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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Tenente-coronel é preso suspeito de desviar dinheiro


REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO
Ex-capelão da Polícia Militar de São Paulo, padre da Igreja Católica e tenente-coronel, Osvaldo Palópito foi preso nesta segunda-feira (25) sob suspeita de improbidade administrativa e prática de crimes militares.
Osvaldo Palópito, em celebração na Luz (centro de SP)Palópito foi capelão da PM até o início deste ano, quando solicitou sua passagem para a reserva. Ele foi responsável pela paróquia Santo Expedito, na Luz (centro), onde funcionava a capelania.
A prisão preventiva, determinada pela Justiça Militar, foi pedida pelo coronel Levi Anastácio Félix, corregedor da PM e responsável pelo inquérito policial militar que investigava o oficial.
A informação de que o ex-capelão era alvo de investigações na Corregedoria da PM foi revelada em fevereiro pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo a reportagem, Palópito era então suspeito de enriquecimento ilícito e de ter desviado até R$ 2 milhões da Capelania Militar.
As suspeitas teriam surgido em 2009, mas apenas em 2014 a polícia entendeu haver indícios suficientes para a abertura de inquérito.
Durante a investigação, foram quebrados os sigilos bancário e telefônico do padre. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um imóvel no litoral norte de São Paulo. Continue lendo no blog flitparalisante

quinta-feira, 2 de abril de 2015

PM VAI DEVOLVER 300 VIATURAS (e o superfaturamento das viaturas de Beltrame?)


      É lamentável que o Rio de Janeiro, tão sofrido com as violência crescente, refém de propagandas do governo que idealizou um estado "pacificado" e que vê seus trabalhadores da segurança pública sendo caçados pela criminalidade. Todos os dias há confronto e policiais feridos ou brutalmente assassinados. Em contrapartida vemos o secretário de segurança pública, senhor José Mariano Beltrame, denunciado pelo Ministério Público, por supostas compras de viaturas superfaturadas, (clique e leia). Leia mais detalhes da denuncia (clique e leia detalhes no JB). Ou seja, se a crise nas finanças da segurança pública está declarada ao ponto do Estado ser obrigado a devolver 300 viaturas, com certeza, um dos motivos está no passado recente onde houve má gestão da república.  PM vai devolver 302 viaturas, leia no O DIA.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Liza Prado é condenada por improbidade administrativa em Uberlândia

Liza Prado é condenada por improbidade administrativa em UberlândiaA deputada estadual Liza Prado (Pros-MG) foi condenada em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa (quando um agente público obtém vantagem por meio do cargo) enquanto esteve à frente da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Uberlândia. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, João Ecyr Mota Ferreira, e se refere a penas e doações de ingressos de cinema e pares de sapatos, entre outras, determinadas pelo órgão entre os anos de 2006 e 2008.


De acordo com a sentença, Liza Prado deverá ressarcir os cofres públicos os valores referentes à parte das doações, perder a função pública, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e pagar multa. Procurada pela reportagem do CORREIO de Uberlândia, a deputada disse que a sentença está “repleta de vícios” e que vai recorrer.

O processo teve início com uma ação civil pública movida em janeiro de 2011 pelos promotores Fernando Rodrigues Martins e Lúcio Flávio de Faria e Silva. A ação aponta irregularidades em penas alternativas aplicadas pelo Procon em seis casos entre os anos de 2006 e 2008. Neles, o órgão decidiu que as empresas condenadas, somadas, pagassem mais de 100 ingressos de cinema, 60 pares de sapatos e 400 exames de fezes. O material doado foi repassado à comunidade pelo Procon.
Para o juiz João Ecyr Mota, a ré feriu o princípio da isonomia, uma vez que não se sabe qual o critério adotado nas sentenças e que ela “se beneficiou eleitoralmente das benesses oferecidas aos alunos e mães de alunos das escolas da rede pública de ensino” que receberam parte das doações de ingressos de cinema, sapatos e exames de fezes. Em 2008, Liza Prado foi eleita vereadora em Uberlândia.

