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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

SINDICATO DOS AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS CONSEGUE CARTA SINDICAL

É com alegria informamos que saiu A CARTA SINDICAL do SINDSISEMG - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, dia 08/02/2013, CNPJ 12.743.132/0001-92. Este é um dia histórico para nossa categoria!

domingo, 29 de julho de 2012

EDUCADORES SOCIOEDUCATIVOS DO PARANÁ ENTRAM EM GREVE DIA 18

Credito:Arquivo JM
Educadores sociais que atuam em 18 Centros de Socioeducação no Paraná, protocolaram na tarde de ontem indicativo de greve junto à Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que atende pelas unidades de internação de adolescentes infratores no Estado. O Sindicato dos Servidores (Sindsec), que representa a categoria, deu prazo de 72 horas para que o governo se pronuncie em relação às demandas, ou casse o indicativo através da Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça do Estado. A coordenação do movimento esclareceu que, caso isso não ocorra, a greve será deflagrada a partir de hoje.

Em Ponta Grossa, onde atuam 45 servidores, na segunda-feira serão feitas manifestações e o efetivo vai parar as atividades. De acordo com a comissão local, apenas o pessoal em estágio probatório deve ficar de fora, por conta de pressões ocorridas em administrações anteriores.

As últimas reuniões realizadas entre a Secretaria e o Sindsec ocorreram nos dias 9 e 17 deste mês, com a participação da secretária Fernanda Richa.


domingo, 25 de março de 2012

Agente Sócio-Educativo faz denúncias de irregularidades no CESEU


A afirmação é do agente socioeducativo Edilson Luiz da Costa, 33 anos, que está afastado do trabalho por problemas de saúde

O garoto de 13 anos que está recluso no Centro Socioeducativo de Uberlândia (Ceseu) desde segunda-feira, quando matou um amigo no bairro Jardim Brasília, zona norte da cidade, pode estar correndo riscos ao conviver com outros menores que já têm “mentalidade criminosa”.
A preocupação é do agente socioeducativo Edilson Luiz da Costa Júnior. “Ele não é bandido, e lá tem traficantes e homicidas. ”Segundo ele, a unidade enfrenta problemas administrativos, de superlotação e não segue orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Costa Júnior, concursado desde 2007 e está afastado temporariamente por causa de estresse, afirma que o Ceseu foi construído para comportar 80 menores infratores, mas tem uma média de 130 apreendidos. “Temos cerca de 40 alojamentos, cada um com três camas de concreto. Alguns adolescentes dormem no chão”, afirmou. Ainda segundo ele, os menores infratores não são separados por grau de periculosidade e por porte físico, conforme a orientação do Sinase. “Quando chega algum novato, colocam-no onde tem vaga.”
A prática em discordância com o preconizado, de acordo com o agente, propicia o registro quase diário de violência sexual entre os adolescentes. E somente quando o caso é grave, ainda de acordo com Costa Júnior, é que ocorre o registro na Polícia Militar (PM). Essa política seria adotada para não levantar a situação alarmente.
O agente afirma que o Ceseu não consegue cumprir seu papel de ressocialização. “Os cursos profissionalizantes são de fachada. Não têm continuidade. Quando ocorrem, são de atividades que não interessam aos menores como, por exemplo, de confecção de bijuterias”, disse.

Adolescentes seriam encaminhados a unidades externas

Edilson Luiz da Costa Júnior, agente do Centro Socioeducativo de Uberlândia (Ceseu), afirma que falta médico na unidade, já que o último que exercia a função foi afastado depois que denúncias de prevaricação foram feitas ao Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo Costa Júnior, os adolescentes são encaminhados às Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) quando precisam de apoio clínico.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Agente Socioeducativo rouba Hyundai Veloster


Um agente de Centro Sócioeducativo de Ribeirão das Neves, que trabalha com a reabilitação de menores infratores, foi preso após se acidentar em um Hyundai Veloster, roubado da concessionária Caoa, de Belo Horizonte. O veículo está avaliado em R$ 85 mil. A Polícia Militar também prendeu um segurança da Caoa, suspeito de envolvimento no roubo do veículo.

Fonte: http://estadodeminas.vrum.com.br


Veja o vídeo no blog do Agente Sócio Educativo:>>>>>>

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Adolescente que cumpria pena em batalhão da PM em Goiânia foi assassinado

Da Agência Brasil, em Brasília

Um adolescente que cumpria pena no Centro de Internação do Adolescente (CIA), no 1° Batalhão da Polícia Militar em Goiânia, foi assassinado na noite desta segunda-feira (30) na cela em que dividia com quatro menores de idade.

