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sexta-feira, 22 de maio de 2015

PMERJ - Policiais Militares na Comissão de Direitos Humanos

O dia de hoje foi HISTÓRICO...

Pela DIGNIDADE dos Policiais Militares, JUNTOS SOMOS FORTES E NEM UM PASSO DAREMOS ATRÁS!!!

Vejam o vídeo da comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da ALERJ, com o tema “Condições de trabalho dos Policiais Militares”.


segunda-feira, 18 de maio de 2015

Tráfico de pessoas: direito internacional versus direitos (des)humanos


    As bandeiras que simbolizam posições patrióticas, que demarcam ou delimitam territórios, estão sendo desafiadas pelo direito internacional. Aliás, o que é mesmo esse tal direito internacional? Quando vemos milhares de africanos invadindo a Europa ou outras tantas centenas morrerem em naufrágios de navios repletos de imigrantes ilegais, sendo transportados como ratos e tratados por muitos como feras famintas é que me vem a mesma pergunta: o que é esse tal direito internacional? Deveria ser mais urgente essas preocupações humanitárias que estão muito além de um passaporte ou do que uma bandeira seja lá de que tribo for. A barbárie está no ar, mesmo depois do homem já ter ido à lua e planejando visitar Marte.

    O fato é que crescemos para fora, apenas sob a ótica de mercado, o lucro, mais valia; quando o paradigma deveria ser a educação, a felicidade ou a satisfação. O homem vai se tornando a cada dia refém dele mesmo, e prisioneiro de suas escolhas em torno do ter. Enquanto isso o ser é vendido, contrabandeado, subjugado feito mercadoria de baixo valor.

   Esse tal direito internacional deveria ser, muito mais ser do que um direito a ter. Enquanto as prioridades não forem humanísticas, colocando o lucro, o mercado como esteiras do ser, veremos cenas cada vez mais horripilantes e dantescas. Nenhum país está ou estará imune a fome, a doenças, a chegada de famílias desesperadas por um pedaço de pão. Imaginar que o direito internacional irá frear algo muito além dos direitos humanos, as necessidades humanas, a defesa da prole, o exercício do instinto de defender sua cria, seu estômago. Bolsa nenhuma de valores, exército nenhum, metralhadora nenhuma hão de vencer essas demandas. Ai dos policiais e militares que hão de enfrentar essas demandas pelo mundo na defesa de suas fronteiras...policiais que eventualmente usarão a força para remediar a falta de razão daqueles que governam ou que se dizem governantes, mas, colocam o homem sempre depois da propriedade ou do lucro.


    Mas, o que é mesmo direito internacional?

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Torcedor é agredido por policiais militares em estádio

CLIQUE E ASSISTA NO SBT
O adolescente, de 17 anos, foi espancado por quatro policiais militares, depois de uma briga entre torcidas organizadas do Vila Nova, durante partida contra o Atlético Goianiense. A Corregedoria da PM investiga o caso e afirma que os envolvidos serão punidos. Os detalhes na reportagem de Rozaine Ferraz.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

PM SP responde ONG internacional: "é a sociedade que é violenta"

