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domingo, 8 de fevereiro de 2015

Governador do Rio atrasa pagamento de RAS e policiais saem do programa


A insatisfação com o atraso no pagamento da gratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) de dezembro, que já dura cerca de um mês, está levando policiais militares a desmarcar as horas extras que já haviam programado. A revolta fica clara no formulário de justificativa de exclusão da escala (abaixo). Um PM não economizou na ironia: “Nem relógio trabalha de graça!”. Outro destacou a “falta de compromisso de pagamento” e disse que a tropa está deixando de gozar folgas para reforçar o policiamento.

A demora no depósito gerou muita polêmica nas redes sociais. Sobrou até para o governador Luiz Fernando Pezão. Ao anunciar, na semana passada, em seu perfil no Facebook, que o RAS seria pago, foi contestado por uma internauta, que disse ter ligado para a Secretaria estadual de Fazenda e para a PM e recebido a informação de que o dinheiro ainda não tinha sido liberado.

A PM havia prometido que o dinheiro sairia na semana passada, o que não aconteceu. Na última sexta-feira, outra promessa: a Secretaria de Fazenda informou ter liberado a verba para depositar o bônus e que o dinheiro estará nas contas dos PMs na próxima terça-feira. Leia mais no jornal Extra>>>

sábado, 16 de novembro de 2013

1º Seminário Internacional dos direitos humanos dos militares




O objetivo do seminário é apresentar aos militares, advogados, operadores do Direito, acadêmicos de Direito e ao público em geral uma visão real dos Direitos Humanos, visão esta mal entendida e às vezes ignorada em nosso país hoje. Como também apresentar alternativas para que os militares possam lutar pelos seus direitos de forma legal e ordeira, levando ao conhecimento do público a situação precária que se encontram, sem que seja necessário agir de forma radical.

O seminário será realizado dias 29 e 30 de novembro de 2013.

• 1º Dia (sexta-feira, 29/11/2013): Entrega de credenciais a partir de 16h00 as 17h50, em seguida de 18h00 as 20h00 será Dedicado somente ao palestrante principal, que apresentará três abordagens em torno do tema, com tempo total de 02 horas;

• 2º Dia (sábado, 30/11/2013): será dividido em dois momentos, sendo o primeiro momento a partir de 09h00 iniciando com um coffe brake, e as 10h00 iniciando uma palestra principal de 90 min, com o convidado da Holanda que atua em haia, em seguida mesa redonda com duração de uma hora; às 12h30 intervalo de 2 horas para almoço; às 14h00 inicia o segundo momento com debates por um período de uma hora, em seguida mais 90 min para perguntas e respostas aos debatedores e ao palestrante.

Telefones para contato: (85) 3268.1719
(85) 8713.4214
(85) 9925.5129

Inscrições: R$ 30,00

Local: Ponta Mar Hotel - Av. Beira Mar, 2200, Meireles - Fortaleza.

