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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Estado x cobaias x abono permanência x previdência


          Há tempos o homem é refém das artimanhas políticas, que por vezes, cegam aqueles que acreditavam ser espertos só porque lidavam com malandros, ao prendê-los diuturnamente no serviço ordinário. O que poucos têm noção, (o cidadão em geral), desconhecem é que a malandragem do pivete não dá uma dízima se comparada a esperteza do astuto político brasileiro. 

          No caso específico do abono permanência, oferecido por muitos governos estaduais para incentivar o funcionalismo público a permanecer na ativa, mesmo depois de já ter preenchido todos os requisitos para a aposentadoria ou reforma no caso dos policiais militares. Com isso, os governos mataram vários coelhos com única cajadada. A primeira é a de que mesmo havendo a necessidade urgente de recompor o quadro deficitário de servidores que se aposentam, o investimento em novos concursos poderia ser diminuído, tais como recrutamento, seleção, prova, curso de formação, salário aos ingressantes, estágio probatório. Além disso, pagando trinta por cento a mais para o servidor que se sujeitasse a fazer o serviço daquele que não pode ser contratado via concurso, porque o governo não fez concurso. O estado percebeu pela quantidade de voluntários ao abono permanência, que a vida útil daqueles que estavam na idade de se aposentar, poderia ser ampliada para aqueles que ainda não chegaram a idade de se aposentar. Ou seja, os primeiros voluntários ao abono permanência, foram uma espécie de cobaia, (involuntárias é claro), sendo usadas numa espécie de tubo de ensaio, testes para o governo, do que viria ou virá a ser feito com todo o restante do efetivo.

        Portanto detalhes ou argumentos usados por algumas categorias de que não dispõe do direito de greve, adicional de periculosidade, FGTS, adicional noturno, ou de que trabalham numa jornada estressante, ou de que ficam de plantão mesmo quando gozam das folgas, ou de que se aposentam com 48 anos de idade porque começaram a trabalhar com 18. Enfim, tudo isso se torna balela quando os governos estaduais concluíram que o militar ainda pode trabalhar dez ou doze anos. Afirmar que a culpa da reforma da previdência é exclusiva dos que aceitaram o abono permanência não seria justo, apesar da parcela de culpa inerente.

            Na verdade a culpa é de todos nós, brasileiros ou hienas sorridentes, que fazemos piada de tudo sem questionar os privilégios de senadores que se aposentam com seis meses de trabalho "árduo", benefício que é alcançado pelo suplente de senador. Assim como governadores, os mesmos que estão decretando a falência ou pré falência, ou estado de calamidade nos seus respectivos estados, são os mesmos que se aposentam com salário integral com quatro anos de mandato; e as hienas não gritam, não protestam, não se indignam. No fundo o brasileiro parece um urso hibernando, enquanto o povo são as formigas que nunca cessam o trabalho para alimentar esse monstro feroz chamado Estado.

    
              

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Crime organizado e o Estado desorganizado


A Política de Segurança Pública no Estado de São Paulo beira a falência. O botão de alerta já havia sido acionado há meses, pelo próprio crime organizado, demonstrando claramente a desorganização e a ineficiência do Estado em combatê-lo.

A escalada de violência poderia ter sido evitada se os agentes públicos responsáveis admitissem, de plano, a sua existência, em vez de menosprezar o poder de fogo da facção criminosa conhecida por PCC, que em um mês já tirou mais de 200 vidas, 90 delas de policiais.

Em entrevistas, o secretário de Segurança Pública chegou a afirmar que se tratava de casos isolados, oportunismos de marginais para acertar contas. Puro ilusionismo. A sensação de insegurança e de pânico só aumenta na população.

Relatórios de agosto da área de inteligência da Polícia Civil, da Polícia Federal e até do Ministério Público anunciavam a tragédia, mas os policiais, aqueles que estariam na linha de frente, foram esquecidos e entregues à própria sorte. Tudo em nome da vaidade para admitir a falência da política adotada. Foi a desumanidade escancarada --a perda de dez, 20 ou 30 vidas nada representa em um Estado tão populoso...

Os delegados de polícia, que também não foram avisados, embora o documentos relacionados ao atentados apresentados em rede nacional leve o timbre da Polícia Civil, se solidarizam com o caos. Sentem na pele há anos, como navalha na carne, os reflexos do enfraquecimento da Polícia Civil, que é a polícia investigativa, judiciária, do tirocínio.

Crime se combate com inteligência, não com truculência ou com redobrada violência. Hoje, cerca de 90% dos crimes não são investigados por falta de recursos materiais e humanos, por falta de investimento e de claro protecionismo. O desestímulo na carreira é crônico.

