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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

ALMG ‘turbinou’ avião parado e gastou R$ 1,8 mi com fretes


ABREA-G
A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) gastou, em 2013, R$ 234 mil para manter e reparar uma aeronave estragada que sequer saiu do chão durante todo o ano. Com o modelo Xingu parado – cedido pelo governo do Estado –, a Casa precisou lançar mão de fretamentos, e não economizou. Entre janeiro e dezembro, foram pagos R$ 1,86 milhão para duas empresas que prestaram o serviço.


Com o valor, seria possível rodar 133 mil km – média de 364 km por dia durante os 12 meses –, o que garantiria aos deputados, pelo menos em tese, presença constante em todas as regiões do Estado.
Entre janeiro e novembro, a Casa teve à sua disposição a aeronave Xingu, fabricada pela Embraer, para o transporte dos parlamentares em compromissos institucionais em que representassem a Assembleia e em atividades do exercício, como reuniões de comissões pelo interior. O modelo tem capacidade para levar até sete passageiros.
Mesmo com uma aeronave parada e sem pertencer à Casa, o Legislativo bancou as despesas mensais do avião. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, havia um convênio com o Estado que vigorou até o início de novembro de 2013, quando o equipamento foi devolvido ao Executivo.
Só no último mês do convênio, os custos com a manutenção e o reparo somaram R$ 72 mil. Em dezembro, foram empenhados outros R$ 23 mil. Ainda segundo a Casa, esses valores lançados na execução orçamentária podem se referir a serviços prestados em meses anteriores. Todas as notas de reparo foram pagas à Algar Aviation Taxi Aéreo.
Fretes. Para compensar os voos não realizados pela aeronave estacionada, o Portal da Transparência da Assembleia revela que, entre janeiro e dezembro, os deputados contrataram regularmente os serviços da Líder Taxi Aéreo e da Algar.
Só em outubro, os pagamentos para as duas empresas somaram quase meio milhão de reais (R$ 434,6 mil). As viagens são frequentes até mesmo em meses em que as atividades são consideravelmente reduzidas. Em janeiro do ano passado, os fretamentos demandaram R$ 122 mil.
Levantamento feito pela reportagem de O TEMPO com as mesmas fornecedoras da Assembleia mostra que, por exemplo, ida e volta entre a capital e Montes Claros, no Norte de Minas, em uma aeronave capaz de transportar oito pessoas, saem por R$ 15 mil na Líder. A Algar cobra R$ 9 mil pelo mesmo fretamento em um avião com capacidade para cinco pessoas.
Sem resposta
Explicação. Procurado, o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PP), não foi localizado pela reportagem nem pela assessoria da própria Assembleia para comentar as despesas.
Viagens
Cota. Além de arcar com os voos fretados, a Assembleia ainda bancou viagens que entram na cota da verba indenizatória de cada um dos 77 deputados. Por mês, as despesas com passagens, hospedagem e alimentação em Minas Gerais ou Brasília podem chegar a R$ 5.000.
Agência. A Casa ainda tem contrato com uma agência de viagens para também garantir os deslocamentos.
TÂMARA TEIXEIRA/otempo.com.br

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Tenente-Coronel assume violação de direitos humanos (continuem denunciando, uma hora muda)


