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quinta-feira, 7 de junho de 2012

Justiça determina aumento do numeros de policiais e de viaturas em município de MT

O Estado de Mato Grosso tem 45 dias para aumentar o número de policiais militares e de viaturas em Barra do Bugres. A determinação consta em sentença judicial proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Consta na decisão, que as viaturas deverão ser adequadas para atender a região. Além disso, o Destacamento Policial do bairro Maracanã, localizado na cidade, também deverá ser reativado.

De acordo com o promotor Jaime Romaquelli, a comarca de Barra do Bugres, que também inclui as cidades de Porto Estrela, Denise e Nova Olímpia, possui aproximadamente 63.974 habitantes e dispõe de poucos policiais, o que tem favorecido o aumento da criminalidade. "O município de Barra do Bugres vem se tornando um corredor de drogas provenientes de Bolívia - Cáceres - Porto Estrela - Assari, com destino a Tangará da Serra e Campo Novo dos Parecis. Além do efetivo reduzido, a Polícia Militar não possui estrutura adequada para o exercício de suas funções", reclamou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o número reduzido de policiais e de viaturas adequadas para a prevenção do crime tem impossibilitado a realização de patrulhamento ostensivo pelos bairros e estradas da região. "Para se ter uma ideia do déficit de efetivo policial militar, a Lei Complementar 271/2007 fixa o efetivo da Polícia Militar em 11.400 militares, contudo, a realidade atual dá conta de um efetivo que soma pouco mais de seis mil homens", disse o representante do MPE.

Na sentença, a juíza Silvana Ferrer Arruda destacou que a interferência do Poder Judiciário não tem a pretensão de invadir a área de atuação do Executivo no que concerne à sua discricionariedade, mas apenas dar cumprimento à norma constitucional no tocante a segurança pública que é dever do Estado. "O Poder Judiciário não pode manter-se inerte quando o Poder Público desrespeita a Constituição da República, omitindo-se e ofendendo direitos do cidadão", sustentou.

A sentença foi proferida no dia 31 de maio. O prazo estabelecido para cumprimento da determinação judicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil, passa a contar a partir da data da notificação da decisão.

sexta-feira, 2 de março de 2012

Marcelo Crivella defende uso de policiais da reserva para dobrar efetivo nas ruas...

 Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu o projeto de lei (PL) 5045/2005, de sua autoria, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e autoriza os governadores a convocar os policiais militares da reserva em caso de grave perturbação da ordem social.

De acordo com Crivella, a medida poderia dobrar ao efetivo de polícia na rua, ao trazer os militares que se aposentaram há pouco tempo para substituir os que ficam na área administrativa. Estes, que estão mais bem treinados, poderiam ir para as ruas. O senador disse que sua proposta tramitou por dois anos no Senado e pediu agilidade na análise da Câmara dos Deputados.
- Quem sabe, ainda este ano, possamos dar este instrumento para a sociedade - disse.
O senador aproveitou para elogiar a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Na visão de Crivella, o movimento de greve fluminense tem sido civilizado, com tropas nas ruas. O senador lembrou que, no Rio de Janeiro, ocorrem 400 mil crimes por ano.
Marcelo Crivella também defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 53/2004, de sua autoria, que proíbe o governo de contingenciar recursos para as Forças Armadas. Segundo o senador, muitas inovações saem das pesquisas das Forças Armadas e os contingenciamentos podem gerar prejuízos para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.  

domingo, 28 de agosto de 2011

Reforço de 500 PMs por mês (fábrica? e a qualidade do serviço?)


Corporação formará 12 mil até fim de 2012 para aumentar policiamento em áreas violentas

Rio - A Polícia Militar vai ganhar um reforço e tanto. Até o fim do ano que vem, 12 mil novos soldados vão integrar os quadros da corporação para ampliar o patrulhamento nos pontos críticos do estado.


Os novatos são oriundos do último concurso, que teve o número recorde de mais de 70 mil inscritos. Para alcançar o índice de contratações, a PM vai formar cerca de 500 recrutas por mês, totalizando sete mil policiais a mais até dezembro. O efetivo atual é de quase 40 mil.


Os novos militares serão distribuídos tanto nas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) quanto nos batalhões de áreas. O planejamento da divisão ainda não foi concluído, mas um estudo preliminar feito pela corporação indica que áreas com grandes índices de criminalidade, como as zonas Norte e Oeste, devem ser contempladas com o reforço em suas tropas. 


