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sexta-feira, 5 de abril de 2013

Desembargador mandava 'torpedos' para pedir dinheiro


Foto: Zezo Ferreira

Uma sequência de 23 torpedos enviados para os celulares de duas advogadas de Campinas é indício contra o desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado cautelarmente da 15.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por suspeita de corrupção. As mensagens foram redigidas no celular do próprio magistrado e endereçadas às advogadas Maria Odette Ferrari Pregnolatto e Giovanna Gândara Gai, de um escritório de Campinas (SP).


“Do TJ foram suspensos alguns pagamentos de férias atrasadas a que tenho direito e isso me deixou numa situação aflitiva”, escreveu o desembargador Del Guércio, a 9 de maio de 2012, às 14h34. “Por isso me atrevo a perguntar se a sra poderia me emprestar R$ 35 mil por 60 dias, com o inconveniente que precisaria ser para amanhã.” Depois, insistiu. “Qualquer que seja sua resposta tenho certeza que nenhum de nós misturará as coisas, pois o pedido é pessoal, nada mais. Me desculpando pelo incômodo aguardo ansioso sua resposta. Abs.”

Maria Odette, de 65 anos, integra o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em Campinas. Acumula 40 anos de experiência, como procuradora municipal e advogada. Por cautela, gravou as correspondências. “Fiquei muito indignada. Não emprestei dinheiro e não respondi”, conta.

Dúvida

Ela defende uma pessoa jurídica em mandado de segurança relativo a questão de ordem tributária. No último dia 21 de março, Del Guércio ligou para o escritório de Maria Odette e pediu a ela que fosse ao seu gabinete, no prédio do TJ da Avenida Ipiranga, centro da Capital. “Ele disse que estava com dúvida sobre a perícia contábil”, relata a advogada. “Fui à sala dele, mas ali não falou sobre dinheiro. Mal deixei o tribunal e veio torpedo.”

“Dra, bom dia (eram 11h50)”, iniciou o magistrado. “Depois que a sra saiu tive uma péssima notícia e constrangido gostaria de saber se poderia me ajudar. Amanhã entraria um pagamento do tribunal mas ele só será feito no dia 5 de abril. O valor é 19 mil e 800 reais. A sra poderia me emprestar esse valor até aquela data? Me desculpe pela amolação. Me dê um retorno, por favor.”

Ao fim do texto, às 11h53, ele anotou. “Ah, já localizei o feito e o julgamento será simultâneo, mas sem qualquer relação com o meu pedido, creia.” Às 17h52 ele cobrou. “Dra, alguma posição?” “Tenho medo do que possa ocorrer com meu cliente, mas como não podia tomar providências?”, argumenta Maria Odette, que segunda-feira foi à Presidência do TJ, denunciou o desembargador e entregou cópia da sucessão de torpedos.

Além de seu relato e do depoimento de Giovanna, confirmam a ação de Del Guércio outros três advogados a quem ele teria solicitado dinheiro. Maria Odette disse que “nunca deu essa abertura” para que Del Guércio fizesse tal pedido. “Nunca vi uma coisa dessas e tem um agravante porque ele até assediou a Giovanna, uma advogada jovem e bonita.”

Frustração

O assédio está em duas mensagens a Giovanna, de 31 anos. A primeira, a 9 de maio de 2012, às 12h12. “Gostei muito de falar com você. Seu jeito meigo me cativou. Sei das grandes diferenças que existem em nossas vidas, mas posso lhe perguntar se não podemos almoçar juntos um dia desses? O que acha da ideia? Estou aguardando sua visita. Beijos.” No dia seguinte, às 9h40: “Giovanna, bom dia. Você não me respondeu ontem. Te assustei?”

“É uma frustração grande”, diz Giovanna. “A gente estuda, vai atrás de jurisprudências e aí você vê todo esse trabalho jogado no ralo. Ainda assim existem os bons e a gente acredita na Justiça. Talvez tenha acontecido com mais pessoas.” O criminalista José Luís Oliveira Lima, que ontem assumiu a defesa de Del Guércio, não comentou as acusações. Continue lendo no Estado de Minas

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Desembargador decreta prisão de secretários de estado por descumprimento de decisão

Abaixo, os secretários desobedientes, que foram presos.

Obery Rodrigues Júnior, secretário estadual de Planejamento e FinançasAlber Nóbrega, secretário estadual de Administração
O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, por descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.


