Seguidores

Mostrando postagens com marcador Aeronáutica. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Aeronáutica. Mostrar todas as postagens

domingo, 27 de maio de 2012

SUCESSO DO LIVRO "MANUAL PRÁTICO DO MILITAR" INCOMODA COMANDO DA AERONÁUTICA

O Comando da Aeronáutica, representado pelo Comandante da Base Aérea de Natal Coronel Aviador Décio Dias Gomes e pela Assessora Jurídica Tenente Renata Rebouças Carvalho, está tentando impedir que os Militares de todo o País continuem a conhecer seus direitos através do livro do Dr. Diógenes Gomes: Manual Prático do Militar – lançado em Agosto de 2009 pela Editora D & F Jurídica – um sucesso de vendas em todos os cantos do País.

Em 14.04.2010 (PIC nº 0000009-36.2010.1701) chegou à Procuradoria da Justiça Militar em Recife reclamação do Comando da Aeronáutica, a fim de que sejam, dentre outras, impostas “censuras” ao “Manual Prático do Militar” e ao novo livro de Dr. Diógenes Gomes – “Estatuto dos Militares – Lei nº 6.880/80 – Interpretado – Volume I” (www.estatutodosmilitares.com.br) que está com lançamento previsto para julho de 2010.

O inciso IX da CF/88 proíbe a “censura”:
“IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”

Os 19 (dezenove) capítulos do “Manual Prático do Militar” informam os direitos dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares e parece que o Comando da Aeronáutica não quer que seus Militares conheçam seus direitos. Este livro está repleto de decisões judiciais, denúncias do Ministério Público e peças jurídicas em benefício dos Militares, ensinando-os a reivindicar e manter seus direitos legais e constitucionais, citando casos práticos que ajudam os Militares a se protegerem de abusos e arbítrios por parte de Superiores Hierárquicos, conforme é possível verificar na leitura de seu sumário que está na página profissional do autor (www.diogenesadvogado.com). Neste livro, o Militar aprende, por exemplo, a redigir um habeas corpus, a saber quando é cabível um Mandado de Segurança, um Habeas Data, Ação de Exibição de Documento. Também é informado como são os procedimentos de um Inquérito Policial Militar, Auto de Prisão em Flagrante, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros.
Dr. Diógenes Gomes foi notificado pelo Ministério Público Militar para se manifestar sobre o conteúdo da reclamação do Comando da Aeronáutica e informou detalhadamente que o “Manual Prático do Militar” foi escrito para que os Militares conheçam seus direitos e reivindiquem por eles, quando necessário, perante o Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Em 2002, o Comando do Exército tentou impedir a venda do Livro “Feridas da Ditadura Militar” de autoria de Jermir Pinto de Melo, porém o Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus nº 83.125-7) proibiu tal tentativa inconstitucional à LIBERDADE DE EXPRESSÃO prevista no inciso IX do art. 5º da CF/88.
A ementa do acórdão do STF assim considerou a liberdade de expressão do Escritor:
“EMENTA: DENÚNCIA - PARÂMETROS". A teor do disposto nos artigos 41 do Código de Processo Penal e 77 do Código de Processo Penal Militar, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias verificadas. OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS - ARTIGO 219 DO CÓDIGO PENAL MILITAR - ELEMENTO SUBJETIVO. O tipo do artigo 219 do Código Penal Militar pressupõe que o agente saiba serem inverídicos os fatos propalados, devendo essa circunstância constar, expressamente, da peça primeira da ação penal, da denúncia. LIBERDADE DE EXPRESSÃO - A liberdade de expressão constitui-se em direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica (grifamos).” (STF - HC 83125, Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16/09/2003, DJ 07-11-2003 PP-00093 EMENT VOL-02131-03 PP-00552)

O “Manual Prático do Militar” é vendido principalmente pela internet (www.editoradfjuridica.com) e com isso atinge militares de todo o País, e em virtude do sucesso de vendas do primeiro livro do Dr. Diógenes Gomes, será lançado em Julho de 2010 o “Estatuto dos Militares – Lei nº 6.880/80 – Interpretado – Volume I” e em Dezembro de 2010 será lançado o Volume II. Decorridos quase 30 (trinta) anos da promulgação da Lei nº 6.880/80, está é a primeira vez que esta Lei será interpretada, e ninguém melhor do que o Dr. Diógenes Gomes, que foi militar por 18 (dezoito) anos e é Advogado militante na defesa de Militares por todo o País.

Esta é a 2ª vez na história pós-DITADURA MILITAR que um livro sobre os militares é objeto de impugnação pelas Forças Armadas.

Felizmente, estamos na vigência da DEMOCRACIA, onde todo cidadão tem a liberdade intelectual de escrever livros em benefício da sociedade brasileira.

