Seguidores

Mostrando postagens com marcador MP. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador MP. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 30 de abril de 2015

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Oficiais PM são denunciados por morte de recruta em treinamento; penas podem chegar a mil anos

Treino da turma no Cfap: para promotora, serão investigados maus-tratos contra 490 alunos


Um ano após a morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima após uma sessão de treinamento dentro do Centro de Formação e Aprimoramento de Praças da PM (Cfap), oito oficiais foram denunciados à Justiça pelo crime. Os capitães Sérgio Batista Viana Filho, Renato Martins Leal da Silva, Diego Luciano de Almeida e os tenentes Slan Guimarães Procópio, Gerson Ribeiro Castelo Branco, Felipe Caetano de Aguiar, Paulo Honésimo Cardoso da Silva e Jean Carlos Silveira de Souza foram acusados dos crimes militares de maus-tratos e lesão corporal. Como, para o MP, os crimes foram cometidos contra todos os 482 alunos da turma de Paulo Aparecido, os oficiais, se condenados, podem ter pena de mais de mil anos de reclusão.

Ao todo, o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Junior, que atua junto à Auditoria Militar, elaborou três denúncias para individualizar a conduta dos oficiais. Os documentos tiveram como base depoimentos e questionários respondidos por todos os alunos da turma e exames de corpo de delito de todos os lesionados.

Pelo crime de maus-tratos seguido de morte cometido contra Paulo Aparecido, vão responder os capitães Leal — que, segundo o texto da denúncia, comandava a instrução — e Sérgio e os tenentes Silveira, Aguiar, Procópio e Castelo. De acordo com o documento, os oficiais privaram Paulo “de cuidados indispensáveis e abusaram de meios de correção ou disciplina”. O crime tem pena de até dez anos.Leia mais jorna extra.globo.com

‘Meu filho precisou morrer para a PM tratar os recrutas como gente’, diz pai de aluno morto em treinamento

sábado, 7 de junho de 2014

MG: Investigadores da Polícia Civil de Paracatu são presos e afastados


Quatro investigadores da Polícia Civil de Paracatu, no Noroeste do estado, foram afastados dos cargos, nesta sexta-feira (7). Eles foram presos durante a Operação Cedeq, realizada na cidade por policias civis da corregedoria de Belo Horizonte. Segundo assessoria de Imprensa da Polícia Civil de Minas Gerais, a suspeita é de que os envolvidos tenham cometido crimes de extorsão no fim de 2013. Os mandados de prisão dos agentes foram expedidos pela Justiça após solicitação da própria corregedoria.

Além disso,  foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas casas dos policiais e em outros locais apontados durante a investigação. Foram apreendidos documentos e um veículo.


sábado, 4 de janeiro de 2014

EMPRÉSTIMOS SECRETOS - BILHÕES DO NOSSO DINHEIRO ENVIADOS A CUBA E PAÍSES COMUNISTAS



Comento: Será que essas dívidas serão perdoadas?! Será que esse dinheiro não será reenviado para paraísos fiscais?! Será que esse dinheiro não será repassado para algum político corrupto? Ministério Público e Tribunal de Contas da União, a vocês cabe as perguntas?

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

MP denuncia PMs de Uberlândia, por danos a veículo estacionado

 Especial para o CORREIO

Seis policiais militares de Uberlândia foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por abuso de poder e improbidade administrativa. Os policiais foram flagrados por uma câmera de vigilância danificando um veículo estacionado em via pública.

O registro, que tem pouco mais de uma hora de duração, mostra três policiais analisando o carro e saindo da rua logo em seguida. Minutos depois, cinco policiais militares voltam, observam se tem alguém por perto e começam a danificar o veículo. A maçaneta, as portas e a lataria ficaram estragadas e os pneus foram rasgados. O caso foi no dia 7 de dezembro do ano passado.

Em entrevista à TV Paranaíba, o promotor Adriano Bozola informou que não houve registro de boletim de ocorrência do caso e que as imagens foram entregues ao Ministério Público, que entrou com a ação contra os militares. “O MP apela pela incompatibilidade da atitude desses policiais”, disse.

Ainda na reportagem, o proprietário do veículo disse ter deixado o carro estacionado no local e percebeu o estrago na manhã do dia seguinte quando saiu para levar a mulher para cortar o cabelo.