Fonte: Vereador Capitão Wagner, PMCE

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

PMs se sentem escravizados no trabalho, aponta pesquisa de doutorado

Tese de doutorado revela que estrutura militarizada é propícia para problemas nas relações com superiores
Policiais que se consideram tratados como escravos ou prisioneiros, trabalhando sob constante pressão e a base de calmantes. É esse o cenário a que muitos PMs estão submetidos em seu dia a dia e que aparece retratado na tese de doutorado da socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo) Viviane de Oliveira Cubas.
Para o trabalho, apresentado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), ela entrevistou 15 policiais e analisou as queixas registradas na Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo entre 2006 e 2011. Neste período, foram 1.716 denúncias feitas somente por policiais, sendo que 95,7% do total são reclamações de integrantes da Polícia Militar e apenas 4,1% da Polícia Civil.
A explicação para a diferença no número de queixas de seus integrantes pode estar no fato de uma corporação ser militarizada, e a outra não. “Os números mostram o quanto essa estrutura acaba propiciando relações bastante tensas entre os policiais”, explica Viviane.
O resultado da análise comprova o problema de tratamento que existe entre subordinados e chefes na Polícia Militar. Cerca de 80% das queixas tratam de “problemas nas relações de trabalho” e quase metade (39,5%) se refere apenas a assédio moral ou escalas de trabalho.
Nas denúncias de abuso, por exemplo, a maior parte é contra oficiais superiores hierarquicamente. “O que dá pra dizer é que todo superior, a partir do momento que tem um pouco mais de poder, abre brecha para exercer força sobre subordinados”, argumenta.
Os abusos
Dentre as queixas as quais a socióloga teve acesso, há uma, por exemplo, que relata as metas para prisões em flagrante estabelecidas por um comandante que, quando não cumpridas, resultavam na transferência de policiais ou em banhos com água fria e fardados. A denúncia informa ainda que quatro policiais contraíram pneumonia por conta do castigo. Em outra, um oficial relata que, como forma de punição, um major teria obrigado os policiais a pular em uma lagoa com barro e excrementos de animais.
Sobre as escalas, as reclamações normalmente são de sobrecarga nos horários de trabalho. Por várias vezes, os policiais enfatizam cansaço físico e mental após várias horas ininterruptas em serviço, o que aumenta as possibilidades de erros ou agressividade contra cidadãos.
Há denúncias em que policiais alertam para a possibilidade de colegas serem violentos com seus superiores. Em dois casos extremos, um policial teria disparado um tiro dentro de uma base da Polícia, devido ao excesso de trabalho, e, em outro, oficiais teriam presenciado um colega apontar a arma para a própria cabeça.
Muitas vezes, o estresse é provocado pelos próprios superiores. A pesquisadora cita uma denúncia na qual um major e um capitão tinham escalado a tropa para trabalhar na segurança das estações do metrô, entre 9h e 22h, sem meios de comunicação, sem autorização para almoçar, beber água ou ir ao banheiro, além de terem colocado um oficial para vigiar, com a possibilidade de puni-los caso desobedecessem às ordens.
Questões emocionais
Na fase em que entrevistou policiais, a pesquisadora abordou a questão dos desvios de conduta, como uso excessivo da força e corrupção. Apesar de os PMs condenarem veemente este tipo de comportamento, a maioria dos que aceitaram participar do estudo viu problemas emocionais – não de caráter ou treinamento.
“Eles entendem que neste tipo de situação o policial saiu do seu controle por questões emocionais. Isso foi um pouco surpresa para mim. Achei que eles tivessem outra percepção disso. Qual a estrutura que os policias recebem para manter o controle emocional? Isso não aparece na fala dos PMs. Parece que a instituição cumpre seu papel. Acho que eles não se dão conta disso”, opina Viviane.
A pesquisa não abordou como os abusos, a carga de trabalho e a infraestrutura influenciam na conduta do PMs durante o policiamento ostensivo, mas, na opinião da acadêmica, os números e os depoimentos podem ser sinais disso. “Isso é uma coisa que surgiu e que tenho vontade de estudar. O quanto esse modelo de tratamento, muitas vezes desumano, desigual e autoritário vai refletir do batalhão para fora? Se internamente eles trabalham numa ótica em que não são iguais, sempre alguém vai estar acima de alguém, como isso vai refletir depois na rua para a garantia de direitos de igualdade? Como desse jeito eles toleram quem questiona a atitude deles? Não é uma coisa que explorei, não estou afirmando, mas é muito provável que isso vá para fora dos batalhões”, conclui.
FONTE – IG

