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segunda-feira, 19 de março de 2012

Para Faria de Sá, interesse privado emperra piso nacional para policiais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, proposta em 2008, estipula a criação de um piso nacional para policiais civis e militares. No ano em que foi escrita, ela apenas equiparava o salário da Polícia Militar em todo o País ao recebido pela categoria no Distrito Federal.

O dispositivo estava praticamente esquecido e parado na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Entretanto, o assunto ressurgiu após a série de greves da polícia em todo o País, no mês de fevereiro, que teve como objetivo reivindicar salários maiores. Agora, policiais civis e militares pedem a aprovação da PEC em segundo turno, pois em primeiro foi aprovada em 2010.

Na sexta-feira, agentes da Polícia Civil, após assembleia geral realizada na Capital, aprovaram uma paralisação de dois dias, que deve ocorrer nesta quarta e quinta-feira. A decisão foi uma forma de repúdio à nova proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo do Estado. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, relata os problemas pelos quais a emenda está passando para poder ser aprovada e a importância da pressão dos trabalhadores.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Agradecimento aos que apoiaram a classe na prisão dos PMs e BMs do RIO

Assim como não nos sentimos bem, quando somos julgados pelos erros dos outros de nossa classe, também é um erro não reconhecer e generalizar toda a classe política. Por isso, devemos respeito e gratidão para com os deputados federais que mais uma vez lutaram por nossa classe: ARNALDO FARIA DE SÁ, MENDONÇA PRADO e PROTÓGENES QUEIRÓS, PARABÉNS PELO APOIO AOS PRESOS POLÍTICOS-MILITARES DO RIO. Além das esposas dos militares em questão e a nossa grande batalhadora da PM SP Dri Borgo. A vitória será sempre dos justos.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Vídeo comentário sobre a escuta ilegal da GLOBO nas prisões de Prisco e Daciolo

Dep. Arnaldo Faria de Sá confirma que não houve autorização da justiça para os grampos contra Prisco e Daciolo

Escuta

Arnaldo Faria de Sá criticou a escuta que foi feita da sua conversa telefônica com Benevenuto Daciolo sobre as possibilidades de votação, antes do Carnaval, da PEC 300. Segundo lembrou o parlamentar, só o Supremo Tribunal Federal (STF) pode autorizar a escuta telefônica de um deputado federal, o que não teria acontecido. O presidente da Comissão de Segurança Pública vai solicitar providências sobre o caso à Mesa Diretora da Câmara e ao STF. O presidente da Câmara, Marco Maia, pediu que a Procuradoria da Câmara analise o caso.

Reportagem – Marcello Larcher e José carlos Oliveira
Edição – Marcelo Westphalem

Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

PEC 300 - Anastasia e outros três governadores são contra piso salarial único para bombeiros e policiais, diz deputado

FOTO: SAULO CRUZ/AGÊNCIA CÂMARA

Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP) é autor da Proposta de Emenda à Constituição para definir um piso salarial único para bombeiros e militares

A greve dos policiais militares da Bahia suscita o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição que prevê um piso salarial único para policiais e bombeiros, a chamada PEC 300. Segundo o autor do texto que tramita no Congresso Nacional desde de 2008, o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), a aprovação da matéria seria a alternativa para acabar com as paralisações que ocorrem no país.

“O futuro da PEC 300 é igualar o salário oficial da policia militar, civil e bombeiros a R$ 3,5 mil. Atualmente, eles ganham em torno de R$ 2 mil. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, ganham menos. Para complementar o salário eles precisam fazer bico”, disse Farias nesta terça (7), em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Segundo o deputado, os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, são contrários à aprovação da PEC 300, porque alegam não ter verbas para pagar a categoria. “Por isso, estamos tendo dificuldade em votar a proposta”, disse o deputado.

O parlamentar acrescenta ainda que o estado de Sergipe é um exemplo. “Atualmente, com decisão do próprio governador Marcelo Déda, o estado aumentou o salário dos policiais, civis e militares, sem precisar da PEC 300”, disse. “Existe um fundo, caso o governador não tenha condições de pagar. A solução para a segurança pública na Bahia e no Brasil é a (aprovação da) PEC 300.”

Na Bahia, os militares estão em greve há aproximadamente uma semana. Eles ocupam a Assembleia Legislativa em protesto por aumento de salários. No início de janeiro, a Polícia Militar do Ceará paralisou as atividades por seis dias.

Amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal

Por meio de nota, o Governo de Minas explicou que “é contrário à PEC 300/2008, por entender que a proposta, de fixação de um piso salarial para as forças de segurança por meio de uma lei federal, configura violação ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados”. A competência de definição da remuneração dos servidores, segundo a nota, seria de responsabilidade do governador, “observando a disponibilidade de recursos financeiros, bem como os limites de despesas definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Os reajustes salariais escalonados para a categoria, segundo o Governo mineiro, totalizariam 75% de aumento até 2015, quando o salário inicial de policiais civis e militares “será de aproximadamente R$ 4 mil”.

COM AGÊNCIA BRASIL

Fonte: O TEMPO/blog do Lomeu

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Deputados participam de negociação para solucionar greve de policiais na Bahia

Deputados participam das negociações entre o governo e a Polícia Militar da Bahia, em greve há uma semana. Alguns apontam a PEC 300 (PECs 446/09 e 300/08) como solução para o impasse, mas o governo federal é contra. Os PMs baianos reivindicam o aumento de uma gratificação salarial e a anistia para os grevistas que aderiram ao movimento. O governo do estado só admite dar os 6,5% do reajuste linear do funcionalismo. Sem policiamento, os índices de crimes tiveram crescimento acentuado.

O Exército e a Força Nacional tentam reforçar a segurança pública e já entraram em confronto com os policiais grevistas que ocupam a sede da Assembleia Legislativa desde o dia 31. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) sugeriu uma mesa de negociação coordenada por uma comissão de parlamentares. "Conversei com os trabalhadores da polícia e também com o governador Jaques Wagner sobre a possibilidade de uma comissão de parlamentares, que envolvesse senadores e alguns deputados, e que pudesse abrir uma negociação para tentar resolver rapidamente essa questão da greve na Bahia. O governador foi muito simpático à ideia, disse que faria uma última tentativa (de negociação com os policiais) e, caso não tivesse acordo, ele aceitaria, com certeza, a intermediação dos deputados e dos senadores, na parte da tarde de terça-feira (7)".

Se a mesa de negociação se confirmar nesta terça, Paulo Pereira da Silva pretende se reunir também com o presidente da Câmara, Marco Maia, para a composição da comissão de deputados. Paulinho assinala que o momento pede serenidade e uma negociação democrática. Ele lembra que esse é melhor caminho e "já deu resultados positivos nas greves dos policiais do Maranhão e do Ceará".

Defensores da PEC 300
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), esteve na Bahia no último fim de semana, quando se reuniu com as lideranças policiais e com o presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo. Mendonça sugeriu mais diálogo por parte do governador Jaques Wagner. "Acho que está existindo um radicalismo por parte do governo, que não quer dialogar e está insensível. Os policiais militares reduziram suas reivindicações e, evidentemente, querem preservar a data do carnaval para evitar o esvaziamento da cidade de Salvador e, por essa razão, querem imediatamente um acordo".

Mendonça Prado faz parte do grupo de deputados que veem na chamada PEC 300 a solução para problemas semelhantes já registrados com as PMs de Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. O texto prevê um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. A proposta, já aprovada na Câmara em primeiro turno, não avançou sobretudo pela dificuldade de se definir a fonte de recursos para o pagamento desse piso.

O autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acredita que a sucessão de manifestações de policiais pode forçar a votação da matéria na Câmara. "Justamente Jaques Wagner foi um dos que mais trabalharam contra a PEC e a razão está explicada: ele paga mal aos seus policiais. O salário médio na Bahia está pouco acima de R$ 2 mil. A PEC 300, sem dúvida nenhuma, pode ser a solução para todos os demais estados. Todos os policiais militares vivem hoje uma situação difícil: o bico é maior do que o salário oficial e, quando chega perto da aposentadoria, dá desespero, porque o bico não vale para a aposentadoria, o que vale é o salário oficial". 

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Políticos seguem lobby policial e devem aprovar emenda impedindo que Ministério Público investigue crimes

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net 
Leia mais artigos no site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão

O Poder Legislativo tupiniquim dá sua grande contribuição para o aumento da impunidade no Brasil. Com o apoio da base governista, e a conveniente omissão da oposição, o Congresso Nacional tem tudo para nos brindar com a aprovação de uma emenda constitucional que retira o poder de investigação do Ministério Público – que é o defensor constitucional dos interesses dos cidadãos.

Em um ato absurdo, favorável aos esquemas do Governo do Crime Organizado, o Legislativo afronta até uma decisão do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal já tinha reconhecido, em março de 2009, por unanimidade, que o MP tem poder investigatório. Mas como este poder incomoda a politicagem, e agrada ao lobby dos delegados de Polícia Civil (que advogam, para eles, o monopólio da investigação), os congressistas resolvem afrontar a clara interpretação dos artigos 129, VI, e o 144 (§ 4º) da Constituição, junto com o artigo 80 da lei 8625/93.

Foi assim que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 8, a Proposta de Emenda Constitucional que tolhe o MP nas investigações criminais. O relator da manobra golpista contra o MP é o deputado paulista Arnaldo Faria de Sá (PTB) – identificado com o lobby dos policiais. Leia mais no site Alerta Total:>>>>>>>>>>>>