PMMG IGNORA E DESRESPEITA PORTARIA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

Vários Militares estão me procurando para comentar que estão sendo indiciados em IPMs por comentários feitos no Facebook e até alguns desabafos anônimos aqui no blog que eu mesma publico ( Desabafo de um PM, Desabafo de um Soldado...tudo desabafo), escalas abusivas, que não podem sair da cidade em dias de folga, que são escravos da PM/BM, que não tem vida social...etc etc etc...eles só expõem as péssimas condições de trabalho ao qual estão expostas e isso ai é obrigação do Estado, ou não se pode cobrar e criticar a omissão do Estado?

Segundo a portaria interministerial de nº 02, assinada pelo ex-presidente Lula no dia 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, (se é que a portaria tem valor), os militares estaduais podem se manifestar livremente através de blogs, sites e fóruns de discussões. É dever das instituições:

“Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988”.

Também foi publicada no Diário Oficial da União afirmando que as instituições de segurança pública devem: “adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988”.

Fonte:FACEBOOK RENATA PIMENTA

POLICIAIS E BOMBEIROS DO DF PEDEM SOCORRO (imaginem os do resto do país...)

    Imagem - Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2012/05/sargento-aragao-debate-fim-da-prisao.html

DAS REUNIÕES COM AS AUTORIDADES

1) Após intensas reuniões com o GDF, Secretários e Comando PMDF, ficou acordado uma reunião com o Senhor Secretário de Planejamento do Governo Federal para o dia 17 de maio de as 18h:00, objetivando discutir a pauta de reivindicação das categorias Policial e Bombeiro Militar do DF.

CANCELAMENTO DA REUNIÃO

2) Ocorre contudo que fora cancelada sem na verdade sabermos o motivo real de tal atitude, apesar disso até a presente data não foi marcada um nova data.

ASSUNTOS A SEREM TRATADOS

3) Vários assuntos seriam discutidos juntos ao Governo Federal dos quais citaremos:

3.1. Auxilio Moradia

3.2. Auxilio Inatividade

3.3. VPE

3.4. GCEF e

3.5. Reestruturação.

CONCLUSÃO:

4) Esperamos que o Governo do Distrito Federal cumpra com seu papel, pois os guardiões da sociedade esta cumprindo com o que foi acordado na penúltima assembléia. Sobretudo aguardamos que os representantes do Governo local tenha dignidade e remarque ainda esta semana a reunião no Ministério do Planejamento. 

Por: SGT. Joseny Lopes/Fonte: Blog Espaço Livre PM DF

CEARÁ: PM reafirma possibilidade de nova greve

Em entrevista à TV Jangadeiro, o capitão da Polícia Militar, Wagner Souza, afirmou que  o canal de negociação entre a categoria e o Governo do Estado está fechado e que as reivindicações dos PMs não foram atendidas. “Nada mudou”, diz.

Sobre a possibilidade de uma nova greve, o capitão, que é acusado pelo Ministério Público Militar de liderar a paralisação que aconteceu no início do ano, afirma que falar em greve no momento seria preciptado, e que a decisão caberá à categoria.

Os militares podem decidir por uma nova paralisação durante assembleia geral da categoria prevista para acontecer no próximo dia 26 de maio.

Sem acordo

Segundo o capitão Wagner, o governo acordou que a pauta de reivindicações dos grevistas seria negociada num prazo de 120 dias. Depois de vários adiamentos, algumas reuniões foram realizadas, mas sem avanços. A última aconteceu no dia 18 de abril e das sete pautas discutidas nas rodadas de negociação, apenas duas foram atendidas. Ainda de acordo com o militar, que na época do movimento ocupava uma vaga na Assembleia Legislativa, uma nova reunião estava maracada para ocorrer no início de maio, porém, ela não aconteceu e nenhuma data foi anunciada aos PMs.

Reivindicações

Os policiais militares ameaçam nova paralisação caso não sejam atendidas cinco reivindicações acordadas no fim da última greve: auxilio alimentação no valor de R$ 220,00, promoção dos servidores, escala de serviço de 40 horas, reajuste salarial e elaboração de um código de ética.

“Tivemos três reuniões com o governo, mas a única que definiu alguma coisa foi a primeira. A gratificação foi incorporada ao salários dos militares, mas esse foi apenas um ponto. Outras cinco reivindicações apontadas durante a greve permanecem sem resposta do governo”, ressaltou o capitão da PM.

Fonte: ESPAÇO LIVRE PMDF

O DIREITO, O BICHEIRO CACHOEIRA, OS PM's e BM's

A principal manchete da capa do jornal O Globo dessa terça-feira é:

"Ministro do STF suspende depoimento de Cachoeira" (LEIAM).

A matéria trata da decisão do ministro Celso de Mello (STF) adiando o depoimento do bicheiro na CPMI, em face de pedido dos advogados do contraventor no sentido de que ele só preste depoimento depois de ter acesso à investigação. O adiamento foi concedido, mas o STF ainda não decidiu se o bicheiro terá ou não o direito de ver os autos antes de depor na CPI.

Prezados leitores, diante da possibilidade da existência do direito, o depoimento foi adiado, cumpriu-se a legislação.

A decisão do ministro, respeitando a possibilidade da existência do direito, transportou-me de volta a cela solitária da penitenciaria conhecida como Bangu I, a qual ocupei por seis dias (10 a 15 FEV 2012), quando fui preso pelo governo Sérgio Cabral (PMDB), acusado de crítica indevida e incitamento, dois crimes militares, os quais na condição de Coronel PM reformado não posso cometer em âmbito estadual.

Em Bangu I vivenciei a violação de uma série de direitos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, inclusive o impedimento que os nossos advogados conversassem conosco, exatamente para operacionalizarem o nosso direito à ampla defesa, direito acertamente concedido ao bicheiro.