quinta-feira, 4 de julho de 2013

PMs/BMs militares do DF promovem carreata em defesa de seus direitos


 Policiais e bombeiros militares protegem a todos e mantêm a ordem, apoiando e respeitando as manifestações populares ocorridas nos últimos dias. No entanto, mesmo colocando suas vidas à frente da promoção do direito do cidadão, ainda não se sentem protegidos e respeitados integralmente em seus próprios direitos.
 Em busca de maior diálogo e fortalecimento da categoria, o Fórum das Associações Representativas dos Políciais e Bombeiros Militares do Distrito Federal convoca para o próximo dia 4 de julho, às 9h, todos os policiais e bombeiros, na ativa ou não, para se juntarem ao movimento em solicitação às seguintes pautas:
 1. Transformar o auxílio alimentação em auxílio inatividade ao passar para a reserva remunerada;
 2. Aumento no valor do auxílio moradia e trazer para o GDF pagar;
 3. Implantação do auxílio transporte;
 4. Equivalência dos cursos, do mesmo modo como aconteceu para os bombeiros;
 5. Volta do pagamento do anuênio;
 6. Promoção independente de vagas até a graduação de subtenentes;
 7. Ampliação no número de vagas nos quadros de oficiais combatentes, administrativos, especialistas e músicos; 
8. Promoção só por antiguidade para todos os postos e graduações;
 9. Agregação dos policiais e bombeiros ao completarem 30 anos de serviço;
 10. Serviço voluntário com carga horária não superior a seis horas;
 11. Antecipação das parcelas do reajuste de 15% para este ano;
 12. Anistia para os policiais e bombeiros militares de 2ª classe subjudice;
 13. Implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros e;
 14. Aumento de efetivo.
 O diretor presidente da CIFAIS, Major José Ribamar de Sousa Cruz, faz um apelo aos policiais e bombeiros do DF e convoca a presença de todos: “as nossas conquistas estão diretamente condicionadas à nossa luta, à nossa união e determinação”.
 O Fórum das Associações é composto pela Associação Recreativa e de Assistência aos Policiais Militares do Distrito Federal (CIFAIS), Associação Representativa dos Servidores Públicos Militares e Civis do DF (ASS/ARMILC), Associação de Solidariedade e Apoio aos Inativos da PMDF e CBMDF (ASAPOL), Caixa Auxiliadora dos Praças do PMDF (C.A.P) e Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da PMDF e CBMDF (ASSOR).
 Data: 04/07/2013
Horário: Concentração às 9h e saída às 10h
Local: Entre a Feira da Torre de TV e o Planetário
 Fonte: Assessora de Imprensa CIFAIS

quarta-feira, 3 de julho de 2013

PM/BM: JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, AGORA É LEI EM MINAS

O Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, sancionou o Projeto de Lei Complementar 33/12, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que regulariza a carga horária semanal de trabalho dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.

O PLC 33/12, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde dezembro do ano passado, recebeu por iniciativa do deputado Sargento Rodrigues, emenda que fixou a carga horária semanal de trabalho dos policiais e bombeiros militares estaduais em 40 horas máximas.

DSC07223O deputado Sargento Rodrigues, que há 10 anos luta para estabelecer em lei a carga horária dos policiais e bombeiros militares, ao longo desses anos foi o propositor de cinco audiências públicas na ALMG para tratar do assunto, tendo ainda participado de intensas negociações junto ao Governo e aos Comandos da Polícia, e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Segundo Sargento Rodrigues, os policiais e bombeiros militares eram os únicos servidores do Estado que ainda não possuíam a jornada de trabalho assegurada em lei. “Todos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais, sejam eles do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, do Tribunal de Contas, e inclusive, policiais civis, já possuem carga horária de trabalho estabelecida em lei”, afirma.

Para Rodrigues, a sanção do governador que assegura em lei a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares, representa o fim do regime da escala de escravidão que milhares de policiais e bombeiros militares se submeteram por todo esse tempo.

A Lei Complementar 127 de 2013 foi sancionada pelo governador na data de ontem.

Veja abaixo o texto da lei:

“Art 1º – A carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais que exerçam atividades administrativas, especializadas, de ensino e operacionais será de quarenta horas semanais, ressalvado o disposto no artigo 15 da Lei Estadual nº. 5.301/1969”.

O deputado Sargento Rodrigues comemorou muito a sanção da Lei Complementar 127/2013. “Após 238 anos de existência da Polícia Militar de Minas Gerais, hoje, podemos dizer que temos uma carga horária definida em lei”, disse.

Rodrigues pede a todos os companheiros e companheiras compreensão e paciência para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar possam editar as respectivas resoluções que irão estabelecer a forma das escalas e turnos de serviço, para disciplinar o assunto.

