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domingo, 22 de julho de 2012

Proposta acaba com “saidão” de presos

Da Agência Câmara

A Câmara analisa proposta que acaba com o chamado “saidão” dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A medida está prevista no Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA).

A proposta retira da Lei de Execução Penal (7.210/84) a possibilidade de autorização judicial para saída de presos, sem vigilância, nos casos de visita às famílias e “participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.
Na prática, esses dispositivos permitem que os juízes autorizem a saída dos presídios em datas comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia dos Pais e Dia das Mães. Nas vésperas dessas datas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão desse benefício e as condições impostas aos condenados, como o dia e a hora para retorno.
Para Cajado, esse benefício contribui para o aumento da violência. “Salta aos olhos que um traficante, estuprador ou homicida possa gozar de tal benefício com tamanha rapidez e facilidade. Este tipo de benefício traz consequências gravíssimas à sociedade, pois a liberdade prematura de apenados gera uma sensação de impunidade e fomenta a prática de crimes”, argumentou.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Íntegra da proposta:
[Foto: Arquivo/ Beto Oliveira]
Blog do Delegado

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Presos em unidades federais poderão diminuir pena com horas de leitura

A redução da pena poderá chegar a 48 dias em um ano, com uma leitura de até 12 livros.
De acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada no Diário da União da última semana, os detentos que estiverem em unidades federais poderão diminuir a pena com horas de leitura.

As normas prevêem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal. A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias, sendo que no total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano, com uma leitura de até 12 livros.
O participante do projeto contará com oficinas de leitura e, ao final de cada livro lido, o detento terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes e, caso seja consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena.
Comento: Enquanto isso...57 universidades federais estão em greve, e o governo falando em resgatar a educação do preso. Esse país é uma grande mentira...maquiada, disfarçada, colorida...