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quarta-feira, 8 de abril de 2015

Jean Willys quer acabar com o crime de desacato


Atualmente os funcionários públicos, sejam eles policiais, atendentes em hospitais, diretores de escolas, militares e outros, contam com a lei que prevê punição pelo desacato como uma garantia de que poderão cumprir com segurança e devido respeito as suas funções nos estabelecimentos e locais onde exercem suas atividades.
Com isso, um escrivão de polícia, por exemplo, tem proteção contra ser xingado e afrontado dentro de uma delegacia policial, e um policial tem proteção contra as ofensas e ameaças de um manifestante mais exaltado.
Mas, infelizmente, o crime de desacato pode acabar. Isso acontecerá se for aprovado um projeto de lei do utilíssimo, ilustríssimo e sapientíssimo deputado Jean Willys, que tem como base para sua proposta, uma queixa da Defensoria Pública de São Paulo. Continue lendo no site sociedademilitar.com.br

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Rita Lee é absolvida de acusação de desacato a PMs em Sergipe


Cantora se envolveu em discussão em show na Grande Aracaju, em 2012.
Ela ainda responde a outro processo por danos morais.
A cantora Rita Lee foi absolvida da acusação de desacato no processo impetrado por 35 policiais militares de Sergipe em virtude da discussão em que a cantora se envolveu com alguns militares durante um show realizado na Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju, em janeiro do ano passado .
A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Lins, do 7ª Juizado Especial Cível. Segundo ele, apesar de desacato ser um crime e quem o comete está sujeito à prisão, o agente público envolvido no evento não tem direito a ser compensado financeiramente pelo acontecido, pois deve estar peprado para passar por esse tipo de situação.
Rita Lee responde ainda a processos na área cível por danos morais, em que os militares pedem indenização de R$ 24 mil.
O advogado Edmilson Júnior, representante de cinco policiais militares, disse que por enquanto não vai se pronunciar sobre o caso, mas adiantou que vai entrar com recurso. Outros sete militares optaram por entrar com o processo contra a cantora na justiça comum.
O caso já está na fase de análise do juiz para posteriormente divulgar a sentença. “Estou confiante que temos 70% de chance de a decisão ser favorável aos PMs”, disse o advogado Allan Almeida de Oliveira.
A cantora foi detida no dia 29 de janeiro do ano passado sob acusação de desacato a policiais que faziam a segurança do seu show, no Verão Sergipe, na Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju. Na ocasião, ela foi levada para a Delegacia Plantonista e liberada em seguida.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Rita Lee ofendeu PMs e vai pagar pagar R$ 40 mil de indenização


A batalha judicial entre Rita Lee e as autoridades policiais de Sergipe rendeu um prejuízo de R$ 40 mil para a cantora, após acordo feito na Vara Criminal da cidade de Barra dos Coqueiros. A cantora foi denunciada por 35 policiais militares por apologia ao crime/criminoso e por desacatologo depois de um show, no dia 28 de janeiro, na praia de Atalaia Nova, região metropolitana de Aracaju. Ela ainda responde a processos nas 6ª, 7ª, 9ª e 15ª Varas Cíveis, todos movidos por policiais militares.

Os R$ 40 mil serão depositados na conta do Fundo Judiciário, nos quais os recursos são destinados para atividades nas comunidades locais, neste caso no município de Barra dos Coqueiros. O acordo também prevê a proibição de Rita Lee de se ausentar por mais de 30 dias da região onde mora (em São Paulo) sem uma autorização judicial, pelo período de dois anos.

A proposta inicial feita pelo promotor de Justiça substituto, Ricardo Machado Oliveira, era que o valor final fosse de R$ 115 mil em favor do Fundo Municipal para Criança e Adolescente da Barra dos Coqueiros, mas o total foi reduzido em acordo com a cantora. Cada militar também entrou com uma ação especifica, cobrando uma indenização no valor de R$ 24.880.

No processo, o promotor destacou as falas de Rita Lee durante o show de janeiro em Aracaju. Segundo o documento, a cantora interrompeu a apresentação, se direcionou aos policiais que faziam a segurança do evento e perguntou: "O que vocês estão procurando, queridos policiais? Baseado? Vão achar! Alegria? Vão achar!". Em seguida, ela teria dito: "Não vai me dizer... não, não é! Não pode ser!  Por causa de um 'baseadinho'? É isso? Cadê o 'baseadinho' para eu fumar aqui agora? Eles não vêm me pegar! Vem cá, gatos, gatinhos! Ah, vão embora, não, não".

