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quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Proposta de emenda para Ficha Limpa é promulgada em BH

Emenda é extensiva a trabalhadores terceirizados do município.

Norma tem caráter retroativo e será aplicada aos atuais ocupantes dos cargos.

Uma proposta de emenda para a Lei da Ficha Limpa foi promulgada nesta terça-feira (13) pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês de Castro (PSDB). A lei condena a prática de atos ilícitos para cargos de direção ou chefia ligados aos poderes Executivo e Legislativo, impedindo a nomeação de pessoas que respondam por infrações e crimes. A norma municipal é mais rigorosa do que as aplicadas em outras cidades, pois é extensiva a trabalhadores terceirizados.
O projeto foi criticado por vereadores da capital mineira pois, foi considerado como um impedimento para pessoas que cumpriram penas e pretendem se reintegrar à sociedade. A norma passou por uma alteração e se restringiu aos crimes relacionados à Justiça Federal, economia popular, fé pública, administração e patrimônio público e o abuso de poder econômico ou político.
A norma também tem caráter retroativo e será aplicada aos atuais ocupantes dos cargos. De acordo com a assessoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a emenda passa a valer a partir desta quarta-feira (14), quando será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Recontagem de votos de candidatos barrados pela ficha limpa aumenta chances de Cb Júlio assumir vaga na Assembléia Legislativa

Deputado inelegível por três anos retorna à Assembleia. Outra novidade é aguardada nesta quinta-feira: o comunicado do TRE com a nova planilha sobre os eleitos no pleito passado

RENATO COBUCCI
PINDUCA
A volta de Pedro Ivo Ferreira Caminhas, mais conhecido como Pinduca, provocou mudanças na Assembleia
Pinduca Ferreira (PP) toma posse nesta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Será realizada sessão extraordinária, às 11 horas, para que o parlamentar assuma uma vaga. Ele obteve o direito de retornar à Casa em virtude de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que a lei do “Ficha Limpa” só passa a valer para as próximas eleições. Pinduca preferiu não comentar o caso. Também deve chegar nesta quinta-feira ao Legislativo mineiro o comunicado do Tribunal Regional Eleitoral com a nova planilha sobre os eleitos no pleito passado. Na noite de terça-feira os desembargadores decidiram recontar os votos do ex-deputado Athos Avelino, que disputou pelo PPS. Com isso, o deputado Sebastião Costa (PPS) passa a ter a garantia do mandato. Ele sairia da Assembleia para a entrada de Pinduca, caso o TRE não decidisse pela recontagem. A decisão foi motivada após a publicação do deferimento da candidatura de Avelino pelo TSE. O advogado do PPS, Mauro Bonfim, chegou a apresentar dois recursos à Corte mineira. “Com a publicação do TSE, eles foram julgados procedentes”, afirmou. Com a decisão, ficará de fora na Assembleia o vereador de Juiz de Fora Rodrigo Mattos (PSDB), filho do prefeito da cidade Custódio Mattos (PSDB). Ele poderia assumir a vaga deixada pelo tucano Mauri Torres, empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No entanto, com a recontagem dos votos, a coligação de Mattos perdeu uma cadeira. O posto ficou com o PPS. O vereador de Juiz de Fora é o primeiro suplente, já que dois colegas de chapa que estão na sua frente na lista assumiram vagas deixadas por deputados que assumiram secretarias no Estado.Athos Avelino não conseguiu se eleger, porém beneficiou seu antigo partido, o PPS.