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quinta-feira, 21 de março de 2013

MP ajuíza ação para indenizar vítimas de chuvas em Petrópolis


O Ministério Público do Rio de Janeiro vai dar entrada em uma Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (21), para que a Prefeitura de Petrópolis, o Governo do Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizem obras para evitar o transbordamento dos rios Quitandinha e Piabanha. Segundo o MP, o problema com esses dois rios contribuiu para a tragédia com as chuvas desta semana.
Os promotores também vão pedir dois tipos de indenização: uma pelas perdas patrimoniais das vítimas das enchentes; e outra por dano moral coletivo, com verba destinada ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, específico para esses direitos, segundo os promotores.
A ação pede para que seja elaborado, em um prazo de 30 dias, um projeto de engenharia e a recomposição da mata ciliar do Quitandinha e do Piabanha. O prazo para a execução dessas obras é de 180 dias.
G1 Região Serrana