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sexta-feira, 22 de março de 2013

MP Militar apura desvio de armas do Exército em Juiz de Fora


Um procedimento sigiloso do Ministério Público Militar investiga, por meio da Procuradoria de Justiça Militar de Juiz de Fora, indícios de desvio de armas de fogo de quartéis da cidade na Zona da Mata. A suspeita é de que peças de armamento recolhidas pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal nos últimos anos, na Campanha do Desarmamento, tenham caído nas mãos de criminosos em vez de serem destruídas pelo Exército.

O promotor Ulysses da Silva Costa Filho, da Procuradoria de Justiça Militar local, confirmou ontem que os trabalhos começaram em novembro de 2012. O ponto de partida para o inquérito foi a suspeita de que uma arma usada em um assalto à época constasse da lista de armamento entregue ao Exército para ser destruído no 4º Depósito de Suprimentos. 

Para apressar a investigação, o Ministério Público Militar, com sede em Brasília, nomeou o procurador e dois promotores da Procuradoria da Justiça Militar de Juiz de Fora para atuar no caso, informou Ulysses Costa Filho, um dos responsáveis pelos trabalhos. Além disso foi montada força-tarefa com o apoio das polícias Civil e Federal e do Exército, que estão colaborando nas investigações, segundo o representante do MPM. Ele acrescentou que “todo o Ministério Público Militar do Estado de Minas Gerais está envolvido na investigação”. O promotor informou que ainda não há estimativa sobre a quantidade de armas que teriam sido desviadas.

O EM apurou que, como parte dos trabalhos, deve ser feito levantamento de todas as armas apreendidas pela Polícia Civil que ainda estão nas quatro varas criminais e no Tribunal do Júri de Juiz de Fora, já que elas ficam à disposição da Justiça enquanto tramitam os processos. A Polícia Federal já teria recebido uma listagem das armas recolhidas durante a Campanha do Desarmamento. 

A maioria das armas entregues nessa campanha são de calibre permitido. Entre elas estão espingardas, carabinas, pistolas semiautomáticas, revólveres (até o calibre 38), garruchas, pistolas de pressão e armas de competição. Tanto esse armamento quanto o apreendido pela polícia é enviado ao Exército para destruição. O Estado de Minas tentou contato com representantes das polícias Federal e Civil e do Exército em Juiz de Fora, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.


quinta-feira, 21 de março de 2013

MPF denuncia dois soldados da Força de Pacificação por morte de adolescente



O Ministério Público Federal denunciou dois soldados do Exército Brasileiro pela morte do adolescente Abraão da Silva Maximiano, de 15 anos, ocorrida em dezembro de 2011, quando faziam patrulhamento ostensivo no mirante da Chatuba, no Complexo da Penha. Os militares integravam a Força de Pacificação.
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Abraão, de 15 anos, morreu após ser atingido por um disparo de fuzil, calibre 7,62mm. Segundo a denúncia, a vítima foi atingida pela costas, estava desarmada e teve morte imediata. A investigação também revelou que não foram encontradas drogas ou armas com o adolescente.

Os dois soldados vão responder pelo crime de homicídio qualificado perante a 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeir, e não perante à Justiça Militar, uma vez que se trata de crime doloso contra a vida de um civil, o que afasta a competência da Justiça Militar.
Na sentença, o procurador Fernando Aguiar afirmou que os militares devem ser responsabilizados.

“Não resta dúvida de que as Forças Armadas prestaram relevante serviço ao Rio de Janeiro, participando do processo de pacificação das comunidades tomadas pelo tráfico e pela violência. No entanto, fatos como este, em que um adolescente foi morto com um tiro de fuzil nas costas, precisam ser submetidos ao Poder Judiciário, a fim de que seus executores sejam devidamente responsabilizados”.
Fonte: R7