A titular da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais, Nadir Cordeiro, informou que a vítima foi enforcada com uma corda improvisada. Os quatro menores foram presos em flagrante e admitiram o crime. De acordo com Nadir, eles se justificaram dizendo que a vítima era um “dedo-duro”.

Os menores já respondem na Justiça por tráfico de drogas e roubo. A delegada explicou que entre os adolescentes presos existe uma rivalidade grande, o que pode ser também um dos motivos do crime. O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Deputados aprovam projeto que garante reajuste para agentes penitenciários

A Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou um projeto que vai garantir reajuste nos vencimentos dos agentes penitenciários, sócio-educadores, técnicos e agentes administrativos penitenciários. O Projeto de Lei Ordinária 294/11 foi apreciado e votado, com parecer favorável e aprovação do plenário na Assembléia Itinerante de Rolim de Moura, realizada na quinta-feira (10). Com a aprovação, ficou firmada a implantação do auxílio Fardamento a partir deste mês de novembro e o de Atividade Penitenciária em janeiro próximo.

“É uma questão de justiça aprovar este projeto que vai assegurar melhoria nos vencimentos desta categoria de servidores”, disse o relator da matéria, deputado Luizinho Goebel (PV), que propôs a criação do dia estadual do agente penitenciário (19 de junho), também aprovado, com emenda do deputado Jean de Oliveira (PSDB), estendendo a homenagem também aos sócio-educadores. “É uma forma de demonstrar o nosso respeito e admiração pelos profissionais do Sistema Prisional que trabalham arduamente para cumprir o seu papel em uma das profissões mais arriscadas existentes no mundo”, declarou Luizinho.

Ao aprovar o auxílio fardamento e o auxílio por atividades penitenciárias a Assembléia reajusta os salários dos agentes penitenciários em R$ 500,00 em média, disse o presidente Sindicato dos Agentes Penitenciários, Sócio-educadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira. Ele acrescentou que com a aprovação pelos deputados de um projeto anterior de auxílio alimentação e auxílio ressocialização, que também garantiu um reajuste em média de R$ 300,00 aos agentes, somados ao reajuste anual, o ganho da categoria chegou a 92%. “importante ressaltar que estes avanços também contemplaram os sócio-educadores, os agentes administrativos da SEJUS (Secretaria de Justiça) e os técnicos penitenciários”, disse Anderson, que esteve presente na votação do projeto em Rolim de Moura acompanhado de vários servidores da SEJUS. 



Continue lendo no Rondônia Dinâmica:>>>>>

Agente Sócio Educativo de Uberlândia é acusado de abuso sexual

UBERLÂNDIA, TRIÂNGULO MINEIRO – Há cerca de três semanas, uma denúncia de ações irregulares por parte de um agente chegou até a direção do Centro Socioeducativo de Uberlândia (Ceseu). Segundo a denúncia, o agente fazia o acompanhamento de uma adolescente até a psiquiatria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), quando teria cometido as irregularidades.
Segundo Edilson Luís da Costa (foto), vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança de Medidas Socioeducativas (Sindase), funcionários da UFU denunciaram que o agente teria tido relações sexuais com uma funcionária, teria circulado pelos corredores da psiquiatria sem camisa e beijado uma paciente. “A paciente que estava internada pediu uma bala e ele passou da boca dele para a boca dela”, indigna-se Edilson.



Nota do blog: Esse representante do sindicato errou feio! Então ele foi capaz de pré-julgar o suposto réu. Ora, um sindicato que só defende quem a diretoria acha que está certo, não pode representar ninguém. Ainda que o agente sócio-educativo que está sendo acusado, tiver culpa, ainda sim este deve ter o direito do contraditório. Até o mala tem esse direito. Isso não significa que o sindicato é conivente com o eventual crime ocorrido. Ao contrário, mostra que há transparência no processo. Ajudar a condenar alguém, justamente  no momento crucial, que é o da defesa, é no mínimo inocência desse representante. Até os marginais, que não dispõe de condições para pagar um advogado, o estado tem que garantir sua defesa através da  Defensoria Pública. Imagina o cidadão que paga um sindicato e se vê abandonado. Absurdo e vai de encontro a todos os preceitos inclusive dos Direitos Humanos. Se o suposto criminoso vai conseguir se defender aí é outra coisa...é problema dele.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Agentes Sócio-Educativos de Uberlândia aderem à paralisação estadual

