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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Cinco coronéis são exonerados da PM do Rio, suspeitos de fraude na saúde

Agência Brasil
A Polícia Militar do Rio (PM-RJ) exonerou de seus cargos cinco oficiais da cúpula de saúde da corporação. As exonerações estão publicadas no boletim de nº 199 da PM e divulgadas hoje (29). Segundo a polícia, a decisão do comando da corporação foi pelo afastamento dos oficiais até a conclusão do Inquérito Policial Militar já aberto, visando dar maior transparência nas apurações ligadas a ações fraudulentas de mais de R$ 16 milhões envolvendo equipamentos da área da saúde.

De acordo com o boletim, os militares exonerados são os coronéis Kleber dos Santos Martins, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, Alberto Alves Borges, da Diretoria Geral de Saúde (DGS), Sérgio Sardinha, do Hospital da Polícia Militar de Niterói, e Armando Porto Carreiro de Souza, do Hospital Central da Polícia Militar. Todos vão para a Diretoria-Geral de Pessoal. O coronel Alexandre Augusto Brito de Aragão deixa a diretoria da Policlínica de Olaria e assume o lugar de Alberto Alves Borges na DGS.

A investigação é feita pela Polícia Militar, pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria deSegurança  e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio. A PM informou que novas informações serão divulgadas assim que as investigações forem concluídas.

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Quando a vida imita a arte...PMERJ personifica o filme TROPA DE ELITE 2

Cúpula da Polícia Militar vai se explicar sobre esquema de propinas

Comandante da corporação e chefe do Estado-Maior enfrentarão processo e sindicância da Corregedoria

ADRIANA CRUZ E VANIA CUNHA
Rio - A denúncia de que até o Estado-Maior da PM recebia propina de R$ 15 mil de todos os batalhões atingiu a cúpula da corporação. Após a delação feita por um dos 25 presos na operação Amigos S/A há uma semana, o Ministério Público determinou ontem que a Corregedoria Geral Unificada instaure Processo Administrativo Disciplinar e sindicância patrimonial para investigar o comandante da PM, José Luís Castro Menezes, o chefe do Estado-Maior, Paulo Henrique Moraes e o chefe do Estado-Maior Administrativo, Ricardo Coutinho Pacheco.

Coronel Paulo Henrique e Comandante José Luís Castro serão investigados pela Corregedoria Geral Unificada a pedido do Ministério Público


O PM que delatou a propina paga ao Estado-Maior ganhou a liberdade. Ele prestou dois depoimentos ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP. Detalhou como funcionava o esquema de propina com a extorsão de empresários, vans e bancos. O resultado da arrecadação era repassado ao coronel Alexandre Fontenelle, ex-chefe do Comando de Operações Especiais (COE) e até à cúpula da PM, como confidenciou o major Nilton João dos Prazeres Neto e Édson Alexandre Pinto Neto. 

Segundo os relatos, o recebimento de propina no alto comando da PM só foi interrompido de setembro de 2011 a agosto de 2013, quando o coronel Erir Ribeiro da Costa Filho estava à frente da tropa. A atual gestão será investigada pela CGU. Ontem também o comandante-geral, coronel José Luís Castro Menezes, determinou a abertura de um Inquérito Policial Militar para apurar as denúncias contra integrantes do Estado-Maior. Mas como Castro terá que se defender na CGU, alegou em nota que apresentará comprovantes de seu patrimônio. 

A partir das revelações do delator, o juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, Tiago Fernandes de Barros, concedeu sua liberdade. Ele pode até conseguir o perdão judicial ou a redução de pena. A operação Amigos S/A foi deflagrada pela Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Segurança, e pelo Gaeco há uma semana. Os 23 PMs e um mototaxista estão presos. Na casa do major Edson Góes foram encontrados R$ 287 mil. As investigações apontam aumento patrimonial do coronel Fontenelle e de outros PMs. Com o oficial havia lista de pagamento de propina de R$ 27 mil. Extratos bancários ainda estão sendo analisados.


Tráfico: Outra fonte de renda
O tráfico de drogas seria outra fonte de renda montada pelo grupo do coronel Alexandre Fontenelle, que segundo as investigações agia desde de 2010. Segundo relato do colaborador, quando Fontenelle estava à frente do 41º BPM (Irajá), somente os traficantes da favela de Acari pagavam R$ 20 mil ao comando da unidade. Os valores eram arrecadados semanalmente pelos policiais do Grupamento de Ações Táticas (GAT).



Coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira (cabeça raspada), comandante do COE, foi preso na manhã desta segunda, em sua casa, no Leme, Zona Sul



Na ocasião, os policiais que trabalhavam na ronda de trânsito eram os responsáveis por trazer das ruas propina de R$ 15 mil a R$ 18 mil. Desses valores, apenas uma pequena parte, o equivalente a R$ 750, ficava com os praças, chamados de ‘assalariados’ porque, independe dos valores recolhidos, a parte deles era determinada pelos oficiais. 

No esquema montado para cobrar propina, que começou no 24º BPM (Itaguaí), o 41º BPM (Irajá) e o 14º BPM (Bangu) e pode ter ido até o COE, os policiais não deixavam de fora nem as pessoas que faziam frente de supermercado. Esses pagavam, assim como mototaxistas e táxis piratas, a quantia de R$ 600, por semana, na região de Bangu. Empresários de empresas de ônibus e caminhões da Zona Oeste também eram alvos. 

Para fortalecer o esquema, o major Edson Góes queria promover o delator a comandante da patrulha de trânsito no 14º BPM. O objetivo era recolher mais dinheiro de motoristas de caminhões e vans da Cooperativa Rio da Prata. O pagamento deveria ser fixo e periódico.

PMs elegiam os ‘melhores’ batalhões
Cinco unidades operacionais são eleitas pelos maus policiais como as mais rentáveis. Segundo o PM colaborador da Justiça, na visão dos corruptos os “melhores” batalhões são Bangu, Irajá, Rocha Miranda, São Gonçalo e Duque de Caxias.

No caso de Bangu, quando Alexandre Fontenelle estava à frente do comando, os policiais que mais arrecadavam propina ganhavam o status de fazer parte do “círculo de confiança” do oficial. Eles tinham que “bater”, intensificar a fiscalização nos comerciantes do Ceasa, os resistentes ao pagamento.

Até policial que estava de licença recebia “salário” da propina por ordem do coronel Fontenelle, com quem tinha amizade desde a época do Batalhão de Policiamento de Vias Especiais. Mas havia discórdia entre o grupo porque um capitão exigia que os policiais pagassem a ele R$ 150 independente da arrecadação da propina.

O delator descreve Fontenelle como um homem discreto, que evitava ostentar vaidade, o que no jargão policial era apelidado de “Bill”. Porém, os subordinados faziam questão de deixar em evidência o patrimônio. Os majores Edson Góes e Nilton Neto exibiam cordões e pulseiras, além de carros importados como um Dodge Journey, avaliado em R$ 112 mil.

Patrimônio é principal alvo
O patrimônio dos policiais se transformou no maior alvo das novas investigações. Em depoimento, o colaborador revelou que recebia do major Edson Góes quantias entre R$ 7,5 mil a R$ 13 mil, para serem depositadas uma vez por semana em contas pessoais do oficial, em dois bancos diferentes.
“O dinheiro seria do tráfico em virtude do forte cheiro de maconha que estava impregnado nas cédulas”, afirmou ele. Em função do esquema, policiais tinham negócios diversificados como depósito de gás (onde eram escondidas cervejas, fruto de propina), agência de veículos, casas e apartamentos.



Fonte: O DIA 23/09/2014/rvchudo.blogspot.com.br

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Tenente Coronel é condenado por xingar subordinado



Justiça tardou mas não falhou..
Tj Militar mantém condenação de ex-comandante da PM de Olímpia/SP