O Ministério Público Estadual (MPE) detectou ainda omissão de prestações de contas mensais do órgão no mesmo período. A alegação da promotoria, no entanto, foi julgada improcedente pelo juiz.

Deputada alega vícios da decisão judicial

A deputada estadual Liza Prado (Pros-MG) afirmou que vai recorrer da sentença que a condenou em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa enquanto esteve à frente do Procon, em Uberlândia. Ela alegou vícios da decisão judicial.

“Como bem reconheceu o próprio juiz, não houve qualquer prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, tampouco violação a princípios de natureza constitucional, razão pela qual não há de se falar em violação aos dispositivos da lei de improbidade”, disse Liza Prado.

A deputada afirmou ainda que há problemas na competência de julgamento do caso. Ela disse que a questão da improbidade só poderia ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com Liza Prado, o suposto uso político das doações de ingressos de cinema e pares de sapatos, entre outras, determinadas pelo órgão entre os anos de 2006 e 2008, quando ela esteve à frente do órgão, deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral. Também segundo a deputada, um recurso será impetrado no Tribunal de Justiça nos próximos dias.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

ALMG ‘turbinou’ avião parado e gastou R$ 1,8 mi com fretes


ABREA-G
A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) gastou, em 2013, R$ 234 mil para manter e reparar uma aeronave estragada que sequer saiu do chão durante todo o ano. Com o modelo Xingu parado – cedido pelo governo do Estado –, a Casa precisou lançar mão de fretamentos, e não economizou. Entre janeiro e dezembro, foram pagos R$ 1,86 milhão para duas empresas que prestaram o serviço.


Com o valor, seria possível rodar 133 mil km – média de 364 km por dia durante os 12 meses –, o que garantiria aos deputados, pelo menos em tese, presença constante em todas as regiões do Estado.
Entre janeiro e novembro, a Casa teve à sua disposição a aeronave Xingu, fabricada pela Embraer, para o transporte dos parlamentares em compromissos institucionais em que representassem a Assembleia e em atividades do exercício, como reuniões de comissões pelo interior. O modelo tem capacidade para levar até sete passageiros.
Mesmo com uma aeronave parada e sem pertencer à Casa, o Legislativo bancou as despesas mensais do avião. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, havia um convênio com o Estado que vigorou até o início de novembro de 2013, quando o equipamento foi devolvido ao Executivo.
Só no último mês do convênio, os custos com a manutenção e o reparo somaram R$ 72 mil. Em dezembro, foram empenhados outros R$ 23 mil. Ainda segundo a Casa, esses valores lançados na execução orçamentária podem se referir a serviços prestados em meses anteriores. Todas as notas de reparo foram pagas à Algar Aviation Taxi Aéreo.
Fretes. Para compensar os voos não realizados pela aeronave estacionada, o Portal da Transparência da Assembleia revela que, entre janeiro e dezembro, os deputados contrataram regularmente os serviços da Líder Taxi Aéreo e da Algar.
Só em outubro, os pagamentos para as duas empresas somaram quase meio milhão de reais (R$ 434,6 mil). As viagens são frequentes até mesmo em meses em que as atividades são consideravelmente reduzidas. Em janeiro do ano passado, os fretamentos demandaram R$ 122 mil.
Levantamento feito pela reportagem de O TEMPO com as mesmas fornecedoras da Assembleia mostra que, por exemplo, ida e volta entre a capital e Montes Claros, no Norte de Minas, em uma aeronave capaz de transportar oito pessoas, saem por R$ 15 mil na Líder. A Algar cobra R$ 9 mil pelo mesmo fretamento em um avião com capacidade para cinco pessoas.
Sem resposta
Explicação. Procurado, o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP), não foi localizado pela reportagem nem pela assessoria da própria Assembleia para comentar as despesas.
Viagens
Cota. Além de arcar com os voos fretados, a Assembleia ainda bancou viagens que entram na cota da verba indenizatória de cada um dos 77 deputados. Por mês, as despesas com passagens, hospedagem e alimentação em Minas Gerais ou Brasília podem chegar a R$ 5.000.
Agência. A Casa ainda tem contrato com uma agência de viagens para também garantir os deslocamentos.
TÂMARA TEIXEIRA/otempo.com.br