O promotor disse que os policiais se defenderam e disseram ter confundido o carro da vítima com o de um suspeito de homicídio, mas o argumento não foi aceito pelos promotores.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da 9ª Região da Polícia Militar, no início do ano, assim que a Polícia Militar tomou conhecimento dos fatos, instaurou o inquérito, em que foi apurado o envolvimento dos militares. Eles foram indiciados e condenados na justiça militar pelo crime de dano. A pena foi convertida em prestação de serviço. Os militares envolvidos na ação ressarciram o dono do carro dos prejuízos. Sobre a ação do Ministério Público, a polícia não comenta por se tratar de esferas diferentes, mas vai acatar a decisão da justiça quando ela for proferida.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Ministério Público de São Paulo mega equipamento de escuta telefônica


Ministério Público de São Paulo compra o Guardião por R$ 2,1 milhões

O Ministério Público de São Paulo acaba de comprar, por R$ 2,1 milhões, o Guardião, equipamento usado para identificar e organizar informações coletadas em interceptações telefônicas. De acordo com reportagem publicada neste domingo (4/12) no jornal O Estado de S.Paulo, a nova aquisição ficará à disposição das unidades mais sensíveis da promotoria, empenhadas exclusivamente no combate ao peculato e à violação aos princípios da moralidade na administração pública. O Guardião já é usado hoje pela Polícia Federal nas missões contra o crime organizado e a corrupção.
Em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, explicou que o contrato de licitação inclui o aparelho para escuta e gravação, programa, software e treinamento de servidores do Ministério Público.
Os promotores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Gedec, que reprimem cartéis, poderão fazer uso do grampo, amparados em ordem judicial. Não mais irão depender da Polícia para rastrear os movimentos sob suspeita. Além do Guardião, Grella defende a infiltração de agentes e a colaboração de delatores na luta contra o crime organizado.
Ao jornal, o procurador-geral falou sobre projetos de lei que são de interesse direto do Ministério Público porque tratam do enfrentamento a desmandos com dinheiro público e à lavagem de ativos financeiros.
Abriu pela primeira vez a sala cofre, que guarda a base de dados da instituição – ali, por exemplo, estão armazenadas informações sobre 70 mil procedimentos criminais, 25.069 inquéritos civis, outros 31.391 procedimentos em curso, mais 2.493 procedimentos preparatórios de inquéritos civis e 1.399 termos de ajustamento de conduta celebrados.
O procurador-geral também anunciou ato que disciplina atuação conjunta dos promotores da primeira instância com procuradores de Justiça que integram a Câmara Especializada em Crimes de Prefeitos.CONTINUE LENDO NO FERROSCAPINELLI.ADV.BR

sábado, 17 de setembro de 2011

Sem juiz, 2.ª Vara vive caos e ação contra Universal não anda (coincidência...)

Se depender do novo modelo de designação de juízes para a 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a denúncia contra o bispo Edir Macedo e a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus vai mofar na gaveta. A 2.ª Vara vive etapa de instabilidade, sem juiz permanente em seus quadros.

No início do mês, o magistrado Márcio Ferro Catapani, o substituto que praticamente sozinho cuidava de todas as demandas, viajou para a Itália, em licença autorizada. A partir daí, a presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) adotou o sistema do "juiz de passagem" - o magistrado não esquenta a cadeira porque nela não fica mais que dois dias, o que torna inviável dar conta de uma demanda como a da Universal.

Estratégica, porque sua competência alcança exclusivamente ações sobre crimes financeiros, lavagem de capitais e evasão de divisas, a 2.ª Vara se tornou responsável pela ação contra Macedo e seus aliados há 15 dias. A escolha obedeceu a sorteio eletrônico.

Mas, na última semana, a 2.ª Vara experimentou um rodízio frenético. Pelo menos quatro juízes passaram por lá, média de um por dia útil. Nenhum deles teve condições materiais nem tempo para se debruçar sobre a montanha de papéis que acompanham a denúncia de 28 páginas do Ministério Público Federal contra os dirigentes da igreja. Nesse cenário, não há juiz que se sinta seguro para decidir.

Quase todos os processos sob tutela da 2.ª Vara incluem decisões de quebra de sigilo bancário e fiscal e interceptação telefônica dos investigados. São processos sensíveis - envolvem políticos, empresários e servidores - , sujeitos a pressões, lobbies, manipulações, tráfico de influência e toda sorte de expedientes. Em alguns dias, a Procuradoria da República deverá oferecer denúncia contra cinco auditores da Receita que caíram na malha fina da Operação Paraíso Fiscal. Ninguém sabe se haverá juiz para examinar esse caso de corrupção e sonegação de R$ 3 bilhões.

O caos na 2.ª Vara irrita e desconforta juízes do Fórum Jarbas Nobre, que abriga as dez varas criminais federais de São Paulo.

Nos termos do artigo 6.º, inciso 17, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, cabe ao presidente do colegiado, que é também o presidente do tribunal, designar juízes substitutos para auxiliar o juiz titular, bem como estabelecer sistema de substituição.

