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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Tenente Coronel é condenado por xingar subordinado



Justiça tardou mas não falhou..
Tj Militar mantém condenação de ex-comandante da PM de Olímpia/SP

Em julgamento realizado no dia 12 de agosto próximo passado, a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso apresentado e manteve a pena de nove meses e 10 dias ao tenente coronel Naby Affiune (foto), ex-comandante da Polícia Militar de Olímpia. Ele é acusado de infringir o artigo 216, c.c. o artigo 218, incisos II e IV, por 32 vezes e o artigo 174, todos do Código Penal Militar.
A decisão por unanimidade teve a participação dos juízes Fernando Pereira (Presidente) e Orlando Eduardo Geraldi, que acompanharam o relato do juiz Silvio Hiroshi Oyama.
Como se recorda em sessão realizada no dia 19 de novembro de 2013, o Conselho Especial de Justiça, por unanimidade de votos, julgou parcialmente procedente a ação penal.
JULGAMENTO
No entendimento dos juízes, que seguiram o relator, as palavras proferidas contras as vítimas tiveram o condão de ofendê-las, ao ponto “deles questionarem suas esposas se estas eram infelizes por terem se casado com policiais”.
“O dolo é mais que evidente. Chamar uma pessoa de anen­céfala, jegue, imbecil, inútil, incompetente ou que vai empalá-la ou ainda que sua esposa é infeliz porque casado com um policial militar, demonstra a intensidade do elemento subjetivo a animar sua conduta”, cita um dos trechos da decisão.
Diz ainda que “não contente em humilhar seus pares, buscou levar o escárnio para as relações familiares dos ofendidos. Abusou da sua posição hierárquica superior para perpetrar o crime”.
Consta na sentença que “o Apelante afirma que agiu de forma rígida e disciplinar. O problema é que exacerbou, saindo da órbita do aceitável para o campo da ilegalidade”.
“Já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um”
“Suas esposas são burras e infelizes por terem se casado com policiais como vocês”; “já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um” e “amarrem suas calças, pois eu voltei com o taco maior”, estes são alguns dos impropérios que levaram o tenente coronel Naby Affiune a ser condenado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo à pena de nove meses e 10 dias de detenção em regime aberto.
Empalar, segundo o dicionário Houass significa: punição corporal antiga inflingida ao condenado, a qual consistia em espetar-lhe, pelo ânus, uma estaca deixando-o dessa maneira até sua morte; empalamento.
Um dos fatos que consta na decisão contra ele, é que no dia 5 de março de 2012, por volta das 24h20, na Avenida Aurora Forti Neves, número 317, no Auto Posto Cergal, ele ofendeu o policial militar KRL diante de seus companheiros de farda, OMS, FCS, RMR e FNV, “vindo, ainda a insultar genericamente estes”.
Da mesma forma, no dia 23 de abril de 2012, por volta das nove horas, na Rua Engenheiro Reid, número 343, sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Olímpia, ele ofendeu a honra de seus subordinados: VCZ, JRA, OAH, WEB, PCS, JCAF, CAS, LHP, OMS, WRC, KRL, JAS, MAN, FCS, ASBF, RMS, RP, JAA, RBS, CLF, IRB, LAN, RCA, JABT, ERS, RMR e FNV, enquanto presidia uma reunião com o contingente de efetivos da 2ª Companhia do 33º Batalhão da Polícia Militar de Barretos.
Também no dia 20 de julho de 2012, em horário incerto, mas durante o período matutino, ele excedeu-se ao aplicar punição a FCS, na presença de OMS e VCZ.
Segundo consta nos autos, foi apurado que, na primeira ocasião, o investigado estaria fazendo ronda e se deparou com os policiais K, O, F, R e F, que realizavam a ma­nutenção das viaturas por eles utilizadas, ao final do turno destes.
JEGUES, ACÉFALOS E INÚTEIS
Consta que Naby Affiune se aproximou deles e descontente com o modo como fora recepcionado por seus subordinados, questionou K onde haveria tido sua formação como soldado.
Após a resposta do subordinado, questionou-o se ele tinha cérebro, dizendo ainda, que abriria a cabeça do soldado para lhe dar um.
Prosseguindo com as ofensas, o denunciado insultou a todos chamando-os de “jegues”, “acéfalos” e “inúteis”. Afirmou, também, que os policiais da região teriam que “se enquadrar” caso não quisessem ser transferidos.
Em outra oportunidade, durante a reunião ocorrida no dia 23 de abril de 2012, ao presidir o ato, emitiu ameaças jocosas e insultos ao tratar com policiais militares presentes.
Durante a reunião, Naby Affiune disse: “amarrem suas calças, pois eu voltei com o taco maior”, “suas esposas são burras e infelizes por terem se casado com policiais como vocês”; “já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um”, entre outros impropérios.
Também segundo consta na decisão, foi apurado ainda, que em 20 de junho de 2012, ele visua­lizou FCS falando em seu celular durante a operação. Diante da conduta inadequada, o denunciado chamou o subordinado para retornar à sede da 2ª Cia PM.
Lá chegando, o conduziu até a presença de VCZ junto com O, e, “na presença destes, veio a proferir, aos gritos, severas ofensas a F, chamando-o de inútil, imbecil, incompetente, que não prestava para serviço algum, e outros adjetivos inapropriados, visando humilhá-lo. Não bastasse, durante toda a punição que sofrera, o soldado admoestado foi obrigado a permanecer na posição de sentido, por cerca de meia hora”.

