado o Tribunal do Júri para o julgamento do caso. A defesa alegou, em preliminar, a incompetência da Justiça comum, mas o argumento não foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

“Malgrado o crime ter sido cometido por militar contra vítima integrante do quadro de corpo de bombeiros, a conduta foi praticada quando não estavam em serviço, não havendo vinculação com a função militar. Por esta razão, afastou-se a competência da justiça castrense”, asseverou o TJRJ. A defesa impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, no STJ. Requereu que o processo não fosse incluído na pauta do Tribunal do Júri, até o julgamento final do habeas corpus.

Em parecer, o Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem, afirmando que crime cometido por militar em atividade deve ser regido pelo artigo 9º, II, “a”, do Código Penal Militar. No entanto, a Quinta Turma denegou a ordem em decisão unânime.

Para a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, a tese defendida pela defesa encontra-se em direção oposta ao entendimento da Terceira Seção, que é firme no sentido de que compete ao Tribunal do Júri o julgamento de homicídio praticado por militar contra outro militar, ambos fora do exercício de suas funções. “Ademais, apresentando o delito motivação alheia às atividades militares, resta afastada a incidência do artigo 9º do Código Penal Militar”, concluiu a relatora.

Do portal do Superior Tribunal de Justiça