O desembargador Roberto Haddad é o presidente da corte. Sua assessoria informou que ontem ele estava em Mato Grosso do Sul, inaugurando a 2.ª Vara de Ponta Porã. Na quinta, foi à posse da desembargadora Diva Malerbi.
"Uma coisa grave é que tive de pedir vista da denúncia, mas nem isso me deram, sob argumento de que o juiz estava de passagem", desabafa o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende a Universal. "Hoje (ontem), peticionei ao MPF para que forneçam cópia da denúncia, que não tenho até agora. A situação da 2.ª Vara reforça minha opinião de que varas de lavagem são um grande equívoco. Uma ideia que parecia boa e não deu certo. Experiências péssimas. São varas que enlouquecem os juízes. Quando o juiz não é bom, ele exacerba no poder."
 
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Ministério Público entra na Justiça para obrigar construção de delegacia da PF em Pouso Alegre

O Ministério Público Federal em Pouso Alegre (MG) ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça Federal obrigue a União a instalar uma Delegacia da Polícia Federal em Pouso Alegre e outra em Itamonte, ambos municípios do sul de Minas Gerais.
Atualmente, a subseção judiciária de Pouso Alegre, com 73 municípios, é atendida pela PF de Varginha, que atende também parte dos municípios pertencentes à subseção de Lavras, além, é claro, dos 34 municípios da própria subseção de Varginha.

De acordo com a ação, a sobrecarga de trabalho dos policiais federais, resultante tanto da insuficiência de pessoal quanto da enorme área que são obrigados a atender, agrava-se a cada dia, com resultados diretos na prestação jurisdicional.


O MPF relata que, no curto prazo de seis meses, de 139 inquéritos policiais que investigavam o crime de moeda falsa, 122 foram arquivados, seja porque não se conseguiu apurar a autoria, seja por falta de elementos suficientes para o oferecimento de denúncia.


Em outro levantamento feito em fevereiro do ano passado, apurou-se que 326 inquéritos policiais tiveram seus prazos para conclusão das investigações extrapolados sem que sequer tivessem voltado à Procuradoria para pedido de prorrogação. “Há inquéritos instaurados em 2001 e 2002 ainda em trâmite”, espanta-se o procurador da República José Lucas Perroni Kalil. “É óbvio que, em casos como esses, a maior parte dos crimes estará prescrita quando as investigações forem concluídas”.


Ele afirma que “a distância da Delegacia de Varginha  e consequentes dificuldades de deslocamento acarretam a demora na abertura dos inquéritos,  no seu prosseguimento, na execução das buscas e na realização de perícias, com uma só consequência: a impunidade. Essa situação foi agravada recentemente com os limites de gastos com diárias que passaram a vigorar no âmbito da Polícia Federal”.


Dos 1355 inquéritos em trâmite na DPF de Varginha em março deste ano, 754 referiam-se a crimes ocorridos na subseção de Pouso Alegre.


Falta de critério

Questionada a respeito da situação, a Direção-Geral da PF afirmou que defender a criação de uma delegacia em Pouso Alegre para tornar mais eficaz a persecução penal no Estado de Minas Gerais seria uma “atitude egoística” e que as decisões da Administração Central seriam baseadas em critérios técnicos.

Diante dessa resposta, o MPF  perguntou quais teriam sido então as razões  da criação da Delegacia de Cruzeiro, município do nordeste paulista. A Direção da PF justificou com uma “localização privilegiada da cidade, que, num raio de 200 km, alcança cerca de 40 milhões de pessoas e grande parte do PIB brasileiro”.


Obrigatoriedade

O procurador aponta ainda outro motivo para a instalação de uma delegacia da PF na região: o Decreto federal 4.411, de 2002, que obriga a manutenção de policiais federais nas unidades de conservação federal. “Só na área da subseção judiciária de Pouso Alegre, temos o Parque Nacional de Itatiaia, a Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e a Floresta Nacional de Passa Quatro, todas unidades de conservação federal. Portanto, a instalação de uma unidade policial aqui é obrigatória e não discricionária como parece acreditar a Direção da PF”, diz.

Pedido de liminar 

O Ministério Público pediu que a Justiça conceda liminar obrigando a União a instalar unidades ou escritórios da PF em Pouso Alegre e Itamonte ou em outro município abrangido pelas unidades de conservação federais, com, no mínimo, cinco delegados e 38 funcionários, estrutura que foi relatada como o mínimo necessário pelo anterior superintendente da Polícia Federal em Minas.

Caso o pedido não seja atendido, o Ministério Público pede o deslocamento de delegados, agentes e escrivães para a região das unidades de conservação federais durante o período de estiagem - agosto a outubro - para coibirem e investigarem os diversos incêndios criminosos que se tornam comuns nessa época do ano.


Pede ainda que, caso comprovada a inexistência de recursos orçamentários, a Justiça determine a redução da verba da União referente à publicidade no montante necessário para fazer frente à elevação da despesa que resultar da  decisão judicial.