sábado, 13 de setembro de 2014

Assédio Moral, perseguições nos quartéis têm que ser denunciados


Os maus OFICIAIS que me refiro...são apenas ALGUNS...não a maioria!!!!.........E os praças......são apenas dois!!!.....( Os nomes estão na correge...e quem falar besteira...vai ter que provar ) .....os dois que faziam segurança no POSTO FAZE QUATRO.....Agora ...quem se sentiu incomodado com o vídeo.... VESTE A CARAPUÇA.....porque é pilantra também!!!

youtube.com/Reginaldo Carvalho

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Sargento da PM acusa oficiais de tortura e cárcere privado



Ocorrência ainda envolve denúncia de contrabando contra militares

O sargento da Polícia Militar Antônio Elísio Moreira, 36 anos, que está lotado na base comunitária de Segurança São Matheus, em Várzea Grande, MT, registrou um boletim de ocorrência contra um tenente-coronel e um aspirante pelos crimes de abuso de autoridade, violação de domicílio, calúnia, tortura e ainda alega ter sido mantido em cárcere privado pelo alto escalão da Polícia Militar em Várzea Grande.

No boletim, lavrado no dia 13 de junho na Central de Flagrantes, o sargento relatou que está sofrendo uma perseguição após ter descoberto um caso de contrabando de cigarros em um caminhão dentro de um galpão na rodovia dos Imigrantes no dia 6, em que o motorista afirmou ter policiais militares envolvidos.
Porém, no momento em que iria checar a situação, o PM alega ter sido acionado para atender outra ocorrência de maior relevância. Porém, a denúncia não era verdadeira e tinha objetivo apenas de retirá-lo da cena que comprometeria oficiais do alto escalão da PM.

Ainda no boletim, o sargento afirma que no dia 12, quando se preparava para assistir a estreia do Brasil na Copa do Mundo, a sua casa foi invadida pelo tenente-coronel Vitório e pelo Aspirante Bartolomeu, dizendo que o alto escalão do Comando Regional de Várzea Grande (CRII) queria falar com ele.

O sargento também relata que foi levado para uma sala do 4° Batalhão, onde estavam o Comandante Regional,  coronel Paredes, o major Juliano, o capitão Thibério, um oficial da corregedoria. Na reunião, o tenente-coronel Vitório acusou o sargento de estar envolvido com o caso de contrabando de cigarros, descoberto no dia 6, e que teria recebido R$ 25 mil para liberar a carga dos criminosos.

Após ouvir as acusações e ter um depoimento recolhido, o sargento disse que foi mantido preso dentro do 4° Batalhão até o final da tarde.

PRIMEIRO BOLETIM

A ocorrência de contrabando foi registrada no dia 6 de junho, às 11 horas. Nela, foi narrada as prisões de Revisson Silva Santos, 27, e Aparecido Correa da Silva, 50 anos.

De acordo com boletim, os dois suspeitos estavam com uma carga de cigarros em um caminhão na Rodovia dos Imigrantes por volta das 4h, e foram abordados por um policial militar, que fez a apreensão do veículo e exigiu a quantia de R$ 50 mil para liberá-lo.

A dupla foi presa na manhã do mesmo dia, quando foram ao local combinado para fazer o pagamento da primeira parcela do pagamento ao policial. O valor seria de R$ 25 mil.

O caso está cercado de mistério porque o caminhão com a mercadoria contrabandeada ainda não foi localizado.

A Corregedoria da PM irá investigar as duas denúncias.


sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

POLICIAIS DO AMAZONAS TRANCARAM PMs POR 10 HORAS; DISPUTA ELEITORAL


Comando da PM se mete em disputa entre Associações de Praças e covardemente mantém dirigentes de uma das associações trancados em uma sala por 10 horas. E agora transfere todos para o interior. É vergonhoso vê os oficiais do comando da PM à serviço de disputas eleitorais e com práticas completamente incompatíveis com os postos de comando da corporação. Estou aguardando áudios de coronéis em falas desrespeitosas e fora dos padrões de ética.


