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sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Governo Federal propõe indenização para policiais e auditores em exercício nas fronteiras


Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4264/12, do Poder Executivo, que institui indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços.

Pela proposta, a indenização será de R$ 91 por dia de efetivo de trabalho nasdelegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela também valerá para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.
O objetivo do projeto é oferecer compensação pecuniária capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional. “A situação atual, que se deseja combater com a presente medida, é de baixa fixação de pessoal nessas localidades”, explica a justificativa da proposta. “Dado à dificuldade de permanência nesses postos de trabalho, geralmente inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regiões do País”, complementa. CONTINUE LENDO NO BLOG DO DELEGADO

terça-feira, 29 de maio de 2012

Governo vai divulgar em breve o adicional de fronteira para policiais


O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, informou há pouco que o governo vai divulgar, em alguns dias, o adicional de fronteira a ser pago aos policiais que trabalham nas regiões de difícil acesso. “A presidente Dilma Rousseff já decidiu que haverá essa compensação”, disse o secretário.


Marivaldo de Castro informou que a medida está em análise no Ministério do Planejamento, onde estão sendo discutidos dois pontos específicos. O primeiro diz respeito à forma como o adicional de fronteira será pago: se por meio de gratificação ou de indenização.

O segundo ponto é a definição de quem vai ter direito ao adicional. O Ministério da Justiça defende que recebam a indenização os policiais que trabalham em locais que ficam em até 150 quilômetros da fronteira. Entretanto, segundo Marivaldo de Castro, esse critério pode deixar de fora pessoas que trabalham em locais inóspitos, que também precisariam receber o adicional.

“Os pontos centrais que estão em fase final de discussão são detalhes formais. Mas o texto final sai nos próximos dias”, reforçou o secretário do Ministério da Justiça.