Segundo o deputado, o mais importante nesse momento é que uma vez fixada em lei, SE NECESSÁRIO, podemos arguir o cumprimento da escala junto ao poder judiciário. Portanto, devemos neste momento comemorar essa grande vitória.

O prazo para edição de tais resoluções é necessário até mesmo para que o deputado possa se reunir com os comandos e discutir o melhor formato dessas escalas e turnos de serviço.

“Fiquem tranquilos, estou empenhado no assunto”.

Fonte: Assessoria do deputado estadual Sargento Rodrigues

Comento: A regulamentação da jornada máxima de trabalho da segurança pública em 40 hs semanais é uma vitória da classe, daqueles que lutaram as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para lutar pela PLC 31/2012. Aliás, muitos militares que lá estavam eram reformados. A pressão fez com que o comando geral propusesse a regulamentação da carga horária. Contudo precisava se tornar lei, para que a categoria não ficasse ao bel prazer dos futuros governos. E mais uma vez a liderança política militar se fez ouvir, e o deputado Sargento Rodrigues conseguiu mais essa vitória! Pena que as novas gerações de policiais sequer tenham noção da grande conquista. Seja porque estão com a cabeça fora da corporação, lutando por fazer novos concursos, seja porque ignoram por completo a recente história de lutas da PMMG, que em 1997 culminou com a greve e morte do mártir Cabo Valério. Se informar é preciso, parafraseando o grande poeta Fernando Pessoa.


Diario do executivo

terça-feira, 28 de maio de 2013

Bombeiros de Minas foram presos. Coincidentemente um deles é diretor do PSPC - Partido da Segurança Pública e Cidadania



ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS???


Dois militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais são presos na Capital.

O fato aconteceu depois que o CB BM CLEOMAR, e o CB BM UDSON, elogiaram outro militar do Pelotão onde trabalham, e foram presos quando se apresentaram para o Serviço Operacional, nessa segunda-feira 27/Maio de 2013.

Entenda o que aconteceu:

Na passagem de serviço do 3º Pelotão (3º BBM/BH), em 12 de Abril de 2013, por volta de 07h30min h, um Sd BM, preparava uma viatura para atendimento a uma vitima que se encontrava no quartel (vitima retirado do interior de ônibus na porta do quartel). A vitima apresentava sinais vitais preservados, consciente, orientada.

O CB BM DAMAS (motorista categoria E – 29 anos de Serviço, no melhor conceito da Corporação – A 50), alertou o Sd BM também motorista, porém com pouco tempo na Corporação, que a vtr AMA 0338 – placa 4623 – Fiorino, não estava em condições de atendimento de ocorrência, uma vez que o próprio CB BM DAMAS havia baixado a referida vtr por falta de pneu reserva, e problemas no sistema de freios.

Também a vrt não estava com os documentos obrigatórios do órgão de transito, contrariando normas em vigor do CÓDIGO BRASILEIRO DE TRANSITO e do próprio CBMMG.

Diante disso, o CB BM DAMAS procurou o CBU, juntamente com o Sd BM, e argumentaram sobre a situação da vtr. Então o CBU disse que se a vtr precisasse do documento ou de pneu, ele levaria ate o local, e se houvesse qualquer outro problema ele também “segurava”.

No momento dessa conversa com o CBU, um 1º Sgt BM, entrou na vtr AMO 0338, assumindo a direção, sem sequer abrir o SISTEMA SIAD, sem a documentação obrigatória e atendeu a ocorrência.

Tudo isso aconteceu em menos de um minuto, da hora em que foi designado o atendimento da vítima, ate a saída da referida viatura.

Vale ressaltar que em momento algum foi negado a prestação de socorro a vitima. O CB BM DAMAS sempre procura realizar as operações BMs dentro dos preceitos legais.

Nessa ótica lembro ainda que na garagem da Prontidão de Incêndio do 3º Batalhão, encontravam-se varias viaturas, que de acordo com a necessidade da vitima, poderia ser transportada com mais segurança para a vitima e Guarnição BM, não ferindo as normas legais do CBMMG.

