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terça-feira, 14 de abril de 2015

Veículo do Detran é flagrado dentro de motel

Um cinegrafista amador registrou um veículo do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-Pa) entrando em um dos apartamentos de um motel no bairro da Sacramenta, em Belém. Em nota, o Detran informou que apura o caso através de um procedimento administrativo e que a corregedoria do órgão está analisando as imagens para tentar identificar o funcionário que conduz o veículo dentro do motel.
O registro foi feito na tarde deste domingo (12). Segundo o advogado Paulo Barradas, da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), a irregularidade prevê punição administrativa, pois o veículo de um órgão público foi usado fora de serviço para fins pessoais. Clique e assista o vídeo no G1

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

CNH: Testes de direção serão filmados em Minas Gerais


Quem se sentir injustiçado durante a tentativa de tirar carteira de motorista terá um novo recurso em Minas Gerais. Os testes de direção serão filmados no Estado.
As câmeras ainda estão em fase de teste. Serão cinco por veículo, gravando a conversa e os movimentos de aluno e examinador. Elas  devem ser obrigatórias em cerca de 1.200 carros de autoescolas até o início do ano que vem.
A resolução agrada o estudante Eduardo Henrique Maia, que foi reprovado três vezes tentando tirar carteira de motorista.
— Ajuda porque muita gente faz errado e acaba passando e muita gente faz o negócio certo e “toma pau”.
O examinador é quem vai começar as gravações. Depois, áudio e vídeo ficarão disponíveis em um bando de dados do Detran. Mas, segundo o instrutor Vladimir Passaglio, as imagens também podem atrapalhar o candidato.
— O exame vai ser gravado. Então agora o examinador vai ter que mostrar serviço. Se houver alguma coisinha que eles costumam relevar, vai ser mais difícil.
As gravações ficaram armazenadas por um ano no Detran. Se o candidato se sentir prejudicado, terá o direito de usá-las. Para o chefe da Divisão de Habilitação, Anderson França, elas vão garantir a transparência nos exames.
— Quando a gente tem o controle efetivo do processo, você tem um processo mais qualificado.
A implantação das câmeras fica por conta da autoescola. O custo pode variar entre R$ 900 e R$ 1.500 e deve acabar sendo repassado ao aluno.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Movimento Vistoria Zero é contra chip e exige o fim da inconstitucional inspeção anual veicular

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net

Leia mais artigos no site Fique Alerta – www.fiquealerta.net 
Por Jorge Serrão

Ganha força no mundo virtual uma campanha que tem tudo para barrar uma das maiores fontes de pagamento de mensalões – mesadas e comissões pagas a políticos ou servidores corruptos em função de negociatas com a máquina pública. Internautas pedem o fim da vistoria anual de veículos feita pelos Detrans e também exigem que não sejam adotados os chips nos veículos – mais um instrumento de controle do Estado sobre o cidadão e que vai alimentar a indústria das multas de trânsito.

Os autores dos protestos do “Movimento Vistoria Zero” argumentam que a vistoria é inconstitucional. Motivo: viola a competência legislativa privativa da União (Art.22, XI da CF/88) para legislar sobre trânsito. Além disso, não existe qualquer regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torne obrigatória a realização de vistoria para obter o licenciamento anual. A tese geral é de que os proprietários de veículos com todos os débitos tributários quitados e sem multa de transito ou ambiental não podem ser constrangidos em fiscalização de agentes da autoridade de transito.

A Resolução nº l07 do Contran, de 21/12/99, sacramenta a suspensão, revogando a exigência obrigatória para o licenciamento anual à aprovação na vistoria. Desde setembro de 1999, o Detran-RJ vem descumprindo a Resolução l07/99. Em São Paulo, a Prefeitura beneficia uma empresa privada, sugestivamente denominada Controlar, que faz uma pretensa vistoria ambiental sem a qual o Estado não concede o licenciamento dos veículos da capital. O caso já é alvo de ações do Ministério Público. Continue lendo no ALERTA TOTAL:>>>>