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sexta-feira, 4 de abril de 2014

Jurídico da Aspra conquista auxílio invalidez para militar em Uberlândia


Edson Novaes
A Assistência Jurídica da Aspra PM/BM de Uberlândia conseguiu o auxílio invalidez para um militar e defende a conquista de sua reforma integral, após ser aposentado proporcionalmente aos seus 28 anos de trabalho, sem seus direitos.

O CB PM E.F.N. sofreu dois acidentes em serviço. Segundo a advogada da Aspra, Taís R. Ferreira, o policial foi amparado pelo Atestado de Origem (AO) nos dois acidentes e a Junta Central de Saúde da Polícia Militar, após análises, determinou sua reforma por invalidez. “A administração pública o aposentou compulsoriamente na mesma graduação, de forma proporcional, e, sem o pagamento do auxílio invalidez. Uma injustiça”, ressaltou a advogada.

O policial tentou administrativamente a revisão e correção de sua aposentadoria, porém não obteve êxito. “Entramos com pedido de rescisão de aposentadoria (reforma) proporcional para integral, assim como a devida graduação e o pagamento do auxílio invalidez, conseguindo a concessão dos direitos do militar, por meio da antecipação de tutela. O auxílio invalidez irá dobrar os vencimentos do militar e garantir uma condição digna”, concluiu a advogada.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

E-mail enviado a todos os Deputados da ALMG

Excelentíssimo Deputado 

Eu Andre Luiz Maggi, brasileiro, casado reformado por incapacidade física, CPF XXXXXXXX, residente a Rua XXXXXXXXXXXX Bairro XXXXXXXXXX, Uberaba Minas, sirvo-me do presente para solicitar a vossa excelência que intervenha em uma injustiça que vem sendo cometida pela PMMG contra seus reformados por incapacidade física, injustiça esta excelência que começa no momento em que o policial se acomete de determinada incapacidade física e a PMMG seja por falta de vontade, e por tratar seus integrantes como números, ao invés de requalificar seu policial que se incapacitou para a atividade meio, ela o encosta aguardando o tempo para que o mesmo se recupere ou então seja comprovado que não tem mais a capacidade laboral.

Esta injustiça não fica apenas nisto excelência, os direitos daqueles que prestaram um concurso publicam, teve todo um investimento para sua qualificação como policial, este mesmo policial que não tem mais a capacidade laborativa, que alem de ter sido injustiçado colocado para o lado como se fosse lixo, muitas das vezes e não são poucas tem seus direitos cerceados, direitos estes que deveriam ser cumpridos em âmbito administrativo e não são o policial se vê obrigado a procurar por seus direitos na esfera judicial. Continue lendo no Blog Guerreiros de Uberaba

quarta-feira, 14 de março de 2012

ASPRA ajuíza ação e Justiça reconhece direito ao auxílio-invalidez


A diretoria jurídica da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros de Minas Gerais (ASPRA) comemora mais uma vitória no Tribunal de Justiça, no mês de fevereiro, representando o associado Goering Santos, sargento reformado. Conforme decisão judicial da 2ª instância, em breve o associado vai receber o auxílio-invalidez, o que representa o seu salário em dobro. Baseando-se na Lei Complementar 109/2009, todo militar reformado em razão da incapacidade por invalidez, em acidente de serviço, pode ser favorecido com o auxílio. Para o vice-presidente da ASPRA, Marco Antônio Bahia, também responsável pela coordenação do setor jurídico, a interpretação da lei ainda deixa ressalvas.
            Sargento Goering Santos

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

DENÚNCIA: AVIÃO DA FORÇA AÉREA DOS EUA ESPALHA TRILHAS QUÍMICAS SOBRE AMAZÔNIA?

 

Sim, é só olhar diariamente observando o céu e verificar se existem rastros de nuvens como esses lembrandoa esquadrilha da fumaça e verão que diariamente acontece em todo o território brasileiro ou seja, jogam a vontade produtos tóxicos e ninguém, mas ninguém mesmo toma uma atitude!

 

Recentemente, um avião brasileiro sobrevoava a Floresta Amazônica quando quem o tripulava teve a sua atenção despertada por uma outra aeronave deixando uma longa trilha branca na sua retaguarda, através de uma grande distância....

 


... Com natural curiosidade, a tripulação do avião brasileiro passou a seguir aquela estranha aeronave, começando a filmar a sua trajetória....


 
.... Que continuava sempre a uma altitude muito baixa e, sem qualquer interrupção deixando a sua grossa e longa trilha branca para trás....


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... E não se tratava de uma aeronave convencional, daquelas que frequentemente percorrem os céus da Amazônia Brasileira....



... Ainda mais pelo fato de ser um grande avião, mas não tão moderno assim - movido a hélices - precisamente um quadrimotor e estranhamente deixando uma rastro branco - o que, muito logicamente, não seria normal em uma aeronave movida a hélices.....