Em julgamento realizado no dia 12 de agosto próximo passado, a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso apresentado e manteve a pena de nove meses e 10 dias ao tenente coronel Naby Affiune (foto), ex-comandante da Polícia Militar de Olímpia. Ele é acusado de infringir o artigo 216, c.c. o artigo 218, incisos II e IV, por 32 vezes e o artigo 174, todos do Código Penal Militar.
A decisão por unanimidade teve a participação dos juízes Fernando Pereira (Presidente) e Orlando Eduardo Geraldi, que acompanharam o relato do juiz Silvio Hiroshi Oyama.
Como se recorda em sessão realizada no dia 19 de novembro de 2013, o Conselho Especial de Justiça, por unanimidade de votos, julgou parcialmente procedente a ação penal.
JULGAMENTO
No entendimento dos juízes, que seguiram o relator, as palavras proferidas contras as vítimas tiveram o condão de ofendê-las, ao ponto “deles questionarem suas esposas se estas eram infelizes por terem se casado com policiais”.
“O dolo é mais que evidente. Chamar uma pessoa de anen­céfala, jegue, imbecil, inútil, incompetente ou que vai empalá-la ou ainda que sua esposa é infeliz porque casado com um policial militar, demonstra a intensidade do elemento subjetivo a animar sua conduta”, cita um dos trechos da decisão.
Diz ainda que “não contente em humilhar seus pares, buscou levar o escárnio para as relações familiares dos ofendidos. Abusou da sua posição hierárquica superior para perpetrar o crime”.
Consta na sentença que “o Apelante afirma que agiu de forma rígida e disciplinar. O problema é que exacerbou, saindo da órbita do aceitável para o campo da ilegalidade”.
“Já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um”
“Suas esposas são burras e infelizes por terem se casado com policiais como vocês”; “já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um” e “amarrem suas calças, pois eu voltei com o taco maior”, estes são alguns dos impropérios que levaram o tenente coronel Naby Affiune a ser condenado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo à pena de nove meses e 10 dias de detenção em regime aberto.
Empalar, segundo o dicionário Houass significa: punição corporal antiga inflingida ao condenado, a qual consistia em espetar-lhe, pelo ânus, uma estaca deixando-o dessa maneira até sua morte; empalamento.
Um dos fatos que consta na decisão contra ele, é que no dia 5 de março de 2012, por volta das 24h20, na Avenida Aurora Forti Neves, número 317, no Auto Posto Cergal, ele ofendeu o policial militar KRL diante de seus companheiros de farda, OMS, FCS, RMR e FNV, “vindo, ainda a insultar genericamente estes”.
Da mesma forma, no dia 23 de abril de 2012, por volta das nove horas, na Rua Engenheiro Reid, número 343, sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Olímpia, ele ofendeu a honra de seus subordinados: VCZ, JRA, OAH, WEB, PCS, JCAF, CAS, LHP, OMS, WRC, KRL, JAS, MAN, FCS, ASBF, RMS, RP, JAA, RBS, CLF, IRB, LAN, RCA, JABT, ERS, RMR e FNV, enquanto presidia uma reunião com o contingente de efetivos da 2ª Companhia do 33º Batalhão da Polícia Militar de Barretos.
Também no dia 20 de julho de 2012, em horário incerto, mas durante o período matutino, ele excedeu-se ao aplicar punição a FCS, na presença de OMS e VCZ.
Segundo consta nos autos, foi apurado que, na primeira ocasião, o investigado estaria fazendo ronda e se deparou com os policiais K, O, F, R e F, que realizavam a ma­nutenção das viaturas por eles utilizadas, ao final do turno destes.
JEGUES, ACÉFALOS E INÚTEIS
Consta que Naby Affiune se aproximou deles e descontente com o modo como fora recepcionado por seus subordinados, questionou K onde haveria tido sua formação como soldado.
Após a resposta do subordinado, questionou-o se ele tinha cérebro, dizendo ainda, que abriria a cabeça do soldado para lhe dar um.
Prosseguindo com as ofensas, o denunciado insultou a todos chamando-os de “jegues”, “acéfalos” e “inúteis”. Afirmou, também, que os policiais da região teriam que “se enquadrar” caso não quisessem ser transferidos.
Em outra oportunidade, durante a reunião ocorrida no dia 23 de abril de 2012, ao presidir o ato, emitiu ameaças jocosas e insultos ao tratar com policiais militares presentes.
Durante a reunião, Naby Affiune disse: “amarrem suas calças, pois eu voltei com o taco maior”, “suas esposas são burras e infelizes por terem se casado com policiais como vocês”; “já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um”, entre outros impropérios.
Também segundo consta na decisão, foi apurado ainda, que em 20 de junho de 2012, ele visua­lizou FCS falando em seu celular durante a operação. Diante da conduta inadequada, o denunciado chamou o subordinado para retornar à sede da 2ª Cia PM.
Lá chegando, o conduziu até a presença de VCZ junto com O, e, “na presença destes, veio a proferir, aos gritos, severas ofensas a F, chamando-o de inútil, imbecil, incompetente, que não prestava para serviço algum, e outros adjetivos inapropriados, visando humilhá-lo. Não bastasse, durante toda a punição que sofrera, o soldado admoestado foi obrigado a permanecer na posição de sentido, por cerca de meia hora”.

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Sargento da PM acusa oficiais de tortura e cárcere privado



Ocorrência ainda envolve denúncia de contrabando contra militares

O sargento da Polícia Militar Antônio Elísio Moreira, 36 anos, que está lotado na base comunitária de Segurança São Matheus, em Várzea Grande, MT, registrou um boletim de ocorrência contra um tenente-coronel e um aspirante pelos crimes de abuso de autoridade, violação de domicílio, calúnia, tortura e ainda alega ter sido mantido em cárcere privado pelo alto escalão da Polícia Militar em Várzea Grande.

No boletim, lavrado no dia 13 de junho na Central de Flagrantes, o sargento relatou que está sofrendo uma perseguição após ter descoberto um caso de contrabando de cigarros em um caminhão dentro de um galpão na rodovia dos Imigrantes no dia 6, em que o motorista afirmou ter policiais militares envolvidos.
Porém, no momento em que iria checar a situação, o PM alega ter sido acionado para atender outra ocorrência de maior relevância. Porém, a denúncia não era verdadeira e tinha objetivo apenas de retirá-lo da cena que comprometeria oficiais do alto escalão da PM.

