Posto de PRF é demolido por defeito na construção em Uberlândia

Programa Linha Dura

MILITARES ACUSADOS DE LIGAÇÃO COM TRÁFICO E AGIOTA, EXTORSÃO E DESVIO DE COMBUSTÍVEL: Corregedoria da PMES inocenta tenente e pede a expulsão de soldado

Em maio de 2011, a Corregedoria Geral da Polícia Militar abriu Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar denúncias, anteriormente investigadas numa sindicância feita no âmbito do 2° Batalhão (Nova Venécia), contra um tenente e um soldado. Ambos eram acusados, praticamente, de cometer crimes como o de ligação com traficante e agiota, extorsão e desvio de combustíveis, dentre outros.

A conclusão, entretanto, foi diferente para os dois: para o tenente Antônio Ednis Bergamin Júnior, a Corregedoria pediu à Vara da Auditoria da Justiça Militar autorização para novas diligências, além de inocentar o oficial na maioria das acusações. Já o soldado Wellington Charles Rocha Viana, a Corregedoria mandou para o Conselho de Disciplina, pedindo a sua expulsão da PMES.

A sindicância aberta no 2° BPM para investigar o soldado Charles e o tenente Bergamin chegou a desaparecer por algum tempo na Corregedoria Geral da PM, em Vitória. Reapareceu depois que este Blog publicou reportagem, com base em uma cópia obtida com policiais militares ligados à própria Corregedoria,  informando sobre a conclusão da sindicância.

O Blog do Elimar Côrtes publicou reportagem sobre o assunto em 11 de fevereiro de 2011. Em maio, a Corregedoria entrou em ação. Inclusive, ouviu depoimento do titular deste Blog, Elimar Côrtes, para tentar saber quem forneceu ao jornalista a cópia do resultado da sindicância feita no 2° BPM.

Ao soldado Charles, foram atribuídas às seguintes acusações:

1) De ser usuário de drogas ilícitas;

2)De vender drogas utilizando a viatura policial;

3)De vender informações privilegiadas das ações policiais a traficantes de drogas ilícitas, indicando data/horário de Operações Policiais que visavam a repressão a este tipo de delito;

4) De exercer a atividade policial fardado em certa ocasião mantendo com apenas uma munição no tambor do revólver, vez que as demais munições sob sua cautela teriam sido trocadas por drogas ilícitas;

5) De que teria sido vítima de overdose de cocaína provocada pelo consumo excessivo de drogas, que resultou na sua internação no Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida, em Montanha, em 24 de julho de 2007;

6) De ter, em novembro de 2007, junto com outro soldado, invadido uma residência na localidade de Vinhático, em Montanha, para cobrar uma dívida de R$ 15 mil para um fazendeiro da região. Na residência, os dois PMs teriam ameaçado o dono da casa que devia dinheiro ao fazendeiro;

7) De realizar cobranças de dívidas de juros para um sargento, que seria agiota.

Charles foi considerado culpado. O Boletim Geral da PM n° 009, de 8 de março deste ano, designa o major Evandro Teodoro de Oliveira para presidir o Conselho de Disciplina que vai decidir o futuro do soldado Charles, que poderá ser expulso a qualquer  momento.

Segundo o Aditamento Reservado do Boletim Geral da PMES n° 12, o oficial encarregado de investigar o tenente Bergamin, o tenente-coronel Marcos Assis Batista, comandante do 13° Batalhão (São Mateus), concluiu que Bergamin não cometeu nenhum dos 13 crimes a que foi acusado pela sindicância. Continue lendo no Blog do Elimar Côrtes

Rrevolta: aconteceu no 19º BPM na Bahia (isso é para Comissão da Verdade)

Um fato digno de revolta aconteceu hoje no interior do 19º BPM na cidade de Jequié. Fato esse, oriundo da covardia de três oficias, o comandante do 19º BPM, o subcomandante e um Tenente.

Esses três,arquitetaram de forma ardilosa com o intento de prender um sargento da policia militar, de nome ANDRADE, esse por sua vez com conduta exemplar nas fileiras da corporação, que sempre prestou os seus serviços de forma ética, responsável, com um alto grau de profissionalismo.

Em um momento do passado não remoto, o referido graduado, informou ao comandante do batalhão sobre a conduta irregular de um referido oficial durante o serviço, o qual, de forma grosseira e arrogante, destratou o referido graduado em público e no meio de seus subordinados.

Acontece que, ao ser convocado até o 19º BPM em Jequié com o intuito de ser ouvido, como vítima sobre a referida comunicação “queixa”, o sargento ANDRADE, teria sido levado pelo major a uma sala, essa da corregedoria do batalhão, foi cercado pelo referido major, o comandante do batalhão e o tenente, com palavras de desrespeito ao sargento, alegando quem seria ele (o sargento) para proferir uma queixa contra um oficial.