São Paulo, 23 jan (EFE).- O comandante geral da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP), Benedito Meira, assegurou nesta quinta-feira, em resposta ao relatório apresentado pela ONG Human Rights Watch (HRW), que o corpo de segurança que ele dirige não é violento mas "é a sociedade que é violenta".
"Não dá para comparar a realidade do Brasil com a da Suíça ou das Filipinas. Em nossa realidade, nós estamos caindo com os dados de mortalidade nas operações. Não posso dizer que sejamos violentos. Violenta é a sociedade porque nossa legislação é frágil e dá respaldo para isso", assegurou à Agência Efe.
Durante a apresentação na terça-feira em São Paulo de seu relatório anual sobre Direitos Humanos, a ONG internacional denunciou a "impunidade" das forças de segurança no Brasil, e deu como exemplo a atuação da PM nas manifestações do junho do ano passado contra o aumento das passagens do transporte público.
Além disso, a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, informou que a ONG também tinha registrado casos de tortura para obtenção de informação e confissões dos detidos.
Diante disso, o coronel Meira aceitou que "pode haver casos pontuais de abusos", mas garantiu que "não se pode dizer que a instituição comete abusos" e que "quando se dão os casos, se apressam responsabilidades".
"Uma coisa é apontar individualmente um abuso de uma pessoa e outra acusar à polícia. Temos pessoas que podem ser violentas e abusar de sua autoridade e temos outras que não", justificou Meira, que ressaltou que "a maioria delas não o faz. Se o fizesse seria um caos".
Além disso, o coronel acusou à ONG de não conhecer a realidade brasileira e que, portanto, "não pode comparar" com a de outros países: "a Human Rights fica ali nos Estados Unidos para saber se (o presidente Barack) Obama está cuidando de seu país ou não?"
Por fim, ele defendeu à corporação das acusações de abuso da força, e disse que o sistema judiciário e a legislação brasileira são os que promovem o crime e permitem a impunidade.
"A Polícia Militar tem que manter a ordem pública. Se alguém conhece uma alternativa que evite o conflito que me dê", disse ele, que criticou que a HRW defenda "veementemente às pessoas que comentem crimes".
Assim, convidou aos que, segundo ele, justificam estes comportamentos: "se são tão bons como eles dizem, que adotem um cada um deles, porque eu como policial militar durante 33 anos sei que o grande problema do país é a impunidade. Se não fosse assim muitas pessoas não cometeriam crimes".
"As penas no Brasil são insignificantes. Deveria haver castigo justo, exemplar, algo que aqui não acontece", finalizou. EFE

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Peru dá a policiais e militares em serviço ‘licença para matar’


Mulher segura foto de filhos mortos durante protesto no PeruLIMA , Peru ( AP) - Os advogados e defensores dos direitos humanos criticaram nesta terça-feira uma lei que isenta policiais e militares de responsabilidade criminal se eles causaram morte ou lesões a terceiros no cumprimento do dever.

A lei, publicada ontem no Diário Oficial, reforça a regra promulgada durante o governo do ex-presidente Alan García (2006-2011), num contexto de aumento dos conflitos sociais e manifestações. De acordo com o seu preâmbulo, a lei procura proteger legalmente o pessoal da polícia quando eles são acusados ​​de matar civis durante distúrbios graves de ordem pública, como greves e manifestações violentas. O atual presidente do país é Ollanta Humala.

O texto legal afirma que "está isento de responsabilidade penal ... o pessoal das Forças Armadas e da Polícia Nacional do Peru, no cumprimento do dever e uso de armas ou outros meios de defesa, causando ferimentos ou morte".

A regra do governo do ex-presidente Garcia indicava mencionava “usar suas armas” e “de acordo com os regulamentos", referindo-se as regras existentes para a polícia e forças armadas, que regulamentam a utilização de suas armas.

Especialistas dizem que a remoção das referências de "usar suas armas” e “de acordo com os regulamentos" favorece a impunidade.

- Foi um erro grave - disse o advogado Carlos Rivera, do Instituto de Defesa Legal ONG .
- Desde ontem ( segunda-feira), o Ministério Público ou o juiz não tem o dever de verificar se o uso ( arma ) é um uso normativo, porque esse estatuto legal foi retirado... Portanto, esta mesma regra poderia ser uma regra (que promove ) um evento violento, quem violar os direitos fundamentais simplesmente permanece impune - disse Rivera.

O parlamentar Peter Spadaro, que promoveu a lei, defendeu sua necessidade diante do aumento da criminalidade e da insegurança.

- Era necessário, porque em muitos casos a polícia era envolvida em um processo penal, quando estava combatendo, por exemplo criminosos, assassinos. E se matasse ou ferisse um desses delinquentes a polícia tinha que ir para um processo penal, por defender a sociedade, nossos filhos, as famílias - disse Spadaro.
Para o decano do Colégio de Advogados de Lima, Mario Amoretti, a política de superproteção dos policiais e militares é preocupante e deixa os cidadãos desprotegidos.

- O que deve ser protegido é a vida e a integridade das pessoas ... Os civis serão os mais vulneráveis ​​- disse Amoretti.

De acordo com estatísticas da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, uma organização que reúne organizações de direitos humanos no Peru, de 2001 até hoje, 106 pessoas foram mortas em confrontos com forças de segurança durante os protestos e conflitos sociais, um índice muito maior que outros países da região.
Ao mesmo tempo, de acordo com um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Peru tem a maior percepção de insegurança, com 50%.