Ainda no boletim, o sargento afirma que no dia 12, quando se preparava para assistir a estreia do Brasil na Copa do Mundo, a sua casa foi invadida pelo tenente-coronel Vitório e pelo Aspirante Bartolomeu, dizendo que o alto escalão do Comando Regional de Várzea Grande (CRII) queria falar com ele.

O sargento também relata que foi levado para uma sala do 4° Batalhão, onde estavam o Comandante Regional,  coronel Paredes, o major Juliano, o capitão Thibério, um oficial da corregedoria. Na reunião, o tenente-coronel Vitório acusou o sargento de estar envolvido com o caso de contrabando de cigarros, descoberto no dia 6, e que teria recebido R$ 25 mil para liberar a carga dos criminosos.

Após ouvir as acusações e ter um depoimento recolhido, o sargento disse que foi mantido preso dentro do 4° Batalhão até o final da tarde.

PRIMEIRO BOLETIM

A ocorrência de contrabando foi registrada no dia 6 de junho, às 11 horas. Nela, foi narrada as prisões de Revisson Silva Santos, 27, e Aparecido Correa da Silva, 50 anos.

De acordo com boletim, os dois suspeitos estavam com uma carga de cigarros em um caminhão na Rodovia dos Imigrantes por volta das 4h, e foram abordados por um policial militar, que fez a apreensão do veículo e exigiu a quantia de R$ 50 mil para liberá-lo.

A dupla foi presa na manhã do mesmo dia, quando foram ao local combinado para fazer o pagamento da primeira parcela do pagamento ao policial. O valor seria de R$ 25 mil.

O caso está cercado de mistério porque o caminhão com a mercadoria contrabandeada ainda não foi localizado.

A Corregedoria da PM irá investigar as duas denúncias.


sábado, 8 de fevereiro de 2014

Coronel do Bombeiro que fez campanha fardado é transferido para Uberlândia depois de um ano



Comento: Depois dessa campanha eleitoral, o coronel foi transferido assim que o prefeito Gilmar Machado assumiu a prefeitura de Uberlândia. Um ano depois o oficial retorna a cidade e a pergunta que não quer calar: Será que Uberlândia vai inaugurar o SAMU, ou ele só funciona na França como diz o comandante do Bombeiro?

sábado, 11 de janeiro de 2014

Justiça condena ex-prefeita e Coronel da PM por improbidade


A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento a recurso do Ministério Público Estadual, condenando a então prefeita do município de Ipueira, que transferiu um policial militar da cidade, de forma indevida e por motivos de cunho pessoal. Os desembargadores reconheceram a apelação e atenderam à pretensão formulada na Ação de Improbidade Administrativa em relação à ré, a ex-prefeita Concessa Araújo Macedo, que deverá pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor do subsídio ou remuneração percebida ao tempo em que era chefe do executivo municipal.

O Juízo da Vara Única da Comarca de São João do Sabugi havia acatado o pedido formulado pelo MP/RN por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo e condenou a então prefeita e o coronel da PM Antônio Cipriano de Almeida, dada a remoção de soldado da PM de uma cidade para outra, por motivação pessoal.
Na primeira instância haviam sido reconhecidos os argumentos do representante ministerial quanto à ofensa aos princípios da administração pública, em especial os da impessoalidade e da moralidade, quando a prefeita do Município de Ipueira, valendo-se de sua posição política, solicitou a transferência do policial militar Francimar Noberto, que dias antes havia se envolvido numa desavença com seu filho, ao tentar cumprir o seu dever funcional.
Depoimentos revelam que o desentendimento ocorreu quando o filho da prefeita pediu para ligar o som do carro e o policial não permitiu. Francimar Noberto foi chamado à sala do Comandante do batalhão, três dias após o ocorrido, e informado que seria removido a pedido da prefeita, sem qualquer justificativa. Foi para a cidade de Timbaúba dos Batistas.
As condenações da ex-prefeita e do comandante do 6° Batalhão da Polícia Militar Antônio Cipriano de Almeida são inéditas, após apelação ajuizada pelo MP.
Os desembargadores da 2ª Câmara do TJ levaram também em conta que, entre os moradores da cidade, ouvidos na fase inquisitorial, o comentário geral era de que o soldado havia sido “expulso” de Ipueira após ter abordado o filho da prefeita.
A abordagem efetivada pelo soldado PM foi considerada normal pelos superiores hierárquicos, até mesmo pelo Comandante do Batalhão, não se podendo falar em excesso ou abuso de autoridade; além do que nenhum dos populares ouvidos confirmou o alegado pelo filho da então prefeita, de que o policial transferido tinha mau comportamento na localidade. Ao contrário, aduziram que seu trabalho era pacífico e nunca ouviram falar nada que desabonasse a conduta do militar.
Como salientou o Ministério Público, não se pode ignorar que é prática bastante comum, na maioria das cidades do interior do Estado, a penalidade de policiais que, no legítimo exercício de seus deveres funcionais, contrariam os interesses da classe política ou econômica dominante.
Comento: Infelizmente essa prática indecente acontece em muitos municípios do interior, principalmente naqueles onde as prefeituras assumem o papel que é do estado. Em Minas recentemente vimos o deputado (ex) tenente Lúcio fazendo pedidos dessa ordem...lamentável...

