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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Previdência dos militares mineiros correm perigo


A Aspra representada pelo Subtenente Luiz Gonzaga Coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra-PM/BM e Diretor de Direitos Humanos da Anaspra participa hoje, 5, no estado do Tocantins de audiência pública que discuti as aplicações financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).O pedido foi feito pelo deputado estadual Sargento Aragão através de requerimento aprovado em regime de urgência.


Neste estado aconteceu um rombo de quase quinhentos milhões de reais em fundos e empreendimentos podres e um déficit atuarial de cinco bilhões de reais na previdência. Apesar do saldo financeiro de aproximadamente três bilhões de reais, os cálculos apontam que os recursos existentes hoje no IGPREVI suportam as aposentadorias apenas até 2018. Daí prá frente, somente com suporte de recursos do Estado.

“O que estamos vendo aqui é extremamente preocupante em relação ao que temos que decidir em Minas Gerais. Apesar dos militares de Tocantins contribuírem com 12% do salário e o estado com 18%, não haverá recursos suficientes para garantir as atuais remunerações dos mesmos.  O risco concreto deste déficit atuarial é o estado reduzir benefícios da aposentadoria, como integralidade, paridade, tempo de serviço e valor das pensões. São estas preocupações que devem nos mover e orientar nossas decisões em Minas Gerais”, afirmou o Subtenente Gonzaga.

Os militares de Minas Gerais terão que decidir em breve o modelo de previdência  que irão adotar. Isto, por que a lei complementar 125/2012, em seu artigo 10, estabeleceu que em 12 meses o Governo encaminhará um projeto que regulamenta a previdência e assistência social dos militares. Esta lei foi sancionada em 14 de dezembro de 2012. Portanto o prazo vence em 14 de dezembro de 2014.

Por força do artigo 42 e 142 da Constituição Federal, os militares têm direito a um regime próprio de previdência, com administração e fundos  próprios. Esta foi uma grande conquista que aconteceu durante as reformas da previdência que aconteceram nos governos Fernando Henrique e Lula.

Contudo, o direito de ter algo, não é garantia que isto seja bom. Pode representar apenas que temos tal direito. Por isto, todos os policiais e bombeiros militares e pensionistas de Minas Gerais têm a obrigação de anteciparem a esta proposta do governo e lutarem pelos direitos adquiridos.

Estamos convencidos que os militares estaduais devem receber o mesmo tratamento constitucional dado aos militares federais que não possuem um sistema previdenciário. Ou seja, não há contribuição para a aposentadoria, a União arca esta despesa exclusivamente com recursos do tesouro. Há apenas uma contribuição para a pensão das viúvas e saúde dos dependentes. Na maioria dos estados, os militares abriram mão desta prerrogativa e estão incluídos nos regimes próprios de previdências dos servidores estaduais.

A Aspra está empenhada em contribuir para a consolidação de uma proposta que de fato preserve as conquistas previdenciárias dos militares de Minas Gerais, entre elas destacamos a aposentadoria compulsória aos 30 anos de efetivo serviço, a paridade e integralidade salarial entre ativos e inativos e pensão integral das pensões.

Tenente Luiz Gonzaga

segunda-feira, 25 de março de 2013

Governador Anastasia transforma militar em monstro e desmotiva a tropa


O Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, comandante em chefe da Polícia Militar, preocupado com popularidade e marketing, condenou, prematuramente, o Cabo Divino do BPTRAN, responsável pela ocorrência no último dia 17, na Estação do Metrô José Cândido da Silveira, à execração pública, ao apoiar-se unicamente em uma versão publicada pela imprensa mineira. 

As imagens que circulam o mundo é o registro de parte de uma ocorrência que, nem sequer mostra agressões vindas do policial, mas sim a infratora algemada. Além disso, mostra duas cidadãs convencidas de que a mídia prefere o sensacionalismo, pois aumenta a audiência, à apuração correta dos fatos. Ao mesmo tempo também convencidas de que a legislação protege mais o infrator do que “a autoridade” da qual estava investido Cabo Divino, se sentiram no direito de desafiar a lei e se defenderem agredindo fisicamente o policial.

O militar agiu corretamente de acordo com a legislação em vigor, e, dentro das doutrinas operacionais estabelecidas pelo Estado para sua atuação, uma vez que a legislação não distingue sexo para uso de algema.

