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terça-feira, 15 de novembro de 2011

Professores de Minas podem entrar voltar à greve



Os professores da rede estadual estão dispostos a não dar trégua ao governo até conseguirem que alterações ao projeto de lei 2.355/11 que atualiza a política salarial da categoria sejam incorporadas à proposta enviada à Assembleia Legislativa. Os servidores marcaram uma nova paralisação para a próxima terça-feira, dia 22. Em pleno período de reposição de aulas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) cogita ainda a possibilidade de redução de carga horária e novas mobilizações.


Na última quinta-feira, professores fizeram protestos na capital. Essa é a segunda vez depois do fim da greve de 112 dias que a categoria reclama da demora em selar o acordo.


Dois pontos acordados entre governo e servidores e que possibilitaram o fim da greve, em setembro passado, travam a negociação. De um lado, os servidores não abrem mão que o tempo de serviço e o nível de formação profissional sejam incorporados à proposta do Estado para cumprimento do piso nacional proporcional de R$ 712 para carga horária de 24 horas semanais.


quinta-feira, 10 de novembro de 2011

MINAS GERAIS TEM UM GOVERNO QUE NÃO CUMPRE O QUE ASSINA E NEM O QUE FALA

Demonstrativo extraído do jornal Estado de Minas. Texto elaborado pelo próprio blog

O governo do Estado de Minas Gerais através de seu Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro, firmou um termo de compromisso com o Sindicato dos professores. Tal compromisso reinterava compromissos de continuidade de diálogo com a categoria, se dispondo ao entendimento para que os professores que se encontravam em greve a 112 dias retornassem ao trabalho. Os grevistas confiando nas palavras do Secretário que ali representava o governo, imediatamente retornaram ao trabalho. Contudo o governo até o presente momento não cumprira a sua parte, dentre elas que era de apresentar o piso salarial e a não retaliação aos professores grevistas, em vez disso cortou o atendimento dos mesmos no IPSEMG e descontou os dias de paralização nos demonstrativos de pagamento, conforme demonstrativo acima, também suspensos os direitos de férias prêmio e publicações de qq e biênios. Ai eu pergunto aos seguidores e leitores deste blog, mesmo com um termo de compromisso assinado entre o governo e os trabalhadores de educação o governo não cumpriu com o que assinou? Baseado nisso como podemos confiar que esse governo do PSDB que ai esta, irá cumprir com outra promessa que é pagar o Premio por Produtividade aos funcionários ativos e quem poderá nos garantir que a ultima parcela do reajuste salarial que será paga ao funcionalismo público em 2015 (já em outro governo) será paga? Esse governo esta conseguindo se igualar ao ex-governador Eduardo Azeredo.

Olhando o demonstrativo acima faço outra pergunta, como que um ser humano pode sobreviver com um valor desse e além do mais ter os seus direitos mais sagrados cortados que é o direito a saúde. É acho que esse governador não pretende ser candidato a mais nada, pois se pretende esta enterrando sua candidatura, apesar que os eleitores esquecem das coisas muito rapidamente.

Blog do Cabo Fernando

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Professores se acorrentam dentro do plenário na Assembleia em Minas Gerais!