Proporção maior do que em países como a Venezuela.

(43,7%), El Salvador ( 42,5%), Bolívia (39,8%) , República Dominicana (38,6%) e Equador (38,1%).



terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Tenente-Coronel assume violação de direitos humanos (continuem denunciando, uma hora muda)


edvaldoA Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública nesta segunda-feira,16/12/2013, para debater o abuso de autoridade e violações de direitos humanos realizadas pelo Tenente-coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), pela punição e registro de 14 pontos negativos no conceito funcional do Soldado Elton Rodrigues Marques, que estava ausente em sua residência no período de licença médica.
Em 15 de abril de 2013, o Soldado Elton Rodrigues Marques encontrava-se de licença médica por ter sido vítima de um acidente durante o serviço. No mesmo dia, o 2º Tenente José Rômulo de Assis, na função de supervisão do 2º turno, deslocou-se até a residência do Soldado Elton para fiscalizar o cumprimento da licença médica.
Após tocar, insistentemente, o interfone do prédio em que reside o Soldado Elton, o Tenente José Rômulo solicitou a outro morador que abrisse a portaria para a sua entrada. Dirigiu-se à porta do apartamento do Soldado Elton e tocou diversas vezes a campainha. A viatura ficou empenhada desde às 10h21min até as 12h51min. Como não foi atendido, o 2º Tenente lavrou uma comunicação disciplinar acusando o militar de ter descumprido ordem legal.
O Soldado Elton apresentou defesa escrita e disse não ter sido auxiliado, em momento algum, por qualquer superior, noticiando ter ficado muito chateado e desmotivado em trabalhar em uma Unidade em que há pessoas que fazem de tudo por um civil que nunca viu antes e por um irmão de farda faz “corpo mole” para prestar socorro.
Em função das razões de defesa, o Tenente-coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior determinou sua punição na modalidade de “prestação de serviço” e registro de 14 pontos negativos em seu conceito funcional, pela ausência em sua residência. Determinou, ainda, a instauração de procedimento disciplinar para aplicar-lhe a punição por ter, durante a sua defesa, referido-se de modo depreciativo a outro militar, e a autoridade ou ato da administração pública.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais editou uma resolução ilegal, arbitrária e absurda, que foi assegurada como lei. A competência de legislar não é de Juiz, Ministro ou Secretários. Na hipótese de o Comando da PMMG achar necessário que essa resolução deva ser inserida no Código de Ética dos Militares, deverá ir ao Governo e pedir para encaminhar um Projeto de Lei com esse teor para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dessa forma, não será decreto, resolução, portaria ou memorando, será assegurado em lei.
Ainda segundo o parlamentar, em relação a comunicação disciplinar instaurada contra o Soldado Elton Rodrigues Marques, este realizou sua defesa fundamentada no direito de ir e vir assegurado no artigo 5º § XV da Constituição Federal.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Em sua fala, Sargento Rodrigues lembrou o ensinamento do Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Juiz Titular da 2º Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, que consta em seu livro Direito Administrativo Militar: “A hierarquia e a disciplina devem ser preservadas por serem princípios essenciais, básicos, das Corporações Militares, mas os direitos e as garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, são normas de aplicação imediata (art. 5º, § 1º, da CF), que devem ser asseguradas a todos os cidadãos (civis, militares, brasileiros ou estrangeiros), sem qualquer distinção, na busca do fortalecimento do Estado de Direito”.
Rodrigues também ressaltou os ensinamentos do jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, que afirma em sua obra, Curso de Direito Administrativo, que “Nos termos do art. 5º, II, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. Diz-se “em virtude de lei”. Logo, a Administração não poderá proibir ou impor comportamento algum a terceiro, salvo se estiver previamente embasada em determinada lei que lhe faculte proibir ou impor algo a quem quer que seja. Vale dizer, não lhe é possível expedir regulamento, instrução, resolução, portaria ou seja lá que ato for para coartar a liberdade dos administrados, salvo se em lei já existir delineada a contenção ou imposição que o ato administrativo venha a minudenciar”. Concluindo, a resolução apresentada pelo Comandante-Geral da PMMG é ilegal, pois viola os direitos consagrados na Constituição da República.
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Durante seu pronunciamento, o deputado conceituou transgressão disciplinar de acordo com a Lei 14310/2002, o Código de Ética dos Militares, em seus artigos 11 e 14.
"Art.11 – Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada neste Código,distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum.
Art. 14 – São transgressões disciplinares de natureza média:
I – executar atividades particulares durante o serviço;
II – demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele desempenho insuficiente, desconhecimento da missão, afastamento injustificado do local ou procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais;
III – deixar de cumprir ordem legal ou atribuir a outrem, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atividade que lhe competir"