  

Além disso, o sargento foi ameaçado durante todo o tempo, com o dedo do referido major apontado em seu rosto, alegando que o sargento deveria ficar calado, pois se abrisse a boca, o mesmo seria preso. Além do mais, humilharam o sargento, que por diversas vezes solicitou ir ao banheiro por não se sentir bem, sendo negado pelo major.Todo o fato, foi presidido pelo major, com o aval do coronel e com a presença do tenente. Podemos ate chamar essa pratica covarde, assedio moral, ameaça, maus tratos, danos morais, entre outros crimes que a justiça comum vai decidir.

  

Logo em seguida, após varias tentativas, o sargento foi liberado para ir ao banheiro, acompanhado pelo tenente , como se fosse um marginal, sendo pressionado a sair do vaso em 2 minutos pelo coronel, senão o mesmo seria preso. Logo em seguida, foi dado voz de prisão em flagrante, com a alegação de crime de “desobediência”, por não ter saído nos 2 minutos.Logo em seguida, a pressão do sargento ficou elavada, ao ponto do mesmo passar mal e ser levado para o pronto socorro do Hospital Santa Helena, onde encontra-se hospitalizado.

  

Isso tudo representa uma afronta aos direitos humanos, um desrespeito a um trabalhador, uma afronta a categoria das praças, que exige JUSTIÇA E RESPEITO.A DITADURA PREVALECEU NO ESTADO DA BAHIA E CHEGOU EM JEQUIÉ.UM ABSURDO COMO NUNCA VIMOS ANTES NA HISTORIA DA POLICIA MILITAR EM JEQUIÉ.

Fonte: RIUS.COM.BR

Delegados teriam vendido 20 kg de cocaína

As denúncias relativas a crimes supostamente praticadas por delegados da Polícia Civil são extensas e, dentre elas, atribuem o delito de tráfico de drogas a esses policiais. De acordo com o documento, profissionais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil teriam orquestrado a venda de parte de entorpecentes apreendidos durante operações. Os delegados Ronaldo Gomes, Márcio Delgado Varandas e Lenivaldo Pimentel, além de uma pessoa identificada apenas como Geovane teriam vendido parte da cocaína apreendida durante operação em Jenipabu – Região Metropolitana – durante o ano de 2008.

Na oportunidade foi anunciado que operação resultou na apreensão de 100 quilos de cocaína. Para o denunciante, o caso vai além. Segundo o documento, a Deicor deflagrou operações paralelas em que ocorreram mais apreensões. “Várias diligências foram deflagradas pelo Deicor, resultando numa quantidade bem maior do que o divulgado”, revela. O documento enumera o que supostamente ocorreu após a ação policial: 1) “as diligências posteriores resultaram numa apreensão de aproximadamente 20 kg, que foi vendida em Recife pela quantia de 3 milhões”; 2) “Quem vendeu a cocaína foi o APC Geovane, lotado no Deicor e pessoa de confiança do Dr. Ronaldo Gomes, ex-agente penitenciário, que devido a antiga profissão tinha contatos com algumas traficantes, tendo realizado a venda na cidade do Recife”; 3) “o dinheiro foi dividido em partes iguais entre Ronaldo, Lenivaldo e Marcio Varandas ( 2,5 milhões) tendo o APC Geovane ficado com 500 mil (usou recentemente 300 mil para comprar um apartamento)” Continue lendo no Blog da Soldado Glaucia

EX-COMANDANTE DO 2º BATALHÃO VAI À JULGAMENTO ACUSADO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

No último dia 28/03, o ex comandante do 2º BPM de Mossoró, Coronel Elias Cândido de Araújo, compareceu a audiência de instrução e julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró. O ato que teve início às 14:30h trata-se de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público contra o referido oficial desde o ano de 2008.

Relembre o caso:

No ano de 2008, a diretoria da Associação de Praças da PM de Mossoró e Região Oeste – APRAM, após ser intimada oficialmente, esteve na promotoria da cidade de Mossoró onde prestaram depoimentos e apresentaram documentação dando conta de supostas irregularidades no 2º Batalhão, segundo denunciou o promotor de justiça.

Para o Ministério Público existiam elementos suficientes para caracterizar o crime de Ato de Improbidade Administrativa, sendo que, o próprio juiz da Vara da Fazenda afirmou em decisão interlocutória datada de novembro de 2009 que:

“no caso concreto, infere-se de uma breve análise da farta documentação anexada aos autos (fls. 24/382) a suposta utilização da Policia Militar, em benefício do réu, ao promover a segurança de estabelecimentos e festas privadas, em detrimento da segurança da coletividade, com recebimento de vantagem indevida, o que pode ter possibilitado um possível enriquecimento ilícito do agente público”.

A ação gira em torno do suposto uso de policiais militares que estariam sendo escalados compulsoriamente pelo comando em eventos e clubes privados onde, segundo a denúncia, havia certa “remuneração”por tais serviços. Continue lendo no Blog do Cabo Heronides:>>>

Lanchas superfaturadas da Ideli expõem a rede de extorsão montada pelo PT.

