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quinta-feira, 1 de março de 2012

PM RJ: estado vai ampliar trabalho extra. (aumenta o stress e a escravidão)


Sérgio Cabral deve publicar decreto com regras para o “bico”

O governador Sérgio Cabral deve publicar, nos próximos dias, um decreto ampliando o trabalho fora do expediente — o popular “bico” — para os policiais militares. Entre as novidades, estão as permissões para trabalhar no policiamento de grandes eventos, como o Rock in Rio, e de fazer hora extra em outro batalhão que não seja o de origem do PM, caso haja escassez de pessoal em alguma unidade.
As informações foram passadas por uma fonte ligada ao setor de Segurança, mas não foram confirmadas oficialmente pelo governo do estado. O EXTRA procurou o Palácio Guanabara, a PM e as secretarias de Segurança e Planejamento.
Outro ponto do decreto que está sendo preparado é a exigência de uma qualificação específica para os policiais que vierem a lidar com público em massa, como em shows de música. Eles teriam que fazer cursos de segurança em grandes eventos, para aprender como agir em situações de risco, controlar a multidão e desocupar áreas povoadas.
O “bico” oficial na PM existe desde março do ano passado, quando foi criado o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que os policiais prestem serviços para prefeituras conveniadas ao estado.
Para cada turno adicional de oito horas de trabalho, os praças ganham R$ 150 e os oficiais, R$ 175. Como o limite mensal de turnos extras é de 12, os PMs podem ganhar até R$ 1.800 (praças) e R$ 2.100 (oficiais) por mês.
Em agosto de 2011, um segundo decreto ampliou o campo de trabalho extra dos PMs para as concessionárias de serviços públicos. Desde então, elas podem assinar convênios com o estado para contar com a atuação dos policiais militares.
Alerj aprova programa de estímulo para serviços extraordinários na PM
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei 996/2011, que cria um programa de estímulo para que policiais militares façam serviços extraordinários na própria corporação durante seu tempo livre. Esse trabalho além do expediente normal seria limitado a 40 horas por mês e registrado num banco de horas.
Pelo projeto, a quantia a ser recebida pelos PMs seria calculada com base no valor normal da hora de trabalho do posto ou da graduação, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extraordinárias trabalhadas pelo policial no mês.



terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Denúncia na Polícia Civil: armamento velho, coletes inapropriados, maus-tratos com grávidas e doentes.

07/02/2012 - Sindpol RJ
O SINDPOL RJ – Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro faz uma série de novas denúncias, as principais são as precariedades dos armamentos e dos coletes balísticos usados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Outras já são do conhecimento do Governo do Rio.

Os coletes balísticos usados pelos policiais civis são os mesmos que o cinegrafista da Band TV Gelson Domingos da Silva usava quando foi atingido por um disparado de fuzil e morreu em uma operação policial no dia 06 de novembro de 2011.

O SINDPOL RJ denuncia que a venda dos coletes balísticos de níveis III e IV (que suportam tiros de fuzil) é proibida para civis e agentes policiais no país porque as Forças Armadas consideram esse equipamento de uso restrito. Porém, esse tipo de proteção pode ser adquirido por Instituições, como Exército, Marinha, Aeronáutica, PM, Polícia Civil e Polícia Federal, mas a Polícia Civil do Rio de Janeiro adquiriu esses coletes apenas para um grupo reduzido de policiais, expondo a vida de 9.000 policiais do Estado que usam coletes inapropriados para o tipo de armamento usado pelos bandidos do Rio. Continue lendo no SINDPOL RJ:>>>>>>>>>>>

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

POLICIAL MILITAR SÓ PODERÁ MULTAR : SE CREDENCIADO, UNIFORMIZADO CONFORME PADRÃO DA INSTITUIÇÃO E NO REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES

O novo Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito (MBFT), publicado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), começará a valer no dia 31 de dezembro deste ano, sendo que deveria ter entrado em vigor em junho deste ano, mas o prazo para a adequação foi prorrogado. 