Sargento Rodrigues solicitou, ainda, que o Tenente-Coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior determine a anulação dos atos cometidos por ele usando a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Súmula 473 – STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
De acordo com o comandante do BPTRAN, Tenente-Coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, a aplicação de qualquer comunicação disciplinar na Polícia Militar de Minas Gerais segue o Código de Ética dos Militares. Segundo ele, foi aplicado uma transgressão média no Soldado Elton devido ao não cumprimento de ordem legal, não informando o local em que estaria em sua licença médica.
Resolução 4278/2013 - art. 32 § 12 – O militar comunicará formalmente ao seu chefe direto o local onde encontrar-se-á durante o cumprimento da licença médica, sob pena de responsabilização administrativa ou penal”
O comandante do BPTRAN afirmou, ainda, que baseou sua decisão na resolução 4278/2013, do Comando-Geral da PMMG. “Eu embasei minha decisão na resolução da Polícia Militar. A ordem ilegal, se houver dúvida, pode ser cumprida e eu não considero a resolução ilegal. Ela não restringe o direito de ir e vir dos policiais militares, eles apenas têm que falar onde estarão para serem encontrados, caso necessário”, explica.
Sargento Rodrigues ressaltou que a resolução 4278/2013, do Comando-Geral da Polícia Militar, é ilegal e destacou, ainda, o artigo 4º da Lei 14.184/2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, onde somente a lei poderá impor dever, prever infração ou prescrever sanção.
Art. 4º – Somente a lei poderá condicionar o exercício de direito, impor dever, prever infração ou prescrever sanção.
Ao final, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues para que sejam enviadas notas taquigráficas da reunião para o conhecimento do Comando-Geral da PMMG e das entidades de classe, como ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, à Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais, à ASPRA, à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e ao Clube dos Oficiais da PMMG.
Além disso, o parlamentar também solicitou que o comandante do BPTRAN, Tenente-Coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, anule a punição imposta ao Soldado Elton Rodrigues Marques. O parlamentar também acionará o Ministério Público através da Promotoria de Direitos Humanos, da Dra. Nívia Mônica, para que o Tenente-Coronel seja indiciado por abuso de autoridade e violação de direitos humanos.
Sargento Rodrigues destacou, ainda, que a ALMG possui um pedido de criação de uma comissão especial, já assinado por 33 deputados, para que possa ser feita uma varredura nos atos normativos da PMMG e do CBMMG. Ao final da comissão, os parlamentares apresentarão um Projeto de Resolução para bloquear os efeitos normativos que ultrapassarem o poder da delegação legislativa.
Comento: Continuem denunciando. As mudanças são culturais, gradativas, mas, se forem recorrentes, com os eventuais violadores dos Direitos Humanos sendo apenados, com certeza as coisas vão mudar. Parabéns ao deputado estadual Sargento Rodrigues!

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Deputados da Comissão de Direitos Humanos visitam Centro de Treinamento da PMERJ

Rio - Membros da Comissão de Direitos Humanos da Alerj visitaram na manhã desta quinta-feira o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) da Policia Militar, em Sulacap, na Zona Oeste. Estiveram no local os deputados Marcelo Freixo (Psol), Inês Pandeló (PT) e Flávio Bolsonaro (PP), presidente e membros da comissão, respectivamente.

Eles investigam as circunstâncias dos treinamentos no local após no último dia 12 o aluno Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, dar entrada em estado grave no Hospital Central da PM com queimaduras nas mãos e nádegas, além de insolação aguda, adquiridas durante um treino.