Tenho ouvido aqui e ali que é unânime a opinião de que o governo exagerou nos colocando em Bangu I e sempre esclareço que o governo não exagerou, na verdade o governo estadual praticou crimes contra nós, ao violar os nossos direitos. Em tese, o governo praticou os crimes de abuso de autoridade, de constrangimento ilegal e tortura física e psicológica. Fonte: Blog Coronel Paul

Militares do DF receberão o auxilio transporte

O Deputado Distrital Olair Francisco teve projeto de sua autoria aprovado hoje(03/05), em plenário na Câmara Legislativa, o referido altera a lei sobre o pagamento do auxílio-transporte para os militares da PM e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Hoje os militares têm acesso liberado no Transporte Público quando fardados. Para o parlamentar, muitos militares utilizam meios próprios para locomoção de sua residência  aos locais de trabalho, o que não justifica os repasses da Secretaria de Segurança para a Secretaria de Transporte.

   Para o Deputado o benefício trará de fato a acessibilidade dos militares aos recursos, os militares deverão receber os valores do vale-transporte(em pecúnia) para custeio de despesas com o transporte. Olair Francisco explica que foi procurado por muitos militares que sempre buscaram o benefício e acrescentou que mesmo com os recursos do Fundo Constitucional da União, a fonte pagadora dos servidores da Segurança é o GDF. “Em 2011, tivemos que complementar os recursos do Fundo em R$ 2 milhões”, destacou o parlamentar.

  O Projeto de Lei segue para sanção do Governador do Distrito Federal.

Fonte: Blog Espaço Livre PM DF

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares nas PM's

RECOMENDAÇÃO 012 , DE 20 DE ABRIL DE 2012.

A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e 

Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas;

Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais; 

Considerando o resultado dos princípios, mais notadamente os 3 e 10, e nas diretrizes 21, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que identificam a necessidade de adequação Constitucional dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados;

Considerando o Art. 1º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabeleceram as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública,

Considerando o Art. 2º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 dezembro de 1010, estabelece que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça deverão estabelecer mecanismo para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de das diretrizes da PI nº 2 de 15 de dezembro de 2010;

Considerando a Diretriz nº 1, da Portaria Interministerial nº 2, assim assevera in verbis: Adequar às leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988;

Considerando o parecer elaborado pela Câmara Técnica, “Instituições Policiais” do CONASP, recomenda o fim das penas privativas e restritivas de liberdade para punições de faltas disciplinares,

RESOLVE: Continue lendo no Blog Policia Pela Ordem

Convite: Palestra sobre Direito Administrativo e Direitos Humanos para Profissionais da Segurança Pública

Senhores Policiais Militares e demais interessados, vamos realizar nossa primeira palestra sobre Direito Administrativo, com ênfase em administração militar, para isso contamos com o apoio do Curso Sem dúvidas, situado na Av. Geremário Dantas, nº 235, sobreloja, Tanque/Jacarepaguá (próximo ao Center Shoppingmari), que apoiando a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SEGURANÇA VIVA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fornecerá o auditório para a palestra e o respectivo certificado para que possa contar como horas de atividades complementares em faculdades para aqueles que desejarem, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 10,00 (dez reais).

A taxa de inscrição será de R$ 30,00 (trinta reais), paga mediante depósito na conta corrente nº 70117-5, agencia nº 0358 ou na Secretaria do Curso. 

Ressaltando que o valor arrecadado será doado para Policiais Militares excluídos e que perderam seus salários por causa do movimento de reivindicação de melhorias salarias e de condições de trabalho. Caso não haja excluídos, por força de anistia ou revisão administrativa ou qualquer fato, o valor arrecadado será de responsabilidade da ONG e será utilizado em prol da Defesa dos Direitos Humanos dos Agentes da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A primeira palestra versará sobre procedimentos disciplinares administrativos (CJ, CD e CRD), dentre outros, como DRDs, sendo importante que todos os militares que estejam com algum tipo de problema nessa área compareçam.

A palestra será realizada no dia 05 de Maio de 2012, sábado, às 10 horas, desde que atingido o quórum mínimo de 20 (vinte) pessoas antes desta data.

A palestra tem como público alvo qualquer cidadão que se interesse pelas normas jurídicas castrenses, ou seja, estudantes de direito, jornalistas, militares e demais interessados.

Contaremos com a presença de advogados da área pertinente, pós-graduados em Direito Militar, Trabalhistas e outros, sujeito a confirmação de possibilidade de horário.

Atenciosamente,

Cb Gurgel

"Para que o mal prevaleça, basta que o bem não se manifeste". Martin Luter King

DEIXE SUA SUGESTÃO PARA SEGURANÇA PÚBLICA, NO SITE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

Veja as sugestões que este blog deu para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos

DEIXE SUAS SUGESTÕES PARA AS DIRETRIZES NACIONAIS de Direitos Humanos para os Profissionais da Segurança Pública. Clique aqui:>>>>>

Onde estão as ambulâncias do IPSM?

Hoje um Sargento me procurou para perguntar por onde anda as ambulâncias do IPSM/HPM e as que servem as unidades, sinceramente não soube responder.

Segundo o mesmo as ambulâncias do 13 e 16 estão baixadas por falta de manutenção, o sogro dele tem idade avançada em torno de 98 anos e necessitou de uma ambulância para ser encaminhado ao HPM, ele ligou no 190 e foi informado que não havia ambulância disponível, como o sogro corria risco de morte devido a sua idade avançada, ele foi no seu carro mesmo, e seu sogro usa sonda e está bastante debilitado, não podendo sequer sentar, com toda dificuldade chegaram ao HPM e ele foi atendido e medicado. Ao receber alta médica, novamente solicitou através do 190 uma ambulância e novamente lhe foi negada, ligou para o SAMU e informaram que o SAMU não faz transporte de militares pois eles ( militares) tem através de seu convênio IPSM ambulância própria, fato também que foi negado através do 193 Corpo de Bombeiros. A esposa do militar procurou a Assistente Social do HPM e a mesma informou que as 3 ambulâncias que estavam paradas na porta do HPM são para transporte de pacientes que estão internados no HPM para outro hospital e que não poderia levar o seu pai idoso e  inválido com sonda para casa, oferecendo então um serviço de ambulância PAGO, ou seja o Senhor sogro do Sgt que trabalhou a vida toda na PMMG se quisesse dignidade para deslocar para sua casa, deveria pagar o transporte de uma ambulância particular. Isso é uma vergonha, falta de senso, sensibilidade, falta de respeito a pessoa humana, falta de respeito a um idoso. Hoje novamente me sinto envergonhada por uma instituição que arrecada milhões de reais negar atendimento há um senhor de 98  anos de idade.