As 28 lanchinhas compradas com emendas desviadas e sem finalidade, por cerca de R$ 30 milhões, flagradas pelo TCU, mostram as profundezas do esquema que o PT montou no Brasil, ao longo destes quase 10 anos de poder. Um petista recebe todo apoio para montar uma empresa. Vira empresário. O governo vai lá e compra a sua produção com dinheiro desviado dentro da máquina pública. O petista empresário doa parte da venda ao governo para as campanhas do partido. Se isto acontece com as lanchinhas da Ideli, com o paupérrimo e inútil Ministério da Pesca, imaginem o que não acontece no Ministério da Saúde, no Ministério da Educação e em outras pastas mais recheadas. Recentemente, Dilma ligou para o dono de uma construtora e ordenou: " Sérgio, faça as obras do Beira-Rio". Ele está fazendo. São centenas de milhões de reais ordenados pela presidente da República, sem empenho, sem concorrência, com apenas um telefonaço. Não é à toa que esta construtora é uma das maiores doadoras do PT. Se 28 lanchinhas da Ideli renderam R$ 150 mil, quanto não rendeu o navio João Cândido, até hoje encalhado e sem condições de navegabilidade?

Fonte: Blog Coturno Noturno:>>>

Segundo comandante da 15ªRPM ex-comandante do 19°BPM Teófilo Otoni pode ser submetiddo a Processo Administrativo Demicionário

Origem: Blog Noticia da Caserna

O tenente coronel Marcos Barbosa da Fonseca pediu afastamento definitivo e deve ir para o quadro de reservas da Polícia Militar. Ele entrou com o pedido no início da semana.

Abuso de poder, coação, perseguição, assédio moral, agressão, desmandos e até suspeita de envolvimento com drogas são algumas das denúncias que pesam contra o comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Marcos Barbosa da Fonseca. As acusações foram apresentadas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, há 10 dias, numa audiência pública realizada na Câmara Municipal e foi acompanhada por cerca de 150 pessoas, entre policiais e outros moradores.

O subcomandante, o major Miranda assumi o cargo interinamente até que a que a Cúpula da PM, em Belo Horizonte, decida quem vai ser o chefe de comando em Teófilo Otoni. Providências O coronel José Geraldo Lima, comandante do 15ª Região de Polícia Militar disse que as denúncias serão apuradas e que nenhuma decisão será tomada de maneira precipitada e sem o cuidado legal até que o processo seja concluído.

“Nós temos uma situação natural, onde temos o comandante e o subcomandante.Na ausência do primeiro, o outro assumi as funções que está com o major Miranda. Ele foi designado pela Chefia do Estado Maior da Polícia Militar e num momento oportuno será definida a questão do comandante de forma definitiva”, ressaltou.

Lima ainda disse que todas as denúncias apresentadas contra o tenente coronel Fonseca estão sendo apuradas pela Corregedoria da Polícia Militar.

“Os fatos continuam apurados e temos como base a legalidade. Temos garantia constitucional do devido processo legal. Todos os fatos serão apurados com calma e tranquilidade, não vamos fazer nada sob forte emoção. Mesmo estando afastado ou não tudo será apurado. Agora temos todos os prazos e serão definidos quais instrumentos administrativos e penais serão seguidos, se será um inquérito policial militar, uma sindicância, ou um processo Administrativo Demicionário”, concluiu.

DIÁRIO DE TEÓFILO OTONI

Edital do Blog do cabo Fernando: Esse Cmt da 15ª RPM é muito gozado, com todas essas denúncias, denúncias até de envolvimento com o trafico local, video que comprovam o envolvimento do ex-cmt do 19º em bebedeira com menores de idade e várias outras que "AINDA" não foram divulgadas pela Comissão dos Direitos Humanos, nas pessoas do Deputado Sgt Rodrigues e do Deputado Durval ângelo. E esse Cel RPM me vem dizer que já esta apurando mas com calma e que pode ser aberto uma sindicência, um IPM ou um PAD, quando se trata de um soldado, cabo, sargentos ou sub tenentes, é aberta de cara uma sindicência e já com carta marcada, logo depois um IPM também de carta marcada, é mandada uma copia do IPM para a Justiça Militar e antes mesmo do veredito do M.M Juíz, na administração do batalhão é aberto um PADS e em 99,9% esse praça de excluido e jogado na sargeta e se ele estiver na bica ou haver pedido para ir para a reserva, a administração cancela sua contagem de tempo e o põe na rua assim mesmo. Agora me vem o coronel RPM com essa conversa de cerca lorenço dizendo: " Todos os fatos serão apurados com calma e tranquilidade, não vamos fazer nada sob forte emoção. Mesmo estando afastado ou não tudo será apurado", com um oficial o senhor vem dizer que vai ser apurado com calma, porque que o senhor aceitou e assinou as tranferencias irregulares de praças do 19º BPM mandou para o senhor? porque o senhor não pensou com calma antes de mandar pais de familias para longe de suas familias? Agora como é um oficial superior e do mesmo circulo do senhor o senhor pede calma? Nem somos nós militares e praças ou oficiais subalternos que estamos pedindo não, é a sociedade que exige do senhor que seja aberto imediatamente um PAD contra esse cidadão ex-comandante do 19º BPM e que igual é feito contra nós praças, que esse oficial superior seja impedido de ir para a reserva até que tudo se apure e que chegando na culpabilidade do referenciado que ele seja colocado na rua do mesmo jeito que os senhores fazem conosco. Ele só pediu a contagem de tempo porque a casa dele caiu, caso contrario estaria ainda infenizando a vida dos pobres coitados militares que estavam sobre o seu cmdo, ele deve ter tomado essa posição talves até orientado por algum superior seu. Queremos que esse ex-cmt seja tratado igual o praça é tratado quando comete um desvio de conduta, pois a PMMG é de todos nós e não apenas de oficiais superiores, portanto o tratamento tem que ser igual.

