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quinta-feira, 21 de junho de 2012

Professores e Forças Armadas terão aumento diferenciado

O Ministério do Planejamento pretende tratar de forma diferenciada os professores universitários e os militares, que terão reajustes maiores do que os demais servidores. O percentual está sendo negociado com o Ministério da Fazenda, mas quem vai bater o martelo é a presidente Dilma Rousseff, até a próxima semana.


Correio Brasiliense/Blog do Azedo

quinta-feira, 26 de abril de 2012

PM DO PARANÁ TERÁ PISO INICIAL DE R$3.225,00


 Nova proposta regulamenta incorporação de gratificações; PM em início de carreira passará a receber R$ 3.225,00

    
O governador Beto Richa encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25/04) com uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro leis ordinárias que alteram e regulamentam o conteúdo da Emenda Constitucional 29 em relação às carreiras profissionais ligadas à área da segurança pública.
A nova proposta regulamenta e detalha em lei o pagamento da remuneração mensal por meio de subsídio para servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica. A medida incorpora o salário-base e todas as gratificações e verbas em uma parcela única. Além disso, estabelece novas tabelas progressão e evolução salarial que atendem às peculiaridades de cada carreira.

As tabelas de subsídio entrarão em vigor a partir de maio e já contemplam o reajuste salarial geral previsto para todos os servidores públicos do Estado na data-base, além de ganhos reais. Os valores foram estabelecidos em discussões técnicas, que levaram a acordos com profissionais de cada área, para reduzir diferenças interníveis e interclasses e preservar as especificidades entre as categorias policiais.

Para os policiais militares que ingressa na corporação o subsídio inicial será de R$ 3.225,00. Com o tempo, poderá chegar a R$ 4.838,00, caso não haja promoção para postos superiores (cabo, sargento, subtenente). O maior posto da Polícia Militar, que é o de coronel, terá um valor de subsídio que varia entre R$ 14.354,00 e R$ 21.531,00, conforme o tempo de serviço.

No caso dos policiais civis, para o investigador em início de carreira (5ª Classe), o subsídio inicial será fixado em R$ 4.020,00. Da mesma forma, com o passar do tempo, ele poderá alcançar um subsídio de R$ 8.196,00, levando em conta promoções e progressões ao longo da carreira. Para os delegados, o subsídio de ingresso (4ª classe), será de R$ 13.831,00. Ao longo da carreira o subsídio pode chegar a R$ 21.615.
Em relação aos peritos oficiais, profissional que ingressa na carreira receberá um subsídio inicial de R$ 7.149,00 e com o desenvolvimento na carreira pode chegar a R$ 16.954,00.

O secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que a nova Proposta de Emenda Constitucional corrige vícios de origem da Emenda 29, que é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. “A Emenda 29 teve origem no Poder Legislativo, e alterava quadros de servidores do Executivo, gerando despesas orçamentário-financeiras”, explica.

Segundo Sebastiani, a nova política de remuneração que será estabelecida a partir da Proposta de Emenda Constitucional tornará o Paraná o Estado com a segunda maior remuneração para profissionais da área de segurança pública no País. Somente o Distrito Federal, fica à frente, mesmo assim porque a remuneração dos polícias é subsidiada pela União.

“O Paraná tinha problemas há décadas com defasagens e distorções salariais, entre a base e o topo das carreiras nas diferentes classes policiais”, afirmou Sebastiani. De acordo com ele, o governador Beto Richa determinou a correção das diferenças neste momento. “Isso demonstra o respeito e a preocupação com a valorização dos servidores da área da segurança pública”, disse.

REGULAMENTAÇÃO - Uma das quatro leis que estão sendo submetidas à apreciação dos deputados estaduais define também a forma de remuneração para os profissionais que ocupam cargos de direção em suas corporações. “É preciso valorizar os policiais de carreira que se dispõe a ter maiores responsabilidades como chefes e comandantes”.

Além disso, outra medida retira da Emenda 29 um dispositivo que estabelecia regras para ingresso nos quadros da Polícia Militar, como a exigência de diploma de ensino superior para soldado e curso de engenharia para oficial do Corpo de Bombeiros. Como o assunto não é referente ao subsídio, deverá ser regulamentado posteriormente, por meio de estatuto próprio, com o devido estudo que a questão requer.
Todo o trabalho foi acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Coordenação do Grupo Jurídico Setorial da Secretaria da Administração. “A participação da procuradoria visa consolidar a implantação de medidas legalmente justas e que apresentem segurança constitucional, tanto para a remuneração dos profissionais quanto para a evolução das carreiras, prevendo-se ainda todas as garantias e direitos previdenciários de aposentados e pensionistas, bem como direitos sociais como décimo terceiro salário e pagamento de férias”, informa o procurador-geral Julio Zem Cardozo.

A diretora de Recursos Humanos da secretaria da Administração, Solange Mattiello, disse que o processo de construção da Proposta de Emenda Constitucional foi bastante complexo e exigiu um grande esforço por parte do Estado, tanto em razão das questões jurídicas e quanto no aspecto financeiro. “Fizemos todos os cálculos de impacto orçamentário e financeiro de modo a garantir todos os direitos dos servidores e o cumprimento de todas as obrigações legais e limites de responsabilidade do Estado com as contas públicas”, afirmou a diretora.