Pedido solicitado ao blog

Esse deputado começou a divulgar hj isso para nós, o comandante geral nos enrolou desde segunda feira passada dizendo que ninguém viajaria, porém hoje já estaremos pegando as passagens, querem dissolver na força nossa associação, sendo está totalmente legal.


peço sua ajuda novamente, pq um absurdo desse tamanho nunca aconteceu no Brasil.

instagram,face,twiter,site e blog do deputado Marcelo Ramos-Psb AM está repercutindo o caso


NOS AJUDE AI anastacio

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Dirigentes de associação militar do Amazonas estariam sofrendo reprezálias


Venho aqui novamente para informar à Tropa da Polícia Militar do Amazonas que a opressão contra a Diretoria da APEAM continua. Mais dois de nossos membros foram designados para servir no interior do Estado e hoje outros dois nomes serão anunciados no BG, totalizando 8 Policiais mandados para longe de suas famílias. Ontem pela manhã estive no Ministério Público juntamente com outros Policiais e acionamos a Justiça para investigar de forma conclusiva essa visível vontade do Comando e de outras figuras que preferem se omitir, em dissolver nossa recém criada Associação. Esses homens e mulheres que estão sendo "EXILADOS", tal qual nos tempos do AI-5, não cometeram crime algum, pelo contrário, são Militares exemplares que apenas lutam em prol de melhorias para sua classe, mas mesmo assim estão sendo tratados como verdadeiros bandidos pelo Polícia Militar do Amazonas. Ainda aguardamos o posicionamento do Senhor Governador Omar Aziz, mas tudo indica que nem mesmo ele sabia de tais atos abusivos, e das demais autoridades de nosso Estado a respeito destes fatos, enquanto isso aquele que se diz representante da Classe mantém-se calado ante aos acontecimentos atuais. Isso me enoja, pois ele deveria ser o Primeiro a se opor quando Cabos e Soldados, Sargentos e Subtenente, são vítimas de arbitrariedades como esta, o que me leva a crer cada vez mais que este também se alegra com tais punições ilegais. A APEAM foi fundada por causa de atos como este ainda existirem na PMAM. Praças punidos injustamente e entidades representativas que se calam, apenas interessadas nas promoções por merecimento de seus Diretores e no dinheiro de seus Associados. Isso tem que acabar, e farei de tudo pra isso.

facebook.com

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Comandante da PMERJ pede a Secretária de Segurança que suspenda investigação sobre tortura no CFAP


Coronel enviou, no último dia 4, um ofício à delegada solicitando a “suspensão temporária” do inquérito
Um pedido do comandante geral da PM José Luís Castro Menezes à chefe de Polícia Civil Martha Rocha causou atrito entre as duas corporações. O coronel enviou, no último dia 4, um ofício à delegada solicitando a “suspensão temporária” do inquérito aberto pela 33ª DP que investiga a prática de tortura durante treinamento no Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) no dia 12 de novembro. Na ocasião, 33 alunos deram entrada na enfermaria com insolação e queimaduras, entre eles Paulo Aparecido, que morreu dez dias depois.


No texto, Castro argumenta que os fatos investigados são de “indubitável caráter penal militar, eis que indiciados e vítimas ostentam condição de militares, além de terem sido praticados no exercício da função militar”.

O pedido não foi bem recebido pela chefe de Polícia. Em nota, Martha Rocha afirmou que “jamais determinaria a suspensão de qualquer investigação policial”.

A chefe de Polícia informou que as investigações vão prosseguir e que “os delegados estão submetidos somente aos ditames da lei. Ao final das investigações, o delegado da 33ª DP (Realengo) enviará o inquérito ao MP, que decidirá pelo oferecimento ou arquivamento da denúncia”.

Segundo o titular da 33ª DP, Carlos Augusto Nogueira, o objetivo da investigação é concluir se o que aconteceu no treino se configura como tortura, com pena máxima de oito anos. Dois Inquéritos Policiais Militares (IPMs) investigam o crime militar de maus tratos seguidos de morte, com pena de até dez anos.

Procurada, a PM alegou que a suspensão do inquérito não poria em xeque a transparência da investigações, já que “os depoimentos colhidos nos IPMs estão sendo realizados no MP, sob acompanhamento de promotores”.

Depoimentos


Após o ofício chegar ao gabinete de Martha Rocha, os procedimentos investigativos continuaram na 33ª DP. No dia 12, em depoimento na distrital, a suboficial Márcia de Fátima Nunes, enfermeira do Cfap, afirmou que não havia médicos nem ambulâncias na unidade na ocasião. No relato, ela também contou que alguns alunos chegaram molhadas na enfermaria. Ao MP, os recrutas disseram que os oficiais jogavam água gelada nos alunos que não suportavam os exercícios.