Paulo teve morte cerebral na última segunda-feira. Outros 24 alunos tiveram queimaduras nas mãos e nádegas, enquanto outros nove quadro de insolação, hipoclicemia e dores de cabeça. Mais de 490 alunos participavam do treinamento, em um dia que as temperaturas bateram recordes no Rio. 
Participaram da reunião o diretor-geral de ensino da PM, coronel Antônio Carballo, o diretor do Hospital Central da PM, Portocarrero, e Nélio Campos, comandante do Cfap. Marcelo Freixo condenou as condições que os alunos enfrentam durante o treinamento.

"Não é dificil concluir que o treinamento foi muuito inadequado, já que uma pessoa morreu e outras 33 passaram mal. Não é possível que não haja um protocolo que impeça que um treinamento com uma temperatura tão elevada seja realizado. Não pode funcionar na base do bom senso", relatou. Freixo pediu o diagnóstico dos 33 alunos que deram entrada na enfermaria e o cronograma das atividades do dia.

O comandante do centro de treinamento se defendeu das acusações. "Os objetivos dos treinamento físico são a defesa pessoal, técnicas de abordagem, além de exercícios de educação física. Esses exercícios duram no máximo 50 minutos", disse. Ele também ressaltou que os alunos tem acompanhamento médico e casos mais graves são levados para a enfermaria do Cfap. "Foi um dia atípico e os fatores além do forte calor estão sendo apurados". Nélio Campos disse que será providenciado um protocolo para impedir treinamentos em dias com temperaturas mais elevadas.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

ALUNO DO CFAP É INTERNADO APÓS TROTE DE OFICIAIS (militarismo? Pra que serve?

Um aluno do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)
 da Polícia Militar, em Sulacap, na Zona Oeste do Rio, deu entrada, nesta
 terça-feira, no Hospital Central da corporação, na Zona Norte, após um
 trote aplicado por oficiais durante a semana de adaptação do curso.
 Ele teve queimaduras na mão e nos glúteos, além de insolação, e está
 em estado grave. O rapaz foi obrigado a ficar sentado no asfalto debaixo
 do sol de meio-dia. Outros alunos também teriam sido hospitalizados e
 liberados. O curso treina policiais para atuar em Unidades de Polícia 
Pacificadora (UPPs).

Os alunos são da 5ª Companhia Alfa e estavam sendo instruídos por
 quatro oficiais. Há relatos, entre os alunos, de que diversos deles sofreram
 insolação por conta de choques térmicos — os oficiais teriam jogado água
 gelada neles suados, debaixo do sol. Quando chegou a hora do almoço, o
 trote teria continuado: os oficiais teriam dado cinco minutos para 505 alunos 
beberem água em seis bicas. O almoço da turma também teria durado cinco
 minutos. Na volta do almoço, cerca de dez alunos passaram mal e não 
conseguiram levantar. Foram esses que foram obrigados a ficar sentados
 no asfalto quente ou tiveram a determinação de fazer flexões com a mão no asfalto.

Em nota, a PM negou o trote violento. A assessoria de imprensa da 
corporação informou que o aluno passou mal quando estava em forma com 
outros 490 colegas de curso. Ainda de acordo com a nota, o diagnóstico “teria 
sido uma insolação grave, devido a alta temperatura registrada na tarde de ontem, 
com sensação térmica próxima a 48°C”. A PM informou que o rapaz respira
 com a ajuda de aparelhos. Sobre os demais alunos internados, a corporação 
não se pronunciou.

Leia a íntegra da nota PM: “A assessoria de imprensa da PM informa
 que o aluno sofreu um mal súbito enquanto estava em forma, junto com
 outros cerca de 490 alunos no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de 
Praças, na tarde desta terça-feira (12/11). Ele foi socorrido imediatamente na
 Unidade de Pronto Atendimento – UPA e, em seguida, levado ao Hospital 
Central da Polícia Militar – HCPM, onde permanece internado. Seu diagnóstico
 teria sido uma insolação grave, devido a alta temperatura registrada na
 tarde de ontem, com sensação térmica próxima a 48°C. No momento seu
 quadro é estável, mas respira com auxílio de aparelhos. Os oficiais responsáveis 
pela turma foram dissubstituídos Um inquérito foi instaurado para apurar o caso.”