O documento traz diversas mudanças em como agentes de trânsito tratam condutores infratores e também elimina algumas dúvidas sobre as autuações. O MBFT pode ser baixado do sitewww.denatran.gov.br e deve ser lido também por condutores para lembrarem das obrigações de quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Uma das principais mudanças é que agora as multas não se acumulam em vários artigos semelhantes presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por enquanto, com as regras vigentes, ao cometer uma infração por estacionamento proibido, o condutor infrator pode ser multado pelo estacionamento errado em si, por bloquear o passeio público e outros artigos semelhantes, levando múltiplas punições em pontos na CNH e centenas de reais em multas. Com as novas regras, somente o artigo mais adequado à infração deve ser aplicado e a avaliação deve ser feita pelo agente de autoridade de trânsito.Continue lendo no Blog Ponto Zero PM:>>>>>>>>>>

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Audiência vai discutir jornada de 40 horas para militares mineiros


Uma audiência pública para discutir a fixação de 40 horas semanais para policiais e bombeiros militares, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/11, deve ser marcada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento do relator da proposta, deputado Duarte Bechir (PMN), foi aprovado na reunião da Comissão Especial criada para analisar a PEC, nesta quarta-feira (19/10/11). A intenção é que a viabilidade do projeto seja discutida com as partes interessadas, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor da PEC 10/11, que também prevê o pagamento pelas horas trabalhadas que excederem a jornada semanal, destacou que os policiais e bombeiros militares são os únicos trabalhadores do Estado que não têm a jornada determinada em lei. Ele acrescentou que a Resolução 3.542, de 2000, fixa as 40 horas como jornada mínima semanal.

O parlamentar sugeriu ao relator a substituição da determinação do pagamento de horas extras pela criação do banco de horas. O objetivo seria evitar que a proposta fosse considerada inconstitucional por acarretar impacto financeiro ao Estado. “O banco de horas é algo razoável, que não engessa a administração pública nem gera impacto financeiro”, concluiu.

Para o deputado Duarte Bechir, a questão é melindrosa, porque os servidores militares têm prerrogativas distintas até mesmo dos servidores da Polícia Civil. Ele sugeriu que, além da audiência pública, seja realizada uma reunião dos membros da comissão para entendimentos acerca da constitucionalidade da matéria. “Ainda não alterei o meu parecer opinando pela inconstitucionalidade da proposta”, afirmou. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) concordou com a necessidade de mais conversas entre os deputados da comissão.

O presidente da comissão, deputado Rômulo Viegas (PSDB), questionou o autor da proposta sobre os mecanismos que obrigariam os servidores a trabalhar mais de 40 horas semanais, quando houvesse necessidade, após a fixação da jornada. O deputado Sargento Rodrigues argumentou que, além da Constituição do Estado e do Estatuto do Servidor Público, que definem os direitos e deveres dos servidores, os militares ainda estão sujeitos às determinações do Código Penal Brasileiro, que é muito rígido. “Um militar que desacata um superior, por exemplo, é penalizado com muitos dias de prisão”, explicou. 

Fontes: Assessoria de Comunicação ALMG
Blog da Renata

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Trabalho análogo à Escravidão - Trabalho Degradante e o PM/BM do Brasil

Desde a advento da Lei 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que modificou o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o conceito e a caracterização do trabalho degradante está a desafiar os operadores do Direito. Com essa modificação, o legislador elevou a nove os tipos penais caracterizadores do trabalho análogo à escravidão: submeter o trabalhador a trabalhos forçados; submeter o trabalhador a jornada exaustiva; sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho; restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador; restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com preposto do empregador; cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; manter vigilância ostensiva no local de trabalho, com o fim de retê-lo no local de trabalho; apoderar-se de documentos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; apoderar-se de objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. 



Para compreender o fenômeno anti-social, anti-humano e antijurídico conhecido como trabalho análogo à escravidão é necessário despir-se da ideologia escravocrata dominante que se esconde nos recônditos da alma de interesses mesquinhos que dominam a humanidade desde as sociedades tribais e que na antigüidade empurravam o trabalho para os escravos, a fim de que os cidadãos pudessem ter uma mente sã num corpo são, e que hoje se manifesta na aceitação tácita que a sociedade outorga a esta abominável prática. Tal aceitação se configura no silêncio das pessoas de bem ante os porões e senzalas que são mantidos a céu aberto nos dias atuais em todas as regiões do Brasil, atingindo todos os quadrantes do nosso País. 