Blog da Renata

ASSISTÊNCIA JURÍDICA DAS ASSOCIAÇÕES É UM CIRCO E NÓS SOMOS OS PALHAÇOS!!!

Prezado Cabo Fernando,

Fui um ex-associado de algumas entidades de classe de militares, e venho através manifestar minha indignação em relação ao jurídico das entidades de classe de militares e bombeiros. Você é o único blogueiro que realmente denuncia as mazelas existentes na corporação, visto que a sua  principal concorrente é “parceira” das forças de poder existentes e não denuncia nada.  Você verá que este texto não será postado no blog dela.

Primeiramente sugiro a todos os militares e bombeiro a assistirem o filme clássico  dos anos 70 , SINDICATOS DOS LADRÕES,   que denuncia panorama idêntico a que estamos vivenciando atualmente nas nossas entidades de classe em Minas Gerais.

È chegada a hora de fazermos uma reflexão sobre a assistência jurídica que hoje, vem sendo oferecida aos militares por diversas associações.

Os militares e bombeiros estão cada vez  mais pressionados pelo governo “anestesia”, pela sociedade, pelo comando da polícia militar/bombeiro,  pela marginalidade crescente,  e deveríamos esperar de nossas associações, uma assessoria jurídica qualificada e preocupada com resultados, haja vista que atualmente a classe esta  COMPLETAMENTE FRAGILIZADA E ABANDONADA AO SOFRIMENTO E TOTAL DESCASO.

Quantos militares durante o serviço, não respondem a sindicância devido a danos á viatura, ou processos criminais de homicídio, tortura, ou são vítimas de perseguição de superiores.

Quando o militar enfrenta uma situação difícil tal como um PAD , uma tortura , um homicídio ele deve contar com um jurídico de primeira qualidade,  visto que  está enfrentando um momento delicado e obrigação de arcar com advogado representa muitas vezes uma intensificação do sofrimento, não só do militar como também de sua família.

O militar ou o bombeiro que responde a um PAD, PADS, justiça militar  e justiça comum criminal  deve  ser assessorado  de forma ampla , eficiente e com reponsabilidade para que o mesmo possa enfrentar os revezes da vida com a certeza que a sua ampla defesa e contraditório está se dando plenamente.

Se você que está lendo este texto nunca precisou se defender em uma sindicância ou na justiça militar, reflita , pois situações difíceis podem acontecer com qualquer um, especialmente na vida de um policial militar, considerando o atual Comando da Polícia Militar .

O presente texto vem denunciar o que todos sabemos, porém fingimos ignorar, o TOTAL DESCASO QUE OS ASSOCIADOS VEM ENFRENTANDO NO JURÍDICO DAS ASSOCIAÇÕES DIVERSAS  que atuam como entidades de classe. Os jurídicos destas entidades são terceirizados, de forma que contratam algum integrante da associação(integrante da panelinha), que geralmente não é advogado, para montar um escritório de advocacia e neste caso a única preocupação é com geração de lucros e não com os problema jurídicos dos militares.

O descaso serão enumerado abaixo, de forma didática e simplificada:

·         Existem associações que demoram 2 semanas para agendar com o associado um horário com o advogado; Ora, a receita mensal destas entidades garantiria as mesmas contratar mais ADVOGADOS para atender a demanda, contudo, para “economizar”,  tem poucos advogados prestando o serviço aos associados. Considerando ainda que é um ABSURDO ,que  o militar que  é denunciado na justiça militar ou na justiça comum  por homicídio, aguarde 2 semanas para ter o primeiro atendimento.

·         Para o associado que acabou de se filiar é necessário aguardar o mínimo de 6 meses de carência para se ter o direito a assessoramento jurídico. Mais uma vez ressalto que a receita mensal destas entidades é mais que suficiente para  se garantir até mesmo ao recém filiado a assessoria jurídica, contudo, a preocupação não está sendo com a dignidade  e tranquilidade  dos militares e sim com um lado empresarial que não deveria ser objeto de uma entidade de classe, no qual o policial deveria ter um apoio psicológico, social  e jurídico.

·         As entidades de classe estão contratando mais ESTAGIÁRIOS , que  não tem vínculo empregatício e recebem pouco pelo serviço prestado, e DEMITINDO ADVOGADOS, sob a alegação que o escritório jurídico não está gerando  o lucro devido. È o exercício de advogar, interceder a favor de alguém, defendo-o com razões e argumentos. O advogado desempenha função essencial à justiça, sendo indispensável a sua participação na esfera judiciária, porquanto cabe a ele servir de elo entre a parte desprotegida e o direito que concerne a esta.  Como em qualquer área profissional, somente  após a valorização deste profissional  através de adequada  remuneração,  é que o associado terá um serviço de qualidade. Estagiário não tem formação, capacidade e experiência para acompanhar nenhum processo judicial, tal como está comumente acontecendo nas associações, advogado tem OAB e pode ser realizada pesquisa no site da OAB para se verificar se aquele profissional que lhe está atendendo é realmente um advogado, podendo até mesmo realizar uma queixa junto OAB/MG.

·         OS poucos advogados que estão atuando nestes jurídicos, têm tantas causas, que muitas vezes vão para a audiência sem saber do que se trata  a causa, perdem prazos, não atendem por telefone os associados, não dão retornos periódicos acerca da causa,  não movem a ação em tempo hábil e quem paga a conta É VOCÊ, uma vez que a associação não se responsabiliza por nada.  Receber a contribuição mensal dos associados todas as associações querem, todavia, não  se responsabilizam por falhas do jurídico . Nesta hora, colocam a culpa no advogado, que muitas vezes não tem culpa de nada, pois não tem como acompanhar tantos processos simultaneamente. E os estagiários que cuidam destes processos, não possuem experiência ou qualificação para assumir tamanha responsabilidade.

