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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Governo cria manual que ensina como infiltrar agentes em presídios



Confrontado com o fortalecimento do narcotráfico e organizações criminosas mais complexas, o governo federal criou um manual de inteligência para ser adotado em presídios de todo o país. Intitulado Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, o documento - classificado como reservado, o que o deixará escondido por cinco anos - prevê técnicas de disfarce para agentes e medidas como a intercepção postal de correspondências.

O objetivo da Doutrina é subsidiar o planejamento de políticas públicas, difundir procedimentos e tornar a inteligência penitenciária um instrumento de combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios. “Torna-se imprescindível como arcabouço para o mapeamento dos líderes e facções criminosas que, a partir dos estabelecimentos penais, tecem suas conexões e orquestrações ilícitas extra-muros, colocando em risco a segurança e a ordem pública”, diz o documento, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso.

A Doutrina lista uma série de “ações de busca” que podem ser executadas - que “deverão ser sigilosas, independentemente de estarem os dados (buscados) protegidos ou não”, afirma o documento.

Entre as “ações de busca” citadas estão interceptação postal de correspondências, interceptação de sinais e dados, infiltração de agentes e desinformação, que consiste em “induzir alvos a erros de apreciação”, levando-os a executar um comportamento determinado. Outra ação destacada é a provocação, “realizada com alto nível de especialização para fazer com que uma pessoa ou alvo modifique seus procedimentos e execute algo desejado”, sem desconfianças.

Observação, memorização, foto interpretação, disfarce, análise comportamental e leitura da fala a distância são algumas das principais técnicas operacionais de inteligência mencionadas na Doutrina. O disfarce prevê o uso de recursos naturais ou artificiais para evitar o reconhecimento dos agentes. Já a foto interpretação é definida como a técnica que capacita os agentes a “interpretarem corretamente os significados das imagens obtidas”.

As operações de inteligência, segundo a Doutrina, “estão sempre sujeitas ao dilema efetividade versus segurança”. “Ainda que a segurança seja inerente e indispensável a qualquer ação ou operação, a primazia da segurança sobre a efetividade, ou vice-versa, será determinada pelos aspectos conjunturais”, sustenta o documento.

Também está prevista a utilização de “verba secreta”, que deverá ser destinada para o desenvolvimento de ações de caráter sigiloso.

Uniformidade

A Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária traz conceitos e valores para ser difundidos entre as agências de inteligência de todo o País, como moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade. “Uma Aipen (agência de inteligência penitenciária) sozinha, isolada, não consegue produzir todos os conhecimentos de que necessita. É imprescindível que ela esteja integrada a um sistema no qual dados e/ou conhecimentos possam fluir, com capilaridade”, diz o texto.

De acordo com a Doutrina, “os documentos de inteligência receberão classificação de acordo com o assunto abordado, nos termos da legislação em vigor” e “não poderão ser inseridos em procedimentos apuratórios e deverão permanecer restritos às AI, enquanto perdurar a classificação sigilosa”. Além disso, os dispositivos de comunicação dos agentes deverão ter segurança criptográfica.

Carência

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça informou que a Doutrina “será lançada em maio com distribuição restrita aos chefes de inteligência das penitenciárias federais e dos sistemas prisionais estaduais e do Distrito Federal”. A pasta alega que havia “a carência de instrumento que permitisse nortear a integração entre as agências de inteligência penitenciária e facilitar o compartilhamento de informações entre elas, de maneira padronizada”.

De acordo com o ministério, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem aproximadamente 1.100 servidores, mas, sob a alegação de “motivos de segurança”, não foi informado quantos atuam nos serviços de inteligência penitenciária. O ministério ressalta que cabe aos Estados a implementação das estratégias.

Estado de Minas

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

PROJETO DE LEI Nº 1.353/2011 (Ex-Projeto de Lei nº 4.655/2010) Dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado.



