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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

EX-PRESIDIÁRIOS PODERÃO TER COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO DO RIO

Alerj aprova projeto de lei que reserva 5% das vagas públicas a ex-detentos

Prestadoras de serviço ao estado terão que adotar cota. Proposta ainda será analisada pelo governador Sérgio Cabral.


Do G1 Rio


As prestadoras de serviço do estado do Rio de Janeiro terão que reservar 5% de suas vagas de emprego a ex-presidiários. A decisão foi tomada após sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (25). Pelo texto, poderes executivo, legislativo e judiciário, além de entidades da administração indireta, terão que incluir a nova cláusula em todos os novos editais de licitação.



O percentual se aplicará em todos os cargos oferecidos, que serão preenchidos em seleção única. Caso não haja candidatos egressos do sistema penitenciário, as vagas serão revertidas aos demais candidatos.
O governador Sérgio Cabral tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei.