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quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Ex-governadores de Minas Gerais não terão mais direito à aposentadoria

Foi publicada ontem no “Minas Gerais”, diário oficial do governo mineiro, sanção do governador do Estado, Antonio Anastasia (PSDB), ao Projeto de Lei 19.575, que extingue o pagamento de aposentadorias vitalícias, no valor de R$ 10,5 mil mensais, aos próximos governadores. A nova lei já está em vigor.

A proposta havia sido aprovada em segundo turno pela Assembleia, mas demorou seis meses para ser aprovada pelos deputados estaduais. Isso porque governo do Estado e parlamentares de oposição não chegavam a um acordo quanto à autoria da proposição.A nova lei, por não poder retroagir, não irá afetar os atuais beneficiários, e o governo continuará gastando cerca de R$ 47, 2 mil por mês com as aposentadorias. Permanecerão sendo beneficiários os ex-governadores Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo. Coracy Pinheiro, por ser viúva de Israel Pinheiro e ter solicitado o benefício antes de a lei ser sancionada, continuará recebendo R$ 5.250 por mês.

Extinção

STF. O benefício ainda pode ser extinto de forma definitiva. A OAB aguarda decisão do Supremo sobre a constitucionalidade do pagamento de pensões aos ex-governadores.


Fontes: O Tempo/blog Amigos da Caserna