Uma verdadeira força-tarefa atua no levantamento de informações e testes dos recrutas: cerca de 250 policiais dão apoio à pesquisa social, exames médicos e psicológicos. O curso de formação tem duração de seis meses e, desde 2010, teve ampliada a grade curricular com sete novas disciplinas, entre elas, direitos humanos.

Um dado curioso levantado entre os recrutas é que, dos sete mil formados até o fim de 2011, mil são mulheres. A grande procura pelas vagas femininas na corporação já havia chamado a atenção da cúpula da PM, que empregou boa parte das ‘fems’, como elas são chamadas no jargão militar, nas UPPs. A unidade do Morro de São Carlos foi a que recebeu o maior contingente da ‘tropa de batom’: 53 mulheres. 


Moradores, com medo, cobram segurança


Moradores das zonas Sul e Norte reclamam da falta de policiamento. Em Botafogo, na Rua Ministro Raul Fernandes, onde no dia 16 o ex-técnico de futebol Mário Jorge Lobo Zagallo foi assaltado, moradores se mobilizam. “Coloquei aviso nos elevadores e estamos fazendo abaixo-assinado para que o comandante do batalhão do bairro nos receba. Queremos reforço”, diz Lourdes Conde, síndica de um condomínio na rua.

No Catete, comerciantes se protegem formando rede de contatos. “Sabemos quem são os moradores, clientes de sempre. Trocar informações é a melhor saída”, conta uma lojista, sem se identificar.


É preciso saber planejar a ação


A professora de planejamento operacional de polícia Jaqueline Muniz alerta que organizar o policiamento requer atenção a itens básicos. “É preciso observar características do território, da população e a dinâmica criminal”.


Ela lembra que os recursos tecnológicos multiplicam a presença da polícia. Segundo Jaqueline, hoje faltam cerca de 10 mil policiais no Rio. A Polícia Militar alega desconhecer o déficit no efetivo.

ODIA

sábado, 6 de agosto de 2011

O perigoso projeto de inchar a tropa da PM do Rio

O coronel José Vicente da Silva Filho, da reserva da PM, é hoje um dos maiores especialistas em segurança pública do país. Discreto, ele costuma ser ouvido por nove entre dez jornalistas do setor. Ele enviou artigo para o blog, no qual questiona a necessidade real de a PM do Rio ampliar seu efetivo às pressas, de olho nas Olimpíadas. Ele não tem dúvida de que isso não vai acabar bem e explica porquê.

OS NOVOS EFETIVOS DA PM DO RIO – A CAMINHO DO DESASTRE

Por José Vicente da Silva Filho*, especial para o blog Repórter de Crime

Ao saber que os chineses empregaram 70 mil policiais para suas Olimpíadas o governador Sérgio Cabral determinou que a PM chegasse ao teto de 60.484 integrantes, através da lei 5.467 de 08 de junho de 2009 que ele sancionou. Somados aos efetivos de aproximadamente 10 mil da Polícia Civil, o Rio passaria a ter os 70 mil policiais “olímpicos” até 2016. Essa falsa saída costuma ser recorrente na história das polícias: o detentor do cargo político ordena que policiais sejam contratados em grande quantidade em curto espaço de tempo para atender uma demanda política por mais segurança. Na polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais. Em seu primeiro mandato o governador Cid Gomes do Ceará também cometeu esse grave erro político-estratégico, ao determinar a redução do período de formação dos soldados da PM de seis para três meses, com funestas conseqüências para seu já equivocado plano de segurança denominado “Patrulha dos Bairros” com viaturas de luxo (Toyota Hilux) e grande quantidade de PMs desfilando pela capital e arredores.

Existem alguns problemas na equação dos novos efetivos da PM carioca, hoje com cerca de 40 mil policiais. Primeiro, como formar bem 20 mil novos policiais, além de outros cinco mil que terão se aposentado nesse curtíssimo tempo de cinco anos? Não há condições para vencer esse desafio, sem comprometer seriamente o quadro de recursos policiais com integrantes de baixa qualidade. Prudentemente a PM paulista passou a formar seus policiais de base – soldados policiais – em dois anos numa academia com certificação ISO 9001.

Há um coeficiente que tem se mostrado o limite da prudência em recrutamento e preparação de policiais: 5% do efetivo total é aproximadamente o limite que uma estrutura policial consegue preparar por ano com a qualidade básica necessária. No caso do Rio de Janeiro essa referência seria de dois mil ou, chegando ao limite da imprudência, três mil novos policiais ao ano, consolidando-se o efetivo total em pelo menos oito ou nove anos (2019 ou 2020).