De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas até o momento, eles não foram encontrados. Os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de delito no ITEP.

A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Elder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinham surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.

O procurador-geral do estado, Miguel Josino, está no Tribunal de Justiça para ter contato com o processo e os laudos, mas não obteve êxito ainda. Segundo ele, a secretária do desembargador Virgílio Macedo Júnior informou que o magistrado levou o processo para casa. "Não tem como eu dar uma resposta aos secretários nem a governadora no momento sem eu ter contato com o processo", disse. 

Decisão

De acordo com os requerentes, segundo alegação na petição inicial, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei. De acordo com a decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, não houve o cumprimento da determinação.

Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, uma vez que o desembargador havia tentado inicialmente coagir os impetrantes a cumprirem a decisão por meio da imposição de multa. Destacou também que este não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles "sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário".

Em sua decisão, o desembargador Virgílio Macedo Júnior destaca que "com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional".


segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Desembargador é parado em blitz e dá voz de prisão a PM no Rio


Após ter seu carro oficial parado por agentes de uma blitz da Lei Seca em Copacabana (zona sul do Rio), o desembargador Cairo Ítalo França David, do Tribunal de Justiça do Estado, deu voz de prisão a um tenente da PM alegando que, por ser uma autoridade, não deveria ser fiscalizado. A informação foi divulgada pelo governo do Estado.

O desembargador, da 5ª Câmara Criminal, estava em carro oficial que era conduzido por Tarciso dos Santos Machado. Ao ser parado pelos policiais, o motorista se recusou a estacionar na baia de abordagem e parou o veículo no meio da rua. Além disso, se negou a fazer o teste do bafômetro e a entregar os documentos do carro.

David, então, desceu do veículo e disse aos agentes que não deveria ser fiscalizado por ser uma autoridade e deu voz de prisão para um dos integrantes da operação.

O carro do magistrado foi rebocado, e o motorista foi multado por se recusar a fazer o teste e a entregar os documentos.

Os envolvidos foram levados para a 13ª DP, em Ipanema (zona sul), onde o caso foi registrado.

Os agentes da Operação Lei Seca também foram à delegacia prestar depoimento como testemunhas. Após ouvir as declarações, o delegado Sandro Caldeira concluiu que não houve abuso de autoridade por parte dos agentes da operação e liberou o policial.

A Folha procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça para tentar entrar em contato com o desembargador. Ele, no entanto, ainda não foi localizado pela assessoria.

MARIANA LESSA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO


Fonte: FOLHA.COM

quarta-feira, 6 de junho de 2012

PM se cala sobre flagrante do presidente do TJ MG em blitz

Pleito. Cláudio Costa está à frente da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais há dois anos

A Polícia Militar de Minas Gerais preferiu se calar sobre o registro de uma ocorrência na qual o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, teria sido flagrado dirigindo com sinais de embriaguez. A ocorrência, registrada durante uma blitz da Lei Seca, no fim da tarde de anteontem, na avenida do Contorno, na Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte, não foi comentada por nenhum membro da corporação.

Até as 22h de ontem, ninguém no tribunal falou sobre o assunto nem esclareceu se o caso seria investigado internamente. No carro parado pela Polícia Militar, também estava a mulher de Cláudio Costa, a desembargadora Albergaria Costa, que teria assumido o volante 50 m antes da blitz, conforme consta no boletim de ocorrência. Ainda segundo o registro, o presidente do TJMG apresentava sinais de que havia ingerido bebida alcoólica, como vermelhidão nos olhos e hálito etílico, mas se recusou a soprar o bafômetro.

“Essa é uma ocorrência que cabe ao Tribunal de Justiça divulgar informações. Por ser ele um desembargador, a condução, o inquérito e o processo de investigação quem faz é a própria casa (TJMG)”, alegou o chefe da sala de imprensa da Polícia Militar, major Gilmar Luciano. Segundo o policial, “por força de constituição”, os magistrados só podem ser presos em flagrante em crimes inafiançáveis.

A reportagem tentou falar com o desembargador ontem, mas, segundo a assessoria de imprensa do TJMG, ele não comentaria o assunto. À Rede Globo, Costa teria reconhecido ter bebido vinho e que a mulher dele, que estaria ao volante, parou mesmo antes da blitz, com a intenção de fazer uma compra.