CAPITÃO PM É CONDENADO E EXPULSO POR DESVIO DE COMBUSTÍVEL

Denúncias de desvio de combustível na Polícia Militar resultam em condenação e expulsão de capitão e abertura de processo contra major

A Justiça do Espírito Santo acaba de condenar a quatro anos de reclusão e à expulsão o capitão da Polícia Militar Ezequiel Ferreira dos Santos pela acusação de desvio de combustível. Ao mesmo tempo, a Corregedoria Geral da PM indiciou outros dois oficiais – um major e um capitão – pela acusação da prática do mesmo crime.

O capitão Ezequiel foi condenado pela Vara da Auditoria Militar. Segundo o Ministério Público Estadual, o capitão teria desviado, em proveito próprio, combustível destinado ao abastecimento de duas viaturas quando era o comandante da 2ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar (Serra).

O crime, de acordo com o processo, foi repetido ao longo de quatro meses, entre o final de 2006 e início de 2007, resultando num prejuízo de R$ 12.366,34 para os cofres públicos.

O capitão Ezequiel Ferreira já havia sido condenado por ato de improbidade administrativa, pelo juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, nos autos do processo 024080352438, ao ressarcimento do dano ao erário, devidamente corrigido, bem como a multa civil no mesmo montante, afastamento preventivo de suas funções e à perda do cargo e da patente.

A ação penal militar correu na Justiça Militar após denúncia do Ministério Público e o processo 024070284062 foi julgado na sessão, presidida pelo juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, realizada no último dia 12 de março, quando o Conselho Especial de Justiça Militar condenou o capitão à prisão.

Recentemente, a Corregedoria Geral da PM concluiu Inquérito Policial Militar (IPM) em que indicia, também pela acusação de desvio de combustíveis da corporação, o major Aléx Voney de Almeida e o capitão Leonides Cardoso Pacheco. Na ocasião do suposto desvio, os dois oficiais estavam lotados no 5° Batalhão (Aracruz).

Em janeiro de 2011, um IPM, presidido pelo tenente-coronel Ilton Borges Correia, foi aberto para investigar a denúncia contra o major Aléx e o capitão Pacheco, a fim de apurar possíveis desvios de combustíveis doados para a PM por uma empresa particular sediada na Barra do riacho, em Aracruz.

De acordo com a conclusão do IPM, os combustíveis teriam sido doados para uso em viaturas operacionais, “mas parte significativa teria sido desviada para abastecimentos de veículos particulares pertencentes ao major Aléx e ao capitão Pacheco, fatos ocorridos, em princípio, no período aferido de 14 de fevereiro de 2009 a 7 de julho de 2010”.

O encarregado do IPM registra que no dia 8 de novembro de 2005, o então capitão Aléx – mais tarde ele foi promovido a major –, como comandante da 3ª Companhia (Barra do Riacho) do 5° BPM, solicitou à empresa, por meio de ofício, a doação de combustíveis.

A partir de meados de 2006 e 2007, entretanto, a PM regularizou a situação e passou a não depender mais de doações. “Contudo, tais práticas (doação) permaneceram” em Aracruz, afirma o IPM.

Ainda de acordo com o IPM, os dois oficiais confirmaram os abastecimentos feitos em seus veículos particulares, argumentando, porém, pela não existência de irregularidades no fato, “pois, em suma, as doações teriam sido passado a ser pessoais para os mesmos”.

No entanto, as testemunhas arroladas negaram, afirmando que as doações eram para a PM de Aracruz.

“Para piorar a questão”, informa o IPM, “verificou-se na oitiva do próprio major Aléx Voney que o mesmo passou a fazer tal tipo de prática quando ainda era lotado em outra Unidade, no caso o 1° BPM (Vitória), possivelmente de 2006 a 2007”.