sábado, 11 de janeiro de 2014

Justiça condena ex-prefeita e Coronel da PM por improbidade


A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento a recurso do Ministério Público Estadual, condenando a então prefeita do município de Ipueira, que transferiu um policial militar da cidade, de forma indevida e por motivos de cunho pessoal. Os desembargadores reconheceram a apelação e atenderam à pretensão formulada na Ação de Improbidade Administrativa em relação à ré, a ex-prefeita Concessa Araújo Macedo, que deverá pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor do subsídio ou remuneração percebida ao tempo em que era chefe do executivo municipal.

O Juízo da Vara Única da Comarca de São João do Sabugi havia acatado o pedido formulado pelo MP/RN por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo e condenou a então prefeita e o coronel da PM Antônio Cipriano de Almeida, dada a remoção de soldado da PM de uma cidade para outra, por motivação pessoal.
Na primeira instância haviam sido reconhecidos os argumentos do representante ministerial quanto à ofensa aos princípios da administração pública, em especial os da impessoalidade e da moralidade, quando a prefeita do Município de Ipueira, valendo-se de sua posição política, solicitou a transferência do policial militar Francimar Noberto, que dias antes havia se envolvido numa desavença com seu filho, ao tentar cumprir o seu dever funcional.
Depoimentos revelam que o desentendimento ocorreu quando o filho da prefeita pediu para ligar o som do carro e o policial não permitiu. Francimar Noberto foi chamado à sala do Comandante do batalhão, três dias após o ocorrido, e informado que seria removido a pedido da prefeita, sem qualquer justificativa. Foi para a cidade de Timbaúba dos Batistas.
As condenações da ex-prefeita e do comandante do 6° Batalhão da Polícia Militar Antônio Cipriano de Almeida são inéditas, após apelação ajuizada pelo MP.
Os desembargadores da 2ª Câmara do TJ levaram também em conta que, entre os moradores da cidade, ouvidos na fase inquisitorial, o comentário geral era de que o soldado havia sido “expulso” de Ipueira após ter abordado o filho da prefeita.
A abordagem efetivada pelo soldado PM foi considerada normal pelos superiores hierárquicos, até mesmo pelo Comandante do Batalhão, não se podendo falar em excesso ou abuso de autoridade; além do que nenhum dos populares ouvidos confirmou o alegado pelo filho da então prefeita, de que o policial transferido tinha mau comportamento na localidade. Ao contrário, aduziram que seu trabalho era pacífico e nunca ouviram falar nada que desabonasse a conduta do militar.
Como salientou o Ministério Público, não se pode ignorar que é prática bastante comum, na maioria das cidades do interior do Estado, a penalidade de policiais que, no legítimo exercício de seus deveres funcionais, contrariam os interesses da classe política ou econômica dominante.
Comento: Infelizmente essa prática indecente acontece em muitos municípios do interior, principalmente naqueles onde as prefeituras assumem o papel que é do estado. Em Minas recentemente vimos o deputado (ex) tenente Lúcio fazendo pedidos dessa ordem...lamentável...

quinta-feira, 23 de maio de 2013

STJ considera assédio sexual de professor ato de improbidade administrativa



Decisão tomada
STJ manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e decretou a perda do cargo de um professor da rede pública de ensino por improbidade administrativa.
O caso passou longe de malversação de recursos públicos ou desvio de contratos da escola. O professor foi condenado por ter assediado sexualmente diversas de suas alunas em troca de boas notas em matemática.
Para o STJ, o professor se aproveitou da função pública para assediar alunas e obter vantagem indevida em razão do cargo, por isso a condenação por improbidade.
Por Lauro Jardim/Blog Radar online/Veja

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Professor de Direito da UFU é condenado por improbidade administrativa


A Justiça Federal condenou um professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) por improbidade administrativa e o sentenciou, em primeira instância, a devolver aos cofres da União parte dos ganhos como docente da instituição. O juiz federal Luiz Humberto Ferreira entendeu que o servidor descumpriu o regime de dedicação exclusiva à universidade.