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Escândalo no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais


O deputado Sargento Rodrigues denunciou, mais uma vez, na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira, 18/12/2013, as irregularidades ocorridas no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
No dia 9 de outubro de 2013, a pedido do Ministério Público, o Juiz da 2ª Auditoria da Justiça Militar Estadual (AJME), Paulo Tadeu Rosa, encaminhou autos de procedimento investigatório do Ministério Público à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), determinando a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), com o prazo de 40 dias para conclusão, tendo como investigado o Cel Dilmar Fernandes Crovato pela prática, em tese, dos crimes de prevaricação (art. 319 do CPM) e condescendência criminosa (art. 322 do CPM).
Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.
Em cumprimento à determinação judicial da 2ª AJME, o Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG, instaurou o IPM, cuja portaria foi publicada em 22/11/2013, em boletim interno reservado.
Em 09/12/2013, um habeas corpus foi distribuído à Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância), sendo o Relator o Juiz Cel Rúbio Paulino Coelho. Neste habeas corpus, figura como beneficiado o Cel Dilmar Fernandes Crovato, investigado no referido IPM, e como Impetrante o Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG. Em pedido liminar requereu a suspensão do trâmite do IPM até o julgamento do mérito da ação, que busca, efetivamente, o trancamento do Inquérito instaurado. A liminar foi concedida, suspendendo o trâmite do IPM, sendo a decisão publicada no Diário Judicial Eletrônico do TJMMG em 12/12/2013.
O Cel Rúbio Paulino Coelho, Juiz-Relator do habeas corpus, assim se manifestou na decisão:
A questão que ora gravita em torno do presente writ, levantada após decorridos 11 (onze) anos, certamente causa constrangimentos ao paciente, à medida que o indicia em IPM, pelo cometimento, em tese, dos crimes previstos nos artigos 319 (prevaricação) e 322 (condescendência criminosa), ambos do Código Penal Militar, quando na realidade, não passam de transgressões disciplinares prescritas, cujas providências já foram todas esgotadas pela Administração Militar.
O Juiz-Relator do habeas corpus afirmou também que o fato pelo qual o Ministério Público solicitou a instauração de IPM “certamente causa constrangimentos” ao Cel Crovato.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues a conduta do Corregedor da PMMG pode configurar, em tese, o crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do Código Penal.
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
Segundo Sargento Rodrigues, causa estranheza, o fato de que o Impetrante Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG, seja a mesma autoridade que instaurou o Inquérito que investiga o Cel Crovato. “O que se discute aqui é o fato do Coronel Corregedor figurar como Impetrante no habeas corpus em favor do beneficiado Coronel Dilmar Fernandes Crovato, investigado em um Inquérito Policial Militar instaurado pelo próprio Coronel Corregedor”, afirma.
Estes fatos ocorreram, pois o Cel Crovato completará 30 anos de efetivo serviço na PMMG em 1 de fevereiro de 2014. Conforme previsto no art. 393, do Código de Processo Penal Militar, “o oficial processado, ou sujeito a inquérito policial militar, não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo”.
Para Sargento Rodrigues, essa denúncia é gravíssima. “Nós não podemos permitir que situações como esta continuem acontecendo nas nossas barbas, debaixo dos nossos olhos. Temos que acabar com esse tribunal que é um escândalo. As coisas são muito escancaradas neste lugar”, explica. Segundo o parlamentar, a esposa do Corregedor da PMMG é Cabo da Polícia Militar da ativa e ocupa um cargo no TJMMG.
Sargento Rodrigues explicou, ainda, que o Corregedor da PMMG é o responsável, por parte do Estado, em apurar o desvio de conduta de todos os policiais militares. O Corregedor não pode, em hipótese nenhuma, ser o Impetrante de um habeas corpus a favor de qualquer acusado. Viola, flagrantemente, o Código de Ética dos Militares ao qual está subordinado.
Foi aprovado requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e deputado Durval Ângelo, para realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Administração Pública para debater a inviabilidade da existência do TJMMG, tendo em vista as graves denúncias realizadas em desfavor do tribunal, em especial por este fato. Sargento Rodrigues também denunciará este escândalo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitará ao Comandante-Geral da PMMG para apurar o desvio de conduta por parte do Corregedor.
Veja abaixo o Habeas Corpus:
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Comento: Parabéns Deputado Sargento Rodrigues! A ética se constrói com fatos, não se faz com alarde, se faz com exemplos. Depois eu sou problemático...