Tendo em vista que nesse caso existiam alternativas que poderiam ser adotadas, sem transgredir as normas legais, que não houve omissão de socorro, e que não ficou comprovado a necessidade da utilização de um recurso com uma serie de problemas mecânicos, e que havia outros recursos em melhores condições, e ainda que os motoristas foram orientados pelo Oficial (chefe do transporte) que nenhuma vtr poderia sair do quartel sem movimentação no Sistema SIAD, foi realizado um relatório pelo próprio CB BM DAMAS, à CIA OPERACIONAL, pedindo orientações para que tal fato não ocorra novamente, e qual devera ser a conduta nesses casos, evitando assim problemas futuros e com maior intensidade negativa para o serviço operacional, e para o CBMMG.

No serviço operacional, posterior ao acontecimento (14/Abril) o CBU fez alguns comentários sobre assunto, e deu liberdade para que os militares se manifestassem. Foi quando o CB BM CLEOMAR elogiou o profissionalismo do CB BM DAMAS, devido as orientações que passou ao Sd BM menos experiente, e sobre a conduta dele em orientar ao CBU, das outras alternativas, e melhor uso dos recursos operacionais, e pensando na segurança da vitima e da guarnição BM. Também o CB BM Udson fez alguns comentários nesse sentido, assim como outros militares do Pelotão.

Aconteceu que o CB BM DAMAS, O CB BM CLEOMAR E O CB BM UDSON foram movimentados de Pelotão. Vale dizer que os três militares em questão encontram-se no melhor conceito da Corporação – A 50 .

E como se não bastasse a injustiça, sem a menor “justificação” os CBs BMs: UDSON E CLEOMAR estão sendo transferidos de Batalhão. Agora com a justificação da transferência por “NECESSIDADE DE SERVIÇO” – pasmem! Mais essa é a alegação, necessidade de serviço! E a transferência desses militares que estão no serviço operacional há quase 20 anos, é para o serviço de guarda, num deposito de material de uma Diretoria dos Bombeiros (DTS).

Só pra refrescar a memória de muitos, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, há muito tempo vem sofrendo pelo “câncer” da falta de efetivo, principalmente no trabalho operacional. A recomendação é de 1 Bombeiro Militar pra cada mil habitantes, sendo que deveríamos ter em Minas aproximadamente 19 mil Bombeiros, estamos na míngua de pouco mais de 4 mil Bombeiros, e se falando especificamente no 3º Pelotão (3º BBM), onde deveriam ter 60 militares somente na SEDE, onde aconteceu o fato e onde esses militares trabalham, tem pouco mais de 15 militares trabalhando no plantão de 24 horas.

O Cmt do 3º BBM alega não ter tomado conhecimento da transferência, e nem o Diretor da DTS, fez nenhum pedido de militar para aquela diretoria.
Também não houve nenhum critério para tal transferência, sendo que esses militares são os mais antigos do trabalho operacional. Sendo os mesmos BOMBEIROS OPERACIONAIS – COMBATENTES.
Restando então a única alternativa, para tal injustiça, o motivo da transferência é pelo fato de terem elogiado o colega de trabalho, pelo profissionalismo que demonstrou frente aos seus pares.

VEJA O QUE PRECONIZA AS DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA - ITEM 34 DO ANEXO / PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 02, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, SOBRE A DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO.

“Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.”

Blog da Renata

Comento: Como dizia a vovó: " Ninguém bate em cachorro morto"...Até quando  seremos discriminados por estar envolvidos com movimentos sociais? É crime ter participação e demonstrar o pensamento político? Qual a Constituição que esses senhores seguem?