·         A situação mais gravosa que irei denunciar é  a dos diretores jurídicos que exercem tal função nas entidades de classe diversas. Não são advogados, tão pouco bacharéis que  estão  usurpando as funções precípuas de um advogado.  Para piorar a situação, fiquei sabendo que um político famoso por ter sido condenado em 1ª instância por envolvimento direto na máfia das ambulâncias, não sendo advogado, tão pouco bacharel, assumiu um jurídico de uma entidade de classe muito  conhecida. Acorda pessoal! Isto é mutreta na certa, uma vez que o  Ar1 1º  da Lei 8.906 determina expressamente que a direção de tais entidade cabe ao ADVOGADO, com inscrição NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.  Esta prática configura exercício ilegal da advocacia, visto que a direção de jurídico é atividade precípua de advogado, conforme art. 28 inciso I do Estatuto da OAB.  Desta forma, deveria ser investigado pelo Ministério Público Estadual este exercício ilegal da advocacia que vem ferir os direitos e garantias dos associados que acreditavam estar sendo bem atendidos. Esta função é privativo do advogado,  pois somente este profissional poderá gerir e administrar eficazmente um setor jurídico, visto que possui os conhecimentos juridicos e técnicos para exercer esta função.

È necessário o surgimento de novas lideranças na polícia, com outros ideais e objetivos, pois atualmente a situação está como no planalto em Brasília, cheio de espertalhões fazendo VOCÊ de palhaço.

O voto dos associados é o único meio de alterarmos o atual cenário das entidades de classe e devemos ser atuantes e não ficarmos omissos diante  destas mazelas, pois um dia você poderá precisar contar com uma associação e não terá apoio nenhum.

Conto e confio em você para mudarmos a atual conjuntura, Cabo Fernando!!!

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2011.

Cabo Santos

Blog do Cabo Fernando

Líder dos Bombeiros do Rio é preso por 30 dias, na repressão contra a dignidade salarial e a PEC 300

Nota do blog: Coronéis, governador do Rio e a quem interessar, saibam que vocês só promoverão o Daciolo. Ele transcendeu a luta por dignidade e melhores salários. Se houver eleição amanhã, saibam que ele estará eleito, e não precisa ser especialista em marketing para saber disso. O que discordo é a associação que ele faz com religião, pois são coisas díspares e a política é extremamente humana, por isso é essa merda que aí está. Muitos inclusive, são ateus. O discurso tem que ser laico. Falar ou não em deus não mudará ou amolecerá os corações dos políticos que o perseguem. Por outro lado, pela fala de Daciolo, o comando resolveu associar as manifestações dos bombeiros do Rio a oposição de Sérgio Cabral. Ou seja, não se pode pensar, ter opções, fazer escolhas. Se for militar tem que ser boneco de presépio, para não magoar o governador? Essa é a demo"gracinha" brasileira...A você Daciolo, nosso total apoio!!! Espero que os bombeiros e a população do Rio te reconheçam no ano que vem, pois precisamos de gente como você para renovar a política arcaica brasileira.

Carta de Intenções dos Bombeiros Militares do RJ

Por MOVIMENTO POR DIGNIDADE

O LEVANTE DOS BOMBEIROS aconteceu no primeiro semestre de 2011, e teve seu pico em 03 de junho de 2011.

O que o Governo fez para abafar o movimento?

- Não aceitou o diálogo, preferiu usar a força da Ditadura.

- Substituiu o Comandante Geral, que não se posicionou claramente perante sua tropa.

- Adiantou 06(seis) parcelas de um aumento já existente que os militares contestavam, visto que praticado em 48 parcelas mensais, se resumia em 0,93% ao mês, o que não é considerado aumento e sim correção, mantendo os baixos salários.

- Distribuiu gratificação de R$ 350,00, para uma parcela de Bombeiros da ativa que não tinham nenhuma gratificação, visando abafar o movimento.

- Liberou mais verba para pagar gratificação de R$ 1.000,00 para a Polícia Militar, com receio que a mesma aderisse ao movimento.

- mais uma vez ignorou os inativos, que nada ganham, e são os que mais sofrem.

- Aumentou o nº de vagas para Cabos e Sargentos, que com receio de não serem promovidos, abandonaram a causa, mas, no entanto, se formarão em graduados com o pior salário do Brasil.

- Prometeu aumento de vagas para os Oficiais Administrativos, o que efetivamente não ocorreu em 21 de agosto de 2011.

- Prometeu a criação de um Colégio Militar para os Filhos de Bombeiros, o que não satisfaz, porque beneficia apenas uma parcela da tropa e os demais continuarão tendo despesas com uma educação cara no nosso Estado.

- Substitui vários Comandantes de unidades para conter a tropa.

- Transferiu e continua transferindo vários militares das unidades que participam de um movimento Legítimo por DIGNIDADE.

- Para os militares mais atuantes, os Guardas Vidas, foi criado o Programa de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Pele na População de Bombeiros Militares Guarda Vidas do Estado do Rio de Janeiro, e promessas de gratificação por horas extras trabalhadas e gratificação por serviço de escala extra.

Ocorre que os Bombeiros, após 05(cinco) meses de manifestações e sofrimento, continuam ser ter suas reivindicações atendidas, e decidiram que não irão retroceder, continuarão a informar a população através de passeatas e outros meios de comunicação, já que a imprensa local, não se interessa com o martírio que os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro estão vivendo, e consequentemente quem sofre é a população que paga seus impostos e o mínimo que poderia receber, seria o respeito do Governador e os Parlamentares que eles elegeram.

O QUE OS BOMBEIROS ESTÃO REIVINDICANDO?

1- Piso único para todos os servidores da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.

2- O soldo é o vencimento-base do militar estadual, não pode ser inferior ao salário mínimo estadual, em nenhuma circunstância. Gratificação temporária não é salário.

3- Carta de crédito de imóvel, para o servidor poder escolher onde quer morar.

4- Fim dos descontos do fundo de saúde, que já foi considerada como taxa ilegal na Justiça.