O promotor apontou ainda que a cantora, de posse do microfone, falou para o público: "Vocês podem fumar baseado à vontade, que esses cachorros, filhos da puta, não vão prender ninguém, não. Eu vou acender um em cima do palco, quero ver o homem me prender". O promotor finalizou que a "autoria e a materialidade dos crimes" estão fundidos através dos depoimentos prestados pelas testemunhas e mídia de áudio e vídeo anexados aos processos.

Rita Lee esteve em Aracaju no dia 8 de novembro para ser ouvida em audiência no 7º Juizado Especial Cível, no bairro Santa Maria. 

UOL/Blog da Renata

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Vídeo mostra motoqueiro roubando bloco de agente de trânsito (era só o que faltava)



Câmera da TV Correio flagra momento em que um motoqueiro arranca bloco de anotações das mãos de um agente de trânsito em João Pessoa.

fonte: TV CORREIO

Agora já imaginaram se os populares pegasse esse FDP...daí vinha os Direitos Humanos...

sábado, 21 de julho de 2012

APBMS ENTRA COM AÇÃO CONTRA DELEGADO DE CURRAIS NOVOS POR CONSTRANGER UM POLICIAL MILITAR


DR. ETHEL, CABO ANDRADE E
O DIRETOR DA APBMS SD ADERLAN











Foi protocolado ontem, dia 20 de julho de 2012, a ação criminal do cabo De Andrade, que foi constrangido e humilhado pelo Delegado da cidade de Currais Novos, o Bel. Luiz Antônio da Silva Filho. Como historiciado na Petição Inicial, a vítima do fato, o cabo Josemar de Andrade, tentou mostrar seu porte de arma, momento em que o Delegado disse: “Quem já viu analfabeto ter porte de arma”, “fique calado seu cachorro”, tendo chamado o Cabo PM por diversas vezes de cachorro, tudo isso na presença de seu advogado, amigos da corporação policial e testemunhas do caso que estava sendo apurado.

Tal fato, deixa a categoria policial bastante decepcionada e constrangida com tal autoridade policial, e de imediato, deixamos claro, que nem os que estão as margens da lei, devem ser tratados com tais despautérios proporcionados pelo delegado Luiz Antônio da Silva Filho, e que a ação é a reposta que a entidade junto com o sócio proporciona a quem se acha acima da Lei.

Quanto ao Cabo Josemar de Andrade, estaremos juntos até o fim, e que anos de trabalho proporcionados a Sociedade, não podem ser esquecidos por possíveis subjetivismos que o delegado Luiz Antônio da Silva Filho tenha contra qualquer policial.

Aos sócios, a mensagem é que vocês não estão sós, estamos atentos. A luta é com o policial, e não pelo policial.

FONTE: APBMS/blog do Cabo Heronides

domingo, 8 de julho de 2012

Juiz é abordado em blitz e discute com policiais em Porto Alegre



Parado em uma blitz de trânsito na noite de terça-feira, o juiz Márcio André Keppler Fraga, da Vara Criminal do 4º Distrito de Porto Alegre, desentendeu-se com um policial militar e acabou assinando um termo circunstanciado por desacato a autoridade.

O juiz foi parado na avenida Diário de Notícias por volta das 20h. De acordo com a BM, ele não portava o documento obrigatório do veículo, mas informou que o imposto estava pago e o comprovante ficara na casa de outra pessoa. Fraga teria pedido para buscar o documento, o que foi negado pela BM. O juiz teria, então, reclamado da postura do policial.

Segundo a BM, Fraga teria dito que a situação era “uma palhaçada”. O juiz nega ter desacatado: “O policial foi 


truculento, ele foi arrogante”. Após o impasse, o pai do magistrado chegou com o documento, o que evitou o registro da infração. O termo, entretanto, foi assinado como condição para a liberação do veículo.

No fim da tarde de ontem, o juiz convocou jornalistas para falar sobre o caso. Ele disse que entrará com uma denúncia na Corregedoria da BM sobre o suposto abuso de autoridade. A Ajuris (Associação dos Juízes do Estado) prestou “irrestrita solidariedade ao magistrado”.
A associação informou que acompanhará a apuração dos fatos, uma vez que “o que se vislumbra são indícios de uma ação policial abusiva”. 