De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o professor Arley Cesar Felipe dava aulas em duas outras faculdades particulares e atuava como advogado, o que, no entender do procurador Frederico Pellucci, inviabilizaria o trabalho de 40 horas semanais, em dois turnos, na UFU. Por causa disso, o docente tornou indevido o recebimento da gratificação dada a quem opta pelo regime exclusivo e que aumenta em 50% o valor do salário.

O MPF não ficou satisfeito com a decisão e apresentou um recurso pedindo a ampliação da sentença, com multa e perda do cargo na UFU. Arley Cesar disse à reportagem do CORREIO de Uberlândia que considera a decisão inconstitucional e vai recorrer. “A dedicação exclusiva não foi recepcionada pela constituição”, afirmou.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Novo projeto esvazia lei da improbidade



São Paulo, 12 - Acuado pela PEC 37 - a emenda constitucional que alija os promotores e procuradores de investigações criminais -, o Ministério Público teme agora perder seu mais poderoso instrumento no combate à corrupção. Projeto do senador Ivo Cassol (PP-RO) impõe drástica mudança na Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), com alterações em 12 artigos. O projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os promotores observam que o projeto em tramitação no Congresso exclui a responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público.

A Lei da Improbidade está em vigor há 21 anos e propiciou a punição em todo o País de milhares de políticos e administradores públicos, que se tornaram inelegíveis e foram afastados de suas funções, além de condenados a ressarcir danos ao Tesouro.


O próprio Cassol - ex-governador de Rondônia por duas vezes - é alvo de frequentes investigações e ações do Ministério Público, inclusive no plano eleitoral. Em janeiro, a Justiça cassou seus direitos políticos por cinco anos. Segundo procuradores federais, em 2006 foi descoberto caso de compra de votos que beneficiaria Cassol. Ele recorreu. Hoje responde a cinco ações judiciais, segundo sua assessoria.



Na avaliação de promotores e procuradores, a proposta do senador fulmina os pontos vitais da norma que freia atos ímprobos e faz valer os princípios do artigo 37 da Constituição - moralidade, honestidade e impessoalidade. Consideram que o projeto atinge o coração da instituição, que exerce o papel de guardiã da democracia e fiscal da lei.



Eles apontam que o texto, “em detrimento do interesse público maior”, exclui os bens de família do servidor acusado de improbidade da medida de indisponibilidade imposta pela Constituição e pela Lei da Improbidade. Destacam que legislação vigente firma que “o caráter de bem de família não tem a força de obstar a determinação de sua indisponibilidade nos autos de ação civil pública, pois tal medida não implica expropriação daquele bem”.



“Querem tornar inócua a Lei de Improbidade”, adverte o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa. “De uma forma indireta pretendem revogar essa norma tão importante provocando um consequente esvaziamento da Lei da Ficha Limpa.


Agência Estado/em.com.br

segunda-feira, 25 de março de 2013

Ministério Público denuncia Oficiais da PM por desvio de dinheiro público


Marco Carvalho
DO NOVO JORNAL
O Ministério Público Estadual está acusando sete policiais militares pela prática de improbidade administrativa por, supostamente, terem desviados recursos públicos da Polícia Militar do RN. Promotores da Defesa do Patrimônio Público estimam que R$ 334.755,30 tenham sido retirados do setor de finanças da Corporação após irregularidades cometidas pelo tesoureiro geral, que teria direcionado cheques a familiares e amigos. Três oficiais superiores são investigados.