Ontem, os oficiais que participaram da sessão de treinamento compareceram na 33ª DP para prestar depoimento. O capitão Renato Martins Leal da Silva e os tenentes Sérgio Batista Viana Filho, Jean Carlos Silveira de Souza, Gerson Ribeiro Castelo Branco e Paulo Honésimo Cardoso da Silva já foram afastados do Cfap.

Leia, na íntegra, a nota da PM sobre o episódio:

"1- O pedido de suspensão temporária do procedimento na delegacia ocorreu depois de específica manifestação da 2ª Promotoria de Justiça, junto à Auditoria de Justiça Militar.

2- No entanto, o Comando da Corporação se encontra à total disposição da Polícia Civil, bem como do Ministério Público para colaborar prontamente, se entenderem pela imperativa necessidade de prosseguimento do aludido Inquérito Policial instaurado no âmbito da 33ª DP.

3- O pedido foi feito porque os fatos têm caráter penal militar, haja vista que, tanto indiciados como vítimas ostentam a condição de militares, além de terem ocorrido em local sujeito à administração militar, havendo, portanto, previsão expressa nos artigos 9º, II, a e b, e 213, parágrafos 1º e 2º do Código Penal Militar.

4- Quanto ao questionamento sobre a transparência, cabe destacar que os depoimentos colhidos no bojo dos citados Inquéritos Policiais Militares estão sendo realizados no âmbito do próprio Ministério Público em exercício na AJMERJ, sob acompanhamento direto dos Promotores em exercício naquele juízo."


Rafael Soares Jornal Extra

sábado, 14 de dezembro de 2013

OFICIAIS DO 32º BPM PRESTAM ESCLARECIMENTOS NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira, 5/12/2013, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, audiência pública para discutir os atos de perseguição, abuso de autoridade e grave violação dos Direitos Humanos cometidos por oficiais do 32º Batalhão da Polícia Militar, localizado na cidade Uberlândia, em desfavor do Cabo Marcelo Anastácio de Rezende.
O Cabo Marcelo Anastácio de Rezende encontra-se licenciado pelo período de seis meses por motivos psiquiátricos, retomando suas atividades, segundo ele, em março de 2014.
Durante a reunião, o policial militar relatou que vem sendo perseguido desde que entrou de licença, recebendo em sua casa as chamadas “visitas tranquilizadoras”. Em uma das ocasiões, foi comunicado pelo 1° Tenente Emerson Sócrates Gonçalves Paiva por não se encontrar em casa na condição de licenciado.
DSC04379Ainda de acordo com o Cabo Marcelo Anastácio, o 1º sargento Pedro Omar, escrivão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em seu desfavor pela Portaria 112.677/2013, foi até sua residência onde tentou fazer com que assinasse alguns documentos a ele apresentados, sendo que, diante de sua recusa, proferiu xingamentos em frente à sua residência. 

