Seguidores

Mostrando postagens com marcador Alexandre Moraes. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Alexandre Moraes. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 28 de maio de 2020

O INQUÉRITO DO STF CONTRA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

INQUÉRITO 4.781 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

 AUTOR(A/S)(ES) 
SOB SIGILO ADV.(A/S):
SOB SIGILO
                                       DECISÃO

 Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE. O objeto deste inquérito, conforme despacho de 19 de março de 2019, é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito. Em 11 de maio do presente ano, o Magistrado Instrutor designado nestes autos manifestou-se nos seguintes termos: 

Após a realização de diversas diligências no sentido de identificar os responsáveis pelas postagens reiteradas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem conforme se vê dos relatórios (fls. 6115-6269, 6271-6277, 6278-6283, 6284-6293, 6302-6353, 6355-6356 e também aqueles juntados no Apenso 70 destes autos), a autoridade policial designada nestes autos manifestou-se no sentido de que para a completa confirmação da autoria e materialidade do fato ora analisado seriam necessárias medidas de polícia judiciária, tais como apreensão dos equipamentos de informática (hardwares) e realização de perícia nos mesmos e oitiva dos envolvidos, analisada a viabilidade jurídica de tais medidas no caso em concreto (fls. 6964). As postagens são inúmeras e reiteradas quase que diariamente. Há ainda indícios que essas postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam números expressivos de leitores. Clique e leia na íntegra, em tese, a USURPAÇÃO DE FUNÇÃO DO SFT através do Inquérito N°4781

A Criminalização do Conservadorismo?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Siga-nos no Twitter - @alertatotal

Além do movimento para aplicar um golpe que tire Jair Bolsonaro da Presidência da República, o Mecanismo quer consolidar o controle da mídia para calar a maioria do povo e dos segmentos esclarecidos da sociedade que defendem reformas e mudanças estruturais no Estado Brasileiro. Esta é a intenção malévola por trás dos planos do grupo que deseja que seja aprovada a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital.

Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 1429/20 obriga empresas responsáveis por aplicações de internet, como sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagem, a adotarem mecanismos de checagem e correção de informações com o objetivo de evitar a propagação de conteúdo falso (fake news, em inglês). Mas o Senado agendou a votação virtual, para o dia 2 de junho, a votação do projeto de Fact-checking (Verificação de Fatos).

A proposta dos deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tábata Amaral (PDT) define como desinformação o conteúdo retirado de contexto ou manipulado por alguém com a finalidade de obter vantagem econômica, causar dano público – como fraude em eleição –, risco à democracia, à integridade de grupos identificados por raça, gênero, orientação sexual ou visão ideológica, ou ainda conteúdos capazes de provocar danos à saúde individual ou coletiva da população.Clique e continue lendo no blog Alerta Total