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Aprovado Carga Horária de Militares de Minas, agora só falta regulamentar a mudança na lei


CLIQUE AQUI E LEIA A PLC 33/2012, NA ÍNTEGRA

Fonte: Blog da Renata

Comento: Parabéns à família militar, por mais essa vitória, e o especial agradecimento ao deputado Sargento Rodrigues. Por vezes criticamos, cobramos, e quando ele acerta temos que elogiá-lo. Aliás, todas, simplesmente todas as leis que envolvem a PM e o BM de Minas Gerais, passaram pelas mãos desse deputado. Precisamos de outros como ele, para melhorarmos ainda mais a qualidade de vida dos profissionais da segurança pública. Não precisamos de falastrões...de gente que fala, fala e nada faz...desses que o Ministério Público tome conta...Parabéns!!! Essa vitória significa mais tempo com o filho, esposa, descanso mental e físico.

terça-feira, 26 de março de 2013

Audiência debate aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco

Projeto do governo beneficia policiais e agente prisionais. Oficiais de Justiça, agentes da Justiça Federal e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal também querem ser incluídos no texto.

Arquivo/ Brizza Cavalcante
Segurança Pública - Policiais - Polícia Militar - Policial armado - Armas - Metralhadora
Projeto exige 25 anos de trabalho em atividade de risco para ter direito à aposentadoria integral.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje, às 14h30, para debater o Projeto de Lei Complementar 554/10, que trata da concessão de aposentadoria especial a policiais e agentes penitenciários.
A Constituição já prevê a concessão de aposentadoria especial para servidores que exercem atividade de risco, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado. O projeto do governo deixa de fora categorias como oficiais de justiça, integrantes do Ministério Público e juízes. 

O PLP 554/10 foi apensado ao PLP 330/06, que trata de assunto semelhante. Os textos já foram aprovados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.

Críticas
Entidades representativas de policiais afirmam que o PLP 554/10 representa um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela emendas constitucionais 2041 e 47. O projeto pretende substituir a LC 51, mas não garante a integralidade no ato da aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos, além de exigir que o servidor que exerce atividade de riscos só faça jus à aposentadoria especial se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco;
- 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria;
- 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.

A Lei Complementar 51/85 concede ao policial o direito à aposentadoria integral após 30 anos de serviço e 20 em cargo de natureza estritamente policial. A lei não menciona paridade, que garante aposentadoria com proventos integrais, nem faz distinção entre homens e mulheres. A legislação atual também é aplicada aos policiais da Câmara e do Senado.

Debatedores
A audiência, proposta pelo deputado Policarpo (PT-DF), ouvirá: 
- o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa; 
- o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça-Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim José Teixeira Castrillon;
- o presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Df (Sinpol), Ciro José de Freitas; 
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy; 
- o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), Edmilton Gomes De Oliveira; 
- um representante da Casa Civil; 
- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog);
- um representante do Ministério da Previdência Social; 
- um representante do Ministério da Justiça.

A reunião será realizada no Plenário 12.

Íntegra da proposta:

  • PLP-554/2010
  • Da Redação/MW
  • Fonte: Agência Câmara notícias

domingo, 17 de fevereiro de 2013

ACIDENTE COM VIATURA – MILITAR NÃO PAGA O DANO


   O acesso a justiça é difícil para os militares, aqueles que se vêem arrolados em processos além de sofrer o estigma e as pré-penalizações, como ficar impedido de acesso, ainda tem que gastar quantias consideráveis no pagamento de advogados. Não existe uma defensoria pública militar, o que seria ideal, já que os processos administrativos e criminais que envolvem militares são bem específicos e complexos. Alguns conseguem assistência feita pela defensoria pública federal. O caso abaixo é uma amostra de sucesso em um desses casos.
No caso de acidentes com automóveis percebemos que seria interessante que todas as viaturas fossem seguradas.
Justiça suspende desconto em soldo de militar por acidente com viatura.
 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão liminar pelo fim da cobrança de valores diretamente no soldo do militar M.A.S. devido a seu envolvimento em acidente com viatura em outubro de 2011. Com assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública da União em Joinville/SC, o militar conseguiu suspender o desconto de cerca de R$ 800 por mês, em 71 prestações. As parcelas cobradas desde novembro de 2012 serão devolvidas.
O acidente com a viatura de Joinville ocorreu durante missão no Paraná, em passagem por Curitiba. O carro oficial, conduzido por M.A.S., cruzava uma via preferencial quando houve a batida com um veículo civil. A viatura capotou três vezes. Um sargento que exercia a função de chefe de viatura morreu no acidente.
Na ação, a DPU alegou que há dúvidas sobre a culpa do assistido nas análises feitas no inquérito policial militar e no parecer técnico. Testemunhas relataram que o militar foi cauteloso ao cruzar a via e que a visibilidade no local estava prejudicada. A velocidade alta do veículo civil também teria sido fator determinante para o acidente.
O oficial responsável pelo procedimento administrativo sugeriu que eventuais medidas de ressarcimento dos danos materiais aguardassem a conclusão do processo penal militar, por restarem dúvidas sobre a culpa do autor. A conclusão foi acolhida pelo comandante do 62º Batalhão de Infantaria. Apesar disso, a 5ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército determinou a cobrança imediata dos valores, diretamente no soldo do militar.
A quantia de R$ 801,55 representa cerca de 41% do soldo de M.A.S. O desconto comprometia a quitação de dívidas do assistido, como a mensalidade da faculdade, e o pagamento da pensão alimentícia ao filho. De acordo com o defensor público federal Célio Alexandre John, não há respaldo legal ou constitucional no sistema de normas vigentes no Brasil para a cobrança no salário de forma administrativa.
“A União, para se ver ressarcida dos danos supostamente causados pelo autor da presente ação, deveria ingressar com ação ordinária e comprovar a culpa ou dolo do militar, para somente aí exigir o valor que dispendeu pelo ato praticado”, afirma o defensor, na ação. John lembra que o militar sequer foi denunciado na Justiça Penal Militar. “Um processo administrativo, com um contraditório formal, como de praxe nos processo militares, e ainda cheio de dúvidas quanto à culpa, pois há laudos e testemunhos que demonstram a baixa visibilidade no cruzamento, nunca trará a prova necessária de culpa do agente administrativo”, diz.
O valor de uma possível ação de ressarcimento ao dono do veículo civil também era cobrado do assistido. No entanto, o motorista do outro carro envolvido no acidente não buscou indenização até o momento. Para o defensor, “a administração militar adiantou-se no ressarcimento aos cofres públicos, criando uma reserva de caixa”.
A juíza federal Cláudia Maria Dadico concedeu liminar favorável à DPU/Joinville e ao fim da cobrança em janeiro de 2013. A antecipação de tutela foi mantida pelo juiz federal substituto Luciano Andraschko, em juízo de retratação. Após agravo de instrumento interposto pela União, o relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Loraci Flores de Lima, também se posicionou a favor da suspensão dos descontos.
http://sociedademilitar.com – Recebido de Colaborador.
Assessoria de Imprensa - Defensoria Pública da União

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Governo vai oferecer bolsa de estudo para filhos de policiais mortos em serviço


Os ministérios da Educação e da Justiça estão preparando proposta para apoiar a formação universitária de filhos de policiais mortos em serviço. A ideia inicial é conceder uma bolsa de estudo por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). A informação é do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“É uma perda que não é compensável, que é enterrar o pai por estar fardado em serviço e é assassinado de forma covarde pelo crime organizado. É muito pouco em termos financeiro, mas é o mínimo que o Estado deve fazer para as famílias desses policiais”, disse hoje (7) Mercadante durante cerimônia no Ministério da Educação. O ministro informou que será preciso ajustes na legislação para garantir esse direito aos filhos de policiais mortos em serviço.  
 
O Ministério da Justiça está fazendo um levantamento para identificar o perfil do público a ser beneficiado. "A partir desse cadastro, vamos estabelecer o direito de acesso a programas específicos, como o ProUni", explicou Mercadante.
 
Na manhã de hoje, Mercadante e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram 90 mil bolsas gratuitas de capacitação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para detentos e aqueles que já deixaram a prisão. O total de vagas será ofertado até 2014.

Yara Aquino - Agência Brasil

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Policial Militar poderá se ausentar da função para fazer mestrado

A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que concedeu liminar a um major da Polícia Militar para que ele pudesse se afastar de suas atividades, sem prejuízo dos vencimentos, para participar de curso de mestrado em Fortaleza.