5- Direitos iguais para Inativos e Pensionistas. Não pode haver diferença entre estar em atividade ou na inatividade.

6- Seguro de vida compatível com a profissão.

7- Auxílio de insalubridade e risco de Vida.

8- Auxílio transporte nos mesmos termos da Lei do vale transporte.

9- Escala de serviço 24 x 96, perfazendo 144 horas mensais.

10- Pagamento de hora extra, quando exceder às 144 horas mensais.

11- Auxílio invalidez para o militar que for reformado por doença ou acidente.

12- Curso de capacitação de Praças em outros Países, apenas para os primeiros colocados nos cursos do CBMERJ.

13- Que todos os Oficiais e praças, ao serem promovidos, façam de imediato seus respectivos cursos de capacitação e fiquem aptos para o próximo Posto ou Graduação.

14- Rancho, higienização dos quartéis e viaturas com empresas terceirizadas. Que a verba destinada ao rancho seja para a manutenção dos Quartéis.

15- Fardamento fornecido sem custos de soldado a Subtenente.

16- Auxílio educação e creche. O servidor sem filhos poderá estudar e se capacitar, se tiver filhos e conseguir matrícula em colégio militar ou outro sem custo, ou se se não estudar, não recebe, porque o desconto será em folha em favor da instituição escolar.

17- Que os Comandantes se abstenham de cercear a liberdade de seus militares baseada nos regulamentos disciplinares, por estarem completamente OBSOLETOS, seguindo Portaria do Ministro da Defesa, já que a PMERJ e o CBMERJ são Forças Auxiliares das forças armadas.

18- Que o Estatuto e o RDCBMRJ sejam revistos, porque estão obsoletos e em desacordo com a Constituição Brasileira.

19- Que todas as prisões, detenções e transferências por necessidade de serviço, sejam investigadas, para evitar abuso de autoridade, sendo criada uma Ouvidoria dentro de cada CBA, com militares escolhidos pela tropa, e que tenha autonomia para resolver os problemas dos militares, com BMs formados em Direito, Psicólogos e assistentes Sociais em seu quadro, e a Assessoria Jurídica do CBMERJ seja reestruturada nos mesmos moldes para defender todos os militares, não havendo necessidade dos militares gastarem seus salários com advogados ou recorrerem a Justiça gratuita, que já se encontra sobrecarregada.

20- Que os comandantes de OBMs, tenham autonomia para nomear os representantes dos militares dentro da sua OBM e dar publicidade em boletim ostensivo para a tropa.

21- Chega de cargos indicados, a forma democrática de escolher o melhor Comandante é que o Comando atual deve abrir as inscrições, publicando quais são os requisitos, os candidatos tem que passar pelo crivo dos Comandantes dos Comandos de Área. O nome dos candidatos, no entanto, tem de passar pelo crivo da Corregedoria Interna e pelo Setor de Inteligência da corporação. Apenas após esse trâmite, o nome dos candidatos será apreciado pelo alto escalão: o chefe do Estado-Maior, e o Comandante-Geral da Corporação e publicados para a tropa escolher. Os nomes dos dez mais votados serão entregues ao Governador. Todo o processo com publicidade em Boletim ostensivo e com supervisão de representantes da tropa.

22- Que o comandante escolhido no CBMERJ, ao assumir o cargo seja obrigado a publicar em Boletim ostensivo o seu plano de Comando, com uma previsão do tempo que poderá levar para cumpri-lo, assinando um termo de compromisso com a tropa, e caso não cumpra o prometido, renunciará ao cargo, assumindo o seu suplente.

23- Que a Diretoria da FUNESBOM, seja por antiguidade ou eleita na tropa, com Oficiais e Praças no seu Staff, ou seja, fim das indicações.

23- Que o novo Comandante do CBMRJ, cobre do Sr. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, os 7 ( sete ) artigos da Indicação Legislativa nº 437 de 1988, apresentada na ALERJ, no dia 07 de agosto de 1998, pelo ainda na época Sr. DEPUTADO SÉRGIO CABRAL FILHO.

24- O Governador SÉRGIO CABRAL já declarou que andar faz bem á saúde, portanto os Bombeiros Militares continuarão andando nas ruas do Estado do Rio de Janeiro, enquanto não houver por parte do nosso Comandante e do Governador, a vontade de resolver a situação caótica que a nossa Corporação atravessa, as intenções devem ser publicadas com prazos para a sua resolução, enquanto não forem atendidas as reivindicações, os bombeiros continuarão com a sua luta por DIGNIDADE.

25- Será distribuído para a população um DVD com as atrocidades cometidas pelo BOPE, com ordens do Sr, Governador onde os Bombeiros com suas mulheres e seus filhos foram humilhados, atacados com bombas e tiros de arma letal no fatídico dia 03 de junho de 2011, que fatalmente entrará para a História, e sempre lembrado como o período em que o Rio de Janeiro teve o seu pior GOVERNADOR.

26- CUMPRA-SE A LEI, com Operação Padrão. Que nenhuma viatura que esteja em desacordo com o código nacional de trânsito saia do dentro do quartel. Seja por falta de manutenção, falta de documentação ou com motorista sem qualificação para dirigi-la.

27- Todas as falcatruas e contratos sem licitação, encontradas dentro das unidades serão expostas na mídia, para a população tomar as providências, CHEGA DE CORRUPÇÃO. O Ministério Público será obrigado a tomar providências.

28- O Governo do Estado do Rio de Janeiro será obrigado a reconhecer a união de todas as Associações da segurança Pública, porque em breve elas se transformarão na ASSOCIAÇÃO ÚNICA DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com eleições diretas, para não ficar contaminada pelos políticos.

BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mais informações sobre o Movimento, acesse: http://www.sosguardavidas.com/

Por quê a assessoria jurídica da PMMG não faz a defesa dos militares, logo após as ocorrências??