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Polícia Federal prende coronel

Polícia Federal prende coronel da PM em Feira de Santana
A operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (28) de combate a golpes no programa federal de desarmamento em Feira de Santana, centro norte do estado, prendeu três pessoas, entre elas, o coronel da Polícia Militar Martinho, e os irmãos Clóvis Nunes e Carlos Nunes. Martinho foi comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do município. Batizada de “Vulcano”, a ação cumpre 12 mandados: quatro de prisão temporária e oito de busca e apreensão e condução coercitiva (para cumprimento de pena). Carlos Nunes foi preso em Fortaleza (CE) e está sendo trazido para a delegacia Federal de Feira de Santana. Já o coronel Martinho foi preso por porte ilegal de arma. De acordo com a PF, durante a revista na casa do coronel da PM, a polícia encontrou um rifle 44 sem documentação. Os irmãos Nunes são responsáveis pela ONG Casa da Paz, que arrecadavam armas pelo programa de desarmamento do governo federal.  Ainda segunda a PF, os irmãos mantinham um esquema em que fabricavam armas artesanais, depois repassadas à ONG. Em troca, eles receberiam a taxa indenizatória. Além disso, os irmãos falsificavam recibos e recebiam outros valores. De acordo com o delegado Val Gular, responsável pela operação, o esquema envolve a PM e várias ONGs da cidade e o prejuízo aos cofres público é de cerca de R$ 1 milhão. 

Fonte: Bahia noticias/bizudepraca

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Tenente Coronel PM fura blitz e ocorrência é “apagada” (você sabe com quem está falando?)



Três aprendizados sobre o funcionamento de algumas engrenagens “clandestinas” da segurança pública brasileira no vídeo a seguir: 1) Há policiais que se acham e agem como se estivessem acima da Lei; 2) Muitos policiais cometem ilegalidades com receio de punição e retaliação; 3) Alguns policiais admitem ignorar a Lei em prol de um corporativismo danoso à sociedade e às polícias.ganhar dinheiro


Comento: É comum esse tipo de "porcorativismo". Em muitos casos acontecem com civis que são amigos dos reis. Já teve caso de veículo apreendido já estar na plataforma do guincho e ser retirado por ordem superior; porque o carro era de um amigo. No caso da reportagem, está claro a censura, impedindo inclusive os policiais de darem entrevistas, sobre o pretexto de "orientação" da Secretaria de Segurança...isso é nojento, ridículo e demonstra o quanto há na sociedade brasileira dois pesos, duas medidas. Parabéns ao sargento que agiu não de acordo com as ordens ilegais do oficial, mas, de acordo com o CTB - Código de Trânsito Brasileiro. E depois ainda me vem alguns que defendem o militarismo...onde a máxima "você sabe com quem está falando" é regra. Tomara que o MP ainda abra uma denúncia por falsa denuncia de crime, contra o Tenente Coronel que tentou inverter os fatos e incriminar os Praças.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Vão fazer como do Maj q tava com traveco no motel e usando drogas: coitado ele é um doente tem que fazer tratamento, tadinho, já para os praças: OS RIGORES DA LEI


Tenente-coronel é preso após prejudicar investigações da Corregedoria da PM
O oficial acusado é que está vestido de branco. Foto R7

NOTA DA PMMG: A Polícia Militar informa que, nesta data, a Corregedoria da Polícia Militar cumpriu mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça Militar estadual, a pedido do Ministério Público, com a finalidade de garantir a instrução criminal e preservar uma investigação em andamento, em desfavor do ex sub-corregedor, atualmente em processo de transferência para a reserva, por ter obstacularizado investigação em sede de Inquérito Policial Militar.
Salienta-se que a partir do cumprimento do mandado o preso fica à disposição da Justiça Militar Estadual.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Quatro coronéis decidem absolver colega por usar viatura do Corpo de Bombeiros para ir com mulheres, algumas até menores, para motéis

Quatro coronéis decidem absolver colega por usar viatura do Corpo de Bombeiros para ir com mulheres, algumas até menores, para motéis em São João de Meriti

ADRIANA CRUZ
Rio - Esta é de saltar aos olhos. Quatro coronéis decidiram absolver o coronel Adilson de Oliveira Perinei por ter usado viatura do Corpo de Bombeiros para ir com mulheres, algumas até menores, a motéis em São João de Meriti, em 2010.

