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segunda-feira, 13 de abril de 2015

DILMA E A RAZÃO PARA O PEDIDO DE IMPEDIMENTO

Para os que não acreditam na falta de indícios para o pedido de impedimento de Dilma. Assista o vídeo e leia a LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, Artigo 4°, VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

EMPRÉSTIMO DO BRASIL À CUBA É INCONSTITUCIONAL


A doutora em direito internacional, Maristela Basso, aponta que fornecer empréstimos sem a aprovação do Congresso é algo inconstitucional. Acompanhe a análise da especialista.

sábado, 4 de janeiro de 2014

EMPRÉSTIMOS SECRETOS - BILHÕES DO NOSSO DINHEIRO ENVIADOS A CUBA E PAÍSES COMUNISTAS



Comento: Será que essas dívidas serão perdoadas?! Será que esse dinheiro não será reenviado para paraísos fiscais?! Será que esse dinheiro não será repassado para algum político corrupto? Ministério Público e Tribunal de Contas da União, a vocês cabe as perguntas?

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Governo de Minas quer mais R$ 3,49 bi em empréstimos (O QUE FOI O CHOQUE DE GESTÃO?)

ISABELLA LACERDA/Jornal OTEMPO

Desde o início do segundo mandato do governador Antonio Anastasia, em 2011, o Estado já solicitou à Assembleia Legislativa de Minas autorização para contrair mais de R$ 9 bilhões em empréstimos. Só neste mês, o Executivo já enviou dois projetos à Casa, totalizando R$ 3,49 bilhões em pedidos de permissão para operações de crédito com instituições financeiras.

No mais recente, encaminhado na quarta-feira e já lido em plenário, o projeto de lei autoriza o Executivo a obter recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor limite de R$ 93,3 milhões.

Antes mesmo, no dia anterior, o governador enviou mensagem com pedido de financiamento de R$ 3,4 bilhões com o Banco do Brasil a serem aplicados no Programa de Desenvolvimento Estadual (PDMG).

Os pedidos para operações de crédito, no entanto, não param por aí. Corre nos bastidores da Assembleia que uma nova demanda por empréstimo chegará às mãos dos deputados, só que, dessa vez, com a Caixa Econômica Federal. Caso essa nova solicitação seja confirmada, a demanda pode chegar a R$ 5 bilhões.

As duas proposições que entraram em tramitação em outubro já causam polêmica, principalmente, entre os parlamentares que fazem oposição ao governo do Estado. O principal argumento é que, desde o início da administração de Anastasia, vários projetos solicitando créditos, alguns inclusive com bancos internacionais, já foram aprovados.

Três desses pedidos do Executivo aconteceram em maio deste ano. O primeiro solicitava aos deputados a alteração de projeto de lei, aprovado em dezembro de 2011, estendendo de R$ 1,35 bilhão para R$ 2,44 bilhões o valor dos recursos contraídos junto ao BNDES.

Outro texto solicitou a concessão de novo empréstimo, no valor de US$ 300 milhões - cerca de R$ 547,8 milhões - com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para utilização no programa Caminhos de Minas. Na mesma ocasião, foi pedida a redução para US$ 80 milhões (cerca de R$ 153,2 milhões), dos US$ 700 milhões já autorizados no ano passado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os valores aprovados pela Assembleia em empréstimos indicam o limite máximo de crédito que pode ser adquirido pelo Estado em cada transação, ou seja, o governo não precisa obter o financiamento em sua totalidade. Assim, de acordo com relatório da execução orçamentária divulgado em setembro no "Minas Gerais", a previsão atualizada para esse tipo de crédito neste ano é de R$ 4,5 bilhões.
Desde o início do segundo mandato do governador Antonio Anastasia, em 2011, o Estado já solicitou à Assembleia Legislativa de Minas autorização para contrair mais de R$ 9 bilhões em empréstimos. Só neste mês, o Executivo já enviou dois projetos à Casa, totalizando R$ 3,49 bilhões em pedidos de permissão para operações de crédito com instituições financeiras.

No mais recente, encaminhado na quarta-feira e já lido em plenário, o projeto de lei autoriza o Executivo a obter recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor limite de R$ 93,3 milhões.

Antes mesmo, no dia anterior, o governador enviou mensagem com pedido de financiamento de R$ 3,4 bilhões com o Banco do Brasil a serem aplicados no Programa de Desenvolvimento Estadual (PDMG).