Fonte: Blog do Ronald Coelho

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Desacato à autoridade deixará de ser crime

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 08 de Maio de 2012 Comissão de juristas propõe no Senado que pena seja aplicada apenas quando for cometida injúria contra servidor público A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, nessa segunda-feira, a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público. "Revogamos o crime de desacato. Prevaleceu o entendimento de que o desacato não é outra coisa a não ser uma ofensa à honra do funcionário público praticada em razão da função que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condição de crime contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada", destacou o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão. Ele acrescentou que a pena pode ser ainda maior se houver agressão contra o servidor. "Se for uma injúria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que é dar um tapa, por exemplo, a pena será de um a três anos", disse Gonçalves. Celular Na reunião realizada ontem, a comissão decidiu, ainda, criminalizar o uso do telefone celular por detentos em presídios. A pena será de até um ano. Atualmente, a legislação estabelece punição somente para quem facilita a entrada ou ingressa com o aparelho nas penitenciárias. "O objetivo no caso é proteger pessoas que são vitimadas com ligações vindas dos presídios. Até então, não havia pena nenhuma", explicou o relator da comissão. A criação desse tipo penal foi debatida em virtude das inúmeras irregularidades verificadas em presídios. São frequentes as ligações feitas por detentos para aplicar golpes e forjar sequestros, exigindo da vítima a transferência de dinheiro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ Gilson Dipp, presidente da comissão que debate a reforma do código, anunciou ontem que irá pedir a prorrogação de um mês dos trabalhos do grupo. Até então, o anteprojeto de reforma do Código Penal estava previsto para ser entregue aos senadores até o fim deste mês. Dipp observou que o grupo ainda irá debater as leis do colarinho branco, dos crimes ambientais, do tráfico de entorpecentes e dos crimes cibernéticos. "Ainda hoje vou levar ao presidente da Casa (José Sarney) o pedido de prorrogação para dar um fôlego a mais. Até 25 de junho teremos o projeto pronto", assegurou.

domingo, 29 de janeiro de 2012

Rita Lee é detida após insultar policiais durante show em Aracaju





A cantora Rita Lee, 67, foi liberada após prestar depoimento e assinar um boletim de ocorrência numa delegacia de Aracaju (SE). Ela foi detida por policiais ao fim do último show de sua carreira, no Festival Verão Sergipe 2012.

O imbróglio começou no meio do show, quando a cantora afirmou ter visto membros de seu fã clube, que viaja atrás dela pelo Brasil para vê-la ao vivo, sendo agredidos por policiais.
Primeiro, declarou que não os queria em sua apresentação. Ainda calma, disse: "Vocês são legais, vão lá fumar um baseadinho".

Mas, quando os policiais vieram para a frente do palco, formando uma parede humana de frente para ela, a cantora se alterou. Lembrou já ter vivido o período da Ditadura e disse nāo ter medo deles. Chamou os PMs de "cavalo", "cachorro"e "filho da puta". "

Terminado o show, Rita foi levada pela polícia à delegacia.

O boletim de ocorrência foi tipificado como "desacato e apologia ao crime ou ao criminoso (art. 287 do Código Penal)". "A sensatez falou mais alto no momento, por isso a polícia não parou o show", disse o tenente-coronel Adolfo Menezes, responsável pelo policiamento do show.

A ex-senadora e hoje vereadora de Alagoas Heloisa Helena (PSOL), que assistiu ao show, já estava na delegacia antes mesmo de Rita chegar. Continue lendo no Blog Notícia da Caserna:>>>>>>>

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Homem chama sargento de "macaco de circo", enquanto a esposa solta pit bull para ele não ser preso

Um homem identificado como Anderson Campos Teixeira, de 40 anos, foi preso, neste domingo (27) por crime de racismo, além de desacato e ameaça. Ele é acusado de chamar um sargento da Polícia Militar de "macaco de circo e negro safado", durante uma abordagem policial numa floricultura, no bairro da Jatiúca em Sergipe.
De acordo com informações oficiais da Polícia Civil, a Polícia Militar foi acionada depois de um desentendimento seguido de ameaça, do qual Anderson estava sendo acusado. Insatisfeito com a presença da força policial, o acusado chamou o soldado Katiano Márcio da Silva de "macaco de circo e negro safado". E ainda afirmou que "o pegaria depois".

Segundo os militares, Anderson Campos estava descontrolado e ainda desacatou o saldado Edmilson de Moraes, de 52 anos, e chegou a ameaçar outro homem, identificado como José Gilson Braga.

Vendo a situação ficar feia, a esposa de Andreson campos soltou um cachorro da raça Pit Bull em direção aos policiais, na intenção de evitar a prisão do marido.

Andreson Campos foi detido e encaminhado para a Central de Polícia, no bairro do Prado. Ele vai responder pelos crimes de ameaça, desacato e injúria racial.

Na manhã desta segunda-feira (28), ele foi encaminhado para a Casa de Custódia, no bairro do Farol.



Fonte: Tudo na Hora
Blog da Força Tática


Leia mais no site: http://ftadecamocim.blogspot.com/2011/11/homem-chama-sargento-pm-de-macaco-de.html#ixzz1f2w0BUip