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domingo, 16 de outubro de 2016

Beltrame sai e avisa: governo não pagará dezembro e 13º salário


O mesmo dia em que confirmou sua saída do cargo, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, pintou um quadro nebuloso quanto ao pagamento dos servidores da pasta nos próximos meses. Ele disse ontem que além do 13º não estaria garantido o pagamento do salário de dezembro do pessoal da pasta, em mais um capítulo da grave crise financeira que o estado vive. "Nada está garantido", disse Beltrame, em entrevista.

Subsecretário da própria pasta, Roberto Sá assumirá o cargo de titular. 
Desde o começo da gestão do governador licenciado Luiz Fernando Pezão, Beltrame vinha atuando para tentar garantir os recursos necessários para a Segurança e evitar que os servidores fossem atingidos pela crise.  Continue lendo no blog do SOS PM

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Servidores públicos estaduais receberão 13º salário na 1ª quinzena de dezembro

O governador Antonio Anastasia disse, nesta quinta-feira (10), que o pagamento do 13° salário dos servidores públicos estaduais está garantido para a primeira quinzena de dezembro. O governador concedeu entrevista sobre o assunto durante a cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Expominas.
“Primeiro, volto a dizer que confirmamos o pagamento do 13º salário na primeira quinzena do mês de dezembro e, tão logo tenhamos um horizonte mais claro, faremos um anúncio sobre o prêmio de produtividade”, disse Anastasia.
Sobre o prêmio de produtividade, o governador ressaltou que todo o esforço está sendo feito para que seu pagamento seja realizado ainda neste ano.
correiodeuberlandia

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

STF vai decidir se prefeito tem direito a férias e a 13º salário

 Prefeitos e vice-prefeitos podem ter direito a gratificação de férias, 13º salário e verba de representação? A pergunta vai ser respondida proximamente pelo Supremo Tribunal Federal, quando julgar recurso extraordinário do município de Alecrim contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que declarou inconstitucional lei municipal que concedeu tais benefícios. Sete dos 10 atuais ministros do STF decidiram dar “repercussão geral” ao recurso, cujo acórdão, depois do julgamento do mérito, deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores, em todo o país.

O TJ gaúcho considerou que a lei municipal de Alecrim - pequena cidade de menos de 10 mil habitantes, na fronteira fluvial com a Argentina — “afrontou” o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, segundo o qual o “detentor de mandato eletivo”  será “remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
O ministro-relator do recurso extraordinário, Marco Aurélio, ao reconhecer a existência de repercussão geral na matéria, destacou que o STF, inicialmente, terá de resolver se um Tribunal de Justiça estadual pode decidir sobre conflito entre lei municipal e a Constituição Federal, e não com a Constituição estadual. Em seguida, “também cabe examinar a questão alusiva à possibilidade, ou não, de haver satisfação do subsídio acompanhada do pagamento de outra espécie remuneratória”. E concluiu: “Em síntese, cumpre definir se o subsídio é, ou não, parcela única devida àqueles que estão alcançados pelo instituto constitucional”.
No recurso, o município de Alecrim aponta a impossibilidade de o Tribunal estadual cassar lei municipal por afronta à Constituição Federal. Outro argumento é o de que, no caso, a remuneração dos agentes políticos está vinculada à autonomia municipal, e que as verbas em questão não possuem “natureza remuneratória”, podendo ser pagas aos agentes públicos que recebem “subsídio”.  
Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro, Brasília
Comentário do blog: Se existe a bolsa-reclusão, bolsa noiado, então porquê os prefeitos não podem ter o direito ao 13° e férias. Coitados...quanta injustiça...