Fonte: Bem Paraná

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Cabo Julio ataca vereadores por votar contra

A pressão da população falou mais alto e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) decidiu vetar o reajuste de 61,8% para os 41 vereadores a partir de 2013. A decisão foi comunicada na manhã dessa segunda-feira aos parlamentares e, conforme antecipou com exclusividade o Estado de Minas na edição de sexta-feira, o prefeito se valeu de argumentos técnicos. A Procuradoria Geral do Município entende que os termos do projeto são inconstitucionais e, juridicamente, o salário da Câmara não pode ser estabelecido em percentuais diretamente vinculados aos vencimentos dos deputados estaduais.
O veto, que vai representar uma economia de R$ 14.129.526,60 aos cofres públicos nos próximos quatro anos, foi construído em meio a 38 dias de uma forte pressão popular, marcada por queixas, protestos nas ruas, correntes virtuais e até ligações de populares para gabinetes da PBH. Em ano eleitoral, um erro técnico foi o artifício usado pelo prefeito para driblar o abacaxi que caiu em suas mãos: escolher entre agradar os vereadores ou a população.
Pré-candidato à reeleição, Lacerda poderia perder votos se optasse, como antigos prefeitos, por lavar as mãos sobre o aumento. Responsáveis pelas manifestações atribuíram diretamente ao chefe do Executivo a responsabilidade de barrar a “farra” dos vereadores. Chegaram a anunciar, em tom de ameaça, que se ele permitisse o reajuste fariam campanha para ele não continuar à frente da prefeitura. Diante de tanta polêmica, Lacerda, que no início chegou a cogitar não examinar o texto e deixar para a própria Câmara decidir, foi obrigado a mudar de posição. O prefeito comunicou o veto ao presidente em exercício da Casa, vereador Alexandre Gomes (PSB), ao secretário-geral Cabo Júlio (PMDB) e ao líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT).
Segundo análise do Executivo, é inconstitucional o artigo que fixa o salário “à expressão financeira decorrente da multiplicação do valor do subsídio dos deputados estaduais de Minas Gerais pelo percentual de 75%”. Decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em uma ação direta de inconstitucionalidade entende que, apesar de a Constituição limitar o salário dos vereadores em função do que é praticado na Assembleia, não pode haver “pura e simples vinculação”. Outro ponto considerado inconstitucional no texto é o segundo artigo, que prevê revisão anual do salário dos vereadores conforme variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
Convencidos

Os três vereadores que participaram da reunião saíram convencidos de que o veto é a melhor opção, para evitar possíveis questionamentos futuros do salário na Justiça. “Eu me dei por vencido. O veto não foi puramente por vetar, foi uma decisão técnica e entendo perfeitamente”, afirmou Alexandre Gomes. Um dos maiores defensores do reajuste até então, Gomes admite que a pressão popular pesou e, pelo argumento técnico, agora entende que o veto se tornou incontestável. “Eu me rendo”, disse.

Gomes, Cabo Júlio e Caixeta vão defender a manutenção da decisão do Executivo. As opiniões de vereadores pela legalidade do aumento continuam, segundo o presidente, e caberá a cada vereador decidir. Os parlamentares admitiram que outro projeto fixando o salário para a próxima Legislatura deve ser apresentado. No entanto, a tendência agora é congelar o valor atual de R$ 9.288,05.
O reajuste de 61,8% elevaria o contracheque para 15.031,76 (75% da remuneração dos deputados estaduais), custando mais R$ 3.532.382,40 por ano aos cofres municipais. Apesar de contrariar a votação dos vereadores, Tarcísio Caixeta garante que as relações entre Executivo e Legislativo não sofrerão abalo. “Caberia simplesmente ao prefeito se posicionar e publicar. A antecipação nessa reunião com o Legislativo é uma demonstração cabal de que o diálogo permanece”, afirmou.
Ou não
O secretário da Mesa, Cabo Júlio indica que tal harmonia não é compartilhada por todos. O peemedebista acusa a prefeitura de orquestrar uma ação para desgastar a imagem da Câmara. Segundo ele, os vereadores Bruno Miranda (PMDB) e Daniel Nepomuceno (PSB), vice-líderes do governo, se encarregaram de, depois da aprovação do aumento, criticar publicamente a atitude dos colegas e pedir o veto, deixando o ônus para o Legislativo. “É uma tentativa de enfraquecer a Câmara e isso não é bom porque já votamos muita loucura para a prefeitura, como o aumento do IPTU”, ameaçou.
Também defensor do aumento, Cabo Júlio diz agora que só cabe manter o veto. “Do jeito que está a repercussão temos que abrir mão do aumento. Vamos para um embate judicial para ver qual das procuradorias está certa? Não vamos nos digladiar por isso”, afirmou, se referindo ao fato de a Procuradoria da Câmara considerar o reajuste legal. Para ele, foi um erro deixar margem para questionamento jurídico no projeto e agora restará congelar os salários. “Até porque as ruas estão dando seu recado.”