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... Logo depois, a surpresa: uma maior aproximação permitiu filmar o que estava escrito na sua fuselagem, logo atrás da cabine de comando: U.S. AIR FORCE - Força Aérea dos EUA!!!....


 
...Sim, e não havia qualquer dúvida. Na cauda também a bandeira dos EUA estampada, além de outros símbolos e inscrições não identificados!....


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... Teoricamente, um avião militar, possivelmente um avião-tanque, que intimida e não seria incomodado por alguém desavisado. Note-se que essa coisa não é um avião de transporte de passageiros, pois não tem janelas e também não ostenta o logotipo, ou a insígnia, da Força Aérea Americana nas asas e na fuselagam, como seria normal.



 
Um outro detalhe interessante: - quem conhece aviação sabe que a altitude de vôo daquele avião, quase rasante, não é permitida para tal tipo de aeronave. Veja a diferença de altitude entre o avião em que o vídeo foi tomado e o avião invasor. Tudo sugere mesmo UM VÔO CLANDESTINO de uma aeronave estrangeira, acintosamente violando o nosso espaço aéreo, em uma área vital para o Brasil e a sua soberania!



 
Em síntese, aquele avião estava lançando seus venenosos Chemtrails sobre a nossa Floresta Amazônica! QUEM permitiu que essa praga trafegasse no nosso espaço aéreo? E se não foi permitido, tratou-se de uma criminosa violação do nosso espaço aéreo, o que aliás, eles costumam fazer em várias parte do mundo e sem a menor cerimônia. Muito possivelmente, essa aberração voava baixo, talvez vinda desde a fronteira de um outro país vizinho, onde eles têm bases, a fim de evitar a detecção pelos sistemas de vigilância aérea do Brasil. 

E por que Chemtrails na Amazônia? Há denúncias de que essas pragas estejam lançando o famigerado Agente Desfolhante Laranja (o mesmo que foi usado na guerra do Vietnã) de modo a promover o desmatamento da Amazônia! O que seria um crime contra o Brasil e a sua população. Portanto, mais uma vez, atenção Autoridades Brasileiras: o assunto merece ser investigado e, em contrapartida, severamente reprimido!

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

AUXÍLIO INVALIDEZ: uma luz no fim do túnel

Representando a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o seu vice-presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT), conseguiu do comandante da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, o compromisso de rever os processos de auxílio invalidez indeferidos. Além disso, o Comando ficou de consultar a Advocacia-Geral do Estado (AGE) quanto à interpretação diferenciada entre a ALMG e a PM sobre a Resolução Conjunta da PMMG e do Corpo de Bombeiros 4.073, de 2010, que dispõe sobre as perícias de saúde nas duas corporações.


Os dois compromissos foram assumidos na visita feita pelo deputado ao Comando da PM, nesta quinta-feira (3/11/11), em nome da comissão, diante de requerimento neste sentido, de autoria de Rodrigues e do deputado Elismar Prado (PT). Para a concessão do auxílio invalidez, que representa um salário a mais para o militar aposentado por invalidez, a PM tem-se valido da Resolução Conjunta 4.073, de 2010. A Resolução estabelece em seu artigo 2°, inciso XXVIII, uma definição do termo invalidez que estaria em desacordo com a legislação vigente. 

Na avaliação do deputado Sargento Rodrigues, a Resolução Conjunta é ilegal, por conter conteúdo não constante da lei vigente, a Lei Complementar 109, de 2009, que alterou o Estatuto Militar. Mas na visita, o coronel Renato Vieira explicou que o entendimento da PM e dos Bombeiros é de que a Lei 5.301, de 1969, a do antigo Estatuto Militar, não teve muitos artigos revogados, entre eles, o 96, parágrafo 4º, onde está justamente a disposição entre invalidez e incapacidade, o que vem gerando a interpretação dúbia, na avaliação do coronel Renato e do deputado Sargento Rodrigues. 

Uma audiência pública da comissão debateu o assunto em 24/8/11, na Assembleia. Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues questionou a legalidade do inciso XXVIII do artigo 2º da Resolução Conjunta. Esse dispositivo define o termo “invalidez” como “condição física e/ou mental do periciado que o impossibilite, total e permanentemente, de exercer qualquer trabalho ou atividade, tanto na vida militar quanto na civil, e o impeça de prover, por qualquer meio, sua própria subsistência”.

A consulta à AGE será feita imediatamente, segundo o comandante da PM; e segundo Sargento Rodrigues, após a resposta, ele poderá apresentar uma emenda em algum projeto que estiver tramitando na Assembleia, que guarde semelhança temática, para acabar com a dubiedade.
sargentorodrigues.com.br/blog cabo julio

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

MG: Audiência Pública na Assembléia Legislativa debateu direito ao auxílio-invalidez


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (24/8), audiência pública para debater a situação de militares que tiveram o indeferimento do pedido de auxílio-invalidez pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar. O deputado é autor do Projeto de Resolução nº 513 /2011, que visa sustar a Resolução Conjunta nº 4.073, da Polícia e Bombeiro Militar.