Pouquíssimas pessoas de bem ficam indignadas com a neo-escravidão e não tomam eficazmente nenhuma medida política, jurídica, econômica ou moral contra ela. Tal inércia equivale a aceitar a escravidão.Para entender o conceito de trabalho escravo é também necessário compreender que o modo escravo de produção jamais deixou o nosso País, pois os escravos negros, com a chamada Lei “Áurea”, não foram promovidos a cidadãos; somente os seus corpos deixaram de pertencer fisicamente aos escravocratas, mas sua mão-de-obra continuou a servir os antigos senhores tal como sempre servira, e ainda de forma mais vantajosa, uma vez que os antigos senhores podiam pagar – como inda pagam – míseros salários, sem ter nenhuma outra obrigação com o neo-escravo ou com sua família.Ante tal quadro é fácil compreender a razão pela qual o nosso arcabouço jurídico não coíbe eficazmente as formas de trabalho escravo existentes. 


Pior do que a estrutura jurídica tem sido a aplicação das leis que já existem, a começar pelos inquéritos que não se fazem, passando pelas ações penais que não são propostas, chegando, enfim, às penas que não se cominam.Enfim, para enxergar e caracterizar a neo-escravidão é necessário compreender que conceituar os objetos das ciências sociais é tentar impor limites aos pensamentos: tarefa ingente; é tentar domar o vento ou calar a tempestade: tarefa quixotesca. As ciências sociais são águas em ebulição, não se aquietam, preferem evaporar-se a quedarem inertes nas mãos curiosas dos pesquisadores.


 Hoje é; amanhã, quem sabe? Ao romper da aurora parece certo; no crepúsculo, erro crasso.Inobstante os desafios, conscientes de que “o que a beleza é para os olhos e a harmonia para os ouvidos, o conceito é para o entendimento,”[1][2] opinamos no sentido de que é necessário o debate sobre trabalho análogo à escravidão, por três motivos, pelo menos. Primeiro porque, no campo conceitual, não se consegue aceitar uma idéia que não se compreende; segundo, porque não se aplica um conceito mal compreendido; terceiro, porque os operadores do direito, de todas as classes, detêm consideráveis doses de livre convencimento. Com base neste livre convencimento é fácil se esquivar da aplicação de leis que não se acomodam na ideologia de quem deve promover a justiça, mormente quando a sociedade aceita tacitamente as injustiças que se cometem. O debate é um dos meios que se usa para desmascarar as injustiças.Entre os tipos penais do artigo149 do Código Penal Brasileiro, dois merecem ser debatidos com urgência: jornada exaustiva, em virtude das mortes ocorridas nos canaviais, e o trabalho degradante por ser a forma mais comum de crimes contra o ser humano praticado no âmbito da relação de trabalho. 


O que é trabalho degradante? Como identificar um trabalho degradante? Degradante é sinônimo de humilhante e deriva do verbo degradar; é o ato ou fato que provoca degradação, desonra. Degradação é o ato ou o efeito de degradar. Degradar é privar de graus, títulos, dignidades, de forma desonrante. Degradar é o oposto a graduar, a promover; degradar é despromover. Degradante é o fato ou ato que despromove, que rebaixa, que priva do estatus ou do grau de cidadão; que nega direitos inerentes à cidadania; que despromove o trabalhador tirando-o da condição de cidadão, rebaixando-o a uma condição semelhante à de escravo, embora sem ser de fato um escravo. Portanto, trabalho degradante é aquele cuja relação jurídica não garante ao trabalhador os direitos fundamentais da pessoa humana relacionados à prestação laboral.


O trabalho degradante afronta os direitos humanos laborais consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e abrigados pela Constituição da República Federativa do Brasil, assim como pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas Normas Regulamentadoras, as já populares “NRs”, entre outras normas jurídico-laborais.

Identifica-se um trabalho degradante passando a relação de trabalho pelo crivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas Normas Regulamentadoras (NR).

 Os artigos XXIII, XXIV e XXV da DUDH diz que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego; a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas e a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
A CRFB trata do tema em vários dispositivos, entre eles podemos citar os incisos II, III e IV do artigo 1º, que visa garantir a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Os incisos I, III e IV do artigo 3º que coloca entre os objetivos fundamentais da República Brasileira uma sociedade livre, justa e solidária, sem pobreza, marginalização e desigualdades, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ainda podemos destacar os seguintes artigos da CRFB que servem para combater a prática do trabalho análogo à escravidão: Art. 4º, II; Art. 5º III; Art. 6º; Art. 7º, XXII, XXVIII; Art. 170, III; Art. 186, III, IV e Art. 193.

