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terça-feira, 14 de abril de 2015

Auditoria aponta R$ 1,2 bilhão em pensões indevidas


Queima de dinheiro público – Auditoria aponta R$ 1,2 bilhão em pensões indevidas
R$ 1,2 bilhão de benefícios indevidos, isso mesmo, dinheiro público sendo “queimado” enquanto o país passa por uma das maiores crises financeiras de sua história.

Entre os relacionados existem servidores que tiveram seus benefícios reajustados em cerca de 200% em 3 anos e outros que recebem mais do que o teto do funcionalismo público.
Empenhado num ajuste fiscal para “salvar” as contas públicas, o governo federal pagou nos últimos quatro anos pensões indevidas a “filhas solteiras” de servidores que eram, na prática, casadas ou até do sexo masculino. Bancou também benefícios para “filhos” de funcionários públicos nascidos mais de um ano após a morte dos pais. E houve quem recebesse auxílio-creche sem ter, nos registros oficiais, nenhuma criança em casa.
Os exemplos constam de uma extensa lista de irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na folha de pagamentos da administração direta, de autarquias e fundações. Por ano, ela consome R$ 129 bilhões para remunerar 1,2 milhão de trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. Continue lendo no portal >> revoltabrasil.com.br

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Policial militar aposentada por invalidez no Amazonas tem direito a soldo de posto superior

Não há inconstitucionalidade na lei estadual do Amazonas que garante que o soldo de policial militar reformado por invalidez seja o do posto imediatamente superior ao seu. Essa foi a conclusão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em mandado de segurança interposto por uma policial reformada, contra julgado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O TJAM entendeu que o Estatuto dos Policiais Militares do Amazonas (Lei Estadual 1.154/75) seria contrário à Constituição do estado. O tribunal amazonense apontou que houve repristinação do estatuto (quando uma lei é revogada por outra e, posteriormente, essa norma revogadora também é revogada e a primeira volta a ter validade). Mas o estatuto foi declarado inconstitucional pelo próprio TJAM.

No recurso ao STJ, a defesa da policial afirmou haver direito líquido e certo à remuneração do posto hierárquico imediatamente superior, no caso, o de terceiro sargento, com base nos artigos 87, 96 e 98 do Estatuto dos Policiais Militares. Afirmou também não haver inconstitucionalidade nessa norma legal. Continue lendo no BLOG NOTÍCIA DA CASERNA

CAMPANHA EM APOIO AOS MILITARES REFORMADOS POR INCAPACIDADE FÍSICA - SENHORES BLOGUEIROS, ASSOCIAÇÕES, POLÍTICOS, CANDIDATOS MILITARES, VAMOS TODOS ABRAÇAREM ESTA CAUSA, HOJE SÃO ELES MAS AMANHÃ PODERÁ SER UM DE NÓS.


Fonte: Blog Cabo Fernando