Cerca de 30 professores estão acorrentados nesta terça-feira (27) dentro do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os manifestantes entraram no local nessa segunda-feira (26) quando acontecia um debate público da Comissão de Direitos Humanos. A greve dos servidores da educação já dura 112 dias. Segundo assessoria de imprensa da Assembleia, a tropa de choque da Polícia Militar está na porta do local por medidas de precaução. De acordo com Sindicato Único dos Trabalhos em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os professores informaram que só vão deixar o local depois que o governador aprovar o piso salarial. Eles afirmaram ainda que escolheram a Assembleia porque foi lá que o governador encaminhou o projeto de lei dos subsídios.
Processo administrativo contra designados
Foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado a decisão do Governo de Minas de abrir um processo administrativo contra os 248 professores designados, não concursados, que ainda participam da greve da categoria. A secretaria diz que a medida é contínua à resolução publicada na última quarta-feira (21), de que estes profissionais deveriam voltar às salas de aula em 48 horas, prazo que expirou na sexta-feira (23). Segundo a secretaria, ao todo, 8.182 servidores estão parados até esta segunda-feira (26). Eles reivindicam que o estado cumpra lei federal que determina o piso salarial da categoria em R$ 1.187,00 para jornada de 40 horas. No processo, os servidores vão receber notificações individuais por escrito, que serão enviadas pelas Superintendências Regionais de Ensino para as casas de cada professor. A partir de quarta-feira (28), segundo a secretaria, serão criadas comissões que vão analisar cada caso em sindicância. Elas serão responsáveis pela notificação, pelo recebimento da defesa de cada professor e pelo encaminhamento de um relatório. Ainda segundo a secretaria, no deste processo, o professor designado pode ser afastado do quadro de professores estaduais, caso sua defesa não consiga justificar a falta durante os dias em greve.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nessa segunda-feira (26), um recurso protocolado pelo Sindicato Único dos Trabalhos em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contra liminar que determina a suspensão imediata da greve da categoria e exige o retorno dos professores às suas funções. A decisão foi do desembargador Roney de Oliveira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em audiência no dia 16 de setembro. O Sind-UTE disse que vai procurar, na próxima quarta-feira (28), a ministra do STF, Carmen Lúcia, para pedir que ela reconsidere a decisão sobre a liminar e garanta o direito de greve de toda a categoria, inclusive os designados.
Entenda o caso
Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. A proposta enviada prevê ainda, para os trabalhadores que recebem no formato de subsídio, o salário inicial de R$ 1.122,00. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

Fonte: G1/Blog Diniz K-9

Incoerência: Greve dos professores x STF


Servidores do Ministério Público também vão ao STF por reajuste salarial


O Sindicato Nacional dos Servidores  do Ministério Público da União (Sinasempu) ajuizou nesta segunda-feira mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra os cortes feitos pelo Executivo no projeto da Lei do Orçamento de 2012 nas dotações destinadas ao Ministério Público (MP). Esta é a quarta ação relativa à questão proposta por no STF por associações do Judiciário e do MP. O relator sorteado é o ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, a Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) protocolou uma argüição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 240), com pedido “urgente” de liminar, a fim de compelir a presidente Dilma Rousseff a incluir no projeto da Lei Orçamentária em tramitação no Congresso “a totalidade da previsão orçamentária concernente aos órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União”. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.
Autonomia
Na petição da Sinasempu, os advogados do sindicato afirmam que a atitude da presidente da República e da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, atentam contra a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público da União (MPU), e solicitam a inclusão na peça orçamentária das despesas necessárias para a aprovação do projeto de lei que prevê o reajuste dos servidores da instituição, que a Constituição define como “essencial à função jurisdicional do Estado”.
“As justificativas apresentadas (no projeto de lei do MPU) deixam claro que a defasagem salarial atualmente existente vem causando sérios transtornos operacionais ao MPU, que tem perdido parte expressiva de sua força de trabalho para outros órgãos com remuneração mais compatível com o cargo”, ressalta o Sinasempu.
A entidade afirma ainda que “a competência da Presidência da República, no caso concreto, é apenas a de fazer o encaminhamento da proposta orçamentária do Ministério Público, e não questionar o mérito da proposição”.
Preceito fundamental
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental da Fenajufe, o ministro-relator Joaquim Barbosa deu prazo de cinco dias, a partir desta segunda-feira, para que os advogados possam “regularizar sua representação processual, a fim de elucidar a competência do representante legal indicado para outorga do mandato”.
O argumento central da Fenajufe é o de que a presidente da República e a ministra do Planejamento estão descumprindo “preceitos fundamentais” da Constituição, principalmente o da independência dos poderes da República. Para os advogados da federação, existe “uma firme e consciente decisão” do Executivo de não cumprir tais preceitos, “a exigir a pronta correção por parte do Judiciário, único apto a fazer cessar o desrespeito à Constituição”.

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasíla

STF nega recurso dos professores contra suspensão da greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta segunda-feira (26) a liminar do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute-MG) que considerava a greve da categoria ilegal e pedia a suspensão imediata do movimento,  segundo decisão do desembargador Roney de Oliveira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador considerou que a longa duração do movimento, que dura 111 dias, prejudica aos alunos com a possível perda do ano letivo. 

O Sind-UTE entrou com a liminar por entender que a decisão do TJMG contraria a Constituição e decisões do STF, pois “veda o exercício do direito de greve como instrumento legítimo de pressão do Estado Democrático de Direito”, além de pender em favor do Poder Executivo. 