A Ação Civil Pública de Responsabilização pela Prática de Atos de Improbidade Administrativa, impetrada na quarta-feira dessa semana, foi distribuída por sorteio para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal e está conclusa para despacho. O suposto esquema vinha sendo investigado desde o ano de 2005, quando foi identificado, mas só agora foi denunciado ao TJ.

O MP aponta que o major Francisco Flávio Melo dos Santos, que ocupou o cargo de tesoureiro da diretoria de finanças, seria o líder de um esquema de desvio de dinheiro na Corporação. Ele teria direcionado cheques e falsificado a assinatura do comandante da PM da época, o coronel Edvaldo Balbino Rodrigues. Os cheques, de acordo com a denúncia, tiveram como beneficiários a sua irmã, major Maria Tereza dos Santos Boggio, a sua amiga sargento Verací Câmara de Freitas, a sua ex-namorada Selma Maria Ribeiro, dois soldados da PM (Cleber Benedito Martins e José Francisco Caetano) e o sargento Mário Romão da Silva.

No total, o MP pede a condenação por improbidade de nove pessoas, sendo sete militares. Na lista dos acusados também está o coronel Severino Francisco de Moura, que ocupava a diretoria de finanças na época dos desvios investigados.

Nos pedidos que os promotores realizaram à Justiça, estão a quebra do sigilo bancário dos investigados, a indisponibilidade de bens, a condenação por improbidade e a condenação a ressarcimento do valor de R$ 334.475,30. Nos termos do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, os promotores requerem que os policiais percam a função pública que ocupam.

Do total de mais de R$ 300 mil, o Ministério Público revelou que ao menos R$ 188.069,51 teriam sido destinados a amigos e familiares, “favorecendo-os diretamente sem nenhuma motivação específica a não ser o dolo de auferir o desvio de dinheiro público”. O valor restante teria sido emitido pelo major Flávio sem que fossem seguidas as exigências legais.

A maior favorecida com os valores dos cheques emitidos pelo major Flávio, de acordo com as investigações, é a sua irmã, major Tereza. Um total de R$ 106.338,00 teve ela como beneficiária. Os números e cópias dos cheques foram anexados ao processo.

Os promotores detalham na ação que “sem nenhuma base legal ou regulamentar e à margem de qualquer transparência, o demandado realizava uma intensa movimentação de cheques destinados ao pagamento de diárias, de fornecedores, bem como beneficiava nominalmente, sem nenhuma justificativa, membros da corporação e civis”. Na visão do Ministério Público, o oficial superior “desviava para si ou para outrem, as verbas integrantes do acervo patrimonial da PM/RN, emitindo ordens de pagamento para custear supostas despesas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.”.

A ação aponta que a gestão do tesoureiro serviu como “terreno fértil” para desvios de dinheiro público. “A gestão do demandado no manuseio das verbas extraorçamentárias da Polícia Militar foi terreno fértil para o desvio do dinheiro público, com a transferência de tais recursos de maneira indiscriminada, através de cheques nominais, beneficiando até mesmo pessoas do seu círculo afetivo”.

O NOVO JORNAL tentou manter contato com a Promotoria da Defesa do Patrimônio Público para tirar dúvidas quanto à Ação. O documento não esclarece qual a destinação de R$ 150.406,00 que, apesar de terem sido aparentemente gastos de forma irregular, não foram destinados a amigos e familiares. Outro questionamento é o porquê de o procedimento investigativo ter se prolongado por mais de sete anos, já que o inquérito civil 147 foi aberto no ano de 2005. Outra pergunta foi sobre a possibilidade de responsabilização criminal em face da suposta irregularidade.

Através da assessoria de comunicação, os promotores informaram que não teriam tempo para responder às perguntas, pois estavam ocupados respondendo a outra demanda judicial sobre a qual deveriam se posicionar em 48 horas. O MP informou que na segunda-feira prestará os esclarecimentos requisitados.