O encarregado pelo IPM conclui que o major Aléx e o capitão Pacheco teriam desviado 2.587,347 litros de combustíveis. Assim, o tenente-coronel Ilton Borges, em seu IPM,concluiu que os dois oficiais teriam cometido crimes de natureza militar, bem como a Transgressão da Disciplinar Militar. Na visão do encarregado do IPM, “esse tipo de conduta dos mencionados oficiais, em suma, afeta a honra pessoal e o decoro da classe”.

Restou ao corregedor geral da PM, coronel Carlos Alberto Liberato, concordar com o parecer do presidente do IPM e enviar cópia para a Vara da Auditoria Militar, além de determinar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o major Aléx e o capitão Pacheco.

Os dois oficiais, agora, não poderão ser promovidos, pois passarão à condição de subjúdice perante à Justiça. Poderão ser promovidos somente após o julgamento do processo, caso sejam absolvidos.

FONTE - BLOG DO ELIMAR CORTES/SITE PEC300.COM

Gastos secretos com cartão corporativo chegam a R$ 90 MI em 3 anos!

Interessante! O PT que sempre criticou a Ditadura, mantem uma lei criada pelos Militares. A lei de segurança Nacional. Por essa lei, podem gastar a vontade com cartões corporativos, sem ninguém poder saber em que e aonde gastaram. Claro que eles procuraram usar cartões corporativos em lugares lugares secretos. Nunca na história do Brasil, algum comerciante contou vantagem por ter vendido para alguém que usa um desses cartões. De vez em quando vemos algumas escapulidas de pobretões que agora estão no poder se lambuzando com tanto dinheiro, dando uma de gostosos usando os cartões corporativos. Um deles foi o Ex-Ministro comunista dos Esportes, Orlando Silva, a esnobar comprando tapioca com o referido cartão. Não é a toa que recebeu o apelido de Orlandinho da tapioca. Ainda bem que este já foi defenestrado do governo, pego em outros roubos. Teve até uma ministra de Lula que foi flagrada usando o precioso cartão num free shopping. Essa, envergonhada de tanta chacota, pediu as contas.

Mas o que chama mais a atenção são estes gastos absurdos e secretos.

Quando se fala do PT, podes crer que tem coisa ruim envolvida.

Dizem que lutaram contra a Ditadura e hoje querem acabar com a Democracia.

Vejam a matéria:

Gastos secretos com cartão corporativo chegam a R$ 89,7 milhões em três anos

Dyelle Menezes e Yuri Freitas

Do Contas Abertas

O primeiro ano do governo Dilma Rousseff trouxe novidades em favor da transparência, como, por exemplo, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que começa a vigorar em maio. Apesar disso, entre 2009 e 2011, os gastos sigilosos do governo federal por meio do cartão corporativo – cuja natureza não pode ser divulgada “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação – atingiram a cifra de R$ 89,7 milhões. O valor representa 44,1% do total de gastos com cartões corporativos durante o período. (veja tabela)

Em 2011, os gastos secretos do cartão corporativo atingiram o montante de R$ 29,9 milhões, cerca de R$ 2 milhões a menos do que em 2010, quando R$ 32 milhões foram empregados nas despesas deste tipo. Contudo, em 2009, R$ 27,8 milhões foram utilizados nas despesas secretas do cartão.

Nos três últimos anos, o órgão superior que mais se utilizou da confidencialidade de gastos foi a Presidência da República (PR), com montante de R$ 48,5 milhões – R$ 16,5 milhões apenas em 2011. Logo em seguida está o Ministério da Justiça, com despesas no valor de R$ 40 milhões.

Para fechar a conta, vêm bem atrás o Gabinete da Vice-Presidência da República (R$ 1,8 milhões), o Ministério da Fazenda (R$ 488 mil) e o Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil).

Dentro das despesas não descriminadas da PR, 61,8% são de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), totalizando R$ 29,3 milhões, com gastos aproximados de R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 11,2 milhões em 2010 e R$ 11,3 milhões em 2011.

O restante dos gastos secretos, realizados através do cartão corporativo, foi feito pela Secretaria de Administração da Presidência da República, com cerca de R$ 18,1 milhões – que, ao contrário da ABIN, apresentou processo de redução desse tipo de despesas no período, com R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 6,2 milhões em 2010 e R$ 5,2 milhões em 2011.

Da parte do Ministério da Justiça, quase a totalidade dos gastos secretos nos três anos foi destinada ao “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal” (PF), ultrapassando a marca de R$ 39,9 milhões.

As despesas foram majoritariamente empregadas nas superintendências regionais da PF nos estados (cerca de R$ 29,1 milhões), mas também há despesas referentes à Coordenação de Administração (R$ 9,2 milhões), Diretoria Técnico-Científica (R$ 181,9 mil), além de outras unidades gestoras igualmente vinculadas à PF.