Os delegados, dirigentes da Polícia Civil, amargam uns dos piores salários do país, com precárias condições de trabalho e com um agravamento do cenário que está por vir: 20 dos 200 novos delegados em treinamento na Academia de Polícia já pediram exoneração, enquanto muitos aguardam resultados de concursos em outras carreiras jurídicas. Preparamos profissionais para outras carreiras ou para outros Estados... A história se repete a cada concurso...Continue lendo na Folha de São Paulo

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Justiça de Uberlândia, determina que Estado e Prefeitura assumam IML

Há 38 anos o serviço é realizado por funcionários do HC da UFU. Estado e município terão que construir, alugar ou adaptar um local.


A Justiça de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, determinou que o Estado e a Prefeitura assumam a responsabilidade pelas autópsias e pelos serviços de verificação de óbitos feitos no Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Há 38 anos o serviço é realizado por funcionários do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).

O Estado e o Município terão que construir, alugar ou adaptar um local apropriado para a instalação do IML, além de disponibilizar os recursos financeiros e a prestação do serviço. Eles têm dez dias após a notificação para cumprir a medida. Se não cumprirem, pagarão multa que varia de R$ 300 a R$ 60 mil por dia. A data para a notificação não foi divulgada.

No final do mês de março os trabalhos no IML foram paralisados para negociação do pagamento de plantões que estavam atrasados, mas voltou a funcionar no mesmo dia. Na época, o promotor Lúcio Flávio de Faria entrou com uma Ação Civil Pública exigindo a responsabilidade do Estado. Fonte: G1 Triângulo

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

O GOVERNO DO ESTADO NÃO OFERECE CONDIÇÕES DE SERVIÇO AOS POLICIAIS MILITARES


No estado do Rio Grande do Norte, os policiais militares estão exercendo a prestação do serviço de segurança pública sem condições de serviço. Devido a este motivo muitos policiais estão morrendo no exercício da sua profissão.

Já a sociedade também sofre com esta situação, pois terá na rua uma polícia que não irá exercer satisfatoriamente uma prestação de serviço de segurança pública com qualidade.

Por este motivo, os policiais iniciaram o movimento “Segurança com segurança”, e pede o apoio da sociedade.

Nós policiais militares temos o compromisso de oferecer uma segurança pública de qualidade à sociedade, em contrapartida o estado tem a obrigação de nos oferecer condições de serviço.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

O estado é uma ficção...

           Não são poucas as vezes em que nos perguntamos: isso é função da PM? Seja quando encaminhamos andarilhos para albergues, seja quando prestamos socorro, (pois, geralmente os Bombeiros estão sobrecarregados, ou a cidade não dispõe nem de ambulância, muito menos Bombeiros), ou quando tentamos conciliar pequenos atritos familiares, entre outros serviços, que em nada tem a ver diretamente com nossa missão primeira, a preservação da ordem pública. Geralmente somos o órgão com maior contingente dos estados, por pior que seja a estrutura da cidade, onde quer se ande, sempre tem um policial para atendê-lo. Engraçado é que alguns municípios não tem médicos, mas, têm PMs. Do policial mais experiente ao mais novato, todos sempre terão estórias profissionais que nada tem relação com o que foi aprendido nos cursos de formação. Ou seja, sempre fazemos serviços que não são policiais, mas, sociais.
             O estado é uma ficção, literalmente falando. Mesmo querendo cumprir a Constituição Federal, nunca se desvencilha da relação promíscua que tem com muitas prefeituras, seja na troca de gasolina, seja na compra de equipamentos para a Polícia Militar, manutenção de viaturas ou nas cidades maiores o chamado CONSEP- Conselho Municipal de Segurança Pública. Apesar do Brasil ter talvez, a maior carga tributária do mundo, ainda sim, coloca em xeque a credibilidade de muitos policiais quando lhe impõe que estes criem e administrem tais entidades, uma espécie de mini ong, a qual será a captadora de recursos para manter as companhias, que vai desde a compra de papel higiênicos, passando pelo pagamento de contas telefônicas, manutenção de bicicletas, viaturas, ou pintura dos prédios policiais. 
            Por essas e outras que a Polícia Militar é o órgão mais político (no péssimo sentido), do estado. Nunca se diz não, que pode significar ofender o governo. Por isso agregamos todos os tipos de serviços, até para esconder mais uma vez, a fragilidade do estado naquele setor. Junte-se a isso os "aliados" a todo o tipo de interesse inerente, mais as demagogias, as propagandas, etc e etc. E logicamente as consequências advindas dessa relação. No meio desse fogo cruzado aparece o "santo" fardado, humano, com qualidades, defeitos e problemas. Porém, tem que ter a frieza nas relações e a mentira como escudo, valores inversos ao que foi ensinado e pelo que é esperado pela sociedade que decididamente desconhece o que está atrás dos muros de um quartel. O que se propaga não é o que se vê, ou o que se vivencia...mas, "vai tudo bem...se compararmos a outras regiões"...