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Governo do RS aprova ´salário` de R$ 24 mil para delegado de Policia Civil

RIO GRANDE DO SUL

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep/RS) aprovou, na noite desta quarta-feira, a proposta do governo do Estado para um calendário de reajustes anuais, a partir de 2013. A tabela apresentada pelo secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, termina em 2018, com um delegado de 4ª classe podendo ganhar até R$ 24.117. 

Atualmente, no início de carreira, o vencimento pago é de R$ 7 mil e a projeção para 2013 é de R$ 8,5 mil.  Pestana afirmou que o calendário permite reajustes substanciais e que outras categorias da Segurança Pública que venham a fazer novas reivindicações devem entender que nesta proposta os delegados ficarão sem qualquer aumento durante dois anos: em 2011 e 2012.

A assembleia dos delegados para avaliar a proposta durou cerca de duas horas e meia. A oferta do Executivo era vista de forma positiva pela maioria, já que fica próxima da exigência de igualdade com os vencimentos dos procuradores, embora em um periodo dilatado.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o secretário de Segurança, Airton Michels, e o chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, se reuniram na manhã desta quarta-feira no Palácio Piratini, em Porto Alegre, para discutir os detalhes da proposta salarial.

Confira os valores sugeridos:

ANO / DELEGADO 1ª / DELEGADO 2ª / DELEGADO 3ª / DELEGADO 4ª 
2013 / R$ 8.500 / R$ 10.700 / R$ 13.100 / R$ 15.200
2014 / R$ 9.860 / R$ 12.091 / R$ 14.410 / R$ 16.416
2015 / R$ 11.438 / R$ 13.665 / R$ 15.780 / R$ 17.674 
2016 / R$ 13.268 / R$ 15.439 / R$ 17.360 / R$ 19.230 
2017 / R$ 15.254 / R$ 17.582 / R$ 19.536 / R$ 21.706 
2018 / R$ 17.581 / R$ 19.535 / R$ 21.705 / R$ 24.117

Informado por Roger Spode

Correio do Povo

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

MAIS UMA VEZ, CABRAL CALA A BOCA DA POLÍCIA POR CIMA !

Rio - Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e delegados da Polícia Civil — num total de 4.256 — terão aumento de R$ 1.118, a partir de janeiro de 2012. O valor é correspondente à diferença entre o novo teto do funcionalismo público estadual e o antigo. Se aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o novo patamar salarial vai passar de R$ 17.200 para R$ 18.318, já em janeiro.
A medida tem impacto de R$ 54 milhões no Orçamento de 2012 — na folha de coronel PM, de R$ 2,9 milhões, e na de coronel bombeiro, R$ 1,3 milhão. Já gastos com delegados somam R$ 13,9 milhões. Para todos os demais servidores das polícias Militar e Civil e integrantes do Corpo dos Bombeiros, fica valendo o aumento previsto para ser pago até 2014, que começou a ser creditado em parcelas mensais em abril deste ano.

A previsão é que o projeto de lei que altera o salário do governador (teto do funcionalismo) seja votado pela Alerj na próxima semana. Também serão beneficiados os auditores fiscais (533) e um pequeno grupo, composto por 19 servidores de autarquias, fundações, empresas e demais categorias. Estes funcionários têm o direito de receber pelo teto devido a decisões judiciais e outros mecanismos de incorporações.

Olá amigos seguidores e leitores !

Enquanto o salário do soldado aumenta R$ 100 no ano,o do governador,delegados e coronéis de polícia aumentou de uma só vez R$ 1.118,00 .

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Vereadores de Uberlândia se dão aumento de 54%, cuja inflação anual não chegou a 10%; e novo salário será R$15 mil


Salário dos vereadores foi aprovado em R$ 15 mil
Dezesseis dos 21 vereadores de Uberlândia votaram a favor do projeto que elevou o salário de R$ 9.755 para R$ 15.031,62, que passa a valer para a próxima legislatura. O valor representa 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. Apenas quatro vereadores, todos da oposição, foram contra o aumento. O presidente da Câmara só vota em caso de desempate.
O novo salário é 54% maior do que o vigente. Com a inclusão de seis cadeiras em 2013, a despesa mensal com salários de vereador terá um acréscimo de R$ 142,4 mil e chegará à casa de R$ 405,8 mil. Hoje, o gasto mensal com 21 vereadores é de R$ 204 mil. Sem o reajuste, e com o acréscimo de seis cadeiras, o impacto no orçamento da Câmara seria 41% menor, o que representaria R$ 58.530.
Os vereadores contrários ao projeto apresentaram uma emenda oral que propunha um salário de R$ 11.218,25, calculado com base no aumento de 14% previsto para os servidores públicos municipais em 2012. A emenda, que não chegou a ser discutida, recebeu 16 votos contrários e foi derrubada. “Aqueles que se manifestam contrário a um aumento sempre se beneficiam, são demagogos. Mesmo quando abdicam do salário, voltam tempos depois querendo ser ressarcidos”, disse Hélio Ferraz, o Baiano (PP).Continue lendo no Correio de Uberlândia:>>>>>>>>>>>