A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - O Estado oferecerá proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes
penitenciários cuja vida esteja em situação de risco ou cuja integridade física esteja sendo ameaçada em razão da natureza de suas
atividades ou em função do local onde residem.
§ 1° - Para os fins desta lei, considera-se em situação de risco ou com a integridade física ameaçada o policial, o bombeiro militar
ou o agente penitenciário que:
I - seja vítima de ameaça comprovada em procedimento administrativo, policial ou judicial em decorrência do exercício regular de
sua função;
II - seja vítima de ameaça em razão de ter sido arrolado como testemunha em procedimento policial ou judicial, originado de fato
em que não tenha atuado como autor, coautor ou partícipe.
§ 2° - A proteção, o auxílio e a assistência de que trata esta lei estende-se aos familiares que, em razão da natureza das atividades
exercidas por policial ou bombeiro militar, policial civil ou agente penitenciário ou do local onde residam, estejam em situação de
risco ou com a integridade física ameaçada.
Art. 2° - As medidas previstas nesta lei serão prestadas por meio da instituição de programa estadual de proteção, auxílio e
assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários com o objetivo de:
I - recuperar e manter a capacidade produtiva dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários;
II - assegurar a adoção de medidas que visem a reparar os danos físicos e materiais sofridos pela vítima;
III - elaborar e executar plano de auxílio e de manutenção econômica para as vítimas, testemunhas e seus familiares que estiverem
sofrendo ameaças e necessitem de transferência temporária de residência.
Art. 3° - O poder público oferecerá aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários em situação de risco,
no âmbito do programa de que trata o art. 2°, as seguintes medidas:
I - transferência de residência com locação de imóvel por um período de até dois anos, podendo ser prorrogado até cessarem os
motivos da inclusão no programa;
II - escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos;
III - segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações;
IV - preservação da identidade, da imagem e dos dados pessoais;
V - ajuda financeira mensal para prover às despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida
ser familiar e estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular;
VI - suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens;
VII - apoio e assistência social, médica e psicológica;
VIII - sigilo em relação aos atos praticados em virtude da proteção concedida;
IX - apoio do órgão executor do programa para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam o comparecimento
pessoal.
Art. 4° - O programa a que se refere o art. 2° contará com um Conselho Deliberativo, ao qual caberá o acompanhamento da
implementação desta lei.
§ 1° - As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
§ 2° - O Conselho Deliberativo elaborará o seu regimento interno, em que definirá seu regime de funcionamento.
Art. 5° - O Conselho Deliberativo será composto pelos seguintes membros, nomeados pelo Governador do Estado:
I - um Diretor de Recursos Humanos, que o presidirá;
II - um psicólogo;
III - dois representantes de associações de classe;
IV - um assistente social;
V - um representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos;
VI - um representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado;
VII - um representante da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
VIII - um integrante do serviço de inteligência;
IX - um integrante da Corregedoria;
X - um representante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio
Comunitário e de Conflitos Agrários - CAO-DH -;
XI - o Ouvidor de Polícia do Estado.
Art. 6° - São atribuições do Conselho Deliberativo:
I - referendar os pedidos de inclusão no programa, segundo os critérios indicados nesta lei e no art. 5° da Lei Federal nº 9.807, de 13
de julho de 1999;
II - apreciar a exclusão do programa dos beneficiários que não se tenham adaptado às regras necessárias à proteção oferecida ou que
tenham, por qualquer outro motivo, manifestado conduta incompatível com ele;
III - especificar o tipo de proteção e auxílio necessário nos casos admitidos pelo programa;
IV - buscar unificar as ações necessárias à proteção e ao auxílio aos beneficiários;
V - propor a realização de convênio com entidade pública ou privada para a execução das medidas de proteção e auxílio;
VI - organizar e coordenar rede de proteção social entre entidades civis, militares e religiosas para atender as finalidades do
programa;
VII - divulgar os objetivos do programa entre os militares e servidores;
VIII - assegurar o sigilo das providências tomadas e dos dados referentes aos casos examinados;
IX - definir plano para adoção dos mecanismos de proteção às vítimas de ameaça nos casos de transferência de residência;
X - fixar a ajuda financeira mensal a que se refere o inciso V do “caput” do art. 3° no início de cada exercício financeiro;
XI - apresentar ao Chefe do Poder Executivo proposta orçamentária para o custeio das despesas com as medidas de proteção de
testemunhas ameaçadas.
Art. 7° - O Estado, por meio dos órgãos competentes, atuará para apurar as ameaças sofridas por policiais e bombeiros militares,
policiais civis e agentes penitenciários, identificar os autores e adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Art. 8º - Os servidores contemplados pelo programa terão prioridade na aquisição de moradia fora da área de risco das ameaças,
caso a situação se prolongue por mais de quatro anos.
Art. 9° - As despesas decorrentes da execução do programa de que trata o art. 2° correrão à conta de dotação orçamentária do órgão
a que pertencer o servidor beneficiado pelo programa, bem como do Programa Lares Geraes - Segurança Pública.
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

policiapenalmg.com

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Agente é agredido a facadas próximo ao presídio de Araguari


ARAGUARI, TRIÂNGULO MINEIRO – Um agente penitenciário foi vítima de uma tentativa de homicídio no Bairro Jardim Interlagos II, em Araguari, nesta terça-feira (20). Segundo a Polícia Militar (PM), três homens em duas motos cercaram e renderam o agente Juliano Matos, que se dirigia ao presídio pela Rua Leila Pinheiro Santos.
Ainda de acordo com a PM, a vítima recebeu golpes de faca no braço, nas costas, na nuca e no abdômen, enquanto os homens ameaçavam: “A irmandade de Uberlândia está chegando!” Depois da agressão, os autores fugiram levando cerca de R$ 1 mil que estavam com o agente.
Com o próprio celular, Juliano acionou a Polícia Militar e a Penitenciária, sendo socorrido e atendido no Pronto-Socorro Municipal. Como as facadas não foram profundas, ele foi liberado após o atendimento médico. A Polícia Militar não localizou os autores.
Redação Uipi! / Ronaldo Pedroso