Naquela ocasião foi elaborado um boletim de ocorrência que revela os fatos ocorridos sob a ótica de uma versão, sem mencionar que o Cabo PM Marcelo Anastácio se negou a assinar notificação para a reunião de instalação de PAD, quando o Sargento PM Escrivão da CPAD o teria desrespeitado, sendo acionadas várias viaturas, dando-lhe voz de prisão. “É lamentável ter que chegar a essa posição, tornar pública uma situação que já está atingindo minha família, quase mata de desespero os recorrentes procedimentos infundados, sejam de comunicação disciplinar, de inquérito policial militar, eu já estou respondendo o quinto. Quatro foram arquivados.”, afirmou.
Segundo Cabo Anastácio, ao entrar na polícia aprendeu que deveria tratar o cidadão de forma igual, mas atualmente, vê como um contrassenso, quando dentro da caserna está sendo atacado. “Só em um dia foram quatro notificações de comunicação disciplinar. Em fevereiro foram três sindicâncias. Eu me pergunto qual é a condição mental, psicológica, física de um profissional que está sendo atacado dessa forma tem para trabalhar na rua com uma pistola carregada?”, questiona.
Anastácio ainda ressaltou que os erros contra a sua pessoa são recorrentes, tendo salário bloqueado, punição prescrita publicada, tomando balão de seis dias. “Isso já está atingindo minha família. Eu estou gritando de forma velada por liberdade de expressão, por cidadania”, finalizou.
Já o 1º sargento Pedro Omar Peres defendeu-se das acusações, alegando que foi até a casa do cabo Marcelo Anastácio para notificá-lo da instalação da sindicância, no intuito de garantir seus direitos. “Ele me desrespeitou, me xingou e até me chamou de 'você', desrespeitando os princípios hierárquicos da Polícia Militar”, afirmou.
Para o deputado Sargento Rodrigues situações como essa vêm causando um enorme stress em quem está licenciado. “O fato dele não receber o pagamento traz consigo uma consequência gravíssima, ele é casado, tem dois enteados, de 12 e 14 anos que sobrevivem do seu rendimento. Como um cidadão consegue recuperar com tal carga de pressão, principalmente, em cima de alguém que está licenciado por problemas psiquiátricos?”.
Em sua fala, Sargento Rodrigues também repetiu o que está cansado de dizer durante as inúmeras audiências públicas, através das quais denunciou os abusos de poder e violações dos Direitos Humanos cometidos por superiores hierárquicos da caserna. “Se o tenente Sócrates embasou a sua ação na Resolução do Comandante-Geral, cumpriu ordem ilegal. Ordem ilegal não se cumpre. Resolução do Comandante Geral não tem o cunho de tipificar conduta e prescrever sanção”.
O parlamentar justificou sua fala citando o Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello que expõe em sua obra, Curso de Direito administrativo:
“Nos termos do art. 5º, II, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. Diz-se “em virtude de lei”. Logo, a Administração não poderá proibir ou impor comportamento algum a terceiro, salvo se estiver previamente embasada em determinada lei que lhe faculte proibir ou impor algo a quem quer que seja. Vale dizer, não lhe é possível expedir regulamento, instrução, resolução, portaria ou seja lá que ato for para coartar a liberdade dos administrados, salvo se em lei já existir delineada a contenção ou imposição que o ato administrativo venha a minudenciar”.
O ouvidor de polícia de Minas Gerais, Rodrigo Xavier da Silva disse que irá cobrar, junto ao Comando-Geral da Polícia Militar celeridade na apuração dos fatos para que os mesmos não se repitam.''Nosso compromisso é de ouvir os fatos com isenção e trabalharmos para que isso não volte a ocorrer”, disse.
Ao final, o deputado Sargento Rodrigues disse que irá apresentar, na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, requerimentos solicitando que as denúncias sejam apuradas através da Corregedoria da Polícia Militar e da Promotoria de Direitos Humanos, afirmando que enquanto o Comando não corrigir a famigerada Resolução 4278/2013, que tem instruído oficiais a fiscalizarem se o policial está em sua residência, estando de licença médica, vamos continuar convocando-os em audiência pública para prestarem esclarecimentos por violação dos Direitos Humanos. “Direitos e garantias fundamentais eu não negocio com ninguém. Vou continuar combatendo com veemência essas violações”, finalizou.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Para os defendem o militarismo: Recruta, tem morte cerebral decretada

Após uma semana internado, recruta do CFAP tem morte cerebral decretada. O recruta da PM Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, teve morte cerebral decretada pelo Hospital Central da Polícia Militar, ontem à noite. Paulo ficou uma semana internado após passar mal em treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM. O comandante do HCPM, coronel Armando Portocarrero, afirma que a causa da morte foi um derrame causado por uma série de fatores que incluem a temperatura, a prática de exercício físico e uma possível propensão genética. Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto para apurar se houve excessos. A família do ex-aluno espera que os oficiais responsáveis sejam punidos.

sábado, 29 de junho de 2013

Cabo PM afirma ser vítima de perseguição devido à participação em protestos

Condenado em abril por participação de protestos em 2012, policial está detido desde sábado

HELIO ALMEIDA
Rio - O cabo da Polícia Militar, Wagner Jardim Hamude, está detido desde o último sábado no quartel em que trabalha, em Itaperuna, no Noroeste do estado. Ele, que é do 29º BPM, foi condenado a 30 dias de detenção em abril deste ano pela participação na greve de policiais e bombeiros no início de 2012.

Para o militar, que conversou com O Dia Online , a sentença só foi cumprida agora porque ele participou das manifestações recentes no município, em que os moradores exigem a redução do preço da passagem de ônibus e o fim do monopólio do transporte coletivo na cidade. 
Mensagem do militar na Internet
Foto:  Reprodução Internet
O cabo, que teve acesso à Internet, publicou em seu perfil no Facebook que sua detenção tem relação com os protestos. "Com o surgimento das manifestações, decidiram desarquivar as acusações das passeatas do ano passado, que não servem de causa e me deter", escreveu o militar, que ajudou na campanha a favor aumento salarial e melhores condições de trabalho de agentes da PM e dos Bombeiros. Na época, ele foi mandado para Bangu 1.

