Maldição da PEC 300 ronda Governador Sérgio Cabral

       
    Já diziam os mais antigos: "aqui se faz aqui se paga"...e o governador do Rio de Janeiro é um grande exemplo de que a sabedoria popular sempre tem razão. Primeiro foi a sacanagem que fez a um ano atrás, quando prendeu pela primeira vez os Bombeiros do Rio, que lutavam por dignidade salarial, naquela noite em que estes foram acusados de "invadir" o quartel. Depois, vieram várias outras prisões, principalmente às lideranças dos Bombeiros, até que o movimento ganhasse corpo com a adesão dos policiais militares e civis, daí  a covardia se confirmou com a prisão dos líderes, entregues em Bangu I.

             Agora fotos comprometedoras, mostram o governador Sérgio Cabral e seus cúmplices, posando de farofeiros, num restaurante francês, ao lado de funcionários da DELTA, empresa suspeita de contratos fraudulentos com o governo federal e o agenciador Cachoeirinha. (Leia mais no Blog ALERTA TOTAL)

              Gente, se isso não foi a maldição da PEC 300, o que mais seria?

Superfaturamento de maquinários gerou desvio de R$ 44 milhões

Alexandre Aprá

Especial para o Congresso em Foco

O ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi é investigado em um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) matogrossense, que apura a participação dele no desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos, por meio de um esquema que teria sido operado por ex-secretários e servidores para superfaturar a compra de maquinários pesados adquiridos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), através do programa “Mato Grosso 100% equipado”.

O MP já moveu uma ação civil pública contra os ex-secretários de Administração e de Infraestrutura do Estado. Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto se tornaram réus, juntamente com dez empresa fornecedoras, depois que o juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, recebeu a ação. A denúncia foi feita pelo promotor Mauro Zaque de Jesus. Continue lendo no Congresso em Foco

Governador não quer PMs com estudo porque eles “se insubordinariam”

O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.

A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.

Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.

“Outra questão é de insubordinação também, uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior”, afirmou o governador.

A declaração do governador é um desestímulo à educação e à cultura dentro da corporação. Nitidamente, o que Richa defende, em sua declaração, é que a PM dê preferência a pessoas que não estudem.

Além de tudo, mostra uma miopia em relação à realidade do mundo. Como se pessoas sem estudo superior não pudessem ser contestadoras ou insubordinadas (pela versão de Richa, as greves comandadas por Lula no ABC nunca existiram).

A função do Estado é estimular o estudo, e não o contrário. Mais do que isso: o governador não deveria desejar uma corporação de gente que simplesmente atende ordens cegamente, como ele parece querer. E, sim, fomentar um ambiente em que as pessoas sejam capazes de autonomia.

Richa poderia, sem nenhum problema, defender que não é preciso diploma para ser policial. Mas com outros argumentos.

Felipe Rosa/Gazeta do Povo  

Secretário suspende compras de antenas e softwares da PM de SP

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, determinou a suspensão de todas as compras da PM na área de Tecnologia de Informação feitas desde dezembro de 2011.

PM de SP paga R$ 25 milhões por tablets que funcionam mal

Segundo o secretário, a decisão ocorreu após "uma série de comentários" e de um relatório apontar direcionamento para compra das antenas e dos tablets. Na lista de compras atingidas estão duas das maiores licitações da PM, que envolvem compras de antenas repetidoras de rádio e de 36 softwares para a inteligência.

A determinação não atinge a compra dos 11.750 tablets por R$ 25 milhões --ela foi feita em 2010. A Folha revelou ontem que os aparelhos não funcionam direito e que chegaram a ser usados sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações.

A PM não se manifestou oficialmente ontem sobre as declarações do secretário.

Fonte: FOLHA.COM

Maldição da PEC 300: Ação para cassação de Wagner vai a julgamento nesta quinta no TRE

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB), que reunia o Democratas e PSDB na disputa da eleição para governador em 2010, só hoje, depois de 18 meses, está entrando na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do processo é o juiz Maurício Kertzsman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

A oposição deu entrada na ação em setembro de 2010, requerendo a cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de seu candidato a vice Otto Alencar. A medida judicial foi fundamentada no descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições.

No período eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram convênios e fizeram pagamentos fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral. Continue lendo no BLOG AGRAVO

Saiba mais sobre o governador da Bahia:

Procurador pede prisão de Geraldo Alckmin e Naji Nahas por crimes no Pinheirinho

O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo

Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero  se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.

A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.

Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.

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Todos contra a PEC 300

Brasília (AE) - Governadores e representantes de 19 Estados decidiram formar uma frente para obrigar o governo federal e o Congresso a rever seis pontos que - segundo eles - criam ônus para os cofres estaduais, sem que existam fontes de recursos para bancá-los.

Encabeçam a lista de reivindicações a renegociação de dívidas e a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no Senado em outubro.