Multa
Em caráter liminar, o juiz determinou o retorno imediato das aulas sob pena de multa que pode chegar ao valor máximo de R$ 600 mil. A ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), que deu origem à decisão, pedia pena de multa diária de R$ 50 mil.

O mérito da ação ainda será julgado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível, mas, por hora, a decisão liminar está em vigor. A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), Beatriz Cerqueira, alega que a multa só poderá ser cobrada quando o mérito for julgado.
Fonte.:OTempo online/por Mábila Soares
Nota do blog: Compare as duas manchetes e verá a incoerência. Uma categoria teve aumentos reais de mais de 60% nos últimos anos, enquanto os professores mal fazem para o sustento. O STF quer reposição, mas, julga improcedente o pleito de outra categoria com reivindicações similares, mas, com o salário bem menor...isso é o Brasil!

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Greve paralisa 50% das técnicas federais (país que não valoriza educação nunca será uma nação)


Mais da metade dos câmpus dos institutos federais e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) estão sem aula. A greve de professores e funcionários começou no início do mês, com a volta das aulas, e a adesão tem crescido. Dos 403 câmpus do País, 220 estão com as atividades paralisadas - total ou parcialmente -, segundo o sindicato dos servidores da categoria, o Sinasefe.

Dentre os motivos da greve estão a reivindicação salarial, a reclamação por falta de infraestrutura básica de funcionamento de várias unidades e a posição contrária dos servidores à expansão da rede federal de ensino. 

Na Paraíba, segundo o sindicado, os 9 câmpus estão parados. Em Alagoas, a situação é parecida, assim como em São Paulo e em Goiás - há paralisações, de acordo com o sindicato regional, nos câmpus das cidades de Uruaçu, Anápolis, Formosa, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Urutaí e Goiânia.
"Temos câmpus funcionando no mesmo espaço em que já existe um albergue", diz Nilton Gomes Coelho, presidente do sindicato do Estado de Alagoas. 

Por lá, diz Coelho, todos os câmpus têm focos de paralisação, a maioria com 90% das atividades paradas. Alguns deles funcionam em prédios sem laboratórios e com frequentes quedas de energia e falta de água."Isso acontece porque criaram o instituto, mas não construíram estrutura nenhuma, fomos colocados em prédios adaptados", afirma.

Os 38 institutos federais foram criados em 2008, com a finalidade de oferecer ensino médio agregado à formação técnica, além de cursos superiores. Eles atendem 420 mil alunos e a rede vai aumentar: deve chegar a 600 mil matrículas em 2014 (leia mais nesta página).

Os sindicatos afirmam não ser contra a expansão, mas reivindicam uma infraestrutura melhor e mais servidores. "A expansão é promissora e valorizou o ensino, mas falta assistência", diz Rosane de Sá, coordenadora do sindicato dos servidores de Goiás.

A falta de docentes concursados também afeta a qualidade do ensino, segundo os sindicatos. "Precisamos mais concursos para efetivar mais docentes", diz o professor Laerte Moreira, do sindicato paulista. 

A greve afeta a vida dos alunos. Victor Gaspar estuda no Instituto Federal de São Paulo e, desde o início do semestre, só tem as aulas dos professores temporários, que não podem aderir à greve. "Tenho aula de matemática e química, mas não a de física e nem a de eletricidade básica", disse ele, que é aluno do ensino médio integrado à mecânica.

Salários. A questão salarial está em parte ajustada. Na sexta-feira passada, dia 26, foi assinado um acordo entre os Ministério do Planejamento e da Educação com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). 

Os professores aceitaram 4% de acréscimo, mas afirmam que a proposta não recupera as perdas salariais dos últimos anos e pedem a retomada das negociações - a reivindicação é de 14,67% de reajuste.
A questão do reajuste dos funcionários é mais complexa porque ainda não há acordo e a data-limite para envio do orçamento a ser votado pelo Congresso é amanhã, dia 31. 

"Está em cima da hora, por isso é difícil que aconteça", diz Cláudio Koller, reitor do Instituto Federal Catarinense e diretor administrativo do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Koller esteve ontem com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, Haddad constituiu um grupo de estudo e receberá o comando de greve na próxima semana. 