Dr. Diógenes Gomes - conhecido como o "Advogado dos Militares" -  informa que continuará a escrever livros que possam contribuir com toda a Classe Militar.


sábado, 26 de novembro de 2011

Onde vai o dinheiro da PEC 300: Rombo na folha da Aeronáutica, pode chegar a 3 bilhões

img.jpg

O rombo na folha de pagamento da Aeronáutica pode chegar a três bilhões, depois que se descobriu que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno. Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Aeronáutica depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno. NA JUSTIÇA Cerca de 3 mil soldados reuniram-se numa associação, a Anese, e passaram a cobrar o direito de reingresso à FAB.

domingo, 25 de setembro de 2011

CARTA DE TENENTE À PRESIDENTA

Marco Aurélio Reis - O Dia

Leitores ficaram na dúvida sobre o que diz em latim a abertura da carta enviada a presidenta Dilma Rousseff por tenente, que não se identifica publicamente, mas chama a atenção para abismos salariais na folha entre os militares das Forças Armadas e alguns grupos de servidores do Executivo, do Legislativo e até mesmo de governos estaduais. 

Em Latim ele cita a Bíblia, livro de Tiago no Novo Testamento, capitulo 5, versículo 4:

 
"Eis que o salário dos trabalhadores que ceifaram as vossas terras, e que por vós foi diminuído, clama; e os clamores dos que ceifaram entraram nos ouvidos do Senhor dos exércitos". 

Abaixo a íntegra da carta:

 
"Anápolis-GO, 18 de agosto de 2011.
 
Excelentíssima senhora Presidente da República Federativa do Brasil DILMA VANA ROUSSEFF
 
"Ecce merces operariorum qui messuerunt regiones vestras qui fraudatus est a vobis clamat et clamor ipsorum in aures Domini Sabaoth introjit". (Ia.5:4)
 
FABIANO BISPO DA SILVA (nome fictício), é Oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), e ocupa o posto de Primeiro-Tenente-Aviador. Ele está lotado na Base Aérea de Anápolis, onde exerce a atividade de piloto do caça Mirage.
 
Anápolis sedia a Base Aérea que abriga o 1º Grupo de Defesa Aérea, cuja missão precípua é defender a Capital Federal de possíveis ataques externos.
 
O Mirage 2000C, que equipa a FAB, é um caça supersônico de interceptação, reputado como um dos melhores do mundo em sua área de atuação, e é utilizado para o policiamento diário do vasto território nacional.
 
Para pilotar essa aeronave de altíssima tecnologia, o Tenente Bispo passou por um árduo e primoroso preparo, que teve a duração de 8 (oito) anos, além de um imprescindível treinamento na França, que é o País de origem desse avião. Para ascender aos postos de sua longa carreira, Bispo passará ainda pelo Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Escola de Tática Aérea e Escola Superior de Guerra, dentre outros; etapas difíceis, que exigem do aviador militar inocultável resignação.
 
Esse militar, por ser uma pessoa normal como outra qualquer, um cidadão comum, é casado e tem um filho, ainda em tenra infância; destarte, ele experimenta todos os problemas, vicissitudes e necessidades inerentes a um pai de Família.
 
Quem reside em Anápolis pode conferir as atividades noturnas que os pilotos realizam, muitas vezes sob densas chuvas, isto porque a vigilância do nosso território requer tempo integral, e porque as hecatombes pretendidas pelas nações em conflito ocorrem também em situações adversas, daí as intensas missões nessas intempéries; missões essas que submetem os militares a apertadas escalas de serviços, furtando-os do salutar convívio com seus familiares em preciosos fins de semana e feriados.
 
Remuneração mensal do Tenente Bispo: R$ 5.000,00 (fonte: Internet).
 
FELÍCIO MANSO DA PAZ (nome fictício), é Técnico Legislativo, em exercício no edifício anexo ao Congresso Nacional, na atividade de ascensorista de elevador. Remuneração mensal do Técnico Manso: R$ 14.000,00 (fonte: Internet).
 
Permita-me, senhora Presidente, dizer a Vossa Excelência que eu vejo algumas semelhanças entre o Oficial e o Ascensorista: Ambos são servidores públicos federais; ambos são profissionais competentes nos seus afazeres; ambos são pais de Família e laboram pelo sustento digno de seus entes queridos; e ambos lidam com painéis repletos de botões.
 
O Aviador, dentro da carlinga do ultra-sônico, com seus diversos e complexos comandos, protege a Capital Federal, com seus Três Poderes constituídos, bem como todo o território nacional; o Ascensorista, dentro do elevador, conduz as insignes potestades aos andares correspondentes aos seus gabinetes.
 
