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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

ASSISTÊNCIA JURÍDICA DAS ASSOCIAÇÕES É UM CIRCO E NÓS SOMOS OS PALHAÇOS!!!



Prezado Cabo Fernando,
Fui um ex-associado de algumas entidades de classe de militares, e venho através manifestar minha indignação em relação ao jurídico das entidades de classe de militares e bombeiros. Você é o único blogueiro que realmente denuncia as mazelas existentes na corporação, visto que a sua  principal concorrente é “parceira” das forças de poder existentes e não denuncia nada.  Você verá que este texto não será postado no blog dela.
Primeiramente sugiro a todos os militares e bombeiro a assistirem o filme clássico  dos anos 70 , SINDICATOS DOS LADRÕES,   que denuncia panorama idêntico a que estamos vivenciando atualmente nas nossas entidades de classe em Minas Gerais.
È chegada a hora de fazermos uma reflexão sobre a assistência jurídica que hoje, vem sendo oferecida aos militares por diversas associações.
Os militares e bombeiros estão cada vez  mais pressionados pelo governo “anestesia”, pela sociedade, pelo comando da polícia militar/bombeiro,  pela marginalidade crescente,  e deveríamos esperar de nossas associações, uma assessoria jurídica qualificada e preocupada com resultados, haja vista que atualmente a classe esta  COMPLETAMENTE FRAGILIZADA E ABANDONADA AO SOFRIMENTO E TOTAL DESCASO.
Quantos militares durante o serviço, não respondem a sindicância devido a danos á viatura, ou processos criminais de homicídio, tortura, ou são vítimas de perseguição de superiores.
Quando o militar enfrenta uma situação difícil tal como um PAD , uma tortura , um homicídio ele deve contar com um jurídico de primeira qualidade,  visto que  está enfrentando um momento delicado e obrigação de arcar com advogado representa muitas vezes uma intensificação do sofrimento, não só do militar como também de sua família.
O militar ou o bombeiro que responde a um PAD, PADS, justiça militar  e justiça comum criminal  deve  ser assessorado  de forma ampla , eficiente e com reponsabilidade para que o mesmo possa enfrentar os revezes da vida com a certeza que a sua ampla defesa e contraditório está se dando plenamente.
Se você que está lendo este texto nunca precisou se defender em uma sindicância ou na justiça militar, reflita , pois situações difíceis podem acontecer com qualquer um, especialmente na vida de um policial militar, considerando o atual Comando da Polícia Militar .
O presente texto vem denunciar o que todos sabemos, porém fingimos ignorar, o TOTAL DESCASO QUE OS ASSOCIADOS VEM ENFRENTANDO NO JURÍDICO DAS ASSOCIAÇÕES DIVERSAS  que atuam como entidades de classe. Os jurídicos destas entidades são terceirizados, de forma que contratam algum integrante da associação(integrante da panelinha), que geralmente não é advogado, para montar um escritório de advocacia e neste caso a única preocupação é com geração de lucros e não com os problema jurídicos dos militares.
O descaso serão enumerado abaixo, de forma didática e simplificada:
·         Existem associações que demoram 2 semanas para agendar com o associado um horário com o advogado; Ora, a receita mensal destas entidades garantiria as mesmas contratar mais ADVOGADOS para atender a demanda, contudo, para “economizar”,  tem poucos advogados prestando o serviço aos associados. Considerando ainda que é um ABSURDO ,que  o militar que  é denunciado na justiça militar ou na justiça comum  por homicídio, aguarde 2 semanas para ter o primeiro atendimento.
·         Para o associado que acabou de se filiar é necessário aguardar o mínimo de 6 meses de carência para se ter o direito a assessoramento jurídico. Mais uma vez ressalto que a receita mensal destas entidades é mais que suficiente para  se garantir até mesmo ao recém filiado a assessoria jurídica, contudo, a preocupação não está sendo com a dignidade  e tranquilidade  dos militares e sim com um lado empresarial que não deveria ser objeto de uma entidade de classe, no qual o policial deveria ter um apoio psicológico, social  e jurídico.
·         As entidades de classe estão contratando mais ESTAGIÁRIOS , que  não tem vínculo empregatício e recebem pouco pelo serviço prestado, e DEMITINDO ADVOGADOS, sob a alegação que o escritório jurídico não está gerando  o lucro devido. È o exercício de advogar, interceder a favor de alguém, defendo-o com razões e argumentos. O advogado desempenha função essencial à justiça, sendo indispensável a sua participação na esfera judiciária, porquanto cabe a ele servir de elo entre a parte desprotegida e o direito que concerne a esta.  Como em qualquer área profissional, somente  após a valorização deste profissional  através de adequada  remuneração,  é que o associado terá um serviço de qualidade. Estagiário não tem formação, capacidade e experiência para acompanhar nenhum processo judicial, tal como está comumente acontecendo nas associações, advogado tem OAB e pode ser realizada pesquisa no site da OAB para se verificar se aquele profissional que lhe está atendendo é realmente um advogado, podendo até mesmo realizar uma queixa junto OAB/MG.
·         OS poucos advogados que estão atuando nestes jurídicos, têm tantas causas, que muitas vezes vão para a audiência sem saber do que se trata  a causa, perdem prazos, não atendem por telefone os associados, não dão retornos periódicos acerca da causa,  não movem a ação em tempo hábil e quem paga a conta É VOCÊ, uma vez que a associação não se responsabiliza por nada.  Receber a contribuição mensal dos associados todas as associações querem, todavia, não  se responsabilizam por falhas do jurídico . Nesta hora, colocam a culpa no advogado, que muitas vezes não tem culpa de nada, pois não tem como acompanhar tantos processos simultaneamente. E os estagiários que cuidam destes processos, não possuem experiência ou qualificação para assumir tamanha responsabilidade.
·         A situação mais gravosa que irei denunciar é  a dos diretores jurídicos que exercem tal função nas entidades de classe diversas. Não são advogados, tão pouco bacharéis que  estão  usurpando as funções precípuas de um advogado.  Para piorar a situação, fiquei sabendo que um político famoso por ter sido condenado em 1ª instância por envolvimento direto na máfia das ambulâncias, não sendo advogado, tão pouco bacharel, assumiu um jurídico de uma entidade de classe muito  conhecida. Acorda pessoal! Isto é mutreta na certa, uma vez que o  Ar1 1º  da Lei 8.906 determina expressamente que a direção de tais entidade cabe ao ADVOGADO, com inscrição NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.  Esta prática configura exercício ilegal da advocacia, visto que a direção de jurídico é atividade precípua de advogado, conforme art. 28 inciso I do Estatuto da OAB.  Desta forma, deveria ser investigado pelo Ministério Público Estadual este exercício ilegal da advocacia que vem ferir os direitos e garantias dos associados que acreditavam estar sendo bem atendidos. Esta função é privativo do advogado,  pois somente este profissional poderá gerir e administrar eficazmente um setor jurídico, visto que possui os conhecimentos juridicos e técnicos para exercer esta função.