Como o trabalho degradante é encontradiço nos ambientes de trabalho inadequados que são disponibilizados aos trabalhadores, é de particular importância, para identificá-lo e caracterizá-lo, a compreensão do capítulo V da CLT, bem como das NR, em particular da Norma Regulamentadora 31, pois o descumprimento dessas normas é que, na prática, se configura a negativa da cidadania que o empregador deve garantir aos seus empregados.


[1][1] SARAIVA, Antônio J. O Discurso Engenhoso. São Paulo-SP: Perspectiva, 1980. p. 129 e 132 – Analisando o estilo engenhoso do escritor espanhol Baltasar Gracián, que viveu no Século XVII, transcreve estes trechos de uma de suas obras: “Lo que es para los ojos la hermosura y para los oídos la consonância, eso es para el entendimiento el concepto.” “(...) Entendimiento sin conceptos es sol sin rayos; (...).”


Pois bem, v.oltando a Polícia Militar, especificamente a do Estado do Rio de Janeiro, se percebe que o trabalho executado por seus homens (praças), e explorado pelo Comando e poder político, se assemelha a trabalho escravo, pois, envolve vários fatores que caracterizam tal situação. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados; submeter o trabalhador a jornada exaustiva; sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho estão presentes na jornada dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. Fora estes fatores, acrescente o péssimo salário pago pelo perigoso serviço prestado, péssimo atendimento hospitalar, os assédios morais sofridos, aplicação de punição com ilegalidade, uso de RDPMERJ de acordo com a convêniencia, formação de má qualidade, não fornecimento de equipamento de proteção individual ou em desacordo com o uso, falta de uniforme e, finalmente o tratamento de cidadão que não goza desta condição plenamente.
Como fartamente mostrado no Blog do Cel. Paúl, em suas andanças pelas UPPs da vida, os policiais não têm acomodações para alimentação, descanso, higiêne pessoal e condições sanitárias semelhantes a bares de ultima categoria.
Se outrora houve revoltas advindas de situação semelhante, hoje os policiais militares se conformam com a situação, admitindo tratamento degradante em seu ambiente de trabalho.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

MG: MILITARES DA 150ª CIA TRABALHAM AMONTOADOS E SEM CONDIÇÕES DE TRABALHO

Ambiente pequeno propicia situação intimidadora
entre vítima e suspeito
Policiais militares lotados na 150º Cia do 35º BPM em Santa Luzia denunciam ambiente de trabalho insalubre e falta de espaço físico para todos.
De acordo com as imagens enviadas para o gabinete, militares trabalham amontoados numa pequena sala onde, também, vítima e suspeito permanecem lado a lado em situação “intimidadora”, segundo relato.
O alojamento, que é do tamanho de um “cômodo” de uma residência, de acordo com a denúncia, tem os ambientes divididos por armários. Em uma das fotos, é possível ver marcas de disparo acidental de arma de fogo nas paredes da área da intendência, que por sua vez, está ao lado de um bebedouro e próximo a mesa onde o Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) é feito.
Mesmo com acesso restrito, o público externo compartilha do mesmo banheiro utilizado pelos policiais. Há outros dois banheiros fechados. Um deles, interditado, “há anos”, por problemas de entupimento, o outro, um feminino está sendo utilizado como alojamento. A entrada da Cia tem fiações expostas e não há espaço externo suficiente para estacionar as viaturas.
Segundo a denúncia, a falta de espaço para manobra acaba danificando as viaturas, prejuízo cobrado dos próprios policiais militares. Na reclamação, consta pouco efetivo para garantir a segurança das instalações e do próprio policial, principalmente, à noite, e nos finais de semana. A Companhia é, ainda, alvo fácil de marginais, pois, além de tudo, o portão principal está danificado e não fecha.
Interesse
Há informações de que já foi autorizada a mudança da companhia, atualmente, instalada no bairro Morada do Rio, para o bairro Boa Esperança. Segundo informações dos militares da região, o novo local seria mais apropriado devido à localização estratégica que atenderia melhor a população. Mas parece que falta interesse da instituição para defender os interesses da sociedade.
Ofício encaminhado ao Comandante-Geral
Imagens

Buracos nas paredes evidenciam disparo acidental de arma de fogo

Embora o acesso seja restrito, público externo compartilha
do mesmo banheiro
Com três banheiros, o único em funcionamento está em 
condições precárias

Fiação exposta na entrada da Cia
Falta de espaço para manobras, danificam viaturas e
prejuízo é cobrado dos militares
    Fonte: Blog do Cabo Júlio