Recurso não foi analisado

Após receber o documento com a punição, no dia 16 de abril, Hamude apresentou um recurso mostrando o que seriam as ilegalidades do processo que o acusa, segundo ele sem provas. O cabo afirma que alteraram discursos pra servir de prova contra ele próprio.

"Esse recurso teria quatro dias para ser analisado. Já se passaram 75 dias e não houve resposta. Estou preso há uma semana sem que meu recurso seja analisado. Um absurdo jurídico", afirmou Hamude, que recebe ajuda para tentar sair da detenção.

O militar está cumprindo uma escala de serviço, mas é impedido de sair na folga. Ele disse que não foi acusado formalmente sobre a responsabilidade pelos novos protestos, "mas escolheram depois de 15 meses essa data para me prender".

Ele disse que atua nos movimentos na região junto com estudantes. "Antes da prisão de sábado promovi uma reunião entre o comandante do batalhão e outros representantes do movimento, talvez por isso (que foi detido)".
Sentença alega de militar incentivou outros policiais a aderirem a greve do ano passado
Foto:  Reprodução Internet
De acordo com a decisão do Conselho Disciplinar, o cabo foi punido "pelo fato de dar apoio ao movimento gravista da PMERJ, (...) mesmo sabendo da necessidade de cada membro zelar pela preservação da imagem de sua corporação", informa o documento. O militar contestou a decisão, alegando que "nos autos não se encontra fonte fiel de que o acusado tenha colaborado com tais atos", e cita trecho em que afrima que ninguém será considerado culpado até o julgamento, o que para ele não ocorreu.

'Medo de sofrer perseguições'

No Facebook, ele comentou: "Estou detido desde por 'promover reuniões, debates, passeatas e conceder entrevistas com apoio ao movimento. Por isso não estive presente nas últimas passeatas'", postou o militar. O cabo disse que não que se pronunciou antes sobre a detenção porque acredita que poderá ser punido ainda mais, mesmo não descartando a hipótese de que a divulgação de sua situação poderia pressionar as autoridades a liberá-lo.

"Por que não divulguei isso antes? Havia duas possibilidades: O pessoal protestar pela moralização do Estado. Não nego que essa opção me ajudaria. Mas havia uma segunda possibilidade: O medo de sofrer essas perseguições, ser ilegalmente pressionado pudesse desestimular algumas pessoas que querem comparecer às passeatas", comentou.

Hamude agradeceu as palavras de ajuda pela rede social. "Àqueles que gritaram meu nome na passeata meu sincero agredecimento. Fiz o que pude, instruí dentro da lei e de minha experiência. Força aí, pessoal", disse, recebendo apoio logo em seguida. "Você realmente é um guerreiro", disse uma pessoa.

No fim da entrevista, ele se despede e mostra que acredita ter feito a coisa certa. "Por mais que eu tenha sido perseguido e tenha passado por prisões ilegais e arbitrariedades, não me arrependo de nada. Aquilo que alcançamos é muito maior. O bem coletivo não tem preço".
A reportagem tentou contato por telefone com a assessoria do governo do estado, que se encontrava ocupado até a publicação desta matéria.

Nesta quinta-feira, durante entrevista à Rádio Itaperuna AM, o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Pereira da Silva (Alexandre da Auto Escola – PP), agendou uma reunião para a próxima segunda-feira com o prefeito e o responsável pela Empresa Santa Lúcia para resolver o impasse.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Gol Linhas Aéreas é condenada ao pagamento de um milhão de reais por assédio moral



11ª Vara do Trabalho de Brasília condena a empresa Gol Linhas Aéreas ao pagamento de um milhão de reais por assédio moral contra trabalhadores que participaram de uma greve.

Fonte: JusBrasil

No militarismo essas práticas são comuns, em nome da distorção de um sistema de gerenciamento humano. Disciplina e hierarquia não podem ser confundidos com violação dos Direitos Humanos ou desrespeito a qualquer profissional que seja.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

"Assédio Moral na PMMG, nossos policiais estão sofrendo"


MILITARES SÃO ALIENÍGENAS E NÃO PESSOAS COMUNS E PODEM SOFRER ASSÉDIO MORAL, POIS A ELES ISSO NÃO SE APLICA.