Suspeitos negam irregularidades

Dentre os sete policiais militares investigados, dois deles ocupam cargos de chefia no atual comando da PM. O major Francisco Flávio Melo dos Santos, apontado como líder do esquema, é chefe de Operações do Comando de Policiamento do Interior (CPI). A sua irmã, a major Maria Tereza Melo dos Santos Boggio é a atual comandante do 1º Batalhão da PM, responsável pelo patrulhamento da zona Leste de Natal.
O NOVO JORNAL os procurou nessa sexta-feira para que pudessem comentar as acusações. Na sala onde trabalha, no Quartel do Comando Geral no Tirol, o major Flávio negou que tivesse praticado qualquer irregularidade. “Já fui absolvido em processo semelhante. Recebo com surpresa essa nova acusação, mas vou aguardar para me pronunciar somente em juízo”, disse o oficial.

Ele disse que as ordens de pagamento continham a assinatura do comandante-geral e, por isso, não poderiam ser irregulares. “Houve prestação de contas e tinha a assinatura do comandante”. O MP apontou, após perícias grafotécnicas realizadas pelo Itep, que houve falsificação da assinatura do coronel Balbino. O major negou a autoria da falsificação. Ele se disse perseguido pelo ex-comandante da PM, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro. Foi na gestão de Marcondes que a investigação começou.

A reportagem também ouviu a major Tereza. Por telefone, ela informou que estava hospitalizada e não se prolongaria nos comentários sobre as acusações. Ela negou que tivesse sido beneficiária de cheques. Momentos antes, o major Flávio havia dito que a irmã era uma dentre outros policiais para quem cheques eram emitidos para realização de pagamentos. “Não sei do que se trata a ação. Preciso tomar conhecimento antes de comentar qualquer coisa”, disse a major Tereza.

Os demais investigados têm papel supostamente menor no esquema. A sargento Verací Câmara, atualmente lotada na Secretaria de Segurança, teria sido beneficiária de um cheque no valor de R$ 4,8 mil. Além disso, a sua mãe também figura como uma das pessoas que receberam recursos irregulares. Em depoimento, a mãe da sargento disse ter atendido um pedido feito pela filha, para quem repassou o valor.

Também existem cheques em nome dos soldados José Francisco Caetano e Cleber Benedito Martins, que trabalham hoje em departamentos administrativos da PM. Na mesma situação está o sargento Mário Romão da Silva, que atua Departamento de Apoio Logístico da Corporação. A participação do coronel Severino Moura, que hoje está na Reserva, de acordo com o MP, restringe-se a permitir que pagamentos fossem realizados de forma ilegal, com policiais sacando cheques para pagar a fornecedores, como disse em depoimento.

O Ministério Público ouviu os investigados no âmbito do inquérito civil que conduzia. Aos promotores, os investigados disseram que os valores sacados eram integralmente devolvidos ao major Francisco Flávio Melo dos Santos. Isso, no entanto, não exime de responsabilidade os beneficiários que, segundo o MP, agregaram os valores aos patrimônios pessoais.
Comandante vai esperar tramitação do processo

O Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, disse que tomou conhecimento da ação através da reportagem do NOVO JORNAL, que na manhã de ontem solicitou um posicionamento dele quanto à situação. Ele afirmou que irá aguardar a tramitação do processo, já que a ação foi impetrada nessa semana, para avaliar eventuais medidas contras os investigados. “Vamos tomar as medidas institucionais cabíveis, mas iremos aguardar a tramitação do processo. É prematuro me posicionar agora”, resumiu Araújo.

