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terça-feira, 3 de julho de 2012

Crise? Que Crise? Comissão do Senado vota criação de 225 cargos comissionados para a Defesa, com impacto milionário aos cofres da União


Mais cargos comissionados
Nem parece que existe uma crise econômica a todo vapor na Europa. Está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça de hoje um projeto encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto de 2010, que solicita a abertura de 225 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 263 gratificações para o Ministério da Defesa.
Segundo os dados do Ministério do Planejamento estimados em 2010, a criação dos cargos de confiança e das gratificações representará um impacto anual de cerca de 18,9 milhões de reais aos cofres da União.

Por Lauro Jardim/Veja

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Que os governos confiem menos nos policiais



No Brasil, os presidentes, governadores e prefeitos, tão logo assumem seus mandatos, exoneram centenas de funcionários e nomeiam quantidade semelhante, seus “companheiros”. Isto ocorre porque existe a figura do “cargo de confiança”, aquelas funções que o chefe do executivo dispõe para “dar sua cara” ao novo governo. A ideia é que o projeto de governo seja implementado por pessoas que, segundo o entendimento do candidato eleito, são capazes de desenvolver o trabalho adequado em cada área.

Mas as coisas nem sempre se dão do modo previsto: geralmente, nem há projeto para o governo, nem as nomeações são feitas pensando em outra coisa que não o “pagamento” àqueles que contribuíram com a eleição – financiadores, cabos eleitorais, amigos etc. Assim, entre o governante e seus nomeados estabelece-se uma relação de interesse quase privado, onde o primeiro anseia a manutenção e aumento do seu poder e o segundo a manutenção do seu cargo e salário, que também são poder.

As polícias são organizações públicas que possuem missões específicas, técnicas, no interior de um sistema de aplicação da lei onde se insere a Justiça e o Ministério Público, por exemplo. Embora as circunstâncias e as instâncias de atuação sejam distintas, não é demais perceber razões para que estas organizações estejam a salvo de intervenções políticas de ocasião, que podem ser danosas ao papel social que as instituições exercem.

Daí porque a contratação dos funcionários exige seleção, formação e carreiras específicas, que independem da vontade de quem está no poder, pois este não pode dispor da prestação de serviços públicos que visam o cumprimento da lei da forma que bem (ou mal) entende.

O problema é que as polícias militares e civis brasileiras estão repletas de cargos de confiança. Embora esses cargos sejam ocupados por policiais, principalmente oficiais e delegados, mantém-se a lógica do jogo de interesses. Principalmente quando se trata de certos cargos, disputas internas são instaladas nas polícias, onde demonstrações diretas ou indiretas de lealdade ao governo são indispensáveis para alcançar a nomeação para certas funções.

O limite para as agradabilidades é o limite do interesse pelo cargo, pelo aumento proporcional nos vencimentos, pela posição política alcançada. É claro que em todos os escalões governamentais a dignidade é possível, a honestidade existe, a retidão aparece. Mas esta é uma lógica que, em instituições com a importância social das polícias, permite trocar o interesse público pela ambição privada. Quanto mais os policiais dependerem da “confiança” do governo, piores as polícias serão na implementação dos seus objetivos. Mais distantes estarão do ideal de organização pública.


PS: Tirinha originalmente publicada no blog “Trágico e Cômico”.

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com