Agentes parados em frente ao Ceseu (Foto: Reprodução/ Tv Integração)Agentes de braços cruzado em frente ao Ceseu,
em Uberlândia. (Foto: Reprodução/ Tv Integração)
Eles cobram aumento salarial de 30% e pagamento da produtividade.
Agentes do Centro Socioeducativo de Uberlândia (Ceseu) aderiram à paralisação estadual da categoria.Entre outras reinvidicações, eles cobram a normalização da cobertura médica pelo Ipsemg. A paralisação começou por volta das 8h desta terça-feira (1º). Segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Minas Gerais (Sindase), dos 100 agentes, 70 aderiram ao movimento. Eles cobram aumento salarial de 30% e pagamento da produtividade.
"Outra reinvidicação é em relação à cobertura médica que é descontada em contracheque", comentou vice-presidente do Sindase, Edilson Costa. Os agentes ainda reclamam das condições de trabalho."Faltam coletes", disse o agente Renato Lobato.
Hoje, o Ceseu tem 130 internos. Todos estudam na escola estadual que funciona no local. Segundo o sindicato dos agentes, por conta da paralisação, as aulas estão suspensas, assim como as oficinas de artesanato.Isso porque, dos 35 professores, 25 teriam aderido à paralisação. O esquema de segurança também foi alterado. "Os internos não saem dos alojamentos nem para banho de sol", contou Edilson.
A Secretaria de Defesa Social (Seds), em Belo Horizonte, ainda não se manifestou sobre a reinvindicação dos agentes.
G1 Triângulo Mineiro

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

PROJETO DE LEI Nº 1.353/2011 (Ex-Projeto de Lei nº 4.655/2010) Dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado.