Comento: O vídeo acima nada tem a ver com notícia veiculada. 
Porém é uma demonstração de como são alguns trotes no meio militar. 
A sociedade não sabe o que acontece nos quartéis. Muitos têm o tímpano
 estourado com bombas, ou ficam cegos, mutilados. E aqueles que não têm
 nenhuma sequela aparente, com certeza, mais cedo ou mais tarde, vão descontar,
 vão a desforra...Contra quem? Farão o mesmo contra quem os assediou? Não,
 vão pegar um Amarildo da vida...fazer o mesmo...Por isso o militarismo tem
 que acabar! O que isso tem de Direitos Humanos? Como esses militares irão 
cumprir aquilo que na prática eles não conheceram?

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Tenente Coronel critica formação de Direitos Humanos na PM


Poucas palavras e afirmações, mas muito significativas. Todos aqueles policiais que se confundem com exterminadores ou combatentes de guerra, e aqueles que conceituam esse tipo de postura como “operacional” e positiva devem ouvir com atenção as declarações desse oficial – todas elas pautadas em pesquisa científica. “Colocou o dedo na ferida”.meu ip

fonte: Blog abordagem policial

sábado, 19 de outubro de 2013

Presos deveriam ser cobaias da ciência



       Falando bem no senso comum, muitos acompanharam a invasão de ativistas ao Instituto Royal, na cidade de São Roque, onde haviam vários animais confinados como cobaias, usados para as pesquisas de grandes laboratórios. A mesma ética que não tiveram com eles, e usaram a lei para se justificarem, dizendo que os ativistas furtaram esses animais; me surgiu uma ideia polêmica, (menos do que a conduta do referido instituto...). Porque não criam uma lei que beneficie os presos se sejam voluntários para pesquisas desse tipo? A opção é do preso, ninguém será obrigado a aderir o programa de pesquisas para crimes leves; e ao contrário, para os crimes hediondos, com requintes de crueldade; os presos deveriam ser obrigados a serem cobaias, tendo assim a nobre funcional social de contribuir efetivamente para o progresso da ciência e maior qualidade de vida. 

        E não me venham os intelectualóides, defensores dos Direitos Humanos, me dizer que isso fere o direito deles. Porque o cerceamento também fere, e o próprio Estado promove essa prática, num regime que todos sabemos que não ressocializa quase ninguém. Ademais, como falar em Direitos, ainda mais humanos, para presos que por exemplo cometeram chacinas, estupros, latrocínios ou toda sorte de violação dos Direitos Humanos?! 


           

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Os governos são os que mais desrespeitam os Direitos Humanos

     Agora mais do nunca, a opinião pública conduzida pela grande mídia tendenciosa, tem os olhos voltados para os atos das polícias estaduais frente às manifestações. De espancamentos, abusos e atos violentos, os que a grande mídia "se esquece" de dizer, é que os maiores violadores dos Direitos Humanos é o próprio governo, que não tem nenhuma medida efetiva de combate as matanças dos viciados em drogas. Assim como não tem para o combate a matança de policiais nas grande cidades do Brasil. Vivemos constantemente o improviso, a espetaculização de casos de escândalos, que são amplamente propagados, até que surjam outros, que apagam os anteriores e sucessivamente a vida segue. No placar da morte, os governos muito, mas, muito pouco mesmo, têm feito a favor dos Direitos Humanos. Essas falhas vão da falta de efetivo policial, a inexistência de uma política sistematizada a médio e longo prazo, de combate ao crime organizado, passando por leis anacrônicas e prisões que não recuperam ninguém; ao contrário...especializam e potencializam os criminosos.

    Para completar a tragédia, parte da imprensa que deveria denunciar, se omite, pelo simples interesse no lucro, via contratos publicitários milionários que farão a maquiagem daquilo que os governos não fazem pelos serviços que deveriam fazer, como saúde, educação e segurança.

     Falar em Direitos Humanos sem visitar a família das vítimas, dos policiais mortos ou feridos,  ou ainda, falar em Direitos Humanos sem mudanças nas leis, sem mudança na cultura...é falar de carro de luxo, pra quem não tem nem chinelo pra calçar...é antagônico, perverso e literalmente desumano, esperar que os policiais suportem nos ombros a omissão "tradicional" dos sucessivos (des)governos. Portanto, criminalizar apenas policiais que na maioria dos casos estão agindo no estrito cumprimento do dever legal, (salvo raras exceções) é tapar o sol com a peneira.

