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sexta-feira, 12 de abril de 2013

Vigilante incapacitado por disparo da própria arma receberá indenização por dano moral


A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de indenização por danos morais a um vigilante que ficou parcialmente incapacitado para o trabalho após ser atingido por disparo acidental de arma de fogo. Por unanimidade, os ministros reformaram acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) e restabeleceram a sentença de 1º grau que entendeu ter havido dano moral. A indenização permaneceu em R$ 22 mil, como havia sido estipulado pela 2ª Vara Trabalhista de Belém.
Segundo o relator do processo no TST, ministro Pedro Paulo Manus (foto), a atividade de vigilância explorada pela empresa SEVIP (Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda.) impôs ao trabalhador um ônus maior que o dos demais membros da sociedade, pois exigiu que, em razão do manuseio de armas de fogo no exercício corriqueiro de suas atividades, estivesse mais sujeito a infortúnios. O ministro destacou que o Código Civil, em seu artigo 927, admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio.
“Com efeito, a atividade de vigilância, explorada pela empresa reclamada impõe ao reclamante um ônus maior do que o suportado pelos demais membros da sociedade, pois exige que o empregado, no exercício corriqueiro de suas atividades laborais, esteja mais sujeito à ocorrência de infortúnios, em razão do manuseio de armas de fogo”, disse o ministro.
Arma velha
Na reclamação trabalhista, o vigilante afirmou que quando se movimentou para auxiliar uma pessoa que teve objetos caídos no chão, sentiu sua arma desprender-se do coldre e cair no chão efetuando um disparo. O tiro acertou o olho direito do reclamante, ocasionando lesões que o impedem de desempenhar suas funções.
Segundo o trabalhador, a empresa descumpriu normas de saúde e segurança, pois o revólver calibre 38 que utilizava era velho e não tinha qualquer dispositivo que impedisse a deflagração de um projétil pelo simples movimento do gatilho da arma.  Além disso, revelou que o coldre utilizava velcro em seu fecho, mas o conector estava gasto e não suportou o peso da arma no momento necessário.
A SEVIP reconheceu a existência do acidente, mas o imputou a uma atitude que classificou como imprudente do trabalhador. De acordo com as alegações, a culpa seria exclusiva da vítima, pelo fato de ter se abaixado sem o cuidado de segurar a arma para que não caísse.
Com base em laudo pericial, a empresa sustentou que o acidente teria ocorrido por falha no manuseio da arma, além de negligência e imperícia do vigilante. Como a arma utilizada pelo vigilante não foi encontrada, a perícia foi realizada em duas outras armas semelhantes pertencentes à empresa.
O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Belém determinou o pagamento da indenização por danos morais por entender ter havido ofensa aos direitos da personalidade e aos direitos sociais do trabalhador. O TRT-8 reformou a sentença, pois considerou que o acidente de trabalho se deu por culpa exclusiva do trabalhador.
Responsabilidade objetiva
No acórdão do TST, o ministro Manus destacou que o cerne da questão não se relacionava à análise de existência ou não de culpa da reclamada ou culpa exclusiva da vítima. Segundo ele, o que se devia investigar era se a atividade preponderante da empresa está enquadrada entre aquelas consideradas como de risco, para que se possa aplicar a responsabilidade objetiva.
O relator frisou que, antes mesmo da nova redação do Código Civil, em 2002, a regra da responsabilização objetiva da atividade de risco já era utilizada pela Justiça do Trabalho na vigência do Código Civil de 1916, com base no artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que autoriza que as decisões judiciais, na ausência de previsão legal ou contratual, se utilizem da jurisprudência, analogia, equidade ou outros princípios e normas gerais de direito.
“Uma vez constatada tal atividade, não há se falar em ausência de culpa da reclamada, mas em aplicabilidade da teoria objetiva, à luz da norma insculpida no artigo 927, parágrafo único do Código Civil”, afirmou.
O ministro ressaltou que não há controvérsia sobre o dano sofrido pelo empregado (cegueira no olho direito, por disparo de arma de fogo) durante o exercício de suas atividades de vigilante, comprovando o nexo entre a atividade e o dano, que resultou na redução da capacidade laborativa.
“Logo, a culpa é presumida. Nesse cenário, a exegese da teoria do risco é no sentido de condenar o empregador à reparação dos danos sofridos pelo empregado, independentemente de culpa”, concluiu o relator.
(Pedro Rocha/MB – foto Fellipe Sampaio)
Assista à matéria na TV TST.
Fonte: tst.jus.br/Blog Cascavilha

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

MENOR DIRIGE CARRO, QUE O PNEU ESTOURA E PM ATIRA

A rua onde Rafael Costa foi morto, neste domingo, em Cordovil
Clique aqui e assista a matéria no G1


O comandante geral da Polícia Militar, coronel Erir Costa Filho, lamentou, na manhã desta segunda-feira, a morte do estudante Rafael Costa, de 17 anos. O jovem foi atingido por um tiro de fuzil no pescoço, em Cordovil, na Zona Norte, pelo terceiro-sargento Márcio Perez de Oliveira, de 36 anos, há 11 na corporação. O policial teria confundido o estouro do pneu do Fiat Idea dirigido por Rafael com o barulho de um tiro ou de uma granada.