Como funcionava o esquema, segundo o MP
1 – Entre os anos de 2004 e 2005, o major Francisco Flávio Melo dos Santos, enquanto tesoureiro da PM, teria desviado R$ 334.475,30 da Corporação.
2 – O desvio ocorria através da emissão de cheques a amigos e familiares. O MP identificou que, ao menos R$ 11.731,51 tiveram como beneficiários amigos e subordinados do major na diretoria de finanças da PM.
3 – A maior beneficiária desse esquema seria a major Maria Tereza Melo dos Santos Boggio, irmã do major Flávio. Ela teria recebido R$ 106.338,00 através de cheques.
4 – Para concretizar as fraudes, o major Flávio teria chegado a falsificar a assinatura do comandante da PM à época. A falsificação foi atestada por perícia do Itep.
5- O MP pede a condenação de sete policiais militares e duas outras pessoas por improbidade administrativa, que inclui a perda da função pública. Além disso, requer à Justiça a quebra de sigilo bancário dos envolvidos e a indisponibilidade de bens para ressarcimento ao Estado do valor supostamente desviado.
6 - Os suspeitos negam envolvimento em irregularidades. Comando da Corporação aguarda tramitação do processo para tomar qualquer medida.

sexta-feira, 1 de março de 2013

Oficiais – Exército. Ministério Público quer informações sobre clube VIP montado em Copacabana.

clube vip copacabana

O Exército realizou o negócio sem licitação e o aluguel foi fechado em R$ 228 mil reais, que segundo a força serão investidos na manutenção do Forte.
    A praia tem mais de 70 metros de extensão e as águas são salgadas e “pesadas”, um verdadeiro paraíso que legalmente é de propriedade do povo brasileiro, mas o povo não tem permissão para usufruir de seu bem, a não ser que pague até R$ 250 só para entrar! Mas não é somente isso, no local estão disponíveis várias "facilidades", como um camarote com hidromassagem, que custa até R$ 20.000 reais ou uma toalha de rosto ao preço de R$ 80,00.
   A área está sob responsabilidade do exército e o mesmo a negociou com uma empresa que batizou o local de “praia prive Aqueloo” e faz festas regadas a musicas eletrônicas em volume tão alto que já incomoda os moradores das proximidades. Bastante irritados os abastados moradores da região planejam invadir o local no próximo domingo, tentando acabar com a farra, o projeto vamos invadir sua praia já arregimentou mais de 10.000 adesões no facebook.
clube vip copacabana exercito   Por conta dessa polêmica essa semana vários jornais do Rio e São Paulo publicaram informações sobre a desconfiança em relação ao negócio realizado entre o Exército e a Aqueloo, que adminstrará o clube que vai funcionar no forte de Copacabana. Veja: O Ministério Publico Militar pedirá, nos próximos dias, informações ao Exército sobre o negócio realizado.
Inaugurado no final de dezembro, o lugar é inspirado em atrações semelhantes que funcionam durante o verão em locais como Ibiza, na Espanha, e em Jurerê, praia em Florianópolis.
invadir sua praia   Por estar dentro do Forte de Copacabana, a área tem acesso restrito e a praia não é aberta ao público em geral.
      De acordo com a assessoria do Ministério Público Militar há "previsão legal para o arrendamento de área militar a particulares". Mas o MPM quer analisar o contrato de arrendamento da área.
   O caso será distribuído, por sorteio, para um promotor militar no Rio. A ele caberá analisar o contrato e avaliar se foram seguidas as regras previstas pela administração pública, como abertura de concorrência, escolha de menor preço, além de outros parâmetros que constam da lei de licitações.
OUTRO LADO
Questionado, o Comando Militar do Leste, representação do Exército no Rio e no Espírito Santo, afirmou por meio de nota da assessoria de imprensa que até o momento não teve conhecimento da apuração do Ministério Público Militar.
Caso seja consultado, informa o comando no comunicado, "prestará os esclarecimentos que forem solicitados".
O comando ressalta ainda que o local não se enquadra na definição de espaço público, já que a área, ainda que seja da União, está sob administração do Museu Histórico do Exército e do Forte de Copacabana.
Contatada, a assessoria de imprensa do Aqueloo afirmou que os responsáveis pelo clube não se pronunciariam sobre a intenção do MPM por se tratar de uma questão interna do Exército.
"O que podemos dizer é que temos todas as documentações necessárias para seu funcionamento, tendo sido firmado um contrato com o Forte de Copacabana", informou em nota. Sobre a cobrança de ingresso para se ter acesso à praia, o clube afirmou não ter conhecimento de nenhum empecilho para isso.
Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB do Rio, o advogado Bruno Navega estranhou a cessão do terreno e, mesmo falando em tese, já que não conhece detalhes do contrato, encontrou indícios de possíveis irregularidades:
- Há duas questões que saltam aos olhos e causam estranheza. Primeiro, deveria, a rigor, haver licitação, para que eventuais interessados pudessem apresentar propostas. A segunda questão é mais complexa: na minha opinião, está havendo uma espécie de privatização do espaço público em prol da iniciativa privada. A praia é um bem de todos.
Navega afirma que até o Exército tem que seguir a Lei de Licitação e a Constituição.
- A Constituição brasileira estabelece que, no caso de qualquer bem público ter o espaço explorado economicamente, é preciso haver uma licitação. O TCU (Tribunal de Contas da União) tem afirmado isso em suas decisões - afirmou Bruno.
O constitucionalista e desembargador aposentado Jorge Fernando Loretti concorda. Segundo ele, qualquer terreno de marinha (faixa de orla) é de uso de toda a população:
- Não conheço detalhes do contrato e suas bases, mas a praia é constitucionalmente de utilização social de todos. É para ser usada coletivamente. Não pode ser utilizada particularmente por ninguém.
http://sociedademilitar.com Dados de Folha online e Extra-Rio.