Com um policial para cada 228 habitantes, o Rio de Janeiro passaria a ter um dos maiores contingentes policiais do planeta (São Paulo tem um para cada 303; Inglaterra e Estados Unidos aproximadamente um para cada 400 habitantes). A longa experiência de São Paulo na expansão de seus efetivos até alcançar os 100 mil integrantes atuais oferece parâmetros de análise que merecem ser considerados: supondo a demanda da PM carioca de 25 mil novos integrantes: seria necessário pelo menos o recrutamento de 200 mil candidatos com o perfil básico adequado (idade, altura, 2º grau completo, isenção de problemas com a lei etc); pelo menos 40 mil teriam que ser submetidos a exames médicos e psicológicos e uns 30 mil pesquisados em investigação social (juntos a familiares, vizinhos, empregos e escolas, bancos de dados criminais etc). A formação desse enorme contingente implicaria em apertar em cinco anos cerca de 6,5 milhões de horas de aula e o dispêndio de 10 milhões de projéteis para treinamento de tiro. O Estado do Rio de Janeiro teria condições de fazer tudo isso com a qualidade mínima requerida? Não há a menor dúvida: nenhuma polícia teria essa condição.

Pela experiência paulista toda vez que esse teto foi rompido (no caso formando mais que os 5% do efetivo total) houve comprometimento de qualidade, com policiais dando todo tipo de trabalho de maus serviços a problemas éticos e criminais graves. Isso ocorrerá na PM do Rio, não como possibilidade, mas com certeza absoluta. Não se podem formar policiais em granjas como está sendo planejado, inclusive com formação já sabidamente precaríssima em unidades operacionais de policiamento, inclusive do interior. Um psiquiatra norte-americano ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.

Outro problema. Na formulação do plano de efetivos da nova lei a PM meteu os pés pelas mãos, estabelecendo privilégios no acesso profissional e fazendo uma vigorosa volta ao passado mais retrógrado criando cargos de oficiais especialistas numa profusão sem igual no mundo em organizações policiais ou militares.

Para dar suporte ao novo dimensionamento de efetivos (praticamente 50% maior que o atual) foram previstos 77 novos coronéis (são 60 em São Paulo, para aproximadamente 100 mil PM´s), 286 tenentes coronéis (243 em São Paulo), 736 majores (429 em São Paulo). Para capitães (1.048) e tenentes (2.194) os recursos são ligeiramente menores que São Paulo (1.264 e 2.409, respectivamente). Esses quadros de recursos deveriam ser preenchidos proporcionalmente até o preenchimento final dos efetivos em 2016 ou quando fosse possível (provavelmente 2019). Mas esses quadros já foram preenchidos antecipadamente, sugando- se recursos preciosos da hierarquia inferior, justamente aquela que mais lida como o efetivo operacional. O verdadeiro festival de promoções chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas: em março havia 103 coronéis para as 77 vagas existentes (existindo, portanto, 26 coronéis sem ter o que fazer) e 296 tenentes coronéis para as 286 vagas previstas, excedentes que utilizaram expedientes sujeitos a enquadramentos em improbidade administrativa (não se podem criar postos sem a devida previsão de vagas).

Curioso também o fato de estarem fixadas 8.506 vagas para graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos), mas existirem quase 12 mil graduados (em março de 2011 eram 11.357). A PM carioca tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento. Ou seja, sem quadros de supervisão qualificados (sargentos e tenentes), com número excessivo de policiais em alta hierarquia prematuramente distanciados do comando operacional o gigantesco efetivo terá precário controle, criando condições para desvios funcionais já potencializados pela má formação. O custo institucional será altíssimo e em curto
espaço de tempo.

Mas o lado mais retrógrado (porque era comum nas polícias militares nos períodos anteriores aos governos militares) foi a criação de um larga variedade de especialistas, todos oficiais de carreira, quando poderiam ser contratados civis, com menor comprometimento salarial e de estabilidade funcional:

Vejamos a relação de oficiais a serem concursados (já ingressam como tenentes, e, em muitos casos, podendo chegar a coronel):

1. Médicos: 850, sendo 6 coronéis
2. Dentistas: 312 (2 coronéis)
3. Enfermeiros: 220
4. Psicólogos: 100
5. Fisioterapeutas: 50
6. Nutricionistas 50
7. Farmacêuticos: 40
8. Assistentes sociais: 30
9. Veterinários: 25
10. Capelães: 20
11. Fonoaudiólogos: 16
12. Músicos: 11
13. Especialistas em rádio0comunicação: 7
14. Pedagogos: 16
15. Auxiliares administrativos: 584