Imagem: TV Vitoriosa

domingo, 4 de setembro de 2011

Sistema prisional de Minas Gerais recebe novas viaturas para reforçar segurança


O sistema prisional de Minas Gerais passa a contar, a partir desta quinta-feira (1), com 55 novas viaturas para transporte de presos. Cinquenta unidades prisionais de Belo Horizonte e do interior do Estado foram beneficiadas. Os veículos restantes foram encaminhados ao Comando de Operações Especiais (Cope) e à Superintendência de Segurança Prisional (SSPI), ambos da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

As chaves dos veículos foram entregues aos diretores e representantes das unidades contempladas pelo secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, e pelo subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira. A solenidade foi realizada no pátio da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Do total de viaturas entregues, 50 veículos, modelo Fiat Pálio Weekend Locker, foram adquiridos com recursos do Governo de Minas, que investiu R$ 2,4 milhões. As outras cinco viaturas, modelo Fiat Ducato Cela, foram doadas pelo Ministério da Justiça (MJ) a Subsecretaria de Administração Prisional.

A renovação da frota faz parte do projeto Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional. “Minas Gerais cresceu na gestão da segurança pública e expandiu o sistema prisional. A entrega dessas viaturas é mais uma demonstração dos investimentos que esta área vem recebendo ao longo dos últimos oitos anos”, declarou Lafayette Andrada.

Para Murilo Andrade, os novos veículos representam um ganho de qualidade e agilidade nas ações desempenhadas pelos profissionais das unidades prisionais.

Ao final do evento, o secretário agradeceu e parabenizou a todos os responsáveis por garantir o constante trabalho de humanização e ressocialização no sistema prisional. “Se não mantivermos a atenção e a dedicação que estamos tendo, quem perde é a sociedade, e não podemos permitir que isso aconteça,” disse.

Expansão

O sistema prisional no Estado de Minas Gerais passou de 5.381 vagas em 2003, para 26 mil vagas em 2011. Atualmente, a Subsecretaria de Administração Prisional administra 129 unidades, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio médico e pericial, casas para albergados e um centro de referência à gestante privada de liberdade.

Lista das unidades contempladas

Presídio de Alfenas (1)
Presídio de Almenara (1)
Presídio de Araguari (1)
Presídio de Araxá (1)
Presídio de Baependi (1)
Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena (1)
Presídio de Barbacena (1)
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp)- Bairro Gameleira – Belo Horizonte (1)
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) - Centro Sul – Belo Horizonte (1)
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) – Contagem (1)
Presídio de Caeté (1)
Presídio de Conselheiro Lafaiete (1)
Complexo Penitenciário Nélson Hungria, em Contagem (1)
Presídio de Coronel Fabriciano (1)
Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá (1)
Penitenciária Francisco Floriano de Paula – Governador Valadares (1)
Presídio de Governador Valadares (1)
Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho – Ipaba (1)
CERESP – Ipatinga (1)
Presídio de Itajubá (1)
Presídio de João Monlevade (1)
Presídio de João Pinheiro (1)
Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires – Juiz de Fora (1)
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) – Juiz de Fora (2)
Presídio José Edson Cavalieri – Juiz de Fora ((1)
Presídio de Lavras (1)
Presídio Regional de Montes Claros (1)
Presídio de Oliveira (1)
Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo – Pará de Minas (1)
Presídio de Passos (1)
Presídio Sebastião Satiro – Patos de Minas (1)
Penitenciária Deputado Expedito Farias de Tavares – Patrocínio (1)
Presídio de Poços de Caldas (1)
Complexo Penitenciário de Ponte Nova (1)
Presídio de Pouso Alegre (1)
Centro de Apoio Médico e Pericial – Ribeirão das Neves (2)
Presídio Feminino José Abranches Gonçalves – Ribeirão das Neves (1)
Presídio de Santos Dumont (1)
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria – São Joaquim de Bicas (1)
Presídio de São Lourenço (1)
Presídio de Teófilo Otoni (1)
Penitenciária de Teófilo Otoni (1)
Penitenciária de Três Corações (1)
Presídio de Ubá (1)
Penitenciária Professor Aluísio Ignácio de Oliveira – Uberaba (1)
Presídio Professor Jacy de Assis – Uberlândia (1)
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga – Uberlândia (1)
Presídio de Visconde do Rio Branco (1)

FONTE: SEDS-MG

sábado, 27 de agosto de 2011

ATENÇÃO!!! VAGABUNDO QUE BALEOU DOIS PC's E MATOU UM AGENTE PRISIONAL/MG. FAVOR DIVULGAR ESSAS IMAGENS

  
"Quem Quem" O vagabundo mais procurando do momento. Bruno Gonçalves de Souza - nat. de Teófilo Otoni, atualmente gerente do tráfico no Bairro California, parceiros Fabinho, Hudson vulgo Indio, Angelo ou Anginho tb nat. de Teófilo. Ele é acusado de balear dois policiais da Homicídios no ultimo dia 11/08,
**** Hoje 26/08/2011 ele atirou no Policial Abreu, de Santa Luzia e matou o agente Ronaldo.

Postado por Ronaldo Neri/blog do Denilson Martins