O Gabinete da Vice-Presidência da República, por sua vez, teve aumentos gradativos de gastos dessa espécie durante os anos. Foram aproximadamente R$ 469,8 mil em 2009, R$ 618,6 mil em 2010 e R$ 672,5 mil em 2011.

Nesse espaço de tempo, 77,3% dos gastos restritos do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 377 mil, provieram da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. O restante dos dispêndios está relacionado ao Fundo Constitucional do DF e à Polícia Civil.

Dentro do Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil, já citados), os gastos dessa natureza correspondem a R$ 11,7 mil do Comando do Exército, R$ 25,7 mil da Marinha e R$ 55 mil da Aeronáutica.

Controle

De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.

Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.

Fonte: Blog Thetruehuntersbrazil

Agradecimentos do CB QPR Walmor a comissão de direitos humanos da ALM

Venho por meio desta, tentar traduzir em palavras, se possível diante de tamanha emoção que estou nesse momento,

O que acaba de acontecer, nessa audiência pública, em Teófilo Otoni –MG, pode ser considerado, depois do movimento de 1997, liderado pelo Dep SGT RODRIGUES, e vereador CB JULIO, na minha humilde e modesta opinião, um fato histórico, depois de ter se passado mais de 27 anos da promulgação da constituição, pela primeira vez, em especial os praças do 19º BPM, vão respirar um pouco de democracia e cidadania, graças primeiramente a DEUS, e os nobres deputados DURVAL ANGELO e SGT RODRIGUES.

Essa audiência publica com toda certeza, colocou fim nos resquícios da ditadura, que no 19º BPM, se perpetuou por quase trinta anos, após o advento da carta cidadã.

Lembrem-se caros companheiros, ao ingressar na PMMG, fazemos um juramento, de defender a sociedade com o sacrifício da própria vida, portanto não se esqueçam que ser policial militar não implica em abdicar a nossa cidadânia.

É imperioso ressaltar, que toda sociédade, e os formadores de opinião (imprensa) e superiores hierárquicos, entendam e reconheçam, que por trás de uma farda existe um ser humano, um pai de família, um filho, um irmão, que tem sentimentos como qualquer outra pessoa, sentimentos estes que devem ser respeitados na sua plenitude, inclusive do falso pretexto de se manter a hierarquia e disciplina, que muitos ainda utilizam como cortina de fumaça, para perpetrar, os mais baixos e escusos atos imorais e degradantes, quer ferem todos os princípios da dignidade da pessoa humana.

Portanto caros amigos companheiros de trabalho, que sofreram todo tipo de afronta e abuso, dos elementares princípios da dignidade humana, uma coisa posso lhes dizer, há tempo pra tudo, temos o tempo do homem e o tempo de DEUS, tenham certeza que o dia 14/03/2012 deu se o inicio ao tempo de DEUS, Pois não há mal que dure para sempre.

Fica registrado através destas palavras, os meus sinceros agradecimento, ao dep. DURVAL ANGELO, Sgt RODRIGUES, e a todos que contribuíram direta ou indiretamente, para que essa audiência pública acontecesse.

“Bem aventurados os que tem sede de justiça, pois serão saciados”

WALMOR ALVES DE SOUZA

fonte: Blog do CABO FERNANDO

Governador do DF Agnelo Queiroz, sob nova denúncia de corrupção

Fábio Fabrini, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Uma força-tarefa formada por Polícia Civil, Receita Estadual e Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu dinheiro de um grupo farmacêutico acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsificação de medicamentos.

Beto Barata/AE - 07/20/2011

Segundo porta-voz de Agnelo, ‘não há envolvimento do governador com as empresas’

Desencadeada pelos três órgãos no ano passado, a Operação Panaceia apreendeu uma agenda com registros de contabilidade da diretoria do laboratório Hipolabor. Os dados apontam supostos pagamentos ao petista em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.

O material, ao qual o Estado teve acesso, foi recolhido em abril, em buscas autorizadas pela Justiça em escritórios e nas casas de proprietários do grupo, que controla também o laboratório Sanval e a distribuidora Rhamis. A página referente a 24 de maio de 2010 traz a anotação “Agnelo”, ao lado de “50.000”. No dia 30, há outra anotação, aparentemente abreviada: “Agnelo: 50.”.

A PGR já analisa um vídeo no qual Daniel Almeida Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusa o governador de receber propina, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa. Segundo o denunciante, o suborno de R$ 50 mil teria sido pago em 2008 - desse valor, R$ 5 mil teriam sido depositados diretamente na conta do petista. Agnelo admite o depósito, mas nega irregularidades. Diz que a quantia foi a devolução de um empréstimo feito a Tavares.

Evidência. A agenda apreendida na Panaceia, que contou com a colaboração de agentes da própria Anvisa e do Ministério da Justiça, seria a primeira evidência documental já apresentada do suposto esquema de propina na agência. No vídeo, Daniel diz que o pagamento era para a liberação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), documento exigido para o registro de medicamentos e sua consequente comercialização. Sem ele, também não é possível participar de licitações e vender produtos para o Ministério da Saúde, Estados e municípios.

