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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA PODE SER GRATUITA PARA IDOSO E DEFICIENTE

A Câmara analisa o Projeto de Lei 432/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos.

“A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida dos idosos, caracterizando um verdadeiro incentivo para que se orgulhem da bagagem adquirida durante a vida”, disse Tosta.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna gratuita a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para os condutores com mais de 65 anos. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Postado por SGT HÉLIO
Blog Falando em Trânsito