Inconformado com a medida do TJMA, o estado do Maranhão apresentou pedido de suspensão de liminar perante o STJ. Em seu entendimento, haveria necessidade de autorização prévia da administração para que o policial se ausentasse das suas funções com objetivo de fazer mestrado no qual a administração não teria interesse.

O estado apontou a existência de lesão à ordem e à economia públicas, além de ofensa ao interesse da coletividade. Sustentou que a manutenção da medida poderá estimular outros policiais a formular pedido no mesmo sentido.

Caráter excepcional

Segundo Eliana Calmon, a suspensão de liminar e de sentença tem caráter excepcional e seu deferimento está condicionado à ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas. Para ela, não houve a efetiva comprovação do dano apontado pelo estado, somente meras alegações.

Embora o estado tenha afirmado que a manutenção da decisão do TJMA privilegia o interesse privado em detrimento do interesse público, segundo a ministra, tal argumento não é suficiente para demonstrar que o cumprimento da medida causará sérios prejuízos à coletividade.

Dada a natureza excepcional do instituto da suspensão de liminar, cumpre reiterar que a lesão ao bem jurídico tutelado deve ser grave, devendo o requerente demonstrar, de modo cabal e preciso, que a manutenção do decisum atacado traria desastrosa consequência para a coletividade, mencionou a ministra.

Efeito multiplicador

De acordo com Eliana Calmon, a mera alegação de que a perturbação da decisão terá um efeito multiplicador não constitui elemento autorizador da suspensão de liminar ora pleiteada.

Por fim, ela entendeu que não há relação de causalidade entre a prevalência da decisão que concedeu a liminar e o efeito multiplicador apto a causar grave lesão à economia pública.

Por essas razões, sem emitir juízo acerca do provimento judicial ora atacado, entendo que a sua manutenção até o julgamento definitivo não possui, aparentemente, o potencial lesivo suscitado, concluiu.

Processo: SS 2649
 
Fonte: Notícias de Sergipe

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Nasce mais um partido: PRFM - Partido da Representação da Família Militar


Partido de Representação da Família Militar – PRFM
Partido de Representação da Família Militar (PRFM) nasce no seio da família militar e tem como objetivo principal mobilizar e integrar os membros das Forças Armadas, seus familiares, os integrantes das forças de segurança pública, servidores públicos e a sociedade em geral no cenário e nas decisões políticas do nosso querido Brasil.
O dever do PRFM como partido político é o de propiciar ao povo brasileiro uma opção de resgate da ética, da moral, da honestidade e do amor à Pátria, valores tão cultuados por nossos militares – mas tão banalizados pelos atuais profissionais da política – dando à sociedade a oportunidade de eleger políticos compromissados com o fortalecimento do nosso país e comprometidos com a realização da Cidadania, da Dignidade Humana e da Soberania Nacional.
Por isso, o PRFM assume com a sociedade brasileira o compromisso de lutar: pela integração, defesa e soberania nacional; pelo direito à vida, à liberdade, à igualdade; pelo direito à dignidade da pessoa humana; pelo direito à cidadania; pela redução das desigualdades sociais; pela garantia e defesa das instituições democráticas; pelo direito ao pluralismo político; pela transparência dos atos da Administração Pública nas esferas Federal, Estadual e Municipal; pelo direito à segurança pública de qualidade; pela preservação e proteção do meio ambiente; pela proteção e defesa dos animais; pela plenitude dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como pelo resgate dos sentimentos de nacionalismo e patriotismo do povo brasileiro.Para saber mais, clique aqui>

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Sobre os constrangimentos nos interrogatórios, troca de informações

POIS PASMEM OS SENHORES AQUI EM MANAUS AMAZONAS EU E OUTROS DOIS COLEGAS PASSAMOS PELA MESMA SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE AGORA DO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR sendo ainda civis mesmo antes de entrarmos na corporação, apenas como concursados...estamos esperando a resposta da justiça tb gostaria se possível que nos enviassem mais informações, para nosso advogado adicionar aos autos...mande email para silviotrumpet@gmail.com 

Mensagem envidada pelo leitor