"SD BACHAREL"

Ao analisar a Lei Complementar 116/2011 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. Fiquei estarrecido e embasbacado ao ver que a referida lei não poderia se aplicar à classe dos militares. E pude ver que no seu projeto era previsto sim que a mesma seria aplicada aos militares, porém o Governador VETOU parcialmente a lei e esse VETO foi rechaçado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Vejamos o que seria Assédio Moral pela Lei Complementar 116/11 :
Art. 3° Considera-se assédio moral, para os efeitos desta Lei Complementar, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional.
Como podemos o assédio moral seria um ato praticado por AGENTE PÚBLICO contra outro AGENTE PÚBLICO e seria ocasionado quando esse ato atentasse contra os direitos ou a dignidade do agente e que comprometesse sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional. Não vejo como excluir os militares desse patamar.
Ai me indago... Qual o motivo de essa lei não ser aplicada aos militares do Estado de Minas Gerais ? Os Militares são agente públicos ou não ? A resposta não vem de minha cabeça e trago os dizeres de DI PIETRO e GASPARINI o que seriam agentes públicos.
Di Pietro (2006) agentes políticos; servidores públicos;militares; particulares em colaboração com o Poder Público.
Gasparini (2005) agentes políticos, agentes temporários, agentes de colaboração (por vontade própria, por compulsão e por concordância), servidores governamentais, servidores públicos (estatuários e celetistas) e agentes militares(federal, estadual e distrital). 
Se os grandes mestres do Direito Administrativo não diferenciam a classe militar fora de um âmbito de garantias, como que uma lei complementar como essa com visível patamar preconceituoso o faria. Abaixo eu trago o que a lei diz o que são os agentes públicos.
Art. 2° Considera-se agente público, para os efeitos desta Lei Complementar, todo aquele que exerce mandato político, emprego público, cargo público civil ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação ou sob amparo de contrato administrativo ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, no âmbito da administração pública.
Eu não consigo deixar de ver onde os militares não se encaixam nessa definição legal. Não consigo ver a motivação do veto em dizer que essa lei não se aplica aos militares.
Todas as garantias e proibições dadas aos militares foram feitas pela própria constituição e o que sair do âmbito constitucional é flagrante abuso contra o ser humano que veste uma farda, é dar tratamento desigual para aqueles que não são desiguais a ninguém. Ser regido por normas e estatutos próprios não significa estar fora de garantias dadas a um agente público. Agente Público é gênero do qual tem-se a espécie Militares, mas nem por isso deixam de ser agente públicos e nem por isso deixam de ser seres humanos dotados de garantias constitucionais.
Eu trago abaixo as razões dos veto dadas pelo senhor governador e também a ratificação pela assembléia legislativa, vejamos as matizes inconstitucionais.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
Por derradeiro, esclareça-se a impropriedade de tratamento homogêneo a ser dispensado aos servidores civis e militares. Isso porque estes estão sobregime constitucional e legal diferenciado, submetidos ao e mesmo organizados segundo rígidos padrões de hierarquia, sustentáculo da caserna, ao passo que aqueles, servidores civis, estão amparados sob o regime jurídico administrativo comum. O regime castrense está a reclamar disciplina específica, que se amolde às disposições disciplinares e penais em vigor. Assim, oponho veto ao art. 12 da Proposição.
Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado. 
Abaixo trago a ratificação por parte da assembléia legislativa.
Sobre o tratamento homogêneo a servidores civis e militares, cabe manter o veto tanto porque a Constituição da República, ao separá-los em regimes jurídicos diversos,proíbe que a lei os iguale, quanto porque seria administrativamente contraditório assumir que categorias submetidas a organização, hierarquia, disciplina, direitos, prerrogativas, obrigações e proibições tão diferentes,pudessem ser equiparadas em tema tão caro ao funcionamento da administração como o assédio moral. É acertado, pois, o argumento desenvolvido pelo Governador do Estado, segundo o qual “o regime castrense está a reclamar disciplina específica, que se amolde às disposições disciplinares e penais em vigor”.
 É de doer em um coração jurista como o meu tais afirmações, pois os mesmos estão querendo afirmar que há um mundo civil comum e um mundo militar, o que é totalmente falacioso. Na doutrina de MARTINS (1996, p. 33) me amparo para destruir esses dizeres, pois não é porque se tem certos princípios militares que toda uma ordem de direitos nos será tirada e com isso me compactuo com o doutrinador quando o mesmo diz que
A hierarquia e disciplina militares não podem ser avessas às realidades social e política vigentes, de sorte a gerar nos quartéis uma realidade artificial divorciada da vida em sociedade. Continue lendo no Blog da Renata

sexta-feira, 8 de março de 2013



"Se ordenares teus comandados eles te obedecerão, se tratá-los como irmãos eles irão à guerra contigo, porém se tratá-los como filhos, eles morrerão por ti" (Sun Tzu)

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Desabafo do esquisito...

       Está tudo dominado...e sob controle. A cada semana uma dose de veneno, o mesmo usado no combate as pragas das uvas. E olha que eu detesto essa fruta...mas, confesso que já comi algumas...semana sim, outra também...sempre tem alguém com o punhal na mão...mas, a luta continua...seus FDP...até que deus nos chame.