RESOLUÇÃO N.º 3.801, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
Dispõe sobre as atividades de Assessoria
Jurídica e Assistência Judiciária na Polícia
Militar de Minas Gerais.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no artigo 2º, § 1º, inciso II, do R-100,
aprovado pelo Decreto 18.445, de 15/04/77 e, considerando o disposto na Lei
Complementar 75, de 13/01/04 e na Lei 15.445, de 11/01/05, RESOLVE:

CAPÍTULO VI
DA ASSESSORIA JURÍDICA NA PMMG

CAPÍTULO V
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NA PMMG
Art. 13 – A atividade de Assistência Judiciária compreende:
I – assegurar ao militar processado no foro criminal (comum ou militar), por delito
praticado em serviço ou decorrente deste, a Assistência Judiciária integral e gratuita,
além do acompanhamento permanente do processo, respeitados os princípios da
ética policial militar, dos costumes e da moral;
II – assegurar ao militar Assistência Judiciária no foro cível para postular a reparação
do ato lesivo causado pelos respectivos autores contra militares, decorrente da
atividade policial;
III – promover a responsabilidade penal dos autores de denúncias improcedentes
contra integrantes da Polícia Militar, mediante ação penal própria, em assuntos
decorrentes da atividade policial;
IV – prestar Assistência Judiciária ao militar denunciado à lide em ações contra o
Estado, desde que não esteja em desacordo com os interesses deste;
V – prestar Assistência Judiciária ao militar em ações cíveis, cujo objeto seja
relacionado ao exercício da função policial militar, desde que não esteja em
desacordo com os interesses do Estado, comunicando-se em qualquer caso, de
imediato, à DRH.
Parágrafo Único – nos casos previstos neste artigo, a atividade de Assistência
Judiciária será prestada aos dependentes legais de militares, até a decisão final da
causa, nos casos em que o militar vier a falecer em serviço, em decorrência deste ou
no curso da ação proposta;
Art. 14 – As disposições do artigo anterior serão aplicadas em conformidade aos
limites de competência das autoridades do art. 12 desta Resolução.

Art. 15 – São deveres dos Assessores Jurídicos:
I – prestar informações inerentes às atividades de Assistência Judiciária ou
Assessoria Jurídica ao Comandante, Diretor ou Chefe da Unidade, quando solicitado;
II – atender ao expediente administrativo e forense, conforme jornada de trabalho da
Corporação;
III – representar, em juízo, o Comandante, o Diretor ou o Chefe, ao qual se achar
vinculado administrativamente, quando designado;
IV – emitir parecer em editais de licitação, contratos e convênios, prestando, ainda,
Assessoria Jurídica à Comissão de Licitação da Unidade;
V – auxiliar na redação de anteprojetos de leis, minutas de decretos e demais atos
administrativos normativos a serem encaminhados pela PMMG ao Governador do
Estado, analisando e propondo alterações em projetos de leis em tramitação na
Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional, quando for o caso;

Além deste decreto existe a Lei 14.184/02 de 30 de janeiro de 2002, que trata da possibilidade de parecer da assessoria jurídica, em seu art. 32.

Apesar de não estar expresso em nenhuma Lei que os processos administrativos tem que ter obrigatoriamente um parecer de órgão consultivo, estou tentando implementar esse recurso nos processos de Minas Gerais.

FABIANO BONATTI
Diretor do Departamento Jurídico
fbonatti@gmail.com

PROJURI

Fax: 34 3232-0208

fonte: https://6037520969630852749-a-1802744773732722657-s-sites.googlegroups.com/site/suporteuniversopolicial/legislacao-pmmg-1/AssessoriaJur%C3%ADdicanaPM.pdf?attachauth=ANoY7coip-JXdfX1O6bVb9fTtOWZLASyvewSeBFGJhrdDVwXFOr885bZwhc-JXKhXB8m3bvdUEk5Au2exn2IwRNDwfAj8lDeJ3qGDM_X5WG9Hii8kCLx5tbukWurnq0auMSEWu4xyHRSM-a6mim2RH46F3wnvmOOeWf_coGipp8btNenHhs8PAP5iyK7rwzPE1oNVnRJqmUr-b9h3T0E4CF-BV4Td3zfmtkMGl-uH-Bysoztos7VwqdUqgLcykrMlOzTi9hEdozA&attredirects=0

Professora "desarma"PM em sala

Um soldado da polícia militar foi impedido de assistir a aula em uma faculdade da região Centro-Sul da capital, no último dia 3 de setembro, por estar armado e usando farda dentro de sala. A professora do curso de educação física da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec) Patrícia Setubal interrompeu o início da aula e pediu ao aluno que retirasse o armamento do local e trocasse o uniforme. A medida teria sido tomada, de acordo com Patrícia, para garantir a segurança dos outros estudantes.

"Ela disse que se sentia insegura com a arma e acho que a farda a incomodava", disse o soldado que não quis se identificar. A professora confirma que pediu ao aluno para guardar a arma, mas nega que tenha exigido a troca da farda por outra roupa.

O soldado contradiz Patrícia e conta que, na ocasião, a professora pediu que ele tirasse a farda e guardasse a arma. A informação foi confirmada por um colega da mesma classe, que também não quis se identificar. "A professora ficou muito nervosa, começou a tremer e se desorientou. Ela parece ter medo de armas e pedia para que ele trocasse de roupa também", disse.

De acordo com o policial militar, a arma foi guardada dentro do carro, mas ele teria permanecido com o uniforme. "Se tivessem roubado o veículo, o ladrão ainda sairia armado", reclamou o militar, que disse ter ficado constrangido com a situação. O estudante contou ainda que não havia levado outra roupa para a faculdade e por isso não trocou a farda. Ele assistiu ao fim da aula fardado.

O colega de classe, testemunha do fato, contou que a causa da interrupção da aula gerou polêmica entre os outros alunos. "Perdemos um bom tempo por causa desse impasse", disse ele.

Patrícia afirmou que a arma comprometia a segurança dos outros alunos. "É uma orientação da faculdade que os alunos não entrem armados dentro de sala, isso pode causar acidentes", disse.

Segundo informações da Fumec, a universidade tem muitos alunos militares e há um cofre no campus para que eles guardem as armas.