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, havia negociação entre a pasta e o Sinasefe, mas essa "foi suspensa de forma unilateral" porque o sindicato se retirou do processo de negociação e decidiu pela greve. Ainda segundo a assessoria, o governo entende que a "greve é uma manifestação de conflito" e, desde então, não houve mais negociações.

Programa vai expandir a rede

O programa de expansão dos institutos federais prevê a criação de mais 180 mil vagas no País. De acordo com o MEC, serão 88 câmpus até o final de 2012 e mais 120 até 2014, o que totaliza 208 novas unidades. Somando o número às 354 já inauguradas, serão 562 câmpus e 600 mil alunos.
Em abril, o governo federal anunciou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), iniciativa que objetiva a formação de mão de obra qualificada por meio de capacitação técnica e profissional.

O programa é uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff e promete ofertar, em quatro anos, 3,5 milhões de bolsas para jovens do ensino médio, beneficiários do Bolsa-Família e reincidentes do seguro-desemprego. O objetivo é que 8 milhões de pessoas tenham acesso à educação profissional de qualidade no País.

Crescimento

178 câmpus faziam parte da rede federal de escolas técnicas em 2008
354 é o número do fim de 2010, com a expansão da rede - que se deu com a criação dos institutos federais de ensino.

Mariana Mandelli e Ocimara Balmant - O Estado de S.Paulo

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Professores de algumas federais podem entrar de greve dia 25/08

            Professores da UFU - Universidade Federal de Uberlândia-MG, decidem nesta terça 23/08 se entrarão em greve por melhores salários, melhorias na previdência e saúde. O movimento é nacional, e conta com a participação de outros seis estados. O governo teve a cara de pau de oferecer 4% de aumento, a ser pago em março de 2012.

            Lembrando que os técnicos da UFU já estão paralisados há mais de 30 dias.

           Os professores acusam o governo de usar a crise internacional como a grande desculpa, para não conceder aumentos aos professores. Nunca é demais lembrar, que no início de 2011, a mesma classe política se auto-reajustou em 62%. Alguns senadores, inclusive, ganham super salários, acima do teto constitucional de 26 mil.

            Os professores federais deveriam se unir aos estaduais, (especialmente os de Minas, que reivindicam o piso nacional), ao pessoal da saúde e aos policiais e bombeiros pela PEC 300, a criação do piso nacional dos policiais e bombeiros.

               Anastácio/editor do blog

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Professores de Minas Gerais estão em greve novamente. Por quê?

Aos pais de alunos e à sociedade mineira: por que estamos em greve novamente?

Queridos pais de alunos,

Nós, educadores de Minas Gerais, aprovamos, em assembleia da categoria realizada no último dia 08, a greve geral por tempo indeterminado. E por que tomamos essa decisão? Por uma razão simples: porque o governador de Minas se recusa a pagar o nosso piso salarial, instituído pela lei federal nº 11.738/2008. E isso pode destruir a nossa carreira e também a Educação pública.

De acordo com essa lei, que está em pleno vigor, os governos dos estados e municípios são obrigados a:

1) pagar o piso salarial como vencimento básico, ou seja, como salário inicial na carreira dos educadores, sobre o qual devem incidir as gratificações e vantagens que adquirimos ao longo da nossa carreira;

2) implantar o terço de tempo extraclasse na jornada de trabalho dos professores, para que tenhamos no mínimo este tempo para realizar as atividades de preparação de aulas, correção de provas, reunião com supervisão e com a comunidade, estudos e pesquisas, etc., fora da regência de turma.

Mas, o que fez o Governo de Minas? Ao invés de cumprir a lei federal, impôs uma outra lei, a Lei do Subsídio, que descaracteriza completamente a Lei do Piso a que temos direito. Através dessa lei, o governo de Minas realizou um gigantesco confisco nos salários dos educadores, pois:

a) incorporou as gratificações e vantagens dos educadores ao vencimento básico, transformando-o em parcela única e fazendo exatamente aquilo que o STF considerou ilegal;

b) reduziu os percentuais de promoção de 22% para 10%, e de progressão de 3% para 2,5% na carreira. Os educadores de Minas são os únicos a sofrerem esta redução entre todos os demais servidores de Minas;

c) confiscou todas as gratificações e vantagens, como biênios, quinquênios, pó de giz, gratificação por pós-graduação, etc., que conquistamos ao longo da nossa carreira;

d) confiscou o tempo de serviço de todos os educadores, que foram posicionados no grau inicial das tabelas salariais - grau A -, e com isso igualou por baixo os salários dos trabalhadores em educação. Um professor em início de carreira ganhará o mesmo salário de um professor com 10 ou 15 anos de Estado.