A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - O Estado oferecerá proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes
penitenciários cuja vida esteja em situação de risco ou cuja integridade física esteja sendo ameaçada em razão da natureza de suas
atividades ou em função do local onde residem.
§ 1° - Para os fins desta lei, considera-se em situação de risco ou com a integridade física ameaçada o policial, o bombeiro militar
ou o agente penitenciário que:
I - seja vítima de ameaça comprovada em procedimento administrativo, policial ou judicial em decorrência do exercício regular de
sua função;
II - seja vítima de ameaça em razão de ter sido arrolado como testemunha em procedimento policial ou judicial, originado de fato
em que não tenha atuado como autor, coautor ou partícipe.
§ 2° - A proteção, o auxílio e a assistência de que trata esta lei estende-se aos familiares que, em razão da natureza das atividades
exercidas por policial ou bombeiro militar, policial civil ou agente penitenciário ou do local onde residam, estejam em situação de
risco ou com a integridade física ameaçada.
Art. 2° - As medidas previstas nesta lei serão prestadas por meio da instituição de programa estadual de proteção, auxílio e
assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários com o objetivo de:
I - recuperar e manter a capacidade produtiva dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários;
II - assegurar a adoção de medidas que visem a reparar os danos físicos e materiais sofridos pela vítima;
III - elaborar e executar plano de auxílio e de manutenção econômica para as vítimas, testemunhas e seus familiares que estiverem
sofrendo ameaças e necessitem de transferência temporária de residência.
Art. 3° - O poder público oferecerá aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários em situação de risco,
no âmbito do programa de que trata o art. 2°, as seguintes medidas:
I - transferência de residência com locação de imóvel por um período de até dois anos, podendo ser prorrogado até cessarem os
motivos da inclusão no programa;
II - escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos;
III - segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações;
IV - preservação da identidade, da imagem e dos dados pessoais;
V - ajuda financeira mensal para prover às despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida
ser familiar e estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular;
VI - suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens;
VII - apoio e assistência social, médica e psicológica;
VIII - sigilo em relação aos atos praticados em virtude da proteção concedida;
IX - apoio do órgão executor do programa para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam o comparecimento
pessoal.
Art. 4° - O programa a que se refere o art. 2° contará com um Conselho Deliberativo, ao qual caberá o acompanhamento da
implementação desta lei.
§ 1° - As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
§ 2° - O Conselho Deliberativo elaborará o seu regimento interno, em que definirá seu regime de funcionamento.
Art. 5° - O Conselho Deliberativo será composto pelos seguintes membros, nomeados pelo Governador do Estado:
I - um Diretor de Recursos Humanos, que o presidirá;
II - um psicólogo;
III - dois representantes de associações de classe;
IV - um assistente social;
V - um representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos;
VI - um representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado;
VII - um representante da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
VIII - um integrante do serviço de inteligência;
IX - um integrante da Corregedoria;
X - um representante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio
Comunitário e de Conflitos Agrários - CAO-DH -;
XI - o Ouvidor de Polícia do Estado.
Art. 6° - São atribuições do Conselho Deliberativo:
I - referendar os pedidos de inclusão no programa, segundo os critérios indicados nesta lei e no art. 5° da Lei Federal nº 9.807, de 13
de julho de 1999;
II - apreciar a exclusão do programa dos beneficiários que não se tenham adaptado às regras necessárias à proteção oferecida ou que
tenham, por qualquer outro motivo, manifestado conduta incompatível com ele;
III - especificar o tipo de proteção e auxílio necessário nos casos admitidos pelo programa;
IV - buscar unificar as ações necessárias à proteção e ao auxílio aos beneficiários;
V - propor a realização de convênio com entidade pública ou privada para a execução das medidas de proteção e auxílio;
VI - organizar e coordenar rede de proteção social entre entidades civis, militares e religiosas para atender as finalidades do
programa;
VII - divulgar os objetivos do programa entre os militares e servidores;
VIII - assegurar o sigilo das providências tomadas e dos dados referentes aos casos examinados;
IX - definir plano para adoção dos mecanismos de proteção às vítimas de ameaça nos casos de transferência de residência;
X - fixar a ajuda financeira mensal a que se refere o inciso V do “caput” do art. 3° no início de cada exercício financeiro;
XI - apresentar ao Chefe do Poder Executivo proposta orçamentária para o custeio das despesas com as medidas de proteção de
testemunhas ameaçadas.
Art. 7° - O Estado, por meio dos órgãos competentes, atuará para apurar as ameaças sofridas por policiais e bombeiros militares,
policiais civis e agentes penitenciários, identificar os autores e adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Art. 8º - Os servidores contemplados pelo programa terão prioridade na aquisição de moradia fora da área de risco das ameaças,
caso a situação se prolongue por mais de quatro anos.
Art. 9° - As despesas decorrentes da execução do programa de que trata o art. 2° correrão à conta de dotação orçamentária do órgão
a que pertencer o servidor beneficiado pelo programa, bem como do Programa Lares Geraes - Segurança Pública.
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

policiapenalmg.com

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Comissão rejeita porte de arma para segurança de unidade de internação

A concessão de porte de arma para agentes de segurança socioeducativos de unidades de internação de jovens infratores foi rejeitada na quarta-feira (22) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A medida está prevista no Projeto de Lei 1060/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que autoriza esses profissionais a portar arma de fogo própria ou da corporação, inclusive nos horários em que não estiverem em serviço.

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a rejeição por considerar que o agente socioeducador tem função essencialmente tutorial e não punitiva em relação aos menores em conflito com a lei. “Não há que se falar em porte de armas para uma categoria com teor catedrático”, analisou.
Alexandre Leite avaliou que esses agentes não lidam diretamente com a violência como certos profissionais da área de segurança pública e criticou iniciativas que pretendem ampliar o porte de armas. “A permissão da proliferação de armas, principalmente para classes que efetivamente não demonstram necessidade, é um equívoco na política de segurança pública”, argumentou.
Tramitação
Embora tenha sido arquivado pela única comissão de mérito para a qual foi designado inicialmente, o projeto poderá ser redistribuído para a Comissão de Seguridade Social e Família. O requerimento para a redistribuição foi apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO). Caso ele não seja redistribuído, será considerado rejeitado pela Câmara.
Íntegra da proposta:
Nota do blog: Seria muito bom se alguns teóricos do direito, políticos e até mesmo familiares de presos conhecessem a realidade de uma casa de "recuperação". Muita coisa iria mudar...pra melhor! Muitos menores são maiores do que os agentes. Muitos menores são homicídas, então como lidar com eles, desarmados? Só por desconhecimento é que esses teóricos se fundamentam. Aliás a redução da maioridade penal já está atrasada.