Direito foi desrespeitado

O policial poderia assistir a aula armado e fardado, segundo o advogado Anderson Marques, membro da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais. "Os policiais só não podem andar armados e fardados se estiverem fazendo uso de bebidas alcoólicas. Eles precisam ter responsabilidade e cuidado no manejo do armamento também", disse o advogado.

Natália Oliveira/OTempo em 01/10/11

Rio: Comandante da PM anuncia nova unidade prisional, mais segura

Decisão foi tomada após divulgação de imagens de festa dentro do BEP

Rio - O comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, anunciou nesta quinta-feira que será construída nova Unidade Prisional (UP) — conhecida antes como Batalhão Especial Prisional (BEP) —, com equipamentos como câmeras e raio-x, para impedir novas fugas e garantir o monitoramento dos internos. Atualmente, há 280 PMs e 40 ex-PMs lá.

O anúncio foi feito após o oficial classificar como inaceitável a festa bancada pelo ex-PM Carlos Ari Ribeiro, o Carlão, na unidade. A meta é a de que o novo presídio seja semelhante ao de segurança máxima Romão Gomes, em São Paulo.

 
POR ADRIANA CRUZ

ODIA

Aprovada anistia a bombeiros do Rio e de mais 12 estados

Já aprovada pelo Senado, proposta segue para sanção presidencial.

Fim da obstrução

Deputados comemoraram a aprovação da anistia criminal dos bombeiros do Rio de Janeiro e de outros estados. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) prometeu que o partido vai desistir da obstrução às sessões do Congresso Nacional e permitir as votações desta quinta-feira. “Aprovada a proposta, não haverá nenhuma obstrução nas sessões conjuntas”, disse.O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2042/11, do Senado, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, de outros 12 estados e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A anistia se refere aos crimes tipificados no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e não os definidos no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

Para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe, a anistia abrange a participação em movimentos por melhorias de remuneração ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da futura lei.

No caso do Distrito Federal e dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, a anistia se refere ao período de 13 de janeiro de 2010 – data de publicação da Lei 12.191/10 – e a data de publicação da futura lei.

Para o deputado Zoinho (PR -RJ), a obstrução do PR foi fundamental para pressionar pela votação da proposta. “O PR conseguiu obstruir as sessões de maneira inteligente para forçar o consenso e permitir a votação dessa causa justa”, opinou.

Para o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), a anistia é apenas uma etapa da luta dos bombeiros cariocas por melhores salários. “A anistia encerra um etapa dos bombeiros, mas não encerra a luta por melhores condições de trabalho”, avaliou.

As deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltaram o acordo feito entre os líderes que permitiu a votação da proposta em poucos minutos. “É com muita satisfação que fizemos essa votação, com a articulação de todos os partidos”, destacou Benedita.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) destacou que o seu partido deu “total apoio” à anistia desde o primeiro momento.

Alguns deputados aproveitaram o momento para defender a aprovação do piso nacional de bombeiros e policiais (PECs 300/08 e 446/09) e a melhoria dos salários desses profissionais. “Votaremos certamente a favor dos policiais em relação à PEC 300”, disse o líder do PRB Victor Paulo.

“Em um dos estados mais ricos do País, não pode um policial em início de carreira ganhar mil reais”, criticou Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou que a anistia vai permitir que o debate entre bombeiros e o governo do estado seja mais democrático. “Aqueles bombeiros que se mobilizaram de maneira legítima por conta de uma ausência de diálogo foram levados à radicalização por uma falta de democracia do estado”, disse.

Fontes: Câmara dos Deputados
blog Povo do Rio de Janeiro

“SABE QUAL É A MENOR PRISÃO DO MUNDO? A FARDA DO PM”

O titulo original, de Claudio Humberto, acrescenta “Só cabe um bandido”, verdadeiro se não fosse esta extensão, que só serviu com pejorativo, incentivando várias ações judiciais que, se não prosperaram, serviu para imputar ao jornalista um saldo negativo com a exposição injusta de TODOS os policiais militares.

Se mudado o titulo para “SABE QUAL É A MENOR PRISÃO DO MUNDO? A FARDA DO PM”, fica dentro da realidade deste profissional, aprisionado dentro da farda, enquanto representativa da Corporação.

Visto inclusive pelos próprios comandantes como cidadão sem cidadania plena, são abusados na própria caserna, tendo seus direitos negados. Abaixo, texto do Deputado Federal por São Paulo, elaborado em 2006.

MILITAR É DIFERENTE

Na barulhenta campanha de difamação dos servidores públicos, os militares têm sido uma vítima freqüente e silenciosa. A última investida ataca a forma diferenciada como eles contribuem para a Previdência e são recompensados pela sociedade. Mais que um erro de julgamento, é uma ingratidão.

A Previdência é apenas o instrumento final do reconhecimento público ao trabalho peculiar dos integrantes das Forças Armadas, baseado na dedicação integral e exclusiva e na renúncia a direitos usufruídos pelos demais servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

Quem critica a seguridade diferenciada dos agentes da defesa nacional ignora que, desde antes da Independência, eles financiam suas pensões. Segundo um estudo do Centro de Análises de Sistemas Navais da Marinha, se tal contribuição fosse capitalizada, pagaria com sobras os custos dos pensionistas da Armada. Além dos aspectos históricos, é imperioso considerar as características especiais da atividade. A primeira diferença é que militar só pode ser militar.

Eles estão proibidos de acumular ocupações, ao contrário dos demais servidores. Sargento não pode abrir bar, nem tenente pode vender pastel na feira para completar os vencimentos que ficaram congelados durante quatro anos. Todo o patrimônio material e cultural que reúnem ao longo da vida provém do soldo e das gratificações. Para limpar de vez o debate, algumas distorções históricas serão corrigidas. Recentemente, os chefes militares tomaram a iniciativa de adaptar as regras particulares aos novos princípios gerais da Previdência Social. De acordo com a proposta, filhos solteiros só receberão pensão até os 21 anos.

Todos, inclusive os reformados, os inativos, os pensionistas e os recrutas, contribuirão para a Previdência. A universalização elevará o número de contribuintes de 353.723 para 598.235. O desconto será de 6%, além do percentual de 3% que repassam para o seu fundo de saúde. A contribuição total para a Previdência subirá de R$ 429 milhões para 960 milhões por ano. Não é pouco para quem renuncia a numerosos direitos.