O Policial Militar agiu corretamente também ao solicitar prioridade na rede rádio. Afinal, havia risco de fuga e as infratoras agrediram o militar que estava sozinho. O pedido de prioridade foi para garantir a integridade do policial e também para que a lei pudesse ser cumprida.
Governador Anastasia transforma militar em  monstro e desmotiva a tropa

A Aspra está convencida que a versão apresentada pelo Cabo Divino para os fatos são os verdadeiros, e, que a Polícia Militar como sempre fez, através do devido processo legal, irá apurar os fatos. O que é lamentável é saber que Cabo Divino já está condenado pela mídia, que só ouviu e quis ver os fatos a partir de uma imagem com uma versão parcial e distorcida, publicando-a e construindo uma opinião pública.

Para o presidente da Aspra, Cabo Marco Antônio Bahia Silva, “é inaceitável que o Governador Antônio Anastásia tenha patrocinado um julgamento e uma condenação pública do Cabo Divino, ao determinar a presença da Coronel Cláudia, Comandante da 1ª RPM e do Assessor de Comunicação Social da PMMG, Tenente Coronel Alberto Luiz, à casa das infratoras. O governador passa um recado claro aos infratores e bandidos: podem agredir e matar policiais que o Estado irá lhes proteger. Haja vista que no sepultamento do soldado que foi cruel e covardemente assassinado no último dia 21, por dois infratores,  não houve nenhuma repercussão na mídia e/ou condenação pública por serem menores de idade. Estávamos nós, seus companheiros de farda e de risco, mas a imprensa não estava presente. Talvez pelo fato do sepultamento ter sido à tarde, e, um policial assassinado ser mais um. Isso não dá IBOPE”, ressaltou Cabo Bahia.

A Aspra foi, em defesa do policial militar, e, em visita ao Batalhão de Trânsito conversou com Cabo Divino e Ten Cel Lemos, que destacou a conduta do policial por cumprir as doutrinas do Estado.

A Aspra considera essa execração pública patrocinada pelo Governo e pela mídia, uma violação dos direitos constitucionais do Cabo Divino. Assim, irá recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia para realizar uma Audiência Pública, talvez o único espaço em que o Cabo Divino terá para se manifestar publicamente e apresentar sua versão dos fatos.

Será que a mídia e o governo vão aparecer?

/ Jornalista responsável pela Assessoria de Imprensa

comunicacao@aspra.org.br

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

quarta-feira, 14 de março de 2012

ASPRA ajuíza ação e Justiça reconhece direito ao auxílio-invalidez


A diretoria jurídica da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros de Minas Gerais (ASPRA) comemora mais uma vitória no Tribunal de Justiça, no mês de fevereiro, representando o associado Goering Santos, sargento reformado. Conforme decisão judicial da 2ª instância, em breve o associado vai receber o auxílio-invalidez, o que representa o seu salário em dobro. Baseando-se na Lei Complementar 109/2009, todo militar reformado em razão da incapacidade por invalidez, em acidente de serviço, pode ser favorecido com o auxílio. Para o vice-presidente da ASPRA, Marco Antônio Bahia, também responsável pela coordenação do setor jurídico, a interpretação da lei ainda deixa ressalvas.
            Sargento Goering Santos

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Anaspra denuncia violação aos Direitos Humanos do Exército na greve da Bahia, (parabéns ao Ten Gonzaga, até que enfim Minas "ergueu a voz")


O subtenente Luiz Gonzaga, que é diretor de direitos humanos da Associação Nacional de Praças (Anaspra), condenou a ação do Exército junto aos grevistas. "Eles não estão permitindo a entrada de medicamentos aos amotinados. Entre os principais remédios estão aqueles para hipertensão e diabetes", disse. Para Gonzaga, esta atitude viola os direitos humanos e vai além de uma estratégia do governo para cansar os policiais. "Para ter acesso aos medicamentos os grevistas têm que sair. Mas, se saírem não voltam. Isto não resolve o problema", afirmou.
  
Mas, o coronel Márcio Cunha explica que há ambulâncias preparadas com UTI para dar todo suporte aos policiais. "Estamos com três ambulâncias, sendo que cada uma com dois médicos à disposição", explicou o coronel. O comando do Exército e da Força Nacional argumentam que os policiais devem sair para receber o medicamento.

Fotos: Gilberto Junior//Bocão News
Por: Luiz Fernando Lima e Redação Bocão News