sábado, 9 de fevereiro de 2013

PADRE MILITAR que desviava dinheiro da IGREJA foi condenado.


padre cheregato condenado
   Segundo denúncia do Ministério Público Militar, além de ignorar procedimentos de registro dos valores, o capelão creditava em sua conta pessoal o dinheiro que recebia dos fiéis. A perícia contábil constatou, no período de 1997 a 2005, que o padre movimentou, em sua conta corrente, cerca de R$ 300 mil provenientes de dízimos e celebração de eventos como casamentos, batizados e doações da comunidade. O padre confirmou em juízo que deixou de registrar em livro, centenas de casamentos entre outras cerimônias religiosas.
 
Segundo artigo da Associação cearense do Ministério Público, o padre declarou que sentia a necessidade de um tratamento psiquiátrico, após serem apreendidas em sua resideência fotografias de jovens em poses eróticas ou se masturbando, alguns usavam fardamento da aeronáutica.
Segundo o STM José Severino Cheregato será penalizado em 3 anos de reclusão.
A defesa do acusado afirmou que o padre não cometeu o crime de peculato, pois os valores não eram bens da Aeronáutica e portanto não pertenciam à União, mas à Igreja Católica e que o capelão poderia dar o destino que quisesse às doações recebidas, inclusive arcar com seus custos pessoais.
capela militar aeronautica fortaleza   O advogado declarou que os valores apontados como sendo de origem ilícita, R$ 106 mil foram destinados a reformas e os outros R$ 200 mil eram provenientes do recebimento de doações e trabalhos externos realizados pelo religioso durante oito anos, o que daria uma renda média de R$ 2.400 reais por mês.  Em sede de preliminar, a defesa suscitou a incompetência da Justiça Militar para julgar o feito, sob o argumento de que os valores não eram bens públicos.  E no mérito pediu a reforma do acórdão.
Ao analisar a preliminar, o ministro relator Olympio Pereira da Silva Junior negou o pedido, assim como negou outra preliminar suscitada pelo Ministério Público Militar, com o argumento que o recurso tinha sido interposto fora do prazo.
No mérito dos embargos infringentes, o ministro negou provimento, afirmando que, mesmo sendo as doações dinheiro privado, o capelão estava na condição de militar e tinha o dever de zelar e dar boa destinação aos valores e não se apropriar, como fez. “Trata-se de desvio de bens que estavam sob a guarda da Aeronáutica e, portanto, da Administração Militar”, argumentou. Por maioria, os demais ministros da Corte acompanharam o voto do relator e mantiveram a condenação.