Observações:

a. Primeira pergunta a fazer: se os 40 mil PM´s atualmente têm um dos piores salários do Brasil (pouco mais de mil reais, metade do que ganha um PM paulista ou um quinto do que recebe o policial do DF), como remunerar adequadamente 60 mil?

b. Por que tantos especialistas a serem concursados, se seria mais barato contratar no mercado de trabalho, com as facilidades de troca em caso de trabalho insatisfatório e com impacto muito menor na previdência estadual?

c. Por que 850 médicos, com um médico para cada 71 PM´s se a OMS prevê um para cada 1.000 habitantes? HÁ UM ABSURDO EMBUTIDO NESSE CONCURSO: OS ESPECIALISTAS DA ÁREA DE SAÚDE DA PM TRABALHAM 4 HORAS POR DIA, quando deveriam trabalhar as 8 horas como todos os demais servidores. Apenas servidores especialistas contratados podem trabalhar 4 horas se forem pagos para isso; como oficiais de salário integral devem trabalhar integralmente. UM ESCÂNDALO.

d. O que justificaria o tamanho dessa alta hierarquia médica: 6 coronéis, 40 tenentes coronéis 128 majores médicos? Será que um coronel médico teria disposição para cuidar da unha encravada de um soldado? NA PM DE SÃO PAULO EXISTE UM ÚNICO CORONEL PARA TODO O QUADRO DE SAÚDE, função destinada a administrar toda a Diretoria de Saúde da PM.

e. O que justifica a contratação de 40 farmacêuticos, o mesmo contingente existente no gigantesco complexo industrial da Johnsonn & Johnsonn? Em São Paulo, por herança do passado são aproximadamente 20.

E 20 capelães, o que justificaria, se o estado é laico e se os contingentes da PM não costumam ter missões em outros países, onde os policiais não teriam como freqüentar as paróquias locais? Não é suficiente ter igrejas perto de qualquer residência policial? A PM em São Paulo tem 3 capelães.

g. E por que não se contratam civis para a administração, como fazem as secretarias de estado ou os ministérios e empresas públicas?

h. Sem cálculos precisos podemos estimar o salário médio desses 2.331 oficiais especialistas em torno de 4 mil reais. Em valores básicos acarretaria um impacto mínimo de 120 milhões na folha de pagamentos da PM. Ocorre que o impacto total do custo desses especialistas é da ordem de 2,5 vezes seu salário (contando inclusive com o impacto futuro das aposentadorias e pensões, gastos com afastamentos, treinamento, fardamento, suporte administrativo, assistências médicas e sociais etc), algo em torno de 250 MILHÕES AO ANO. Tudo isso sem relevante impacto na melhoria da capacidade operacional dos efetivos verdadeiramente policiais.

i. A PM do Rio de Janeiro estaria bem servida com 50 mil integrantes melhor remunerados, principalmente se excluída a contratação absurda desses especialistas.

f. PREVISÃO DO LEGADO PÓS-OLÍMPIADA

Logo após os Jogos Olímpicos a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise que começará ser desenhada por volta de 2013 com os novos efetivos mal formados e mal supervisionados, engrossando milícias e aproveitando-se da cultura existente de corrupção e achaque. Com os oficiais se espremendo em busca da alta hierarquia onde ficam distantes da atividade operacional a tropa se sentirá abandonada e os custos irão às alturas com a paquidérmica estrutura de especialistas que comprometerão definitivamente as possibilidades de retribuição salarial condigna aos policiais militares. Definitivamente a PM e o governo do Rio de Janeiro estão dando tiros nos pés com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades.

Ainda dá tempo de algumas correções:

a. não efetuar os concursos dos especialistas,

b. limitar o aumento de efetivos em 50 mil,

c. colocar os coronéis para comandar batalhões operacionais, majores para comandar companhias de policiamento (com capitães para auxiliar a coordenação administrativa e operacional),

d. Reintroduzir a exigência de seleção para formar sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente e. Permitir a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas, como ocorre em praticamente todas as demais polícias (atualmente o tenente é promovido automaticamente a capitão no máximo em 5 anos e 8 meses, mesmo sem existência de vagas para a função; o soldado é promovido automaticamente a sargento)

* Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, ex-secretário nacional de segurança pública, mestre
em psicologia social pela USP, ex-consultor do Banco Mundial, foi chefe do serviço de seleção da PMESP
 
Enviado por Jorge Antônio Barros/blog Repórter de Crime
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