Ao ingressar na carreira, o militar abdica a cidadania plena e as prerrogativas dos demais brasileiros. Não pode acumular um segundo emprego, não pode filiar-se a partido político e deve afastar-se se for eleito para qualquer cargo (os recrutas nem podem se alistar para votar). Militar não tem jornada de 44 horas semanais, não ganha hora extra, não tem FGTS, não recebe adicional noturno, não pode recorrer à Justiça do Trabalho, não pode recusar mudança súbita de cidade, não pode enjeitar missões. Em 30 anos, a jornada regular de um civil é de 56.760 horas, enquanto a da caserna soma 83.800 horas.

Um militar que vai para a reserva após 30 anos de serviço na verdade trabalhou 44 anos. Toda esta trajetória é cumprida sem direito à sindicalização ou à greve. Também lhe é negado um dos mais antigos instrumentos jurídicos de proteção contra abusos de autoridade, o "habeas corpus". Se a sociedade tanto exige desses servidores, para que melhor desempenhem seu papel constitucional, é justo que recebam uma contrapartida.

*Aldo Rebelo (na época em 2006): Deputado Federal pelo PC do B de São Paulo e presidente da Câmara dos Deputados.

Os ensinamento de “Polícia Cidadã” é incondizente com o policial, enquanto não cidadão pleno. Os ensinamentos, se os têm, não coadunam com a realidade em que vive.

Já se passaram 23 anos desde a promulgação da “Constituição Cidadã”, os Militares, em particular os Policiais Militares, continuam presos a um regime ditatorial, em suas “fardas”, a menor prisão do mundo.

LIBERTEM-SE! São elefantes presos pelo barbante da ignorância e subserviência.

Ricardo Oscar vilete Chudo

blog RVCHUDO

Policia Militar do RN conseguem na justiça as 40hs semanais, (Kd as associações?)

Após aguardar mais de um mês pelo resultado do julgamento do processo no Tribunal de Justiça (TJ/RN), a Associação dos Praças da Polícia Militar (Aspra) foi vencedora no processo que pedia o estabelecimento de uma carga horária máxima de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares. O caso começou a ser julgado no dia 15 de junho e terminou na última segunda-feira após dois pedidos de vista e uma suspensão. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, já informou que após a leitura do acórdão, que deve acontecer hoje ou amanhã, o Governo irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No final do ano passado, a Associação entrou com um pedido para que os associados tivessem o mesmo benefício dado a um policial militar de Nova Cruz, que conseguiu carga horária máxima de 40 horas semanais determinadas pela Justiça. Segundo o presidente da Aspra, Eduardo Canuto, a previsão era de garantir o direito aos associados, mas o TJ decidiu abranger toda acategoria. “A carga horária podia chegar a até 300 horas mensais e o limite da Constituição são de 160 horas mensais”, declarou.

Canuto disse que a escala da Polícia Militar é de 24 horas trabalhadas por 48 horas de folga. Porém, segundo ele, muitas vezes os PMs entram numa escala extra e não recebem nada por isso. Em uma medida recente, apenas os policiais que trabalham na rua estão conseguindo tirar um turno a mais de folga. “Nos últimos quatro anos, mais de três mil policiais entraram na Polícia. Não há razão para sobrecarregar a categoria. Isso causa um desgaste à saúde”, enfatiza.

O comandante geral da Polícia Militar do RN, Coronel Francisco Araújo, afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial e, por esta razão, não iria se pronunciar. No entanto, ele informou que todo policial que trabalha em serviço extra recebe uma diária operacional e que, atualmente, os policias estão trabalhando em turnos e não em jornadas. “As jornadas são de 24 horas de trabalho, os turnos são de 6, 8, ou 10 horas”, explicou. Sobre a mudança na escala o coronel afirmou que precisará avaliar a decisão judicial para afirmar se há policiais em número suficiente para atender a demanda, atualmente, nos quadros da PM.

A decisão do TJ deverá levar o Governo do Estado a elaborar um projeto de lei regulamentando a carga horária dos policiais e bombeiros e envia-lo para a Assembleia Legislativa. Eduardo Canuto lembrou que enquanto não houver regulamentação, a administração estadual não pode obrigar os policiais a trabalharem mais que o determinado pela Constituição. Em contato com a reportagem do Diário de Natal, Miguel Josino disse que considera a decisão inconstitucional e que o Estado vai recorrer ao STJ. “Quando o acórdão for publicado, o prazo para entrar com um recurso é de 30 dias”, explicou o procurador.

Comemoração

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM (ACS/RN), cabo Jeoás Santos, considerou a decisão judicial um avanço para a categoria, já que a redução da carga horária era um pleito reivindicado hávários anos. No entanto, o cabo Jeoás afirma que a preocupação agora é como essa decisão será colocada em prática com o número de policiais militares na ativa. “Hoje, mesmo trabalhando com uma carga horária excessiva, faltam policiais, então tem que ser discutido e avaliado como essa decisão será colocada em prática. Para que isso seja efetivado será necessário contratar mais policiais”, disse.

Ele citou o exemplo de cidades do interior que têm apenas três PMs para garantir a segurança da população. “Em algumas cidades do interior um policial chega a ficar 24h sozinho no plantão, por falta de efetivo”, afirmou. Segundo ele, atualmente cerca de 9,6 mil PMs estão na ativa, quando o ideal seria 14 mil.

Jeóas explicou que atualmente a grande maioria dos PMs trabalham em escala de 24h por 48h, o que totaliza 240 horas trabalhadas por mês. “Em 2009 foi criada uma carga horária de 12h por 24h e 12h por 48h para o serviço motorizado, ou seja, para os PMs que trabalham dirigindo viaturas, porque é humanamente impossível uma pessoa dirigir com segurança por 24h. Mas, hoje, a grande maioria trabalha em escala de 24h por 48h”.

http://radio95.fm.br/batebola/?p=4387