- O policial se assustou porque ali é um local ermo, próximo a cidade alta, com elementos periculosos por perto. Mas é lamentável para a corporação. Estamos aí para preservar vidas. Tem que atirar com segurança - disse Costa Filho.

O comandante, todavia, rebateu as acusações da família de que os policiais teriam tentado esconder as cápsulas e ainda retirar a bala que estava no pescoço da vítima:
- Ele assumiu o erro, a responsabilidade, foi até a 22ª DP (Penha) e quis preservar o local. A família está muito nervosa.

De acordo com Costa Filho, Márcio Perez tinha ótimo comportamento. O corpo de Rafael Costa será enterrado, às 16h desta segunda-feira, no Cemitério de Irajá.

Fonte: Jornal EXTRA/Paolla Serra

Comentário nosso: a pergunta que não quer calar: aonde estava o pai desse adolescente que não viu o filho sair com o carro, sem habilitação, carro com vidros escuros, local ermo, os PMs trabalhando com a pressão de cruzar a qualquer momento com marginais homicidas como acontece em São Paulo. PMs estressados com uma escala desumana...são os ingredientes "perfeitos" para acontecer uma tragédia. Será que o pai do menor não vai responder pela omissão e permissão, ou ato cúmplice em ter emprestado o carro pro filho? E se ele tivesse matado alguém, atropelado, ou se fosse um carro repleto de traficantes?


segunda-feira, 4 de junho de 2012

PM é preso no Rio com mais de R$ 11 mil escondidos na cueca

Um policial militar foi preso no domingo (3) depois de atirar várias vezes num posto de gasolina em Vicente de Carvalho, no subúrbio do Rio de Janeiro. Ele estava com mais de R$ 11 mil escondidos na cueca no momento da prisão, como mostrou o Bom Dia Rio.

Quatro carros estavam parados no momento dos disparos. A polícia acredita que o PM possa ter se incomodado com o som de um dos veículos. Segundo a polícia, o cabo Márcio Roberto Cunha Soares teria dito que o dinheiro escondido era de um cachê da sua namorada, a funkeira Yani de Simone, conhecida como Mulher Filé.

Os donos dos veículos disseram que não estavam no carro quando ocorreram os tiros. Policiais do Batalhão de Choque (BPChq), que patrulhavam a área, ouviram o barulho e seguiram para o posto, onde prenderam o policial. Segundo relatos, os homens do BPChq tiveram que atirar para o alto para que o PM soltasse a arma, uma pistola de uso restrito e sem registo.

De acordo com a polícia, Márcio não tem porte de arma. Ele vai responder por desobediência, disparo de arma de fogo, dano qualificado e porte ilegal de arma. Continue lendo no G1

sexta-feira, 13 de abril de 2012

PM morre após tiro acidental disparado por colega

Uma soldado da Polícia Militar, lotada na cidade de Poções, no sul da Bahia, morreu na manhã desta sexta-feira (13), em um hospital de Vitória da Conquista. Segundo informações da PM, Ana Maria Marques Costa, 24 anos, foi atingida por um tiro acidental na noite de ontem durante o serviço.

O colega de plantão na Central de Rádio, sargento Luciano Reis Oliveira, foi manusear o armamento de Ana Maria, um revólver Taurus calibre 38 e ao retirá-lo do coldre, houve o disparo, atingindo-a na cintura. A soldado foi socorrida para o hospital local e em seguida levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o hospital em Vitória da Conquista, onde chegou consciente e foi submetida a uma cirurgia, mas não resistiu.

O sargento Luciano foi preso e será apresentado à Corregedoria, afim de prestar esclarecimentos. A PM instaurará Inquérito Policial Militar (IPM) pra apurar o fato.

O sepultamento da soldado Ana Maria Marques Costa, que há quatro anos integrava a corporação, será na manhã de sábado (14), em Poções. 

Fonte: Redação do ITAPOAN ON LINE 

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Homem se entrega à polícia depois de roubar carros e abrir fogo nas ruas de São Paulo


O administrador de empresas Michel Goldfarb Costa, de 34 anos, suspeito de provocar uma série de acidentes em São Paulo na manhã de segunda-feira (9), deve prestar depoimento na manhã desta quinta (12) no 26º Distrito Policial, no Sacomã, na Zona Sul. Ele se entregou à polícia na noite desta quarta-feira (11) e passou a noite na carceragem do 77º Distrito Policial, em Santa Cecília, na região central.
Costa se entregou por volta das 20h15. Ele chegou à delegacia junto com seu advogado e com a namorada. Nesta manhã, testemunhas também serão chamadas para fazer o reconhecimento.Continue lendo no G1:>>>>>>>>

Comentário do blog> que "pinga" é essa? Daí qualquer um pode fazer o que quiser, sair dando tiros, batendo em outros carros. Um cara desse em qualquer outro país sério teria no mínimo prisão perpétua! Agora com dinheiro contrata bons advogados, se passa por transtorno psicológico, surta e fica impune!  Que "pinga"é essa? Me diz o nome pra eu passar longe...