A Lei Complementar 109/09, aprovada depois de muita luta e empenho do deputado Sargento Rodrigues, estipulou a criação do auxílio-invalidez para os militares considerados incapazes para o exercício de qualquer serviço policial ou de bombeiro militar, em consequência de acidente no desempenho da função ou de ato praticado no cumprimento do dever profissional. O auxílio, que antes era pago apenas em caso de morte (pensão acidentária para os dependentes), tem valor igual ao do vencimento recebido à época do acidente. Sargento Rodrigues foi enfático: “Infelizmente essa não é a primeira vez que a PM e BM criam portarias e resoluções que extrapolam e atropelam a lei. Esquecem-se que a ‘Legalidade’ é um principio norteador da Administração Pública. O Projeto de Resolução 513/11, de minha autoria, vai avançando nesta Casa.”

Segundo o Capitão Ronaldo Pereira dos Santos, a Diretoria de Recursos Humanos da PMMG recebeu 750 requerimentos solicitando auxílio-invalidez. Desses, 535 foram indeferidos, 124 deferidos e cerca de 50 aguardam um parecer. Foram instauradas ainda 63 ações judiciais pleiteando liminar em razão dos indeferimentos. Os requerimentos são julgados tomando como base o parecer técnico da Junta Central de Saúde – JCS, assinada por 4 peritos. Porém, faltam médicos especializados, uma vez que compõem a junta apenas clínicos gerais e psiquiatras. Rodrigues ressaltou que, historicamente na PM e BM, os Coronéis Diretores de Recursos Humanos eram escalados apenas para dizer não. “O que queremos é que a interpretação da lei seja mais humanista. Que enxerguem os policias e bombeiros como seres humanos sujeitos de deveres, mas também sujeitos de direitos”.

O deputado Sargento Rodrigues leu o BGPM 59, de 5/8/2010, comprovando que a DRH está equivocada quando afirma que nunca se utilizou da famigerada Resolução Conjunta 4073 como fundamento para indeferimento ao auxílio-invalidez. Este BGPM diz respeito à um militar que se acidentou numa troca de tiros em função do estrito cumprimento do dever legal. “Como pode ter sido indeferido? Este ato se sobrepõe à lei. Enquanto a PM continuar insistindo em legislar estarei atento e, se preciso for, nos mobilizaremos junto às entidades de classe mais os nossos companheiros deficientes para irmos ao Comando-Geral cobrar os direitos desses policiais”, afirmou Rodrigues. O advogado Fábio Henrique Queiroz, representando o Centro Social de Cabos e Soldados (CSCS) fez questão de frisar que auxílio-invalidez é diferente de proventos oriundos de reforma (integral ou proporcional ao tempo de serviço).

Para o deputado, há uma cultura de caserna cristalizada de que os policiais com deficiência estariam, no jargão policial, “dando chapéu”, ou seja, fingindo e simulando uma situação de doença. “Nós levamos anos para o Estado reconhecer isso, o auxílio-invalidez pago para minimizar as sequelas sofridas em razão de prestação de serviços para a comunidade. Se o Comando-Geral tiver boa vontade e aplicar a lei como se deve ser aplicada, nem precisaríamos sustar essa a resolução. Tomara que essa discussão sirva para que o Comandante-Geral se sensibilize com essas questões. Essas pessoas não foram amparadas por causa dessa maldita resolução. A resolução criou obstáculos” .

Como desdobramentos desta audiência pública, foram aprovados requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues solicitando o envio das notas taquigráficas desta reunião à Promotoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão ligado ao Ministério Público, e aos Comandos-Gerais da PM e BM. Outro requerimento aprovado solicita a visita da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao Comando-Geral para tratar das questões levantadas nesta reunião.”O que nós esperamos é que essa Resolução seja revista e que a Lei seja interpretada sob uma ótica humanista e benéfica aos policiais que vivem esse drama. E continuarei vigilante quanto à Junta Central, que numa demonstração de falta de dignidade e caráter, muda covardemente laudos a pedido de Coronel. Esses médicos deviam fazer um exercício de auto-consciência”, cobrou o deputado.

Autor: Welissa Saliba
Fonte: Sargento Rodrigues
 
Comentário do blog: Temos que ser justo. Muitas vezes criticamos algumas atitudes, palavras deste deputado, porém nesse momento temos que nos render ao pronunciamento correto sobre o absurdo jurídico, onde a PMMG cria resoluções que acabam se sobrepondo as leis vigentes. Parabéns Sargento Rodrigues!