Em seu mandato na Anvisa, de 24 de outubro de 2007 a 1.º de abril de 2010, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que beneficiaram as três empresas do grupo. Pela caneta do petista, elas receberam certificados de boas práticas.

Continue lendo no ESTADÃO.COM.BR

Diretor-geral de presídio em Minas é afastado a pedido do MP

Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais, no dia 1.º de março de 2012 a Justiça de Curvelo determinou o afastamento provisório do diretor-geral do presídio de Curvelo, nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa n.º 0017253-02.2012.8.13.0209 proposta pelos promotores de Justiça Cláudio de Paula Costa, José Antônio Freitas Dias Leite,. Luciana Gonçalves Bretas, Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira e Tânia Nagib Abou Haidar. A liminar foi deferida pela juíza da 2.ª Vara Cível da Comarca de Curvelo, Daniela Nacif de Souza.

A ação baseou-se em várias notícias instauradas na 4.ª Promotoria de Justiça de Curvelo, as quais apontavam inúmeras irregularidades praticadas pelo diretor-geral do presídio. O diretor, já afastado de suas funções, é acusado de abuso de autoridade por agressão a detentos, atentado a direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional por violar prerrogativa funcional de advogados, omissão de socorro a agente penitenciário, além de inobservância do procedimento operacional padrão por violar normas procedimentais da Secretaria de Estado de Defesa Social e práticas reiteradas de assédio moral contra servidores do estabelecimento.

Fonte: DC: DIREITO DO CIDADÃO

Denuncia de Improbidade, contra prefeitura de Uberlândia

A Secretária Municipal do Meio Ambiente, Senhora Raquel Mendes Carvalho,
 foi contratada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para dar um parecer favorável sobre a viabilidade do novo cemitério de Uberlândia nas terras que não tem dono perto do Ceasa. Vale relembrar que no ano passado essas terras foram ocupadas pelo movimento dos sem teto. A Secretaria Sra Raquel Mendes embolsou R$ 10.000,00 para dar CARTA BRANCA para serem iniciadas as obras do novo cemitério, e cometendo crime de improbidade administrativa... É assim que essa quadrilha que administra Uberlândia age, cometendo crime atrás de crime, e o Ministério Publico a imprensa todos comprados pelo grupo do atual prefeito faz mais uma vez o seu papel, ficam quietinhos comendo dentro do bolso do chefe, leia-se Odelmo. Click na imagem para ampliá-la:

http://www.facebook.com/photo.php?fbid=244538505633008&set=a.195314503888742.49658.100002305804968&type=1&theater

Prefeito de Uberaba é condenado por improbidade administrativa

Anderson Adauto Pereira teria usado verba pública para confeccionar informes que fazia a sua promoção pessoal

O prefeito de Uberaba, região do Triângulo Mineiro, Anderson Adauto (PMDB), e o chefe de gabinete da prefeitura durante os anos de 2006 e 2007, Antônio Sebastião de Oliveira, foram condenados pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público (MP), o prefeito Anderson Adauto Pereira teria usado verba pública para confeccionar informes que fazia a sua promoção pessoal, e o ex-chefe de gabinete autorizou a disponibilização da verba.

Ainda segundo o MP, o prefeito produziu dois informes publicitários, um para divulgar a programação natalina na cidade, e outra o aniversário do município, sendo que, em ambas apresentava obras e melhorias feitas na cidade, com a imagem do prefeito e uma mensagem pessoal aos cidadãos. Isso tudo, com a autorização do pagamento da despesa pela chefe de gabinete.

Os réus não afirmam que as alegações do MP são improcedentes e que não há provas de que ele teria cometido o ato de improbidade administrativa. No entanto, o desembargador Vieira de Brito afirmou que "muitos políticos utilizam as publicações de maneira sutil para enaltecer a pessoa do administrador, vinculando as obras e as iniciativas da prefeitura à figura da pessoa do prefeito". O desembargador acredita que os informes tiveram a intenção de realizar marketing político, e que a publicação da imagem do prefeito não teve fim educativo, informativo ou de orientação, como determina a lei. 

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/prefeito-de-uberaba-e-condenado-por-improbidade-administrativa-1.403032 
 fonte: OTEMPO

Oficial BM ignora atestado médico de Soldado Aluno, e depois sofre lesão na coluna

youtube.com/blog do Adeilton9599

Contrato de publicidade da Câmara de Belo Horizonte está na mira do MP

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais investiga o indício de improbidade administrativa supostamente praticada pela Câmara de Belo Horizonte e por seu presidente, vereador Léo Burguês (PSDB), que teria causado um dano de R$ 3,75 milhões aos cofres públicos no ano passado. Segundo o inquérito, o tucano teria favorecido a empresa de publicidade que presta serviços para a Casa ao assinar aditivos irregulares ao contrato.