Em julgamento na Auditoria da Justiça Militar, os oficiais concluíram que o carro descaracterizado estava à disposição do oficial e poderia ser levado a qualquer lugar.

Para os coronéis, o caso nem prejudicou a imagem dos bombeiros — porém o veículo é patrimônio público, e a sua apropriação para fins pessoais é crime, com pena de três a 15 anos de detenção. Só a juíza Ana Paula Figueiredo votou pela condenação.

Durante o expediente

Indignado com o resultado do julgamento, o promotor Bruno Guimarães vai recorrer da decisão do Conselho, formado pelos coronéis.

Alega ser um absurdo a absolvição quando a viatura era usada pelo oficial para ir a motel na hora do expediente. Para o promotor, o carro, bancado com dinheiro do povo, não podia ser usado para cometer crime.

Coronel condenado

Se na Auditoria da Justiça Militar o coronel Adilson passou incólume, na 3ª Câmara Criminal foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de favorecimento à prostituição e por ter fotos de sexo envolvendo crianças.

A Seção Criminal decide dia 7 de junho se ele vai ser mantido nos Bombeiros. O oficial está em liberdade.


terça-feira, 9 de abril de 2013

Operação caça-níqueis derruba coronel comandante do 10 º BPM


O comandante do 10º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior),  um tenente-coronel , na sexta-feira, 5 de abril ,  pela manhã, foi afastado de suas funções em Piracicaba e  escoltado pela Corregedoria da PM para São Paulo.
Ele está sendo investigado pelo órgão porque foi alvo de denúncias  levadas ao Ministério Público quando da operação contra os caça-níqueis realizada no início do mês de março, parcialmente frustrada em razão de quebra de sigilo.
Mandados de busca solicitados pelo MP e entregues ao comando da PM para cumprimento resultaram improfícuos.
A jogatina na cidade de Piracicaba conta com o suporte de políticos , das Polícias Civil , Militar e GCM; quem não acompanha o esquema perde o cargo,  como aconteceu, em dezembro de 2012,  com o  ex-delegado  seccional,  Dr.  João José Dutra ,  classe especial , inimigo ferrenho da jogatina  ilegal e dos desmanches de veículos.
A corporação militar , como sempre , para poupar a imagem do oficialato,  não dá detalhes sobre os fatos que fundamentaram o afastamento do comandante do batalhão.
Ah, se fosse  Praça !

quarta-feira, 20 de março de 2013

Tenente Coronel discute com Deputado durante reunião

Um tenente da PMMG entrou sem autorização judicial na casa de um policial militar. A esposa do PM denunciou à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A corregedoria da PMMG convidou a esposa do PM para ser ouvida. Numa reunião da Comissão que apurava o assunto, o Deputado Estadual Cabo Júlio disse que ia acompanhar a esposa do PM na oitiva, na condição de advogado dela. Um tenente coronel da PMMG, lotado na corregedoria, disse que “ia avaliar” a presença do Deputado, que não gostou do que do que ouviu.

Fonte: Blog Abordagem Policial

segunda-feira, 11 de março de 2013

Tenente Coronel é condenado há 4 anos de reclusão, por desvio de mantimentos


Desvio de 16 toneladas de carne. Coronel condenado a 4 anos de reclusão

Brasília, 5 de março de 2013 – O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um tenente-coronel do Exército e um empresário por estelionato. Os dois forjaram notas fiscais e desviaram de um quartel do Exercito cerca de 16 toneladas de carne e outros gêneros alimentícios, que somaram prejuízos aos cofres público na ordem de 200 mil reais.

De acordo com denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o Tenente Coronel O.S, entre 1999 e 2001, exercia a função de chefe do centro de operações de suprimento e era subcomandante do 3º Batalhão de Suprimento (3º B Sup), sediado na cidade de Nova Santa Rita (RS).

Ele centralizava a gerência das aquisições de suprimentos  adquiridos pelo quartel  e segundo os promotores, auxiliado por outros militares, tinham por hábito fazer liquidação de despesa sem que as mercadorias fossem entregues pelo civil M.S,  empresário que fornecia os gêneros ao Batalhão. Passava pelas mãos do oficial todo o recebimento de gêneros  recebidos pelo Exército de empresas vencedora das licitações, a exemplo de milhares de quilos de carne bovina e suína, creme vegetal, café torrado, arroz, feijão, farinha de mandioca e leite em pó, que seriam distribuídos a outros quartéis do Exército na região.

