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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Prefeito de Uberaba é condenado por improbidade administrativa

Anderson Adauto Pereira teria usado verba pública para confeccionar informes que fazia a sua promoção pessoal
O prefeito de Uberaba, região do Triângulo Mineiro, Anderson Adauto (PMDB), e o chefe de gabinete da prefeitura durante os anos de 2006 e 2007, Antônio Sebastião de Oliveira, foram condenados pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público (MP), o prefeito Anderson Adauto Pereira teria usado verba pública para confeccionar informes que fazia a sua promoção pessoal, e o ex-chefe de gabinete autorizou a disponibilização da verba.

Ainda segundo o MP, o prefeito produziu dois informes publicitários, um para divulgar a programação natalina na cidade, e outra o aniversário do município, sendo que, em ambas apresentava obras e melhorias feitas na cidade, com a imagem do prefeito e uma mensagem pessoal aos cidadãos. Isso tudo, com a autorização do pagamento da despesa pela chefe de gabinete.

Os réus não afirmam que as alegações do MP são improcedentes e que não há provas de que ele teria cometido o ato de improbidade administrativa. No entanto, o desembargador Vieira de Brito afirmou que "muitos políticos utilizam as publicações de maneira sutil para enaltecer a pessoa do administrador, vinculando as obras e as iniciativas da prefeitura à figura da pessoa do prefeito". O desembargador acredita que os informes tiveram a intenção de realizar marketing político, e que a publicação da imagem do prefeito não teve fim educativo, informativo ou de orientação, como determina a lei. 

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Justiça condena prefeito de Uberaba a pagar R$ 29,5 mil aos cofres públicos

O prefeito de Uberaba, no Triângulo Mineiro, Anderson Adauto (PMDB), foi condenado à perda de função pública e à suspensão de direitos políticos por seis anos, além de ter que ressarcir R$ 29,5 mil aos cofres públicos, somados a juros e a correção monetária. Segundo a decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na noite dessa sexta-feira, o prefeito e o secretário de administração do município contrataram, em junho de 2005, a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados sem realizarem licitação. Segundo o TJ, houve ato de improbidade por abuso do dinheiro público.

A sentença, dada pelo juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, da 2ª Vara Cível de Uberaba, determinou a anulação do contrato firmado entre o município de Uberaba e a empresa de consultoria, além de proibir, por cinco anos, que o prefeito e o secretário envolvido no caso recebam benefícios ou incentivos fiscais. De acordo com o magistrado, a dispensa do processo licitatório é caso excepcional e precisa respeitar a formalidade de justificação da escolha do fornecedor e do preço a ser pago. “Se não obedecer aos ditames legais, o administrador infringe o princípio da legalidade e da motivação dos atos administrativos”, afirmou, no documento.


A Magnus Auditores e Consultores Associados alegou, em defesa, que o trabalho é de notória especialização e singularidade, hipótese que não foi confirmada, segundo o juiz.Já os agentes públicos argumentaram não ter agido com intenção de ocasionar prejuízo ao erário ou de cometer ato ilícito. A decisão é de 1ª Instância e, portanto, cabe recurso.


Patrícia Scofield -Estado de Minas