È necessário o surgimento de novas lideranças na polícia, com outros ideais e objetivos, pois atualmente a situação está como no planalto em Brasília, cheio de espertalhões fazendo VOCÊ de palhaço.
O voto dos associados é o único meio de alterarmos o atual cenário das entidades de classe e devemos ser atuantes e não ficarmos omissos diante  destas mazelas, pois um dia você poderá precisar contar com uma associação e não terá apoio nenhum.
Conto e confio em você para mudarmos a atual conjuntura, Cabo Fernando!!!
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2011.
Cabo Santos

Blog do Cabo Fernando

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

O retorno à prisão disciplinar na PMERJ: um retrocesso!


Com os holofotes voltados para os desvios de probidade no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), o assunto em pauta, como já destacou o novo Comandante Geral, o coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, é a estrutura e a prática correicional na instituição. De fato, após ter a suspeita de que oficiais e praças da corporação (inclusive um comandante de batalhão) estão envolvidos na morte de uma juíza militante no combate à corrupção, não há outra prioridade a se manter. O problema, entretanto, não é o que se deve alcançar – uma PM sem corrupção – mas como alcançar.
Uma coisa é certa: o retorno das punições disciplinares tendo como pena a detenção administrativa não é um avanço neste sentido. Mas foi exatamente esta medida que o novo Comandante da PMERJ adotou:
“E ele já revogou decreto do antecessor, que havia aliviado os praças de punições disciplinares por falta leve como descuidos com a aparência e atrasos. O coronel Erir devolve aos comandantes de batalhão o poder de punir com prisão esses deslizes, na tentativa de coibir a banda podre.”
Já me posicionei aqui contrariamente à prisão administrativa nas polícias militares, no texto “Pelo fim da prisão administrativa na PM”, onde elenco argumentos jurídicos, éticos e administrativos para negar este procedimento. A prisão administrativas por falhas como atraso de serviço, uniforme inadequado e questões semelhantes são ineficientes, antidemocráticas e criam um ambiente de diferenciação entre os policiais e demais cidadãos. Falhas profissionais não devem ser enxergadas sob o mesmo olhar das falhas penais, fazer isto é atingir um direito muito caro a qualquer sociedade democrática: o direito à liberdade.
Como bem disse o companheiro Jorge Antonio Barros, “um corrupto pode ter a farda impecável e o coturno lustradíssimo”. Aliás, diga-se de passagem, geralmente os policiais corruptos costumam ser alinhados e “cumpridores” dos seus deveres administrativos, pois sustentam uma aparência de dedicação e honestidade para não chamar a atenção para os desvios que cometem. As falhas disciplinares não são, pois, a gênese da corrupção que se quer combater.
Nos comentários do texto a que me refiro acima, o colega Victor Fonseca faz uma análise precisa do caminho a se trilhar:
“Sou a favor, em primeiro plano, do ajuste em acordo diante das falhas, convertendo as possíveis punições em serviços extra a serem realizados no âmbito operacional, o que atenderia a moralidade e o interesse público, reforçando o limitado efetivo das corporações e tornando o processo punitivo mais célere, eficiente e menos constrangedor. Caso tal medida não seja exequivel, que seja substituida pelo corte salarial, a punição pecuniária com certeza faria muitos policiais pensarem bem antes de cometer certas falhas. Restrição de liberdade, ao que parece, não intimida nem surte efeitos positivos.”
É preciso apoiar o novo Comandante Geral, que não assume o cargo em um momento simples, mas em uma crise das mais graves que a PMERJ já enfrentou. Por outro lado, é preciso evitar um ambiente de punição generalizada, contraproducente e com ares de excesso. O retorno da detenção disciplinar possui este caráter, em desacordo com a pretensão de uma polícia democrática e cidadã.

Autor: Danillo Ferreira
abordagempolicial.com.br