Ainda segundo a denúncia, a conduta do militar, em conluio com o dono da empresa,  possibilitou que as mercadorias, embora pagas, não fossem efetivamente recebidas pela unidade militar, acarretando a apropriação da diferença dos valores em favor dos acusados. A denúncia foi ofertada em setembro de 2003 contra os acusados e outros quatro militares.

No julgamento de primeira instância, na Auditoria de Porto Alegre, o tenente-coronel e o empresário foram absolvidos dos crimes de peculato e estelionato. Os juízes entenderam que o tenente-coronel O.S teria apenas cometido o crime de falsidade ideológica e o condenou à pena de um ano e três meses de prisão. Já o empresário e os demais militares foram absolvidos de todos os crimes. O MPM recorreu e pediu a condenação do tenente-coronel e do empresário pelos crimes de estelionato e peculato.

A analisar o recurso, a ministra Maria Elizabeth explicou que os acusados lançavam declarações falsas de recebimento de gêneros alimentícios de forma a possibilitar o indevido pagamento de valores, por liquidação antecipada, referentes a produtos não entregues, com a consequente apropriação do montante pecuniário. Em outra prática, atestavam e entregavam mercadorias em quantidade e qualidade inferiores à contratada pela Organização Militar.

“Incontestável o conluio dos corréus que, sistematicamente, causavam à Administração Militar um proposital descontrole fiscal. Valeu-se, o oficial, da desorganização da Unidade Militar onde servia, concentrando em suas mãos o efetivo controle do pagamento e do recebimento dos gêneros alimentícios, tendo, inclusive, destruído documentos para não deixar vestígios.”

Quanto ao civil, segundo a magistrada, não há dúvidas quanto ao seu envolvimento na fraude. “Atuou de má-fé, praticando atos ardilosos e enganosos, com o intuito de lesar o patrimônio público e ludibriar pessoas. Fraudou os contratos com a Administração no momento em que deixou de cumprir deveres e obrigações pactuadas”, afirmou a magistrada.

Em seu voto, a ministra acatou parcialmente o pedido do MPM e condenou o tenente-coronel à pena de cinco anos, dez meses e 16 dezesseis dias de reclusão, por incursão no art. 251 (estelionato) e o civil à pena de quatro anos e um mês de reclusão, também por estelionato. A condenação do oficial por falsidade ideológica na primeira instância foi mantida pelo Plenário do STM.

De Stm.jus

sábado, 23 de fevereiro de 2013

COMANDO DOS BOMBEIROS DO RIO, É COBRADO PELA JUSTIÇA SOBRE INVASÃO DAS CONTAS DE EMAILS E FACEBOOK

Justiça investiga espiões e prisões de bombeiros

Comando invadiu grupo fechado no Facebook e acessou e-mails particulares de praças

Por Felipe Freire/Agência O Dia

Rio - No embate entre bombeiros e o comando geral da corporação, um recente "round" pode ser o estopim de uma nova mobilização estadual, como aconteceu em 2011. Acusados de indisciplina, 20 militares foram presos esta semana por criarem um grupo fechado na internet para debater reivindicações.
 
Após habeas corpus concedidos pela Auditoria Militar, que entendeu que a punição “se valeu de provas obtidas por meios ilícitos”, a Justiça quer agora explicações sobre a “espionagem”.

O grupo GSE/CBMERJ debatia problemas da área de saúde e férias de milhares de militares, que estariam de três a cinco anos sem o benefício. O comando puniu, com cinco ou seis dias de prisão, entre 18 e 19 de fevereiro, quem se tornou membro ou comentou tópicos. Os praças ficaram nos quartéis Central, de Irajá e Niterói até quarta e quinta-feira.
“Eles invadiram o sigilo de um grupo fechado e interceptaram emails particulares. Por isso a mobilização se configura em repúdio a esta repressão que foi multiplicada desde o movimento de 2011”, diz o vereador Marcio Garcia (PR).

Na decisão, a juíza Ana Paula Monte Pena Bastos cobra esclarecimentos das provas apresentadas na corregedoria, que alegou que “os mesmos (militares) postaram comentários inadequados em rede social”.

“Deverá explicitar, especificamente, o modo como foram acessados o grupo fechado e a conta de email”, diz a juíza. Para bombeiros, as recentes arbitrariedades colocam a tropa em iminente rota de colisão com o comando.
 
“Desde o movimento grevista eles vêm fazendo represálias a qualquer reivindicação. Se você abre a boca, é punido”, denuncia um soldado.

Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que os militares foram punidos por “proferir ofensas contra o comandante de suas unidades” e “incitar quebra na cadeia de comando e desrespeito do comando de suas unidades”. A corporação negou que bombeiros estejam sem férias e disse ainda que esclarecimentos sobre as provas serão feitos apenas à Auditoria Militar.