     Anastácio Blog "No Q.A.P"

quarta-feira, 20 de março de 2013

Violação de Direitos Humanos de policial do 31º BPM é discutida em Comissão da ALMG



A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira, 20/03, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues, para apurar e esclarecer as denúncias de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de Direitos Humanos, cometidos contra o 3º Sargento Valdiney Damião Rocha Dias, lotado na sede da 61ª CIA do 31º BPM de Conselheiro Lafaiete.

O requerimento apresentado na Comissão em dezembro do ano passado, reportava a denúncia de que o tenente-coronel Flávio Cristino Pires , à época, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar, instaurou a partir da portaria nº 112.673/2012, uma Sindicância Administrativa Disciplinar visando identificar possível desvio de conduta cometido pelo Sargento Valdiney Rocha.

De acordo com a sindicância administrativa aberta pelo comandante do 31º BPM, o sargento Valdiney Rocha teria cometido desvio de conduta por estar, supostamente, envolvido em uma relação extraconjugal com L.C.S.P. O caso se deu em 5 de outubro do ano passado, data esta, que o marido de L.C.S.P, Leonardo Sidnei Pinto, segundo os autos do documento, surpreendeu o sargento e sua esposa dentro de sua residência em situações constrangedoras.

Sargento Rodrigues, que há 14 anos vem combatendo esses abusos, ao interrogar o tenente Cristiano Ferreira de Oliveira, responsável pela área de inteligência do 31º BPM, teve a confirmação de que a publicação dos fatos no Diário Informativo de Segurança Pública violou gravemente a intimidade, a honra e a imagem do Sargento Valdiney Rocha.

Durante os questionamentos ao 2º tenente Geumar Franzini, responsável pela sindicância, mais uma vez ficou explícito para Rodrigues que os dois policiais contribuíram diretamente para essa violação.

Para o deputado, ficou claro no depoimento dos policiais militares a tentativa do Comando do 31º BPM em tentar encobrir o erro ao justificarem que agiram corretamente.

O atual comandante do batalhão, Tenente-coronel Sérgio Henrique Cardoso, limitou-se a dizer que não poderia se manifestar, pois teria que decidir sobre a sindicância em andamento.

De acordo com o Artigo 11 da Lei 14.310/2002 do Código de Ética da PMMG, o deputado esclareceu que a vida extraconjugal de qualquer integrante do bombeiro e da polícia militar não pode ser objeto de quaisquer apurações dentro da PMMG.

Veja abaixo o que diz o referido artigo:

"Art. 11 - Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada neste Código,distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum."

Ao ser ouvido pela Comissão de Direitos Humanos, o sargento Valdiney Rocha relatou emocionado os problemas que tem vivido desde que a sindicância foi instaurada. 

Segundo o Sargento Valdiney, ele vive uma insegurança diária, tem feito tratamento psicológico, além de ser obrigado a lidar com os constrangimentos que todo o caso lhe causou. O policial militar afirmou, também, que foi transferido de unidade, que está impossibilitado de usar a farda fora da corporação e que ainda teve sua arma particular recolhida.

“Minha vida mudou desde então. Hoje estou cumprindo serviço operacional no destacamento que comando. Já passei diversos constrangimentos perante meus subordinados. ”, afirmou.

Ao encerrar sua fala, o sargento pediu que as autoridades presentes tomem as medidas cabíveis para anular a transferência e a sindicância aberta em meu nome.

Para Rodrigues os fatos narrados na Portaria da Sindicância Administrativa Disciplinar e no Termo de Abertura de Vista, constituem grave violação de Direitos Humanos, ferindo o dispositivo contido no art. 5º, inciso X da Carta Magna da República que diz:

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Depois de ouvir os policiais convidados, o deputado Sargento Rodrigues afirmou ao atual comandante do 31º BPM que enquanto houver violações de direitos humanos em desfavor dos policiais e bombeiros militares ele continuará denunciando e convocando os responsáveis a prestarem esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos.



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