Ou seja, o subsídio destruiu a carreira dos educadores de Minas. O governo de Minas, portanto, está fora da lei ao não pagar o piso aos educadores.

Mas, o pior de tudo é que o governo descumpre a própria Lei do Subsídio, já que ela prevê a possibilidade, durante um período de tempo, dos servidores da Educação optarem pelo nosso antigo regime remuneratório, composto por vencimento básico e gratificações.

Contudo, os milhares de educadores que fizeram tal opção ainda continuam recebendo pelo subsídio, contrariando o que diz a própria Lei do Subsídio, criada pelo governo. Mais uma vez, o governo mostra-se fora da lei.

O governo de Minas não paga o piso no antigo regime remuneratório, que está em vigor no estado, e cuja tabela é uma vergonha para Minas Gerais: é o pior vencimento básico do Brasil!

O governo de Minas paga o piso de R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, contrariando grosseiramente a Lei do Piso, que determina que nenhum profissional do magistério receba menos que o valor mínimo do piso. Este valor, de acordo com a CNTE, é de R$ 1.597,00 para o profissional com ensino médio. Para o MEC é de R$ 1.187,00 para até 40 horas de trabalho. Mesmo que consideremos o valor menor e proporcional do piso do MEC para a jornada praticada em Minas, de 24 horas semanais, ainda assim o piso que é pago em Minas representa quase a metade do valor exigido por lei.

Além disso, consideramos uma falta de respeito um estado que tem dinheiro para construir cidades administrativas, estádios de futebol, viadutos, etc., ter a coragem de pagar aos professores com curso superior somente dois salários mínimos - além de impor uma lei, a do subsídio, que destrói a carreira dos educadores.

Os agentes das altas esferas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) recebem entre 30 e 70 salários mínimos por mês, entre vencimentos e verbas indenizatórias. Já os educadores sobrevivem com salários vergonhosos, tendo que trabalhar em dois ou três cargos, bancar o seu próprio transporte e conviver com situações de violência, falta de equipamentos e condições inadequadas de trabalho.

Hoje em dia ninguém mais quer graduar-se em licenciatura e muitos professores têm abandonado a carreira em busca de outras profissões mais atraentes. Ao desvalorizar as carreiras da Educação pública, o governo prejudica diretamente as famílias trabalhadoras de baixa renda que dependem de serviços públicos como Educação e Saúde.

As consequências dessa política desastrosa do governo mineiro podem representar a inviabilização de um ensino público de qualidade, e quem perde com isso são os filhos das famílias trabalhadoras - já que os filhos das elites frequentam escolas privadas.

A nossa greve, portanto, é uma luta não apenas para garantir o pagamento do piso previsto em lei, mas também para salvar a carreira dos educadores e a própria Educação pública.

Pedimos, portanto, senhores pais de alunos, o seu apoio ao nosso movimento, pois, ao contrário do que diz a mídia serviçal do governo - bajuladores comprados por 30 dinheiros -, a greve neste instante é benéfica também aos estudantes e à comunidade como um todo.

E pedimos para vocês, senhores pais, para nos ajudarem a convencer também alguns colegas educadores que, por desinformação ou medo das ameaças do governo de cortar o nosso salário, ainda não quiseram aderir ao movimento grevista. Nossa greve é legal, é justa e é legítima. Assim que terminarmos a greve, vamos repor as aulas - desde que o governo não corte o nosso salário, pois assim será o governo o único responsável pela não reposição dessas aulas.

Estejamos unidos nessa luta, antes que destruam a Educação pública, e no lugar das escolas, o governo tenha que construir cada vez mais cadeias!

Agradecemos a sua compreensão e apoio ao nosso movimento.

Nota: Na próxima quarta-feira, 6 de julho, às 14h, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os trabalhadores/as em educação fazem nova assembleia estadual.
 
Colaboradora: Rúbia Kele, o amor da minha vida!
 
Será que vão abrir mais um IPM? Será?