edvaldoA Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública nesta segunda-feira,16/12/2013, para debater o abuso de autoridade e violações de direitos humanos realizadas pelo Tenente-coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), pela punição e registro de 14 pontos negativos no conceito funcional do Soldado Elton Rodrigues Marques, que estava ausente em sua residência no período de licença médica.
Em 15 de abril de 2013, o Soldado Elton Rodrigues Marques encontrava-se de licença médica por ter sido vítima de um acidente durante o serviço. No mesmo dia, o 2º Tenente José Rômulo de Assis, na função de supervisão do 2º turno, deslocou-se até a residência do Soldado Elton para fiscalizar o cumprimento da licença médica.
Após tocar, insistentemente, o interfone do prédio em que reside o Soldado Elton, o Tenente José Rômulo solicitou a outro morador que abrisse a portaria para a sua entrada. Dirigiu-se à porta do apartamento do Soldado Elton e tocou diversas vezes a campainha. A viatura ficou empenhada desde às 10h21min até as 12h51min. Como não foi atendido, o 2º Tenente lavrou uma comunicação disciplinar acusando o militar de ter descumprido ordem legal.
O Soldado Elton apresentou defesa escrita e disse não ter sido auxiliado, em momento algum, por qualquer superior, noticiando ter ficado muito chateado e desmotivado em trabalhar em uma Unidade em que há pessoas que fazem de tudo por um civil que nunca viu antes e por um irmão de farda faz “corpo mole” para prestar socorro.
Em função das razões de defesa, o Tenente-coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior determinou sua punição na modalidade de “prestação de serviço” e registro de 14 pontos negativos em seu conceito funcional, pela ausência em sua residência. Determinou, ainda, a instauração de procedimento disciplinar para aplicar-lhe a punição por ter, durante a sua defesa, referido-se de modo depreciativo a outro militar, e a autoridade ou ato da administração pública.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais editou uma resolução ilegal, arbitrária e absurda, que foi assegurada como lei. A competência de legislar não é de Juiz, Ministro ou Secretários. Na hipótese de o Comando da PMMG achar necessário que essa resolução deva ser inserida no Código de Ética dos Militares, deverá ir ao Governo e pedir para encaminhar um Projeto de Lei com esse teor para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dessa forma, não será decreto, resolução, portaria ou memorando, será assegurado em lei.
Ainda segundo o parlamentar, em relação a comunicação disciplinar instaurada contra o Soldado Elton Rodrigues Marques, este realizou sua defesa fundamentada no direito de ir e vir assegurado no artigo 5º § XV da Constituição Federal.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Em sua fala, Sargento Rodrigues lembrou o ensinamento do Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz Titular da 2º Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, que consta em seu livro Direito Administrativo Militar: “A hierarquia e a disciplina devem ser preservadas por serem princípios essenciais, básicos, das Corporações Militares, mas os direitos e as garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, são normas de aplicação imediata (art. 5º, § 1º, da CF), que devem ser asseguradas a todos os cidadãos (civis, militares, brasileiros ou estrangeiros), sem qualquer distinção, na busca do fortalecimento do Estado de Direito”.
Rodrigues também ressaltou os ensinamentos do jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, que afirma em sua obra, Curso de Direito Administrativo, que “Nos termos do art. 5º, II, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. Diz-se “em virtude de lei”. Logo, a Administração não poderá proibir ou impor comportamento algum a terceiro, salvo se estiver previamente embasada em determinada lei que lhe faculte proibir ou impor algo a quem quer que seja. Vale dizer, não lhe é possível expedir regulamento, instrução, resolução, portaria ou seja lá que ato for para coartar a liberdade dos administrados, salvo se em lei já existir delineada a contenção ou imposição que o ato administrativo venha a minudenciar”. Concluindo, a resolução apresentada pelo Comandante-Geral da PMMG é ilegal, pois viola os direitos consagrados na Constituição da República.
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Durante seu pronunciamento, o deputado conceituou transgressão disciplinar de acordo com a Lei 14310/2002, o Código de Ética dos Militares, em seus artigos 11 e 14.
"Art.11 – Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada neste Código,distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum.
Art. 14 – São transgressões disciplinares de natureza média:
I – executar atividades particulares durante o serviço;
II – demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele desempenho insuficiente, desconhecimento da missão, afastamento injustificado do local ou procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais;
III – deixar de cumprir ordem legal ou atribuir a outrem, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atividade que lhe competir"

Sargento Rodrigues solicitou, ainda, que o Tenente-Coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior determine a anulação dos atos cometidos por ele usando a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Súmula 473 – STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
De acordo com o comandante do BPTRAN, Tenente-Coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, a aplicação de qualquer comunicação disciplinar na Polícia Militar de Minas Gerais segue o Código de Ética dos Militares. Segundo ele, foi aplicado uma transgressão média no Soldado Elton devido ao não cumprimento de ordem legal, não informando o local em que estaria em sua licença médica.
Resolução 4278/2013 - art. 32 § 12 – O militar comunicará formalmente ao seu chefe direto o local onde encontrar-se-á durante o cumprimento da licença médica, sob pena de responsabilização administrativa ou penal”
O comandante do BPTRAN afirmou, ainda, que baseou sua decisão na resolução 4278/2013, do Comando-Geral da PMMG. “Eu embasei minha decisão na resolução da Polícia Militar. A ordem ilegal, se houver dúvida, pode ser cumprida e eu não considero a resolução ilegal. Ela não restringe o direito de ir e vir dos policiais militares, eles apenas têm que falar onde estarão para serem encontrados, caso necessário”, explica.
Sargento Rodrigues ressaltou que a resolução 4278/2013, do Comando-Geral da Polícia Militar, é ilegal e destacou, ainda, o artigo 4º da Lei 14.184/2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, onde somente a lei poderá impor dever, prever infração ou prescrever sanção.
Art. 4º – Somente a lei poderá condicionar o exercício de direito, impor dever, prever infração ou prescrever sanção.
Ao final, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues para que sejam enviadas notas taquigráficas da reunião para o conhecimento do Comando-Geral da PMMG e das entidades de classe, como ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, à Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais, à ASPRA, à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e ao Clube dos Oficiais da PMMG.
Além disso, o parlamentar também solicitou que o comandante do BPTRAN, Tenente-Coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, anule a punição imposta ao Soldado Elton Rodrigues Marques. O parlamentar também acionará o Ministério Público através da Promotoria de Direitos Humanos, da Dra. Nívia Mônica, para que o Tenente-Coronel seja indiciado por abuso de autoridade e violação de direitos humanos.
Sargento Rodrigues destacou, ainda, que a ALMG possui um pedido de criação de uma comissão especial, já assinado por 33 deputados, para que possa ser feita uma varredura nos atos normativos da PMMG e do CBMMG. Ao final da comissão, os parlamentares apresentarão um Projeto de Resolução para bloquear os efeitos normativos que ultrapassarem o poder da delegação legislativa.
Comento: Continuem denunciando. As mudanças são culturais, gradativas, mas, se forem recorrentes, com os eventuais violadores dos Direitos Humanos sendo apenados, com certeza as coisas vão mudar. Parabéns ao deputado estadual Sargento Rodrigues!