Os pedidos para operações de crédito, no entanto, não param por aí. Corre nos bastidores da Assembleia que uma nova demanda por empréstimo chegará às mãos dos deputados, só que, dessa vez, com a Caixa Econômica Federal. Caso essa nova solicitação seja confirmada, a demanda pode chegar a R$ 5 bilhões.

As duas proposições que entraram em tramitação em outubro já causam polêmica, principalmente, entre os parlamentares que fazem oposição ao governo do Estado. O principal argumento é que, desde o início da administração de Anastasia, vários projetos solicitando créditos, alguns inclusive com bancos internacionais, já foram aprovados.

Três desses pedidos do Executivo aconteceram em maio deste ano. O primeiro solicitava aos deputados a alteração de projeto de lei, aprovado em dezembro de 2011, estendendo de R$ 1,35 bilhão para R$ 2,44 bilhões o valor dos recursos contraídos junto ao BNDES.

Outro texto solicitou a concessão de novo empréstimo, no valor de US$ 300 milhões - cerca de R$ 547,8 milhões - com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para utilização no programa Caminhos de Minas. Na mesma ocasião, foi pedida a redução para US$ 80 milhões (cerca de R$ 153,2 milhões), dos US$ 700 milhões já autorizados no ano passado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os valores aprovados pela Assembleia em empréstimos indicam o limite máximo de crédito que pode ser adquirido pelo Estado em cada transação, ou seja, o governo não precisa obter o financiamento em sua totalidade. Assim, de acordo com relatório da execução orçamentária divulgado em setembro no "Minas Gerais", a previsão atualizada para esse tipo de crédito neste ano é de R$ 4,5 bilhões.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Com BNDES empreiteira Odebrecht erque "império" em Angola, de 1Bi por ano


Maior empregadora privada do país africano, com 20 mil funcionários, companhia mantém negócios com autoridades e investimentos anuais de mais de R$ 1 bilhão.

Terça, 18 de Setembro de 2012, 06h30
João Fellet
Amparada por vultosos empréstimos do governo brasileiro, a Odebrecht, maior empreiteira do país, construiu em Angola um império empresarial que inclui negócios com autoridades e investimentos anuais de mais de R$ 1 bilhão. 

Maior empregadora privada do país africano, com 20 mil funcionários, a companhia atua em Angola nos setores de imóveis, hidrelétricas, diamantes, supermercados, petróleo, biocombustíveis e aeroportos. 

A empresa, porém, é criticada por ativistas angolanos, que a acusam de manter "relações promíscuas" com o alto escalão do governo angolano, chefiado há 33 anos pelo presidente José Eduardo dos Santos. Em agosto, Dos Santos venceu as eleições presidenciais e estenderá seu mandato até 2017. 

Desde 2006, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) ofereceu US$ 3,2 bilhões (R$ 6,4 bilhões) em empréstimos a companhias brasileiras em Angola. Dados obtidos pela BBC Brasil com base na Lei de Acesso à Informação revelam que as linhas de crédito financiaram 65 empreendimentos, dos quais 49% foram ou são executados pela Odebrecht. 

A Andrade Gutierrez, segunda empresa da lista, é responsável por menos da metade dos projetos da Odebrecht (18%), seguida por Queiroz Galvão (14%) e Camargo Corrêa (9%). 

A Odebrecht conta com parte de uma nova linha de crédito do banco, de US$ 2 bilhões, para manter o ritmo de investimentos em Angola, hoje entre US$ 500 milhões e US$ 600 milhões anuais (de R$ 1,1 bilhão a R$ 1,2 bilhão). 

Generais e vice-presidente 

Num de seus investimentos prioritários em Angola, o projeto Biocom, a Odebrecht tem como sócia uma empresa controlada por autoridades angolanas. 

Ao custo de cerca de US$ 400 milhões (R$ 812 milhões), o projeto - que não é financiado pelo BNDES - visa produzir açúcar, etanol e eletricidade a partir de cana de açúcar. O complexo agroindustrial, que deve ser inaugurado em 2013, será gerido em sociedade entre a Odebrecht, a petrolífera estatal Sonangol e a empresa Damer. 

A Damer foi fundada em 2007, meses antes da celebração do negócio, pelo vice-presidente eleito angolano, Manuel Vicente, e pelos generais Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino) e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (Kopelipa). 