O movimento interpartidário quer, ainda, promover mudanças na lei que trata do comércio eletrônico, alterando o favorecimento exclusivo da origem da operação; nas formas de compensação da Lei Kandir e nos critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Houve unanimidade, igualmente, com relação à rejeição da chamada PEC 300, que cria piso salarial para as policias militares. Tribuna do Norte


Piso salarial de PMs
O presidente da Câmara disse ainda que os governadores presentes à reunião pediram que a chamada PEC 300, proposta que estabelece piso nacional para bombeiros e policiais militares, não seja votada neste ano. Marco Maia criticou o projeto e disse a capacidade orçamentária de cada estado é distinta. G1

PEC 300 - Anastasia e outros três governadores são contra piso salarial único para bombeiros e policiais, diz deputado

FOTO: SAULO CRUZ/AGÊNCIA CÂMARA

Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP) é autor da Proposta de Emenda à Constituição para definir um piso salarial único para bombeiros e militares

A greve dos policiais militares da Bahia suscita o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição que prevê um piso salarial único para policiais e bombeiros, a chamada PEC 300. Segundo o autor do texto que tramita no Congresso Nacional desde de 2008, o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), a aprovação da matéria seria a alternativa para acabar com as paralisações que ocorrem no país.

“O futuro da PEC 300 é igualar o salário oficial da policia militar, civil e bombeiros a R$ 3,5 mil. Atualmente, eles ganham em torno de R$ 2 mil. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, ganham menos. Para complementar o salário eles precisam fazer bico”, disse Farias nesta terça (7), em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Segundo o deputado, os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, são contrários à aprovação da PEC 300, porque alegam não ter verbas para pagar a categoria. “Por isso, estamos tendo dificuldade em votar a proposta”, disse o deputado.

O parlamentar acrescenta ainda que o estado de Sergipe é um exemplo. “Atualmente, com decisão do próprio governador Marcelo Déda, o estado aumentou o salário dos policiais, civis e militares, sem precisar da PEC 300”, disse. “Existe um fundo, caso o governador não tenha condições de pagar. A solução para a segurança pública na Bahia e no Brasil é a (aprovação da) PEC 300.”

Na Bahia, os militares estão em greve há aproximadamente uma semana. Eles ocupam a Assembleia Legislativa em protesto por aumento de salários. No início de janeiro, a Polícia Militar do Ceará paralisou as atividades por seis dias.

Amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal

Por meio de nota, o Governo de Minas explicou que “é contrário à PEC 300/2008, por entender que a proposta, de fixação de um piso salarial para as forças de segurança por meio de uma lei federal, configura violação ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados”. A competência de definição da remuneração dos servidores, segundo a nota, seria de responsabilidade do governador, “observando a disponibilidade de recursos financeiros, bem como os limites de despesas definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Os reajustes salariais escalonados para a categoria, segundo o Governo mineiro, totalizariam 75% de aumento até 2015, quando o salário inicial de policiais civis e militares “será de aproximadamente R$ 4 mil”.

COM AGÊNCIA BRASIL

Fonte: O TEMPO/blog do Lomeu

MINAS GERAIS TEM UM GOVERNO QUE NÃO CUMPRE O QUE ASSINA E NEM O QUE FALA

Demonstrativo extraído do jornal Estado de Minas. Texto elaborado pelo próprio blog

O governo do Estado de Minas Gerais através de seu Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro, firmou um termo de compromisso com o Sindicato dos professores. Tal compromisso reinterava compromissos de continuidade de diálogo com a categoria, se dispondo ao entendimento para que os professores que se encontravam em greve a 112 dias retornassem ao trabalho. Os grevistas confiando nas palavras do Secretário que ali representava o governo, imediatamente retornaram ao trabalho. Contudo o governo até o presente momento não cumprira a sua parte, dentre elas que era de apresentar o piso salarial e a não retaliação aos professores grevistas, em vez disso cortou o atendimento dos mesmos no IPSEMG e descontou os dias de paralização nos demonstrativos de pagamento, conforme demonstrativo acima, também suspensos os direitos de férias prêmio e publicações de qq e biênios. Ai eu pergunto aos seguidores e leitores deste blog, mesmo com um termo de compromisso assinado entre o governo e os trabalhadores de educação o governo não cumpriu com o que assinou? Baseado nisso como podemos confiar que esse governo do PSDB que ai esta, irá cumprir com outra promessa que é pagar o Premio por Produtividade aos funcionários ativos e quem poderá nos garantir que a ultima parcela do reajuste salarial que será paga ao funcionalismo público em 2015 (já em outro governo) será paga? Esse governo esta conseguindo se igualar ao ex-governador Eduardo Azeredo.

Olhando o demonstrativo acima faço outra pergunta, como que um ser humano pode sobreviver com um valor desse e além do mais ter os seus direitos mais sagrados cortados que é o direito a saúde. É acho que esse governador não pretende ser candidato a mais nada, pois se pretende esta enterrando sua candidatura, apesar que os eleitores esquecem das coisas muito rapidamente.

Blog do Cabo Fernando

Prêmio Produtividade e o deputado do governador

            Alguns eleitores deste governo e leitores do blog, sempre nos fazem críticas quando tentamos demonstrar o outro lado da moeda. Sequer fez um ano da reeleição do governador Antônio Anastasia e já se fala em corte do abono produtividade. O deputado Sargento Rodrigues apoiou a candidatura do governador, e agora deveria se pronunciar, ou se reunir com o governo buscando um posição real sobre o futuro, se a produtividade será paga nos próximos anos, e mais, se os reformados e pensionistas serão contemplados. Infelizmente, críticas como essas, são intoleráveis para o deputado, que se ofende...mas, mesmo assim se autodenomina um deputado classista. Torço pelo sucesso do deputado, apesar de não ter votado nele, igualmente do governo, pois moro em Minas. Os movimentos sociais recentes, especialmente os professores se orgulham muito do governo...