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

ADVOGADO DA UNIÃO É DESMENTIDO POR POLICIAIS MILITARES


DSC02234Notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos serão encaminhadas, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, à corregedoria da advocacia Geral da União para apurar desvio de conduta, lesão corporal e desacato contra os policiais militares, lotados no 25º Batalhão da PMMG, realizadas pelo advogado da União José Aluízio de Oliveira. A audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira, 4/11/2013.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, os policiais em momento algum torturaram o agressor. “José Aluízio de Oliveira alega ser torturado por policiais civis e militares. Os policiais no tempo em que ficaram com ele na viatura não tiveram a intenção em torturá-lo. Eles foram chamados de corruptos e ladrões. A policial feminina foi chamada de prostituta. Temos que saber por que ele estava caído em via pública, o que ele estava fazendo lá e por que xingava tantos o policiais”, afirma.
Segundo relato dos policiais militares, a viatura composta pelo Sargento Agnaldo Martins Machado, comandante da guarnição, pelo Cabo Alibeque da Silva e pela Soldado Ledeslayne Reginalda da Silva Milagres se deslocava para dar cobertura a outra viatura que se encontrava ameaçada de arrebatamento de um preso por populares, quando passavam pela Avenida Canário, localizada no bairro Brejão, local de alto índice de criminalidade e pouca iluminação, avistaram um homem caído no chão. A viatura chegou mais próxima a vítima que se apresentava com sintomas de embriaguez ou sob influência de drogas. Sem motivo aparente, levantou-se e passou a chutar e dar socos na viatura policial. O Sargento Agnaldo desembarcou da viatura para prestar socorro a vítima, pois ela se apresentava com um corte no queixo e com a blusa suja de sangue, podendo ter sido vítima de um assalto. Quando se aproximou do homem e foi vítima de um soco no olho esquerdo.
Neste momento, a Soldado Ledeslayne aproximou-se do homem e com técnicas de imobilização tentou contê-lo, mas como a resistência era grande, foi necessário os três policiais militares para imobilizá-lo e algemá-lo. Ele estava com o hálito etílico, os olhos vermelhos, fala desconexa e não falava “coisa com coisa”.
A viatura se deslocou até o Hospital Municipal para prestar atendimento médico ao Sargento, que se encontrava ferido com um soco no olho, e ao homem que já apresentava lesões antes da chegada da viatura.
A todo momento, o homem, aos gritos, chamava os policiais de corruptos e ladrões, e a policial feminina de prostituta, rapariga e vagabunda. Além disso, chutava e dava socos no xadrez da viatura.
Ao chegar no Hospital Municipal, ele não quis ser atendido e foram então para o Posto da Serra onde ficaram cerca de 30 minutos para registrar o Boletim de Ocorrência. Em momento algum aquele homem quis se identificar aos policiais militares e ainda estava sem documentação. Depois de muito tentar, ele se identificou ao Cabo Alibeque.
O agressor foi identificado como José Aluízio de Oliveira, levado a 15º Delegacia de Polícia Civil, onde as agressões continuaram.
Segundo o delegado de Polícia, Leandro Andrade Saraiva, houve nenhuma ofensa por parte dele e do investigador Ronaldo Nunes de Lima. “O senhor Aluízio foi detido pela Polícia Militar, ele não foi preso, não podemos falar em prisão arbitrária. Ele foi liberado em 15 minutos depois da minha análise e por isso não se pode falar em abuso de autoridade. Só havia um investigador na hora. Ele foi algemado por um pulso, pois o Sargento Agnaldo falou que ele perigoso e se encontrava com o olho roxo”, afirma.
O delegado também explicou que José Aluízio de Oliveira foi embora e voltou minutos depois com a família, pois queria ser ouvido, mas não teria como, pois aquilo era um plantão e ele já estava fazendo um atendimento de policiais rodoviários federais que estavam na delegacia com um flagrante. José Aluízio poderia ser ouvido em outra delegacia a título de juizado especial.
Tanto o delegado, quanto os policiais rodoviários federais presentes perceberam que ele não conseguia se expressar, apresentava fala desconexa e hálito etílico.
O Tenente Marcelo Vitor Sampaio Ferreira afirmou que José Aluízio de Oliveira não quis atendimento médico. “Me acionaram pelo rádio, como não tinha como eu ir ao local, pois estava com um conduzido que precisava de atendimento, encontrei com eles no Hospital Municipal. Perguntei ao José Aluízio se ele queria atendimento, afirmo que ele não queria atendimento médico. Ele apresentava fala desconexa, aparentava sinais de embriaguez e uso de entorpecentes. Não houve nenhuma omissão da minha parte”.
Ainda segundo o Tenente Sampaio, o olho roxo do Sargento Agnaldo foi a primeira coisa que ele viu. Além disso, como se comunicaram pelo rádio, ele disse que o Tenente Ronaldo, Comandante do Pelotão de Baldim, informou ter escutado tudo, inclusive as falas do detido.
Segundo o Comandante do 25º Batalhão , Tenente-Coronel José de Anchieta Machado, não há qualquer punição na ficha dos policiais militares. “Dia 15 de outubro recebemos o depoimento do José Aluízio e instauramos o inquérito que foi evocado para a corregedoria da Polícia Militar situada em Belo Horizonte. Os Praças fazem parte da GEPAR, que faz patrulhamento em área de risco, passando por várias avaliações, inclusive psicológicas. Não há nenhuma punição em suas fichas. São fichas exemplares”, afirma.
Durante a reunião foi mostrado que o Sargento Agnaldo possui 53 menções de elogios, o Cabo Alibeque 61, o Tenente Sampaio 20 e Soldado Ledeslayne 16. Nenhum deles possui punição.
O deputado Sargento Rodrigues afirma ter se sentido preocupado, pois os quatro militares, os três policiais federais e os dois policiais civis disseram que José Aluízio de Oliveira apresentava fala desconexa e sintomas de embriaguez.
Rodrigues afirma que as denúncias foram graves. “A própria esposa dele admitiu que ele havia bebido e, obviamente por ser esposa dele e advogada, não vai admitir que ele passou a tarde inteira enchendo a cara de bebida. E esse comportamento nos leva a concluir que ele se embriagou muito e foi abordado caído em via pública. Na verdade os policiais foram socorrer, mas não existe policial que vai fazer um atendimento e toma um soco no rosto, que não vai usar de força física moderada para repelir injusta agressão. Se ele estava dando soco e chutes por todos os lados, os policiais tinham que imobilizar e conduzi-lo até a delegacia. Ele não só desacatou, como agrediu fisicamente os policiais”.
As notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos farão parte do inquérito policial.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Assembléia mineira recebe sindicatos e servidores do judiciário, em greve

O presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PSDB), acompanhado dos deputados Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), recebe representantes dos sindicatos dos servidores do Judiciário mineiro, Serjusmig, Sinjus e Sindojus. A categoria, em greve, reivindica melhorias na carreira e ajustes ao PL 3.692/2013, do Tribunal de Justiça, que fixa os valores do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015.

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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Laudo da Vigilância Sanitária denuncia péssimas condições de trabalho de peritos em MG

Laudo parcial da Vigilância Sanitária do estado consta o que já foi denunciado pelo Fantástico quanto as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos peritos em Minas Gerais. O estudo foi feito a pedido de uma comissão da Assembleia Legislativa. Em Uberlândia, na recepção já se percebe a falta de estrutura para as perícias. Na parede o interruptor sem proteção, o teste de balística é realizado em pés de pimenta. Já o laboratório toxicológico foi improvisado em um dos cômodos da casa.

Produtos químicos, como ácidos e solventes manipulados por peritos, não são descartados em um encanamento adaptado, vão normalmente na rede de água e esgoto residencial. Problemas também na tubulação que serve para a passagem de gases fora da sala. Sem filtragem adequada, tudo passa para o ambiente interno sem nenhum tratamento. Por falta de espaço os arquivos e laudos de testes ficam no chão. Apenas alguns flagrantes registrados pela equipe de reportagem da TV Integração na casa onde fica a perícia da Polícia Civil de Uberlândia.

Ainda segundo o superintendente da Gerência Regional de Saúde (GRS), o laudo final deve ser entregue à comissão da Assembleia Legislativa no máximo em 15 dias. Disse também que se a conclusão final apontar que o local oferece risco à saúde humana será pedida a interdição da casa.



MGTV UDI/megaminas.com