Originalmente, a Perfil Promoções e Publicidade Ltda. - que tem nome fantasia de Perfil 252 - venceu licitação em abril de 2010 e foi contratada para prestar serviços de publicidade e propaganda para a Câmara durante um ano, pelo valor de R$ 3 milhões. Na época, a Casa era presidida pela hoje deputada estadual Luzia Ferreira (PPS).

Em 29 de março do ano seguinte, já na gestão de Burguês e próximo ao vencimento do contrato, o novo presidente assinou um termo aditivo de 25%, ou seja, o valor do serviço subiu para R$ 3,75 milhões.Continue lendo no Jornal O Tempo online:>>>>>

Justiça expede mandado contra Prefeito de Caratinga-MG

O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga, Alexandre Ferreira, deferiu liminar pedida pelo Ministério Público (MP) e determinou expedição de mandado de busca e apreensão contra o prefeito de Caratinga, a Secretaria Municipal da Fazenda, o ex-chefe de gabinete do prefeito, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e mais cinco vereadores da Câmara Municipal de Caratinga. O mandado foi cumprido em 24 de janeiro na residência e no gabinete dos réus e visa apreender documentos (públicos ou particulares), computadores, entre outros objetos necessários para comprovar atos de improbidade administrativa dos acusados. 

O MP alegou a possível ocorrência de atos de corrupção e de improbidade administrativa praticados pelos réus baseado em denúncia de um ex-servidor, que afirmou ter sido responsável pela entrega, na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Caratinga, de um DVD com imagens que demonstram o esquema de “mensalão” existente no município. Segundo relatou, eram pagos de R$ 15 mil a R$ 20 mil a cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo. Ele acrescentou que o esquema envolvia a secretária da Fazenda e era executado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo para conseguir a maioria de votos do Poder Legislativo de Caratinga.

Para o juiz, os documentos juntados ao processo “evidenciam a possível prática de graves ilícitos pelos requeridos”. O magistrado entendeu que os arquivos de mídia que também foram juntados demonstram que alguns vereadores de Caratinga estariam recebendo dinheiro do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e do então chefe de gabinete do município. O magistrado levou em consideração também as declarações do ex-servidor que denunciou os fatos ao MP.

Quanto ao prefeito de Caratinga e à secretária municipal da Fazenda, o juiz, a partir de documentos no processo, considerou que há “indícios da participação de ambos nos fatos”. O magistrado frisou ainda a relação de proximidade entre alguns dos acusados, ligados diretamente ao prefeito, sendo perfeitamente possível que ele e a secretária de Fazenda “estejam envolvidos ou ao menos tenham conhecimento dos atos ímprobos”, ou seja, das desonestidades em questão.

Após o cumprimento dos mandados, os réus vão ser citados para apresentarem contestação no prazo legal. 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br 

Marido da nova presidente da Petrobras tem 42 contratos com a estatal, 20 deles sem licitação

Quem conhece as duas de perto costuma dizer que a engenheira Maria das Graças Silva Foster, 58, é um "clone" da presidente Dilma Rousseff. A diretora de Gás e Energia da estatal substituirá José Sergio Gabrielli na presidência da empresa.

Rígida e extremamente exigente, assim como Dilma, Graça, como gosta de ser chamada, tem fama de agressiva no trato com sua equipe. São uma espécie de "criador e criatura", dizem.

Por causa dessa fama de difícil no trato, no começo do governo Dilma havia na Petrobras uma torcida para que seu destino fosse um ministério em Brasília --ela foi cogitada para a Casa Civil-- e não a presidência da estatal, o que se consumou só agora.

Nessa época surgiram as informações de que a empresa do marido de Graça multiplicou os contratos com a Petrobras a partir de 2007, ano em que a engenheira ganhou cargo de direção na estatal.

De 2007 a 2010, a C.Foster, de propriedade de Colin Vaughan Foster, assinou 42 contratos, sendo 20 sem licitação, para fornecer componentes eletrônicos à estatal. Entre 2005 e 2007, apenas um havia sido firmado.

Em nota, a Petrobras informou que não firmou contratos com a empresa de Colin Foster, marido de Graça, mas fez "pequenas compras de componentes", entre 2005 e 2010. Não informou, no entanto, o valor total das compras. Continue lendo no Blog Implicante:>>>>>>>>

Pedofilia oficializada: Adolescente de 15 anos faz orgia sexual com 10 presos dentro da cela

TJ-SP faz pagamento ilegal de R$ 1 milhão para 118 juízes

O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010.

Os pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil. As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas. 

Após a abertura de um processo sobre essas quitações no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o próprio TJ anulou os pagamentos e determinou a devolução dos valores recebidos pelos juízes em outubro de 2010. 

Flávio Ferreira/Folha.com