E, por falar em apertar botões, lembrei-me agora de um adágio, que diz que todos os trabalhadores têm o humano direito de cometer erros em suas profissões, exceto dois: O médico e o piloto de avião.

Eu mesmo não gostaria de ver o Tenente Bispo cometer o mínimo deslize, ao riscar o seu bólido os céus da minha cidade, porque ele transporta poderosas munições que, se disparadas equivocadamente, podem trazer-me problemas cá em baixo... A pedra, uma vez atirada, não volta atrás... Daí o meu anelo em vê-lo com a mente sempre sarada!
 
Já o Ascensorista, ao dirigir o seu elevador ao décimo terceiro andar, pensando tê-lo dirigido ao décimo quarto, leva, por causa da sua humana desatenção, apenas uma leve reprimenda da autoridade conduzida, e se beneficia logo em seguida da oportunidade de se redimir do seu equívoco.
 
Sim, eu vejo algumas paridades entre esses dois profissionais, que servem com fé e orgulho à nossa Pátria, mas vejo, também, uma disparidade absurda e inaceitável, que os separa com uma distância abismal: A remuneração!
 
"Ah, mas a profissão militar é um verdadeiro sacerdócio!" -, vociferam os mais açodados, no afã de inferiorização da categoria.
 
Se levarmos em consideração a situação um pouco mais amena das Polícias Militares de algumas das nossas Unidades Federativas, com remunerações mais vantajosas, veremos que a situação dos militares das Forças Armadas (FFAA) se mostra ainda mais recrudescida.
 
Ora, aplicando-se a lógica das remunerações, em seus aspectos vários, onde existe um único auxiliar que percebe vencimento maior que o seu titular? Nas Casernas isto é possível, visto que há Polícias e Bombeiros Militares com soldos superiores aos seus postergados similares, nas FFAA. Só que aqueles são auxiliares destes!
 
Outra casta "sacerdotal" assaz privilegiada com o agradável e abundante tilintar das moedas é a Polícia Federal (PF). É que esta, por lhe ser permitido arvorar a bandeira do sagrado direito de greve, galga hoje alturas salariais tão notáveis que, comparativamente a ela, PF, a FAB realiza apenas voos rasantes e reles ataques ao solo.
 
Idêntico gozo dessa graça vivem os "sacerdotes" da Polícia Rodoviária Federal.
 
Eis, senhora Presidente, de forma clara e sucinta, a síntese do assunto que aflige os profissionais engajados nas fileiras das FFAA, em menção os aviadores, que preferem o manche do Caça ao da Aviação Civil, por honra ao Azul-Baratéia.
 
Ao expor aqui essa realidade incontestável, na qual procurei aplicar palavras agradáveis, e escrever com acerto discursos plenos de verdade (quaesivit verba utilia et conscripsit sermones rectissimos ac veritate plenos), anelo fazer um apelo à sensibilidade de Vossa Excelência no sentido de que, se não puder resolver cabalmente esse imbróglio, pelo menos lhe dar um considerável lenitivo, uma vez que o militar frequenta, como qualquer outro mortal, os intricados labirintos do Universo mercantil; e a farda que ele veste não se lhe constitui uma capa de isenção aos meandros do vil metal.
 
Aliás, se atentarmos bem para a verdadeira justiça, a de comparação do "sacerdócio" militar com o lídimo sacerdócio judaico/araônico, que é o sacerdócio propriamente dito, instituído consoante a Vontade Divina, temos que observar o que propalam as Escrituras Sagradas, que dedicam ao sagrado ofício sacerdotal todo o capítulo 18 do Livro de Números, no Pentateuco, mostrando-lhe os direitos e deveres.
 
Transcrevamos apenas os versículos 12 e 13, por nos serem bastante suficientes:
 
"TUDO O QUE do azeite HÁ DE MELHOR, e TUDO O QUE do mosto e do grão HÁ DE MELHOR, as primícias destes que eles derem ao Senhor, a ti as tenho dado. OS PRIMEIROS FRUTOS DE TUDO O QUE HOUVER NA SUA TERRA, que trouxerem ao Senhor, SERÃO TEUS..." (grifo meu, visando dar realce).
 
Seria a classe militar das fileiras das FFAA o sacerdócio por muitos difundido? Caso negativo, mister se faz tirá-la o quanto antes dessa incômoda situação, igualando-a com as outras classes militares e policiais há muito tempo valorizadas; caso positivo, urge fazer com que esses olvidados sacerdotes sejam alcançados pela abençoada mercê outorgada por Deus aos seus colegas da dispensação veterotestamentária, conforme os textos sagrados supracitados.
Respeitosamente,"
fonte: Blog Notícias Militares