          Pra quem não entende o que eu falo, sou normal, mesmo diante do assédio moral, mesmo me recusando a participar desse bacanal uniformizado. É claro que fico contrariado, mas, não vou transar com o portador do vírus, sem camisinha. E me vem um monte de lorotinhas, de palmadinhas nas costas...feito abraço de tamanduá...ah! que vontade que me dá...mas, Bin Laden está morto...como eu queria esse herói agora...pra mandar muita gente embora...pra onde o vento faz a curva...chupa essa uva...pode comer ...que é fruta...

           Esquisito, lotado lá onde o vento fez a curva...

terça-feira, 20 de novembro de 2012

JESUS E OS BLOGUEIROS...

      Por quê Jesus foi crucificado? Porque conscientizou, ajudou os pobres, questionou os poderosos, denunciou a promiscuidade, corrupção, o escárnio e principalmente, porque mostrou o quanto o sistema político da época era distorcido, alicerçado na mentira, na hipocrisia, no engano dos mais humildes daquela época.

   Jesus também sempre foi questionado por fazer caridades, curar os doentes, dar pão a quem tinha fome, enquanto os políticos usavam essas vicissitudes como moeda de barganha, para continuar oprimindo o povo.

   Se trouxermos essa realidade para os dias atuais, qual é o papel dos blogueiros? Será que eles querem o mal da corporação? Será que eles querem expor gratuitamente as mazelas da classe, ou ao contrário? Quando algum fato é levado aos blogs, é porque aqueles que deveriam agir não o fizeram...e são inúmeros casos no Brasil. Muitas das vezes, vemos instituições servir para uma rede de intrigas e fuxicos, inclusive usando a estrutura que deveria servir para ajudar o público interno. Aí começa boa parte dos problemas...pessoas doentes esperam ajuda, enquanto outros se ocupam em fazer fofocas, tentando disseminar a discórdia, ou querendo colocar os colegas em descrédito. Bem ou mal comparando às andanças de Jesus, que constantemente era questionado sobre suas curas, seus poderes, seus milagres. Quiçá, os blogueiros tivessem esses poderes especiais, mas, somos menos pecadores do que nossos algozes...

    Toda instituição é composta por pessoas, e se estas não são reconhecidas ou valorizadas, não são elas que estão esquecidas, é a instituição que está doente, enfraquecida e preocupada apenas com a imagem que os outros vão ver...Ao invés de entupir as administrações de procedimentos, na sua maioria tendenciosos, usem o tempo dessa massa para fomentar a solidariedade, o amor ao próximo, a ética ensinada, (mas, que não é vivida no dia-a-dia).

    Tiradentes denunciou o excesso de impostos, foi esquartejado e posteriormente idolatrado por aqueles que o mataram...Jesus foi humilhado, crucificado ao lado de criminosos de fato, e passados mais de dois mil anos, sua palavra não mudou. Alguns pastores distorcem para se locupletar. Outros conseguem acensão vendendo os colegas, como os judas fizeram com Jesus.  

    Jesus, proteja os blogueiros do Brasil, e amoleça o coração daqueles que visitam os blogues, só para descobrir crimes. Que eles recebam a misericórdia divina para ler o clamor das ruas, para rever seus conceitos, dinamizarem a administração. As instituições são feitas de pessoas, pressupõe humanidades, a mesma ensinada nos cursos de Direitos Humanos. Será que é?

     Que eu continue sendo um blogueiro medíocre, mas, consiga ser um servo do senhor JESUS! A verdadeira justiça será divina...aguardem...

       Como disse Jesus: "Vocês não têm autoridade sobre mim"... o meu deus não usa uniforme...
             

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

MAJOR QUE CHAMOU CABO DE ORDINÁRIO É CONDENADO NA 2ª AJM



Em 2007, um Cabo PM estava de serviço na 8ª Cia do 34º BPM quando foi solicitado a fazer um BO de abalroamento entre dois veículos.
Um dos condutores entregou ao militar somente sua CNH e se omitiu a entregar os documentos de seu veículo. Após o militar verificar, constatou que o veículo estava a vários anos sem pagar IPVA.
Ao ser questionado, o cidadão se identificou como sendo o Major PM QOR José Romarde Bitencourt e disse que o Cabo era "novo de polícia e que haveria muitotempo para se encontrarem e acertarem as contas". Alem disso chamou-o de "Cabo ordináro".
O fato foi presenciado por outros militares e civis que estavam no local.
Logo após foi aberta uma sindicância que virou IPM. No último dia 04 de outubro, oMajor foi condenado a 1 ano de prisão pelo crime de desacato ao militar de serviço, artigo 299 CPM.

PARABENS A 2ª AUDITORIA MILITAR

fonte: Blog do Cabo Júlio