A ocorrência da PM, no entanto, dá a entender que quem estaria ao volante seria o desembargador, que se recusou a fazer o teste do bafômetro. A versão da troca foi negada pela magistrada em nota oficial divulgada no domingo. Albergaria foi submetida ao exame de alcoolemia, que deu negativo.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, em nota, que a ocorrência da PM foi recebida pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), “que adotará todas as providências legalmente previstas”. A carteira do desembargador teria sido recolhida.

Análise. Para o filósofo Robson Sávio, membro do Núcleo de Estudos Sociopolítico da PUC Minas, o mínimo que se espera de instituições públicas, como a PM e o TJMG, é a transparência. “Pode ser legal, mas é imoral. Todo servidor público tem que prestar contas à sociedade de seus atos. Esse é o ônus do cargo”, afirmou.

Segundo Sávio, a falta de transparência na divulgação do caso aumenta a desconfiança em relação às partes envolvidas. “A não-divulgação do que realmente aconteceu dá o direito a todos de pensar que ele estava dirigindo alcoolizado”, disse.


O Tempo


Fonte: Blog Amigos de Caserna

Comentário: Se fosse um PM ou alguém ligado a segurança pública...coitado...já estaria execrado, publicizado nas redes sociais, nas mídias profissionais etc. Inclusive com entrevistas sensacionalistas dizendo que tudo será apurado através de sindicância. Esse país não é sério.

domingo, 25 de dezembro de 2011

Desembargador liberta Ten. Coronel Beltrami e desmoraliza o delegado

“Estão brincando de investigar”. Essa foi apenas uma das frases bombásticas do desembargador Paulo Rangel, na decisão que libertou, na noite de ontem, o tenente-coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º BPM (São Gonçalo). Cerca de 40 horas antes, o oficial havia sido preso na Operação Dezembro Negro, da Delegacia de Homicídios de Niterói, do Ministério Público e da Corregedoria Geral Unificada.

Ele era suspeito de receber propina do tráfico do Morro da Coruja, em São Gonçalo. Na decisão que concedeu o habeas corpus a Beltrami, Rangel desmoralizou tanto a investigação da DH, comandanda pelo delegado Alan Luxardo, quanto o mandado de prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia.

Rangel afirma que o juiz que expediu o mandado de prisão contra Beltrami se deixou levar “pela maldade da autoridade policial que entendeu que ‘zero um’ só pode ser o comandante do 7º Batalhão”. Mais adiante, diz: “A versão da autoridade policial colocou, até então, um inocente na cadeia”. E pergunta, referindo-se a Beltrami: “Quem irá reparar o mal sofrido pelo paciente?”. O desembargador completa: “Investigação policial não é brinquedo de polícia”.

Quando recebeu a notícia de que o habeas corpus havia sido concedido, Beltrami estava na sala do Departamento Geral de Pessoal (DGP), dentro do Quartel-General da corporação, no Centro do Rio. Ele chorou e disse: “Espero que a Justiça seja justa até o fim”, segundo um policial que estava presente no momento.

Beltrami, então, telefonou para a mãe e o filho. No início da madrugada, ele deixou o quartel num carro particular com a defensora Cláudia Valéria Taranto, que entrou com o pedido de habeas corpus.



Fonte: Extra.globo.com

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Desembargador vira réu em processo sobre venda de sentenças

O desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responderá a ação penal por corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio. É o que decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta, ao analisar denúncias sobre um esquema de venda de sentenças reveladas pela Operação Pasárgada, da Polícia Federal, em 2008.
Betti responderá ao processo afastado do cargo. Ele é acusado de receber propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios a prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de liberar mercadorias retidas pela Receita Federal.
O STJ também começou a analisar a participação da desembargadora Ângela Maria Catão, também do TRF1, no esquema. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Herman Benjamim. Até o momento, sete dos 15 ministros que compõem o colegiado já rejeitaram a denúncia, e uma ministra recebeu a denúncia apenas em relação ao crime de corrupção passiva. Após o pedido de vista, pode haver mudança no placar caso algum ministro decida voltar atrás.
A Operação Pasárgada resultou na prisão de 17 prefeitos de Minas Gerais e da Bahia. Segundo a Polícia Federal, o esquema gerou um rombo de pelo menos R$ 200 milhões nos cofres públicos.

JB online/foto:em.com.br