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sexta-feira, 19 de outubro de 2012

HIERARQUIA E DISCIPLINA POR UMA ÓTICA DIFERENTE.



        Todas as relações entre militares, independente do local em que estes estejam, devem ser estabelecidas sobre princípios hierárquicos, portanto - nesta classe - pelo que é rigorosamente determinado pelos regulamentos, não é desejável que exista a sociabilidade lúdica1, ou seja, a sociabilidade informal, baseada na espontaneidade e na amizade. Quanto maior distancia hierárquica entre os militares menos intimidade e socialização deve haver. Definitivamente não poderá existir nenhum momento onde se consideraria todos iguais. Segundo o Estatuto dos Militares todas as relações entre militares têm que ser amparadas nos dois pilares principais, hierarquia e disciplina, que acompanham os soldados em todos os momentos de sua vida.
            Existem situações que, sendo parte do quotidiano dos militares, caso presenciadas por civis, certamente seriam de difícil compreensão. Por exemplo: um militar, quando comparece a uma festa, mesmo num ambiente civil é obrigado - por força de regulamento - a observar se existe no local outro militar mais graduado, e deve cumprimentá-lo, pois se deixar de fazê-lo poderá estar incidindo em contravenção disciplinar. Caso deseje deixar o local, deve também procurar esse militar mais antigo e comunicar sua intenção de sair. Se estiver sentado, ao se aproximar um superior, deve levantar e oferecer seu lugar.
      Segundo o Estat. dos Militares, são contravenções disciplinares:  “(...) deixar o Oficial presente a solenidade interna ou externa onde se encontrem superiores hierárquicos de apresentar-se ao mais antigo e saudar os demais. Deixar, quando estiver sentado, de oferecer seu lugar ao superior”.
            É a hierarquia que estabelece as fronteiras exatas entre os que obedecem e os que comandam. Obedecer e comandar, embora sejam situações distintas, são vividas quotidianamente por todos os militares, independente de que posto ou função ocupem, desde o recruta recém admitido, que deve obediência à todos ao comandante do exército, que deve obediência ao Ministro da defesa. Portanto, hierarquia é um fato geral dentro da caserna, capaz de ordenar todas as situações e indivíduos para que estejam dentro dos parâmetros de conduta exigidos pelo sistema. Mesmo que um pesquisador não consiga observar detalhadamente um determinado segmento militar em todas as suas atividades – as relações hierárquicas de uma pequena amostra desse segmento certamente lhe dariam indicações importantes de como é o funcionamento do todo. A partir dessas características podemos aplicar à hierarquia o status de fato social total2, já que é um fenômeno aceito por todos e que põe “em movimento a totalidade da sociedade militar e suas instituições.” Continue lendo na Sociedade Militar

quinta-feira, 10 de maio de 2012

A volta da chibata: Projeto de Lei Disciplinar permitindo uso da Força contra Subordinado na PM

O Governo do estado de Sergipe enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa instituir o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Sergipe. Trata-se de uma peça, para o dizer o mínimo, mirabolante, mas que manifesta algumas das intenções e entendimentos que os gestores da segurança pública brasileira possuem, pelo menos em relação às polícias e bombeiros militares.

Sem nos alongarmos muito nos comentários, vamos a certos aspectos do conteúdo do famigerado protesto, começando pelo que ilustra o título desta postagem:

Art. 34. Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando for reconhecida qualquer das seguintes causas de justificação:

VI - uso de força para compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública ou manutenção da ordem e da disciplina.

Isso mesmo… Segundo o projeto de lei enviado pelo Governo Sergipano, o superior hierárquico pode se utilizar da força (por “força” entendemos agressão física) para compelir seus subordinados. Isso em um amplo espectro de situações, admitido pelos termos “manutenção da ordem” (presente no Artigo 144 da Constituição Federal) e da “disciplina” (geralmente entendido como cumprimento estrito da legalidade).
Abaixo, algumas transgressões disciplinares previstas no Projeto de Lei:

Art. 13. As transgressões disciplinares são classificadas, de acordo com sua gravidade, em Graves (G), Médias (M) ou Leves (L), conforme disposto neste artigo.

XXII - deixar de fiscalizar o subordinado que apresentar sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a remuneração do cargo (G);

XXX - ofender a moral e os bons costumes por atos, pala¬vras ou gestos (G);
LVI - discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares ou policiais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizado (G);

LX - não solicitar autorização previa para doação de sangue quando devidamente escalado para o serviço ordinário, extraordinário ou expediente administrativo (G).

LXI - deixar de renovar a carteira nacional de habilitação ou documento equivalente ou recusar-se a conduzir viatura (G).

VI - contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, desde que venha a expor o nome da Corporação Militar (M);

XXIV - comparecer ou tomar parte de movimento reivindicatório, no qual os participantes não portem qualquer tipo de armamento, que possa concorrer para o desprestígio da corporação militar ou ferir a hierarquia e a disciplina (M);

XXXIX - frequentar lugares incompatíveis com o decoro social ou militar, salvo por motivo de serviço (M);
XL - recorrer a outros órgãos, pessoas ou instituições para resolver assunto de interesse pessoal relacionado com a corporação militar, sem observar os preceitos estabelecidos nesta Lei (M);

VIII - conversar ou fazer ruídos em ocasiões ou lugares impróprios (L);

XXI - usar vestuário incompatível com a função ou descurar do asseio próprio ou prejudicar o de outrem (L);

XXIII - recusar ou devolver insígnia, salvo quando a regulamentação o permitir (L);

Para concluir o show de anomalias, o projeto propõe que a “movimentação de unidade” (transferência) possa ser aplicada, independentemente ou cumulativamente com as tradicionais sanções disciplinares (incluindo a prisão administrativa). Para o Governador Marcelo Déda (PT-SE), entretanto, “Um bom policial não pode ter medo de código de ética e nem de disciplina. Quem tem que ter medo desses códigos é o mau policial, é o indisciplinado, o policial que usa o revólver contra a própria sociedade”.

Mais uma medida didática aos que observam a segurança pública no Brasil, do quilate da declaração do governador paranaense, que se manifestou contra os policiais que cursam ensino superior. Eis os comandantes das polícias brasileiras.

ABORDAGEM POLICIAL
Autor: DANILLO FERREIRA