A Odebrecht não quis comentar o papel das autoridades na joint-venture. Em nota à BBC Brasil, a empresa diz que a Biocom "é um projeto de grande relevância para Angola e tem por objetivo diminuir a dependência de importação de açúcar, criando riqueza e empregos". 

Em outro investimento, a Odebrecht associou-se a filhos do presidente angolano. 

Iniciado em 2005 e com licença para operar até 2012, o consórcio Muanga foi formado para prospectar diamantes na província de Lunda-Norte em sociedade entre a Odebrecht, a estatal diamantífera Endiama, a SDM - associação entre a Odebrecht e a Endiama - e a Di Oro. 

A Di Oro é uma sociedade entre Welwitschea José dos Santos, José Eduardo Paulino dos Santos - ambos filhos do presidente - e Hugo André Nobre Pêgo, genro do mandatário angolano. 

"Relação especial" 

Segundo o ativista Rafael Marques de Morais, criador do movimento anti-corrupção Maka Angola, a Di Oro tinha como objeto social, até a assinatura do contrato, "a alta costura, modas e confecções", além de serviços "para casamentos, coquetéis, aniversários e brindes". 

A Odebrecht diz que a sociedade já foi extinta. 

"Tirando as petrolíferas, a Odebrecht é a multinacional mais bem sucedida em Angola. Esse sucesso, num país extremamente corrupto, deve-se à relação especial que ela mantém com o presidente da República", diz Marques à BBC Brasil. Continue lendo no jornal Estadão 

Comentário nosso: Poderíamos chamar esse fato como PAC - Programa de Aceleração do Crescimento 3, agora se expandindo no continente africano?

sábado, 3 de março de 2012

Projeto de quitação da dívida tramita duas vezes em fevereiro e anima praças e oficiais

POR Marco Aurelio Reis/O Dia online

Rio - Após se arrastar por dois anos na burocracia, proposta de pagamento da dívida dos 28,86% devida a militares das Forças Armadas tramitou no governo em tempo recorde por duas vezes seguidas no mês passado e já é possível esperar o pagamento para 2013.

Procurado pela Coluna, o Ministério do Planejamento descartou a possibilidade de o pagamento entrar na conta ainda este ano por falta de previsão orçamentária. Mas admitiu que a dívida pode ser quitada por meio de medida provisória por se tratar de direito reconhecido pela Justiça. O normal seria por intermédio de projeto de lei, a ser votado no Congresso.

Fonte da Coluna revela que o trâmite se arrastava em função dos atrasados que vão decorrer desse pagamento. A ideia é propor parcelamento, o que custou a ser aceito pelo pessoal de farda que está cuidado do assunto junto com os civis do Planejamento.

“Esse entrave passou e já dá para sinalizar que o pagamento do índice e dos atrasados começa em 2013, possivelmente em fevereiro”, disse a fonte.

Praças e oficiais até o posto de capitão de corveta têm direito à diferença da vantagem de 28,86% (garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União). A dívida surgiu em 1993, em um dos últimos atos do ex-presidente Itamar Franco. Ele concedeu reajuste diferenciado, integralizando os 28,86% só para oficiais com postos acima do de capitão de corveta. Servidores federais civis não levaram nada e, posteriormente, já no governo Fernando Henrique Cardoso e após vitória na Justiça, tiveram direito ao aumento. Valores foram pagos com desconto de reajustes feitos posteriormente, mas abaixo dos 28,86%.

Militares beneficiados pela dívida também sofrerão descontos que podem zerar o índice a ser incorporado ao soldo, mas os atrasados do período entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000 estão garantidos a todos. Seguindo a lógica dos pagamentos aos civis, reservistas e pensionistas terão direito a receber os atrasados.

Para quem quer acompanhar o andamento do projeto de pagamento dos 28,86% na Internet o número a ser digitado é bem grande: 03000.            004832/2009-30      . Basta digitá-lo no site http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo.

SÓ ATRASADOS

Graças à medida provisória de dezembro de 2000, que reestruturou os soldos, maior parte dos militares só terá direito a atrasados da dívida decorrente dos 28,86%.

DESCONTO PREVISTO

Só haverá direito a atrasados porque o aumento decorrente da reestruturação de 200 poderá ser descontado do índice que cada militar tem direito individualmente.

Colaborador: Janio